Pasta: 02975.068Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estatuto de Autonomia Político-Administrativa dos Açores
Descolonização de Timor
Apreciação da Situação Política
Serviço Cívico Estudantil
Assuntos específicos dos Serviços de Apoio do CR
Projecto de Estatuto Provisório Político-Administrativo para a Região dos Açores
Eleições para a Assembleia da República e Autonomia dos Açores
Situação nos navios "Beira" e "Alcoutim" - messes a bordo
Descolonização de Timor e problema dos prisioneiros portugueses
Debate do Conselho de Segurança das Nações Unidas - Conjuntura Internacional
Militares portugueses (23) detidos em Timor e artigos na Comunicação Social
Controle de estrangeiros em território nacional
Organização e constituição do Serviço de Informação da 2.ª Div. EMGFA
Situação em Divisas e Reservas de Ouro
Audiência a uma delegação da Comissão Coordenadora do Serviço Cívico Estudantil - Ensino Superior
Situação financeira na Comunicação Social
Situação dos trabalhadores da Editorial 'República'
Situação agrária em Montalvão, Portalegre
Detidos do 25 de Novembro
Inquérito instaurado ao Ten. Cor. Ferreira da Cunha, Sec. de Estado da Informação
Campanha contra os militares - guerra nas ex - colónias
Revogação dos DL relativos à expulsão das Forças Armadas de militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro
Código de Justiça Militar - deserção
Cap. Sousa e Castro como porta-voz do CR junto aos Órgãos de Comunicação Social durante as eleições
Comissão Constitucional prevista no Pacto com os Partidos Políticos
Questão dos vencimentos relativos aos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Cap. Sousa e Castro encarregue dos despachos relativos aos bens congelados de Ribeiro de Spínola e José Maria da Silva Horta
Ofício da Comissão Nacional de Eleições protestando em relação ao DL que lhe confere poderes jurisdicionais no âmbito da campanha eleitoral
Equipas militares nas empresas de Radiodifusão e de Radiotelevisão
Notícia do 'Diário Popular' de 17 de Abril com declarações ofensivas relativas ao Movimento do 25 de Abril
Normas de processo relativas aos crimes previstos na Lei de ImprensaData: Quarta, 21 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.068
ACTAS
Pasta: 02975.062Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política Militar
Situação nos Açores
Situação em Angola
Reconhecimento da República Popular de Angola
Discursos e declarações de membros do CR
Discurso do Gen. Morais da Silva, em 27 de Fevereiro de 1976, na Base Aérea n.º 2
Coesão, unidade e prestígio das Forças Armadas e do CR
DL relativo a medidas a tomar face a perturbações dos Actos Eleitorais
Resolução sobre a substituição e vinda para o Continente dos Comandantes da Polícia da Horta e de Ponta Delgada
Situação nos Açores - Projecto de Estatuto Político Administrativo da regiãoTrabalhos preliminares dos Serviços da Polícia Judiciária sobre o 25 de Novembro e o 11 de Março
Detidos da ex - PIDE / DGS, do 25 de Novembro e do 11 de Março
Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS
Inscrição do MRPP como partido políticoData: Segunda, 8 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.062
ACTAS
Pasta: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Situação nos Açores e na Madeira
Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau)
Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau
Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau
Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau
Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976
Segurança nas reuniões do CR
Eleições para a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Competência dos Tribunais Militares
Cumprimento de penas de prisão por militares
Sindicalismo nas Forças Armadas
Criação do Estado Maior das Forças de Segurança
Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições
DL sobre a Companhia de Seguros Garantia
Indemnizações à Rádio Renascença
Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos
Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR
Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel
Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores
Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal
Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo
Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM
Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Dependência dos SPJM
Alojamento dos retornados
Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos
Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976
Período eleitoral
Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola
Influência do CR na vida política do PaísData: Segunda, 23 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.061
ACTAS
Pasta: 02975.098Assunto: Regimento das Caldas da Rainha - punição de dois responsáveis pelos incidentes com o rancho
Audiência com representantes da CGTP - Intersindical
Convite ao CR para visitar a República Democrática da Alemanha - EmbaixadorTribuna do Corpo Diplomático da Assembleia da República posta à disposição dos membros do CR
Filme de Kramer sobre o 25 de Novembro - PR
Entrevista de Cunha Rego, Secretário de Estado, ao 'Diário de Notícias' - apreciações sobre a Constituição da República Portuguesa - Reunião dos Estados Maiores Peninsulares cooperação entre Portugal e Espanha
Correcção a DL relativo ao uso e porte de arma
Audiência com uma Comissão de Trabalhadores da Lisnave, Setenave e Parry & Son
Declarações do Vice-Alm. Pinheiro de Azevedo ao jornal 'O País' - Art.º 130.º do Regulamento de Disciplina Militar
Carta do Cor. Carlos Azeredo ao Maj. Melo Antunes publicada nos jornais
Declarações do Gen. Galvão de Melo num comício de retornados no Coliseu
Incidentes no exterior da Assembleia da República - retornados
Posição dos partidos políticos perante as manifestações dos retornados - dirigentes do PPD / PSD, CDS, PS, PCP
Acção terrorista contra a casa de Jaime Gama, deputado do PS, nos Açores - separatismo
Reunião do PR com o Governo Regional dos Açores - separatismo, terrorismo
Audiência com uma delegação do Comité Central do PCP
Projecto de harmonização do Código de Justiça Militar
Prestação de declarações aos Órgãos de Comunicação Social
Audiência à Federação dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais relativos a:
Atribuição de pensões a cidadãos portugueses que se tenham distinguido por méritos excepcionais na defesa da liberdade e da democracia - descendentes
Regime jurídico dos contratos de viabilização a celebrar entre instituições de crédito nacionais e empresas privadas
Aprovação de diplomas legais relativos a:
Promoções dos 1.os cabos readmitidos
Tempo de serviço dos 1.os sargentos
Quadro de Oficiais Técnicos de Mecanografia e Estatística da Força Aérea
Promoções a Ten. Cor. do Serviço Geral Paraquedista
Agentes Técnicos de Engenharia de 1.ª da Força Aérea, Engenheiros Técnicos de 1.ª classe
Processos de militares - recrutamento das ex colónias
Violação das normas do Art.º 104 da Constituição da República Portuguesa
Situação na Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS e LP, no Serviço de Polícia Judiciária Militar e nos Tribunais Militares - colocação dos juizes de direito
Últimas medidas do Governo para fazer face à crise económica
Visita a Cuba do Gen. Vasco LourençoData: Quarta, 16 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.098
ACTAS
Pasta: 02975.120Assunto: Visita do Gen. Loureiro dos Santos aos Açores e à Madeira
Associações de ex-militares e de militares
Caso Corrécio
Carta publicada no jornal 'Página 1' relativa à situação do Maj. Mota Freitas
Processo contra o Cor. Carlos Azeredo - julgamento de Vera Lagoa
Comemoração da reunião de 9 de Setembro de 1973 nas proximidades de Évora, militares do Movimento dos Capitães
Carta aberta ao Gen. Ramalho Eanes do Alm. Pinheiro de Azevedo, publicado no jornal 'O Tempo' - CR e MFA
Período de férias judiciais dos Tribunais Militares - Juiz Hugo Barata do 2.º Tribunal Militar, processo relativo à morte do Gen. Humberto Delgado
Exposição ao CR de grupo de pessoas agredidas pela PSP no Porto - Lei Barreto
Falecimento do Cardeal Cerejeira
Acordo militar bilateral luso-alemão, revisão
Comportamento do Alm. Pinheiro de Azevedo desde o 25 de Abril de 1974
Estratégia partidária
Área parlamentar partidária
Área militar
Visita do PR a Trás-os-Montes
Situação sócio-laboral
Estratégia do PCP - demissão do Governo, dissolução da Assembleia da República, marcação de eleições - posição do PR
Declarações dos Comandantes das Regiões Militares Norte e Centro
Promoções a Brigadeiro na Força Aérea:
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Helder José Paulino Correia
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Sérgio Geisberg Graças de Andringa
Coronel Tirocinado Piloto Aviador Aníbal José Coentro de Pinho Freire
Coronel Tirocinado Engenheiro Aeronáutico Francisco José de Queiroz de Azevedo e Bourbon
Coronel Tirocinado Engenheiro de Aeródromos Rodrigo Manuel Cordeiro Teixeira de Almeida
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à proibição de condução de veículos de qualquer tipo por indivíduos em estado de embriaguez - DL da Assembleia Regional dos Açores
Preparação do Tribunal para o julgamento do processo do General Humberto Delgado
DL sobre o período de férias judiciais nos Tribunais Militares
Aprovação dos decretos relativos a:
