Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00797.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.06 PONTOS DA AGENDA: Reforma Agrária Concessão de aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social Infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios Alojamento de retornados das ex-colónias Redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual Criação de empresas públicas, por parte das Câmaras Municipais e Federações de Municípios (retirado) Institucionalização do ensino médico nos hospitais centrais PONTOS FORA DA AGENDA: Nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas Atribuição de competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares Nomeação da Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP Alargamento dos prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974 Exoneração de João Sengo Costa, José Francisco Leitão de Carvalho, Luís Salgado Rodrigues e Orlando Martins Ferreira como membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal Nomeação de Jorge Alberto Weber Ramos e Henrique Abílio Cardoso Paulo Fernandes para membros do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império Autorização para o Serviço de Estrangeiros efectuar despesas por conta de certas dotações orçamentaisData: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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