Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09
PONTOS DA AGENDA:
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Instituição do Ano Propedêutico
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira
Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP
Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular
Registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta
Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais
Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76
Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77
Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00806.008
ACTAS
Pasta: 00806.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.08
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que fixa a constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios (não consta o anexo)
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui o Ano Propedêutico
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei relativo aos registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Alteração à Proposta de Lei relativa às taxas de juro dos empréstimos obrigacionais
Projecto de Decreto-Lei que transfere algumas competências dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
00806.009
ACTAS
Pasta: 00812.006Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 21/10/1977.Data: Sexta, 21 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00812.006
ACTAS
Pasta: 00807.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.02
Débitos das autarquias à EPAL e à EDP
Concessão de avales para o sector do turismo
Conversações com o FMI
Crédito a desalojados (projectos da CIFRE)Data: Terça, 25 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 1
00807.001
ACTAS
Pasta: 00807.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.01
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Política de Turismo (não consta o anexo)
Custos da Previdência Social
Programa de crédito aos desalojados (não consta o anexo)
Débitos da EPAL às autarquias (não consta o anexo)Data: Terça, 25 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
00807.002
ACTAS
Pasta: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal
Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Gestão do Quadro Geral de Adidos
Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais
Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros
Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Revisão do regime fiscal do sector automóvel
Companhias portuguesas do Grupo ITT
Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00807.003
ACTAS
Pasta: 00807.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.03
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Quimigal
Projecto de Decreto-Lei que altera o modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Decreto-Lei que atribui competência aos juízes de instrução criminal para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento de Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que considera em situação de abandono de gestão as empresas desintervencionadas em que os respectivos titulares não reassumam voluntariamente a respectiva gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas pelas quais se passam a reger as equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas com a gestão do Quadro Geral de Adidos
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece o regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Projecto de Proposta de Lei que determina a isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria na Secretaria de Estado da Administração Pública a Direcção-Geral de Organização e Informática (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que declara de utilidade pública a rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros, que se destina a permitir a ampliação do Hotel Altis
Projecto de Decreto-Lei que torna extensivo a Macau os Decretos-Lei n.º 371/77 e 377/77 (alterações à legislação penal e processual penal)
Nota informativa acerca da situação financeira dos Serviços de SaúdeData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 86
00807.004
ACTAS
Pasta: 00807.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.06
CONCLUSÕES:
Negociações com o FMI
Integração do BIP no BPSM
Problemas relativos à recente decisão dos EUA de abandonar a OIT
Problema da decalagem de horários na Função Pública e nos Bancos e Seguros
Problema da poupança de energia
Declaração em situação económica difícil das empresas Companhia de Fiação de Tomar e Handy Angle Portuguesa
Apoio para a Companhia de Fiação de Tomar
Visita da Missão do Banco Mundial sobre a política industrial
Contingentação de automóveis para 1978
Aquisição de componentes para ceifeiras debulhadoras
Problemas do Orçamento do Ministério dos Assuntos Sociais ligados com a integração dos Serviços Médico-Sociais da Previdência na Secretaria de Estado da SaúdeData: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.005
ACTAS
Pasta: 00807.006Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.05
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Integração do BIP no BPSM (não consta o anexo)
Situação da Previdência Social e integração dos Serviços Médico Sociais
Metalomecânica com participação do Estado (não consta o anexo)
Poupança de combustíveis (não consta o anexo)
Fiação de Tomar (não consta o anexo)
Missão do Banco Mundial (não consta o anexo)
Contingentação de automóveis em 1978 (não consta o anexo)Data: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
00807.006
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 00807.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.07
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a Empresa Nacional de Urânio - ENU (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência da Unicer - União Cervejeira, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia a Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Banco Intercontinental Português
Projecto de Decreto-Lei que subordina à autorização prévia do Banco de Portugal a nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Projecto de Decreto-Lei que transfere a competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Projecto de Decreto-Lei que extingue o lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e cria um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Projecto de Decreto-Lei que cria o mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Conselho Nacional do Comércio Interno
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Projecto de Decreto que concede o aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00807.008
ACTAS
Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
ACTAS
Pasta: 00807.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.09
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Proposta de resolução que cria o Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira e define as suas atribuições
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - E.N.U.