Comissões militares em Macau
Quadro de Oficiais Engenheiros de Aeródromos
Código de Justiça Militar
Pedidos de audiência ao CR - Delegação da Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente
Queixa do Cap. Barbosa Henriques contra o Gen. Galvão de MeloData: Quarta, 3 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.120
ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR
Fuga de informações relativas às reuniões do CR
Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências:
Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical
Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS
Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados
Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo
Decreto e Resolução sobre apoio a retornados
Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras
Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros
Recondução de praças e sargentos - Imprensa
NATO
Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa
Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos
Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea
Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI
Juramento de Bandeira de recrutas na OTA
A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos
Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril
Actividade bombista
Assaltos à mão armada
Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel
Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira
Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira
Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira
Actividade panfletária - extrema direita
Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas
Visita a França do Gen. Rocha Vieira
Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor
Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada
Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre:
Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea
Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.108
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 02975.148Assunto: Aplicação do DL n.º 309/74 - afastamento de militares das Forças Armadas
Artigo de José Miguel Alarcão Júdice na revista 'Nação e Defesa' do Instituto de Defesa Nacional - questiona a missão das Forças Armadas estabelecida na Constituição da República Portuguesa
Representação do CR em jantar oferecido pelo PM ao Presidente do Parlamento Europeu Emílio Colombo
Entrevista a delegação do Secretariado da CGTP - Intersindical - programa económico do Governo
Apreciação da constitucionalidade de normas constantes nos seguintes diplomas: DL n.º 295/74 de 29 de Junho; Decreto n.º 41.812 de 09.AGO.1958 com nova redacção dada pelo Decreto n.º 43.044 de 02.JUL.1960 - exercício de poderes disciplinares pelas entidades patronais; exercício de poderes disciplinares pelo Conselho de Inspecção de Jogos
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Análise da situação militar: incidente em Santa Comba Dão; reunião do CR em Miraflores; medidas do novo Governo
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Actividade dos oficiais saneados
Promoções a major
Promoção de membros do CR
Cursos de actualização
Os militares e a crise nacional perante a opinião pública
Contestação da hierarquia e da estrutura militar
Trabalhadores portugueses empregados nas Organizações Americanas das Lajes - notícias nos meios de comunicação
Colaboração da Força Aérea em trabalhos de interesse para a Região Autónoma dos Açores
Campanhas de ataque às Forças Armadas nos Açores
Eleições para os corpos gerentes do Club Militar Naval
Colóquio sobre desarmamento com a presença de elementos do Conselho Mundial para a Paz
Instabilidade entre os funcionários civis da Marinha
Actividade panfletária
Consumo de droga
Nomeação do novo ministro da República para os Açores para substituir o actual, General Galvão de Figueiredo
Declarações do Coronel Khadafi, PR da Líbia, na Sessão de Abertura da Conferência dos Ministros dos Negócios Estrangeiros da Organização da Unidade AfricanaData: Quarta, 22 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 71
02975.148
ACTAS
Pasta: 02975.155Assunto: Reunião em território português de Comissão que pretende promover e impulsionar a luta armada em Angola - relações Portugal / Angola - necessidade de um Serviço de Informações do Estado e de legislação que permita actuação
Interpretação do Art.º 33.º do Código de Justiça Militar
Julgamento do Capitão Andrade da Silva
Agressão a Almeida Santos, membro do Governo e do PS, nos Açores no dia 15.ABR.1978 - reforço das forças policiais de Ponta Delgada, reforço da Polícia Judiciária, deslocação de elementos da Procuradoria Geral da República aos Açores
Comunicado da Comissão Política do PSD da Ilha de S. Miguel a propósito dos acontecimentos em Ponta Delgada
Projecto Lei anti - actos de terrorismo
Estatuto de autonomia para os Açores e para a Madeira
Situação do Major Otelo Saraiva de Carvalho: passagem à reserva / compromisso de não envolvimento em actividades de carácter político sem autorização / processos disciplinares relativos a passagens do livro Alvorada em Abril, à participação em actividades do agrupamento político Organização Unitária dos Trabalhadores e ao telegrama enviado ao Tribunal Russel em sessões na República Federal da Alemanha
Documento político elaborado pelos Serviços de Apoio do CR sobre a construção da democracia e a situação política actual
Interpretação do Art.º 33 do Código de Justiça Militar - cumprimento de pena de prisão
Trabalhos acordados entre a Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares e a Comissão de Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar
Resoluções acerca da constitucionalidade de diplomas legais relativos ao Código de Processo Penal e a norma constante do artigo 3.º da Lei n.º 1/77 de 12 de Janeiro
Moção enviada ao PR e ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas por Oficiais passados à situação de reserva - Decreto Lei n.º 309/74
Protesto do Governo Regional da Madeira relativamente às medidas contidas no chamado cabaz de compras
Comemorações do dia 25 de Abril nas Regiões Autónomas
Participação das Forças Armadas nas Comemorações do 25 de Abril - contactos com os partidos políticos
Comemorações do 25 de Abril em Vila da Feira - solicitação da presença de individualidade de relevo nacional
Carta de associações de emigrantes na Bélgica solicitando a presença de um membro do CR nas Comemorações do 25 de Abril
Constituição de assistente dos membros do CR quando ofendidos por difamações na imprensa
Mensagem do CR ao país no dia 25 de Abril
Apreciação de documento político sobre a construção da democracia e a situação política actual elaborado pelos Serviços de Apoio do CR - interesse na sua publicação e análise das consequênciasData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.155
ACTAS
Pasta: 02975.200Assunto: Designação em futuras Actas do tipo de Reunião, Normal ou Extraordinária
Situação das negociações com a República Popular de Moçambique - Delegação Ministerial Portuguesa; animosidade em relação a Portugal de elementos do Governo de Moçambique; chamadas de atenção aos sucessivos Governos do Embaixador de Portugal em Maputo; Movimentos ou Organizações contra os actuais regimes dos novos países de expressão portuguesa
Comandante Víctor Crespo como Alto Comissário para Moçambique - tratamento da documentação relacionada com a ex PIDE / DGS
Necessidade de ausência das próximas reuniões da Comissão Militar do CR do Cte. Martins Guerreiro - questão de quorum
Projecto de Estatuto da Carreira Docente Universitária, desiquilíbrio de vencimentos relativamente aos estabelecidos para a Carreira Militar - debate sobre o pedido do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional para as Forças Armadas emitirem uma opinião
Entrevista de Ferreira do Amaral à RTP 1 - apresentação de razões que levaram à sua demissão como Secretário de Estado do Governo; apoio do PR a Ministros; Comunicado do Ministério da Agricultura e Pescas rectificando declarações de Ferreira do Amaral
Comemorações do 25 de Abril
Leitura do resumo das moções e telegramas recebidos e apresentação da lista de audiências solicitadas
Exposição da Comissão de Trabalhadores da Metalúrgica Duarte Ferreira enviada ao CR
Convite ao CR para se fazer representar nas comemorações do 4.º Aniversário da Nacionalização da Siderurgia Nacional e no 3.º Aniversário da Petrogal - Resolução do CR relativamente a convites similares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 8/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política: posição do Exército; análise solicitada aos Três Ramos das Forças Armadas e aos conselheiros
Aplicação da Lei de Bases da Reforma Agrária - afirmações díspares do Ministério da Agricultura e Pescas e do PR; afirmações do ex-Secretário de Estado Ferreira do Amaral: indemnizações e expropriações no Programa do Governo; aplicação integral da Lei até SET.1980
Formação de um novo partido político: interferência do PR; base de apoio do CDS às franjas do PS
Reflexos da crise aberta no PSD
Posição do Governo: Comunicação Social; Política Económica; Plano; Orçamento Geral do Estado; Reforma Agrária; estilo de direita na Administração Pública
Falta de solidariedade entre os Órgãos de Soberania: desequilíbrio institucional; participação
