Pasta: 00525.059Assunto: Eventual publicação do livro de Mário Soares, Le Portugal Baillonné, em língua inglesa. Artigo de Rowland Evans e Robert Novak no Boston Globe sobre o apoio do governo norte-americano e de Nixon às ditaduras da Península Ibérica. Eleições presidenciais nos EUA. Senador McGovern. Sargent Shriver. Louise Crane. International League for the Rights of Man. Ditadura Militar no Brasil. Bomba em Lisboa.Remetente: Abílio de Oliveira ÁguasDestinatário: Mário SoaresData: quinta, 10 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
00525.059
Correspondencia
Pasta: 09770.033Assunto: Cópia de carta de Alexandre Vieira remetida para Edgar Rodrigues, residente no Rio de Janeiro, por intermédio de uma amiga, a acompanhar o envio de alguns exemplares de uma brochura. Refere apreensão de livros enviados por Edgar Rodrigues através de um amigo e ausência de recepção de correspondência vinda do Brasil. Pedido de entrega de exemplares a Manuel Pilar, Roberto das Neves, Paulo dos Santos e Alexandre Belo. Menciona ainda o envio de exemplares da brochura para o Centro Internacional de Pesquisas sobre Anarquismo em Lausanne.Remetente: Alexandre VieiraDestinatário: Edgar RodriguesData: Segunda, 15 de Janeiro de 1968Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
09770.033
Correspondencia
Pasta: 09770.182Assunto: Rascunho de carta manifestando satisfação por receber notícias de Manuel Peres. Encontro com amigos nos arredores de Santarém, antigos militantes operários, entre os quais Manuel Figueiredo, Alfredo Ferreira, Humberto Matias e José Cadete. Ausência de notícias de Aníbal e de Armando Cardoso. Nota publicada no Diário de Notícias do Rio de Janeiro sobre livro de Alexandre Vieira e sugestão de Álvaro Pinto para envio de exemplares para o Brasil. Transmite cumprimentos para Raul dos Santos e Romero.Remetente: Alexandre VieiraDestinatário: Manuel Peres FernandesData: Quinta, 24 de Abril de 1952Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09770.182
Correspondencia
Pasta: 09770.184Assunto: Informações sobre distribuição de livros de Alexandre Vieira no Brasil. Lamenta falecimento de Reboredo e de Emílio Costa e situação de Campos Lima e de Severino de Carvalho. Missão de Jaime Cortesão em Lisboa ao serviço do governo brasileiro. Notícias da família, fazendo menção a doença adquirida durante o tempo passado em Espanha e à prisão durante o regime de Franco.Remetente: Manuel Peres FernandesDestinatário: Alexandre VieiraData: Quarta, 28 de Janeiro de 1953Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09770.184
Correspondencia
Pasta: 09507.031Assunto: Carta de Bernardino Machado, remetida de Vigo. Agradece oferecimentos e informa ter escrito a Custódio Fernandes [morador no Rio de Janeiro] para prestar auxílio a Rodrigo Rodrigues em questão relativa a problemas económicos e gestão de propriedades. Indica algumas pessoas que poderiam também prestar auxílio.Remetente: Bernardino MachadoDestinatário: Rodrigo José RodriguesData: Terça, 2 de Agosto de 1932Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09507.031
Correspondencia
Pasta: 09514.014.004Assunto: Cópia de carta enviada a Daniel Rodrigues, pedindo para que a Agência Financial tratasse do averbamento das acções do sogro, José Custódio Machado Bastos, anteriormente depositadas no Banco Aliança, agência do Rio de Janeiro, e que deviam ser entregues a Sampaio Garrido (cônsul no Rio de Janeiro). Detalha as acções (Banco do Brasil, Banco do Comércio, Banco Comercial, Companhia de Seguros União dos Varegistas).Remetente: Rodrigo José RodriguesDestinatário: Daniel RodriguesData: Domingo, 11 de Julho de 1926Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
09514.014.004
Correspondencia
Pasta: 09516.030.025Assunto: Ofício confidencial do Governador Civil de Braga, Justino Cruz, ao Ministro do Interior, enviando cópia de ofício do Administrador de Vieira do Minho de 14 de Julho de 1913, participando o regresso à Galiza de conspiradores que estavam no Brasil. O Governador Civil sugere reforço dos postos da guarda fiscal. Contém "visto" de Rodrigo Rodrigues e indicação para ser dado conhecimento ao Ministério das Finanças.Remetente: Justino Cruz, Governador Civil de BragaDestinatário: Ministro do InteriorData: Quarta, 16 de Julho de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
09516.030.025
Correspondencia
Pasta: 10207.002.009Assunto: Fax de Ana Maria Plimer dirigido a Oskar Klingl, enviando cópia de carta de Mário Soares para o Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, datada de 23 de maio de 1996, em que informa o presidente brasileiro sobre o êxito dos trabalhos da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, e o convida a presidir à cerimónia de abertura da 2ª Sessão Plenária da CMIO.Remetente: Ana Maria PlimerDestinatário: Oskar KlinglData: quinta, 30 de maio de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
10207.002.009
Correspondencia
Pasta: 10207.002.010Assunto: Fax de Mário Baptista Coelho dirigido ao embaixador Roberto Pereira de Sousa, solicitando o envio de carta de Mário Soares para o Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, datada de 23 de maio de 1996, na qual informa o presidente brasileiro sobre o êxito dos trabalhos da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, e o convida a presidir à cerimónia de abertura da 2ª Sessão Plenária da CMIO, em anexo.Remetente: Mário Baptista CoelhoDestinatário: Roberto Pereira de SousaData: quinta, 23 de maio de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
10207.002.010
Correspondencia
Pasta: 10207.002.003Assunto: Fax de Ana Maria Plimer dirigido a Lauro Moreira enviando cópia de carta de Mário Soares para o Presidente da República Federativa do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, datada de 23 de maio de 1996, em que informa o presidente brasileiro sobre o êxito dos trabalhos da Comissão Mundial Independente para os Oceanos, e o convida a presidir à cerimónia de abertura da 2ª Sessão Plenária da CMIO.Remetente: Ana Maria PlimerDestinatário: Lauro MoreiraData: sexta, 14 de junho de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
10207.002.003
Correspondencia
Pasta: 10237.001.015Título: Report of Layashi Yaker & Jan van Ettinger on their visit to Brazil (Rio de Janeiro and Brasília), 21-26 April 1996Assunto: Relatório de Layashi Yaker e Jan Van Ettinger da visita ao Brasil visando discutir com o vice-presidente José Israel Vargas e os seus colaboradores a preparação da 2ª Sessão Plenária da CMIO, Rio de Janeiro e Brasília, 21 a 26 de abril de 1996.Data: c. Abril de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Documentos Página(s): 3
10237.001.015
Documentos
Pasta: 06418.017.027Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares ao México, por ocasião da realização da I Cimeira Ibero-Americana. Fernando Collor de Mello, Presidente do Brasil, Jaime Paz Namora, Presidente da Bolívia, Rafael Ángel Calderón Fournier, Presidente da Costa Rica, Patricio Aylwin, Presidente do Chile, e Alfredo Cristiani, Presidente de El Salvador, momentos antes da fotografia de grupo de Chefes de Estado e de Governo.Autor: Alfredo CunhaData: quinta, 18 de julho de 1991Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06418.017.027
Fotografias
Pasta: 06418.017.003Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares ao México, por ocasião da realização da I Cimeira Ibero-Americana. Aníbal Cavaco Silva, primeiro-ministro, Fernando Collor de Mello, Presidente do Brasil, Rodrigo Borja Cevallos, Presidente do Equador, Alfredo Cristiani, Presidente do Equador, e o rei Juan Carlos de Espanha, entre outros, momentos antes da fotografia de grupo de Chefes de Estado e de Governo.Autor: Alfredo CunhaData: quinta, 18 de julho de 1991Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06418.017.003
Fotografias
Pasta: 06418.017.031Assunto: Visita do Presidente da República Mário Soares ao México, por ocasião da realização da I Cimeira Ibero-Americana. Rei Juan Carlos de Espanha, Carlos Salinas de Gortari, Presidente do México, Fernando Collor de Mello, Presidente do Brasil, Jaime Paz Namora, Presidente da Bolívia, Rafael Ángel Calderón Fournier, Presidente da Costa Rica, e Patricio Aylwin, Presidente do Chile, momentos antes da fotografia de grupo de Chefes de Estado e de Governo.Autor: Alfredo CunhaData: quinta, 18 de julho de 1991Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
06418.017.031
Fotografias
Pasta: 00665.001.061Assunto: Informações sobre a sua viagem pela América Latina. Lançamento no Brasil do livro Caminho Difícil - do salazarismo ao caetanismo e próxima publicação do Le Portugal Baillonné. Relata conversa com Günter Grunwald, no Rio de Janeiro, sobre eventual apoio da Fundação Friedrich Ebert aos projectos no Brasil. Contactos com brasileiros que animam o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento), como Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannoti, Francisco Weffort, Cândido Procópio, Paul Singer e outros. Contactos no Perú e na Colômbia: Carlos Delgado, Darcy Ribeiro e Almino Afonso (antigos ministros de Goulard), António Garcia (membro do Conselho Directivo da revista Nueva Sociedad e apoiante da candidatura de Maria Eugenia Rojas Pinilla à Presidência da República). Importância do trabalho a realizar pelos socialistas europeus na América Latina. Endurecimento do regime em Portugal após pseudo-eleições de Outubro (1973). Pressões políticas dos militares ao Governo. Refere tentativa de golpe anti-Caetano, chefiada pelos generais Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha e Silvino Silvério Marques, falhada devido à intervenção do grupo do general Spínola. Agitação nos meios económicos. Envia cópia de artigo publicado no Jornal do Brasil. Reflexo do pensamento do Itamaraty (distanciação do Governo brasileiro relativamente à política colonial portuguesa). Necessidade encontro entre o PS e o SPD. Dingels; Tito de Morais; Ramos da Costa.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Elke EstersData: quarta, 16 de janeiro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00665.001.061
Correspondencia
Pasta: 00534.083Assunto: Resposta carta; Manifesta-se surpreendido decisão regresso a Portugal de Victor Cunha Rego, trocando uma situação profissional e económica estável no Brasil por um autêntico vespeiro e aconselha entrada em Portugal com uma diligência prévia, tal como fizeram Jorge de Sena, Veiga Pereira, Jorge Reis e outros; Descreve situação em Portugal: progressivo recuo para posições de força na linha salazarista, após pequena abertura nos primeiros dois anos do marcelismo; aumento das possibilidades de surtos de violência incontrolados; Rumor sobre possível golpe de estado das direitas; desânimo de Marcelo Caetano em fazer qualquer coisa de novo; Encontra, no entanto, motivos de esperança, decorrentes das pressões internacionais e de certos interesses económicos, que desejam uma aproximação da Europa; Prevê tentativa de abertura do regime para o ano de 1973 (ano de eleições), a par de uma intensificação da repressão em certos sectores; Dificuldades prática da política e do jornalismo em Portugal; Pergunta se Victor Cunha Rego quer trabalhar no jornal República, que foi comprado pelos socialistas; Partida de Mário Soares em visita à União Soviética; Insiste tentativa publicar livro (Le Portugal Baillonné) no Brasil; Contactos do editor Mário Mendes Moura, velho companheiro do MUD Juvenil: Dispõe-se ir ao Brasil tratar deste assunto e, em último caso, editar o livro à sua custa; Monteiro; Comandante Sarmento Pimentel.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Victor da Cunha RegoData: quinta, 7 de setembro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00534.083
Correspondencia
Pasta: 00776.002Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR
Bases gerais para a reestruturação e apoio dos órgãos de comunicação social (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera António Manuel de Sousa Santos da Comissão Administrativa da Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e nomeia Presidente da mesma Comissão Augusto Gonçalves Correia
Projecto de Decreto-Lei que sujeita à fiscalização do Banco de Portugal todas as instituições de crédito, bem como as instituições parabancárias e as sociedades comerciais de mediação na realização de empréstimos hipotecários
Projecto de Decreto-Lei que altera as disposições relativas a depósitos a prazo
Projecto de Decreto-Lei que define a obrigatoriedade de remuneração dos capitais estatutários atribuídos às empresas públicas e fixa as taxas supletivamente aplicáveis nos casos de inexistência dos contratos programa
Proposta de resolução relativa aos pagamentos dos juros referentes aos empréstimos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo ao Conservatório de Música da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que isenta de impostos e taxas devidas ao Estado e autarquias locais a Fundação Engenheiro António de Almeida (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTO PRÉVIO:
Proposta de resolução relativa ao acolhimento a conceder aos cidadãos vindos dos países africanos de expressão portuguesa, em especial da República Popular de Moçambique
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão para a Adesão às Comunidades Europeias
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 29 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 64
00776.002
ACTAS
Pasta: 08023.063Título: Entrevista a Peregrinha no programa radiofónico Tuba Rai MetinAssunto: Em 1990 a situação era conflituosa para o tio que as criou, os indonésios faziam coisas sem nexo.
