Pasta: 09527.002.028Título: Moeda de 20 réis (D. Carlos I) com cunho republicanoAssunto: Moeda de vinte réis emitida no reinado de D. Carlos I, em cobre. Na face-emissor figura a efígie do monarca - adulterada posteriormente com um cunho que lhe inscreve a silhueta da República; e a inscrição «CARLOS I REI DE PORTUGAL 1891». Na face-valor, uma coroa feita com ramos de oliveira e carvalho. Funcionava como senha de acesso a reuniões de sociedades secretas pro-republicanas. 1891. (Ø 3 cm).Inscrições: Face-emissor: «CARLOS I REI DE PORTUGAL 1891»; face-valor (09527.002.028.002): «20 REIS»Data: 1891Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 2
09527.002.028
ARTE
Pasta: 02768.006.002Título: Novo Rumo Para o PS. Organizar, Descentralizar, Recuperar a Iniciativa Política e SocialAssunto: Moção de orientação política e bases de revisão estatutária apresentada aos militantes do PS com vista ao IV Congresso pelo Secretário-Geral, Mário Soares. l. Contém os seguintes pontos: I - Introdução: Razão de Ser desta moção; II - Grandes Objectivos do PS, até 1983 (revisão constitucional; reformas sociais; política externa PS); III - Definição de uma Estratégia Socialista a Médio Prazo (FRS; socialismo democrático); IV - Para uma Reestruturação Equilibrada do PS (Federações, Núcleos e Secções; Congresso Nacional; SG; Comissão Nacional; Comissão Nacional de Conflitos; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas); V - Conclusão.Data: Quinta, 5 de Março de 1981Fundo: DCM - Documentos Joaquim Catanho de MenezesTipo Documental: Documentos Página(s): 32
02768.006.002
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Pasta: 10186.001.001Título: Senha do 25 de Abril de 1974Assunto: Registo magnético gravado no dia 24 de Abril de 1974 às 18 horas, para ser transmitido no programa "Limite", da Rádio Renascença, às 00h20.
No dia 25 de Abril de 2001, com a presença do Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos, o jornalista Carlos Albino e o realizador de televisão Manuel Tomás fizeram entrega à Fundação, na pessoa do seu Presidente, Dr. Mário Soares, da fita magnética com a gravação original da "senha" do 25 de Abril de 1974 (designadamente, a canção de José Afonso, Grândola Vila Morena e diversos poemas da autoria de Carlos Albino).Autor: Carlos Albino; José AfonsoData: Quarta, 24 de Abril de 1974 - Quinta, 25 de Abril de 1974Fundo: Carlos Albino/Manuel TomásTipo Documental: Audio Página(s): 5 (4 Imagens, 1 Som)
10186.001.001
Audio
Pasta: 08071.005.001Título: Entrevista de Adelino Gomes a Pedro PiresAssunto: Entrevista realizada por Adelino Gomes, jornalista do Rádio Clube Português, a Pedro Pires, lider da delegação do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) enviada a Londres para negociar com Portugal os termos da independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Esta ronda negocial seguiu-se ao encontro, a 16 e 17 de Maio, em Dakar, entre Mário Soares e Aristides Pereira e precedeu novas conversações, a 9 de Agosto, em Argel e a posterior assinatura do Acordo de Argel, a 26 de Agosto. Em 10 de setembro de 1974, Portugal reconheceu a independência da República da Guiné Bissau, proclamada unilateralmente a 24 de Setembro de 1973.Data: Sábado, 25 de Maio de 1974 - Sexta, 31 de Maio de 1974Fundo: Adelino GomesTipo Documental: Audio Página(s): 1
08071.005.001
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Pasta: 00058.002.001Assunto: “A Solidariedade dos Jornalistas Brasileiros”, carta de vários jornalistas brasileiros, dirigida ao Presidente do Sindicato dos Jornalistas, sobre perseguições a intelectuais portugueses e de solidariedade com a prisão de Urbano Tavares Rodrigues.Remetente: Sábato Magaldi, Delmiro Gonçalves, Evaldo Dantas Ferreira, Décio de Arruda Campos, Diogo Pacheco, Roberto Freire, Luís Fernando Mercadante, Paulo Patarra, Ruy Martins, José Hamilton Ribeiro, Narciso Kalil, Nylton Silva, Isolino Cunha Motta, Antonio Marcos Pimenta, Alexandre Gambirazio, carlos Azevedo, Aristides Lobo, Lourenço Dantas Motta, Eduardo Figueiredo, Luís de Aragão, José Natali Jr, Marco Antonio Escobar, Valéria Zamboni, Manuel Gomes dos Santos, Renato Ribeiro dos SantosDestinatário: Presidente do Sindicato dos JornalistasData: Quinta, 1 de Fevereiro de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