Análise da situação militarData: Quarta, 4 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.200
ACTAS
Pasta: 02975.223Assunto: Regimento Interno do CR e normas reguladoras do seu funcionamento
Direito de Petição
Requerimento do Major Tomé solicitando passagem à licença ilimitada, a fim de se candidatar a deputado da UDP - debate sobre a necessidade de legislação regulamentadora para Oficiais que desejem desempenhar funções políticas
Pedido de asilo político apresentado à Embaixada portuguesa em S. Tomé pelo antigo PM Miguel Trovoada
Aprovação de diploma legal que cria os Gabinetes dos Conselheiros
Atribuição de remuneração idêntica à Letra U da Função Pública aos elementos da segurança dos Conselheiros sem remuneração
Deslocação oficial do PR a França, no período decorrente de 08 a 11 de Outubro, na companhia do Tenente-Coronel Costa Neves
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: actualização do limite anual de encargos com os contratos de aluguer dos equipamentos de informática utilizados pelos Serviços Mecanográficos da Armada; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra em dependências do HMDIC; autoriza a Direcção do Serviço de Fortificações e Obras do Exército a celebrar contratos de obra para a construção da Casa de Sargentos do Regimento de Cavalaria de Braga; altera a redacção do Art.º 8.º do Decreto-Lei n.º 345/77, de 20 de Agosto, relativo à nomeação de militares para Macau; aluguer de equipamento mecanográfico para o Serviço de Informática do Exército; inscrição nos Serviços Sociais das FA dos Oficiais de Complemento abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 90/78 de 9 de Maio
Exposição do Major Vasco Lourenço sobre a punição sofrida pelo Capitão Clemente
Debate sobre a substituição interina do PR - nomeação do Conselheiro Brigadeiro Garcia dos Santos
Debate sobre a intenção do PR em utilizar o Direito de Veto relativamente à promulgação da Lei de Radiodifusão
Capacidade de Veto do PR relativamente à promulgação da Lei das Correcções à Lei de Bases da Reforma Agrária - declaração do Coronel Pezarat CorreiaData: Quarta, 3 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.223
ACTAS
Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal
Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR
Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações
Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial
Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros
Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril
Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78)
Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946
Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.227
ACTAS
Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral
Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas
Retirado o ponto 4B da Agenda
Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979)
Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira
Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros
Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F
Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.229
ACTAS
Pasta: 02975.231Assunto: Intervenção do Cte. Martins Guerreiro e recusa de resposta do Alm. Sousa Leitão (metodologia e critérios de promoção nas Forças Armadas)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional e representação de delegação do CR
Declaração do Cor. Pezarat Correia, solicitando o esclarecimento da seguinte frase do Gen. CEME (Pedro Cardoso): (existência de) tentativas conspirativas ou reivindicativas de alguns conselheiros (sic)
Notícia publicada no O Jornal relativa a suposto pedido do CR de um relatório referente ao Acto Eleitoral - necessidade de esclarecimento à imprensa e proposta de medidas disciplinares ao nível dos SACR - Comunicação Social
Solicitação ao GES de um estudo sobre os resultados eleitorais, do Cte. Víctor Crespo, a título pessoal
Fugas de informação do Gabinete do Major Vasco Lourenço (notícia publicada em O Jornal)
Necessidade de um desmentido para O Jornal e proposta de que se assinem os trabalhos publicados
Proposta do Presidente dos SACR para que as audiências fossem atendidas por funcionários dos SACR
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política - resultados das Eleições Intercalares e contactos do PR com os partidos políticosData: Quarta, 12 de Dezembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
02975.231
ACTAS
Pasta: 02975.250Assunto: Solicitação do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Itália, a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos - problema da Eritreia; Conjunto de documentação a distribuir ao CR sobre o problema da Argentina
Mensagem de condolências enviada ao Governo Jugoslavo pelo falecimento do Presidente Tito - Jugoslávia
Proposta de comunicado do CR refutando as campanhas de Órgãos de Comunicação Social - apreciação da constitucionalidade das leis
Notícia nos jornais sob o título Recado urgente em Belém do Brigadeiro Carlos Azeredo - Gen. Spínola
Diferença de tratamento verificada entre militares conotados com políticas de direita e esquerda - declarações do Ministro da Defesa em Braga; comportamento deste ministro relativamente ao Gen. Soares Carneiro e ao CEMGFA
Declarações políticas efectuadas pelo Gen. Soares Carneiro
Análise do comportamento do Brig. Azeredo - intentona; acção política desenvolvida pelo Brig. Azeredo na Presidência da República
Condições em que foi desenvolvido o comando da Região Militar de Lisboa pelo Major Vasco Lourenço
PREC de sentido contrário - bipolaridade no seio das FA
Leitura de um relatório do Oficial de Segurança ao Palácio de Belém - entrada em Belém do Brig. Azeredo
Relatório da audiência concedida aos Presidentes das Câmaras da Zona de Intervenção da Reforma Agrária: Évora, Avis, Montemor, Coruche e Grândola
Aprovação do Parecer n.º 11/80 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: Reestruturação do Comando-Chefe das FA nos Açores; alterações na organização territorial do Exército (Dec.-Lei n.º 181/77); vencimentos das categorias de mestre de 1.ª classe e de contramestre de 1.ª e 2.ª classe, constantes no mapa do pessoal civil dos departamentos militares; admissão à Escola Naval; aplicação a título experimental da parte II do Regulamento Geral do Serviço do Exército no Regimento de Infantaria de Beja e de Leiria e no Regimento de Cavalaria de Braga; alteração do Dec.-Lei n.º 678/76 relativo à Antiguidade dos Alferes e Tenentes que concluem os cursos da Academia Militar; alteração do Dec.-Lei n.º 399-A/77 relativo aos Bilhetes de Identidade dos Cadetes da Academia da Força Aérea; aditamento de um artigo 12.º ao Dec-Lei n.º 141/77 de 09.ABR.1977
Mensagem de condolências pelo falecimento do Presidente Tito
Utilização da capacidade de veto do PR relativamente à Lei da AR que ratifica o Dec.-Lei n.º 513-A/79 de 24.DEZ.1979
Deslocação oficial do PR ao Vaticano, acompanhado do Cte. Almeida e Costa
Nomeação de Comissão no CR para elaborar um Projecto de ComunicadoData: Terça, 6 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.250
ACTAS
Pasta: 02975.267Assunto: Anulação da pena de aposentação do Prof. Adriano Moreira por não constar em Acta - Comunicação Social
Situação do Prof. Adriano Moreira face ao Instituto Superior Naval de Guerra
Declarações políticas atribuidas à missão militar que esteve na República Popular da China - necessidade de um desmentido da Comunicação Social
Propaganda eleitoral nos noticiários - Comunicação Social
Pedido do Cor. Melo Antunes para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80
Promoções de oficiais generais no Exército - apreciação da proposta de promoção dos Brigadeiros Marques Pinto e Gomes Marques e considerações sobre a situação relativa do Brig. Cunha Lopes e do Brig. Durão; Promoção a General dos Brigadeiros Amadeu Garcia dos Santos, Jorge da Costa Salazar Braga, Mário Firmino Miguel, Guilherme de Sousa Belchior Vieira e José Fernando Lopes Gomes Marques
Aprovação dos seguintes projectos de diplomas: fixação das ajudas de custo a abonar aos militares que se desloquem em missão para fora do território nacional; nova redacção à alínea g) do art.º 30.º do Dec.-Lei n.º 920/76 de 31.DEZ. - habilitações literárias para efeitos de admissão ao Curso de Formação de Sargentos; nova redacção ao corpo e às alíneas a) e b) do art.º 1.º do Dec-Lei n.º 43925 de 22.SET.1961 - recursos dos militares do QP da Armada para o Supremo Tribunal Militar; criação do cargo de adjunto da Polícia Marítima e Fiscal de Macau; colocação de oficiais na SSM; regularização das alterações da reorganização territorial do Exército - declarações de voto do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior
Proposta de apreciação do diploma referente à carreira dos Sargentos do QP da Força Aérea - questão da aplicação da 3.ª Condição Geral de Promoção do EOFA aos Sargentos da FAP; questão da passagem à reserva compulsiva
Expulsão de quatro funcionários da Embaixada da União Soviética decidida em Conselho de Ministros sem conhecimento do PR
Referência na imprensa de reunião efectuada pelo Governo (PM) com o candidato da AD
Proposta do PM ao PR relativa à exoneração do Gen. Com. da PSP - Comunicação Social
Debate sobre a possibilidade de demissão do Governo pelo PR - instrumentalização da Comunicação Social
Apreciação em Conselho de Ministros do diploma sobre os vencimentos das FA
