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Pasta: 02975.338Data: Quarta, 24 de Março de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13

02975.338

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Pasta: 02975.341Data: Domingo, 25 de Abril de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

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Pasta: 02975.342Data: Segunda, 3 de Maio de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.342

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Pasta: 02975.358Data: Quarta, 18 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

02975.358

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Pasta: 02975.359Data: Segunda, 23 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.359

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Pasta: 02975.360Data: Quarta, 25 de Agosto de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.360

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Pasta: 02975.364Data: Terça, 21 de Setembro de 1982Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

02975.364

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Pasta: 08026.050Assunto: Carta de Túloda, Adjunto do Comité Executivo da Luta/Frente Clandestina, para Xanana acusando a recepção de missivas, para Riak Leman, Sole-Solep, Tara e Berjumpa, e remetendo outras. Informa que teve um encontro com Koli Ati, Secretário da Região 13 de Setembro, Likiçá, tendo procedido à sua reorganização, inclusive demitindo alguns responsáveis. Dificuldades de desenvolver as actividades clandestinas e assegurar ligações; guerrilheiros estão a passar fome no Cruzeiro. Em nome de todos os responsáveis solicita que interceda para que as emissões da RDPI sejam prolongadas até às 20.30 horas. Remete informações detalhadas sobre o concelho de Likiçá. Remete lata de café, fornecido por Rai Móris, Vice-secretário da Zona Niko e preparado por Hametin e sua filha Sikat.Remetente: Túbir Loke Dalan - Túloda AlvesDestinatário: Meu querido e estimado Irmão Funu LititikData: Terça, 6 de Agosto de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Xanana GusmãoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8

08026.050

Correspondencia

Pasta: 05010.109Assunto: Carta de Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL para Soro, Responsável da RENETIL ( Resistência Nacional dos Estudantes de Timor Leste) frisando ter percebido porque é que a carta chegou atrasada, referindo ter compreendido o actual estado da RENETIL, «morto de conciência patriótica», mencionando sentirem anomalias na organização, pedindo-lhe para transmitir a «R» para começarem a acordar e sacudir o peso do medo dos ombros, os seus princípios é «vale a pena perder o diploma do que perder a Pátria, devem simpatizar com a juventude Indonésia e implemntar a sua estratégia Nº 1 e 2, PS-mencionando ser um erro de o Nº1 não apoiar o envio da mensagem de felicitação, recomendando para não pensar no que diz respeito a Camões, acrescentando que o Konis está a enfrentar o mesmo problema que ele em 1979 e 1980Remetente: Kamudy (Xanana Gusmão)Destinatário: Soro (Domingos Sarmento Alves)Data: Terça, 7 de Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

05010.109

Correspondencia

Pasta: 04502.001.006Título: Circular da Sociedade Promotora de Asilos, Creches e EscolasAssunto: Ressurgimento da Sociedade Promotora de Asilos, Creches e Escolas. Resolução da direcção de criar uma escola-oficina . Pedido de subscrição de quota para auxílio da obra da sociedade e envio de formulário de proposta para sócio. Contém listagem dos membros dos corpos gerentes: Assembleia Geral - José Pinheiro de Melo, Manuel Gonçalves Vivas e Carlos Gomes; Conselho fiscal - Apolinário Pereira, Joaquim Ramos Simões e José Maria Pereira; Direcção - Luís Filipe da Mata, Francisco José Caldeira, Vitoriano Peixoto Braga, Manuel Augusto da Silva, Alfredo Baeta Alves, Alfredo César da Silva e António Luís Ribeiro Júnior.Data: Segunda, 2 de Janeiro de 1905Fundo: DCD - Documentos Carvalhão DuarteTipo Documental: Documentos Página(s): 2

04502.001.006

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Pasta: 09720.014Título: Processo José Maria do Rosário Costa JúniorAssunto: Documentos relativos ao processo José Maria do Rosário Costa Júnior (processo político PCP) e outros. Querela provisória em relação aos arguidos Costa Júnior, Manuel Rodrigues da Silva Júnior e Colélia Maria Alves Fernandes. Contestação da acusação e alegação de Costa Júnior. Notificações do Supremo Tribunal de Justiça. Autos de recurso ao processo penal. Alegações do Ministério Público. Lista de testemunhas de Costa Júnior. Correspondência trocada entre o advogado e o constituinte, a partir da Cadeia do Aljube e do Forte de Caxias. Procuração de Costa Leal para legitimação do seu representante Francisco Rebello.Data: Sábado, 1 de Julho de 1950 - Sábado, 21 de Março de 1953Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 92

09720.014

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Pasta: 09251.003.117Título: Listas de moradas de familiares de presosAssunto: Os presos são: Joaquim Pire Jorge, Afonso da Silva Gregório, José Manuel Bernardino, Manuel Serra, Octavio Rodrigues Pato, Guilherme Carvalho, Carlos Campos Costa, José Alves Tavares Magro, António Camilo, Joaquim Castanha, José Rodrigues Vitoriano, Agostinho da Conceição Saboga, José Pacheco, António Abalada, José Camilo Pereira Rosa, Domingos Catarino, Julio Gil Salvador, Velez, Fernanda Paiva Tomás, Carlos Costa, Coleria Fernandes, Franco de Sousa, Abílio José de Oliveira, Francisco Louro, Laurentino Machado, José Casanova, Armando Magalhães Vieira, Orlando Lindim Ramos.Data: Terça, 26 de Novembro de 1968Fundo: Isabel do Carmo/Carlos AntunesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5

09251.003.117

Correspondencia

Pasta: 02968.033.025Título: Auto de apreensãoAssunto: Auto de apreensão de diversos livros. Estabelecimento: Livraria Lello (Luanda). Representante do Estabelecimento Presente: Felisberto Pereira de Lemos. Agente da PIDE/DGS: António Alves Barbosa. Obras apreendidas: A Revolução Cultural Chinesa, de Alberto Moravia; Igualdade Radical para a Mulher, ed. Livraria Almedina; Cristianismo Velho, Cristianismo Novo, de Jean-Marie Peupert; Anunciação, de Bernardo Santareno; Duelo, de Bernardo Santareno; Violência e Consciência, de Henri Fronsac e outros; Pentagonismo Substituto do Imperialismo, de Juan Bosch; Lenine e a Filosofia, de Louis Althusser; Nações Proletárias, de Pierre Moussa; Contra os Tecnocratas, de Henri Lefebvre.Data: Quinta, 29 de Outubro de 1970Fundo: DLC - Documentos Francisco Lyon de CastroTipo Documental: Documentos Página(s): 1

02968.033.025

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Pasta: 07477.001.001Título: Origens de ColomboAssunto: Caderno com o número 1, intitulado "Origens de Colombo", contendo apontamentos manuscritos, transcrições e fotocópias de documentos relativos à biografia e viagens do navegador Cristóvão Colombo. O caderno contém as seguintes divisões: 1. O nome do descobridor; 2. Sobre a sua família?; 4. Data de nascimento; 5. Origens de sua família; 6. Perfil físico, moral e religioso; 7. A língua de Cristóvão Colombo; 8. Brasão de armas do Almirante Cristóvão Colombo; 9. A misteriosa sigla de Cristóvão Colombo; 10. Os estudos básicos de Colombo na sua juventude; 11. Actividade de Cristóvão Colombo antes de 1476; 12. A expedição a Tunes, enviado por Reynel, 1472-1473: 13. Expedição a Quíos.Data: s.d.Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 148

07477.001.001

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Pasta: 07536.033.001Assunto: Manuscrito de teor teológico sem título mas com estrutura definida: Introdução 1) A tenda e o templo entre os Judeus - Morada de Jahvé no meio do seu povo; 2) A verdadeira tenda e verdadeiro templo da Nova Aliança - É a Assembleia Cristã, o povo santo de Deus; 3) A assembleia cristã em acto de reunião - Elemento essencial da vida cristã; 4) As igrejas cristãs existem essencialmente em função da reunião da Assembleia Cristã: Elas são casa de Deus porque o corpo místico se reúne ali. 5) A estrutura orgânica das igrejas deve ser o reflexo da estrutura da assembleia cristã, em acto de reunião; e deve, por outro lado, ser estimulante da vitalidade da assembleia; 6) As utilizações das igrejas - Tradução plástica das funções vitais da assembleia; Epílogo.Data: s.d.Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 77

07536.033.001

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Pasta: 02970.001.015Título: Guiné. Falam os portugueses prisioneiros de guerraAssunto: Caderno n.º 2, publicação da FPLN, em Argel, reproduzindo declarações de militares portugueses feitos prisioneiros pelo PAIGC - José Neto Vaz, José Manuel Moreira Duarte, José da Silva Morais, António Ângelo Duarte, David Gouveia Pedras, Luís Salvador Antunes Almeida Vieira, Luís dos Santos Marques, Augusto Dias, Manuel Ferreira, António de Castro Aguiar, José Manuel Alves Vieira, Victor Manuel Jesus Capítulo -, emitidas pela Rádio Libertação do PAIGC e pela Voz da Liberdade. Contém ainda lista de prisioneiros do Caderno n.º 1, composta por Rui Rafael Correia, José Maria de M. Medeiros, Manuel da Silva, Agostinho da Silva Duarte, Manuel Augusto Leite da Silva, António Júlio Rosa, Manuel Marques de Oliveira, Geraldino Marques Coutinho.Data: s.d.Fundo: DCN - Documentos Vítor Cabrita NetoTipo Documental: Documentos Página(s): 26