O tio de Mauk Moruk. Dar ajuda aos que estão no mato.
Como estabelecer contacto com as pessoas, ter atenção para não serem descobertas.
Assalto que se deu em 1993.
Qual o relacionamento com as famílias no mato, como as famílias sofriam na guerra (10 irmãos morreram).
Como foi a ligação com L7, ligação com outras mulheres, a Sagrada Família.
Com uma pistola a gás intimidou elementos da Intel, ameaçando matá-los.
Eleito secretário do L7.
Foi ao mato em 1996 ou em 1997.
Encontra-se com o mrido em 1997 quando foi ao Cruzeiro. Findo a guerra foi para Uaimori.
Como o jornalista que se encontrou com Falur, L7, de nome Muti e Nici.
Pouco relacionamento com a família porque se dedica mais à vida do mato e ao sofrimento.
Compunha músicas, cânticos sobre a resistência.;
[Tétum: 1990 situasaun manas ba tiun mak hakiak sira, Bapak halo tun sae.
Mauk Moruk ninia aman kiik. Fo ajuda ba sira iha ai-laran.
Oinsa halo ligasaun ho ema, kuidadu atu labele deskobre.
Assaltu nebe akontese iha 1993.
Oinsa relasaun ho familia sira iha ai-laran, oinsa familia sira terus iha funu nia laran (maun aliin nain 10 mak mate).
Oinsa ligasaun ho L7, ligasaun ho feto maluk sira, Sagrada Familia.
Hodi pistola gas ida atu halo intimidasaun ba Intel sira, bosok atu oho sira.
Sai sekretariu L7 nian.
Ba ai-laran 1996 ka 1997.
Hasoru ho lain iha ai-laran iha 1997 ba Cruzeiro. Funu hotu, ba Wai-Mori.
Oinsa jornalista nebe hasoru ho Falur, L7, jnaran Muti ho Nici.
Relasaun dook husi familia tanba hanoin liu ai-laran nia terus.
Halo musika, cantiku hanesan parte resistensia nian.];Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - USAidTipo Documental: Audio Página(s): 1
08023.063
Audio
Pasta: 04605.043.029Assunto: Colaboração com o MLGC, plano de trabalho, doutrinas, estatutos. Combate à "tendência tribal". Tentativa de atenuar divergências étnicas e religiosas para a adesão ao movimento. Carta a Salazar. Representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros Português no Mali. Contacto do governo português com caboverdianos. Manifestações no Mali contra o colonialismo português. Ida [de Amílcar Cabral] a Dakar para realizar conferências, interesse caboverdiano no movimento. Caboverdianos no Brasil, colaboração de Mobey (?) Rodrigues, secretário do general Delgado, no movimento. Colaboração do director do UPA, no Congo Belga. Disponibilidade de material para a luta. Mandingas, do governo centralRemetente: Luís Cabral, DakarDestinatário: Amílcar CabralData: Segunda, 11 de Julho de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04605.043.029
Correspondencia
Pasta: 04452.004Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa de 06.MAR.1936 a 27.MAR.1936. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: Albino de Matos P. & Barros Lda. (móveis); Fábrica Portugal (móveis); E. E. de Souza & Silva, Lda. (equipamento de escritório); Fotografia Brasil; Grandes Armazéns do Chiado; Companhia União Fabril (CUF) (produtos químicos); Antiga Casa Abalhy (rolhas); etc.Data: Sexta, 6 de Março de 1936 - Sexta, 27 de Março de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 105
04452.004
Documentos
Pasta: 04452.023Título: Documentos de CaixaAssunto: Documentos de Caixa, 29.AGO.1936 a 23.OUT.1936. Inclui listas de cobrança. Talões e recibos relativos à venda de bens, materiais, e serviços por diversos fornecedores: João Evangelista (víveres); Companhia União Fabril; Fábrica de Loiça de Sacavém; Despesas com anúncios no Diário de Notícias; Fotografia Brasil (retratos do Presidente da República e do Presidente do Conselho, dos Ministros do Comércio, Corporações e Sub-secretário de Finanças); etc.Data: Sábado, 29 de Agosto de 1936 - Sexta, 23 de Outubro de 1936Fundo: DIN - Documentos INATELTipo Documental: Documentos Página(s): 93
04452.023
Documentos
Pasta: 05121.007Assunto: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares à República Popular da China; convívio da comitiva portuguesa no Peace Hotel; Sílvia Chicó, historiadora de arte; Norma Couri, correspondente do Jornal do Brasil; General Rocha Vieira, Governador de Macau, e esposa; advogado Neto Valente e esposa, Cristina Valente; Francisco Pinto Balsemão e esposa; a Old Jazz Band do Peace Hotel; Abdool Karim Vakil, Presidente do grupo Efisa.Autor: Jorge BrilhanteInscrições: P.R.; CHINA; 4-95; Jorge BrilhanteData: segunda, 10 de abril de 1995 - segunda, 17 de abril de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30
05121.007
Fotografias
Pasta: 05118.030Assunto: Visita à República Federativa do Brasil: Rio de Janeiro; cerimónia de lançamento da Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo da Língua Portuguesa alocução do PR Mário Soares; Roberto Marinho, Presidente do grupo Globo; exposição de obras do pintor Ianelli; maqueta do projecto arquitectónico de Óscar Niemeyer para a sede da Fundação Luso-Brasileira para o Desenvolvimento do Mundo da Língua Portuguesa, em Lisboa ; Manuel Alegre; David Mourão-Ferreira; espectáculo musical no "Canecão" Ivan Lins e Eugénia Melo e Castro.Autor: Jorge BrilhanteData: Quarta, 14 de Julho de 1993 - Terça, 20 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05118.030
Fotografias
Pasta: 05118.029Assunto: Visita à República Federativa do Brasil: Rio de Janeiro;espectáculo musical no "Canecão": António Carlos Jobim (dito "Tom Jobim"), compositor; Eugénia Melo e Castro, cantora; Carlos do Carmo, cantor; Fafá de Belém, cantora; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; Alfredo Duarte Cunha, conselheiro diplomático do PR; almoço; encontro com Adolf Bloch e Directoria da Rede Manchete; retrato conjunto: (
?), Estrela Serrano, David Mourão-Ferreira, Manuel Alegre, Embaixador Nunes Barata, Tenente Vasco Valdez.Autor: Jorge BrilhanteData: Quarta, 14 de Julho de 1993 - Terça, 20 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05118.029
Fotografias
Pasta: 05118.037Assunto: Visita à República Federativa do Brasil, por ocasião da III Cimeira Ibero-Americana; Salvador da Bahia; visita a uma igreja-convento; Manuel Alegre; Estrela Serrano, assessora de Imprensa do PR; PR Mário Soares conversando com Fidel Castro; fotografia de conjunto no Lardo Pelourinho (junto à Fundação Casa de Jorge Amado); Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva.Autor: Jorge BrilhanteData: Quarta, 14 de Julho de 1993 - Terça, 20 de Julho de 1993Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05118.037
Fotografias
Pasta: 05118.079Assunto: Visita à República do Chile; deslocação a Valparaíso; honras militares diante do edifício do Congresso Nacional chileno; Tenente Vasco Vadez, ajudante de campo do PR; atribuição de condecorações ao Presidente do Senado e ao presidente da Câmara de Deputados; saída do Congresso Nacional; deslocação a Isla Negra; romagem às campas de Pablo Neruda e Matilde Urrutia; Maria Barroso Soares, esposa do PR, e Manuel Alegre recitando excertos de poemas de Pablo Neruda; partida do aeroporto internacional de Santiago do Chile; honras militares; embarque em avião da Força Aérea chilenana companhia do Presidente Patricio Aylwin e esposa, com destino a Salvador da Bahia (Brasil), por ocasião da III Cimeira Ibero-Americana.Autor: Jorge BrilhanteFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36
05118.079
Fotografias
Pasta: 05116.033Assunto: Presidência Aberta em Coimbra; exposição sobre o 25 de Abril no Pátio da Inquisição; alocução de Joaquim Romero de Magalhães; Costa e Silva, Embaixador do Brasil; Rui Alarcão, Reitor da Universidade de Coimbra; General Otelo Saraiva de Carvalho; Boaventura Sousa Santos; jantar com militares do Exército, Armada e Força Aérea; Vítor Alves; General Conceição e Silva; General Soares Carneiro; General Firmino Miguel, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas; Fernando Nogueira, Ministro da Presidência e da Defesa; cerimónia académica; retratos de Maria Barroso Soares, esposa do PR, e de Mário Soares envergando o trajo académico de Coimbra.Data: Julho de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05116.033
Fotografias
Pasta: 05114.003Assunto: Exposição do escultor Martins Correia; reunião com elementos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no Palácio de Belém; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do Presidente da República; João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros; visita de Collor de Mello, Presidente do Brasil: jantar no Palácio da Ajuda; Maria Barroso Soares, esposa do PR; cerimónia de apresentação de cumprimentos ao Presidente Collor de Melo e esposa; Manuel Tito de Morais; Teresa Gouveia, Secretária de Estado da Cultura; Belmiro de Azevedo, empresário.Data: Abril de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05114.003
Fotografias
Pasta: 05114.016Assunto: Visita do Presidente do Brasil, Fernando Collor de Mello: banquete no Palácio da Ajuda; apresentação de cumprimentos por parte de personalidades portuguesas; Manuel Costa Brás, Alto Comissário contra a Corrupção; Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa, e a esposa, Maria José Ritta; José Azeredo Perdigão, Presidente da Fundação Calouste Gulnbekian; Embaixador Nunes Barata; Maria Barroso Soares, esposa do PR, em reunião com Padre Melícias, Padre Feytor Pinto, Margarida Marante e outras individualidades, no Palácio de Belém; Maria Barroso Soares, esposa do PR, assinando um protocolo; fotografia de grupo nos Jardins do Palácio de Belém.Data: Março de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05114.016
Fotografias
Pasta: 05112.029Assunto: Exposição da artista plástica Maria Keil no Mosteiro dos Jerónimos; Maria Barroso Soares, esposa do PR; retrato do PR Mário Soares cumprimentando Guilherme de Oliveira Martins; Costa e Silva, Embaixador do Brasil em Lisboa; recepção no Palácio de Belém a Sommer Ribeiro; audiência a personalidade estrangeira no Palácio de Belém; Almeida Santos; alocução de José Saramago na Igreja do Carmo; retratos de José Saramago com o PR Mário Soares.Data: Abril de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05112.029
Fotografias
Pasta: 08086.008Título: Acta da 8.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Continuação da discussão do relatório sobre o trabalho do Conselho e do Secretariado, com discursos do Conde de Gimeno (Espanha) e de Manuel Teixeira Gomes (Portugal). Homenagem a Espanha e Portugal. Discursos de Hymans (Bélgica), Oliveira (Brasil), Nintchitch (Sérvia, Croácia e Eslovénia), Hanotaux (França), Askenazy (Polónia), Jonkheer Loudon (Países Baixos) e Streit (Grécia). Moção de Ordem relativa a pedido de Lord Robert Cecil relativo à nação arménia. Adopção do primeiro relatório da Comissão de moções, sobre a proposta relativa à protecção das minorias.Data: Sábado, 9 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
08086.008
ACTAS
Pasta: 08086.010Título: Acta da 10.ª sessão plenária da 3.ª Assembleia da Sociedade das Nações.Assunto: Telegrama do Rei de Espanha. Nomeação de Raphael Ledina de Monte, delegado substituto da Guatemala. Estatuto da Galícia oriental - moção da delegação do Canadá. Relatório sobre a admissão da Hungria. Relatório sobre o tráfico de ópio. Relatório da comissão de verificação de poderes sobre o primeiro delegado da Hungria. Carta de Dr. Nansen sobre a intervenção da SDN relativamente aos refugiados gregos em Constantinopla. Projecto de resolução de Lord Robert Cecil sobre a Arménia. Moção de Brouckère e relatório da comissão sobre a situação da Georgia. Homenagem ao Chile - declaração do delegado do Brasil M. da Gama.Data: Segunda, 18 de Setembro de 1922Fundo: DTE - Documentos Manuel Teixeira GomesTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
08086.010
ACTAS
Pasta: 04311.006.005Assunto: Agradecimentos a Mário de Andrade e Sarah Maldoror por tudo o que fizeram pela sua obra, que não pode abraçar pessoalmente, porque, após saída do Campo (Tarrafal), lhe foi fixada a residência em Lisboa, por um período de 5 anos. Pede ajuda para projecto de publicação no Brasil da obra Domigos Xavier, de que já não tem o texto em português. Questão dos direitos de autor a receber da Présence Africaine (Sra. Diop). Noveleta ,,Um Muxiluanda,, e um conto ,,O usuku, kifumbe,,. Interesse da Gallimard em editar o ,,Luuanda,,. Hipótese de juntar as 3 estórias, sob o título Velhas Estórias. Instruções sobre pagamentos.Remetente: José Luandino VieiraDestinatário: Mário Pinto de AndradeData: terça, 15 de maio de 1973Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
