Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02 PONTOS PRÉVIOS: Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais Acordos de Emigração com a França Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira Problemas de política de emigração Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país Intervenção na empresa Cimal Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções PONTOS DA AGENDA: Empresas geridas pelos trabalhadores Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada Código de Expropriações Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado) Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) PONTOS FORA DA AGENDA: Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais Vencimentos dos Presidentes das Câmaras Construção clandestina na zona de Lisboa PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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