Pasta: 02975.308Assunto: Julgamento do 2.º Tenente Carlos Nogueira
Teor do comunicado do Conselho de Ministros em resposta ao do CR
Acontecimentos ocorridos na Marinha Grande
Proposta de determinação ao STM da publicação dos seus acordãos, que não são publicados desde 1975
Pedido de audiência apresentado por um representante da Frente Democrática Revolucionária de El Salvador - posição do PR relativamente à pertinência do CR fazer política externa autónoma
Aprovação dos Pareceres números 20, 21 e 22 da Comissão Constitucional
Acordão n.º 407 da Comissão Constitucional - apreciação da constitucionalidade da norma do art.º 2.º, alínea d) do Dec.-Lei n.º 758/76 de 22.OUT.
Aprovação de Projecto de Dec.-Lei proposto pelo Ten.-Cor. Canto e Castro - dúvidas suscitadas à auditoria jurídica do EMGFA; contacto directo a realizar entre a CARSR (?) e a auditoria jurídica
Revisão dos Acordos Militares Luso-Alemães - exposição do Vice-Alm. Almeida D'Eça sobre os acordos, ajuda militar a conceder pela República Federal da Alemanha no âmbito da NATO
Situação dos Oficiais Contratados - exposição do Maj. Vasco Lourenço
Aprovação do Projecto de Dec.-Lei visando estabelecer a equiparação dos militares e civis das FA em comissão no estrangeiro ao pessoal do Serviço diplomático do MNE
Debate na RTP entre o Ten.-Cor. Víctor Alves e o Ministro das Finanças
Militarização do pessoal civil em serviço no EMGFA
Necessidade de coordenação entre os Três Ramos das FA - para obviar diferenciações na aplicação da mesma legislação
Análise da Situação PolíticaData: Quarta, 22 de Julho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.308
ACTAS
Pasta: 02975.145Assunto: Comemoração do aniversário do 25.ABR.
Convite aos membros do CR para assistirem ao 2.º Congresso do PSD
Discurso do General Kaulza de Arriaga, Presidente do MIRN, no Porto
Artigo no 'Expresso' sobre exposição no CR, 21.JAN.1978
Pedido de declarações ao Tenente Coronel Costa Neves sobre processo a decorrer no Conselho Superior de Disciplina da Força Aérea
Carta do Capitão Andrade da Silva dirigida a militares
Passagem à reserva dos militares com menos de 15 anos de serviço
Visita do Major Melo Antunes a Cuba, a convite do Presidente da Assembleia Nacional Popular Cubana
Elaboração de uma pasta-arquivo com as resoluções do CR
Formação do II Governo Constitucional
Indigitação do Coronel Mário Firmino Miguel como Ministro da Defesa Nacional
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos do julgamento do 11 de Março e do 25 de Novembro - acusação a 3 capitães por distribuição de armas a civis e envolvimento na sublevação dos paraquedistas em Tancos
Debate sobre conteúdo de memorando apresentado pelo General Vasco Lourenço
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas:
DL n.º 147-D/75 de 21 de Março, artigos 1.º a 4.º; DL n.º 42/76 de 20 de Janeiro, artigos 1.º e 2.º; Decreto Regional n.º 18/77 da Região Autónoma dos Açores; DL n.º 887/76 e 353-G/77 (petição apresentada pela Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores dos Têxteis, Lanifícios e Vestuário de Portugal)Data: Quinta, 26 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 50
02975.145
ACTAS
Pasta: 02975.199Assunto: Documentos do CR sobre a Reforma Agrária transcritos no jornal O Tempo - Coronel Ribeiro Cardoso acusado desta fuga para a Comunicação Social
Ida dos Conselheiros a Unidades Militares integrando a equipa de futebol dos SACR
Leitura da correspondência recebida e das entrevistas solicitadas
Solicitação de audiência pelo Conselho de Informação da RDP
Comunicados dos SACR sobre o Orçamento do CR - posição do PSD
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação do Parecer n.º 7/79 da Comissão Constitucional
Adiamento da apreciação dos Pareceres n.º 9/79 e 8/79 da Comissão Constitucional
Relato da viagem do Capitão Sousa e Castro a países do Leste
Pedido de demissão apresentado pelo PM ao PR e recondução do PM sem aconselhamento no CR - Comunicação Social
Demissão do Secretário de Estado da Reestruturação Agrária para obter a demissão do Ministro da Agricultura e Pescas
Notícia sobre a colocação de assessores da Presidência da República junto ao Ministério da Agricultura e Pescas
Actual situação política: crise no PSD; decisão relativa à manutenção do Governo; envolvimento da figura do PR em movimento (partido) constituído por dissidentes de outros partidos, com apoio na base eleitoral do PR
Entrevista do Coronel Pezarat Correia ao jornal O Jornal: reacção negativa de alguns ministros - inoportunidade de colocar o problema na Comunicação Social - Acção do CR dentro do espaço governamental - Elogio público do Ministério da Agricultura e Pescas ao Secretário de Estado da Reestruturação Agrária
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: regularização da situação do pessoal do Quadro Geral de Adidos ingressado nos Quadros do Pessoal Civil da Força Aérea; contagem de tempo de serviço prestado por Sargentos na reforma; reorganização das Bandas de Música e Fanfarras e criação da Orquestra Ligeira do Exército; Regulamento sobre a administração dos transportes militares em tempo de paz
Folheto de propaganda em Mértola sobre a ida de Conselheiros a esta vila para jogar futebol - equipa de futebol de conselheiros não autorizada a deslocar-se a Unidade Militar em Tomar
Situação da Comissão Permanente para o Estudo do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - transferência para o âmbito do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de D-L do Tenente Coronel Costa Neves relativo aos Serviços Prisionais Militares - auditoria jurídica do Estado Maior General das Forças Armadas
Declarações do Tenente Coronel Melo Antunes durante a viagem que levara a efeito na África Austral - Comunicação Social
Projecto de D-L impondo prazo a observar na execução da justiça e da disciplina militar e necessidade de elaborar novo Projecto de Diploma contemplando a opinião dos Ramos das Forças Armadas
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa para se deslocar a Espanha no período da PáscoaData: Sexta, 30 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.199
ACTAS
Pasta: 02975.201Assunto: Situação dos Projectos de acordos sobre a Base de Beja - exposição do Almirante Almeida d'Eça
Comemorações do 25 de Abril
Relato sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a RDP: recomendação da Comissão deste Conselho, endereçada ao Ministro da Comunicação Social. sobre a atitude da Comissão Administrativa para a RDP
Greve da TAP e população das Ilhas Adjacentes
Situação da jornalista Vera Lagoa: ofensas ao PR; condenação por um Tribunal do Porto; mandato de captura; acção negativa junto das comunidades de portugueses emigrados
Força Aérea como alternativa para a TAP quando esta interrompe as carreiras
Projecto de diploma sobre o estatuto do pessoal civil das Forças Aéreas
Apresentação pelos SACR das moções, telegramas e pedidos de audiência
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Apreciação do Parecer n.º 9/79 da Comissão Constitucional - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Apreciação do Parecer n.º 10/79 da Comissão Constitucional
Projecto de Amnistia do PS: discussão no CR; posição de sectores de direita; divisionismo nas Forças Armadas; problemas nas Forças Armadas situados no âmbito da amnistia
