Pasta: 04606.049.032Assunto: Agradece carta enviada a propósito da visita do Presidente Houphouet Boigny à República da Guiné.Remetente: Sékou Touré, [Presidente da República da Guiné]Destinatário: Aristides Pereira, Membro do Bureau Político do PAIGC, ConakryData: Quinta, 8 de Novembro de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
04606.049.032
Correspondencia
Pasta: 05247.000.069Título: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-BissauAssunto: Horacio Sevilla-Borja, membro do Comité de Descolonização da ONU visitando a tabanca de Botche Djate, sector de Balana-Kitafine, destruída pela aviação portuguesa.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05247.000.069
Fotografias
Pasta: 05222.000.049Título: Pedro Pires condecorando Horacio Sevilla-Borja do Comité de Descolonização da ONUAssunto: Pedro Pires, Comandante do PAIGC, condecorando Horacio Sevilla-Borja, membro da delegação do Comité de Descolonização da ONU em visita às regiões libertadas da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3
05222.000.049
Fotografias
Pasta: 05122.021Assunto: Visita ao Território de Macau; chegada ao aeroporto doméstico; cerimonial de Estado; revista às forças da Polícia de Segurança Pública (PSP); Capitão Rogério Fontes; António Vitorino, membro do Governo de Macau; General Rocha Vieira, Governador de Macau; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do Presidente da República.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05122.021
Fotografias
Pasta: 05122.022Assunto: Visita ao Território de Macau; General Rocha Vieira, Governador de Macau; António Vitorino e outros membros do Governo de Macau; descerramento de uma placa; encontro com personalidade chinesa no Palácio do Governador; Ventura Martins, assessor de imprensa do Presidente da República; PR Mário Soares entrevistado pelos media.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05122.022
Fotografias
Pasta: 05122.023Assunto: Visita ao Território de Macau; marcha beneficente organizada pelo jornal "Ou Mun"; General Rocha Vieira, Governador de Macau; António Vitorino, membro do Governo de Macau; PR Mário Soares entrevistado pelos media; Ventura Martins, assessor de imprensa do Presidente da República; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; filho do Governador; banda filarmónica.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05122.023
Fotografias
Pasta: 05122.029Assunto: Visita ao Território de Macau; exposição; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; encontro com elementos do Governo de Macau no Palácio de Santa Sancha; General Rocha Vieira, Governador de Macau; marcha beneficente organizada pelo jornal "Ou Mun"; António Vitorino, membro do Governo de Macau; Ma Man Kei, empresário; cerimónia de inauguração do "Ding".Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05122.029
Fotografias
Pasta: 05122.032Assunto: Visita ao Território de Macau; banquete; cerimónia de (
?); António Vitorino, membro do Governo de Macau; Maria Barroso Soares, esposa do PR; General Rocha Vieira, Governador de Macau, e esposa; Ventura Martins, assessor de imprensa do PR; interruptor.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 13
05122.032
Fotografias
Pasta: 05122.033Assunto: Visita ao Território de Macau; inauguração do Aeroporto Internacional de Macau; António Vitorino, membro do Governo de Macau; General Rocha Vieira, Governador de Macau; autoridade chinesa; exterior: aspecto da bancada dos convidados; PR Mário Soares abençoando as máscaras da "Dança do Dragão"; espectáculo ao ar livre com motivos do folclore local.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 33
05122.033
Fotografias
Pasta: 05122.034Assunto: Visita ao Território de Macau; General Rocha Vieira, Governador de Macau, e esposa; governante chinês; António Vitorino, membro do Governo de Macau; D. António Ribeiro, Cardeal Patriarca de Lisboa; banquete; Maria Barroso Soares, esposa do PR; bolo com o formato do Aeroporto Internacional de Macau.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05122.034
Fotografias
Pasta: 05122.045Assunto: Visita à República da África do Sul; doutoramento "Honoris Causa" de Mário Soares, na Universidade da África do Sul (Pretória); retratos de Mário Soares com chapéu cerimonial; cerimónia de deposição de flores junto à estátua de Bartolomeu Dias em (
?); PR Mário Soares e membros da comitiva com altas patentes da marinha sul-africana.Data: Novembro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05122.045
Fotografias
Pasta: 08079.075Assunto: Pedido de informações sobre o clima de Monte Estoril, e acerca da situação em Portugal, no sentido de ali fazer uma visita com a esposa. Tem anexo minuta de resposta de Teixeira Gomes.Remetente: Colonel WardeDestinatário: Manuel Teixeira Gomes, Ministro de Portugal em LondresData: Quarta, 15 de Janeiro de 1913Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
08079.075
Correspondencia
Pasta: 07223.003.006Título: Hassan Seck, Mário Pinto de Andrade e membros das respectivas delegações, DakarAssunto: Visita de Mário Pinto de Andrade (na qualidade de Ministro da Informação e Cultura da Guiné-Bissau) ao Senegal: encontro das delegações.Data: 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07223.003.006
Fotografias
Pasta: 07036.055Assunto: Visita às filhas de Bernardino Machado, que se encontravam em tratamento na Suíça. Estadia em Leysin da esposa e da filha do conselheiro Eduardo Sousa de Magalhães, membro do Conselho Superior Judiciário.Remetente: António Augusto Gomes de AlmendraDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 6 de Março de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07036.055
Correspondencia
Pasta: 06514.048Assunto: Apelo para a tomada de posição perante o problema humanitário em Timor-leste, aquando da visita de Mary Robinson ao Japão.Remetente: Mary Robinson, Alta Comissária para os Direitos Humanos das Nações UnidasDestinatário: Yasuko Takemura e Seiichi Kaneta, membros do forum Timor-Leste do parlamento japonêsData: Sexta, 23 de Janeiro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06514.048
Correspondencia
Pasta: 06517.038Assunto: Carta sobre a preocupação de Carmel em relação a Manuel Tilman, membro da equipa de Abílio Araújo. Em anexo, encontra-se um recorte de jornal sobre as cartas de Xanana Gusmão e um fax sobre a visita oficial das Nações Unidas a Xanana Gusmão na prisão.Remetente: Carmel Budiardjo, TAPOLDestinatário: Pedro Pinto Leite, Secretário-Geral do IPJETData: Quinta, 13 de Janeiro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
06517.038
Correspondencia
Pasta: 06446.077Assunto: Carta sobre a assinatura da Declaração de Timor-Leste. Em anexo, encontra-se a assinatura de Brenda Halligan e dois cartões de visita: um do CIIR e outro de Marian.Remetente: Brendan Halligan, Membro do Parlamento EuropeuDestinatário: Marian CadoganData: Sexta, 22 de Julho de 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
06446.077
Correspondencia
Pasta: 06473.027Assunto: Situação de Timor-Leste. Operações da Cruz Vermelha no terreno. Visita de membros do Conselho Mundial de Igrejas a Timor-Leste.Remetente: Frabnces Martin, World Council of ChurchesDestinatário: Vários destinatáriosData: Quinta, 1 de Julho de 1982Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
06473.027
Correspondencia
Pasta: 06463.007Título: Conversa com Jeremy M.Assunto: Conjunto de notas manuscritas [por Carmel Budiardjo] relacionadas com os refugiados, a Cruz Vermelha Internacional e a ajuda proveniente dos EUA. Em anexo, um documento sobre a visita de um membro da Embaixada dos Estados Unidos da América a Timor-Leste.Data: Quarta, 27 de Agosto de 1980Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2