02970.001.015

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Pasta: 08023.126Título: Entrevista a Julio (Juju) Correia no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: César Mau Laka é seu irmão mais novo. O pai defende o colonialismo português, o que cria contradição com os filhos.
Aderiu ao golpe da UDT com o irmão (+novo) Totó. Foi preso no contra-golpe no Quartel-Geral. Evacuado para Aileu-Maubisse-Same.
Saiu de Díli na invasão, levando muniçoes.
Dois dos seus colegas foram fuzilados em Aileu. Os líderes políticos eram presos à parte. Como eram escolhidos para serem mortos; viu que existiam muitos problemas particulares (questões familiares).
Foi até Maubisse quando o inimigo entrou.
Mais fuzilamentos em Same. Mau Laka nunca se preocupou em se salvar. Hermenigildo Alves tirou-o com o irmão em Same, levou-os para Maubara. Trabalhou no Centro de Informação Militar com Ministro de Defesa, H. Alves.
O sistema de informação, manutenção do gerador, rádio racal, até 1977. Como foi o desmantelamento.
Mudou-se com Mau Laka para Fronteira Sul. Aniquilamento, evacuação, concentração na Fronteira Norte, ataque ao povo, fome, etc.
Separou-se do irmão, despediram-se dizendo apenas que se calhar nunca mais se veriam.
Assistiu ao fuzilamento de seis pessoas que queriam render-se. O Comissaio Político da Fronteira Norte; Mau Kruma (Hélio Pina) deu ordens para o fuzilamento.
Rendendo-se ao indonésios perto de Díli em 1979. Inquéritos, etc.
Encontro com a mãe. Actua no mínimo na rede clandestina. Em 1998-1999 tira um pouco de dinheiro do seu salário de funcionário para judar a resistência. Enviou óculos para Lu Olo.
Como dar valor à historia da resistência, dando a conhecer a gerações novas gerações. Como erguer a nova nação Timor-Leste.;
[Tétum: Cesar mau Laka nia aliin mane. Aman defende colonialismu Portugues, choque ho oan.
Tama Golpe ho UDT hamutuk ho aliin Toto. Dadur iha Kontra-Golpe iha Kuartu Geral. Evakua ba Aileu-Maubisse-Same.
Sai husi Dili ho invasaun, lori munisoens.
Kolega nain rua nebe dadur hamutuk ho nia fusiladu iha Aileu.. Dadur politikus boot ketak. Oinsa hasai ema atu oho; haree problema partikular ma barak.
Lao to’o Maubisse wainhira enemigu tama tiha ona.
Fusilamentu tan iha same. Mau Laka nunca mai atu salva. Hermenigildo Alves hasai nia ho aliin iha Same, lori ba Maubara. Servisu iha Centro de Informasaun Militar ho Ministro de Defesa Alves.
Oinsa sistema informasaun, manutensaun gerador, rakal, to’o 1977. Oinsa desmantelamentu.
Muda hamutuk ho Mau Laka ba Fronteira Sul. Anikilamentu, evakuasaun, konsentra iha Fronteira Norte, ataka ba povo, hamlaha, etc.
Fahe malu no maun, hetan lia meneon deit katak karik sei la haree malu tan.
Assiste fusilamentu ema nain neen nebe hakarak rende. Oinsa Komisariu Politiku Fronteira Norte Helio Pina / mau Kruma fo ordens ba fusilamentu.
Oinsa rende ba Indonesia besik Dili 1979. Inkeritu, etc.
Hasoru malu ho inan. Klandestinidade oituan deit.1998-1999 hasai osan oituan husi funsionario nia salario ba resistensia. Haruka oculos Lu Olo nian.
Oinsa fo valor ba historia resistensia, haktuir ba gerasaun foun. Oinsa harri nasaun foun Timor Leste nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1

08023.126

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Pasta: 09771.022Assunto: Agradece envio de diversos livros para o Rio de Janeiro. Possibilidades da Editora Germinal editar livro de Alexandre Vieira. Próximo envio de livros para Quintal, incluindo contributo de Roberto das Neves para trabalho sobre história do movimento anarquista português. Publicação de série de antologias de diversos autores, começada com edição de livro de Oiticida. Projecto de reedição de obras de Neno Vasco e de publicação de livro póstumo de Edgar Leuenroth. Visita recebida de John Dulles, professor de ciências políticas e sociais da Universidade do Texas. Sugestão a Alexandre Vieira para incluir em novo volume de Figuras Gradas algumas pessoas, tais como Arnaldo Simões Januário (morto no Tarrafal), Prof. Almeida Costa, Prof. Álvaro Viana de Lemos, José de Almeida e João Vieira Alves.Remetente: Roberto das Neves, Livraria Editora Germinal (Rio de Janeiro)Destinatário: Alexandre VieiraData: Quarta, 11 de Novembro de 1970Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

09771.022

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Pasta: 09513.006.002Título: Relatório sobre missões religiosas nas colónias portuguesasAssunto: Capilha com nota "Relatórios repetidos sobre missões religiosas", seguida de apontamento de Rodrigo José Rodrigues contextualizando o documento seguinte, intitulado "Relatório sobre missões religiosas nas colónias portuguesas". O Relatório foi produzido pela comissão formada para estudar a questão da aplicação da Lei de Separação nas colónias. Rodrigo Rodrigues foi o relator desta comissão, presidida por Narciso Alves da Cunha e que contava ainda com os seguintes membros: Abílio Marçal, J. Machado de Serpa, J. Sousa Júnior, Norton de Matos e José de Almada. Existem dois exemplares do Relatório, ambos com anotações manuscritas.Data: c. 1911 - 1912Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 25

09513.006.002

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Pasta: 00058.001.003Assunto: Carta de professores universitários brasileiros, dirigida ao Presidente da República Portuguesa, Almirante Américo Tomaz, sobre encerramento da Sociedade Portuguesa de Escritores e recente perseguição e prisão de intelectuais portugueses (Alves Redol, Alberto Ferreira, Alexandre Cabral, Augusto Abelaira, Alexandre Pinheiro Torres, Stau Monteiro, Mário Soares e Francisco Sousa Tavares, Urbano Tavares Rodrigues), exigindo a libertação imediata dos três últimos, (1967/1968).Remetente: Eurípedes Simões de Paula, Sérgio Buarque de Hollanda, Florestan Fernandes, Mário Schemberg, João Cruz Costa, Samuel Pessoa, António Cândido de Mello e Sousa, Rui Galvão de A. Coelho, Octavio Ianni, Paulo DuarteDestinatário: Américo TomazFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

00058.001.003

Correspondencia

Pasta: 12277.035.006Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Magalhães Mota, ministro do Comércio Interno, João Pedro Tomás Rosa, ministro do Trabalho, e Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: Inácio LudgeroData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.035.006

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Pasta: 12277.035.007Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, António Lopes Cardoso, ministro da Agricultura e Pescas, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Magalhães Mota, ministro do Comércio Interno, João Pedro Tomás Rosa, ministro do Trabalho, Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, Francisco Salgado Zenha, ministro das Finanças, e Jorge Sá Borges, ministro dos Assuntos Sociais, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: Inácio LudgeroData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.035.007

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Pasta: 12277.070.008Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, Joaquim Magalhães Mota, ministro do Comércio Interno, João Pedro Tomás Rosa, ministro do Trabalho e Walter Rosa, ministro da Indústria e Tecnologia, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.070.008

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Pasta: 12277.070.002Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, João de Deus Pinheiro Farinha, ministro da Justiça, António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, e Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros (de costas).Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.070.002

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Pasta: 12277.070.001Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, João de Deus Pinheiro Farinha, ministro da Justiça, António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, e Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros (de costas).Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.070.001

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Pasta: 12278.019.001Assunto: Eleições para a Assembleia Constituinte. Conferência de imprensa do Conselho da Revolução no centro de escrutínio montando na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa. Identificam-se, sentados, da esquerda para a direita, almirante António Rosa Coutinho, brigadeiro Vasco Gonçalves, primeiro-ministro, general Francisco da Costa Gomes, Presidente da República, almirante José Pinheiro de Azevedo e os generais Carlos Fabião Narciso Mendes Dias. Identificam-se, de pé, da esquerda para a direita, capitão Vasco Lourenço, major Vítor Alves, major José Inácio da Costa Martins, capitão Rodrigo Sousa e Castro, brigadeiro Manuel Franco Charais, capitão-tenente Carlos de Almada Contreiras e o general Fisher Lopes Pires, entre outros.Autor: Inácio LudgeroInscrições: Marcelo no Alvor; 25/4/75; Agosto 79Data: sexta, 25 de abril de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12278.019.001