Competência da AR para decretar amnistias relativas a faltas disciplinares; julgamentos de implicados em pronunciamentos; amnistia aos presos de delito comum no pós 25 de Abril
Medidas discriminatórias provocadas pelo D-L n.º 203/78 - necessidade de apreciação constitucional
Reintegração de oficiais afastados por deserção depois do 25 de Novembro e passagem à reserva
Oficiais a afastar da instituição militar
Questão dos saneamentos
Adiamento da apreciação do Projecto de D-L sobre os Serviços Prisionais Militares
Análise da Situação Política: situação no PSD; críticas de elementos do PS ao Governo
Aprovação dos diplomas legais relativos a: regularização da situação dos oficiais de complemento ao serviço - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; adopção para o Exército de um novo modelo de Estandarte Nacional; D-L n.º 296/72; passagem do núcleom hospitalar especializado da Força Aérea a Hospital da Força Aérea; Regulamento de Amparos; Projecto de Protocolo Adicional n.º 3 ao Acordo de Cooperação entre Portugal e a Guiné-Bissau; alteração dos quadros da Comissão Constitucional
Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Quarta, 11 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.201
ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978
Adiamento da reunião da Comissão Militar
Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional
Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada
Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático
Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos
Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa
Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros
Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979
Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social
Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos
Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos
Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania
Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas
Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social
Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 02975.035Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Resultados das Assembleias dos Ramos e nomeação de Conselheiros efectivos
Reestruturação interna do CR
Projecto de Lei do SDCI
Lei 11/75 - Órgãos de Comunicação Social
Nomeação da Comissão para Angola
Formação do Governo
Situação na Companhia Nacional de Navegação, exposição do Comandante Coutinho da Secretaria de Estado da Marinha Mercante e de Barros Moura do Ministério do Trabalho
Nomeação de Chefe de Estado Maior Interino
Detenção de Vera Lagoa do jornal 'O Tempo'
Deslocação do PR e de elementos do CR à União Soviética, à Polónia e à SuéciaData: Quinta, 18 de Setembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.035
ACTAS
Pasta: 02975.197Assunto: Resposta do Estado Maior do Exército à exposição participação relativa às declarações do Major Monge em Tribunal
Desaparecimento da legenda 25 de Abril existente no molhe de amarração dos cabos de suspensão da ponte sobre o Rio Tejo
Livros publicitados na revista Baluarte - literatura contrária aos princípios em que assenta a Revolução de 25 de Abril
Demissão do director do jornal Diário Popular; dispensa, por parte da Comissão Administrativa da RTP, do realizador e colaboradores do filme Os Anos do Século - Comunicação Social e liberdade de informação; Censura
Necessidade de análise do filme Os Anos do Século depois de visionado por todos os Conselheiros - atribuição às Forças Armadas de erros políticos anteriores ao 25 de Abril
Alterações ao Projecto de D-L relativo a gratificações e remunerações
Data da tomada de posse de vogais da Comissão Consultiva para as Regiões Autónomas - proposta do Capitão Marques Júnior como representante do CR
Debate sobre os pedidos de audiências da CGTP - Intersindical e do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção de Portalegre
Apreciação do Projecto de D-L n.º 132/79 do Ministério da Defesa Nacional
Análise da situação política - falta de base partidária do Governo; agitações no meio rural, Alentejo; proximidade das eleições para as Autarquias Locais
Relato da delegação do CR ao Congresso do PSData: Quarta, 7 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.197
ACTAS
Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna
Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja
Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente
Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre
Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP
Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo
Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso
Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Análise do programa de televisão Os Anos do Século
Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol
Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro
Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro
Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções
Acusações a militares sobre falta de isenção política
Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos
Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República
Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR
Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional
Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig
Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro
Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar
Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico
Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE
Política externa
Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.198
ACTAS
Pasta: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país
Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia
Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África
Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos
Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região
Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão
Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP
Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central
Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos
Questão do crédito e extensão a nível nacional
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out
Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas
Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Declarações do PM indigitado na AR
Deslocação do PR a França e a Inglaterra
Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional
Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro
Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I
Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro)
Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteData: Quarta, 8 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.183
ACTAS
Pasta: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política
Pacto com os Partidos Políticos
Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR
Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna
Benefícios e regalias de militares
Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA
Descolonização em Angola na 'Capital'
Relatório sobre o 28 de Setembro
Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento
Conselho militar restrito
Limite de uso e porte de armas