06463.007
Documentos
Pasta: 05732.002.012Assunto: Taur Matan Ruak, Chefe do Estado-Maior das FALINTIL, Falur, Aluk e Sabika acompanhando os membros da UNAMET em visita ao Acantonamento dos guerrilheiros da Região-4 na Fronteira Sul, áreas de Bobonaro. Agosto de 1999.Data: Agosto de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - SomotxoTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05732.002.012
Fotografias
Pasta: 05733.032.043Assunto: Membros da Comissão Eventual para Acompamento da Situação em Timor-Leste (CEASTL) durante uma visita ao Japão. 19 de Setembro de 1988.Inscrições: Manusc. no verso: "Portuguese MPs in Japan, September 1988, The reception on Sep. 19 at Ken Sei Kinen Kaihan".Data: Segunda, 19 de Setembro de 1988Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.032.043
Fotografias
Pasta: 05733.008.061Assunto: Prisioneiros políticos timorenses e indonésios da Cadeia de Semarang, Indonésia recebendo a visita de membros da Igreja e amigos, distinguindo-se ao fundo Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL. Agosto de 1993.Inscrições: Manusc. no verso: "Semarang Prisioners, August 1993".Data: Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.008.061
Fotografias
Pasta: 05733.008.062Assunto: Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL e outros prisioneiros políticos timorenses e indonésios da Cadeia de Semarang, Indonésia recebendo a visita de membros da Igreja e amigos. Agosto de 1993.Inscrições: Manusc. no verso em etiqueta: "Xanana Gusmão, in Semarang. August 1993; George M., left from right, back row ".Data: Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.008.062
Fotografias
Pasta: 05733.019.059Assunto: Oficial indonésio conversando com um membro da Assembleia Legislativa do Norte do Território da Austrália durante a sua visita a Timor-Leste. Fevereiro de 1986.Inscrições: Manusc. no verso: "East Timor late Feb, 1986; yunus Yosifiah (?) and Patrick Cusick or Terry MacCarthy (N.T. Member of Leg. Assembly) e com carimbo ilegível".Data: Fevereiro de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.019.059
Fotografias
Pasta: 10078.001.048Título: Pedro Pires condecorando Horacio Sevilla-Borja do Comité de Descolonização da ONUAssunto: Pedro Pires, Comandante do PAIGC, condecorando Horacio Sevilla-Borja, membro da delegação do Comité de Descolonização da ONU em visita às regiões libertadas da Guiné-Bissau.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
10078.001.048
Fotografias
Pasta: 05154.072Assunto: Visita dos membros do Conselho da Europa a Lisboa; O Presidente da República, Mário Soares, e o primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, recebem governantes europeus. Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia; Helmut Kholl, chanceler da República Federal da Alemanha; Felipe González, chefe do governo espanhol.Autor: Luís VasconcelosInscrições: Conselho da Europa/Lisboa 26/6/92 LVData: sexta, 26 de junho de 1992Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 25
05154.072
Fotografias
Pasta: 11025.008.058Título: Delegação da UIE e responsáveis do PAIGC deslocando-se por entre a vegetaçãoAssunto: Membros da UIE e responsáveis do PAIGC deslocando-se por entre a vegetação. Adelino Nunes Correia e José Araújo eram responsáveis pela organização e acompanhamento da visita da delegação dos estudantes.Autor: Mikko PyhäläInscrições: Our group marching through the dense vegetation. The soldier to the right had abandoned his nickel amulet after consulting me on a rash on his chest when I pointed out it came from the nickel. Second to the right Adelino Nunes Correia of PAIGC. He had studied agronomy in Moscow and was now based in Prague with his wife and two children. He became the first Minister of Youth in independent Guinea-Bissau. Third to the right José Araújo of the PAIGC leadership who was leading our excursion.Data: Dezembro de 1970 - Janeiro de 1971Fundo: Mikko PyhäläTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
11025.008.058
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Pasta: 06777.000.041Assunto: Onésimo Silveira, Joseph Turpin e Amílcar Cabral visitando uma fábrica de medicamentos na Finlândia [possivelmente está presente um dos membros do comité preparatório da visita Paavo Lipponen ou Jarmo Mäkelä].Data: Quarta, 20 de Outubro de 1971Fundo: Arquivo Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
06777.000.041
Fotografias
Pasta: 02975.178Assunto: Exposição do Ministro da Educação e Cultura
Apresentação de boas-vindas ao CR ao Almirante Souto Cruz, novo Chefe de Estado Maior da Armada
Situação económica nacional - sector da construção civil / Exposição do Ministro das Finanças no CR
Deslocação do Brigadeiro Charais a Paris - visita à UNESCO
Aprovação de Decretos Lei relativos a: criação do Comando Aéreo Nacional e extinção do Comando da 1.ª Região Aérea; subsídios pecuniários constantes do artigo 7.º do Estatuto do Cofre de Previdência das Forças Armadas; transferência das condecorações colectivas dos destacamentos e companhias de fuzileiros para o estandarte da Força de Fuzileiros do Continente; disposições de DL n.º 251-A/78 de 24.AGO.1978 aplicáveis ao Território de Macau; contratos para execução de obras da Direcção de Infra-Estruturas da Força Aérea; contratos de obras do Conselho Administrativo do estado Maior General das Forças Armadas - edifício do Restelo, Escola Militar de Electromecânica, Campo de tiro de Alcochete
Apreciação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional
Convite ao Ministro da Administração Interna para realizar uma exposição ao CR sobre o problema das eleições e a Lei Eleitoral
Audiência aos familiares dos militares dos Comandos presos na Trafaria - questão de aguardarem julgamento em liberdade / notícias na imprensa / Questão da instrução dos processos após a publicação do novo Código de Justiça Militar - Juízes Instrutores dos Tribunais Militares, Polícia Judiciária Militar / Processos do Juíz Barata - caso dos Comandos da Amadora e processos de agentes da ex PIDE / DGS
Pedido de autorização do Secretário de Estado da Comunicação Social para o desempenho de funções na Comissão Administrativa da Rádio-Difusão Portuguesa (RDP) do Coronel Júlio Simões Sousa da Silva e Major Raúl da Costa Dionísio
Relatório do Banco Mundial sobre a situação económica portuguesa, enviado pelo Ministério das Finanças
Contactos do PR com os partidos políticos: possíveis PM - abertura do CDS, reserva do PS - aceitação de Maria de Lurdes Pintassilgo; anomalias na Lei do Recenseamento e capacidade de veto do PR; possibilidade de acordo interpartidário PS / CDS e PS / PCP - excepto PSD
Debate sobre a constituição de Governo - condições mínimas: perfil do PM; acordo interpartidário; compromisso de não rejeição de Leis de características fundamentais como a Lei do Plano e Orçamento; possíveis PM nomeados - Maria de Lurdes Pintassilgo, Ferrer Correia e Barbosa de Melo; debate na AR sobre o programa do III Governo Constitucional; pacto PR / partidos políticos; defesa da Constituição da República Portuguesa; Artigo 142.º da Constituição e declaração de voto de Jorge Miranda, deputado do PPD; participação de militantes de partidos no Governo; apoio provável a Maria de Lurdes Pintassilgo na área do PS e do PCP e eventualmente do CDS; entrega pelo PR de uma "carta de prego" aos partidos políticos; indicação de Silva Lopes para PM; PM com capacidade de gestão comprovada; polarização política a nível nacional; revisão da Constituição da República Portuguesa; indicação de Víctor Constâncio para PM; indicação de Silva Lopes para PM; perfil do PM semelhante a Nobre da Costa; Programa do MFA; entrega pelo PR de uma "carta de prego" ao PM a nomear;Data: Sexta, 13 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.178
