Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Regulamento de Disciplina Militar Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoMembros Presentes: Presidente da República, Gen. Ramalho Eanes, Vice Alm. Souto Cruz, Gen. Rocha Vieira, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Charais, Brig. Garcia dos Santos, Cte. Victor Crespo, Cor. Pezarat Correia, Cte. Almeida e Costa, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Ribeiro Cardoso, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Maj. Canto e Castro, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Sexta, 1 de Abril de 1977Observações: 03-04 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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