A URSS e a Conferência de Segurança Europeia
Apoio externo da URSS
A URSS e a NATO
Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ
Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1
Ocupação selvagem de casas
Saneamento militarData: Segunda, 31 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
02975.002
ACTAS
Pasta: 02975.007Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Angola
Organização das Informações
Problema do Moxito
Esquerdismo no Banco de Angola
AMFA
Precedências hierárquicas militares dos membros do CR
Últimas tropas portuguesas em Moçambique, exposição do Almirante Brinca
Posições sobre Portugal, do Departamento Inglês dos Negócios Estrangeiros, de técnicos americanos, do Secretário de Estado dos EUA
Mensagem do Papa sobre as relações Estado / Igreja e sobre a Universidade Católica
Discussão do projecto de DL em anexo G
Associações Patronais
Personalidade jurídica da Intersindical
Associações Sindicais
Lei Orgânica do Apoio do CR
Conferência de imprensa do 'Expresso' sobre o relatório preliminar do 11 de Março
Classificação dos indivíduos implicados no 11 de Março
Reedição do relatório do 11 de Março
Política do Secretário de Estado do Turismo
Esquerdismo nos sectores militaresData: Quinta, 24 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.007
ACTAS
Pasta: 02975.020Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Plano de Acção Política do MFA - CR e Directório Político
Projecto de DL sobre despesas de representação para os Gabinetes Militares dos Comandos Chefes
Material de guerra emprestado pela República da África do Sul
Encomendas de Israel a fábricas portuguesas
Nomeação de Otelo Saraiva de Carvalho como Comandante Operacional do ContinenteData: Sábado, 21 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.020
ACTAS
Pasta: 02975.001Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Bases ideológicas para a dinamização interna do Exército
Assembleia do MFA
Pacto com os Partidos
Estruturação interna do CR
Embaixadas da Rep. Fed. da Alemanha, Holanda, Luxemburgo e Bélgica
Auxílio a Portugal da Rep. Fed. da Alemanha
Apoio externo a Portugal
Situação em Angola
Saída do Governador Civil de Évora
Comissão de DescolonizaçãoMinistério da Comunicação Social
Notícias sobre descolonização
Empréstimos a Portugal da Banca Suiça e Francesa
Colaboração entre a Roménia e Portugal
Problemas laborais na Setenave
A extrema esquerda e as manobras da NATO previstas para Junho
Tribunal Revolucionário para o julgamento do 11 de Março
Situação da 5.ª DIV. / EMGFA
Informação às FA
Armas retiradas do DGMG
Morte de um civil junto ao RAL 1
Prospecção de prisões e colónias penais disponíveis
Comissão de Inquérito ao 11 de Março
Símbolo da FEC (m - l)
Anulação da inscrição do MRPP como partido político
Recusada consulta do Arquivo de Caxias ao coronel Pastor Fernandes - Movimento Independente Militar de 12 de Março de 1959
Carta do PS contra o símbolo da FSP
Infracções ao acto eleitoral
Segurança individual e familiar dos membros do CRData: Quinta, 27 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.001
ACTAS
Pasta: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves
Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes
DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL n.º 619/76 e n.º 188/77
DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas
DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR
Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo
Empréstimos externos
Necessidade de um clima político e social estável
Papel dos Sindicatos
PS
Governo de coligação
Eleições antecipadas
Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaData: Quinta, 17 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.134
ACTAS
Pasta: 02975.266Assunto: Questão das declarações políticas da missão militar que se deslocara à China - necessidade de desmentido nos Órgãos de Comunicação Social
Projecto de Dec.-Lei que visa a colocação de oficiais no departamento do SSM (restruturação orgânica)
Debate e propostas sobre o Diploma dos vencimentos das FA - nota enviada pelo Ministro da Defesa; tabelas D e F da Função Pública; nota oficiosa do Governo e necessidade de um comunicado do CR
(Continuação do debate no dia 14.AGO.1980)
Promoção a Gen. do Brig. Piloto Aviador José Júlio de Azevedo Barreto Sachetti
Debate sobre o Comunicado a emitir pelo CR e resposta a enviar ao GovernoData: Quarta, 13 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.266
ACTAS
Pasta: 02975.004Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Pontos Prévios:
Situação Internacional
Associações patronais CIP
Situação nos Açores
Passagem de competência para a Comissão Militar
Projecto de DL sobre a nomeação de militares para outros serviços
Pontos de Trabalho:
1 - Recurso da AOC
2 - Informação e convocação dos militares em serviço no Ultramar para a AMFA
3 - Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
4 - Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
5 - Proposta de reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
6 - Projecto de estudo de sociologia eleitoral
Política económica do Governo Provisório
Pesquisas petrolíferas ao largo da costa portuguesa
Salário e rendimento máximos nacionais
Campanha publicitária sobre medidas de carácter económico
Situação na MadeiraEmissões dos partidos em campanha eleitoral
Comissão ad-hoc para a Rádio e TVData: Quinta, 10 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.004
ACTAS
Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Organização das Informações
Situação política pós eleições
Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA
Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito
Reuniões restritas do CR
Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA
Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire
Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares
Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador
Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS
Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades
Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa
Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS
Presos políticos implicados no 28 de Setembro
Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação
Substituição da guarnição militar de Caxias
Militares implicados no 11 de Março
Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares
Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento
Crimes dos legionários
Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.011
ACTAS
Pasta: 02975.018Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Interna
Briefing sobre a Informação
Tribunal Russel
5.ª Divisão
Programa Nacional de Emprego
Acção Cívica das Forças Armadas
Situação nos Açores
Situação na Madeira
Situação da Guiné (Bissau) e Cabo Verde, apresentada por delegação do PAIGC chefiada por Aristides Pereira
Auxílio de Portugal à Guiné e a Cabo Verde
Embarque de Companhia para Angola
Relatório sobre visita a França, referindo a manutenção das liberdades fundamentais, a liberdade de expressão e as prisões em Portugal, o acordo de importação de vinho do Porto e a emigração
Apoios de Portugal à UNITA e ao MPLA
Disciplina protocolar no CR
Estruturação dos serviços da 5.ª DIV. / CEMGFA
Nomeação de Ramiro Correia para Chefe da 5.ª DIV.
