Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03 PONTOS PRÉVIOS: Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo) Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR AGENDA: Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo) Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo) Proposta de alteração à lei do arrendamento rural Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo) Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo) Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo) ADITAMENTO À AGENDA: Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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