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Pasta: 12277.070.003Assunto: Reunião do Conselho de Ministros do VI Governo Provisório. Identificam-se, da esquerda para a direita, João de Deus Pinheiro Farinha, ministro da Justiça, António de Almeida Santos, ministro da Comunicação Social, Álvaro Veiga de Oliveira, ministro do Equipamento Social e Ambiente, Vítor Alves, ministro da Educação e Investigação Científica, Jorge Campinos, ministro do Comércio Externo, Vasco Almeida e Costa, ministro da Administração Interna, José Pinheiro de Azevedo, primeiro-ministro, Ernesto Melo Antunes, ministro dos Negócios Estrangeiros, Walter Rosa (de costas), ministro da Indústria e Tecnologia, e Francisco Salgado Zenha (de costas), ministro das Finanças. De pé, o fotojornalista Eduardo Gageiro.Autor: Inácio LudgeroInscrições: ILData: sexta, 19 de setembro de 1975 - segunda, 29 de dezembro de 1975Fundo: Inácio LudgeroTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

12277.070.003

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Pasta: 00798.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.01
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a orientação a seguir na estruturação empresarial da marinha mercante nacionalizada (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que suspende o pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta a passagem do pescado pela lota (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria centros de pescadores no estrangeiro (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere a oficina de rendas de Vila do Conde, da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e a Suécia sobre Transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante
Proposta de resolução nomeando Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição sobre desocupação de prédios urbanos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Projecto de Decreto-Lei que disciplina as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobro dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Proposta de resolução relativa a intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL
Proposta de resolução nomeando Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EPData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 148

00798.002

ACTAS

Pasta: 02975.066Assunto: Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Saneamento da Função Pública e Regiões Autónomas - artigos da Constituição da República Portuguesa
Discurso do PR na Sessão de encerramento da Assembleia Constituinte
Aprovação do Projecto de DL relativo aos comportamentos em campanha eleitoral
Nomeação de uma Comissão a que se refere o n.º 1 do Art.º 3.º do DL n.º 234 - A/76, de 2 de Abril de 1976, composta pelos oficiais José Manuel da Costa Neves, Manuel Beirão Martins Guerreiro, José Bernardo do Canto e Castro, Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e António Alves Marques Júnior
Relatório do 25 de Novembro
Projecto de Apelo às Universidades Portuguesas
Ministro da Educação e Investigação Científica
Campanha de calúnias relativa ao CR e às Forças ArmadasData: Sexta, 2 de Abril de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

02975.066

ACTAS

Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências
Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid

Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE
Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976
Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976

Congresso do PS no Porto
Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social
Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba
Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR
Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP
Sistema de fornecimento de gasolina aos militares
Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.089

ACTAS

Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre
Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho
Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Congresso dos Sindicatos
Congresso do PS no Porto
Metodologia na concessão de audiências ao CR
Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto
Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa
Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal
Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos
Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada
Situação nos Açores e na Madeira
Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.091

ACTAS

Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE
Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS
Anúncios no 'Diário de Notícias'
Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum
Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho
Inserção de Portugal na NATO
Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas:
Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano
Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho

Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano
Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação
Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente
Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas
Exposição do PM MS sobre a situação nacional

Aprovação dos diplomas relativos a:
Comparências nos tribunais militares
Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular
Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas
Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.092

ACTAS

Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo:
Criação do Instituto de Gestão Bancária
Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75
Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76
Financiamentos a empresas públicas de transportes
Fundo de Desemprego
Regulamentação das empresas do sector público
Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado
Reavaliação dos bens das empresas privadas
Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito
Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas
Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações
Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil
Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E
Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas
Emissão de obrigações por empresas públicas
Operações de crédito por Bancos Comerciais
Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos

Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.123

ACTAS

Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária

Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias

Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores

Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.124

ACTAS

Pasta: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas
Aquisição de gado da África do Sul
Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título
Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas
Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados
Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora
Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril
Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas
Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil
Situação de crise nacional
Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo
Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores
Actividade do ELP
Reestruturação das Forças Armadas
Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada
Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço
Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada

Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante
Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroData: Quarta, 7 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.125

ACTAS

Pasta: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica
Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal
Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro
Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha

Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente
Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar
DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social
Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República
Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal

Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria
Aprovação de diplomas relativos a:
Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos
Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Data: Quarta, 21 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.139

ACTAS

Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril

Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares

Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.107

ACTAS

Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte

Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares

Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.109

ACTAS

Pasta: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves
Greve de fome de Rui Gomes em Caxias
Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo'
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal'
Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares
Lei do Serviço Militar
Aumento dos efectivos da GNR
Serviço Nacional de Informações
Estatuto do pessoal civil das FA
Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar

Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Actividade das empresas privadas
Conselhos de Informação
Art.º 2.º da Lei n.º 8/75
Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974

Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo'
Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoData: Sexta, 27 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.111

ACTAS

Pasta: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões
Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha
Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa'
Delegação do Soviete Supremo da URSS
Situação económica do país
Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa
Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico

Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho
Ordem dos Médicos
Reestruturação da Polícia Judiciária
Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro
Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro
Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM

Declaração do Brig. Garcia dos SantosData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12

02975.113

ACTAS

Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes
Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social
Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento
Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção
Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha
Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais

Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a:
Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas
Regulamento de Medalha Militar
Arrendamento do Hotel Atenas
Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro
Código de Justiça Militar - Macau
Estrutura da Marinha

Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.115

ACTAS

Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.150

ACTAS

Pasta: 02975.163Assunto: Preparação do encontro entre o PR e o PR da Guiné - Bissau Agostinho Neto / Convite ao Capitão Sousa e Castro
Cerimónia militar no Estádio do Restelo
Notícia na revista 'Opção' intitulada Melo Antunes, Cuba - Angola
Informação do Major Melo Antunes relativamente à sua deslocação a Cuba - situação em Angola / cooperação Portugal / Angola
Situação dos ex - gendarmes catangueses - Zaire
Questão da substituição do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - PM / Ministro da Defesa Nacional
Apoio do CR à criação de um Serviço Nacional de Saúde
Congresso do MDP / CDE - presença do CR
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar com o PR à Guiné - Bissau
Apreciação da constitucionalidade de acordo entre o Estado Português e outras potências estrangeiras acerca da utilização do aeroporto do Porto Santo - Assembleia Regional da Madeira / conflito do Zaire
Apreciação da constitucionalidade do Decreto que concede autorização ao Governo para contrair empréstimos externos até 500 milhões de dólares durante 1978Data: Sexta, 23 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.163

ACTAS

Pasta: 02975.165Assunto: Período de férias do CR
Pedido de parecer do Brigadeiro Charais ao CR sobre trabalho distribuido por si
Acesso ao edifício do CR - Serviço de Segurança / elaboração de normas
Fugas de informação das reuniões do CR - Órgãos de Comunicação Social / investigação pelos Serviços de Apoio do CR
Questão do exercício do voto secreto no CR
Encerramento do Congresso do PSD - evolução política do partido / conclusões do Congresso - referências ao PR e ao CR
Entrevista com o PSD anunciada pelos Órgãos de Comunicação Social
Situação de processos no Conselho Superior de Disciplina da Armada - acordão do Supremo Tribunal Militar relativo ao recurso do Almirante Rosa Coutinho / amnistias
Projecto de DL interpretativo do Regulamento de Disciplina Militar / posição dos Chefes de Estado Maior relativamente às penas propostas pelos Conselhos Superiores de Disciplina, declaração de voto do Major Vasco LourençoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

02975.165

ACTAS

Pasta: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro
Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada
Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro
Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro
Análise da situação política
Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR
Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IData: Segunda, 28 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.172

ACTAS

Pasta: 02975.167Assunto: Fuga de presos da Cadeia de Alcoentre
Solicitação do PR de relatório informal ao Tenente Coronel Costa Neves
Colaboração de forças estrangeiras nos Exercícios Marte 78 - colaboração entre forças de países amigos no campo específico das técnicas de instrução
Aprovação dos projectos de Decreto Lei relativos a: Concessão de diuturnidades ao Pessoal do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA); aplicação do Código de Justiça Militar ao Território de Macau; extinção da Zona Aérea e criação do Comando Aéreo dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de DL relativo aos Governos das Regiões Autónomas - relação com o Governo Central - política de crédito / Supremo Tribunal Administrativo / Comissão Consultiva para as Regiões AutónomasData: Terça, 18 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.167