Descentralização dos poderes dos Comandantes das Regiões Militares
Exposição do Capitão Tenente Begonha sobre a actuação das Forças Armadas
Comissão Executiva Permanente do Ministério do Planeamento e Coordenação Económica
Comissões Regionais de Emprego no âmbito do Programa Nacional de Emprego
Reunião da Comissão Política do CR
Confrontos entre o MPLA e a FNLA em Angola
Áreas de ocupação militar em Angola
Migração da população em Angola
Caso da Rádio Renascença
Substituição do Governador Militar dos Açores, General Altino de Magalhães
Forças militarizadas nos Açores
Isolamento da Madeira em relação ao Continente
Separatismo na Madeira
Igreja na Madeira
Actuação dos militares na Madeira
Pedido de visita do PR ou do Primeiro Ministro à Madeira
Expulsão de militares das Forças Armadas
Ocupação de propriedades e Reforma AgráriaData: Quarta, 11 de Junho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 26
02975.018
ACTAS
Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Legislação sobre o exercício do direito de voto
Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75
Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR
Elementos do executivo nas sessões do CR
Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal
Portugal na NATO
Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC
Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian
Saneamentos nas actividades privadas
Problemas no Ensino
Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa
Moção da 5.ª DIV./EMGFA
Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975
Ocupação de casas
Prisão de familiares do General Spínola
Prisão de elementos da Força Aérea
Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA
Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia
Expulsão de militares
Comissão Administrativa para o Montepio Geral
Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR
Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas
Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.003
ACTAS
Pasta: 02975.006Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Organização das informações
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
DL sobre a limitação do uso e porte de arma
Competência da Junta de Planeamento do Arquipélago da Madeira
Apreciação internacional do processo revolucionário português
Legalização da Intersindical
Contactos entre empresas e o CR
Investigação sobre o CEME
Proposta da Comissão de Inquérito para o 11 de Março
Segurança pessoal e familiar dos membros do CR
Análise do momento político
Medidas de reforma agrária, exposição do Ministro da Agricultura
Medidas relativas a trabalho e salários, exposição do Ministro do Trabalho
Horários de trabalho e período eleitoral
Rendimento e salário máximos nacionais, exposição do Ministro das Finanças
Apoio militar para questões universitárias, exposição do Ministro da Educação
Aprovação dos Seguintes Projectos de DL: Estruturação do Governo Provisório / Funcionamento do Governo Provisório / Limitação do uso de porte de armas
Aumentos salariais
Reclamação da FEC (m - l) sobre suspensão de tempo de antenaData: Quinta, 17 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
02975.006
ACTAS
Pasta: 02975.023Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Situação Nacional
Briefing sobre Informação
Preparação da agenda da AMFA
Pedido de audiência dos advogados e juristas progressistas
Visita a Inglaterra
A Inglaterra e o Plano de Acção Política do Conselho da Revolução
Portugal e o Mercado Comum
Crise económica portuguesa e auxílio externo - aproximação à Alemanha
Audiência do Ministro dos Negócios Estrangeiros ao Vice - Presidente da URSS e ao Vice - Ministro dos Negócios Estrangeiros da URSS, referindo-se a descolonização em Moçambique, o papel de Portugal na Conferência de Segurança Europeia, o Convénio Cultural luso - soviético e a exibição de filmes pornográficos em cinemas portugueses
Audiência de Vasco Lourenço ao Embaixador da Polónia - contactos Portugal / Polónia, o acordo económico e a visita de membros do CR à Polónia
Visita a Itália do Capitão de Fragata Martins Guerreiro - contactos com os partidos e centrais sindicais italianos, o Plano de Acção Política, o pedido de auxílio português à CEE e o contacto entre sindicatos italianos e portugueses
Caso 'República'
Colaboração do Major Costa Neves com o MEIC no problema do Ensino Superior
Actuação do COPCON
Pedido de audiência do PCP ao CR
Conferência sobre Timor
Tribunal Russel
Subsídio de alimentação a membros do CR
Petição sobre antifascistas presos
Moção aprovada pelo EM / COPCON
Política salarial na CP e tarifas nos transportes públicos ferroviários, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações
Expulsão do país de indivíduos perigosos para a Revolução
Nomeação de uma Comissão Administrativa para a Rádio Renascença (RR)
Utilização da RR pela Igreja e "outras correntes de opinião"
Plano de utilização das frequências de rádio, a elaborar pelo MCS
Lei das Associações Sindicais e prorrogação do prazo das eleições
Penhora de bens a empresários e proprietários ausentes do país
Fuga de 89 ex - agentes da PIDE/DGS da Cadeia de AlcoentreData: Quarta, 2 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.023
ACTAS
Pasta: 02975.192Assunto: Entrevistas concedidas aos Órgãos de Comunicação Social por líderes políticos - declarações contra o CR
Mensagem de solidariedade do CR às Autoridades da Região Autónoma da Madeira - vítimas de temporais
Orçamento Geral das Forças Armadas - conversações com o Ministro das Finanças
Situação do petroleiro Andros Patria - ZEE de Cabo Verde
Afirmações de Savimbi na Comunicação Social
Tropas portuguesas a integrar forças expedicionárias da ONU
Movimentos em Angola contrários ao regime estabelecido - política do Estado Português
Cooperação entre Portugal e Cabo Verde - visita do Presidente de Cabo Verde a Portugal
Solicitação de entrevista ao CR pelo Conselho das Organizações não Governamentais para o Ano Mundial da Criança
Apreciação da constitucionalidade do Projecto de D-L n.º 62/79 - Estatuto Provisório da RDP - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco Lourenço
Projectos de Acordo de Cooperação Técnico-Militar entre o Estado Português e o Estado da Guiné-Bissau - protocolo adicional
Aprovação dos diplomas relativos a: Reestruturação do Quadro de Adidos junto das Embaixadas de Portugal no estrangeiro; Normas de nomeação de Pessoal Militar para Macau; Normas para o preenchimento de vagas existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha (QPCM)Data: Quinta, 25 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.192
ACTAS
Pasta: 02975.193Assunto: Acordos sobre as Bases de Beja e Lajes na Comunicação Social - notícia no jornal O Tempo, notícia do CR transmitida à ANOP publicada no Primeiro de Janeiro
Nomeação de oficiais para o Conselho da Arma de Infantaria
Demissão de Igrejas Caeiro: Comissão Administrativa da RDP, Comissão da AR, Conselho de Imprensa
Pedidos de audiência aos Serviços de Apoio do CR
Apreciação da constitucionalidade de Decreto relativo a Base do Ensino Particular e Cooperativo
Aprovação das conclusões dos Pareceres n.º 1 e 2/79 da Comissão Constitucional
Análise da situação política: Campanha na Comunicação Social sobre o PR; fluidez na localização do poder; Revisão da Constituição; Órgãos de Comunicação Social; Campanhas que incentivam divisionismos nas Forças Armadas; Polarização de tendências e Governo actual; Revisão constitucional camuflada - legislação;Cumprimento dos objectivos impostos pela Constituiçãol; Intervenção do Tenente Coronel Víctor Alves
