A Secretaria dos Negócios Indígenas foi criada por decreto do Ministério das Colónias (Decreto n.º 3:168) em 1917 – Carta Orgânica da Província da Guiné. No seu artigo 125 especificam-se as suas atribuições: a regulação e fiscalização de todos os assuntos relativos ao indigenato, incluindo recrutamento militar, trabalho forçado, relações com as autoridades tradicionais e questões de justiça (indígena).
A partir do segundo semestre de 1935 foi integrada, como "Secção dos Negócios Indígenas", na Repartição Central dos Serviços de Administração Civil. Até ao final das suas actividades adoptou igualmente a designação de "Direcção dos Serviços e Negócios Indígenas", embora esta alteração formal nem sempre se reflicta na documentação. Englobava no seu seio a "Curadoria Geral dos Serviçais e Colonos Indígenas", com funções de regulação do trabalho indígena, bem como da gestão de processos relativos à guarda de menores autóctones - muitas vezes trazidos para a metrópole para servirem os seus tutores. Estes serviços muitas vezes coincidiam em termos de pessoal, numa colónia claramente sub-desenvolvida ao nível administrativo, emergindo da documentação que o "Curador Geral" era, quase sempre, o próprio Secretário dos Negócios Indígenas.
A documentação aqui presente foi recuperada no âmbito de um projecto tripartido entre o INEP, a British Library e a Fundação Mário Soares que visou identificar, preservar e classificar todos os materiais, presentes no INEP, relativos ao período em que a cidade de Bolama foi capital da Guiné (1879 – 1941). Embora parte deles já estivesse parcialmente tratada, o caso da Secretaria dos Negócios Indígenas era um fundo “virgem”, no sentido em que estava simplesmente amontoado, completamente disperso e em caixas mal identificadas. Assim, com excepção de alguns processos (típica forma de organização colonial), o grau de dispersão é bastante elevado e foi tomada a decisão de optar por uma arrumação simplesmente cronológica dos documentos, sendo atribuída uma descrição individual a cada um deles – o que permite pesquisas mais complexas. A árvore de classificação reflecte exactamente isso – pastas por ano.
O processo de digitalização e descrição encontra-se concluído, não obstante, pelos motivos acima indicados, o sistema de classificação poder eventualmente sofrer alterações que melhor organizem a documentação tratada.
Integralmente digitalizado e descrito