04311.006.005
Correspondencia
Pasta: 04311.004.009Assunto: Luta com a Samambaia, editora prevista de A Chaga, do marido, (Fernando) Castro Soromenho e da Antologia, de Mário de Andrade. Casais Monteiro. Sidónio Muralha. Tereza de Sá Nogueira. Intervenção de Jorge Amado. Editora Civilização Brasileira. Fernado Mourão. Recusa de edição por parte de Claude Gallimard. Jean Cassou. Pede ajuda de Mário de Andrade, com François Maspero, junto Julliard, Plon, Seuil, ou Présence Africaine, edição francesa de A Chaga. Direitos de autor da Antologia de Mário Pinto de Andrade no Brasil.Remetente: Mercedes de Castro SoromenhoDestinatário: Mário de AndradeData: Quinta, 24 de Setembro de 1970Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
04311.004.009
Correspondencia
Pasta: 00371.010Título: Projecto de Acta da Sessão nº 58Assunto: Reclassificação de funcionários diplomáticos
Projecto de alteração da Lei Orgânica do MNE
Protocolo com a TAP
Ataques ao MNE
"O Mito do Saneamento e a Contra Revolução Silenciosa", livro de Francisco Manuel dos Reis Caldeira (Francisco Reis Sapim)
Carta falsa de António Franco
Comissão de Saneamento
PIDE, Legião Portuguesa e Brigada Naval
Artigos nos jornais 'Liberdade' e 'A Luta'
Escândalos diplomáticos em Moçambique (MPLA), Cuba, Kinshasa, Angola, Brasil
O 25 de Abril e as cúpulas do MNE
Publicação em DR de listas das promoções
Movimento Diplomático
Obs.: a imagem17 está cortada no original, vide imagem 18 e 19 da Acta 58Data: Quarta, 8 de Fevereiro de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 24
00371.010
ACTAS
Pasta: 00790.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.08
PONTO PRÉVIO:
Leis orgânicas do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria Geral da República
PONTOS DA AGENDA:
Análise da situação política
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de sangue (referência aos casos das viúvas de Jaime Cortesão e Fernando Oneto)
Posse de Artur Santos Silva como Administrador do Banco de Portugal
Incidência do aumento do preço do petróleo decretado pela OPEP no preço da gasolina em Portugal
Subsídio não reembolsável aos estabelecimentos fabris militares
Empréstimo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social
Resultados da visita oficial ao Brasil do PM
Situação da discussão do Plano e do Orçamento Geral do Estado na AR
Verba destinada ao melhoramento dos serviços de apoio à ARData: Sexta, 24 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00790.007
ACTAS
Pasta: 07026.007Assunto: História da formação do Centro Republicano Português de Manaus, constituído durante o sidonismo; pedido da colónia portuguesa do Pará feito em 1911 a Bernardino Machado, enquanto ministro dos Negócios Estrangeiros; demissão de José Augusto de Magalhães, cônsul de Portugal no Pará; promoção de José Augusto de Magalhães para S. Paulo feita pelo ministro Dr. Veiga Simões; actuação do cônsul em Manaus; Dr. Duarte Leite, protestos feitos ao embaixador de Portugal no Brasil e a António Maria da Silva, presidente do MinistérioRemetente: Porfírio dos Remédios Varela, Presidente do Centro Republicano Português de ManaosDestinatário: Bernardino MachadoData: Quarta, 19 de Maio de 1926Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07026.007
Correspondencia
Pasta: 07020.019Assunto: Dificuldades dos estúdios da Paramount e redução da sua actividade de produção de filmes; colaboração de António Sérgio na Paramount; dinheiro pedido a pessoas de Portugal e Brasil para a assistência aos emigrados; auxílio prestado a Vítor Falcão; falta de fundos para a assistência e decisão de repatriar os emigrados; envio de Raul Proença para o hospital do Conde Ferreira, no Porto; dificuldades financeiras e estado de saúde de Raul Proença; manobras revolucionárias em Portugal; falta de preparação para empreender depois da revolução as reformas necessárias; informação dada a Aragão sobre um técnico com "especialidades guerreiras"; Ribeiro de Carvalho; Afonso Costa; Jaime Cortesão; Lago Cerqueira; Mariano Felgueiras; projecto de jornal de que António Sérgio falou a Henry de Jouvenal; livro de Cunha LealRemetente: António Sérgio, Les Studios ParamountDestinatário: Bernardino MachadoData: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
07020.019
Correspondencia
Pasta: 07040.123Assunto: Entrega de carta de Bernardino Machado pelo jornalista António Teixeira de Figueiredo. Diligências de Sarmento Pimentel e do Dr. Ricardo Severo para obter emprego para Teixeira de Figueiredo. Conflitos com o Dr. J. A. de Magalhães, nomeado por Veiga Simões para o consulado de São Paulo. Entrevistas de J. A. Magalhães em jornais defendendo Carmona e Salazar e respostas de Sarmento Pimentel nos jornais "A Plateia" e "Pátria". Manifestação dos portugueses ao Dr. Ricardo Severo em 31.JAN.1932, organizada pelo Centro Republicano Português de S. Paulo. Referência ao Dr. Anuplio de Lemos, cônsul em Santos. Pedido de intervenção de Bernardino Machado ou de Norton de Matos junto de Francisco António Correia, superintendente nas nomeações consulares. Coronel Ribeiro de Carvalho. Situação económica de Sarmento Pimentel no Brasil. Falta de organização do auxílio aos emigrados em Espanha.Remetente: João Sarmento PimentelDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 17 de Abril de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07040.123
Correspondencia
Pasta: 07039.130Assunto: Votos de restabelecimento da saúde de Bernardino Machado; preparação de livro de Fran Paxeco intitulado "Portugal não é ibérico"; propável publicação de livro "O panlusismo e a sua ideologia"; conferências de Fran Paxeco sobre os descobrimentos; estudos sobre a Galiza e o Brasil; organização de volumes sobre Setúbal e a província do Sado; conferência de Fran Paxeco em Cardiff sobre "As relações de Portugal com a Inglaterra"; criação de cadeira de língua portuguesa no Techical College de Cardiff; folheto de Bernardino Machado sobre a inauguração da estátua a António José de Almeida; manuscritos de Teófilo Braga adquiridos pela Junta do Distrito de Ponta DelgadaRemetente: M. Fran PaxecoDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 3 de Março de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07039.130
Correspondencia
Pasta: 07016.183Assunto: Agradecimento de favor prestado por Bernardino Machado em seu nome, no do "Portugal Republicano" e no do Centro Republicano Português Dr. Afonso Costa; agradece envio de exemplar do último trabalho de Bernardino Machado, que já conhecia por intermédio de Rodrigo Rodrigues; publicação de alguns tópicos do trabalho de Bernardino Machado no "Portugal Republicano"; opinião de Joaquim Monteiro sobre o decreto de amnistia publicada no n.º 6 do "Portugal Republicano"; eleição de Dr. José Augusto Prestes para chefe da esquerda republicana do Brasil (republicanos constitucionalistas)Remetente: Joaquim Monteiro, Laboratórios Científicos FrancesesDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 19 de Dezembro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07016.183
Correspondencia
Pasta: 07006.031Assunto: Recepção de dinheiro de mensalidade; despesas com a instalação da família em Vigo; custo de vida em Vigo; sugestão de Prestes Salgueira para se mudarem para Tuy; dificuldades de Aquilino Ribeiro para receber dinheiro de livraria de Lisboa, devido à crise; despesas na manutenção da casa em Portugal; missão sugerida por Bernardino Machado a Aquilino Ribeiro junto dos republicanos em Vigo; partida de Álvaro Poppe para Madrid; partida de Sarmento Pimentel para o Brasil, via Madrid, a rogo de Beires e de Carvalho; passagem de Alexandrino e de Cortesão; impossibilidade de revolução armada em Portugal; queixas do coronel Mascarenhas relativas a Bernardino Machado; tentativas de Aquilino Ribeiro para promover uma reunião entre os emigrados para organização de movimento revolucionárioRemetente: Jerónima Dantas MachadoDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 1 de Novembro de 1931Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 20
07006.031
Correspondencia
Pasta: 07019.042Assunto: Carta de Pedro Blanco recebida por intermédio do sr. Marquete; visita de Rafael Altamira; ida de Pedro Blanco com D. Amélia para Portugal; ida de Elzira Machado para Portugal; dificuldades do exílio derivadas dos acontecimentos internacionais; trabalhos científicos dos netos António e Bernardino condecoração de António Machado com o título de membro da Sociedade Zoológica de França; trabalhos do filho António Machado dependentes da Faculdade de Ciências do Porto; Dr. Argeu Guimarães, conselheiro da Embaixada do Brasil e primo de Bernardino Machado; notícias de D. Isabel; pedido de notícias de ManoloRemetente: Bernardino MachadoDestinatário: Pedro BlancoData: Segunda, 20 de Maio de 1940Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07019.042
Correspondencia
Pasta: 06674.141Assunto: Cartão do advogado Francisco Lopes de Sousa Gama, residente em Lamego, vogal da Junta Consultiva do PRP, membro da Comissão Distrital Republicana de Viseu, e oficial do Registo Civil. Felicita Bernardino Machado pelo seu regresso do Brasil e pela constituição de Ministério. Refere que o Centro Republicano Pádua Correia, de Lamego, e outros correligionários, desejavam ver despachado para Administrador do Concelho o maçon José Mendes Garra, desejo secundado pelo senador Ribeira Seixas e pelo deputado João de Deus. Francisco Lopes de Sousa Gama assina o cartão indicando o seu nome maçónico e respectiva loja: Victor Hugo, grau 31, loja Luz da Beira.Remetente: Francisco Lopes de Sousa GamaDestinatário: Bernardino MachadoData: c. Fevereiro de 1914Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06674.141
Correspondencia
Pasta: 06727.090Assunto: Felicita Bernardino Machado pela "tareia" dada "ao João Franco da República" no Congresso. Solicita esforços no sentido de conseguir que Alexandre Braga fosse à Figueira da Foz assistir ao sarau da Associação de Instrução Popular. Menciona recusa de Bernadino Machado em ir para o Brasil.Remetente: Manuel Gomes CruzDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 6 de Fevereiro de 1912Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
06727.090
Correspondencia
Pasta: 07041.100Assunto: Refere a compra de folhetos sobre a lei eleitoral e a constituição dos departamentos no Uruguai, assim como da Constituição da República, para serem enviados a Bernardino Machado. Informa que o Barão de Tavares Leite estava no norte do Brasil, mencionando notícias no jornal "Pátria Portuguesa" sobre a sua passagem pelo Rio de Janeiro. Comenta a situação política portuguesa, considerando que de pouco valeria a mudança dos titulares dos cargos políticos, enquanto não houvesse em Portugal mudança na educação do povo e na máquina do Estado. Refere ter terminado os livros "Pregar no deserto..." e "Os portugueses na Nova Inglaterra" e o projecto de escrever um romance intitulado "Uma página de história".Remetente: Eduardo de Carvalho, Consulado de Portugal em MontevideuDestinatário: Bernardino MachadoData: Terça, 25 de Outubro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
07041.100
Correspondencia
Pasta: 06721.123Assunto: Envio de exemplares da edição poliglota do artigo de Reis Carvalho "Les neutres et la grande guerre", publicado no "Jornal do Comércio" de 21.OUT.1914, mencionando que o mesmo antecedera a lição inaugural do Prof. Sá Viana na Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro (06.ABR.1915), e a conferência do senador Rui Barbosa na Universidade de Buens Aires (17.JUL.1916). Informa que o artigo foi traduzido e publicado nos jornais de Paris "Gaulois", "Temps" e "Brésil" em JUN.1915. Salienta que fora dos primeiros a defender, no Brasil, a causa dos aliados e a condenar a neutralidade dos governos estrangeiros.Remetente: Reis CarvalhoDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 18 de Junho de 1917Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06721.123
