Pasta: 00936.017Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.18
PONTOS DA AGENDA:
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, com vista ao seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Novo regime tabaqueiro
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do SeloData: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.017
ACTAS
Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
ACTAS
Pasta: 00937.010Título: Diplomas Grau CAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau C, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/05/1978.Data: Terça, 9 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00937.010
ACTAS
Pasta: 00931.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Repulsa pelo assassínio de Aldo Moro
Debate público sobre o Serviço Nacional de Saúde
Reforma Agrária
Nova tabela salarial da Função Pública
Tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Correcções de distorções e anomalias na Função Pública
Revisão das letras de alguns vencimentos do pessoal do serviço diplomático
Visita à Guiné-Bissau de uma delegação relacionada com as pescas (referência ao Acordo de Cooperação sobre a Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais
Centro de Identificação Civil e Criminal
Prorrogação do prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrosinha, SARL
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado na Casa Agrícola Santos Jorge, SARL e nomeação de gestores para a mesma
Autorização para a Direcção-Geral das Pescas adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Convenção sobre o regulamento internacional para evitar abalroamento no mar
Deferimento do pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Mazinoni
Exoneração de António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
José da Silva Lopes como Presidente da Comissão para a Integração Europeia
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Plano para a Autonomia Constitucional
Autoridade do Estado
Revogação da proibição da alteração às tabelas salariais de três empresas têxteis
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Requerimento de isenção de direitos de importação pela Anglopor
Inclusão de uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (retirado)
Autorização para o Governo alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (retirado)
Alteração ao artigo 699º do Código Administrativo (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 10/05/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00931.001
ACTAS
Pasta: 00931.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga o prazo da intervenção do Estado na Companhia Agrícola da Barrasinha, SARL
Proposta de resolução que defere o pedido de extradição apresentado pela Embaixada de Itália relativo ao cidadão suíço Franco Marinoni
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Casa Agrícola Santos Jorge, SARL
Proposta de resolução que exonera António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, Concelho de Beja
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre o Desenvolvimento da Cooperação 1976/77 entre Portugal e a Suécia
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Tecnológica entre Portugal e a Jugoslávia
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar abalroamentos no Mar
Projecto de Decreto-Lei que inclui uma alínea g) no n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-lei n.º 759/74 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral das Pescas a adquirir, mandar construir, fretar ou utilizar ao abrigo de acordos internacionais, embarcações de pesca nacionais ou estrangeiras, com o objectivo de experimentar novos tipos de emprego de embarcações de pesca e de conservação do pescado
Projecto de Proposta de Lei que autoriza o Governo a alterar a redacção do artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o artigo 699.º do Código Administrativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime de recrutamento e funções dos juízes sociais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela geral do funcionalismo público
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública
Projecto de Decreto-Lei relativo a correcções e distorções ou anomalias na Função Pública
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei esclarecendo que os Conselhos de Administração ou de Gestão de todas as instituições de crédito do sector público são regidos pelos n.º 3 e 4 do artigo 13.º do Decreto-lei n.º 729-F/75 e artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 513/77 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que define as consequências cambiais e criminais resultantes do saque de cheques que embora sacados por pessoa inibida dispõem de provisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 42 641 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o sigilo bancário (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei tendente a definir sanções pela emissão de cheques sem cobertura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prevê sanção para os autores do desvio de rendimentos consignados ao cumprimento de uma obrigação garantida (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao crédito à exportação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Ofício do PM, dirigido ao Presidente da AR, informando da sua ausência do País e sua substituição pelo Ministro da Defesa, Mário Firmino MiguelData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 185
00931.002
ACTAS
Pasta: 00936.019Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.20
PONTOS DA AGENDA:
Plano para 1978
Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Distribuição por Ministérios e respectivas empresas públicas da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 para subsídios a empresas do sector público empresarial
Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal
Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda.
Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (retirado)
Manutenção do sistema de moratórias à Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (retirado)
Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (retirado)
Obs.: Reunião realizada nos dias 13 e 16 de Maio de 1978.Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.019
ACTAS
Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo)
Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo)
Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo)
Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.020
ACTAS
Pasta: 00937.009Título: Diplomas Grau CAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau C, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 16/05/1978.Data: Terça, 16 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00937.009
ACTAS
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00931.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.03
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Autoridade do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza as pensões dos trabalhadores dos CTT reformados
Proposta de resolução que prorroga o prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Proposta de resolução relativa à Campanha de Segurança Rodoviária
Projecto de Proposta de Lei sobre a Lei da Televisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue as taxas que incidem sobre a importação de café e constituem receita do Fundo de Fomento e de Propaganda de café
Projecto de Decreto que aprova para ratificação os Protocolos n.º 1, 2, 3 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
Projecto de Decreto-Lei que altera os benefícios fiscais às pequenas e médias empresas
Projecto de Decreto-Lei relativo ao funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que permite a suspensão da instância nas execuções por dívidas contraídas, no exclusivo interesse da própria empresa, por proprietários ou cessionários da exploração de empresas que estejam a ser geridas exclusivamente pelos trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda destinada ao PM
Informação ao CM, contendo lista de propostas e projectos de lei pendentes na AR
Lista dos projectos de lei pendentes na AR, já aprovados na generalidade e ainda não aprovados na generalidade
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a ARData: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 102
00931.004
ACTAS