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 07065.084.014Título: 6 caixas de bipé, PMAssunto: Lista das caixas contendo bipés; PM. Argélia.Data: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07065.084.014
Documentos
Pasta: 02975.143Assunto: Notícias nos jornais 'Página Um' e 'Diário Popular' relativas a pessoal dos Serviços Prisionais Militares - Comissão de Análise de Recursos de Saneamentos e Reclassificação
Saneamentos nas Forças Armadas e competência do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas e aprovação de Resoluções sobre: Reforma Aduaneira; Estatuto da Ordem dos Médicos; Art.º 109.º do Código Administrativo; Decreto da AR e Lei n.º 86/77 de 30 de Dezembro - Emissão pelo Governo de empréstimo interno amortizável
Concessão de audiências e Serviços de Apoio do CR
Pedido de entrevista da CGTP - Intersindical
Projectos de Preâmbulo para o DL que prorroga o prazo a que se refere o Art.º 1.º do DL 953/76 de 31 de Dezembro, relativamente a militares
Acidente com avião suiço no aeroporto do Funchal
Comissão encarregue da trasladação dos restos mortais das vítimas do Campo de Concentração do Tarrafal - pedido de acesso à consulta de documentos à guarda do Serviço de Coordenação de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP
Adequação das normas processuais do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP ao Código de Justiça Militar
Revisão de saneamentos nas Forças Armadas
Análise da Situação Política: contactos entre o PR e o PM indigitado MS; negociações entre os partidos políticos sob a orientação de MS - formação de novo governo
Formação de um governo "Partido Socialista com Personalidades" - PS / CDS / PCP
Debate sobre a formação do II Governo Constitucional e a sua aceitação pelo PRData: Quarta, 11 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 35
02975.143
ACTAS
Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02
PONTOS PRÉVIOS:
Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais
Acordos de Emigração com a França
Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira
Problemas de política de emigração
Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa
Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra
Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país
Intervenção na empresa Cimal
Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil
Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa
Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções
PONTOS DA AGENDA:
Empresas geridas pelos trabalhadores
Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior
Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada
Código de Expropriações
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado)
Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores
Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM
Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais
Vencimentos dos Presidentes das Câmaras
Construção clandestina na zona de Lisboa
PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo
Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00786.001
ACTAS
Pasta: 05387.003Título: A ciência, o capital e a igrejaAssunto: Manuscrito de Abel Salazar. A ciência, o capital e a igreja.Data: s.d.Fundo: DSZ - Documentos Abel SalazarTipo Documental: Documentos Página(s): 43
05387.003
Documentos
Pasta: 09003.006.012Título: Postal fotográfico com panorama da capital de São Tomé e PríncipeAssunto: Postal fotográfico com panorama da capital de São Tomé e Príncipe.Fundo: Ana, Luís e Pedro Nogueira de LemosTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
09003.006.012
Fotografias
Pasta: 04700.009.004Título: A CapitalAssunto: Recorte do jornal A Capital com artigo "Prof. Teixeira Pinto (U.N. - Lisboa)".Data: Sexta, 17 de Outubro de 1969Fundo: Francisco Lyon de CastroTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
04700.009.004
IMPRENSA
Pasta: 07066.089.015Assunto: Junto envia uma carta para publicação no jornal The Scotsman, solicitando ao editor que publique juntamente um pedido de desculpas. Em anexo carta de Abel Djassi refutando a notícia onde foi apelidado de dirigente dos movimentos de libertação comunistas em Angola e acusado de participar em inúmeras conferências e congressos comunistas, publicada no The Scotsman de 10 de Março de 1960. Refere ainda que o carácter da sua visita a Londres se prendeu sobretudo com o julgamento de 57 nacionalistas em Luanda [Processo dos 50], facto esquecido pelo editor do mesmo jornal.Remetente: Abel DjassiDestinatário: Editor do jornal The ScotsmanData: Quinta, 10 de Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07066.089.015
Correspondencia
Pasta: 05117.037Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda); cerimonial de Estado junto ao Mosteiro dos Jerónimos; ; PR Mário Soares e personalidades sobre uma tribuna; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros; General Firmino Miguel, Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Claus von Amsberg, Príncipe Consorte; retrato da Rainha Beatriz; recepção no Palácio de Belém.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 24
05117.037
Fotografias
Pasta: 05117.038Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda); recepção no Palácio de Belém; casal Soares com o casal Oranje-Nassau (Rainha Beatriz e o Príncipe Consorte Claus von Amsberg); apresentação de cumprimentos do pessoal das casas Civil e Militar do PR; reunião informal; retratos da Rainha e do Príncipe; retrato do Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; visitantes e anfitriões na varanda do Palácio de Belém.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32
05117.038
Fotografias
Pasta: 05117.024Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda) a Portugal; jantar de gala em honra da Rainha Beatriz; Manuela Eanes; General Ramalho Eanes; Marechal António de Spínola; General Firmino Miguel, Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA); Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros; Retrato do PR Mário Soares com Rainha Beatriz; retrato de Maria Barroso Soares, esposa do PR, com Claus von Amsberg, Príncipe Consorte; Major Vasco Valdez, ajudante de campo do PR; Estrela Serrano, assessora de Imprensa do PR.Data: Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 24
05117.024
Fotografias
Pasta: 05117.036Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda); cerimonial de Estado junto ao Mosteiro dos Jerónimos; Tenente Vasco Valdez, ajudante de campo do PR; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do PR; ; PR Mário Soares e personalidades sobre uma tribuna: Claus von Amsberg, Príncipe Consorte, Maria Barroso Soares, esposa do PR, Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva, João de Deus Pinheiro (Ministro dos Negócios Estrangeiros), General Firmino Miguel (Chefe do Estado Maior das Forças Armadas), entre outros; retratos do PR Mário Soares acompanhando a Rainha Beatriz.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 24
05117.036
Fotografias