Lei das Organizações Fascistas: actuação do jornal O Diabo; peça em exibição no Teatro Laura Alves
Relatório sobre os saneamentos
Ofensas de membros dirigentes do CDS ao CR - proposta de convocação de Freitas do Amaral
Intervenção do Tenente Coronel Costa NevesData: Quarta, 31 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.193
ACTAS
Pasta: 02975.209Assunto: Situação do pedido de autorização do Brigadeiro Charais para deslocação oficiosa a Angola e Moçambique
Visita oficial do PR à Rep. Socialista da Jugoslávia - alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos e do Coronel Ribeiro Cardoso para acompanhar o PR à República Socialista da Jugoslávia
Pedido de autorização do Almirante Sousa Leitão para se deslocar a Bruxelas - tomada de posse do novo SACEUR
Passagem compulsiva à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - Comunicação Social
Pedido do Capitão Sousa e Castro para ser substituído como Porta-Voz do CR
Proposta da Philips para instalação de um sistema de gravação das reuniões do CR
Projecto de diploma reformulado sobre a promoção a General dos oficiais oriundos dos Serviços
Apresentação e aprovação de projectos de diploma relativos a: criação da Escola de Serviço de Saúde Militar - declarações de voto do PR e do Major Vasco Lourenço; estabelecimento de subsídio diário de trabalhos de campo para o pessoal militar e civil do Serviço Cartográfico do Exército e do Instituto Hidrográfico; estabelecimento do Quadro de Professores Civis para o Serviço na Força Aérea
Passagem à reserva do Almirante Souto Cruz, Vice-Chefe EMGFA - proposta de nomeação do General Altino de Magalhães
Estatuto dos Oficiais Generais das FAData: Quarta, 20 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.209
ACTAS
Pasta: 02975.235Assunto: Notícia publicada nos jornais O Correio da Manhã e O Dia referente à Agenda da reunião do CR - Gabinete de Imprensa, Secretaria de Estado da Comunicação Social e Inquérito do Director Geral da Informação
Pedido de autorização do Coronel Ribeiro Cardoso para se deslocar à Bélgica em missão da Força Aérea
Necessidade de retirar a alteração aprovada pelo CR relativamente às condições de acesso a 3.º oficial introduzidas no Dec.-Lei que pretende aplicar aos SACR a doutrina constante no Dec.-Lei n.º 191-C
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 37/79 e 1/80 da Comissão Constitucional
Informação do PR relativamente à promulgação de diplomas originários do V Governo
Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - apresentação de trabalho da Comissão constituída para o estudo do problema de Timor
Proposta do PR no sentido de apreciação de legislação que dê capacidade ao CEMGFA de efectuar propostas de promoção de Oficiais - debate sobre o assunto
Existência de Oficiais em condições de poderem ser promovidos, conforme o prescrito no Dec.-Lei n.º 410/79
Especulação na Imprensa relativamente à indicação do Ten.-Cor. Melo Antunes para ocupar o lugar de Secretário Adjunto do SG da ONU, por proposta do PR e do PM do V Governo - tomada de posse do VI Governo; recepção da cópia de um telegrama na Presidência da República enviado pelo MNE para o Embaixador de Portugal na ONU, declarando que o Governo retirava a proposta de candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes; envio de novo telegrama
Questões relativas ao Dec.-Lei n.º 410/79
Situação de militares no desempenho de cargos civis
Adiamento da apreciação dos pontos números 5 d) e f)Data: Quarta, 23 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 33
02975.235
ACTAS
Pasta: 02975.005Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Recurso da AOC
Informação e convocação de militares em serviço no Ultramar para a AMFA
Reformulação do DL que regulamenta a AMFA
Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE
Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON
Estudo de sociologia eleitoral
Prisão de militares da Força Aérea
Moção sobre o CEME
Comissão Nacional de Eleições
Emissões dos partidos na Rádio e na Televisão
Comissão de Inquérito para o 11 de Março e prisões na Força Aérea
Apoio a Portugal do Canadá, Jugoslávia, Rep. Fed. da Alemanha, Conselho da Europa e Comunidade Económica Europeia
Diplomas sobre Associações Sindicais e Patronais, a analisar por Teixeira Ribeiro
Projecto de Confederação da Indústria Portuguesa para a construção de casas
Emigrantes dos Açores nos EUA
Manifestações de portugueses no estrangeiro
Campanhas de Dinamização Cultural do MFA nos EUA
Processo do EMGFA contra 'A Capital' (notícias sobre Angola)
Elementos do MFA de Angola na AMFA
Apoio à Junta de Planeamento da Madeira
Chefe de Estado Maior do Comando Territorial Independente
Projecto de DL sobre a ocupação de casas, pelo Ministro da Administração Interna
Declaração de voto do General Pinho Freire
Relatório do 28 de Setembro
Competência legislativa da Comissão Militar
Suspensão do tempo de antena da FEC (m - l)
Declaração de voto do Capitão Pinto Soares
Suspensão do PDC, MRPP e AOC
Controle prévio da programação da campanha eleitoral
O MFA e a campanha eleitoral
Programa da UDP na Televisão
Protestos da FSP sobre o controle da campanha eleitoralData: Sexta, 11 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.005
ACTAS
Pasta: 02975.012Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Situação Internacional
Saneamento
Posição dos Comandantes das Regiões Militares
Tratamento dos presos em Caxias
Leitura de documentos de ordem pessoal e de política global pelo Major Pinto Soares
Influência moderadora de Carlucci sobre Kissinger no auxílio a Portugal, exposição do Ministro do Trabalho
Protecção a funcionário da embaixada dos EUA
Auxílio de Cuba a Portugal
Saneamentos na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento
Saneamentos nas actividades privadas
Descentralização dos poderes do CR e nomeação de Comandantes das Regiões Militares do Continente
Pedido de exoneração de adjunto do CEMGFA e de membro do CR do General Lopes Pires
Graduação do Major Pinto Soares como General para a nomeação como Comandante da Academia Militar
Relatório do Major Arruda do SCDI
Desmantelamento e ilegalização do MRPP
Situação dos mecânicos dos telefones, exposição do Ministro dos Transportes e Comunicações
Requisição de técnicos para as Centrais Telefónicas
Sequestro de um dirigente da empresa EFACEC e acção do COPCON
O Caso 'República', a actuação do PS e a Lei da Imprensa, exposição do Ministro da Comunicação Social
Nomeação do Capitão Castro para a Comissão Política do CR
Marcação de reunião extraordinária da AMFA
Continuação da reunião dia 22. MAI.75:
Projecto de DL relativo aos ex - Legionários
Roubo de automóveis
Situação laboral na Hotelaria - Hotéis do Norte
Saída do país de responsáveis por unidades produtivas
Autorização do Conselho Nacional de Defesa de Angola para regresso de jornalista
Nomeação de António Abel Teixeira Cardoso para Presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais
Mudança de instalações do CR
Posição de socialistas italianos sobre o Caso 'República'
Situação em Angola
Deliberação do CR sobre a PJM
Conferência de imprensa do PSData: Quarta, 21 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.012
ACTAS
Pasta: 02975.050Assunto: Cargos de moderador e porta-voz do CR
Posição de sindicatos e outros organismos relativamente ao 25 de Novembro, à Reforma Agrária, às Nacionalizações, ao Controle Operário, aos saneamentos, à Banca e ao processo de busca de armas
Leitura de exposição do MUTI
Leitura de exposição da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores das Empresas do Grupo CUF
Leitura de exposição da Comissão Administrativa do Rádio Clube Português e da Comissão de Trabalhadores da RTP