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Vinhos (Borges & Irmão, SARL) (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiotelevisão (não consta o anexo)
Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Proposta de resolução que designa Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do PlanoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 73
00807.010
ACTAS
Pasta: 00812.007Título: Diplomas Grau BAssunto: Pasta contendo diplomas classificados com Grau B, que foram considerados aprovados pelo ofício-circular de 09/11/1977.Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00812.007
ACTAS
Pasta: 00807.011Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.12
Conversações com o FMI
Aplicação da tabela de vencimentos dos gestores públicos aos serviços da última Resolução do CM
Empréstimos a contrair pelo Banco de Portugal, junto de entidades suecas e japonesas
Venda de adubos
Novos preços do azeite
Poupança de energia
Aval à MDF
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola
Resultados da visita da missão do Banco Mundial, sobre o sector industrial
Autorizações de viagens no estrangeiroData: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.011
ACTAS
Pasta: 00807.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0807.11
Conversações com o FMI (não consta o anexo)
Empréstimo sueco (não consta o anexo)
Venda de adubos (não consta o anexo)
Fixação de preços do azeite (não consta o anexo)
Poupança de energia (não consta o anexo)
Aval à MDF (não consta o anexo)
Pagamentos à EDP e EPAL (não consta o anexo)
Tutela de empresas por parte do Ministério da Indústria e Tecnologia (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Fusão dos Bancos Pinto de Magalhães, da Agricultura e de Angola (não consta o anexo)
Usufruto do benefício de isenção de Direitos formulados pela Anglopor (não consta o anexo)
Autorização de viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Resultados da visita da missão do Banco Mundial (não consta o anexo)Data: Terça, 15 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00807.012
ACTAS
Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado)
Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Criação da União de Bancos Portugueses
Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado)
Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano
Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço
Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades
Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77
Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977
Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central)
Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave
Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00807.013
ACTAS
Pasta: 00807.014Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.13
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa à cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL
Proposta de resolução que nomeia uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL
Proposta de resolução que substitui um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda.
Proposta de resolução relativa ao pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)
Proposta de resolução relativa a normas a adoptar nas deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que cria a União de Bancos Portugueses
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência do Ministério da Justiça, o Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue o Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e prevê a revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Protecção Agrícola (IPA) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define o financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um sistema de prémios e gratificações mensais a atribuir ao pessoal do sector portuário (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que estabelece medidas relativas às situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei relativa à autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros
Projecto de Proposta de Lei relativa à concessão de um subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Direcção-Geral dos Desportos
ANEXO À AGENDA:
Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e EspanhaData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00807.014
ACTAS
Pasta: 00808.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Plano para 1978 (não consta o anexo)
Estatuto do Gestor Público
Transformação da Missão de Coordenação do Empreendimento Ferroviário de Sines na Missão de Novos Empreendimentos
Empresários ausentes (não consta o anexo)
Cooperação Angola/Moçambique (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 22 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00808.001
ACTAS
Pasta: 00808.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0808.03
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Eduardo Alfredo Martins da Silva Pinto do cargo de membro do Conselho de Gerência da Cimpor - Cimentos de Portugal
Nomeação de Renato Orlando de Sousa Bravo para membro do Conselho de Gerência da empresa Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, EP
Princípios reguladores do uso das viaturas do Estado
Criação, na dependência directa do Ministério as Finanças, de um Gabinete para a gestão do parque de viaturas do Estado
Decreto-Lei que regulamenta a Lei n.º 62/77, apreciação da legalidade dos diplomas emanados dos órgãos regionais e a conformidade das leis, dos regulamentos e de outros actos de órgãos de soberania com os direitos das regiões autónomas, e dá nova redacção ao artigo 26.º do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Isenção de sisa e imposto de selo às cooperativas de habitação económica e associações de moradores
Acordo entre Portugal e a Confederação Suíça sobre a Protecção de Indicações de Proveniência, de Denominações de Origem e de Denominações Similares
Acordo de Estrasburgo relativo à Classificação Internacional de Patentes
Acordo Básico de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e o Peru
PONTOS FORA DA AGENDA:
Transferência de verbas no actual Orçamento de Defesa Nacional
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Nova redacção ao artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 726/76
Nova redacção ao artigo 166.º do Código Penal
Nova redacção ao artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 221/77
Provimento de funcionários por meio de listas nominativasData: Quarta, 23 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00808.002
ACTAS