Pedido de audiências de associações de emigrantes portugueses na EuropaData: Quarta, 20 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.267
ACTAS
Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980
Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos
Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais
Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau
Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária
Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país
Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto
Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas
Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional
Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes
Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR
Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM
Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados
Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO
Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas
Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.272
ACTAS
Pasta: 02975.287Assunto: Limites de idade dos oficiais de 4 estrelas
Convocação do Gen. Charais como testemunha pelo CSDE - comportamento do Cap. Torres, do Director de Arma de Infantaria e do Cte. do Cap. Torres
Projecto de Decreto relativo ao pessoal da CEPASA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar ao México - sessão do Tribunal dos Direitos dos Povos para a apreciação dos acontecimentos em El Salvador
Evolução do problema referente às despesas de representação dos conselheiros
Atribuição de pensões aos familiares dos acidentados no desastre de Camarate
Reunião de oficiais generais da Força Aérea - Comunicação Social - pedido do Governo para a Força Aérea se pronunciar sobre problemas técnicos para a utilização de novas aeronaves
Motivos das informações prestadas por militares na AR - solicitação da Comissão Parlamentar de Defesa para esclarecimentos sobre armas nucleares - especulação na Comunicação Social
Honras militares concedidas ao Maj. Silva Pais durante o seu funeral - regulamento de honras e continências
Distribuição de fotografia publicada na revista Baluarte - Comunicação Social
Debate sobre o diploma aprovado pelo CR relativo à criação do Gabinetes dos Conselheiros - alteração no n.º 2 do art.º 5.º, entrada em vigor no dia 01.JAN.1980 (retroactividade do diploma) - negociações junto ao Ministro das Finanças e verbas disponíveis
Despacho recente do Ministro das Finanças que negara informação positiva a um projecto de Dec.-Lei da Comissão Constitucional - despachos ilegais
Contactos das FA com outros Órgãos de Soberania - CR como único Órgão com competência política nas FA
Caso das devoluções da Caixa Geral de Aposentações aos militares reintegrados antes do 25 de Abril; Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Análise da Situação Política - constrangimento dos conselheiros para se pronunciarem; justificação de análises no momento em que se caminha para uma extinção natural - revisão constitucional
Mudanças verificadas no aparelho militar, nova estratégia ou apenas alteração de pessoas - acusações a militares relativamente a acontecimentos passados em Angola no período que antecedeu a descolonização (Cor. Pezarat Correia)
Atraso na revisão constitucional e extinção do CR - problema dos saneados militares
Aprovação de um projecto de diploma referente aos funcionários da CEPASA
Promoção em Brigadeiros da Força Aérea dos seguintes Coronéis: Lino Dias Miguel, Pelágio Manuel de Abreu Castelo Branco e Manuel Joaquim Brou Ramos LopesData: Sexta, 6 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.287
ACTAS
Pasta: 02975.289Assunto: Despedida do Gen. Altino de Magalhães ao CR, que deixa de exercer as funções de Vice-CEMGFA
Notícias publicadas na Comunicação Social relativas à colocação do Gen. Soares Carneiro no Supremo Tribunal Militar - infracção do RDM durante a campanha eleitoral
Defesa do Cap. Torres no CSDE pelo Gen. Garcia dos Santos - participações do Gen. Director da Arma de Infantaria e do Cte. do Regimento em que o Cap. Torres prestara serviço
Comportamento e funções de militares afastados das FA em África
Questão referente aos militares saneados
Notícias publicadas no semanário O Ponto sobre a morte de um ex-guarda prisional provocada por um agente da PJ - Polícia Judiciária Militar; ex-guarda prisional poderia vir a ser uma testemunha importante no processo da rede bombista
Julgamento do Gen. Humberto Delgado - incapacidade do promotor de justiça para o desempenho do cargo
Diploma que aplica o Decreto 191-C/79 aos funcionários civis das FA
Exposição do Ten.-Cor. Melo Antunes sobre a sessão realizada pelo Tribunal dos Direitos dos Povos acerca da situação existente em El Salvador - administração Reagan
Participação do Ten.-Cor. Melo Antunes num encontro em Madrid
Questão da incorporação de mancebos que referem problemas de consciência quanto ao prestarem serviço militar nas FA - necessidade da AR legislar acerca do objector de consciência; necessidade de definição da política geral das FA
Entrevista do Maj. Vasco Lourenço a um jornal da Madeira - auto-suspensão do CR e implicações políticas, comportamento dos partidos políticos
Situação do Gen. Altino de Magalhães
Adiamento de uma proposta de diploma em que se permite que funcionários dos SACR ingressem no quadro do pessoal civil do EMGFA
Convite de uma Associação de Emigrantes Portugueses no Canadá para que o Cte. Martins Guerreiro participe nas Comemorações do 25.ABR. em Toronto, em representação do CR
Apreciação e debate do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional - Dec.-Lei n.º 463/79 de 20.NOV.: número fiscal, criação de impostos e sistema fiscal, rendimentos provenientes do trabalho
VIII Congresso do PSD - condenação à recepção da delegação do CR e análise da moção síntese aprovada no Congresso; comunicado do CR com tomada de posição pública
Acontecimentos em Espanha e alerta para que em Portugal não se venham a verificar situações idênticas
Ataques frequentes lançados contra o PR; factos verificados com militares durante a campanha eleitoral; necessidade de tomar medidas que mantenham a calma nas FA; possibilidade de ocorrência de graves convulsões sociais que ponham em causa a DemocraciaData: Quarta, 25 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.289
ACTAS
Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão
Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981
Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa
Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul
Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA
Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional
Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão
Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal
Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto
Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares
Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha
Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM
Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota
Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos
Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago
Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar
Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado
Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana
Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire
Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material
Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas
Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.309
ACTAS
Pasta: 07066.087.001Título: Acta informal de reunião do PAIGC (Tribuna Livre)Assunto: Acta informal da reunião do PAIGC (Tribuna Livre). Ordem do dia: apresentação dos relatórios ao Comando (verbal), análise da situação geral do Sul, crítica e auto-crítica, estudar as possibilidades dos meios de abastecimento, intensificar as organizações criadas pelo Partido, diversos problemas. Relatório da Região Xitole-Bafatá. Sector de Cubisseco. Comités de Base. Situação política. Milícia Popular. Sector de Indjassama. Sector de Fronteira. Sector de Cufar. Sector de Como. Sector de S. João. Bijagós. Sector de Cubucaré. Sector de Quinara.Data: Outubro de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 51
07066.087.001
ACTAS
Pasta: 07068.098.008Título: Conselho Superior da Luta/Comité Executivo da LutaAssunto: Lista dos dirigentes do Conselho Superior da Luta e do Comité Executivo da Luta do PAIGC. CSL: Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Abdulai Bari, Abílio Duarte, Afonso Gomes, Agostinho da Silva, Alfredo Meneses, André Gomes, Ansumane Sambu, Antero Alfama, António Buscardini, Armando Ramos, Bacar Cassama, Benjamim da Cunha, Bernardo Sanca, Bobo Queita, Braima Bangura, Braima Camara, Caetano Barbosa, Caetano Semedo, Carlos Correia, Carlos Reis, Carmen Pereira, Chico Ba, Constantino Teixeira, Domingos Brito, Ernestina Sila, Fidelis Almada, Foré Na N'Bitns, Francisca Pereira, Francisco Mendes, Gil Fernandes, Herculano Vieira, Honório Chantre, Honório Fonseca, Inocêncio Kani, João Bernardo Vieira, João da Costa, João Cruz Pinto, entre outros. CEL: Amílcar Cabral, Aristides Pereira, Luís Cabral, Francisco Mendes, João Bernardo Vieira, Osvaldo Vieira, Pedro Pires, Vasco Cabral, Carlos Correia, José Araújo, Abílio Duarte, Victor Maria, Constantino Teixeira, Otto Schacht, Lourenço Gomes, Abdulai Bari, Paulo Correia, Carmen Pereira, André Gomes, Pascoal Correia, Luís Correia, Chico Bá, entre outros.Data: c. 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4