Leitura de moção do MES
Leitura de moções de cooperativas agrícolas
Revisão do Pacto com os Partidos
Remodelação do VI Governo
Manifestação de Associação de Agricultores em Rio Maior e apelo a saída do CR do PR e do Major Melo Antunes
Programa Político para o MFA
Medidas para a Administração Pública
Revolução Cultural ao nível da criança e do adolescente
PCP como força antidemocrática
Leitura de moção do Grupo Parlamentar do PS sobre a Revisão do Pacto com os Partidos
Economia de Mercado e formas colectivas de produção
Legislação sobre a intervenção das forças militarizadas
Organizações Sindicais e unicidade sindical
Libertação do General Kaulza de Arriaga
Bases Fundamentais para a Reorganização das Forças Armadas
Disciplina militar e Código Disciplinar
Reestruturação do CR
Recursos de saneamentos na Função Pública e na Actividade Privada
Recolher dos militares designados para o saneamento de empresas
Desgraduação e saída do CR dos Generais Otelo e Fabião
Nacionalização das emissoras de Radiodifusão, designadamente a Rádio Renascença
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Prisão de Custóias e detidos da Armada
Criação de Tribunais Militares Territoriais, na sequência da extinção do Tribunal Militar Revolucionário e do Tribunal Conjunto
Delegações no CR para assuntos burocráticos
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro, com a superintendência do Capitão Marques Júnior
Serviços da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS, com a superintendência do Capitão Sousa e Castro
Declarações do General Galvão de Melo e de Freitas do Amaral do CDS em Rio Maior e no 'Comércio do Porto', referindo-se o General Spínola
Detenção de indivíduos sem culpa formada, nomeadamente como informadores da PIDE
Apoio ao Torneio de Tiro dos Países Latinos e da Grécia
Visita de Delegação Militar Portuguesa à Jugoslávia
Levantamento da interdição de caça em todo o território nacional
Nomeação do Coronel de Infantaria António Gaspar Melo como Director dos Serviços Prisionais Militares
Nomeação do Aspirante a Oficial Miliciano António de Freitas Simões como Promotor de Instrução junto do Tribunal Militar RevolucionárioData: Quinta, 11 de Dezembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 108
02975.050
ACTAS
Pasta: 02975.049Assunto: Contestação ao CR
Segurança nas reuniões do CR em relação à Comunicação Social
Análise do 25 de Novembro
Partidos Políticos
Órgãos de Comunicação Social
Posição do PPD e do PCP sobre a presença de militares na cena política
Esquerda e PCP no processo político
Prisão de elementos implicados no 25 de Novembro
Comissões no CR para definição de missões políticas
Revisão da Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Inquérito na Armada sobre o 25 de Novembro
O MFA e o processo revolucionário
Posição da direita militar
Situação político - militar
Posição da RMC face ao MFA
Legalização das detenções do 25 de Novembro
Os Serviços da Polícia Judiciária Militar e os processos do 25 de Novembro
Nomeação de Comissão de Inquérito para o 25 de Novembro, presidida pelo Brigadeiro Luís António da Silva Araújo
Julgamentos em Tribunal Militar Territorial
Competências da PJM e do Tribunal na libertação de militares
Detenções durante o Estado de Sítio
Expulsão da Armada dos militares implicados no 25 de Novembro
Ameaças à esquerda e caça às bruxas
Partidarização nos quartéis e militarização das Unidades
Relação dos Sindicatos, MUTI, etc. com unidades militares e com os Órgãos Superiores da política
O PCP e o 25 de Novembro
Reconstituição do CR
Projecto político do MFA
Carta de Garantia das Liberdades dirigida aos Partidos Políticos
Restruturação das Forças Armadas
Revisão da instituição dos Órgãos do MFA
Leitura de carta do Capitão Sobral Costa
Documento dos 18 em defesa do poder popular armado
Leitura de carta do Major Costa Martins
Os Generais Otelo e Fabião e o 25 de Novembro
Casas de Reclusão para Militares e Casa de Reclusão da Trafaria
MFA e Partidos Políticos
Imagem do MFA e das Forças Armadas
CR como único Órgão permanente do MFA
Busca de armas
Segurança do Vice Almirante Rosa Coutinho, do General Fabião e do General Otelo
Demissão do CR do Capitão Tenente da Armada Almeida Contreiras
Segurança dos elementos do CR
Oficiais com mandato de captura
Integração do SDCI no EMGFA
Nomeação do Capitão Sousa e Castro para Presidente dos SACR
Serviços de Vigilância Económica
Serviços de Saneamento
Serviços de Extinção da ex / PIDE / DGS, a dirigir pelo General Ribeiro de Faria
Restruturação dos Serviços de Apoio do CR
Libertação de dois oficiais da Força Aérea
Libertação do General Kaulza de Arriaga
Demissão do Coronel Pereira de Carvalho como director do jornal 'República'
Saída de militares da Comissão Administrativa do jornal 'República'
Tribunal Militar Territorial para julgamentos do 28 de Setembro, 11 de Março e 25 de Novembro
Proposta de desgraduação dos Generais Otelo e Fabião
Comissão para elaboração de documentos do MFA
Contacto do CR com Partidos Políticos, Sindicatos, Comissões de Trabalhadores, Comissões de Moradores e Delegados de Sindicatos fora da Intersindical
Horário de reuniões do CRData: Quarta, 3 de Dezembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.049
ACTAS
Pasta: 02975.086Assunto: Julgamento do assassino de Dias Coelho
Segurança nos Tribunais
Devolução de armas a elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Companhia de Navegação AMINTER
Comunicação Social - Programa de Luís Filipe Costa na Rádio, gravações do 25 de Abril; jornais 'Gazeta', 'Página Um', 'Expresso', 'O Jornal', 'O Dia', 'O Jornal de Notícias'
Casos do Cap. Durand Clemente, do Maj. Otelo e do Maj. Mota Freitas
Aumento de violência
Carreira dos Sargentos
Cursos do IAEM e de Capitão
Promoções a Oficial General
Admissão à Academia Militar - inspecção médica, aptidão física e aptidão cultural
Caso do Brig. Pires Veloso
Subordinação à hierarquia militar
Estabilidade no sector militar
Crise no PS
Movimentação do PCP a nível sindical
Pessoal ligado ao 25 de Novembro e forças de extrema direita
Deposição do Brig. Pires Veloso
Programa de Rádio da 5.ª DIV / EMGFA sobre figuras nacionais - Infante D. Henrique
Carreiras do Pessoal do Q.C. (Quadro de Complemento)
Reestruturação da carreira de Sargento
Jornais dos Açores - Recuperação do balão Silver Fox - libertação de navios de pesca de Peniche
Quadro de Adidos
Política Naval
Reestruturação da Armada - colóquios sobre a carreira militar no Clube Militar Naval
Panfleto do MRPP - morte de Ribeiro dos Santos e Alexandrino de Sousa
Panfleto de orientação próxima do PCP: Informação dos Marinheiros Antifascistas - Regulamento das Comissões de bem-estar
Fugas de informação das reuniões do CR
Situação dos Oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Comissão de Inquérito de Timor - condecoração do Ten. Cor. Magiollo de Gouveia
Discurso do Ministro Sottomayor Cardia sobre o MFA
Plano de contactos entre o CR e as Unidades Militares
Sessão de abertura da Assembleia Regional da Madeira
Diploma relativo ao Regime Eleitoral dos órgãos das Autarquias Locais
Conselho Português para a Paz e Cooperação
Conferência Internacional de Emergência de Solidariedade com o Povo da África do Sul, em Addis-Abeba
Regimento Interno do CR
Diploma sobre vencimentos de militaresData: Quarta, 20 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 53
02975.086
ACTAS
Pasta: 02975.128Assunto: Espectáculo a favor da Liga dos Combatentes
Entrevista do Gen. Galvão de Melo publicada no jornal 'A Barricada'
Discurso do Cor. Carvalho Figueira no dia da Unidade do Regimento de Infantaria de Castelo Branco - Constituição Portuguesa, Acordos de Helsínquia