ACTAS

Pasta: 02975.168Assunto: Relato do PR sobre as conversações que teve com o PM e o Presidente do CDS
Denúncia do acordo governamental feita pelo CDS
Crise política
Exoneração do Governo
Eleições gerais antecipadas / Maioria Parlamentar / Opção presidencialista / Governo de transição / Governo de gestão
Lei Eleitoral - convocação da AR
Coligação PS / CDS
Consulta aos partidos políticos pelo PR
Coligação tripartida
Eleições gerais para a Presidência da República
As forças de direita face ao Quadro Constitucional
Eleições antecipadas e bipolarização da sociedade portuguesa
Crise financeira
Programa de Governo submetido à AR por personalidade a nomear pelo PR
Governo de Gestão e agravamento de conflitos laborais e da Reforma Agrária
Crise política na Comunicação Social
Projecto do Governo actual
Eleições e taxa de abstenção
Margem de manobra do PS
Demissão do PM MS
Actuação dos Partidos da Oposição
Governo de transição com o apoio dos 4 partidos maioritários
Convite do PR ao Vice Primeiro Ministro da República Socialista de Cuba, Carlos Rafael Rodrigues, para visitar PortugalData: Quarta, 26 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

02975.168

ACTAS

Pasta: 02975.188Assunto: Leitura de documento relativo à situação de militares da Força Aérea, pelo Major Vasco Lourenço
Declaração escrita do Major Vasco Lourenço relativamente às afirmações do Brigadeiro Garcia dos Santos sobre a sua entrevista ao Acção Socialista
Averiguações da PJ sobre a actuação de alguns oficiais
Militares envolvidos no 11.MAR.1975 e no 25.NOV.1975 - oficiais da GNR
Mensagem de Natal do CR ao povo português
Solicitação de entrevistas pelo Movimento Unitário dos Pensionistas e Idosos e por Delegação da 3.ª Conferência sobre a Reforma Agrária
Pausa nas reuniões do CR durante o período de Natal e Ano Novo
Adiada a apreciação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional
Personalidades indigitadas para o cargo de Governador de Macau
Recepção do Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de CubaData: Quarta, 20 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

02975.188

ACTAS

Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974
Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977
Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25

02975.156

ACTAS

Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR
Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças
Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais
Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.161

ACTAS

Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.210

ACTAS

Pasta: 02975.215Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas sobre o Projecto de Decreto-Lei referente à Lei do Arrendamento
Indemnizações a conceder a militares que antes do 25.ABR. estiveram sujeitos a medidas restritivas dos seus direitos
Apreciação da Proposta de Lei n.º 1/79 da Assembleia Legislativa de Macau - n.º 2 do Art.º 306 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação do Projecto de Decreto relativo à passagem para o controlo da Marinha da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores (CEPASA)
Apresentação do Projecto de Decreto-Lei que visa a criação de um Quadro Técnico de 8 Coronéis da Força AéreaData: Quinta, 26 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.215

ACTAS

Pasta: 02975.218Assunto: Problemática da não promulgação do Estatuto dos Médicos
Apresentação e aprovação de um Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Território de Macau o Decreto-Lei n.º 226/79 de 21.JUL.
Apreciação dos Pareceres 17/79, 20/79 e 21/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: alterações no Decreto-Lei n.º 201-A/79; promoção dos Oficiais dos Serviços ao posto de General e Vice-Almirante
Problemática respeitante à greve dos médicosData: Sexta, 17 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.218

ACTAS

Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido
Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.249

ACTAS

Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.258

ACTAS

Pasta: 02975.260Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa Sessão de Homenagem a Camões
Convite ao CR para se fazer representar num Colóquio da Confederação Nacional da Agricultura, a realizar em Aveiro
Aprovação dos Pareceres números 21/80 e 22/80 da Comissão Constitucional
Vencimentos das FA - discussão da tabela de vencimentos apresentada - equivalências habilitacionais dos militares com as exigidas na Função Pública; quantitativo global da massa salarial disponívelData: Terça, 1 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.260

ACTAS

Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar
Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária
Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais
Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária
Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária
Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA
Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP
Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9

02975.263

ACTAS

Pasta: 02975.266Assunto: Questão das declarações políticas da missão militar que se deslocara à China - necessidade de desmentido nos Órgãos de Comunicação Social
Projecto de Dec.-Lei que visa a colocação de oficiais no departamento do SSM (restruturação orgânica)
Debate e propostas sobre o Diploma dos vencimentos das FA - nota enviada pelo Ministro da Defesa; tabelas D e F da Função Pública; nota oficiosa do Governo e necessidade de um comunicado do CR
(Continuação do debate no dia 14.AGO.1980)
Promoção a Gen. do Brig. Piloto Aviador José Júlio de Azevedo Barreto Sachetti
Debate sobre o Comunicado a emitir pelo CR e resposta a enviar ao GovernoData: Quarta, 13 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.266

ACTAS

Pasta: 02975.262Assunto: PR da RFA - questão da sua partida de Portugal
Notícias sobre luvas dadas a Oficiais Generais da Força Aérea e operações de contrabando praticadas por navios da Armada - Órgãos de Comunicação Social; Inquérito sumário a efectuar pelo Comando Naval do Continente
Notícia no jornal Portugal Hoje acerca de um inquérito da Comissão do Senado Americano - venda dos aviões Boeing 707 à TAP e comunicado público do EMFA
Declarações públicas e actuação política do Gen. Soares Carneiro - discussão no CR sobre a possibilidade da passagem à licença ilimitada ou à Reserva; Campanha Eleitoral
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA
Aprovação de diploma referente à dependência administrativa das Comissões do CR - Conselho Administrativo do EMGFA
Projecto de diploma referente aos SACR
Correspondência trocada entre os SACR e o Ministério das Finanças
Diploma relativo à deslocação de familiares de militares frequentando cursos no estrangeiro
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: competências administrativas das diversas entidades da Força Aérea; especialidade enfermeiro-paraquedista; alteração dos Quadros dos Sargentos da Força Aérea (Dec.-Lei n.º 167/77 de 23.ABR.)
Prioridade na discussão de diplomas constantes da Agenda do CRData: Quinta, 17 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.262

ACTAS

Pasta: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço
Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresData: Quarta, 29 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

02975.276

ACTAS

Pasta: 02975.279Assunto: Aprovação dos projectos de diploma relativos a: alteração de parte do Quadro Especial de Oficiais - Dec.-Lei n.º 49 324 de 27.OUT.69, Dec.-Lei n.º 686/73 de 21.DEZ., Dec.-Lei n.º 911/76 de 31.DEZ.; abono de subsídios de férias aos militares no cumprimento do serviço militar obrigatório; normas para o preenchimento de vagas no quadro do Pessoal Civil da Fábrica Nacional de Cordoaria
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - ausência de dois CEM; utilização indevida dos mecanismos de promoção
Regimento Interno do CR - projecto proposto pelo Cte. Víctor CrespoData: Quinta, 20 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.279

ACTAS

Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV.
3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA
Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva
Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais)
Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.281

ACTAS

Pasta: 02975.286Assunto: Gen. Garcia dos Santos como CEME
Projecto de diploma visando a interpretação do art.º 3.º da Lei 15/74 de 24.FEV. - PM
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 2/81 da Comissão Constitucional (Lei do Serviço Militar)
Inconstitucionalidade da norma julgada no Acórdão n.º 314 da Comissão Constitucional
Aprovação das normas para a elaboração das actas do CRData: Quarta, 28 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.286

ACTAS

Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.297

ACTAS

Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8

02975.283

ACTAS

Pasta: 02975.305Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha para tomar parte numa reunião internacional
Pedido de audiência urgente apresentado pelo MDP/CDE
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Projecto de Lei que altera a lei n.º 46/77 de 08.JUL. referente à delimitação da actividade económica entre o sector público e o sector privado
Aprovação dos pareceres números 18 e 19 da Comissão Constitucional
Situação de Timor - acções a desenvolver em concordância com os partidos políticosData: Segunda, 29 de Junho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.305

ACTAS

Pasta: 02975.315Assunto: Teor dos debates na AR aquando da discussão do programa do Governo na parte referente à Defesa Nacional - programa proposto pelo VII Governo Constitucional
Questão da criação e da manutenção do SPJM (?)
Estudos acerca dos subsídios de deslocamento
Publicação de Portarias, substituindo Dec.-Leis do CR, consignando a extensão de encargos por mais de um ano - procedimento aconselhado pelo Ministério das Finanças
Leitura de declaração referente ao Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e castro para se deslocar à República da Guiné-Bissau
Aprovação do Parecer n.º 26/81
Aprovação de um Projecto de Dec.-Lei referente às indemnizações a conceder a militares punidos por motivos políticos
Adiamento da apreciação da situação dos militares abrangidos pelas medidas de saneamento
Análise da Situação Política - notícia publicada no jornal Portugal Hoje referente a possíveis acontecimentos que se venham a desenrolar em Angola, com a intervenção de potências estrangeiras
Desejo do PR em activar o Instituto Damião de Gois que se destina a efectuar estudos políticos de apoio aos órgãos de soberania que o solicitem - nomeação para Presidente da Comissão Instaladora do Maj. Sousa e CastroData: Quarta, 16 de Setembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.315