Correspondencia
Pasta: 06673.080Assunto: Confirmação de parte de telegrama, remetendo recorte do "Correio da Manhã" (Rio de Janeiro), do dia 26.OUT.1914, contendo uma das correspondências de José de Azevedo Castelo Branco, que se tinha mostrado germanófilo. Notícias nos jornais de que D. Manuel de Bragança tinha sido acusado em Londres de duplicidade, por se mostrar em Londres pelos aliados, enquanto que os monárquicos em Portugal defendiam os alemães. Menciona que no Rio de Janeiro o comité da colónia alemã transcrevia as notícias nas secções pagas dos jornais e em folhas avulsos, servindo-se delas para propaganda.Remetente: A. Ferreira de Almeida Carvalho, Encarregado de Negócios na Embaixada de Portugal no BrasilDestinatário: Alfredo Augusto Freire de Andrade, Ministro dos Negócios EstrangeirosData: Quarta, 28 de Outubro de 1914Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
06673.080
Correspondencia
Pasta: 06458.035Título: The Observer, The Asia Record, ABC, Agência Reuter, International Herald Tribune, Folha de S. Paulo, The Times, Catholic Herald.Assunto: CVI; venda de armamento; EUA; Noruega; violência; refugiados; Richard Halbrook; solidariedade; AI; Padre Francisco Fernandes; FRETILIN; Resistência Armada; Nações Unidas; José Horta; Saraivo Guerreiro; Brasil; M. Yusuf; Antonov; Tupolev; Galaxy; Tigers; fome; ocupação; violência; UDT; doenças; mortes; ICRC; detenções, auto-determinação; Grã-Bretanha; Câmara dos Lordes; John Carey; SuhartoData: Fevereiro de 1980 - Julho de 1980Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 32
06458.035
IMPRENSA
Pasta: 02600.011.007Título: Folhetos de Manuel SertórioAssunto: Envelope dirigido a Mário Soares, com carimbo dos correios de Londres datado de 18.AGO.1962, contendo dois folhetos assinados por Manuel Sertório, em S. Paulo (Brasil), datados de 01.JUN.1962: 1) "Aos Patriotas Portugueses", referindo a situação do regime salazarista, a divisão na oposição e necessidade de união, a organização e planeamento de uma acção a desenvolver para o levantamento nacional, o papel dos emigrados políticos e o papel fundamental do delineamento de um programa apoiado por todas as forças de esquerda para a "II República"; 2) "Plataforma para a II República Portuguesa", com proposta de programa a seguir, após a revolução anti-fascista.Data: Sexta, 1 de Junho de 1962 - Sábado, 18 de Agosto de 1962Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
02600.011.007
Documentos
Pasta: 10201.005Título: Danish National Committee for World University Service. Report on our work during the period 1/4 1973 - 31/3 1974Assunto: Relatório do Comité Dinamarquês para o World University Service de assistência aos movimentos de libertação africanos. Planeamento e contrução do Instituto Angolano de Educação na República do Congo; programa de abastecimento alimentar e serviços de transporte para os refugiados angolanos na Zâmbia; coordenação entre as entidades que apoiam os movimentos de libertação; recolha de fundos para actividades agrícolas e escolares desenvolvidas pelo MPLA, FRELIMO e PAIGC; campanha de informação na Dinamarca; assistência aos refugiados latino-americanos (Brasil, Chile); contibuições dinamarquesas para os programas desenvolvidos pelo WUS.Data: Quinta, 11 de Abril de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 6
10201.005
Documentos
Pasta: 09771.024Assunto: Disponibilidade da editora Germinal, Rio de Janeiro, em editar volumes da obra de Alexandre Vieira "Figuras Gradas do Movimento Social Português". Refere ter recebido exemplares do livro "Para a História do Sindicalismo em Portugal", por intermédio de Pinho. Falecimento em São Paulo de Alexandre Belo, antigo membro das Juventudes Sindicalistas de Portugal, exilado no Brasil, sobre quem Roberto Neves fornece diversas informações biográficas, enviando ainda duas fotografias do mesmo. Adiamento de visita a Portugal devido a julgamento por actividades ideológicas, juntamente com outros companheiros, entre os quais Edgar Rodrigues. Menciona ainda o envio de uma fotografia de José de Almeida Júnior.Remetente: Roberto das Neves, Livraria Editora Germinal (Rio de Janeiro)Destinatário: Alexandre VieiraData: Segunda, 21 de Junho de 1971Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09771.024
Correspondencia
Pasta: 09514.013.001Assunto: Cópia de carta enviada por Rodrigo José Rodrigues ao gerente do Banco Aliança, Porto, assinada em Genebra. Informa ter enviado para Celorico de Basto uma procuração para efeitos de administração dos valores pertencentes do seu falecido sogro, José Custódio Machado Bastos, bem como certidões de registo de transferência de bens à sua única herdeira, Margarida Machado Rodrigues, esposa de Rodrigo Rodrigues. Solicita diligências para serem averbados no seu nome os papéis de crédito que estavam no Brasil e envia letras da filial do Rio de Janeiro para serem depositados os seus valores numa nova conta.Remetente: Rodrigo José RodriguesDestinatário: Gerente do Banco AliançaData: Quarta, 6 de Janeiro de 1926Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
09514.013.001
Correspondencia
Pasta: 00532.168Assunto: Agradece carta e comentários ao livro Le Portugal Baillonné; Considerações sobre possibilidade edição brasileira; Calmann-Levy, editor francês; Mário Moura; Urgência de editar em português: eleições 1973; agravamento situação político- económica; agitação no seio do exército; Importância da publicação livro em português por este ser um meio de intervenção importante; Intenção de o publicar, no Brasil, à sua custa (edição do autor), no caso de não existir outra possibilidade; Solicita prospecção e conselhos; Envia jornal Portugal Socialista (2 últimos números).Remetente: Mário SoaresDestinatário: Manuel Pedroso MarquesData: terça, 31 de outubro de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00532.168
Correspondencia
Pasta: 00534.084Assunto: Recusa do direito de entrada em Portugal, por parte do Governo; Situação profissional (no jornal Folha de S. Paulo); Pedido à Presidência do Conselho para regressar a Portugal considerado indeferível; Afastamento da militância política ativa; Intenção ir a Portugal em breve, mas não para ficar definitivamente; Carta aberta de Mário Soares a Rui Patrício; Pessimismo quanto à situação em Portugal - a desinformação provocada por tantos anos de decadência parece ter mergulhado Portugal num processo de pauperização moral e intelectual; Considerações sobre os jornais portugueses; Confusão do despotismo não esclarecido que reina em Portugal; Livro de Mário Soares (Le Portugal Baillonné) - todos se negaram a publicá-lo com exceção da Civilização Brasileira; Mário Moura.Remetente: Victor da Cunha RegoDestinatário: Mário SoaresData: sábado, 10 de fevereiro de 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00534.084
Correspondencia
Pasta: 07218.048Assunto: Carta tendo à margem a seguinte indicação: "Cortesão, Política Geral, etc."; transmite impressões sobre conversa com alguém não identificado, que aspira à pasta das colónias num ministério da presidência de Afonso Costa; relato de encontro com director de jornal sobre a situação política portuguesa, o movimento internacional e o papel político de Afonso Costa; circular confidencial de V. B. aos principais jornais recomendando a apologia da aproximação de Portugal com a Espanha e o Brasil, para Portugal não se isolar na SDN e para defender as colónias; situação colonial; comícios nas colónias preconizando a separação da metrópole e a independência; impressão do autor da carta sobre a eficácia da intervenção de Afonso Costa na política interna; impressões colhidas junto dos conservadores e dos esquerdistas; questão do empréstimo; regresso de Germano Martins do Porto com Dr. Pedroso; conversa de Augusto de Vasconcelos com Afonso Costa sobre os vencimentos do autor da carta; próxima partida para Genebra; oferta de jantar a Augusto de Vasconscelos, Camacho, Júlio Dantas e António Sérgio para acertar questão da Comissão NacionalRemetente: Virgínia de Castro e AlmeidaDestinatário: Afonso CostaData: Segunda, 12 de Abril de 1926Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07218.048
Correspondencia
Pasta: 07420.008Título: Auto de presa e ocupação do navio Santa MariaAssunto: Auto assinado a bordo do navio Santa Maria por Henrique Galvão e outros elementos da JNIL. Financiamento da campanha contra as ditaduras ibéricas; Inácio Melo Vieira; Alfredo Madruga Barcia; Gastão Crawford Freitas Ferraz; Mário Simões Maia, comandante do navio; J.N.I.L. (Junta Nacional Independente de Libertação; Praticante de piloto João António Lopes de Sousa; criado António José Pires; Segundo Comissário Valentim José Reis; enfermeiro Carlos Alberto de Carvalho; artífice António José Ferreira Garcez; marinheiro José Pancrácio Vieira; marinheiro Henrique Vigia Esgaio; marinheiro Joaquim Piedade e Silva. Declaração que refere que estiveram a bordo do Santa Maria no dia 3 de Fevereiro Humberto Delgado e Álvaro Lins, estando já o paquete entregue à guarda da Marinha do Brasil.Data: Janeiro de 1961 - Fevereiro de 1961Fundo: DJL - Documentos João Soares LouroTipo Documental: Documentos Página(s): 10
07420.008
Documentos
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03
PONTOS PRÉVIOS:
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR
AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de alteração à lei do arrendamento rural
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo)
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
ACTAS
Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04
PONTOS PRÉVIOS:
Eleições para as autarquias locais
Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública
Alterações à lei do arrendamento rural
PONTOS FORA DA AGENDA:
Eleições para as autarquias locais
Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições
Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR
Segurança dos membros do Governo
Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo
Manutenção do feriado de 24 de Dezembro
Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento
PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00790.003
ACTAS
Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
ACTAS
Pasta: 07020.064Assunto: Possibilidade de dar a conhecer falsos democratas, causada pelo prolongamento da Ditadura; necessidade de a futura República ser feita com verdade; inauguração de estátua de António José de Almeida por Carmona; donativos para a assistência aos emigrados; reembolsos de quantias a Bernardino Machado e Afonso Costa; auxílio a prestar a José Carlos e a Vítor Falcão; necessidade de o partido democrático auxiliar Mariano Felgueiras; discrepância de situações financeiras e profissionais entre os emigrados políticos; dívida de Neves a Bernardino Machado; agravamento do estado de saúde de Raul Proença e impossibilidade financeira para o manter em França; diligências de Pulido Valente e Francisco Gentil para conseguir internamento no hospital Conde Ferreira; conversa com Henri de Jouvenel sobre conveniência de se publicar em Paris um jornal da democracia internacional; sugestões de Aragão de se fazer acções isoladas para manter atmosfera de insegurança na Ditadura; falta de envio de dinheiro do Brasil e de Portugal; situação política em Espanha; perda de tempo dos republicanos espanhóis; reforma agrária em EspanhaRemetente: António Sérgio, Les Studios ParamountDestinatário: Bernardino MachadoData: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07020.064
Correspondencia
