Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00794.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.02 PONTOS PRÉVIOS: Deliberação do Conselho da Revolução de comemorar solenemente as datas históricas do 25 de Abril e do 10 de Junho Ofensiva grevista PONTOS DA AGENDA: Debate na AR sobre questões relacionadas com a Função Pública Linhas gerais do Estatuto da Função Pública e projecto de reestruturação de carreiras Audição das organizações representativas dos trabalhadores da Função Pública na elaboração da legislação que lhes diga respeito Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre medidas a adoptar no seu sector Abertura de concurso para preenchimento de lugares de professores efectivos dos Ensinos Preparatório e Secundário Normas relativas aos doutoramentos das novas Universidades e Institutos Universitários Critérios de avaliação de aproveitamento escolar no Ensino Superior PONTOS FORA DA AGENDA: Decurso das negociações tendentes à entrada de Portugal na CEE Iniciativa legislativa concorrente do Governo e da AR (proposta do PCP) Operações da Bolsa de Valores Subsídio reembolsável à ANOP Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para fornecimento de equipamento para rebocadores Concessão de aval do Estado ao Gabinete da Área de Sines para o fornecimento de medidores, válvulas de regulação e aparelhagem electrónica adjudicado à firma Brooks Instrument Division, Emerson Electric Co. Concessão de novos avales do Estado às empresas AC e J. Pimenta Exoneração da Comissão Administrativa da firma Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda. Exoneração de António Aníbal Andrade Baptista Lopes de Administrador por parte do Estado e Presidente do Conselho de Administração da DCI - Desenvolvimento e Comércio Internacional, SARL Instalação em Portugal de uma grande unidade de produção de casas pré-fabricadas Nomeação para Administrador da Setenave de António Costa Leal (depois de exonerado do cargo de Governador do Banco de Portugal) e exoneração de António José Machado Lopes do mesmo cargo Nomeação de Maria Antónia Braga Simão para Administradora do IPE - Instituto das Participações do Estado Recentes desintervenções do Estado em diversas empresas Intervenção do Estado na Tornearia de Metais, Lda., por conversão do regime provisório de gestão em que a empresa se encontrava Tolerância de ponto na 3.ª feira de Carnaval e ausência de ponte na 2.ª feiraData: Terça, 8 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.