A reunião deste grupo de estudo teve lugar em Genebra, nos dias 9 e 10 de outubro de 1996. Foi coordenada pelo membro da Assembleia da CMIO, Luiz Filipe de Macedo Soares, e integrou os membros do Tribunal de Haia e do Tribunal Internacional do Mar, entre outras personalidades. A sessão final contou com a presença do presidente da CMIO.
A reunião centrou-se na situação dos Oceanos da perspetiva jurídica e institucional, a nível global e regional, e na análise de instrumentos não vinculativos (planos de ação e declarações). Concluiu-se que o esforço deveria centrar-se fundamentalmente na concretização e aplicação de normas existentes, mais do que na criação de novos instrumentos jurídicos. Elaborou-se uma série de recomendações, redigidas pela redatora Lee Kimball, dirigidas aos governos e organizações intergovernamentais, entidades e organizações não-governamentais e ao sector privado.
O Grupo de Estudo sobre “Estrutura jurídica e institucional para a utilização e proteção dos oceanos” (Legal and institutional framework for use and protection) era composto pelo presidente Luiz Filipe de Macedo Soares, pelo relator Lee A. Kimball, e pelos especialistas externos Patricia Birnie, Carl-August Fleischhauer, Ahmed Mahiou e Thomas Mensah.
