O arquivo da Comissão Mundial Independente para os Oceanos (CMIO) contém documentação relacionada com os encontros preparatórios para a constituição da Comissão (Lisboa, Nafarros, Arrábida); a nomeação dos órgãos (Presidência, Assembleia, Comité Executivo, Conselho Fiscal e Secretariado); a composição da comissão (vice-presidentes e membros); a articulação com o sistema das Nações Unidas; a publicação dos objetivos e termos de referência; a constituição e funcionamento de seis grupos de estudo: "Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos", "Utilizações para fins pacíficos dos oceanos, segurança e soberania", "Utilizações para fins económicos dos oceanos no contexto da sustentabilidade", "Ciências marinhas e respetiva tecnologia", "Parceria e solidariedade: Questões Norte/Sul", "Consciencialização e participação públicas"; as reuniões do comité executivo que precediam as Sessões Plenárias; a preparação e realização das sessões plenárias (Tóquio, Rio de Janeiro, Roterdão, Rhode Island, Cidade do Cabo) e da sessão extraordinária (Rabat), em que foi sendo analisado e debatido o contributo dos grupos de estudo para o relatório final, entre outros assuntos relativos ao funcionamento da Comissão, e a preparação e realização da sessão final (Lisboa), onde foi apresentado o relatório "O Oceano: Nosso Futuro", no contexto da Expo'98.
O arquivo da CMIO foi parcialmente tratado no âmbito do projeto “Podem os oceanos salvar-nos?”. Organização, preservação, acesso e valorização do Arquivo da Comissão Mundial Independente para os Oceanos: o contributo ibero-americano para a sustentabilidade dos oceanos.
Fundação Mário Soares e Maria BarrosoA Comissão Mundial Independente para os Oceanos (CMIO) foi lançada em dezembro de 1995, na sequência de uma proposta apresentada pela delegação de Portugal junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) para a organização de uma grande conferência internacional sobre o mar.
A iniciativa contou com a aprovação da COI e foi igualmente acolhida pela UNESCO e pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A convite destas instituições, o então Presidente da República de Portugal, Mário Soares, acordou presidir à comissão mundial que teve por objetivo apresentar um relatório independente sobre os oceanos, em 1998, no âmbito da celebração do Ano Internacional dos Oceanos.
A CMIO foi constituída com o fim de “contribuir para alargar a consciência mundial, quer quanto ao papel insubstituível dos Oceanos para a sobrevivência do Planeta, quer quanto à importância crítica da gestão racional do espaço oceânico e dos seus recursos, incluindo a sua interacção com os rios e as actividades baseadas em terra” (Estatutos da CMIO).
A CMIO integrou várias dezenas de personalidades e da sua atividade resultou o relatório intitulado “O Oceano: Nosso Futuro”, no qual se apresentaram diversas recomendações à comunidade internacional para a salvaguarda da riqueza dos oceanos, chamando-se a atenção para a sua importância no progresso social e económico do planeta.
A Fundação Mário Soares acolheu a CMIO nas suas instalações e apoiou o desenvolvimento dos seus trabalhos em Lisboa. A CMIO extinguiu-se em março de 1999.
309 unidades de instalação
Parcialmente tratado