Pasta: 01029.002Título: Discursos: Associação Industrial Portuguesa, na reunião dos representantes dos partidos socialistas, sociais democratas e trabalhistas dos países da NATO, XIV Congresso da União dos Partidos Socialistas Europeus; Política do PS face ao sector agrícola; Entrevista a 'O Jornal' e ao 'Expresso'; acordo político parlamentar face resultados das eleições legislativas de 26.ABR.1983; Trabalhadores Socialistas da EDP; políticas financeiras dos Governos AD; estratégia do PS face aos trabalhadores; IX Governo Constitucional; campanha de novas adesões ao PS; Discurso Victor Constâncio; Sottomayor Cardia; XIX Governo Constitucional; Bureau do Grupo Socialista do Parlamento Europeu; Visita à China; Declaração; Procurações.Data: 1983 - 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 129 (128 Imagens, 1 PDF)
01029.002
Documentos
Pasta: 05010.064Assunto: Tradução da carta de Nakayama Toshide dirigida ao Cmd da Luta e o seu questionário, informando que as tentivas feitas pelas montanhas em direcção à Baucau foram em vão por razões das operações militares do exército indonésio, é a sua segunda visita, sabe que os guerrilheiros estão a enfrentar uma difícil situação e isto não vai permitir encontra-se com os comandantes, vai-se embora amanhã deixando somente o questionário/entrevista, questionando a solução política e a militar, surgirão outros inimigos depois de terem alcançado a vossa independência como aconteceu com os países que se tornaram independentes em 1960 e 1970 e que hoje são dependentes do Ocidente, quando ficarem independentes gostaria de ser professor de matemática e física na vossa terraRemetente: Nokayama TosihiideData: Domingo, 19 de Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
05010.064
Correspondencia
Pasta: 02975.268Assunto: Questão do Cor. Bivar - comando da unidade aquartelada em Portalegre
Concessão de transporte militar ao PM Espanhol, Adolfo Suarez, em visita particular a Portugal para apoiar a AD - notícia no jornal Expresso sobre a actuação do Cap. Ten. Pinto Machado - Comunicação Social
Informações prestadas publicamente pelos organismos policiais, sem o conhecimento do PR, relativamente à expulsão de cidadãos da União Soviética
Requerimento do Cor. Bivar solicitando mudança de posição, devido às consequências das declarações por si proferidas na unidade que comandava
Questão do transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez
Actuação dos militares a desempenhar funções fora dos seus Ramos - intervenção partidária
Notícias sobre um golpe constitucional - demissão do Governo pelo PR e nomeação de Nobre da Costa como PM; contactos com o Ministro Adjunto do PM
Proposta de Comunicado sobre o transporte pela Força Aérea do PM de Espanha Adolfo Suarez
Proposta de Comunicado a emitir pelos Comandantes Gerais das Forças de Segurança sobre as notícias divulgadas relativamente aos diplomatas soviéticos
Carta Aberta escrita pelo Major Pamplona, pelo Cte. Alpoim Calvão e outros oficiais
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Tripoli, a convite para o dia do aniversário da Revolução Líbia
Pedido de autorização do Major Vasco Lourenço e do Cap. Marques Júnior para se deslocarem a Espanha
Análise Política pelo CR
Pedidos de audiência da Confederação Nacional de Agricultura e das Câmaras de Évora, Montemor e Vila Viçosa
Convite ao CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano da elevação da Vila da Amadora a cidade
Apreciação do pedido de inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 33/80
Emenda ao Acordo entre o Governo de Portugal e o Supremo Comandante Aliado do Atlântico (NATO)
Debate sobre a permanência de oficiais nas forças militarizadas - oficial do Exército mantido em serviço na PSP, por despacho do CEME, depois de ultrapassado o limite de tempo estabelecido pelo EOE
Designação do Ten. Cor. Víctor Alves para substituir o Ten. Cor. Melo Antunes, quando necessário, como Presidente da Comissão ConstitucionalData: Quarta, 27 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.268
ACTAS
Pasta: 02975.058Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola
Problema político em África
Forças políticas europeias e americanas em África
Pedido de passaporte português por Chipenda
Entrada livre no Zaire - portugueses residentes no Norte de Angola
Território de Angola e MPLA
Governo de Luanda
Posição de vários conselheiros perante o reconhecimento da República Popular de Angola, focando-se, nomeadamente, os seguintes itens:
OUA
França
Inglaterra
CEE
RFA
EUA
Zâmbia
Grupo dos Nove da Europa
China
Privilégio das relações Portugal / Angola
Problema dos retornados
Posição dos partidos políticos
Governos Provisórios e política externa
SG do PS
Estratégia política para a África Austral
Intervenção militar de Cuba e da URSS
Saída de cobre das minas da Zâmbia
Relações Portugal / China
Força Aérea
Tratados com Moçambique e hipótese de derrota militar portuguesa
Indemnizações de guerra
Forças progressistas e não progressistas
Guerrilha
Descolonização
Zaire
República da África do Sul
Grupo FNLA / UNITA
Pressões da Cintura Industrial de Lisboa
Pressões dos retornados e de agrários
Consulta às Forças Armadas
Mercado Comum
Isolamento de Portugal
Posição do PS
MS
PCP
Acção de Rosa Coutinho em Angola
Presidente do MPLA
Escola Militar das Forças Armadas do MPLA
Preparação prévia dos militares e da população
CR como Órgão Consultivo do PR
Forças Militares Portuguesas em Angola
Independência de Angola
Independência de Portugal
Colonialismo
Famílias dos cubanos em Angola
Famílias Portuguesas Retornadas
O MPLA e o reconhecimento - ida a Angola de três oficiais do CEM
Reacção da direita
Reacção do PPD
Lei Eleitoral, data da eleição dos deputados à Assembleia Constituinte
Voto dos Emigrantes
Emigrantes como deputados eleitos
DL da actualização das pensões de reserva dos militares
Diploma sobre a reforma de costureiras que trabalharam para as Oficinas Gerais de Fardamento
Situação dos reformados da GNR, da PSP, da GF e da classe de sargentos
Pacto com os Partidos Políticos
Posição do PS face à simultaneidade de eleições para PR e para a Assembleia Constituinte, proposta pelo PPDData: Sábado, 14 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.058
ACTAS
Pasta: 00789.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0789.01
Novo sistema de aprovação de diplomas
Proposta de resolução que determina providências relativas à Messa - Máquinas de Escrever, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a emitir Obrigações do Tesouro, 10% - 1976
Projecto de Decreto-Lei que concede um novo prazo para a subscrição pública do empréstimo denominado Obrigações do Tesouro, 6%, ouro - 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite que os antigos instrutores de educação física possam ser professores provisórios ou eventuais dos Ensinos Preparatório e Secundário (não consta o anexo)
Projecto de resolução que exonera o delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeia Brás António José de Menezes
ADITAMENTO À AGENDA:
Proposta de Lei relativa a empréstimo interno para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do plano e regularização de dívidas do Estado
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para infra-estruturas rodoviárias
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo à ajuda excepcional de emergência da CEE
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para projectos relativos a problemas de retornados (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para aquisição de matérias-primas e investimentos em habitação, educação e saneamento básico
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para obras de hidráulica no Baixo Mondego
Proposta de Lei relativa a empréstimo externo para a emissão de Promissórias de Fomento Nacional