ACTAS

Pasta: 02975.320Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre a revisão do Acordo da Base das Lajes
Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde
Relação dos oficiais indigitados para a frequência do Curso Superior Naval de Guerra
Aumentos de vencimentos e orçamento das FA
Estatuto dos Sargentos
Recepção de um delegado da Intersindical - pedido de audiência de elementos da Central Sindical da África do Sul
Possibilidade da eleição de funcionários civis das FA para as direcções de organizações sindicais
Problema das escutas telefónicas
Processo levantado ao Ten. Cor. Morais e Silva
Aprovação dos seguintes diplomas: relativo à sotuação dos Primeiros-Cabos readmitidos na Força Aérea que tenham completado vinte anos de serviço; que cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças operadores de informáticaData: Quarta, 28 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.320

ACTAS

Pasta: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA
Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul
Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão
Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização
Cerimónias do dia 25.NOV.
Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS
Situação política no país e instabilidade nas FA
Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA
Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasData: Quarta, 11 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.322

ACTAS

Pasta: 02975.306Assunto: Adiamento da apreciação de assuntos de carácter militar
Estudos relativos aos subsídios de deslocamento que ficaram de ser efectuados pelo EMGFA
Adiamento da apreciação do Parecer relativo à Lei de Delimitação do Sector Público e Privado
Inquérito motivado pelos acontecimentos que se verificaram no Estádio da Luz e na Nazaré com elementos da PSP
Notícias na Comunicação Social acerca do regresso de ex-comandos africanos da Guiné-Bissau - questão tratada no Governo anterior com o envolvimento dos Ministérios da Defesa e Negócios Estrangeiros e a Associação de Comandos
Visita do Cor. Pezarat Correia ao Porto - venda ao BPA de uma casa de saúde especializada em tratamentos osseos, encerramento e despedimento de pessoal. Saúde Pública
Discussão sobre a reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - filosofia prisional militar, Executivo e Instituições Judiciárias
Exposição sobre a audiência aos dirigentes da Maçonaria - plano de acção para o próximo triénio; delapidação de bens no regime anterior a 25.ABR.1974; elogio ao CR pela sua acção na Defesa dos Direitos Humanos e na causa da Democracia
Análise da Situação Política - aumentos dos deputados; deterioração da situação políticaData: Quarta, 8 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.306

ACTAS

Pasta: 00805.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.02
PONTO PRÉVIO:
Cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados
PONTOS DA AGENDA:
Exoneração de Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente
Nomeação de Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente
Extensão a algumas Caixas Económicas do regime de crédito à habitação (retirado)
Cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL
Cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda.
Parque industrial de Beja
Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (retirado)
Exoneração de Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da SAPREL - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL
Cessação da intervenção do Estado na Sociedade SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL
Exoneração de Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL
Cessação da intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal
Empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros
Cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL
Empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft
Alteração da data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos
Prorrogação dos prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismos
Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras
Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra
Subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP
Cancelamento das autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641,de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária)
Preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário
Recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal
Revisão e ampliação dos perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém
Instrumentos de trabalho escolar
Revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares
Revisão do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação
Arrendamento das habitações, propriedade do sector público (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Exposição do Ministro Sem Pasta sobre a sua deslocação a alguns países do continente africano
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a sua deslocação à República Popular da Roménia
Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação à República Federal Alemã
Matérias debatidas na última sessão do CM para os Assuntos Económicos
Empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL declarada em situação económica difícil
Empréstimo contraído pelo Arsenal do Alfeite junto da Centrala Morska Importowo, da Polónia
Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca
Fundo de Renovação da Marinha Mercante
Estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira
Alteração aos Estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses - TAP
Nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74
Reestruturação do quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaData: Quinta, 15 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

00805.001

ACTAS

Pasta: 02975.114Assunto: Diploma relativo ao abono de gratificações ao pessoal do Serviço de Polícia Judiciária Militar (SPJM)
Amnistia do crime de deserção - Novembro de 1976
Prisão de Rui Gomes - Comunicação Social, jurista Luís Joinet
Pedido da Direcção de Programas da RTP para efectuar filmagens no Forte de Caxias
Situação do Maj. Costa Martins - detido em Luanda
Viagem do Cor. Pezarat Correia aos países do Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo) - Dia de Camões - Dia das Comunidades
Semana de Cultura de Moçambique, Associação Portugal - Moçambique
Análise da Situação Política - Sector sócio-laboral
Análise da Situação Militar
Cerimónias do 10 de Junho
Regiões Autónomas
6 de Junho - Açores
Ataque ao CEME e à descolonização de Timor - Conselho da Arma de Infantaria e Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Exercícios Militares nas regiões Norte e Centro
Notas oficiosas sobre o caso Rui Gomes
Apartheid
Trabalhadores portugueses na Base Aérea das Lajes - 'O País'
A Força Aérea e o sector civil aeronáutico - 'O País' e 'O Diabo'
Actividade panfletária
Instituto Superior da Força Aérea
As Corvetas da Discórdia, artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' sobre a venda de corvetas da classe Batista de Andrade à Colômbia - NATO, África do Sul
Situação nas Ilhas - Forças Armadas e economia Insular - processos na PSP

Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Garantias de legalidade administrativa e dos direitos individuais dos cidadãos perante a Administração Pública
Medidas de protecção do réu e de terceiros nas acções de cessação de arrendamento
Normas para a regularização das ocupações de fogos devolutos levadas a efeito para fins habitacionais
Actividade económica em empresas privadas - Declaração de voto do Maj. Vítor Alves e do Cap. Marques Júnior

Cerimónias de homenagem ao Prof. Elíseo de Moura - Governo Civil de Coimbra
Petição da Companhia de Transportes Marítimos relativa à actividade económica de empresas privadas
Pedido de audiência da Comissão Organizadora da Conferência Contra o Apartheid
Cerimónias Comemorativas dos 50 anos da Associação Luís Braile
Aplicação da Amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Promoção do Contra-Alm. António Egídeo de Sousa Leitão a Vice-Alm.
Declarações de voto: Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo (referindo ambos o Contra-Alm. Filgueiras Soares) e Cap. Sousa e CastroData: Sexta, 17 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15

02975.114

ACTAS

Pasta: 02975.116Assunto: Primeiro aniversário da eleição do PR
Visita do Maj. Vítor Alves à Áustria
Discurso do Cte. da Escola Prática de Infantaria na cerimónia do juramento de bandeira
Relações do Brig. Pires Veloso com o 'Comércio do Porto' - relatório do Secretário de Estado da Comunicação Social, Roque Lino
Visita do PR à Madeira
Detenção do Cap. Andrade da Silva no Forte de Caxias - Tribunal Militar Territorial
Cap. da Reserva Cecílio Gonçalves preso na Polícia Judiciária - transferência para prisões militares
Procedimento na captura de militares do Quadro Permanente
Inventário dos presos preventivos existentes nas Regiões Militares
Situação dos ex-ministros do regime anterior ao 25 de Abril de 1974 - Comunicação Social
Armamento vendido por Portugal à República da Guatemala - detenção de um avião no aeroporto de Barbados
Assuntos de Justiça Militar - Caso de Rui Gomes
Situação Militar do Cor. Picolo, director da Aeronáutica Civil de Moçambique
Apreciação da constitucionalidade de um diploma relativo à instrução em processos criminais
Análise da Situação política
Sistema de relações internacionais - Espanha, Angola, Mundo Árabe e África Austral
Situação no sector sócio-laboral
Situação em Angola
Papel e influência política da Fraternidade Operária
Associação de Fuzileiros
Associação dos Marinheiros de Pombal
Levantamento de rancho no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Actividade panfletária em dois navios
Artigo da revista espanhola 'Câmbio 16' venda de corvetas à Colômbia - África do Sul
Consumo de droga no navio oceanográfico Almeida Carvalho
Situação na Armada
Associação de Paraquedistas
Consumo de droga na Base Aérea de Beja
Instalação em Beja de um destacamento da Força Aérea Alemã
Base Aérea das Lajes - problemas laborais
Dificuldades orçamentais em contratos - sector da construção civil
Exercícios em Santa Margarida
Açores - disparos sobre as casas do Cte. da Zona Militar e do Reitor do Liceu
Agressão a elementos da Guarda Nacional Republicana (GNR) - Alentejo

Convergência Democrática
Ataques ao Governo
Ataques da imprensa de direita aos militares e ao CEME - referências à descolonização
Campanha Rui Gomes
Acontecimentos no Alentejo
Manifestações da CGTP / Intersindical
Actividade panfletária
Aumento de casos de droga
Exercícios em Santa Margarida
Estudo sobre Conselhos das Armas e Serviços e metodologia das promoções
Exercícios conjuntos Comandos - Marinha
Visita oficial do Chefe do Estado Maior do Exército aos Açores