07068.098.008
Documentos
Pasta: 04288.011Título: Do 25 de Novembro 1975 à Formação do 1.º Governo Constitucional, Julho 1976 - Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PSAssunto: Provas finais de livro organizado pelo Secretariado Nacional PS sob a responsabilidade do Secretário Nacional, António Reis para as Edições Portugal Socialista. Reproduz um conjunto de comunicados do Secretariado Nacional do PS, da Comissão Nacional do PS, de Sottomayor Cardia (Porta-Voz do PS), de Manuel Alegre (Secretariado Nacional e Representante do PS na Candidatura do General Ramalho Eanes) e da Comissão Directiva do PS: A Sublevação do 25 de Novembro (25.NOV.1975); A Derrota das Forças Golpistas (26.NOV.1975); Aos Trabalhadores de Lisboa (26.NOV.1975); O 25 de Novembro: Derrota do Golpismo, Vitória da Democracia (28.NOV.1975); O 25 de Novembro, A Constituinte e a Renegociação do Pacto (01.DEZ.1975); Reunião da Comissão Nacional (28.DEZ.1975); O PS e os Aumentos dos Preços (03.JAN.1976); O Partido Socialista e o Momento Político (27.JAN.1976); Lutar Pela Liberdade de Informação (02.FEV.1976); O Reconhecimento da República Popular de Angola (24.FEV.1976); O Primeiro-Ministro e as Pressões do PPD (12.MAR.1976); O PS e a Greve do Pessoal de Enfermagem (19.MAR.1976); A Vitória do PS nas Eleições para a Assembleia da República (26.ABR.1976); Por um 1º de Maio de Todos os Trabalhadores (28.ABR.1976); O PS Não Apoiará a Candidatura de Costa Gomes (05.MAI.1976); Homenagem a Fernando Oneto (14.MAI.1976); O PS e a Unidade Sindical (15.MAI.1976?); Sobre a Campanha Presidencial (01.JUN.1976); Com o Apoio do PS, Eanes Vencerá (16.JUN.1976); O PS Apoia Absolutamente a Candidatura de Eanes (24.JUN.1976); Pelo Socialismo, Pela Independência Nacional (24.JUN.1976); Análise das Eleições Presidencias e Regionais (JUN.1976); Apoio à Formação do Governo PS (16.JUL.1976).Data: 1977Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 30
04288.011
Documentos
Pasta: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Criação da Escola Nacional de Administração - ENA
I Colóquio da Reforma Administrativa
Proposta de Lei da Rádio
Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias'
Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados
Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores
Estatuto do Comerciante
Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes
Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações
Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura
Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA
Empréstimo externo no mercado financeiro internacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados
Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação
Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta
Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat
Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima
Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário
Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 31/05/1978Data: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.001
ACTAS
Pasta: 00951.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Internato médico
Designação de Fernando Pinto de Castro Alves para Administrador por parte do Estado na Fundição e Construções Mecânicas, SARL de Oeiras
Designação de João Francisco Lourenço de Almeida Ricardo para Administrador por parte do Estado na Imprensa Nacional - Casa de Moeda
Recondução do Governador e Vice-Governador do Banco de Portugal, respectivamente, Jacinto Nunes e João Salgueiro
Designação de Álvaro Ramos Pereira e Nunes Mexia para Administradores no Banco de Portugal
Alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Fomento Nacional
Constituição de Comissão para o estudo de remuneração do Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino, Banco de Angola, Banco de Fomento Nacional e Sociedade Financeira Portuguesa
Direito de associação
Lei sobre partidos políticos
PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA:
Projecto de Lei de revisão da Concordata
Designação dos Governadores Civis de Guarda (Manuel Cardoso de Vilhena), Santarém (Fausto Sacramento Marques), Setúbal (António Carlos Fuzeta da Ponte), Viana do Castelo (Joaquim da Costa Teixeira), Vila Real (Júlio Montalvão Machado) e Viseu (Manuel da Silva Almeida)
Designação e superintendência do Ministério da Administração Interna das Comissões de Planeamento Regional
Manifestação na Lisnave
Análise da conjuntura política
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 13 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
00951.007
ACTAS
Pasta: 00951.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Saudação ao PM pela sua promoção ao posto de brigadeiro
Designação de Fernando da Conceição Quitério de Brito e Carlos Augusto Correa Pais dAssumpção para Administradores por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Designação de Carlos Adolfo Bastos Nandim de Carvalho e Augusto Manuel Pereira de Oliveira para Administradores por parte do Estado na Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL - SONEFE
Designação de Jorge Carlos Rodrigues Júlio Mestre para Administrador por parte do Estado na Sociedade Hidro-Eléctrica do Alto Catumbela, SARL
Designação de José Alberto Lemos Martins Santareno para Administrador por parte do Estado na Companhia de Cabinda, SARL
Designação de Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira e Artur de Figueiredo Nunes para Administradores por parte do Estado na Companhia dos Diamantes de Angola, SARL - DIAMANG
Designação de Júlio Mendes Gameiro para Administrador por parte do Estado na Companhia de Celulose do Ultramar Português, SARL
Designação de Jorge Eduardo da Costa Oliveira para Delegado do Governo na Companhia de Petróleos de Angola, SARL - PETRANGOL
Exoneração de José Manuel da Silveira Cruz de Morais do cargo de Administrador por parte do Estado (instituição não referida)
Reparação dos muros-cais da Doca n.º1 do Porto de Leixões
Actualização das rendas de propriedade rústica destinada aos serviços da Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas)
Construção da variante da Estrada Nacional 120, entre Grândola e Vila Nova de Milfontes
Projectos de Lei sobre associação e partidos políticos
Revisão da Concordata
Projecto de Decreto-Lei sobre registo criminal
Lei eleitoral
Agravamento das sanções para delitos anti-económicos
Projecto sobre acesso aos supermercados
Aditamento da proposta relativa à modernização da Administração Pública
Medidas de austeridade do Ministério das Finanças
Criação de um serviço de informação governamental
Problemas relacionados com o funcionamento da RTP
Proibição das actividades do Partido Nacionalista Português
Análise da conjuntura política do país: problemas da inflacção, Lisnave e TAP
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Projectos de diplomas sobre transportes
Comemorações do Dia Mundial da Criança
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 16 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.008
ACTAS
Pasta: 00794.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.01
Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública (não consta o anexo)
Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras (não consta o anexo)
Proposta visando o processo de audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito (não consta o anexo)
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as condições de abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários
Proposta de resolução sobre critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre ofensiva grevista, incluindo na Função Pública
Proposta de resolução no sentido de resolver o conflito no sector das pescas
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as operações na Bolsa de Valores
Projecto de Decreto-Lei que altera a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira
Proposta de resolução que nomeia Maria Antónia Mendes de Mendonça Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado
Proposta de intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava
Proposta de resolução para a nomeação de António de Seixas Costa Leal para Administrador da Setenave e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargoData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00794.002
ACTAS
Pasta: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02
PONTOS PRÉVIOS:
Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho
Ofensiva grevista
PONTOS DA AGENDA:
Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública
Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras
Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector
Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário
Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários
Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior
PONTOS FORA DA AGENDA:
Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE
Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP)
Operações da Bolsa de Valores
Subsídio reembolsável à ANOP
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores
Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co.
Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta
Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda.
Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL
Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas
Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo
Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado
Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas
Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava
Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00794.001
ACTAS
Pasta: 00796.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.03
Proposta de Lei que reforça as garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que altera as taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que mantém o contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de Consciência
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto Português de Santo António em Roma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a entrada em vigor da portaria relativa à fixação dos preços máximos para a venda de adubos
Projecto de Decreto-Lei que cria quatro lugares de juíz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera o quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que mantém em funções a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa e estabelece as suas normas de funcionamento
Proposta de resolução no sentido de oficializar o diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
Proposta de nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes CorreiaData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
00796.004
ACTAS
Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04
PONTOS PRÉVIOS:
O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa
Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças
Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias)
Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
PONTOS DA AGENDA:
Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública
Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir
Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear
Estatuto do Objector de Consciência
Preços máximos para a venda de adubos
Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho
Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
Criação da Região de Turismo do Oeste
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado
Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia
Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta
Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00797.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.06
PONTOS DA AGENDA:
Reforma Agrária
Concessão de aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social
Infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios
Alojamento de retornados das ex-colónias
Redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual
Criação de empresas públicas, por parte das Câmaras Municipais e Federações de Municípios (retirado)
Institucionalização do ensino médico nos hospitais centrais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas
Atribuição de competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares
Nomeação da Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP
Alargamento dos prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974
Exoneração de João Sengo Costa, José Francisco Leitão de Carvalho, Luís Salgado Rodrigues e Orlando Martins Ferreira como membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal
Nomeação de Jorge Alberto Weber Ramos e Henrique Abílio Cardoso Paulo Fernandes para membros do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império
Autorização para o Serviço de Estrangeiros efectuar despesas por conta de certas dotações orçamentaisData: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00797.005
ACTAS
Pasta: 00800.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis
Pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão
Pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto
Alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros
Alterações à legislação relativa às sociedades anónimas
Alterações ao direito de remissão pelos rendeiros
Aplicação aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP da amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares
Reforço das garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública
Criação de uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público
Adaptação do regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (retirado)
Empréstimo interno
Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Estatuto dos Magistrados Judiciais
Lei Orgânica do Ministério Público
Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais e incorporação do seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de Artur Brochado dos Santos Silva para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Alterações ao Código Penal
Concessão de aval do Estado à Torralta - Clube Internacional de Férias, SARL
Reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00800.001
ACTAS
Pasta: 00800.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0800.01
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Guilherme Vasconcelos de Albuquerque Quintanilha do cargo de Administrador por parte do Estado no Entreposto Industrial de Automóveis
Proposta de resolução que autoriza a aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Carolina Ferreira Zuzarte Cortesão
Projecto de Decreto que concede uma pensão vitalícia a Ermelinda Solnado Porto Oneto
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Integração Europeia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código de Investimentos Estrangeiros
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à legislação relativa às sociedades anónimas
Projecto de Proposta de resolução que cria o Instituto de Informática Económico-Financeira, EP (INIEF) (não consta o anexo)
Ante-projecto da Lei de Bases da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa o subsídio de refeição a atribuir aos trabalhadores da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao direito de remissão pelos rendeiros
Projecto de Proposta de Lei que aplica aos militares da GNR e Guarda Fiscal, assim como ao pessoal da PSP a amnistia de vários crimes e infracções disciplinares militares
Projecto de Decreto-Lei que reforça as garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a administração pública
Projecto de Decreto-Lei que cria uma Comissão que exercerá transitoriamente as competências atribuídas por lei ao Conselho para a Carreira de Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que introduz adaptações no regime jurídico do contrato individual de trabalho relativamente à empresa pública - TAP (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de um empréstimo interno
Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais
Projecto de Proposta de Lei que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais
Projecto de Proposta de Lei que aprova a Lei Orgânica do Ministério Público
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Liga dos Amigos dos Hospitais e incorpora o seu património na Maternidade Dr. Alfredo da Costa
ANEXO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa à reorganização dos Tribunais Fiscais AduaneirosData: Quarta, 25 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 355
00800.002
ACTAS
Pasta: 00804.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.05
PONTOS DA AGENDA:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exoneração de José da Costa Baptista de Sousa da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar, Supermercados A.C. Santos, SARL e seus estabelecimentos associados, Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda.
Prorrogação da intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda.
Prorrogação da intervenção do Estado na Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na empresa A Penteadora - Sociedade Industrial de Penteação e Fiação de Lãs, SARL
Prorrogação do mandato da Comissão Instaladora da ex-Messa
Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Autorização ao Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias contra-garantias do pagamento às instituições de crédito nacionais referentes à aquisição na Alemanha Federal de cinco navios usados
Extinção da Fundação António Inácio da Cruz, em Grândola
Criação da Direcção-Geral de Extensão Educativa
Novas remunerações para cargos dirigentes da Função Pública (retirado)
Alterações no Estatuto do Gestor Público
Remunerações dos gestores das empresas públicas ou equiparadas
Autorização do uso de glucose nos refrigerantes
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revogação de algumas disposições vigentes relativas à regulamentação do pescado congelado
Aplicação do Crédito Agrícola de Emergência às cooperativas vitivinícolas e frutícolas
Nova redacção ao artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 298/77
Nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 683-B/76
Adjudicação da empreitada relativa à construção da nova parte da Figueira da Foz e respectivos acessos
Decreto-Lei que desenvolve o Decreto-Lei n.º 301/77
