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Comissão Mundial Independente para os Oceanos/Ocean Governance XXI
O arquivo da Comissão Mundial Independente para os Oceanos (CMIO) contém documentação relacionada com os encontros preparatórios para a constituição da comissão (Lisboa, Nafarros, Arrábida); a nomeação dos órgãos (Presidente da Comissão, Assembleia, Comité Executivo, Conselho Fiscal e Secretariado); a composição da comissão (vice-presidentes e membros); a articulação com o sistema das Nações Unidas; a publicação dos objetivos e termos de referência; a constituição e funcionamento dos grupos de trabalho (Legal and institutional framework for use and protection, Peaceful uses of Oceans, Sovereignty and Security, Ocean Economics in the context of sustainability, Promises and Challenges of Science and Technology, Awareness, decision-making and societal participation); as reuniões do Comité executivo que precediam as Sessões Plenárias; a preparação e realização das sessões plenárias (Tóquio, Rio de Janeiro, Roterdão, Rhode Island, Cidade do Cabo) e da sessão extraordinária (Rabat); e a preparação e realização da sessão final (Lisboa), em que foi apresentado o relatório final "O Oceano: Nosso Futuro", em conjugação com a Expo'98.

Instituição
Fundação Mário Soares

Nota biográfica/Institucional
A Comissão Mundial Independente para os Oceanos (CMIO) foi lançada em dezembro de 1995, na sequência de uma proposta apresentada pela delegação de Portugal junto à Comissão Oceanográfica Intergovernamental (COI) para a organização de uma grande conferência internacional sobre o mar.
A iniciativa contou com a aprovação da COI e foi igualmente acolhida pela UNESCO e pela Assembleia Geral das Nações Unidas. A convite destas instituições, o então Presidente da República de Portugal, Mário Soares, acordou presidir à comissão mundial que teve por objetivo apresentar um relatório independente sobre os oceanos, em 1998, no âmbito da celebração do Ano Internacional dos Oceanos.
A CMIO foi constituída com o fim de “contribuir para alargar a consciência mundial, quer quanto ao papel insubstituível dos Oceanos para a sobrevivência do Planeta, quer quanto à importância crítica da gestão racional do espaço oceânico e dos seus recursos, incluindo a sua interacção com os rios e as actividades baseadas em terra” (Estatutos da CMIO).
A CMIO integrou várias dezenas de personalidades e da sua atividade resultou o relatório intitulado “O Oceano: Nosso Futuro”, no qual se apresentaram diversas recomendações à comunidade internacional para a salvaguarda da riqueza dos oceanos, chamando-se a atenção para a sua importância no progresso social e económico do planeta, por ocasião da celebração do Ano Internacional dos Oceanos, em 1998.
A Fundação Mário Soares acolheu a CMIO nas suas instalações e apoiou o desenvolvimento dos seus trabalhos em Lisboa.
A CMIO extinguiu-se em março de 1999.

Dimensão
200 unidades de instalação

Estado de Tratamento
Parcialmente tratado