Situação no Exército
Intervenção do Cap. Sousa e Castro na RTP
Definição do enquadramento jurídico de algumas associações
Associações de ex-militares
Comissão de combate ao consumo de droga - Estado Maior General das Forças Armadas, Presidência do Conselho de Ministros
Concurso de admissão para a frequência da Escola de Formação de Sargentos
Relatório de Timor - material adicional
Audiência a delegação do Partido Comunista Português (PCP) - Conferência Nacional
Participação do Cap. Sousa e Castro num programa da RTP sobre a ex PIDE / DGS
Sessão promovida pela Fraternidade Operária
Visita do PR à Madeira - Comissão Consultiva para os Assuntos dos Açores e Madeira, Cte. Almeida e CostaData: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16

02975.116

ACTAS

Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32

02975.144

ACTAS

Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12

02975.182

ACTAS

Pasta: 02975.184Assunto: Deslocação do Almirante Souto Cruz e do General Pedro Cardoso ao estrangeiro
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a Madrid para participar em conferência
Investigações da PJ (Polícia Judiciária) relativamente a assaltos a Bancos e contrabando de armas - incriminação de Oficiais das Forças Armadas, especificamente do Major Otelo Saraiva de Carvalho
Divulgação da constituição do Governo - necessidade de conhecimento prévio do CR
Indigitação de Proença de Carvalho como Ministro da Comunicação Social
Cerimónia de posse do IV Governo Constitucional - presença dos membros do CR
Aprovação de proposta visando a representação de delegação do CR em todas as cerimónias públicas
Comunicado Público difundido pelo Estado Maior General das Forças Armadas sobre as cerimónias comemorativas do 25.NOV.1975
Declarações de Oficiais do Curso Superior de Comando sobre a participação de membros do CR em conferências sobre a Lei da Defesa Nacional a realizar no Instituto de Altos Estudos Militares
Programa de Governo e escolha da política económica, financeira e social a seguir
Exposição do Comandante Almeida e Costa sobre a sua visita a Macau - situação política chinesa
Aprovação de Projectos de DL relativos a: tabela de percentagens de desvalorização funcional para uso das Juntas de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas; regulamento de amparos
Análise de Decreto sobre os Serviços Prisionais Militares
Informação sobre o trabalho da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares - regresso às unidades do Coronel Cavaleiro Duarte e do Major Carmona Teixeira em serviço nesta Comissão
Prestação de serviço de oficiais passados à reserva ao abrigo dos DL 309/74 e 147-C/75
Proposta de devolução ao actual Governo dos Projectos de DL 453 e 454 dos Serviços de Apoio do CR referentes à Função Pública
Apreciação dos Pareceres da Comissão Constitucional 18/78, 25/78 e 26/78
Leitura de moções e abaixo assinados recebidos no CR
Convites ao CR: Comissão de realização do Grande Encontro de Rendeiros do Norte no Porto; Comissão de Organização da 3.ª Conferência da Reforma Agrária em Évora
Socitação de audiências ao CR: Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal; Comissão Coordenadora das Comissões e Associações de Moradores do Norte; Sindicato dos Enfermeiros do Sul
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre a possibilidade do CR se poder fazer assistir por advogados em participações que decida submeter ao foro judicial
Situação sobre desintervenção na EcrilData: Quarta, 22 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16

02975.184

ACTAS

Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional
Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos
Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares
Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social
Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional
Apresentação das moções recebidas no CR
Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves
Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar
Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição
Direito de Petição
Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91
Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15

02975.204

ACTAS

Pasta: 02975.225Assunto: Polémica sobre a declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro relativa à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy a Vice-Almirante da Armada
Remunerações dos Conselheiros
Normas de Organização e Funcionamento do CR
Direito de Petição
Teor dos contactos do Tenente-Coronel Víctor Alves, porta-voz do CR, com os Órgãos de Comunicação Social - desmentido de notícias
Questão da divulgação de extractos das Actas
Colecta de receitas do Estado - Efeitos da Resolução publicada na reunião de17.OUT.1979 (Pasta 2975.224) , relativa à apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto - nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar; Possibilidade de apresentação do pedido de demissão do Tenente-Coronel Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional; necessidade de estudo conjunto do CR com o Ministério das Finanças
Leitura de um telegrama da Embaixada de Portugal em Kinshasa - decisão deste Governo relativa à expulsão do seu território de elementos perturbadores da Paz Social do Estado Angolano
Projecto de Decreto-Lei que possibilita a entrada no território nacional, no período de Natal, de emigrantes nacionais com a situação militar irregular
Processo relativo aos acontecimentos de Montemor - Polícia Judiciária Militar; Questão da não aplicação do Código de Justiça Militar às forças de segurança
Comemorações do 25 de Novembro no Quartel de Estremoz - participação da GNR
Urgência na promulgação pelo PR da Lei da Amnistia - pressões políticas
Apreciação do Parecer n.º 30/79 da Comissão Constitucional
Pedido de audiência ao CR da Assembleia Distrital de Évora e da Comissão de Solidariedade de Luta de Libertação dos Presos Políticos
Aprovação dos Projectos de Decretos-Lei relativos a: uniformização de categorias e letras do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; actualização das diuturnidades do pessoal civil dos Estabelecimentos Fabris das FA e da antiga Fábrica Militar de Pólvora e Explosivos; aplicação ao pessoal hospitalar civil das FA das disposições do Decreto-Lei n.º 62/79 de 30 de Março
Promoção a general do Brigadeiro José Luís Almiro Canelhas
Promoção a Brigadeiro dos Coroneis José Saraiva Lima de Almeida Brito, Raul Jorge Gonçalves Passos, Eugénio Rodrigues Coelho, José Eugénio da Costa Estorninho - Declarações de voto: General Lemos Ferreira, Brigadeiro Garcia dos Santos, Coronel Ribeiro Cardoso, Major Vasco Lourenço
Análise sobre a não promoção do Brigadeiro Marques Pinto - Academia Militar e Força Aérea
Questão das promoções a Oficial General como atribuição do CR
Necessidade de definição da área de acção do CRData: Segunda, 29 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.225

ACTAS

Pasta: 02975.227Assunto: Necessidade de tomar uma posição pública relativamente ao atentado de que fora vítima o Embaixador de Israel em Portugal
Afirmações de líderes políticos relativamente ao CR e aos militares - pedido de directrizes do Tenente-Coronel Víctor Alves como porta-voz do CR
Divulgação de conclusões de Pareceres da Comissão Constitucional antes da apreciação do CR - fuga de informações
Análise da declaração de voto do Cte. Martins Guerreiro, apresentada na reunião de 17.OUT.1979, relativamente à promoção do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Questão das Promoções
Pedido de autorização do Brigadeiro Charais para visitar a Líbia, na sequência de convite oficial
Troca de lembranças entre a delegação do CR e Yasser Arafat, aquando da sua visita - necessidade de preparar uma lembrança representativa para visitantes nacionais e estrangeiros
Proposta de registo e exposição das lembranças recebidas no CR - medalhas do 25 de Abril
Pedido de audiência solicitado pelo Secretariado das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - Conselho de Directores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Apreciação dos Pareceres números 34/79 e 32/79 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Coronel Pezarat Correia, do Cte. Víctor Crespo e do Major Vasco Lourenço (Decreto-Lei n.º 203/78)
Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946
Projecto de comunicado onde se condena o atentado sofrido pelo Embaixador de Israel em PortugalData: Quarta, 14 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25

02975.227

ACTAS

Pasta: 02975.228Assunto: Exposição do CEME General Pedro Cardoso relativa à Questão das Promoções e às declarações de voto relativas a esta questão - intervenções escritas do Coronel Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Declarações do Tenente-Coronel Víctor Alves aos Órgãos de Comunicação Social como Porta-Voz do CR
Posição do CR relativa ao Acto Eleitoral
Proposta do Cte. Almeida e Costa relativa a questões internas do CR, tais como a necessidade de gravar e passar a escrito as reuniões, o estabelecimento de regras na apresentação de declarações de voto - Regimento Interno do CR - Cópia das Actas para distribuir aos Conselheiros
Proposta de preparação de uma síntese do encontro entre Yasser Arafat e delegação do CR
Interpretação correcta do Decreto-Lei n.º 410/79
Questão das Promoções
Situação do trabalho feito pela Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Projecto de Comunicado a dirigir ao Povo Português no período pré-eleitoral (Eleições)
Campanha eleitoral e ataques ao CR na Comunicação Social - pedido de orientação do Porta-Voz do CR Tenente-Coronel Víctor Alves
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 31, 33, 35 e 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da resposta ao Ofício n.º 150/79 de 15 de Outubro da Comissão Constitucional (Pedido de apreciação de inconstitucionalidade, apresentado pelo Provedor de Justiça, relativamente às normas constantes nos artigos 3.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 35983 de 23 de Novembro de 1946)
Aprovação do Decreto-Lei que extingue a Fábrica Militar de Braço de Prata e a Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras, tendo em vista a constituição da Empresa Pública - Indústrias Nacionais de Defesa EP (INDEP)
Informação do PR relativa à reunião do Conselho de Ministros a que presidiu e onde interviu expondo a sua posiçãoData: Sexta, 23 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

