Pasta: 04324.002.012Título: Resolução adoptada pelo Conselho de Segurança da ONU - direito dos povos à autodeterminaçãoAssunto: Resolução adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na sua 1083ª. Sessão, a 11.DEZ.1963. Confirmação da interpretação dada pela Assembleia Geral, na sua resolução 1514 (XV) ao direito de livre determinação de todos os povos (em virtude desse direito, determinam livremente o seu estatuto político e perseguem livremente o seu desenvolvimento económico, social e cultural. Os territórios administrados por Portugal, enumerados pela Assembleia Geral na resolução 1542 (XV), nomeadamente, entram na categoria dos territórios não autónomos, no sentido do Capítulo XI da Carta das Nações Unidas.Data: Quarta, 11 de Dezembro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04324.002.012
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Pasta: 04324.002.007Título: Acta provisória da 18.ª Sessão, 4.ª Comissão, 1507.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas - Territórios sob administração portuguesaAssunto: Acta provisória da 18.ª Sessão, 4.ª Comissão, 1507.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas. No sumário: Territórios sob administração portuguesa: relatório do Comité especial encarregue de estudar a situação no que se refere à aplicação da Declaração sobre outorga da independência aos países e povos coloniais. Anotação manuscrita de Mário Pinto de Andrade: Galvão e sublinhadas partes do texto, que nos informa que Henrique Galvão, a convite do Presidente, integra a mesa da Comissão e chama a atenção dos presentes para o facto de ser a primeira vez que um democrata português se apresenta perante um órgão das Nações Unidas. Transcrição das suas intervenções e do debate sobre os conceitos de autodeterminação e independência.Data: Quinta, 12 de Dezembro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04324.002.007
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Pasta: 04324.006.013Título: Conjunto de sínteses da 1407.ª Reunião Plenária da 20ª. Assembleia-Geral da ONUAssunto: Conjunto de sínteses da 1407.ª Reunião Plenária da 20ª. Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU). Sublinhados de Mário de Andrade nas referências a Portugal. No verso da última fl. Anotado: Amália Fonseca, e morada da CONCP em Rabat.Data: Sábado, 21 de Dezembro de 1963Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 14
04324.006.013
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Pasta: 04324.005.002Título: ONU - General Assembly - Territories under portuguese administration - Information on the territoriesAssunto: Documento de trabalho da Assembleia Geral da ONU, preparado pelo Secretariado, com informação sobre os Territórios sob administração portuguesa, destinado ao Comité especial sobre a situação que se refere à implementação da Declaração sobre a outorga da independência aos países e povos das colónias. Anotação manuscrita: Mocumbi (Pascoal)Data: Sexta, 16 de Abril de 1965Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 38
04324.005.002
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Pasta: 04321.001.007Título: "Petition from Mr. Carlos Pinto Nunes Vunzi (UPRONA) Angola"Assunto: Divulgação da petição enviada pela UPRONA (União Progressista Nacional de Angola), Léopoldville, ao Primeiro Ministro português, com cópia para Secretário-Geral da ONU, U. Thant, em MAR.1966.Data: Terça, 12 de Abril de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04321.001.007
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Pasta: 04324.006.012Título: Haut Commissariat pour les Réfugiés - Conférence de Presse tenue à Genève le 25 mai 1966 au Palais des NationsAssunto: Resumo da informação apresentada pelo Príncipe Sadruddin Aga Kan, no encerramento da XV reunião do Comité Executivo do Alto Comissariado para os Refugiados das Nações Unidas, 25.MAI.1966, no palácio das Nações, Genebra. Sublinhadas por Mário Pinto de Andrade as informações sobre Refugiados de Moçambique na Tanzania, pp. 2 e 3. Junto outro exemplar do mesmo documento, para Paulo dos Anjos, GenèveData: Quarta, 25 de Maio de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 12
04324.006.012
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Pasta: 04321.001.006Título: Guinée Équatoriale (Fernado Poo et Rio Muni)Assunto: Projecto de resolução das Nações Unidas respeitante à aplicação da Declaração sobre a outorga da independência aos países e povos coloniais na Guiné Equatorial - Fernando Poo e Rio Muni.Data: Segunda, 20 de Junho de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04321.001.006
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Pasta: 04323.006.001Título: Réunion du Comité Spécial de Décolonisation des Nations-Unies, Service du Protocole, Ministère des Affaires Étrangères, République Algérienne Démocratique et PopulaireAssunto: Preparação pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Argélia da reunião do Comité Especial de Descolonização das Nações Unidas (Comité dos 24), a realizar em Argel, de 16 a 22.JUN.1966.Data: Quarta, 22 de Junho de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 32
04323.006.001
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Pasta: 04325.011.003Título: Ciclo de Estudos das Nações Unidas (Direitos Humanos) sobre o ApartheidAssunto: Documento de trabalho e Declaração, para seminário sobre o apartheid, por Marof Achkar, representante da República da Guiné nas Nações Unidas e presidente do comité especial da ONU para o estudo da Política de Apartheid. Oautor fora encarregue pelas Nações Unidas de estudar a política de apartheid do Governo da República da África do Sul.Data: Terça, 23 de Agosto de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 29
04325.011.003