Decreto sobre o quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais Militares
Julgamento dos chamados bombistas
Nomeação de seis tenentes da PSP - Serviços Prisionais Militares
Relações de empresários turísticos com a Banca
Cerimónias da Comemoração do Dia Nacional do Brasil - notícia na imprensa
Artigo no jornal 'O Dia' - Declarações do Cap. Sousa e Castro sobre Amnistia e substituição de comandos - campanha organizada por militares
Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS LP
Visita do Cap. Sousa e Castro ao Norte do país - problema da falta de cimento
Situação da empresa Copam
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Cerimónia de Comemoração do 4.º aniversário da independência da Guiné-Bissau no cinema S. Luiz - Associações de Amizade Portugal Guiné Bissau e Portugal Cabo Verde
Artigo do Cor. da Reserva Agostinho Dias da Gama no jornal 'O Diabo'
DL relativo às Indemnizações - exercício de veto do PR
Visita do PR à República Federal Alemã
Comemorações do 5 de Outubro - participação do PR
Situação na empresa Copam
Promoções na Força Aérea
DL relativo à Habitação - regime jurídico dos contratos
DL relativo às Finanças - contenção das despesas, redução do défice orçamental, balança de pagamentos, sector público
Amnistia dos crimes de natureza política da competência do foro militar - 11 de Março, 25 de Novembro de 1975
Concessão de amnistia - Assembleia da República
Conselhos Superiores de Disciplina - comissões de saneamento
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais:
Artigos do DL n.º 147-D/75 e do DL n.º 42/76DL relativo ao quadro único de pessoal e vencimentos de especialistas dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 28 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.128
ACTAS
Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.112
ACTAS
Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
02975.144
ACTAS
Pasta: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal
Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo'
Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel
Gabinetes de apoio aos membros do CR
Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975
Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo
Reintegração do ex-general Spínola
Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior
Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto
Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães"
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas
Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas
Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas
Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa
Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa
Análise da conjuntura política
Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra
Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74
Questão das carreiras militares - Regiões Militares
Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha
Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta
Actividade panfletária
Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos
Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega
Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores
Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores
Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação
Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes
Definição das carreiras militaresData: Quarta, 1 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.146
ACTAS
Pasta: 02975.195Assunto: Apresentação das linhas mestras do Projecto de Orçamento para 1979 pelo Ministro das Finanças e do Plano
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a greve dos TLP
Nomeação do Coronel Viana para a Comissão Directiva dos TLP
Autorização dada pelo PR aos EUA para o estacionamento de Marines na Base das Lajes - Teerão, aeroportos do Irão
Reconhecimento do novo regime do Irão - relações Portugal / Irão
Pedido de autorização do PR para se deslocar à República da Guiné-Bissau
Nomeação do Major Vasco Lourenço para Presidente da Comissão Organizadora das Comemorações referentes ao 25 de Abril
Pedido de autorização do Capitão Marques Junior para acompanhar o PR à República da Guiné-Bissau
Actuação do Major Dias na Administração da RDP: Major Figueiredo; exoneração de Igrejas Caeiro
Reprivatização de empresas do sector da Comunicação Social: retirada de militares deste sector
I Encontro de Investidores Estrangeiros do Sul e Ilhas - notícia publicada nos òrgãos de Comunicação Social
Uniformização da contagem do tempo de serviço dos militares que combateram no Ultramar
Inundações no país - ajuda das Forças Armadas
Comemorações do 25 de Abril: temas gerais e ideias
Leitura da relação das moções e telegramas recebidos e audiências solicitadas ao CR
Convite do Ministro da Administração Interna para a tomada de posse do Comandante Geral da PSP
Conversações com Amaro da Costa
Aprovação do Parecer n.º 3/75 da Comissão Constitucional
Debate e aprovação do Parecer n.º 4/79 da Comissão Constitucional, relativo ao D-L n.º 196/I de 18.JAN.1979 da AR sobre Bases do Ensino Particular e Cooperativo: declarações de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, do Comandante Almeida e Costa, do Comandante Víctor Crespo, do Tenente Coronel Costa Neves, do Major Vasco Lourenço, do Capitão Sousa e Castro
Capacidade de direito de voto no CR passa, por consenso, a ser presencial - declaração de voto do Coronel Ribeiro Cardoso, artigo 13.º do Regimento Interno do CR
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 5/79 da Comissão ConstitucionalData: Sexta, 16 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.195
ACTAS
Pasta: 02975.204Assunto: Duração do CR: Pacto MFA / Partidos; período de transição que precede a promulgação da Lei de Revisão Constitucional
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha a fim de participar numa mesa redonda sobre política internacional
Apreciação da constitucionalidade de Projecto de D-L referente às sociedades de investimentos
Declarações ofensivas para o PR e para o CR proferidas pelo Presidente do Governo Regional da Madeira
Percentagem da comparticipação na aquisição de medicamentos por militares
Anulação pelo Supremo Tribunal Administrativo de despacho respeitante à entrega de reservas e atraso na execução da decisão pelo Ministério da Agricultura e Pescas - Comunicação Social
Deslocação aos Açores e à Madeira dos elementos que compõem o curso de Defesa Nacional a decorrer no Instituto de Defesa Nacional
Apresentação das moções recebidas no CR
Convite para um jantar em honra da Princesa Ana, Palácio de Queluz, 23.MAI.1979 - CR representado pelo Ten.-Cor. Víctor Alves
Fiscalização Preventiva à constitucionalidade de diplomas legais
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 12/79 da Comissão Constitucional
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constituciona relativo ao Projecto de Lei da Amnistia - posição do PR, relatório a produzir por um grupo de historiadores com base em documentos existentes na Polícia Judiciária e na PJ Militar
Prazo de apreciação dos diplomas estabelecido no n.º 4 do art.º 277 da Constituição
Direito de Petição
Aprovação de diplomas legais relativos a: alteração das letras das categorias do pessoal civil da Força Aérea dos grupos XII e XIV dos quadros I e II; normas relativas à promoção dos Sargentos do Exército; alteração das designações dos postos dos Oficiais Generais da Armada; contratos a celebrar pelo Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea para instalação de um sistema computorizado de tiro nos aviões FIAT-G-91; contrato a celebrar entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e a AERITÁLIA para aquisição de kits para a modificação das asas dos aviões FIAT-G-91