02975.228

ACTAS

Pasta: 02975.229Assunto: Exposição do Ministro Adjunto para a Administração Interna sobre o Processo Eleitoral
Exposição do General Pinheiro sobre a situação dos Serviços Sociais das Forças Armadas - projecto de diploma que visa fixar e actualizar as rendas das habitações económicas
Retirado o ponto 4B da Agenda
Actos eleitorais e reunião permanente do CR (02.DEZ.1979)
Entrevistas do Ten.-Cor. Víctor Alves, porta-voz do CR, a Órgãos de Comunicação Social Estrangeira
Conteúdo da informação mandada distribuir pelo Presidente dos SACR acerca das despesas de representação a realizar pelos Conselheiros
Análise do Projecto de Diploma n.º 1281-A/79-F
Aprovação do Parecer n.º 36/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação do Estatuto do Pessoal Civil e dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas
Aprovação do Dec.-Lei relativo às rendas das habitações económicas dos Serviços Sociais das Forças ArmadasData: Quarta, 28 de Novembro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

02975.229

ACTAS

Pasta: 02975.272Assunto: Participação judicial da direcção do jornal O Diabo, pelo Ten.-Cor. Víctor Alves, devido a notícia intitulada Há fotos e fotos, publicada no dia 30.SET.1980
Campanha de militares candidatos a deputados pela UDP, durante a qual denegriram as FA, questão dos vencimentos
Carta publicada no jornal O Dia e assinada por alguns oficiais
Sobre a notícia no jornal O Diabo o PR fez referência aos elementos de segurança da responsabilidade do PSD e do CDS no período de campanha eleitoral em 1976 nos Distritos do Norte
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita a Cabo Verde e pedido de autorização para se deslocar à Guiné-Bissau
Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para fazer parte de um Simpósio da Federação Mundial dos Trabalhadores Científicos na Bulgária
Prazo de vigência do mandato de Presidente da Comissão Constitucional (Ten.-Cor. Nelo Antunes), estabelecido no Dec.-Lei n.º 503-F/76
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para assistir a uma reunião da ONU em Genebra sobre refugiados e para se deslocar a Israel a convite desse país
Devolução da fotografia do 1.º Tenente Silva Horta enviada pela Armada à PJ do Porto
Pedido de audiência ao CR pela UCP 1.º de Janeiro de Portalegre e pela Comissão de Apoio à candidatura dos presos políticos anti-fascistas
Aprovação de Projecto de diploma da Comissão Constitucional
Debate sobre a situação política - forma como decorreu a campanha eleitoral e incidentes ocorridos; climas polarizantes
Candidatura do PR às próximas eleições presidenciais - alocução ao povo português antes das eleições para a AR
Debate sobre a posição a tomar pelo Governo face aos resultados eleitorais que se venham a verificar - demissão do Governo e nomeação de um novo PM
Alterações ao Regimento Interno do CR; proposta de distribuição ao CR de projectos e normas já aprovados
Análise e debate sobre a Emenda ao Acordo entre o Supremo Comandante Aliado Atlântico e o Governo Português
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: criação do quadro de oficiais técnicos de pessoal e apoio administrativo (TPAA) com os efectivos correspondentes aos quantitativos do actual quadro de oficiais da Força Aérea - mapa anexo ao Dec.-Lei n.º 550-E/76 de 12.JUL.1976; promoção de furriéis do Quadro Permanente dos Primeiros Cabos RD graduados em Furriéis, nos termos do art.º 1.º do Dec.-Lei n.º 626/75 de 13.NOV.1975; admissão de oficiais milicianos especializados em pára-quedismo à frequência do curso de formação de oficiais do serviço geral pára-quedistas; reformulação da legislação e das estruturas das missões militares junto da NATO
Debate sobre as Pescas nas águas portuguesas - limites da pesca de crustáceos por embarcações espanholas
Adiamento do debate sobre a 3.ª Condição de promoção de Oficiais - declaração para a Acta do Ten.-Cor. Costa NevesData: Quarta, 1 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

02975.272

ACTAS

Pasta: 02975.308Assunto: Julgamento do 2.º Tenente Carlos Nogueira
Teor do comunicado do Conselho de Ministros em resposta ao do CR
Acontecimentos ocorridos na Marinha Grande
Proposta de determinação ao STM da publicação dos seus acordãos, que não são publicados desde 1975
Pedido de audiência apresentado por um representante da Frente Democrática Revolucionária de El Salvador - posição do PR relativamente à pertinência do CR fazer política externa autónoma
Aprovação dos Pareceres números 20, 21 e 22 da Comissão Constitucional
Acordão n.º 407 da Comissão Constitucional - apreciação da constitucionalidade da norma do art.º 2.º, alínea d) do Dec.-Lei n.º 758/76 de 22.OUT.
Aprovação de Projecto de Dec.-Lei proposto pelo Ten.-Cor. Canto e Castro - dúvidas suscitadas à auditoria jurídica do EMGFA; contacto directo a realizar entre a CARSR (?) e a auditoria jurídica
Revisão dos Acordos Militares Luso-Alemães - exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre os acordos, ajuda militar a conceder pela República Federal da Alemanha no âmbito da NATO
Situação dos Oficiais Contratados - exposição do Maj. Vasco Lourenço
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei visando estabelecer a equiparação dos militares e civis das FA em comissão no estrangeiro ao pessoal do Serviço diplomático do MNE
Debate na RTP entre o Ten.-Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças
Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA
Necessidade de coordenação entre os Três Ramos das FA - para obviar diferenciações na aplicação da mesma legislação
Análise da Situação PolíticaData: Quarta, 22 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33

02975.308

ACTAS

Pasta: 07057.013.049Título: Lista de dirigentes políticos e responsáveis militares do PAIGCAssunto: Comité Central: Amílcar Cabral, Abílio Duarte, Amiro Faria, Aristides Pereira, Domingos Ramos, Fernando Fortes, Francisco Mendes, Inácio Semedo, João Bernardo Vieira, João Tomás Cabral, José Araújo, Lourenço Gomes, Luís Cabral, Malam Sanha, Manuel Rodrigues, Maria Amália Fonseca, Osvaldo Vieira, Otto Schacht, Pascoal Alves, Pedro Pires, Rafael Barbosa, Rui Djassi, Umaro Djalo, Vasco Cabral, Victor Maria, Yaya Kote, Abdulai Barry, Armando Ramos, Arafam Mane, Augusto Pequi, Bacar Djassi, Bebiano Almada, Carlos Correia, Constantino Teixeira, Francisca Ramos, Jorge Querido, Lucette Andrade, Manuel Saturnino, Maria da Luz Boal, Mussa Fati, Pedro Ramos, Sana Mane, Silvino da Luz, entre outros; Bureau Político; Comité Executivo; acção política e das Forças Armadas; Conselho de Guerra; Estado Maior; Exército Popular; GP; MP [Marinha Popular]. Balanço geral qualidade/quantidade dos dirigentes e responsáveis dos organismos executivos superiores do PAIGC. Manuscrito de Amílcar Cabral.Data: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 18

07057.013.049

Documentos

Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

00936.018

ACTAS

Pasta: 07014.085Assunto: Envio de extractos de jornais; entrevista de Sinel de Cordes; artigo no "Journal de Genéve", de 06.DEZ.1927, sobre o empréstimo negociado pela Ditadura; disponibilidades do correspondente do jornal "La Prensa"; filiação de Augusto Rito na Esquerda Democrática; assuntos a tratar com José Domingues dos Santos sobre a situação financeira de Augusto Rito; participação no movimento de 03.FEV.1927; prisão de Augusto Rito durante o governo de Sidónio Pais; louvores na sua caderneta militar por ter combatido os monárquicos no Norte; disposição de Augusto Rito para enviar diariamente a Bernardino Machado os jornais "Século", "Diário de Notícias", "República Portuguesa" e "Comércio do Porto"; serviços prestados pela "Propaganda de Portugal", onde serve um empregado que foi antigo seguidor de Paiva Couceiro; agentes de polícia especial para vigiar os movimentos dos emigrados em Paris; empregados "couceiristas" no Banco UltramarinoRemetente: Augusto Alves RitoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 8 de Dezembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

07014.085

Correspondencia

Pasta: 07038.012Assunto: Cartas recebidas de Bernardino Machado. Falta de recepção dos exemplares das suas últimas publicações. Censura em Espanha. Folhetos de Bernardino Machado "A Assembleia Nacional da Ditadura", "A Nação contra a Ditadura" e "O Estado Novo e o grande empréstimo externo". Negociações entre o governo da Ditadura e a Inglaterra para obtenção de empréstimo. Jantar oferecido a Macdonald pelo representante de Portugal em Londres. Actividade diplomática de Ulrich. Lições do Prof. Katorowig sobre Ditaduras na Escola de Ciências Económicas e Políticas de Londres. Perseguições movidas a Ribeiro. Referências a Júlio Lapa e Prestes Salgueiro. Informação dada por Bernardino Machado a Agatão Lança sobre a autoria de folheto anónimo distribuído em Portugal. Caderno n.º 4 de Cunha Leal sobre "A análise sumária das contas públicas, 1933-1934" e réplica no jornal "República" à crítica feita ao referido caderno, publicada no "Diário de Notícias".Remetente: Augusto Alves DinisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 20 de Fevereiro de 1935Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