Adiamento da apresentação do Plano de Longo PrazoData: Quarta, 17 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00804.004
ACTAS
Pasta: 07035.028Assunto: Situação política em Portugal; desunião dos republicanos em Portugal; cartas trocadas entre Helder Ribeiro e Morais Sarmento, ministro da Guerra; Maçonaria; PRP; considerações sobre o general Vieira da Rocha, membro dos corpos gerentes da Cruzada Nun'Álvares e presidente da Comissão do Monumento ao Marquês de Pombal; considerações sobre António Maria da Silva; Daniel Rodrigues na Caixa Geral de Depósitos; saída de Augusto Soares do Directório do PRP e seu empenho na Companhia de Moçambique; Domingos Pereira e a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses; Artur Leitão; artigos de Vasco Borges no "Diário de Notícias"; Norton de Matos; Dr. António Bandeira; Dr. Alberto de Oliveira; reunião política de que resultou o assassinato de Américo Olavo; irmãos Eugénio e Francisco Tavares; Duarte Leite; Melo Barreto; Sá Cardoso; entrega do governo por Bernardino Machado a Mendes Cabeçadas; Gomes da Costa; Vicente Freitas; Carmona; Pestana Lopes, tenente coronel da Guarda Municipal; Pereira Bastos; prisão de Sousa Rosa durante o dezembrismo e libertação depois dos acontecimentos de Monsanto; decreto de João Soares, ministro das Colónias, de 15.ABR.1919, relativo a concessões de ordens honoríficas pela participação no Corpo Expedicionário a Moçambique em 1917-1818; questões relativas à promoção ao generalato de Sousa Rosa; Tamagnini Barbosa; procedimento de Álvaro de Castro para com Sousa Rosa em DEZ.1923; forma como Sousa Rosa foi tratado pelos diferentes ministérios de SET.1923 a MAI.1928; José da Conceição Mascarenhas, ministro da GuerraRemetente: António de Sousa RosaDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 9 de Setembro de 1928Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 13
07035.028
Correspondencia
Pasta: 07038.017Assunto: Carta com menção de confidencial. Tecepção de exemplar do "Portugal Republicano", de 05.JAN.1935, onde foi publicado parte de folheto de Alves Dinis intitulado "Nestre transe doloroso da Pátria...". Impossibilidade de Alves Dinis agradecer a publicação e a oferta do jornal para publicar outros folhetos, devido ao anonimato assumido. Pedido a Bernardino Machado para contactar a direcção do jornal. Tentativas do governo da ditadura para obter um empréstimo em Inglaterra. Impressões nos meios ingleses sobre a ditadura portuguesa. Passividade dos meios intelectuais em Portugal perante a situação política. Sentença contra os directores do "Diário Liberal". Referência a Miguel Homem de Sampaio e Melo, da União Nacional. Discurso de Salazar sobre a Câmara Corporativa e a Assembleia Nacional. Fim da polémica entre o "Diário de Notícias" e Cunha Leal, com intervenção da censura. Desejo de Alves Dinis em manter anónimo o folheto que publicou. Banquete oferecido na embaixada portuguesa em Londres ao Primeiro-Ministro inglês a 11.FEV.1935 e comentários feitos sobre ele no "Diário de Notícias", no "Times" e no "Daily Telegraph". Carta escrita para o Professor Bentley, da Escola de Ciências Económicas e Políticas. Lotaria espanhola. Pergunta se Afonso Costa recebeu exemplares do folheto de Alves Dinis. Refere amnistia esperada pelos emigrados Júlio Lapa e Prestes Salgueiro.Remetente: Augusto Alves DinisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 7 de Março de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07038.017
Correspondencia
Pasta: 06676.020Assunto: Pedido de notícias do filho de Bernardino Machado que se encontrava nas trincheiras na frente de guerra. Corte das comunicações ferroviárias de Espanha com a França. Crise entre o governo e o partido unionista, atribuída por Almendra à discordância de princípios e às agressões dos monárquicos contra o unionismo e Camacho. Pretensão da ditadura em dar à república um presidencialismo por sufrágio universal e um sufrágio restrito para os deputados. Saída do governo dos ministros unionistas e de Machado dos Santos, que voltou a entrar para a nova pasta das subsistências. Opinião geral de efémera duração da ditadura. Impossibilidade de discussão da ideia do presidencialismo plesbicitário devido ao desconhecimento, à falta de liberdade de imprensa, de tribuna e de associação às oposições. Salienta ter-se decretado o sufrágio universal, num quadro em que a maioria dos cidadãos eram analfabetos. Refere que Egas Moniz pontificava no partido centrista, tendo tomado posse da embaixada de Espanha, para voltar pouco depois. Boato de que Egas Moniz era responsável pelo exílio de Bernardino Machado. Prisões de Afonso Costa, general Barreto, tenente coronel Pereira Bastos e outros. Pressões dos monárquicos junto do governo contra os republicanos. Publicação de nota no "Diário de Notícias" instigadora da guerra civil. Influência dos monárquicos na maior parte das autoridades administrativas. Desaparecimento de armas dos regimentos de infantaria e cavalaria e problemas de disciplina entre soldados e oficiais. Envio de carta de José de Castro. Envio de marinheiros para Áfica, por falta de confiança neles, e de outros indivíduos pelo motivo de terem cadastro policial com prisões.Remetente: António Augusto Gomes de AlmendraDestinatário: Bernardino MachadoData: c. 1917 - 1918Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 9
06676.020
Correspondencia
Pasta: 02975.016Assunto: Pinheiro de Azevedo como PR Interino
Encomenda de munições à FNMAL para Israel
Relatórios confidenciais para a ONU sobre Angola
Substituição de Veiga Simão na ONU
Convite ao CR para reunião da AMFA em Moçambique
Descolonização em Cabo Verde e relações PAIGC/Portugal, exposição do Alto Comissário em Cabo Verde acompanhado do Ministro da Administração Interna do Governo de Transição de Cabo Verde
Análise da situação política e económica
Mudança de instalações do CR
Nomeação de grupo de trabalho para aprofundar ligação Povo MFA
Discussão do Caso 'República', com a presença do Major Arlindo do COPCON
Revisão da Lei de Imprensa
Portugal e a NATO
Batalha da Informação e imagem internacional de Portugal
Projecto de DL relativo à ex - PIDE e ex - LP
Julgamento de elementos da ex - PIDE e ex - LP em Tribunal Militar Revolucionário
Saneamentos
Comissão de Extinção da ex PIDE/DGS
Graduação em Brigadeiro do Tenente Coronel Sacramento Marques, nomeado Subchefe do Estado Maior do Exército
Situação nos Açores
Cerimónia de recepção da astronauta soviética Valentina Terechkova
Encerramento do Instituto Português Técnico
Problemas no navio Cassinga
Regalias dos agentes da Polícia Judiciária
Atribuição de verbas aos Comandantes das regiões militaresData: Quarta, 4 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.016
ACTAS
Pasta: 02975.015Assunto: Protestos do Embaixador de Espanha sobre notícias na Comunicação Social Portuguesa, designadamente acerca de separatistas bascos e galegos
Protestos do Embaixador dos EUA sobre agressões a pessoal da Embaixada
Intoxicação radiofónica contra o patronato
Audiência com o PS:
Declaração de Princípios do PS
Poder dos trabalhadores
MFA e Democracia Política
Eleições
Controle partidário da Informação
Lei de Imprensa
Caso do Jornal 'República' e situação de Raul Rego
Caso do Director da ANI (Vilaverde Cabral)
Referências a imprensa periódica: 'República', 'Jornal Novo', 'DN' (Ribeiro dos Santos), 'Aurore', 'O Século', A Flama, Setubalense
PS e MFA na Comunicação Social
Igreja Católica e Revolução
Unicidade Sindical
Pena de morte
Comissão ad-hoc para a Comunicação Social
Correntes esquerdistas nos jornais
Militares nos Órgãos de Comunicação Social
Actuação dos tipógrafos - Radiografia Militar
Referências a outros Órgãos de Informação: Rádio Clube Português, RTP, Rádio Renascença, Emissora Nacional
Eleições autárquicas
Nomeações para o aparelho de Estado e Administração Pública (Banco de Portugal, Dique Norte)
Aparelho Sindical (Sindicato dos Ferroviários)
Lei Sindical
Coligação governamental
PS no Conselho de MinistrosData: Sexta, 30 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.015
ACTAS
Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis
Independência do poder judicial
Angola na Comunicação Social - RTP
MPLA, Luanda
Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal
Apoio ao MPLA dos partidos da coligação
Relações diplomáticas com a China
Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros
Situação na fábrica FNMAL
Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação
Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio
Política de crédito a empresas
Organização de actividades terroristas em célula do CDS
DL sobre a ocupação de casas
Deslocação aos Açores de um elemento do CR
Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea
Oficiais em Serviços Administrativos
Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais
Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa
Congresso dos Tribunais Russel em Portugal
Manifestação do 1.º de Maio
Audiência do PR à Intersindical
Apoio de Associações Sindicais estrangeiras
Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.010
ACTAS
Pasta: 02975.020Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Plano de Acção Política do MFA - CR e Directório Político
