Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00790.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.02 PONTOS PRÉVIOS: Pedido de autorização legislativa à AR PONTOS DA AGENDA: Empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado Criação do Instituto António Sérgio Grupo de trabalho interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda. Concessão de subsídios à Tintuaria Cambournac (retirado) Recrutamento de pessoal a receber o subsídio de desemprego pela Secretaria de Estado da População e Emprego Pedido de rectificação da empresa J. T. Pinto Vasconcelos, Lda. Alterações ao Código do Impostos de Transacções Acordos com a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas Subsídios ao Instituto Português de Conservas de Peixe Normas de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (retirado) Destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal Abertura de créditos especiais no Ministério das Finanças Imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo) Características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo) Exoneração de Raul Paulo dos Santos Cruz do cargo de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Nomeação de Raul Paulo dos Santos Cruz para Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador MSA Exoneração de Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense Nomeação de Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro para membros do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador M.S.A. Exoneração de Ludovico Lázaro Morgado Cândido de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão Exoneração de Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Nomeação de Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade Pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma por serviços ao País Pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo, por serviços ao País Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Exoneração de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo de Administrador da Setenave Colocação da Intercar - Automóveis de Aluguer, SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo Criação do lugar de Coordenador Regional do Núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário Doação da Escola Lusitânia Feminina ao Ministério da Educação e Investigação Científica Exoneração de Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeação, em sua substituição, de José da Costa Baptista de Sousa Regime das substâncias psicotrópicas Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República PONTOS FORA DA AGENDA: Lei dos despedimentos Estatuto dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho Violências sobre presos políticos sujeitos a autoridades militares Reunião do PM e do Ministro da Defesa com o Conselho da Revolução para análise da situação política Reunião de trabalho do PM com o PR Reforço da verba da Presidência do CM, destinada a custear as despesas com a próxima deslocação do PM ao Brasil e breve enunciado dos objectivos da viagem Operação de poupança pública relativamente ao 13.º mês Portarias de regulamentação de trabalho relativas aos padeiros e aos conserveiros Adesão de Portugal ao Eurogrupo da NATO Adesão de Portugal ao Centro Europeu de Programas Deslocação do Ministro da Defesa ao grupo parlamentar de Defesa da AR Relações Governo - AR Proibição de remunerações acessórias Remunerações da Função Pública Aposentados com pensões superiores aos vencimentos que aufeririam se se encontrassem ao serviço activo Utilização prioritária dos excedentes existentes na Função Pública relativamente às classes já inactivas Deslocação a Atenas do Ministro da Administração Interna, no âmbito do Conselho da Europa (reunião de 1977 a realizar em Lisboa, subordinada aos temas Funcionamento dos serviços locais e Trabalhadores emigrantes) Nomeação de Ferreira Neto para membro da Comissão Administrativa do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa Déficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira Tutela de todo o empreendimento do Cachão para o Ministério da Agricultura e Pescas Pensões atribuídas às viúvas de Jaime Cortesão e de Fernando Oneto Restituição à Maçonaria Portuguesa do seu antigo património Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre a Reforma Agrária e a situação interna do Ministério Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção de gado suíno Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção forrageira, construções para gados, etc. e à aquisição de gado bovino e ovino Alterações ao Crédito Agrícola de Emergência Penas para actos de desobediência a ordens dos Centros de Reforma Agrária Cessação da intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar, SARL, A. Cancela e Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmae, - Companhia Luso - Suíça de Máquinas de Costura, Lda. Desintervenção do Estado na empresa Materiais para Construção Sanimar, SARL Exoneração de Rui Preto Xavier Lobo de membro da Comissão Administrativa do Grupo Torralta Dificuldades na construção habitacional de Aveiro - Santiago Nomeação das Comissões Administrativas das empresas J. Pimenta, SARL, AC, Grupo Habitat e Cerâmica da Madalena Avales do Estado às empresas AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção e J. Pimenta, SARL Eleições para as autarquias locais Situação em algumas escolas do Ensino Superior: ameaça de ocupação, acompanhada de demissão dos Conselhos de Gestão e imposição de novas direcções escolhidas pelos alunos Negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos CTT Ministro da Administração Interna informou que mandara intervir as forças policiais na empresa Cicor (de Aveiro), devido ao sequestro da Administração Novas bases para a Contratação ColectivaData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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