Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00807.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.14 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL Nomeação de uma nova Comissão Administrativa na empresa Mámores do Condado,SARL (retirado) Substituição de um membro da Comissão Administrativa da Simões & Cia, Lda. Pagamento das dívidas em atraso das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL) Deslocações ao estrangeiro para a frequência de cursos, seminários ou estágios Transferência de verbas no orçamento do Ministério da Agricultura e Pescas Criação da União de Bancos Portugueses Alterações ao Código de Processo Civil e ao Código das Custas Judiciais Reajustamentos à Lei Orgânica do Ministério da Agricultura e Pescas (retirado) Extinção do Instituto dos Cereais e o Instituto dos Cereais - Empresa Pública e revisão dos Estatutos da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais Alteração da taxa devida por Kg de carne de porco abatida e importada para consumo no território metropolitano Financiamento das infra-estruturas de longa duração da Empresa Pública Metropolitano de Lisboa Situações de aposentação e reforma por conveniência de serviço Autorização legislativa sobre organização e competência dos tribunais fiscais aduaneiros Subsídio não reembolsável de 20% do custo do papel às empresas editoras de publicações periódicas Reestruturação da Direcção-Geral dos Desportos PONTOS FORA DA AGENDA: Exoneração de Francisco Lyon de Castro das funções exercidas no Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital Nova redacção ao artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76 Prorrogação do o prazo para a cessação da intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção Prorrogação do prazo concedido à gerência da Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos, Lda. para elaboração de um programa de actividades Prorrogação do prazo estabelecido no n.º 1 do artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 342/77 Autorização para a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro em moeda estrangeira, 7 e 1/2% - 1977 Adjudicação da empreitada de regularização do Baixo Mondego (leito central) Homologação da pena de aposentação compulsiva imposta pelo Ministro dos Transportes e Comunicações a um funcionário da Administração Geral do Porto de Lisboa ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES: Comunicado do Gabinete do PM sobre pedido de demissão do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino, devido à detenção de Lopes da Neta, seu Chefe de Gabinete, por indícios de infracção criminal grave Comunicado da Presidência da República sobre as manifestações agendadas para o dia 17 de NovembroData: Quarta, 16 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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