Proposta de Lei relativa à concessão de execução ou redução do imposto de mais-valias nos casos de aumentos de capital das sociedades comerciais
Projecto de Decreto-Lei relativo à cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Projecto de Decreto-Lei que reavalia o activo imobilizado das empresas
Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo interno, amortizável, denominado Obrigações do Tesouro - 1977 - Nacionalizações
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a emissão de promissória para substituir parte da importância em moeda portuguesa paga ao Fundo Monetário Internacional
Proposta de resolução que eleva o plafond dos avales internos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 323 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um fundo especial para o financiamento de projectos acordados entre o Governo Português e os EUA, no valor de 512,217 mil contos
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 638/76 - contratos de desenvolvimento para a habitação (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional PetroquímicaData: Terça, 16 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 104
00789.002
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04
PONTOS PRÉVIOS:
Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação
Horário de trabalho da Função Pública
Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores
Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto
Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais
Salários do PR e dos membros do Governo
Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas
Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo
Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero
Fardamentos dos motoristas dos Ministérios
Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco)
PONTOS DA AGENDA:
Lei Orgânica do Governo
Regulamento do CM
PONTOS FORA DA AGENDA:
Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados
Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 02975.140Assunto: Reuniões do PR com os partidos políticos:
Acordo programático interpartidário
Governo de maioria
Apoio maioritário na Assembleia da República
Designação de uma personalidade para PM, convite a membro do PS
Linha de acção do PR, soluções para a criseData: Segunda, 26 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.140
ACTAS
Pasta: 02194.008Título: Apontamento de Almeida Santos para discurso de MS.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 24 (23 Imagens, 1 PDF)
02194.008
Documentos
Pasta: 02400.000Título: Correspondência de MS.Data_txt: 1981-1985 e s/dFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 58 (57 Imagens, 1 PDF)
02400.000
Documentos
Pasta: 00753.001Título: Planificação de actividades de MS.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4
00753.001
Documentos
Pasta: 00408.002Título: Presidência Aberta do PR MS nos Açores.Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00408.002
Documentos
Pasta: 00405.008Título: Aníbal Cavaco Silva, PMData: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10
00405.008
Documentos
Pasta: 00405.014Título: Aníbal Cavaco Silva, PMData: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12
00405.014
Documentos
Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01
Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
ACTAS
Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
ACTAS
Pasta: 00952.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Apreciação das Sumúlas de 30 de Janeiro e de 3 de Fevereiro. Apreciação da proposta da DGS relativa à expropriação por utilidade pública de imóveis necessários às instalações da AGFA. Revisão da legislação sobre expropriações. LNBC e FFH. Reintegração dos servidores do Estado afastados da função pública por motivos de natureza política. Casas sobreocupadas. Nomeações. INALI. Resolução sobre exposição e afixação de cartazes de propaganda partidária. Habitat e J. Pimenta. Saneamento da Função Pública. Associações Patronais. Práticas Comerciais Restritivas. Providências Processuais, Cautelares e Penais relativas às empresas. Soda-Póvoa. O Ministro da Comunicação Social leu um comunicado sobre um artigo publicado no jornal a Capital que punha em causa membros do Governo. Planos de exploração. Serviço Cívico. Decreto-Lei que estabelece normas definidoras da organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.Data: Terça, 4 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00952.006
ACTAS
Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03
PONTOS PRÉVIOS:
Jornada de solidariedade com o povo espanhol
Medidas a tomar em caso de tremores de terra
Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica
Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central
Excesso de produção de maçã
Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros
Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA
Problema retornados nos hóteis
Concessão de empréstimo pela Inglaterra
Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada
Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações
PONTOS DA AGENDA:
Balança de Pagamentos
Preparação do Plano
Programas das Empresas Públicas
Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00782.008
ACTAS
Pasta: 00954.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.13
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência ao Partido Comunista das instalações do Instituto das Obras Sociais da Quinta de Valbom por funcionários do Ministério dos Assuntos Sociais, sem autorização do Ministro
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva
Criação da Comissão Nacional de Descolonização
Criação do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa, que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação Nacional
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Douro (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e GF (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00954.010
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas)
Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização
Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 02040.012Título: XIV Congresso da União dos Partidos Socialistas da CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 29 (28 Imagens, 1 PDF)
02040.012
Documentos
Pasta: 00897.019Título: Inauguração da Conferência Internacional s/ a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6 (5 Imagens, 1 PDF)
00897.019
Documentos
Pasta: 00742.006Título: Tomada de Posse da França na Presidência do Conselho de Ministros da CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14 (13 Imagens, 1 PDF)
00742.006
Documentos
Pasta: 00742.019Título: Negociações para a Adesão de Portugal à CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
00742.019
Documentos
Pasta: 00742.031Título: Negociações para a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00742.031
Documentos
Pasta: 00880.007Título: Assinatura do Constat d' Accord: Integração de Portugal na CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)
00880.007
Documentos
Pasta: 02038.008Título: Cerimónia de Assinatura do Constat d' Accord, Integração de Portugal na CEE.Data: 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 8 (7 Imagens, 1 PDF)
02038.008
Documentos
Pasta: 02040.014Título: Debate s/ a Integração de Portugal na CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 29 (28 Imagens, 1 PDF)
02040.014
Documentos
Pasta: 02041.008Título: Encerramento das Intervenções do Governo no Debate s/ o Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6
02041.008
Documentos