Pasta: 09515.005.004Título: Nota do Governo Civil de LisboaAssunto: Nota com carimbo do gabinete do Governador Civil de Lisboa pedindo o embarque de um agente da polícia a bordo do navio Araguaya, a pedido do Ministro de Portugal na Argentina, Abel Botelho. Contem junto: cartão do Ministério do Interior com transcrição de telegrama do Governador Civil do Funchal referindo o pedido de Abel Botelho para envio secreto de agente de confiança a bordo do Araguaya; cartão da Legação Portuguesa no Brasil com indicação "Leva uma carta de Joaquim Freire, presidente da Liga, para o Dr. J. V. da Silva Freire: Av. Duque de Loulé – 98 – 1º. A diligência feita sem dar abalo moral ao destinatário da carta, que é octogenário. O portador chama-se José Maria Monteiro"; postal com fotografia de prédio na Av. Duque de Loulé, nº 98; Auto de declarações da Política Cívica de Lisboa, prestadas por José Maria Monteiro, empregado do comércio residente no Rio de Janeiro, acerca da carta de Joaquim Freire a Joaquim Vicente da Silva Freire, aberta pela Polícia Cívica, com transcrição da carta de Joaquim Freire a Joaquim Vicente da Silva Freira, seu tio, na qual refere a campanha de Bernardino Machado contra si, presidente da Liga Monárquica, envolvendo o assassinato de Adolfo Freire.Data: Quarta, 10 de Setembro de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 12
09515.005.004
Correspondencia
Pasta: 00532.239Assunto: Actividades após regresso de Londres: ida a Roma, por ocasião da reabertura do processo Delgado; regresso a Paris, onde encontrou a família toda e muito trabalho acumulado no Banco, além de volumosa correspondência (pedidos de artigos, entrevistas, etc); Partida de férias com a família para a Cote du Soleil (Bulgária); Eventual visita à União Soviética, em Setembro; Insuficiência de trabalho no Banco - no entanto, hesita em aceitar trabalho na Universidade; Intenção de entrar em Portugal por ocasião das próximas eleições (Outubro 1973); Elaboração tese doutoramento MS; Projecto MS livro de História; Problemas publicação do livro (Le Portugal Baillonné) em Inglaterra, Itália e Brasil; Deterioração da situação em Portugal; Recondução de Américo Tomás e Conferência de imprensa de Mário Soares a este propósito, na Câmara dos Comuns, em Londres (patrocinada pelo Partido Trabalhista); artigo para o jornal The Guardian; entrevistas para a BBC; Artigos no jornal Le Monde sobre Moçambique; Oposição portuguesa - disposição renovada de luta; Artigo de Coimbra Martins; Saída próximo número do jornal Portugal Socialista.Remetente: Mário SoaresDestinatário: António Coimbra MartinsData: quarta, 9 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
00532.239
Correspondencia
Pasta: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau
Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca
Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social
Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil
Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério
Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento
Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública
Dependência dos Serviços Prisionais Militares
Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoData: Sexta, 2 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.196
ACTAS
Pasta: 09506.014Assunto: Conjunto de fotocópias de páginas avulsas da revista Ilustração Portuguesa, com referências diversas a Rodrigo José Rodrigues, designadamente enquanto Ministro do Interior. Entre os vários assuntos constam: O novo ministério [com fotografia dos novos ministros onde se inclui Rodrigo Rodrigues]; no verso, reportagem sobre um comício na Ilha do Príncipe; Figuras e factos [no verso está reprodução de fotografia de Daniel Rodrigues, novo Governador Civil de Lisboa, e irmão de Rodrigo Rodrigues]; A catástrofe do Veronense; Fotografia de António Macieira, Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues depois de conferência do Ministro do Interior na Imprensa Nacional (verso da folha com o n.º 4); fotografia de Rodrigo Rodrigues, Ministro do Interior, na Santa Casa da Misericórdia, na distribuição de prémios pelas crianças (no verso da folha com o n.º 5); A comemoração do 2.º aniversário da separação da Igreja do Estado (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 6); As festas da cidade (Rodrigo Rodrigues aparece em foto no verso da folha com o n.º 7); Fotografias de homenagem a Camões (Rodrigo Rodrigues aparece em foto com a legenda: A direcção do Ateneu Comercial depois de ter deposto a sua coroa no monumento do poeta); e no verso da folha também aparece na visita ao leito de Miguel dos Santos Soares, correspondente do Século em Castelo Vide e ferido por um estilhaço de bomba na rua do Carmo; inauguração da Albergaria de Lisboa (verso da folha com o n.º 9) com foto do chefe de Estado com os Ministros dos Estrangeiros e Interior, Governador Civil de Lisboa, e direcção da albergaria; festa dedicada às crianças, filhos dos operários da Imprensa Nacional – visita de Afonso Costa, Presidente do Ministério, e do Ministro do Interior, Rodrigo Rodrigues (folha com o n.º 10) e, no verso, o Presidente da República com os Ministros da Marinha e Interior vendo desfilar os marinheiros no dia 5 de Outubro; O movimento monárquico (folha com o n.º 11); naufrágio do Elvo e, no verso, O aniversário da república do Brasil, onde se vê Afonso Costa e Rodrigo Rodrigues cumprimentando o dr. Óscar de Teffé, Ministro do Brasil em Lisboa (folha com o n.º 12); As eleições suplementares em Lisboa (folha com o n.º 13); reprodução de fotografia no dia do almoço oferecido pelo presidente da República Chinesa Yuan Shi Kai aos chefes de missões diplomáticas acreditados em Pequim (folha com o n.º 14).Data: s.d.Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Documentos Página(s): 29
09506.014
Documentos
Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social
Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR
Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas
Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP
Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional
Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste
Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social
Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas
Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas
Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR
Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz
Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar
Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas
Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social
Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.199
ACTAS
Pasta: 00786.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0786.02
PONTOS PRÉVIOS:
Alterações ao regime eleitoral dos órgãos representativos das autarquias locais
Acordos de Emigração com a França
Incidentes ocorridos entre portugueses e cabo-verdianos nas Minas da Panasqueira
Problemas de política de emigração
Convite feito pelo Ministro do Interior da Grécia ao Ministro português da Administração Interna para uma deslocação oficial àquele país, a fim de assistir a reunião no âmbito do Conselho da Europa
Nomeação do Vice-Governador Civil de Coimbra
Visitas de entidades estrangeiras ao interior do país
Intervenção na empresa Cimal
Resultados obtidos pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros na sua deslocação à ONU, nomeadamente a possibilidade de abertura de relações diplomáticas com a República Popular de Moçambique e convite para visita ao Brasil
Encontro do PM e do Ministro da Justiça com o Cardeal Patriarca de Lisboa, onde serão discutidas a colaboração na construção de templo dedicado à nova santa portuguesa Beatriz da Silva e a construção de uma mesquita em Lisboa
Problemas da Televisão e exoneração dos militares aí em funções
PONTOS DA AGENDA:
Empresas geridas pelos trabalhadores
Organização e funcionamento democrático dos estabelecimentos de Ensino Superior
Criação da Auditoria Jurídica do Ministério da Justiça
Alterações à Inspecção da Polícia Judiciária em Ponta Delgada
Código de Expropriações
Exoneração do delegado do Governo junto do grupo de empresas constituído pela Batifer, Dorisol e Apartisol e nomeação de Brás António José de Menezes (retirado)
Alteração do estatuto da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Escolas ocupadas na sequência de deliberação pelo Sindicato dos Professores
Circulação tácita da lei orgânica da Presidência do CM
Subsídio para os concelhos e freguesias, destinado à preparação e realização das próximas eleições para as autarquias locais
Vencimentos dos Presidentes das Câmaras
Construção clandestina na zona de Lisboa
PM recomendou aos Ministros a leitura do Programa do Governo
Remessa do Diário da AR aos Gabinetes de todos os MinistrosData: Sexta, 8 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00786.001
ACTAS
Pasta: 00803.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Nomeação de um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação da intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Fiqueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Aumento do número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Taxa anual de radiodifusão (retirado)
Pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Prorrogação do prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Revisão do Código Penal
Revisão do Código de Processo Penal e legislação complementar
Revisão do Código Comercial
Revisão do Código de Processo Civil
Revisão do Código Civil
Reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Requisição dos trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos TAP
Autorização do trânsito por território português do cidadão alemão Gerd Gebauer, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Autorização do pedido de extradição formulado pela República Francesa relativamente ao cidadão francês Christ DanielData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.001
ACTAS
Pasta: 07014.068Assunto: Ida para Portugal de Lopes Soares, Mário de Almeida, José Vahia, Jorge Barros Capinha e Aquilino Ribeiro; partida para Sevilha de António Maria da Silva; estadia na Bélgica de Manuel Pinto de Azevedo, comandante Prestes Salgueiro e tenente-coronel Pinto da Fonseca; estadia na Corunha de Virgílio Sobral e Emílio Martins; estadia em Barcelona do tenente Costa Pereira; estadia na Áustria do tenente Oliveira Pio; estadia na Bélgica do tenente Dias Jorge; tenente Júlio Madeira em Paris; Comissão de Assistência liderada pelo tenente Joaquim de Oliveira Guerreiro e António Resente; falta de dinheiro na caixa de assistência dos democráticos; divergências entre os democráticos e a Liga de Defesa da República; cartas escritas a Afonso Costa e António Resende; carta escrita por Joaquim Guerreiro e Sangreman Henriques; resolução de Afonso Costa, Álvaro de Castro e António Resende de subsidiar viagem de Augusto Rito para Portugal; processos em Portugal contra Augusto Rito; acusações relativas à participação no movimento de 03.FEV.1927; perseguições da Polícia de Informações; prisão de Augusto Rito no tempo de Sidónio Pais; actividade de Augusto Rito como militar ao serviço da República; combate à Monarquia do Norte em 1919; emigrados subsidiados pela Liga de Paris; Augusto Rito, Armando de Azevedo, Júlio Madeira, Joaquim Guerreiro, Sangreman, Dias Jorge, José Carlos; livro "O Militarismo"; ida de Augusto Rito para o Brasil suspensa quando do anunciado pacto com Passos e SousaRemetente: Augusto Alves RitoDestinatário: Bernardino MachadoData: Segunda, 28 de Novembro de 1927Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 16
07014.068
Correspondencia
Pasta: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas
Aquisição de gado da África do Sul
Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título
Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas
Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados
Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora
Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril
Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas
Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil
Situação de crise nacional
Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo
Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores
Actividade do ELP
Reestruturação das Forças Armadas
Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada
Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço
Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante
Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroData: Quarta, 7 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.125
ACTAS
Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?)
Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio
Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional
Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP
Vencimentos dos funcionários fabris das FA
Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR
Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil
Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975
Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania
Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP
Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições)
Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.269
ACTAS
Pasta: 06495.018Título: LUSA, The Australian, Kompas, BBC, RDP Antena 1, Sydney Morning Herald, AAP, Suara Pembaruan Daily, Diário de Notícias, IPS, Tempo, Kompas, Suara Pembaruan Daily, Público, The Jakarta Post, AFP, Tempo, Antara, Radio Australia, Reuters, South China Morning Post, The Nation, Media Indonesia.Assunto: Brasil, Ali Alatas, Jaime Gama, negociações de Nova Iorque, Kofi Annan, ONU, referendum, ABRI, Ana Gomes, Jamsheed Marker, tropas de manutenção da paz, Direitos Humanos, libertação de Xanana Gusmão, Salemba, manifestações de solidariedade, papel da Australia, Igreja Católica, reconciliação, massacres contra minoria étnica chinesa, apoio do exército às milícias indonésias, EUA, CPLP, integracionistas, retirrada de empresas indonésias, comissão da ONU para referendum, Alexander Downer, Liquiçá, Ximenes Belo, situação económica, Timor Gap, CPN, Megawati, Igreja Católica, ajuda humanitária, autonomia, independência, entraves nas conversações de Nova Iorque, eleições indonésias, encontro de Xanana Gusmão com João Tavares, acordo de paz, apelo para garantias de segurança no território, ONU em Timor, Komnas Ham, Durão Barroso, visita de deputados portugueses, José Ramos Horta, Viquique, Habibie, Luis Amado, reforço de tropas indonésias, Dili, violência contra missões religiosas, cimeira timorense.Data: Março de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 122
06495.018
IMPRENSA
Pasta: 00032.002Título: Escritos Políticos. Caminho DifícilAssunto: Colectânea de escritos políticos de Mário Soares, reunidos para publicação, com o título "Caminho Difícil", correspondente ao 2.º volume dos Escritos Políticos, publicado no Brasil. Contém lista prévia relativa a ofertas do livro. Inclui os seguintes textos: Prefácio (fevereiro de 1973); Parte I - Antes das "eleições" de Outubro de 1969: "Marcello Caetano, homem da continuidade e não da renovação", entrevista concedida ao jornal Le Monde (3 de setembro de 1969); Parte II - Durante as "eleições" de outubro de 1969, constituída pelos seguintes textos: "Projecto de Manifesto ao Povo do Distrito de Lisboa" (outubro de 1969); "Comentários interessados", artigo enviado para o Diário de Lisboa (outubro de 1969) e cortado pela censura; "Tópicos para um discurso", proferido na sessão de propaganda da CEUD de Lisboa (11 de outubro de 1969); "Política externa", resposta a um inquérito promovido por A Capital (pub. em 14 de outubro de 1969); "As eleições não são livres", entrevista ao Diário de Barcelona (14 de outubro de 1969); "Apelo final", entrevista publicada, com cortes da censura, em A Capital (23 de outubro de 1969); Parte III - No exílio, constituída pelos seguintes textos: "Entrevista ao Estado de S. Paulo" (1 de março de 1970); "Asilados dão apoio a Soares", notícia publicada em O Estado de S. Paulo (fevereiro de 1970); "Statement by Mr. Mario Soares", declarações proferidas em Estrasburgo (17 de abril de 1970); Nota enviada ao Le Monde (2 de maio de 1970); "Entrevista concedida a Victoria Kent", publicada na revista Ibérica em Nova Iorque (17 de abril de 1970); "A propósito das declarações de K. Kaunda", nota publicada no Le Monde (8 de setembro de 1970); "Breve comentário a um discurso ambíguo", artigo para a revista Iberica, Nova Iorque (15 de novembro de 1970); "De Gaulle e Portugal", artigo publicado no Le Monde (25 de novembro de 1970); "Portugal e a Europa", artigo publicado no Le Monde (3 de março de 1971).Data: 1972 - 1973Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 100
00032.002
Documentos
Pasta: 00532.120Assunto: Dá notícia do envio sua entrevista no jornal L'Express a Cal Brandão; Discursos de Mário Soares no XII Congresso da Internacional Socialista, em Viena, em que a ASP foi aceite como membro; Conferência de imprensana Câmara dos Comuns (Parlamento inglês), patrocinada pelo Labour Party (Partido Trabalhista) e pela Internacional Socialista, 25 Julho; Entrevistas à BBC; Artigo de Soares no jornal Guardian; Em Roma, nova fase do processo Delgado, acusação contra Mário de Carvalho; Necessidade urgente de troca impressões sobre estratégia da ASP para 1973; Necessidade organizar encontro ASP fora de Portugal; Convite oficial a Mário Soares para visitar a União Soviética; Êxito do livro (Le Portugal Baillonné( em França e eventuais edições em língua espanhola e no Brasil; Solicita diligências para encontrar editor para este livro (como também para os Escritos Políticos) em Portugal; Edição do livro Presos Políticos conseguida pelos católicos; Fracasso do Reformismo, documento publicado pela CDE de Lisboa sobre a recondução de Américo Tomás no cargo de Presidente da República; Eleições legislativas - iniciativas unitárias CEUD-CDE; Aumento da influência da ASP, sobretudo junto da juventude; Desprestígio nacional e internacional do Governo português; Deseja contacto com Francisco Sá Carneiro; Bispo do Porto; ASP - querelas de Lisboa entre velhos e novos; Francisco Salgado Zenha; Opções de Soares: perspectiva de continuação do exílio, dedicar-se à actividade docente e ao doutoramento ou regressar a Portugal no momento das eleições; Necessidade de preparar contactos, entrevistas, artigos, colóquios, para o seu julgamento em Portugal; Solicita apoio político na eventualidade do seu regresso.Remetente: Mário SoaresDestinatário: António MacedoData: segunda, 7 de agosto de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 10
00532.120
Correspondencia
Pasta: 02975.234Assunto: Protocolo de acordo para a regulamentação da cooperação mútua entre as FA portuguesas e italianas no âmbito da NATO
Viagem à Líbia do Brig. Charais com permanência temporária em Argel
Punição de um Sargento da Armada, nos termos do art.º 40 do antigo CJM
Almoço comemorativo de sargentos, na situação de reserva e reforma, no dia 31.JAN.1980 - boatos; despacho que determina autorização prévia para estas reuniões
Proposta para a apreciação do Projecto de Dec.-Lei que reestrutura a Direcção do Serviço de Pessoal da Armada
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do Conselho nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste analisada por vários conselheiros: maus tratos e perseguições a cidadãos que não optaram pela nacionalidade indonésia; responsabilidade das medidas para a independência de Timor Leste sob a competência do PR, do CR e do Governo; salvaguarda dos princípios de autodeterminação e dignidade nacional; votações na ONU; acções de Melo Antunes no MNE relacionadas com o processo de descolonização; limiar de catástrofe em Timor e necessidade de alerta à opinião pública mundial - órgãos de carácter humanitário; necessidade de cumprimento de resoluções no âmbito do Secretariado Geral da ONU; cautela relativamente à imagem de uma liderança aberta de Portugal; viabilidade no desbloqueamento gradual; posição face à Indonésia e reconhecimento formal da presente situação; problemas com os países africanos de expressão portuguesa; apoio directo às populações timorenses refugiadas em Portugal; apoio a portugueses radicados em Timor, através de organizações internacionais especializadas; imparcialidade de Portugal na condução da descolonização de Timor; invasão de Timor pela Indonésia; alteração das relações entre os Estados e aumento da dificuldade na aplicação das Resoluções da ONU em Timor; Portugal como potência administrante no processo de descolonização, interrompido pela invasão da Indonésia; possibilidade da criação oficial de um gabinete coordenador das questões timorenses, sob o comando do PR, com o cuidado de não vir a ser confundido com o que existiu para o caso da invasão de Goa; processo de descolonização em curso em África; interesses geopolíticos da Indonésia; caracteristicas dos movimentos independentes, como a FRETILIN ( e ainda Movimento Nacional para a Libertação e Independência de Timor-Dili e Comissão de Refugiados de Timor); necessidade de uma acção consertada entre os órgãos de soberania que transcenda ópticas partidárias; proposta do PR para a criação de uma Comissão no CR para estudar a questão de Timor e apresentar conclusões
Crítica ao conteúdo do discurso que o Vice PM e Ministro dos Negócios Estrangeiros pronunciou na Assembleia - condução da política externa e ataques ao PR e ao CR; questão do Dia das Comunidades
Declarações graves do deputado Lucas Pires na Assembleia da República
Proposta de análise no CR de declarações efectuadas noutros órgãos de soberania e que contém matéria insultuosa
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei que aplica aos SACR a doutrina do Dec.-Lei 191-C/79, com alteração ao referente às habilitações exigíveis para a promoção a 3.º oficial
Apresentação de proposta referente ao quantitativo de despesas de representação a atribuir a cada conselheiro - distribuição de norma
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: criação da classe de oficiais músicos da Armada; situação dos capitães oriundos da Academia Militar em situaçõ de reserva; estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiros-oficiais no quadro do pessoal civil da MarinhaData: Quarta, 16 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.234
ACTAS
Pasta: 00934.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Acordo relativo à Base das Lajes (Açores) entre Portugal e os EUA
Autonomia constitucional na Região Autónoma dos Açores: transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições no sector do turismo; transferência para a Região Autónoma dos Açores de algumas atribuições em matéria de saúde e segurança social; cedência à Região Autónoma dos Açores do direito de exploração do estabelecimento da Central de Produção de Leite UHT, sita em Ponta Delgada e criação pela Região Autónoma dos Açores de um serviço regional destinado a assumir e coordenar as actividades presentemente exercidas pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários em relação aos matadouros e casas de matança sitos nesta Região
Organização judiciária: lei orgânica dos Tribunais Judiciais; organização tutelar de menores e criação do Centro de Estudos Judiciários
Reforma administrativa: diplomas sobre anomalias e quadros dirigentes da Função Pública
Comemorações da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem
Serviço Nacional de Saúde
Novo hospital central de Coimbra
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Plano Siderúrgico Nacional
Concessão da prospecção e exploração de petróleo em algumas das áreas do Onshore à Petrogal e ao Grupo Sceptre-Bowvalley
Prorrogação do prazo para a transformação da empresa Mármores do Condado, SARL em sociedade de capitais mistos