07038.012

Correspondencia

Pasta: 07201.179Título: Relação de emigrados chegados à Galiza depois do movimento de 03.FEV.1927Assunto: Movimento republicano contra a Ditadura Militar, eclodido no Porto em 03.FEV.1927; emigrados na Galiza: Jaime de Morais; Jaime Cortesão; César de Almeida; Raúl Proença; Alberto Alexandrino Augusto dos Santos; Amadeu Fernandes; João Carlos Lopes Martins; João Aires Torres; Miguel Augusto Alves Ferreira; Américo Buisel; António Pires de Carvalho; Lopes Soares; José Carlos; Albino Pinto da Fonseca; Nuno Sequeira Machado Cruz; António Correia; Ernesto Dias Jorge; João Pina de Morais; Herculano Augusto Ramalho; Júlio da Silva Madeira; Alcídio Augusto Lopes de Almeida; Emílio Casimiro Pereira de Carvalho; Mário Edgar Almeida; Lauro Mendonça Peixoto; Jacinto Augusto da Silva; Lago Cerqueira; Rui Rodrigues Salgado; Mariano Felgueiras; Virgílio Maria Sobral; Emílio Maria Martins; Tércio Miranda; Marques da Costa; Álvaro Dias Saldanha; Joaquim Aurélio dos Santos; Gomercindo Soares; Adalberto Chaves; João José dos Santos; António Resende; José Vahia; Luíz G. F. Moreira; José Queirós; José Alcoforado; José de PinhoData: 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 2

07201.179

Documentos

Pasta: 02975.025Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Nacional
Briefing sobre Informação
Problema de Timor

Descolonização de Timor - Cimeira de Macau e Projecto de Lei Constitucional
Pedido de demissão do General Lopes Pires
Pedido de demissão do General Pinho Freire
Leis da Reforma Agrária
Ocupações selvagens
Declarações de MS sobre a Batalha da Informação
Batalha da Economia
Comissão administrativa para o jornal 'República'Data: Quarta, 9 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.025

ACTAS

Pasta: 02975.026Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estudo da Situação Política

Saída de representantes do PS do Governo
Audiência do PR ao PPD - situação nos Órgãos de Comunicação Social, os partidos e a Assembleia Constituinte, a ocupação de casas e propriedades, a intervenção das autoridades militares, a substituição de órgãos autárquicos e a marcação de eleições autárquicasData: Sexta, 11 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.026

ACTAS

Pasta: 02975.031Assunto: Situação em Angola:
Confronto entre MPLA e FNLA e a segurança de pessoas e bens
Retracção sobre as zonas urbanas e constituição de 4 zonas neutras de abrigo a civis - Cabinda; Luanda e cintura industrial; Lobito, Benguela e Nova Lisboa; Moçamedes e Sá da Bandeira
Posse de Sazaire
Substituição do Alto Comissário em Angola e dos 3 Comandantes Militares
Governo em Angola
Comissão de Conciliação da OUA em Luanda
Deputação da OUA em Angola
Transferência de poder em 11 de Novembro
População branca retornada de Angola em Portugal, exposição do Tenente Coronel Amaral, director do IARN

Convocação de Comandantes e Delegados de uma só Região Militar para a reunião do CR
Declaração de voto do Capitão Vasco LourençoData: Terça, 5 de Agosto de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.031

ACTAS

Pasta: 02975.033Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Reestruturação interna do CR
Reestruturação da Assembleia do Movimento das Forças Armadas
Situação do General Pinto Soares e dos Majores Melo Antunes, Victor Alves e Costa Martins
Incidente no Regimento da Polícia Militar (Angola)
Legislação revolucionária sobre a abordagem da Comunicação Social de acontecimentos de natureza militar
Entrevistas aos Órgãos de Comunicação Social de elementos militares
Declarações de elementos do Partido Popular Democrático (Sá Carneiro e Graça Moura)
Formação do GovernoData: Segunda, 8 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18

02975.033

ACTAS

Pasta: 02975.034Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Aprovação da Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social
Situação no Regimento de Polícia Militar - Angola
Exposição da Comissão Administrativa da Editorial República, S.A.R.L.
Nomeação de Comissão do CR para Angola
Posição do CR sobre o regresso a Portugal do General Spínola
Reestruturação interna do CR - constituição do CR segundo a Plataforma de acordo constitucional, declaração de voto de Vasco Lourenço

Formação do Governo
Nomeação de elementos do CR para cargos ministeriaisData: Quinta, 11 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

02975.034

ACTAS

Pasta: 02975.039Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Comissão do CR para Angola
Comissão de Extinção da PIDE/DGS - LP
Tribunais Militares para julgamento do 11 de Março e PIDE/DGS - LP
Presos sujeitos ao foro militar
Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação - o Tenente Coronel Castro Alves é indicado para Presidente
Situação em Angola e Timor
Situação nos Açores
Reestruturação do COPCON
Análise da situação
Reestruturação interna do CR

Documento elaborado em plenário do EMGFA
Relações PC - PS
Novos Comandantes da GNR, PSP e GF
Eficácia do Exército
Exercício nacional com todas as Regiões Militares
Delinquentes com processos externos à SPJM
Diplomas legislativos relativos a Tribunal Militar ConjuntoData: Quinta, 16 de Outubro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.039

ACTAS

Pasta: 02975.065Assunto: Reclamação do PCP relativa ao símbolo do MRPP
Boletins de voto
Calendário Eleitoral
Comissão de Análise do Projecto de Estatuto Político Administrativo - Assembleia Regional dos Açores
Regresso do Gen. Spínola
Gen. Altino de Magalhães - Situação nos Açores
Retenção do navio "Corvo" em Lisboa, greve salarial da tripulação - Açores
Actos ilegais do Banco Micaelense - Açores
Vinda ao Continente do Brig. Menezes, Cte. Militar dos AçoresData: Quinta, 25 de Março de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6

02975.065

ACTAS

Pasta: 02975.079Assunto: Revisão do texto do Estatuto da Comissão Constitucional, Maj. Melo Antunes
Correcções ao texto do DL Regulador das Eleições e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais - Cte. Almeida e Costa, Ministro da Administração Interna
Discussão na Assembleia da República relativa ao lugar protocolar a ocupar pelo PR cessante Gen. Costa Gomes - editorial do 'Diário de Notícias' de 12 de Julho, Mário Mesquita, Director interino do 'Diário de Notícias'
Prisioneiros portugueses em Timor - declarações do Gen. Morais da Silva e do Ten. Cor. Lemos Pires
Debate relativo a Inquérito aos acontecimentos de Timor - descolonização, 25 de Abril de 1974
Apreciação pelo PR dos trabalhos do Conselho e do seu desempenho durante os 16 meses de presidência
Mensagem dos membros do Conselho ao PRData: Segunda, 12 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5

02975.079

ACTAS

Pasta: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução
Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes
Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira
Tomada de posse do PR
Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 14 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4

02975.080

ACTAS

Pasta: 02975.078Assunto: Publicação do Relatório do 25 de Novembro - "harmonização"
Exposição do Gen. Morais e Silva sobre deslocação a Bangkok, Indonésia e Timor - prisioneiros portugueses em Timor
Exposição do Cor. Lemos Pires, ex - Governador e Comandante Chefe de Timor, Comunicação Social, negociações no Ministério dos Negócios Estrangeiros
Aprovação do diploma relativo à Comissão Constitucional - Maj. Melo Antunes
Reintegração de indivíduos sujeitos a medidas de saneamento
Defensores oficiosos para as audições do Serviço da Polícia Judiciária Militar
Reestruturação da 5.ª Div. / EMGFAData: Terça, 29 de Junho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4

02975.078

ACTAS

Pasta: 02975.094Assunto: Pedido de audiência do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - sindicalização dos funcionários civis dos Organismos Militares
Estatuto dos funcionários civis das Forças Armadas
'Diário de Lisboa' - Oficiais que integram os Tribunais Militares
Incidentes na fábrica Riopele, Famalicão - actuação da GNR
Tentativa de fuga de elementos ligados à rede bombista - Caxias
Acção dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Funções e competências do CR, segundo a Constituição da República Portuguesa
Diploma relativo à alimentação por conta do Estado - pessoal civil e militar das Forças ArmadasData: Quarta, 23 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4

02975.094

ACTAS

Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República
Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar
Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares
Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Regulamento de Disciplina Militar
Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4

02975.102

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