Pasta: 01627.069Título: Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEData: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 12 (11 Imagens, 1 PDF)
01627.069
Documentos
Pasta: 00396.029Título: Sessão de Abertura do Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEData: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00396.029
Documentos
Pasta: 00397.033Título: Acto Inaugural da Sessão da Assembleia Paritária ACP-CEEData: 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 9
00397.033
Documentos
Pasta: 00398.025Título: Sessão de Abertura da Conferência Adesão de Portugal à CEE: Balanço e PerspectivasData: Sexta, 18 de Março de 1988Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 17
00398.025
Documentos
Pasta: 09885.080Título: Desenvolvimento da Zona do Pinhal Interior tem 11 milhões de contos da CEEAssunto: Fotocópia de recorte jornal não identificado com aspecto da assistência à sessão de assinatura do contrato sobre o Pinhal Interior.Data: s.d.Fundo: Kalidás BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
09885.080
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Pasta: 09634.015.017.001Título: Na Assembleia a voz do trabalho contra o capital!Assunto: Mural do PCTP-MRPP.Data: s.d.Fundo: Rosário FelixTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
09634.015.017.001
Fotografias
Pasta: 09629.002.007Assunto: Cartão de identidade de Carlos Gil, repórter fotográfico do jornal A Capital.Data: s.d.Fundo: Carlos GilTipo Documental: Documentos Página(s): 2
09629.002.007
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Pasta: 02975.054Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR (despesas com segurança; atribuição de viaturas; guardas para segurança pessoal)
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Assuntos dos Serviços de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Directivas às Forças Armadas
Rádio Renascença
Vencimentos dos militares
Orçamentos dos ramos das Forças Armadas
Pensões dos pensionistas do Montepio dos Servidores do Estado
Pensões da Caixa Nacional de Pensões
Código de Vencimentos e Salários Nacionais
Decretos-Lei sobre vencimentos dos militares
Oferta de material às Forças Armadas pela NATO
Orçamento militar da Nação
Reforço de pessoal e de juizes para a Comissão de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Federação do Sindicato dos Metalúrgicos
Questão do jornal 'República'
Composição da Comissão do MFA junto da Assembleia Constituinte
Moções de trabalhadores da Misericórdia de Lisboa e da revista 'A Vida Mundial'
Nomeação do Cor. José Pedro Milheiro Heitor Marques para proceder à desselagem da Investigação e Análise Documental do Serviço de Coordenação de Extinção da Ex - PIDE / DGS / LP
Saneamentos em empresas privadas
Protestos relativos à política do Governo
Detenções do 25 de Novembro
Preenchimento de lugares vagos no elenco governativo
Equipa governamental das Finanças e da Indústria
Visita de missão russa a Portugal - trocas comerciais
Situação em Angola, regresso de portugueses
Situação em Timor, conferência com delegado da ONU
Reunião de agricultores em Braga
Reforma Agrária
Ministro da Agricultura
Reuniões de agricultores de Rio Maior e Braga - MDLP
Criação de um Partido Agrário
Aprovação da Directiva para a reorganização e instrução das FA e o Código Disciplinar
Gestão das Unidades Militares
Unidades Militares e Organizações Unitárias de Base
Ataques da direita e da esquerda ao VI Governo
Considerações do PCP sobre as manifestações previstas para dias 16 e 17 de Janeiro
Reestruturação do Governo e diferendos partidários
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos e eleições para a Assembleia Legislativa
Os Partidos políticos e a Economia
Ataques à descolonização e aos militares democratas
Política do PPD
PPD e CDS - Comunicação Social
O CR e a Situação Política
Voto de confiança do CR ao PR e ao PM
Proposta de revisão da Plataforma de Acordo Constitucional
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos do 25 de Novembro
Proposta de regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Lopes Fisher
Intervenção de um elemento do PS na Assembleia Constituinte sobre os militares
Reuniões de 16, 17 e 18 de Janeiro - Comunicação Social
Delegação de poderes no Major Canto e CastroData: Segunda, 12 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.054
ACTAS
Pasta: 02975.179Assunto: Exposição do Ministro da Administração Interna sobre o acto eleitoral - Lei do Recenseamento
Análise da situação militar
Contactos com o Ministro das Finanças para voltar a expôr no CR - situação económica e financeira do país
Visita de conselheiros à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio
Proposta de convite ao Ministro das Obras Públicas e Habitação para expôr no CR
Solicitação de audiência ao CR pela SOREFAME
Participação de militares em actividades políticas
Prazos previstos no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar
Situação clínica do Capitão Sousa e Castro
Projecto de DL relativo à celebração de contrato para aquisição de vedeta entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e o Arsenal do Alfeite
Proposta de constituição de grupo de trabalho para analisar problemas relativos aos Conselhos de Armas nos três Ramos das Forças Armadas
Aprovação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional e adamento da análise do Parecer n.º 22/78
Reuniões do PR com o Ministro da Administração Interna - promulgação da Lei do Recenseamento
Aumento do custo dos combustíveis nas Regiões Autónomas
Situação política nos Açores
Proposta de convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para expôr no CR
Propostas de nomeação de indivíduos partidarizados e despartidarizados para PM: Mota Pinto, Nobre da Costa, Magalhães Godinho; Barbosa de Melo, Salgado Zenha; Jacinto Nunes
Indigitação de PM contemplando o artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa
Apoios partidários aos PM propostos - PSD, PS e PCP - entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária no Alentejo; análise da situação económica nacional
Apreciação da exposição de Silva Lopes, Ministro da Economia e Finanças, ao CR
Desajustamento da política governamental relativamente às estruturas económicas e sociais existentes
Desempenho de Mota Pinto enquanto Ministro do Comércio Interno e TurismoData: Sexta, 20 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.179
ACTAS
Pasta: 07071.123.012Título: Relatório do Bureau de Dakar sobre a missão a Koundara, Teixeira Pinto e à zona dos felupesAssunto: Relatório enviado a Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, por Bebiano Cabral de Almada, Membro do Bureau de Dakar, com informações sobre a missão a Koundara, a missão a Teixeira Pinto, a possibilidade da visita de Aristides Pereira ao interior da Guiné Bissau e a missão de Pierre e Robert de mobilização na zona dos felupes [Norte da Guiné-Bissau].Data: Sexta, 3 de Janeiro de 1964Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2
07071.123.012
Documentos
Pasta: 05117.005Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares ao Japão, por ocasião da entronização do Imperador Akihito; encontro com Fórum dos Membros da Dieta [parlamento japonês] sobre Timor-Leste.Autor: Alfredo CunhaInscrições: PR 11/90 Alfredo CunhaData: domingo, 11 de novembro de 1990 - quarta, 14 de novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 19
05117.005
Fotografias