Prorrogação da intervenção do Estado nas empresas Lacticínios Luso-Serra, Lda., Ecril, Eca, Interagro e Consol
Distribuição da parcela do Orçamento Geral do Estado destinado a subsídios a empresas públicas
Situação laboral na Marinha Mercante
Alvarás de obras públicas
Criação da Comissão Interministerial para Definição da Política de Investigação Científica
Reconversão de Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
Nomeação de Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARL
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nomeação de Manuel António dos Santos como Administrador por parte do Estado nas empresas Sonae e Novopan
Autorização para trânsito pelo território português do súbdito dinamarquês I B Flemming Bjoin Jepren, em curso de extradição do Brasil para a Dinamarca
Prorrogação dos prazos de cobrança estabelecidos no artigo 243.º do Código da Contribuição Predial e do Imposto sobre a Indústria Agrícola
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 12/07/1078Data: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00934.001
ACTAS
Pasta: 02975.162Assunto: Relato dos Conselheiros que se deslocaram ao estrangeiro no Dia das Comunidades
Dossier do PR relativo à sua deslocação ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América
Indicação do Tenente Coronel Costa Braz para Ministro da República da Região Autónoma dos Açores
Deslocação do PR à Guiné Bissau para encontro com Agostinho Neto
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde sobre o projecto governamental da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde
Projecto de DL relativo à reestruturação da carreira dos Sargentos da Armada
Projecto de DL relativo às condições de concessão de licença ilimitada aos Sargentos do Quadro Permanente do Exército
Projecto de DL relativo às condições de admissão dos alunos à Academia da Força Aérea
Projecto de DL relativo a aplicação ao concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário
Aprovação de Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Pedido de entrevista ao CR pelo Secretário das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - sindicalização
Questão da nomeação do Secretário Permanente do CR - Coronel João António Gonçalves SerôdioData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.162
ACTAS
Pasta: 02975.157Assunto: Exposição do Ministro das Finanças e do Plano acerca do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) - agricultura e exportação
Comentários dos membros do CR ao discurso do PR na Assembleia da República no dia 25.ABR.1974
Visita do rei de Espanha a Portugal
Evolução dos trabalhos da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Entrada de dois novos processos relacionados com o 25 de Novembro - Aspirante Miliciano Noronha e Alferes Miliciano Brites dos Santos, do exs COPCON
Urgência no envio a Tribunal dos processos do 11 de Março e do 25 de Novembro - possibilidade de amnistia - atraso pode provocar injustiças relativas
Conveniência na publicação simultânea dos novos vencimentos das Forças Armadas e da Função Pública
Artigos nos jornais 'O Tempo' e 'O Dia' acerca de documento apresentado ao CR em 07.ABR.1978 pelo Brigadeiro Charais - esclarecimento do Brigadeiro Charais no 'Diário de Lisboa' de 20:ABR.1978
Deslocação do Brigadeiro Garcia dos Santos ao Brasil e a Bruxelas
Deslocação do General Lemos Ferreira a Bruxelas
Deslocação do Almirante Souto Cruz a Bruxelas e à Noruega
Deslocação do Brigadeiro Charais à URSS - viagem inaugural da linha Lisboa - MoscovoData: Quinta, 4 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 55
02975.157
ACTAS
Pasta: 02975.158Assunto: Negociações e acordo com o Fundo Monetário Internacional, FMI - Víctor Constâncio
Exposição do Brigadeiro Macedo Magalhães e do Major Miranda Ferreira da Divisão de Administração e Finanças do Estado Maior General das Forças Armadas - novo esquema de vencimentos da Função Pública e das Forças Armadas
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo às condições de trabalho a estabelecer pelos instrumentos de regulamentação colectiva ou pelos contratos individuais - salário mínimo nacional
Aprovação de Resolução sobre norma jurídica relativa à colocação de professores do ensino primário, preparatório e secundário
Nomeação de um Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores - inconvenientes na nomeação do Dr. Veiga Simão
Deslocação do PR ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América - autorização para o regresso a Portugal de Américo Tomás, problema da reintegração
Mensagem de pesar pelo crime de que foi alvo Aldo Moro, Presidente do Partido da Democracia Cristã em Itália
Deslocação do Comandante Martins Guerreiro à Checoslováquia a convite de Evzen Erban, Presidente da Associação Checoslovaca para as relações internacionais e do Conselho Nacional da República Socialista Checa
Solicitação de audiência pela CGTP - Intersindical
Nomeação do Major de Infantaria Mário José Vargas Cardoso para Secretário Adjunto do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 10 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.158
ACTAS
Pasta: 02975.248Assunto: Pedido de autorização do Maj. Vasco Lourenço para se deslocar a Paris, a convite da Comunidade Portuguesa - Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar à Bélgica - convite para Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa e do Gen. Charais para se deslocarem a Espanha
Deslocação do Ten.-Cor. Víctor Alves ao Canadá e convite da Comunidade Portuguesa no Brasil para participar nas Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à França e à Suiça
Deslocação do Gen. Franco Charais à Holanda e ao Luxemburgo, a convite das Comunidades Portuguesas - comemorações do 25.ABR.
Audiência do PR a dirigentes da ASDI, que comunicaram a sua intenção de se transformar em partido político
Procedimento da RTP relativamente a um comunicado emitido pela Presidência da República, cancelado
Apreciação do Parecer n.º 10/80 da Comissão Constitucional - intervenção do Estado em sectores da actividade privada no período pós 25.ABR.; Revisão Constitucional - Declaração de voto do Cor. Ribeiro CardosoData: Segunda, 28 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.248
ACTAS
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.112
ACTAS
Pasta: 02975.271Assunto: Cerimónias comemorativas do 1.º aniversário da elevação a cidade da Vila da Amadora - medalha comemorativa entregue ao CR
Relatório sobre a entrevista concedida a representanes das Câmaras de Montemor, Vila Viçosa e Évora
Pedido de aurorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar ao Brasil
Documento do Cte. Almeida e Costa entregue no CR e recebido pelo Gen. Lemos Ferreira
Necessidade de corrigir o Regulamento de honras e continências
Necessidade de informação aos Ramos sobre o Processo de Vencimentos
Notícias publicadas em jornais sobre o roubo de objectos valiosos de um Museu em Guimarães e intervenção do EMGFA relativa ao processo de investigação, PJ, Ministro da Justiça - Comunicação Social
Informação aos Ramos das FA acerca dos Vencimentos - distribuição de panfletos subversivos; cartas anónimas endereçadas ao Major Vasco Lourenço e ao Gen. Lemos Ferreira
Informação sobre a audiência do CR à CGTP/IN - resultados do encontro regional das UCP´s e Cooperativas Agrícolas dos Distritos da Zona da Reforma Agrária
Pesca de crustáceos pelas embarcações espanholas - estabelecimento da nova margem de tolerância; comissão técnica mista prevista nos acordos luso espanhóis; legislação portuguesa que interdita a pesca de crustáceos; alteração da margem de tolerância de 20% para 60% põe em perigo as espécies - fiscalização segundo a nova percentagem; conversações do PR com o PM
Acontecimentos passados na PSP e informações vindas a público - pedido de exoneração do Cte. da PSP General Lopes Alves e possibilidades de acção de comando com as condições criadas pelo governo - Ministro da Admnistração Interna
Apreciação sobre a grave crise política que o país atravessa
Acontecimentos na Turquia - país da NATO submetido a uma ditadura militar com os chefes políticos presos
Situação de bloqueamento no CR mercê das posições em confronto - capacidade de intervenção do CR
Acontecimentos desenrolados no Médio-Oriente com a guerra Iraque/Irão - posição de Portugal; baixo nível de reservas petrolíferas existentes em Portugal e possibilidade de aquisição de petróleo no mercado livre
Pedido de audiência por parte da Juventude Tiorense - comunicado do Governo e posição do CR
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 28/80
Debate sobre a forma como os Órgãos de Comunicação Social estão a ser dirigidos por pessoas afectas a ideologias de um único sector e repercussões nas próximas eleições legislativas- condicionamento da liberdade de expressão e manipulação da informação com vista a retirar dividendos políticos, cancelamento de programasData: Quarta, 24 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.271
ACTAS
Pasta: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes
Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM
Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro
Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA
Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal
Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França
Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país
Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau
Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil
Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN.
Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora
Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA
Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional
Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia
Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau
Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima
Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaData: Quarta, 13 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.299
ACTAS
Pasta: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros
Situação dos militares contratados
Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial
Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte
Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala
Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão
Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária
Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional
Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial
Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81
Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresData: Quarta, 14 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.318
ACTAS
Pasta: 00790.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.02
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Criação do Instituto António Sérgio
Grupo de trabalho interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Concessão de subsídios à Tintuaria Cambournac (retirado)
Recrutamento de pessoal a receber o subsídio de desemprego pela Secretaria de Estado da População e Emprego
Pedido de rectificação da empresa J. T. Pinto Vasconcelos, Lda.
