Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00805.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.02 PONTO PRÉVIO: Cessação da utilização de unidades hoteleiras e similares onde se encontram instalados desalojados PONTOS DA AGENDA: Exoneração de Artur Manuel Reis Pereira da Luz das funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Nomeação de Henrique da Silva Miranda para as funções de Administrador por parte do Estado na Companhia de Seguros Portugal Previdente Extensão a algumas Caixas Económicas do regime de crédito à habitação (retirado) Cessação da intervenção do Estado na Marblarte - Manufactura de Mármores Decorativos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Mundete & Ca., Lda. Parque industrial de Beja Cessação da intervenção do Estado na empresa Mármores do Condado, SARL (retirado) Exoneração de Daniel António Galvão Martins de membro da Comissão Administrativa da SAPREL - Sociedade Aero-Portuguesa de Representações, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Eurofil - Indústrias de Petróleo, Plásticos e Filamentos, SARL Cessação da intervenção do Estado na Sociedade SUPA - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARL Exoneração de Victor Manuel Gonçalves Gomes de membro da Comissão Administrativa da Companhia Fábrica de Fiação de Tomar, SARL Cessação da intervenção do Estado no Grupo Touring Club de Portugal Empréstimo a conceder a Portugal pelo Banco Europeu de Investimentos, destinado ao financiamento do projecto de Macedo de Cavaleiros Cessação da intervenção do Estado na Eurodomus - Sociedade de Comércio e Indústria, SARL Empréstimo em florins para financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional, por intermédio do Commerzbank Aktiengeselischaft Alteração da data do início da amortização do empréstimo facultado à Administração dos Portos do Douro e Leixões pelo Banco Europeu de Investimentos Prorrogação dos prazos de intervenção do Estado em diversas empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia Emissão de uma promissória destinada a substituir parte da importância em moeda portuguesa para o Fundo Monetário Internacional, para actualização do valor-ouro dos haveres em escudos do referido organismos Esquadra da PSP no Bairro Miraflores - Algés, Concelho de Oeiras Esquadra da PSP na freguesia de Queluz, Concelho de Sintra Subsídio para fardamento aos comissários e agentes da PSP Cancelamento das autorizações concedidas às casas de câmbio para o exercício das operações referidas nas alíneas a) e c) do artigo 86.º do Decreto-Lei n.º 42 641,de 12 de Novembro de 1959 (referente à reorganização do sistema de crédito e estrutura bancária) Preenchimento dos lugares docentes nas Escolas do Magistério Primário Recrutamento de soldados para a Guarda Fiscal Revisão e ampliação dos perímetros dos aglomerados urbanos de Sines, Porto Covo e Santiago do Cacém Instrumentos de trabalho escolar Revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares Revisão do regime jurídico dos contratos de desenvolvimento para habitação Arrendamento das habitações, propriedade do sector público (retirado) PONTOS FORA DA AGENDA: Exposição do Ministro Sem Pasta sobre a sua deslocação a alguns países do continente africano Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a sua deslocação à República Popular da Roménia Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação à República Federal Alemã Matérias debatidas na última sessão do CM para os Assuntos Económicos Empresa Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL declarada em situação económica difícil Empréstimo contraído pelo Arsenal do Alfeite junto da Centrala Morska Importowo, da Polónia Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria de Pesca Fundo de Renovação da Marinha Mercante Estudo sobre a viabilização do perímetro de rega do rio Mira Alteração aos Estatutos da empresa pública Transportes Aéreos Portugueses - TAP Nova redacção à alínea f) do n.º 2 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 759/74 Reestruturação do quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e TecnológicaData: Quinta, 15 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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