Pasta: 05117.026Assunto: Visita ao Território de Macau; PR Mário Soares no Leal Senado; oferta; discurso do PR Mário Soares; Murteira Nabo, Governador Interino de Macau; Jorge Coelho, membro do Governo de Macau; aspectos da fachada do Palácio do Governo (dito "de Santa Sancha"); reunião com elementos do Governo de Macau.Autor: Alfredo CunhaData: Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05117.026
Fotografias
Pasta: 05111.023Assunto: Visita dos membros do Conselho da Europa a Lisboa; O Presidente da República, Mário Soares, e o primeiro-ministro, Aníbal Cavaco Silva, recebem governantes europeus. Jacques Delors, Presidente da Comissão Europeia; Helmut Kholl, chanceler da República Federal da Alemanha; Felipe González, chefe do governo espanhol.Autor: Luís VasconcelosInscrições: Conselho da Europa Lisboa; 26/6/92; LVData: sexta, 26 de junho de 1992Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05111.023
Fotografias
Pasta: 06515.072Assunto: Correspondência contendo um relatório, sobre o trabalho do NUS, elaborado por Victória numa visita, a Dili, em 11.FEV.1995. O relatório contou com a colaboração da Cruz Vermelha e reporta os sinais de violência encontrados no território relacionados com armas de guerra, Alan e Labut de Melo, da Oecussi, os ninjas, os chineses, o exílio dos timorenses em Portugal, os corpos encontrados em Tibar, a detenção de Jose Antonio Belo e o tiroteio de seis membros da FRETILIN em Liquiça.Remetente: KASDestinatário: CarmelData: Sábado, 11 de Fevereiro de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06515.072
Correspondencia
Pasta: 06445.046Assunto: Carta sobre a fome, a violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste e a visita de Reagan à Indonésia. Propondo o envio de uma correspondência a Ronald Reagan sensibilizando-o para a situação vivida em Timor-Leste. Em anexo, existe uma resolução do Congresso dos EUA, a resolução 244, relacionada com Timor-Leste.Remetente: Tony P. Hall, Membro do Congresso dos EUADestinatário: Presidente da International Task Force on Hunger (Força Internacional Encarregue pela Fome) e Subcomité das Regras da Câmara, do Comité das Regras da CâmaraData: Quinta, 20 de Março de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
06445.046
Correspondencia
Pasta: 08077.107Título: Listagem de países que reconheceram a República em PortugalAssunto: Listagem dactilografada de países que reconheceram a República portuguesa.Data: s.d.Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: Documentos Página(s): 1
08077.107
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Pasta: 07481.016.001Título: Quadro sinóptico das zonas mundiais, regiões territoriais e países do mundoAssunto: Apontamentos de Felicidade Alves sobre as zonas do mundo e os países, incluindo índice.Data: s.d.Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Documentos Página(s): 15
07481.016.001
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Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 00935.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Dia de Portugal (a propósito aprovam-se algumas medidas legislativas destinadas aos portugueses emigrantes)
Autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira (referência à deslocação do PM a esta Região Autónoma)
Conflito laboral na empresa de aviação Sata
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Estatuto do Vendedor Ambulante
Criação da Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Autorização legislativa sobre Acordos de navegação com países de África ou da América Latina
Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, referente à representação do ACNUR em Portugal
Concurso de professores de educação física
Aplicação aos Institutos Superiores de Educação Física do regime de instalação constante do Decreto-Lei n.º 402/73
Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Integração no Quadro Geral da PSP do pessoal civil e administrativo que presta actualmente serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Aumento do efectivo geral de motoristas da PSP
Aposentação compulsiva de um funcionário do Ministério da Habitação e Obras Públicas
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 100.º da Carta das Nações Unidas
Alteração das disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Criação de gabinetes de apoio pessoal e directo aos Governadores Civis
Autorização legislativa ao Governo para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 07/06/1978Data: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.003
ACTAS
Pasta: 07063.037.006Título: Manifesto do PAIGC sobre as medidas do Governo Senegalês em relação aos emigrantes caboverdianos, dirigido aos caboverdianos residentes na República do SenegalAssunto: Manifesto assinado por Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGC, e Aristides Pereira, Membro do Bureau Político, a propósito das medidas adoptadas pelo Governo Senegalês sobre a situação dos emigrantes caboverdianos, e dirigido aos caboverdianos residentes na República do Senegal e noutros países africanos. Causas da emigração caboverdiana e da aceitação por parte do emigrante caboverdiano do estatuto de cidadão português. Porque é que muitos caboverdianos teimavam em ser portugueses tendo alguns deles feito o jogo do Consul português em Dakar. Porque é que já nenhum caboverdiano reside na República do Senegal. Porque é que os caboverdianos são africanos. Porque é que os verdadeiros nacionalistas devem saber compreender. Porque é que todos devem ter esperança no futuro.Data: Segunda, 22 de Julho de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 7
07063.037.006
Documentos
Pasta: 04309.002.003Título: PAIGC - "Sur la Situation aux Iles du Cap Vert"Assunto: Relatório sobre a grave situação em Cabo Verde, apresentado ao Comité de Descolonização da ONU (Comité dos 24), na 970ª. Sessão (presidida por M. Salim), realizada na sede, em Nova Iorque, de 29.MAR. a 5.ABR.1974. Constituíram a delegação do PAIGC (com estatuto de observador), os membros do CEL (Comité Executivo da Luta), José Araújo e Abílio Duarte e o comandante João José da Silva. Inclui ainda: a intervenção de M. Lugoe, da República Unida da Tanzania,que refere o relatório da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Câmara dos representantes dos EUA, House Report Nº 92-1598, em 1972; a Resolução adoptada pelo Comité Especial encarregue de estudar a situação, no que tem a ver com a aplicação da Declaração sobre a outorga da independência aos países e aos povos coloniais - Questão dos territórios sob dominação portuguesa.Data: Sábado, 20 de Abril de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 41
04309.002.003
Documentos
Pasta: 02600.002Assunto: Rascunho de carta de Mário Soares, na qualidade de membro da Resistência Republicana, dirigida a Fernando (Fernando Piteira Santos), Xico (Francisco Ramos da Costa) e Tito (Manuel Tito de Morais), motivada pelo comunicado da Conferência das Forças Anti-Fascistas Portuguesas. Aborda as seguintes questões: - Frente Patriótica de Libertação Nacional (F.P.L.N.) e Juntas de Acção Patriótica (J.A.P.’s); - Documento de base da Resistência Republicana e integração desta nas J.A.P.’s, ligações desta aos católicos, à Acção Socialista (Lopes Cardoso), ao movimento estundantil, criação de uma organização revolucionária sob a sua égide; - auxílios monetários, nomeadamente da Itália, Dinamarca, e outros países escandinavos; - Rádio Portugal Livre; - A eventualidade de um putsh militar (é referido Craveiro Lopes) e apoios ocidentais que poderia suscitar; - Apoio aos exilados; - Relações com Humberto Delgado e Henrique Galvão.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Fernando Piteira Santos, Francisco Ramos da Costa, Manuel Tito de MoraisData: Segunda, 28 de Janeiro de 1963Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 20
