Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974 Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978 Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR Concessão de audiências Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Silva Souto Cruz, General Vasco Joaquim Rocha Vieira, General José Lemos Ferreira, General Vasco Correia Lourenço, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Anexos: 13 - Conjunto de sínteses de intervenções de Conselheiros relativas à distribuição de armas a civis em 25.NOV.1975, à apreensão de armas a Edmundo Pedro e ao Comunicado do Estado Maior do Exército de 13.JAN.1978 sobre o assunto 21 - Conjunto de intervenções e sínteses de intervenções de Conselheiros sobre a designação de MS como PM do II Governo Constitucional e o acordo PS / CDS 34 - "As Boas-Festas que o Conselho da Revolução acabou por não dar", fotocópia de recorte do 'Expresso' (21.JAN.1978?)Observações: 04-06 - Páginas com problemas de legibilidade 29 - Imagem repetida devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
A carregar
p. 2
p. 3
p. 4
p. 5
p. 6
p. 7
p. 8
p. 9
p. 10
p. 11
p. 12
p. 13
p. 14
p. 15
p. 16
p. 17
p. 18
p. 19
p. 20
p. 21
p. 22
p. 23
p. 24
p. 25
p. 26
p. 27
p. 28
p. 29
p. 30
p. 31
p. 32