Debate sobre a aprovação de diploma que estabelece as condições especiais a que devem obedecer os Oficiais Paraquedistas para preenchimento da vacatura de Oficial General - Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Major Vasco LourençoData: Segunda, 14 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.204
ACTAS
Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto
Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA
Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional
Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA
Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares
Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros
Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ
Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR
Declaração do Brig. Garcia dos Santos
Crise desenvolvida contra o PR
Ataques da AD a membros do CR
Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China
Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social
Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros
Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.241
ACTAS
Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão
Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981
Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa
Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul
Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA
Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional
Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão
Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal
Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto
Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares
Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981
Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA
Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299)
Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II
Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora
Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP
Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional
Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base
Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais
Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares
Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioData: Quarta, 27 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.301
ACTAS
Pasta: 02975.318Assunto: Recepção da Associação de Auditores dos Cursos de Defesa Nacional - entrega dos estatutos e de uma relação dos seus membros
Situação dos militares contratados
Decreto referente à admissão dos militares afastados das FA, por efeitos do 25.NOV. sem necessidade de referenda ministerial
Adiamento da visita de alguns conselheiros à Coreia do Norte
Pedido de autorização do Ten. Cor. Canto e Castro para se deslocar a França, ao Brasil e à Guatemala
Comunicado da Comissão Política do PSD sobre afirmações do PR aos órgãos de Comunicação Social do Fundão
Debate sobre a Situação Política - favorecimento dos partidos políticos; tendência dos partidos e coligações para encontrarem um inimigo externo no PR, na ausência de poder do PCP; possibilidades abertas a um regime semipresidencialista; posição suprapartidária do PR; editoriais de alguns órgãos de Comunicação Social; reaparecimento de um novo movimento global de bipolarização; revisão constitucional e soluções para as FA e para a absorção dos poderes do CR; tentativa de organização do poder civil idêntico ao que existia antes do 25.ABR.1974; caso de Timor como exemplo do clima de manutenção de guerrilha política; linha política do PR e promessas durante a Campanha Eleitoral; sistema parlamentar puro e paralisia dos órgãos fiscalizadores; fraqueza dos partidos políticos; aprovação pela AD do novo Regimento Interno da AR; situação económica do país; Santa Aliança partidária
Aprovação dos Pareceres números 27 e 28/81 da Comissão Constitucional
Posições do Governo relativamente a um diploma sobre a reintegração de militares - aprovação de diploma idêntico a submeter a referenda ministerial
Necessidade de promulgar com urgência o diploma registado na PCM com o n.º 316-G/81
Questão de Timor - envio do relatório de Timor ao Governo de Sá Carneiro; criação duma Comissão, não aceite pelo Governo, constituída por elementos indicados pelo CR, Governo e Presidência da República; programa na RTP sobre a descolonização de Timor - condução ao julgamento do 25.ABR.; actuação dos Órgãos de Comunicação Social; relatório relativo ao comportamento de militares na desconolização de Timor passou ao domínio público - direito de defesa dos militaresData: Quarta, 14 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.318
ACTAS
Pasta: 02975.194Assunto: Aprovação do Projecto de Protocolo Adicional n.º 2 ao Acordo de Cooperação Científica e Técnica ente Portugal e a Guiné-Bissau, apresentado pelo Tenente Coronel Afonso
Requerimento do Coronel Manuel Francisco Fangueiro solicitando autorização para tomar posse como Presidente do Conselho de Administração da GRIS Impressores, SARL
Processo de exoneração de Igrejas Caeiro como Director dos Serviços de Programas da RDP: actuação do Major José Dias da Comissão Administrativa da RDP - proposta da sua convocação ao CEME pelo Major Pezarat Correia
Exoneração do Tenente Coronel Pedroso Marques da Administração da Empresa Pública dos Jornais Notícias / Capital - nomeação de militares para cargos externos às Forças Armadas
Regresso de militares do Exército, com a especialidade de paraquedistas ao serviço da Força Aérea, ao Quadro de origem - Comissões de Saneamento
Projecto de Orçamento para as Forças Armadas
Pedido de autorização do Almirante Souto Cruz para se deslocar a Munique: reunião promovida por uma revista alemã de assuntos militares
Requerimento do Brig. Charais: suspensão da sua participação na Comissão Militar
Critério das promoções de Oficiais Generais
Oficiais na reserva como membros do CR
Requerimento do Coronel Pires Veloso: pedido de esclarecimento pela não promoção a Oficial General
Comentário do PR relativamente a artigo no jornal Expresso sobre a sua possível recandidatura
Data da tomada de posse do Subsecretário de Estado da Administração Escolar
Assunto a ser tratado entre o CR e Freitas do Amaral - que sugeriu Amaro da Costa - CDS
Relação das moções, abaixo-assinados e pedidos de audiência ao CR
Apreciação do Projecto de D-L n.º 74/79 relativo a Companhias de Seguros
Adiada a apreciação do Parecer n.º 3/79 da Comissão Constitucional
Leis Anti-Terrorismo - Parecer 1/79 da Comissão Constitucional
Discussão sobre a autorização para militares na situação de reserva poderem ocupar lugares para os quais tenham sido nomeados por Conselho de Ministros; nomeação de militares no activo
Proposta do Coronel Pezarat Correia sobre o Major José Dias
Análise da Situação Militar: reunião de confraternização de sargentos no Mercado do Povo, 31.JAN.1979; descontentamento no seio do Exército; militares do 11 de Março e militares que defenderam o MFA; infiltração de organizações de esquerda, PCP, e de organizações de direita nas Forças Armadas; sondagem, através do Embaixador dos EUA em 1977, de organizações de direita portuguesas relativamente à reacção deste país face a um golpe de Estado; organizações clandestinas celulares do PCP; Sargentos Paraquedistas envolvidos no 25 de NovembroData: Quarta, 7 de Fevereiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
02975.194
ACTAS