Projecto de DL sobre despesas de representação para os Gabinetes Militares dos Comandos Chefes
Material de guerra emprestado pela República da África do Sul
Encomendas de Israel a fábricas portuguesas
Nomeação de Otelo Saraiva de Carvalho como Comandante Operacional do ContinenteData: Sábado, 21 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.020
ACTAS
Pasta: 02975.019Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação do CR - proposta de nova Comissão Política e nova Comissão Militar resultante da reunião alargada da Comissão Política do CR, dos Gabinetes de Dinamização dos Três Ramos (GDE, GDA e GDFA) e de representantes do Comando Operacional do Continente (COPCON)
Embarque de Companhia para Angola
Neutralidade das tropas em Angola
Informação sobre Angola e comunicados do CCPA
Retirada de forças portuguesas em Angola e acordo com os Movimentos de Libertação
Exposições da equipa económica do Governo Provisório - Ministro do Planeamento e Coordenação Económica e Ministro da Indústria
Plano de Acção Política do MFA
Reestruturação do MFA, do CCP e do CR
Pedido de demissão do General Pinto Soares como Comandante da Academia MilitarData: Sexta, 20 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.019
ACTAS
Pasta: 02975.014Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação política nacional
Problema de armamento
MFA e os trabalhos da Assembleia Constituinte
Comissão do MFA na Assembleia Constituinte
Abertura da Assembleia Constituinte e convites
Manifestação do PCP
Moção do COPCON
Partida do Primeiro Ministro para Bruxelas
Nomeação dos comandantes da Academia Militar e Regiões Militares do Continente
Dossiers enviados pelo PS
Caso 'República'
Situação laboral na Fundação Gulbenkian
Comissão de Extinção da PIDE/DGSData: Quarta, 28 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.014
ACTAS
Pasta: 02975.046Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da situação
Reestruturação do COPCON
Reestruturação interna do CR
Situação em Angola
Elaboração e aprovação da Constituição da República Portuguesa
Delegação para o funeral de Franco
Situação em Timor e situação na ilha de Atauro
Análise do expediente dos SACR
Deslocação do PR a manifestação em Belém
Declaração de voto do Capitão Sousa e Castro
Leitura de moção sobre a situação militar, pelo Brigadeiro Melo Egídeo e pelo Coronel Jaime Neves
Comunicado do Governo suspendendo as suas funções
Dissolução do AMI
Graduação do Capitão Vasco Lourenço em Brigadeiro, nomeado Comandante da Região Militar de Lisboa
Direcção do COPCON pelo General Otelo, encarregue da aplicação do projecto Povo/MFA
Comissão dependente da 5.ª DIV do EMGFA para as organizações populares unitáriasData: Quinta, 20 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.046
ACTAS
Pasta: 02975.032Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Informação sobre o processo de descolonização em Angola e Timor
Aprovação de normas regimentais
Reestruturação do CR
Situação de Timor, exposição do Major Mota e do Capitão Jónatas
Publicação de documento sobre a descolonização em Angola, por proposta do 1.º Tenente Sabino Guerreiro
Apoio internacional à descolonização
Crise militar e crise política
Partidos políticos e formação do Governo
Reestruturação do CR
Não comparência na Assembleia do Exército e da Força Aérea
Crítica ao grupo dos nove
Vasco Gonçalves declina o seu posto de CEMGFA
União dos três Ramos das Forças Armadas
Sistema de ADUS representativas
Apoio das Forças Armadas a Costa Gomes como PR
Pinheiro de Azevedo como PM
CR como Órgão de soberania
Elementos não desejados no CR
Pedidos de demissão dos Generais Pinho Freire e Pinto Soares e do Capitão Sousa e Castro
Situação na RMN
Demissão do Comandante Contreiras do CR
Associativismo de base dentro das Unidades
Situação de Angola e proposta de soluções da OUA
Saneamentos à esquerda nas Unidades
O Governo e a violência
Oferta de sabre de honra ao MFA pelas Forças Armadas da HungriaData: Sexta, 5 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.032
ACTAS
Pasta: 02975.027Assunto: Situação em Angola, exposições do Coronel Passos Ramos, do Tenente Coronel Vilas Boas, do Major Moreira Dias e do Capitão Guimarães:
Ataques do MPLA às sedes do FNLA em Luanda
Situação do MPLA, FNLA e FLEC
Situação da população branca
Protecção do Consulado do Zaire em Luanda
Reforço militar de unidades portuguesas
Actuação do CCPA
Política das Forças Armadas em Angola
Deslocação de elementos do CR a Angola
Situação nos Açores, exposição dos Majores Caçorino Dias e Queiroz de Lima:
Independência
Apoio ao MFA
Prisões efectuadas
Situação económica
Tropas continentais
Nomeações para cargos importantes
Integração do General Altino de Magalhães, Comandante - Chefe dos Açores, no CR
Estatuto de administração autónoma
Visita do Ministro Melo Antunes
Informação aos militares estacionados nos Açores
Nomeação de elementos do PCP, MDP ou MES e saída do General Altino de Magalhães
Ligação Açores / EUA pela colónia açoreana na América
Anticomunismo
Personalidade jurídica dos Açores como região
Projecto de Lei relativo à Constituição da Junta Governativa dos Açores
Entrevista da Comissão Política do CR na RTP
Campanha na Europa contra o regime português
Saída do PS do Governo
Projecto - guia para a ligação Povo - MFA
Investimentos externos na AlemanhaData: Segunda, 14 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.027
ACTAS
Pasta: 02975.036Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Reestruturação da 5.ª DIV. - O Ten. Coronel Ramalho Eanes e o Major Loureiro dos Santos são propostos para a chefia
Reestruturação interna do CR
Projecto de lei do SDCI
Relatório sobre as declarações do PPD
Delegação para Angola
Reestruturação da AMFA
Projecto de reestruturação de vários organismos para aumentar a eficiência do COPCON
Situação em Timor:
Reféns da UDT
Conversações com a FRETILIN
Diligências do Embaixador da Indonésia
Situação em Angola:
Retorno de nacionais e transporte para Kinshasa e Wuidoeck
Apoio dos EUA e da OCDE a retornados
Chefia do SDCI pelo Capitão de Mar - Guerra Martinho Comprido
Dissolução do Regimento da PM
Criação de agrupamento militar de intervenção [AMI], chefiado pelo Brigadeiro Nuno Viriato Tavares de Melo Egídio
Reformulação da PSP e GNR
Reforço dos Serviços de Informação (SDCI)
Detenção ilegal de armamento e explosivos
Reivindicações dos Deficientes das Forças ArmadasData: Quinta, 25 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.036
ACTAS
Pasta: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército
Assembleia do MFA
Pacto com os Partidos
Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica
Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha
Apoio externo a Portugal
Situação em Angola
Saída do Governador Civil de Évora
Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social
Notícias sobre descolonização
Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa
Colaboração entre a Roménia e Portugal
Problemas laborais na Setenave
A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho
Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março
Situação da 5.ª DIV. / EMGFA
Informação às FA
Armas retiradas do DGMG
Morte de um civil junto ao RAL 1
Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis
Comissão de Inquérito ao 11 de Março
Símbolo da FEC (m - l)
Anulação da inscrição do MRPP como partido político
Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959
Carta do PS contra o símbolo da FSP
Infracções ao acto eleitoral
Segurança individual e familiar dos membros do CRData: Quinta, 27 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.001
ACTAS
Pasta: 02975.076Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Análise da Situação Política
Organização, funcionamento e processo da Comissão Constitucional
Relatório do 25 de Novembro
Situação dos jornalistas M. Soares e A. Valdez dos Santos - Processo judicial no foro militar
Prisioneiros portugueses em Timor - Contactos com a Indonésia e com o Governo Provisório de Timor, deslocação a Timor de uma Comissão constituída pelo Gen. Morais da Silva e pelo Maj. Cadete
Requerimento do advogado Afonso Baptista de Carvalho, relativo às ocupações e despejos - deficientes das Forças Armadas, actuação da PSP, legislação em vigor
Comissão Constitucional do Conselho da RevoluçãoI
libação do Coronel Rafael Durão da implicação no 11 de Março
Competências do poder judicial, civil ou militar para graduar as culpas criminais e actuação dos chefes militares
Responsabilidades no 11 de Março segundo as patentes militares
Celebração de missa em sufrágio do Ten. Cor. Magiollo de Oliveira - missa de carácter político
Debate sobre a publicação do Relatório Final da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com o registo escrito de intervenções de conselheiros - Armada, SDCI, Organizações Sindicais
Extinção da Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Nomeação de militares para departamentos civis - Comissão Administrativa da Herdade dos Machados, Instituto Nacional de Estatística
Acidente de helicóptero na região do Porto - Governo da República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Campanha eleitoral do PM para PRData: Segunda, 14 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.076
ACTAS
