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Instituição:
Fundação Mário Soares e Maria Barroso
Pasta: 02975.061Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Situação nos Açores e na Madeira

Editorial do 'No Pintcha' (Guiné-Bissau)
Regresso a Portugal dos controladores aéreos da Guiné-Bissau
Deslocação de um Secretário de Estado à Guiné-Bissau
Estatuto mínimo de salvaguarda de militares portugueses na Guiné-Bissau
Artigo no 'Expresso' sobre a reunião do CR de 14 de Fevereiro de 1976
Segurança nas reuniões do CR
Eleições para a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
Competência dos Tribunais Militares
Cumprimento de penas de prisão por militares
Sindicalismo nas Forças Armadas
Criação do Estado Maior das Forças de Segurança
Colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições
DL sobre a Companhia de Seguros Garantia
Indemnizações à Rádio Renascença
Situação dos Senhores Jorge de Brito, Eng. Almeida Araújo e Cor. Sigfredo da Costa Campos
Alterações nos quadros dos Serviços de Apoio ao CR
Passagem à reforma compulsiva do Cap. Ten. Luíz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel
Lei Constitucional do Estatuto de Autonomia Política dos Açores
Ampliação e melhoramento do aeroporto do Funchal
Construção de um porto de abrigo na Ilha de Porto Santo
Projectos de desenvolvimento apresentados pela Junta Governativa da Madeira ao PM
Projecto de DL que cria um Conselho Administrativo nos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Dependência dos SPJM
Alojamento dos retornados
Reconhecimento da República Popular de Angola - reacção dos partidos
Agitação em empresas e sindicatos relativa a questões de trabalho e salariais depois de 29 de Fevereiro de 1976
Período eleitoral
Esclarecimento ao país sobre o reconhecimento da República Popular de Angola
Influência do CR na vida política do PaísMembros Presentes: Presidente da República, Primeiro Ministro, Vice-Alm. Souto Cruz, Gen. Morais da Silva, Gen. Pinho Freire, Brig. Pires Veloso, Brig. Charais, Brig. Pezarat Correia, Brig. Vasco Lourenço, Cte. Victor Crespo, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Costa Neves, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Segunda, 23 de Fevereiro de 1976Anexos: 08 - Ordem de trabalhos
09 - Projecto de Dec.-Lei e outra documentação relativa à constituição do Quadro de Pessoal dos Serviços de Apoio do CR
21 - Informação sobre a Resolução relativa aos projectos de desenvolvimento da Junta Governativa da Madeira
22 - Informação sobre a Resolução, despacho e projecto de despacho relativos à situação das Comissões Administrativas e Administradores por parte do Estado
25 - Informação sobre a Resolução relativa ao Dec.-Lei que inclui a Companhia de Seguros Garantia
26 - Informação sobre a Resolução, e Resolução, sobre a passagem compulsiva à reforma do Cap. Ten. Luis Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel
28 - Memorando relativo à situação do Cap. Ten. Luis Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel, referindo-se, nomeadamente, a Junta de Saúde Naval, a candidatura do Alm. Ramos (?) Pereira a deputado pela Oposição em 1964, a oposição à demissão de um cadete, a sentença de prisão de um sobrinho do deputado Ramires em 1967 devido a distúrbios na praia de Monte Gordo
34 - Exposição de Luiz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel, dirigida ao CEMA, requerendo a reintegração
36 - Fotocópia do Dec.-Lei n.º 173/74 relativo à Amnistia dos crimes políticos e às infracções disciplinares da mesma natureza
37 - Carta de Luiz Fernando de Vasconcelos Pequito Cortez Pimentel, apelando à resolução do seu caso pelo CR
40 - Informação sobre a Resolução relativa à colaboração das Forças Armadas nos actos preparatórios das eleições
41 - Informação sobre a Resolução relativa à criação do Estado Maior das Forças de Segurança
42 - Projectos de Dec.-Lei sobre a autonomia administrativa do Serviço da Polícia Judiciária Militar
44 - Comunicados da reuniãoObservações: 16, 19, 26, 30-33, 35, 40, 45 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos:
A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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Citação:
(1976), Sem Título, Fundação Mário Soares / DJB - Documentos José Manuel Barroso, Disponível HTTP: http://hdl.handle.net/11002/fms_dc_112340 (2024-11-21)