Alterações ao Código do Impostos de Transacções
Acordos com a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Subsídios ao Instituto Português de Conservas de Peixe
Normas de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (retirado)
Destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal
Abertura de créditos especiais no Ministério das Finanças
Imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Exoneração de Raul Paulo dos Santos Cruz do cargo de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Raul Paulo dos Santos Cruz para Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador MSA
Exoneração de Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro para membros do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador M.S.A.
Exoneração de Ludovico Lázaro Morgado Cândido de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Exoneração de Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Nomeação de Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma por serviços ao País
Pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo, por serviços ao País
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Exoneração de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo de Administrador da Setenave
Colocação da Intercar - Automóveis de Aluguer, SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Criação do lugar de Coordenador Regional do Núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Doação da Escola Lusitânia Feminina ao Ministério da Educação e Investigação Científica
Exoneração de Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeação, em sua substituição, de José da Costa Baptista de Sousa
Regime das substâncias psicotrópicas
Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Lei dos despedimentos
Estatuto dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho
Violências sobre presos políticos sujeitos a autoridades militares
Reunião do PM e do Ministro da Defesa com o Conselho da Revolução para análise da situação política
Reunião de trabalho do PM com o PR
Reforço da verba da Presidência do CM, destinada a custear as despesas com a próxima deslocação do PM ao Brasil e breve enunciado dos objectivos da viagem
Operação de poupança pública relativamente ao 13.º mês
Portarias de regulamentação de trabalho relativas aos padeiros e aos conserveiros
Adesão de Portugal ao Eurogrupo da NATO
Adesão de Portugal ao Centro Europeu de Programas
Deslocação do Ministro da Defesa ao grupo parlamentar de Defesa da AR
Relações Governo - AR
Proibição de remunerações acessórias
Remunerações da Função Pública
Aposentados com pensões superiores aos vencimentos que aufeririam se se encontrassem ao serviço activo
Utilização prioritária dos excedentes existentes na Função Pública relativamente às classes já inactivas
Deslocação a Atenas do Ministro da Administração Interna, no âmbito do Conselho da Europa (reunião de 1977 a realizar em Lisboa, subordinada aos temas Funcionamento dos serviços locais e Trabalhadores emigrantes)
Nomeação de Ferreira Neto para membro da Comissão Administrativa do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Déficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Tutela de todo o empreendimento do Cachão para o Ministério da Agricultura e Pescas
Pensões atribuídas às viúvas de Jaime Cortesão e de Fernando Oneto
Restituição à Maçonaria Portuguesa do seu antigo património
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre a Reforma Agrária e a situação interna do Ministério
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção de gado suíno
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção forrageira, construções para gados, etc. e à aquisição de gado bovino e ovino
Alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Penas para actos de desobediência a ordens dos Centros de Reforma Agrária
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar, SARL, A. Cancela e Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmae, - Companhia Luso - Suíça de Máquinas de Costura, Lda.
Desintervenção do Estado na empresa Materiais para Construção Sanimar, SARL
Exoneração de Rui Preto Xavier Lobo de membro da Comissão Administrativa do Grupo Torralta
Dificuldades na construção habitacional de Aveiro - Santiago
Nomeação das Comissões Administrativas das empresas J. Pimenta, SARL, AC, Grupo Habitat e Cerâmica da Madalena
Avales do Estado às empresas AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção e J. Pimenta, SARL
Eleições para as autarquias locais
Situação em algumas escolas do Ensino Superior: ameaça de ocupação, acompanhada de demissão dos Conselhos de Gestão e imposição de novas direcções escolhidas pelos alunos
Negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos CTT
Ministro da Administração Interna informou que mandara intervir as forças policiais na empresa Cicor (de Aveiro), devido ao sequestro da Administração
Novas bases para a Contratação ColectivaData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
00790.001
ACTAS
Pasta: 00809.001Título: Agenda C.M.Assunto: Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Exposição do Ministro das Finanças sobre as autorizações para viagens ao estrangeiro (não consta o anexo)
Informação sobre a Lei Eleitoral (não consta o anexo)
Proposta de resolução que prorroga os prazos de intervenção do Estado em empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Proposta de resolução que designa os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública de Abastecimento de Cereais
Proposta de resolução que nomeia um membro da Comissão Administrativa da Empresa de Lacticínios Luso-Serra, Lda.
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Instaladora do Plano de Reconversão da ex-Messa
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nun'Álvares de Tomar
Proposta de resolução que nomeia para o Conselho de Gerência da empresa pública AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, José Alexandre da Silva Baptista, Luís Alfredo Branco Ferreira e José Nunes dos Santos
Projecto de Decreto-Lei que transforma a Sociedade Metropolitano de Lisboa, SARL em empresa pública Metropolitano de Lisboa, EP e aprovação dos Estatutos desta
Projecto de Decreto-Lei que cria a Empresa Pública Transportes Colectivos do Porto
Projecto de Decreto-Lei que altera o processamento da distribuição e aplicação das receitas provenientes da execução do acordo existente entre Portugal e os Estados Unidos da América do Norte, relativo a transporte marítimo de cargas destinadas à Base Militar das Lages
Projecto de Decreto-Lei que altera o Estatuto da aposentação no que respeita à aposentação de militares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à expulsão de cidadãos estrangeiros
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Regulamentar que estabelece a ordem sucessiva quanto ao direito de preferência estabelecido no n.º 4 do artigo 38.º da Lei n.º 77/77
Projecto de Decreto-Lei que cria, na dependência da Directoria-Geral da Polícia Judiciária, a Escola de Polícia Judiciária
Projecto de Decreto que integra no Quadro Geral da PSP o pessoal civil que presta serviço nos Serviços Sociais de Corporação
Projecto de Decreto-Lei que fixa a escolaridade obrigatória de 6 anos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa as regras básicas relativas à constituição e funcionamento da Comissão Técnica Interministerial de Planeamento
Projecto de Decreto-Lei que fixa as normas a que deve obedecer a organização, competência e funcionamento dos departamentos sectoriais de planeamento
Proposta de resolução relativa às Promissórias do Tesouro - Regularização de activos e passivos financeiros FA/TAP
Proposta de resolução nomeando os membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea - ANA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas à preferência conjugal nos concursos de professores do Ensino Primário
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o trânsito por território português do súbdito alemão Axel Fell, a extraditar do Brasil (não consta o anexo)
Rectificação a introduzir no projecto de orçamento para 1978 do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Normas gerais de acesso à actividade comercial - Estatuto do Comerciante (não consta o anexo)
Reintegração dos servidores do Estado e prorrogação do prazo de vigência da Comissão para a Reintegração (não consta o anexo)
Prorrogação do mandato dos actuais gestores por parte do Estado na ISU - Estabelecimentos de Saúde e Assistência, SARL e Clínica de S. Bento (não consta o anexo)
Nomeação do Conselho de Gerência da ANOP- EP
Modificação ao contrato celebrado com o Kreditanstalt fur Wieder aufban (não consta o anexo)
Contrato de transferência das responsabilidades assumidas pelo Estado no quadro de Cabora Bassa perante o Industrial Development Corporation of South Africa, Lda. e o EXFIN (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado ao cumprimento das obrigações referentes a empréstimo concedido ao BFN pelo BEI (não consta o anexo)
Prorrogação do prazo concedido à Fundição e Construção Mecânicas, SARL (Fundição de Oeiras) para a realização de determinadas operações (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Diplomas e resoluções de aprovação inadiável, relativos ao Ministério das Finanças
Instituto de Direito Comparado e de Informação Jurídica
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 30 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 271
00809.001
ACTAS
Pasta: 02975.290Assunto: Votos de boas vindas do PR ao Gen. Melo Egídio, nomeado CEMGFA
Reinício da participação do Gen. Charais na Comissão Militar
Programa político-militar do Gen. Melo Egídio relativamente às FA
Leitura de um telegrama endereçado ao Gen. Melo Egídio pelo Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora
Acordo de Pescas Luso-Espanhol e agravamento da situação anterior
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA, a convite do Alm. Taylor, para assistir a um simpósio sobre poder marítimo
Pedido do Cte. Lobo Fialho para tomar posse do cargo de Vice-Presidente da Comissão Reguladora do Bacalhau
Comemorações do 25.ABR.
Diploma relativo às despesas de representação a atribuir aos conselheiros - estudo da Presidência da República
Pedido do PR de uma cópia do orçamento das FA ao EMGFA, para analisar no CR
6.º aniversário da criação do CR - 14.MAR.1981
Mensagem da RO/DSP (?) relativa a nomeação do PR para a frequência do Curso Geral de Comando e Estado-Maior referente ao ano de 81/82
Convite ao PR para tomar parte num almoço confraternização da Comissão das Comemorações relativas à nacionalização da Banca e dos Seguros
Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro
Adiamento da apreciação do decreto relativo à integração no EMGFA de elementos dos SACR
Apresentação, debate e aprovação do Projecto de Diploma relativo ao Decreto dos Gabinetes dos Conselheiros - contactos entre o Ten. Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças; proposta de duas secretárias para o Presidente dos SACR; situação dos chefes de gabinete e suporte legal no âmbito do Dec.-Lei 246-B/75; influência directa do Governo em assunto de exclusiva competência do CR
Convite da comunidade portuguesa no Brasil dirigido ao Major Vasco Lourenço para as comemorações do 25.ABR.
Verbas dispendidas com as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro
Autorização do CR relativamente às deslocações de conselheiros ao estrangeiro a convite de comunidades de emigrantes portugueses
Orçamento das FA - destino das verbas orçamentadas; rubrica construções e grandes reparações a discutir em próxima reunião com a presença dos Chefes de Estado-Maior dos vários Ramos
Debate relativo à emissão de uma nota de imprensa relativa ao 6.º aniversário do CR
Discussão sobre a frequência do curso CG/CEM 81/82 pelo Major Vasco Lourenço
O CR por votação decidiu não se fazer representar no almoço comemorativo da nacionalização da Banca e dos Seguros
Questão da Presidência dos SACR e pedido de demissão do Cap. Sousa e Castro
Comemorações do 25.ABR. - programa do PM
Adiamento do debate do diploma que permite o acesso ao posto de coronel aos oficiais compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, segundo o Dec.-Lei n.º 329-A/75
Aprovação dos diplomas relativos a: aditamento do cargo de Cte. Naval da Madeira ao n.º 4 do art.º 2.º do Dec.-Lei n.º 43458 de 31.DEZ.1960 - compensação para despesas de representação; prorrogação do prazo de validade do concurso para 3.º oficial do quadro do pessoal civil dos SSFA (?); incentivo ao espírito criativo dos membros militares e civis dos FA's (?)
Apreciação do RHC agendada para a próxima reunião (Regulamento de Honras e Continências Militares)
Apresentação do diploma respeitante à carreira de sargentos do QP da Força Aérea
Filosofia que deve presidir ao diploma conhecido como diploma dos militares saneados - apresentação em próxima reunião das opiniões de cada CEM; aplicação da Lei da AmnistiaData: Quarta, 11 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.290
ACTAS
Pasta: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV
Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR
Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais
Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP
Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião
Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola
Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR
Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA
Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros
Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV.
Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA
Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo
Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro
Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilData: Quarta, 16 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.326
ACTAS