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Pasta: 10400.001.013Título: La lettre hebdomadaire des Nations UniesAssunto: Hebdomadário da secção de imprensa do serviço de informação das Nações Unidas: semana de 30 de Setembro a 6 de Outubro de 1966.Data: Sexta, 30 de Setembro de 1966 - Quinta, 6 de Outubro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 19
10400.001.013
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Pasta: 10400.001.014Título: La lettre hebdomadaire des Nations UniesAssunto: Hebdomadário da secção de imprensa do serviço de informação das Nações Unidas: semana de 30 de Setembro a 6 de Outubro de 1966.Data: Sexta, 30 de Setembro de 1966 - Quinta, 6 de Outubro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 18
10400.001.014
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Pasta: 10400.001.015Título: La lettre hebdomadaire des Nations UniesAssunto: Hebdomadário da secção de imprensa do serviço de informação das Nações Unidas: semana de 7 a 13 de Outubro de 1966.Data: Sexta, 7 de Outubro de 1966 - Quinta, 13 de Outubro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 22
10400.001.015
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Pasta: 04324.001.003Título: Observância estricta de interdição de recurso à ameaça, ou ao emprego da força, nas relações internacionais e do direito dos povos à autodeterminaçãoAssunto: Discurso de M. Tewfik Bouattoura na XXI.ª Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, sobre a observância estricta de interdição de recurso à ameaça, ou ao emprego da força, nas relações internacionais e do direito dos povos à autodeterminação. Sublinhados de Mário Pinto de Andrade, nomeadamente no que se refere à legitimidade do recurso à força contra a dominação colonial. Divulgado pela Missão Permanente da Argélia nas Nações Unidas.Data: Terça, 15 de Novembro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 13
04324.001.003
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Pasta: 04324.001.004Título: Depoimento escrito de Albert Bonaparte Nank para a Assembleia-Geral das Nações UnidasAssunto: Depoimento escrito de Albert Bonaparte Nank para a Assembleia-Geral das Nações Unidas. Casamança. Guiné. Senegal. Irmão preso na ilha das Galinhas. Anotações manuscritas e sublinhados de Mário Pinto de Andrade.Data: Terça, 29 de Novembro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04324.001.004
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Pasta: 04337.002.012Título: "... Les peuples fiotes de l'Enclave de Cabinda..." - Os povos fiotes do enclave de CabindaAssunto: Envio de petição, bem como documentação associada, para Secretariado Geral da ONU, sobre povos fiotes do Enclave de Cabinda. Remetente, Pedro Simba Macosso, Primeiro Ministro do Governo Provisório Revolucionário Fiote no Exílio (GPRFE)Data: Terça, 10 de Janeiro de 1967Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 20
04337.002.012
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Pasta: 04323.006.002Título: "UN Economic and Social Council - Economic Mission for Africa", Addis Ababa, 3-14 February 1969Assunto: Relatório da Comissão Económica para África sobre a aplicação da Resolução 151 (VIII), JAN.1969, Nações Unidas.Data: Fevereiro de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 17
04323.006.002
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Pasta: 04319.004.002Título: Industrialisation, capitaux étrangers et travail forcé en Afrique du Sud - Relatório da ONUAssunto: "Industrialização, capitais estrangeiros e trabalho forçado na África do Sul" - Relatório do grupo de trabalho sobre o Apartheid, do departamento de questões políticas do Conselho de Segurança das Nações Unidas.Data: 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 117
04319.004.002
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Pasta: 04319.004.001Título: "De l'impérialisme ancien à l'impérialisme moderne: l'avatar colonial" - Ensaio da Prof.ª Coquery VidrovitchAssunto: Ensaio da Professora Vidrovitch, da cadeira de História Económica da África Negra, para o 2º. Ano de Ciências Económicas, do IDEP (Instituto Africano de Desenvolvimento Económico e de Planificação) das Nações Unidas, em Dakar, com o título "Do imperialismo antigo ao imperialismo moderno: a metamorfose colonial".Data: Abril de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 59
04319.004.001
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Pasta: 04319.004.003Título: Envio de programa de trabalho do IDEP - ONUAssunto: Envio de programa de trabalho do Instituto Africano de Desenvolvimento Económico e Planificação (IDEP), das Nações Unidas, aprovado pelo Conselho Académico Consultivo, para 1971 e 1972 (não incluido).Data: Quinta, 11 de Fevereiro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 1
04319.004.003
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Pasta: 04316.005.006Título: Resolução adoptada ONU reafirmando o direito inalienável do povo da Guiné (Bissau) e de Cabo Verde à autodeterminaçãoAssunto: Resolução adoptada pelo Comité Especial (ONU) encarregue de estudar a situação respeitante à aplicação da Declaração sobre a Outorga da Independência aos Países e Povos Coloniais, na 854ªa. sessão, realizada na República da Guiné. Reafirmação do direito inalienável do povo da Guiné (Bissau) e de Cabo Verde à autodeterminação, à liberdade e à independência, de acordo com a Declaração que figura na Resolução 1514 (XV) da Assembleia geral da ONU, de 14.DEZ.1960, bem como da legitimidade da sua luta. Reconhece o PAIGC e condena o Governo português, pela persistente recusa da aplicação da Resolução 1514 (XV).Data: Quinta, 13 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3
04316.005.006
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