Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00935.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.02 PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Criação da Escola Nacional de Administração - ENA I Colóquio da Reforma Administrativa Proposta de Lei da Rádio Nova Comissão Administrativa da empresa do 'Jornal de Notícias' Exposição pelo Alto Comissário para os Desalojados Reunião destinada a estudar a continuação da concretização da Autonomia dos Açores Estatuto do Comerciante Dotações para realização de obras municipais e para despesas correntes Facilidades de pagamentos de indemnizações por expropriação: alterações ao Código das Expropriações Gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos Atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Subregionais de Agricultura Extinção da Agência Geral do Ultramar e criação do Centro de Informação e Documentação Administrativa - CIDA Empréstimo externo no mercado financeiro internacional OUTROS PONTOS ABORDADOS: Indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados Programas Habitacionais Extraordinários desenvolvidos pela Comissão para o Alojamento de Refugiados, no âmbito das actividades do Fundo de Fomento da Habitação Nomeação de Mário de Sousa Borges e de Pedro Manuel Faria de Almeida Cabrita para membros da Comissão Administrativa do grupo de empresas J. Pimenta Nomeação de Nelson Faria Franco Outeiro, Silvério Martinez da Silva, Telmo Mendes da Costa Neves e António José Pires Soares como membros da Comissão Administrativa do Grupo Habitat Nomeação de Homero de Araújo Basto Júnior, como delegado do Governo na empresa António Xavier de Lima Alteração da datas das eleições dos Conselhos Directivos dos estabelecimentos do Ensino Preparatório e Secundário Revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa Novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 31/05/1978Data: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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