Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR Declaração do Brig. Garcia dos Santos Crise desenvolvida contra o PR Ataques da AD a membros do CR Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 5 de Março de 1980Anexos: 19 - Declaração do Brig. Garcia dos Santos relativa ao documento de trabalho incluido na Acta de 27.FEV.1980 (Pasta 2975.240) 22 - Resolução que constitui os membros do CR em assistentes, sempre que ofendidos em crimes cometidos através da imprensa e atribui as despesas daí decorrentes aos SACR 23 - Comunicados da reunião 28 - Propostas do Gen. Pedro Alexandre Gomes Cardoso e do Gen. Altino Amadeu Pinto Magalhães para a promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares, adjunto do CEMGFA e Chefe do Departamento de Pessoal e Logística - Dec.-Lei n.º 410/79 de 26.SET. e artigos 96.º, 99.º, 100.º, alínea d) e n.º 2 do art.º 113.º, do EOEObservações: 25 - 27 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.