02600.002
Correspondencia
Pasta: 06486.006Assunto: Entrevista feita por Roberto Domm a Xanana Gusmão, nas montanhas, após 15 anos de silêncio. Chegada do jornalista ao ao Quartel General, organização secreta, coordinação dos movimentos de resistência, situação da guerrilha, operações das tropas indonésias, táticas, manipulação da população, opressão das mulheres, violações em massa, mortos civis e baixas no exército indonésio, comunicação entre os membros da resistência, dificuldades de sobrevivência, motivação de ídole política. Papel dos estudantes timorenses, organização e mobilização. Nacionalismo Maubere, mutações do modo de vida e das manifestações culturais. Papel da Igreja Católica na luta. Atitude pró-Jakarta do Vaticano. Impacto do fim da Guerra Fria, identificação da situação dos países bálticos, situação no Médio Oriente. Atitudes da Comunidade Internacional para com a situação em Timor-Leste. Armamento usado pelo exército indonésio contra as guerrilhas timorenses. Cumplicidade da Austrália para com a Indonésia, illegitimidade do tratado Timor Gap. Melhorias nas infraestructuras timorenses desde a invasão indonésia. Prospectivas futuras. Proposta de solução do estatuto de Timor-Leste através de negociações sob os auspícios das Nações Unidas.Remetente: Mark Aarons, Australian Broadcasting CorporationDestinatário: Carmel Budiardjo, TAPOLData: Segunda, 29 de Outubro de 1990Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 16
06486.006
Correspondencia
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 00036.001Assunto: Texto de entrevista à ‘Acção Socialista’ focando os seguintes assuntos: Conferência Internacional de Apoio e solidariedade com a Revolução da Nicarágua; Congresso da União dos Partidos Socialistas da CEE sobre “Europa com espaço de paz e como factor de paz”; Reunião da União dos Partidos Socialistas e Social Democratas da CEE; Reunião dos Partidos Socialistas da Europa do Sul, 11 de março de 1980, publicada no n.º 68, 13 de março de 1980, manusc.Data: 1980Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 40
00036.001
Documentos
Pasta: 00880.014Título: Conferência Internacional sobre a Integração de Portugal na CEE.Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares na Sessão de Encerramento da Conferência Internacional sobre a Integração de Portugal na CEE, organizada pela Associação Portuguesa para o Estudo das Relações Internacionais.Data: Quinta, 7 de Março de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
00880.014
Documentos
Pasta: 00397.025Título: Sessão de Abertura VIII Conferência Interparlamentar CEE-América LatinaAssunto: Discurso do Presidente da República Mário Soares na Sessão de Abertura VIII Conferência Interparlamentar CEE-América Latina.Data: Domingo, 21 de Junho de 1987Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 20
00397.025
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Pasta: 08023.100Título: Entrevista a Luís Katana no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Nascido em Maubisse em 1966. Na invasão fudiu para o mato com quatro irmãos (+novos) e uma irmã, regressou apenas com uma irmã. Os pais também morreram no mato. Fome; a mãe morreu em Alas, como foi enterrada.
O pai morreu no tiroteio, não foi enterrado por causa do intenso tiroteio com o Batalhão 303.
Saiu de Timor para Jakarta como trabalhador juntamente com 350 companheirosn.
Ligação com Avelino Coelho. Participa na manifestação em Gedung DPR-MPR em Jakarta sobre os direitos humanos.
Um militar da PM foi morto em Tanah Abang.
Manifestação na Embaixada Americana em 1994, tempo de encontro dos governos da Asia APEC. Como 29 colegas entraram na Embaixada.
Instrução, orientação de Xanana Gusmão na cadeia de Cipinang.
Francisco Lopes da Cruz e Clementino Amaral foram falar com eles.
Pressões e situação na Embaixada. Torna-se difícil encontrar papelada para sair porque ele matou o PM; tentou queimar-se, por fim obteve papelada.
Como conseguiu sair para Portugal; foi recebido.
Foi até Alemanha para participar na manifestação contra Ali Alatas que visitava em 1997. Alatas tinsultou-os, as pessoas tiraram fotografias.
Apoio em dinheiro de Portugal. Dificuldades com a língua portuguesa. Apoios também da Irlandia.
A activista pró-Indonésia Rosa Damayanti colabora com eles na demonstração.
Votações: não se conseguia dormir em paz por causa das violaçoes constantes. Muita alegria com a entrada da INTERFET.
Reflexão.;
[Tétum: Moris iha Maubisse 1966. Invasaun halai ba ai-laran ho aliin nain haat no feton ida, mai fali ho feton ida deit. Aman inan mos mate iha ai-laran. Hamlaha; inan mate iha Alas, hakoi oinsa.
Aman mate tanba tiru, la konsege hakoi tanba Batalyon 303 manas.
Sai husi Timor ba jakarta hanesan Tenaga kerja hamutuk ho maluk sira nain 350.
Ligasaun ho Avelino Coelho. Halo demonstrasaun iha Gedung DPR-MPR iha Jakarta ona ba direitus humanus.
Oho militar PM iha Tanah Abang.
Demonstrasaun iha Embaixada Amerika iha 1994, tempu enkontru governu Asia nian APEC. Oinsa kolega nain 29 konsege tama Embaixada nene’e.
Instruksaun, orientasaun husi Xanana Gusmao iha kadeia iha Cipinang.
Francisco Lopes da Cruz ho Clementino Amaral ba kolia ho sira.
Oinsa presaun, situasaun iha Embaixada nia laran. Susar nia hetan surat atu sai tanba oho PM ne’e; ameasa sunu an, hetan surat.
Oinsa konsege sai to’o Portugal; ema simu.
Ema bolu nia sai to’o Alemanha / Jerman ba demonstrasaun kontra Ali Alatas nebe visita ba 1997. Alatas tolok sira; ema hasai foto.
Apoio ho osan husi Portugal. Difikuldade ho lian Portugues. Apoio mos husi Irlandia.
Aktivista husi Indonesia Rosa Damayanti kolabora ho sira iha demonstrasaun.
Votasaun: la toba hakmatek tanba violasaun makaas. Kontent wainhira InterFET tama ba.
Refleksaun.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.100
Audio
Pasta: 00932.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.11
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição sobre política habitacional (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Medidas a propôr à AR acerca da autoridade do Estado do Direito Democrático (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia gestores para a Casa Agrícola Santos Jorge, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel Romana Martins das funções de gestor da exploração agrícola constituída pelos prédios Monte do Outeiro, Monte da Vinha, Monte do Olival e Monte Novo da Freguesia de Santa Vitória, concelho de Beja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera e nomeia alguns membros da Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Projecto de Proposta de Lei relativa à Radiotelevisão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para os órgãos de Governo próprio da Região Autónoma da Madeira a competência em matéria de turismo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela geral do funcionalismo público (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo à tabela autónoma dos cargos de direcção e chefia da Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo a correcções e distorções ou anomalias na Função Pública (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Projecto de Decreto-Lei que mantém em vigor a sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Exposição da Associação Sindical dos Magistrados sobre a função do poder judicial num Estado de Direito e a actuação recente de membros do Governo, deputados e outros políticosData: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00932.012
ACTAS