00058.002.001
Correspondencia
Pasta: 02582.005.002Título: A Oposição Democrática continua o movimento legalAssunto: “A Oposição Democrática continua o movimento legal”, folheto do Movimento Nacional Democrático, assinado por quatro Comissões Democráticas, do Porto, de Lisboa, de Braga e de Vila Real, sendo os primeiros signatários por Lisboa, José Morgado e Nestor Fatia Vital, pelo Porto, Rui Luís Gomes e José Silva, por Braga Lino Lima e Custódio Silva, e por Vila Real, José Alberto Rodrigues, comunicando a necessidade emanada de moção aprovada a 10 de Fevereiro em sessão da Voz do Operário, presidida por Mário de Azevedo Gomes, de uma oposição organizada face às próximas eleições administrativas e para a Assembleia Nacional.Data: c. 1949Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02582.005.002
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Pasta: 02590.002.005Título: Le colloque de la C.F.D.T. sur l’ autogestion. Tout en affirmant son adhésion à un
socialisme autogestionnaire de P.S. donne la primauté au programme communAssunto: "O colóquio da Confederação Francesa Democrática do Trabalho sobre a autogestão. Embora dando a sua adesão a um socialismo autogestionário o P.S. dá a prioridade ao programa comum", artigo do jornal francês Le Monde, da autoria de Michel Schifres, com crítica aos trabalhos do colóquio, sobre a posição prudente dos socialistas franceses para não comprometer o seu acordo com os comunistas e comentário a algumas intervenções de Gilles Martinet, Jacques Julliard, Daniel Motmé, Mauroy, Michel Rollant, Le Beller, Jean Rey, Michel Rocard, Durieu, Edmond Maire, Gérard Jacquet, Georges Sarre, Martinet e Didier Motchane.Data: terça, 19 de fevereiro de 1974Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02590.002.005
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Pasta: 02590.002.004Título: Le colloque de la C.F.D.T. sur l’ autogestion. M. Edmond Maire: l’ union suppose le
respect des différences et des particularitésAssunto: "O colóquio da C.F.D.T. sobre a autogestão. M. Edmond Maire (Secretário-Geral da Confederação Francesa Democrática do Trabalho): a união pressupõe o respeito pelas diferenças e particularidades)", artigo do jornal francês Le Monde, sem autor expresso, acerca do discurso de apresentação ao primeiro dos quatro colóquios organizados pela Confederação Francesa Democrática do Trabalho, subordinado ao tema “Autogestão e trabalho”, proferido por Edmond Maire, Secretário-Geral da CFDT.Data: domingo, 17 de fevereiro de 1974 - segunda, 18 de fevereiro de 1974Fundo: Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 2
02590.002.004
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Pasta: 00115.001.001Assunto: Conjunto de apontamentos manuscritos de Mário Soares: Listagem de distritos do país, regiões autónomas, Europa e Macau; Esboço versando os aspectos político, económico e social da crise portuguesa; Listagem de assuntos pendentes (ex: 'Calendário de viagens', 'Sondagem', Pacificação PS'); Listagem de temas a tratar (ex: 'Relatório Médio Oriente', 'Leitura e estudo Espanha/América'); Notas soltas onde sobressaem nomes como o de Ribeiro dos Santos, João Soares, Luís Guerra; Apontamentos presumivelmente utilizados como suporte de uma intervenção oral (três folhas), de onde sobressaem alguns tópicos, designadamente: 'Democracia', 'Dimensão internacional', 'falência do socialismo real'; Notas onde sobressai a frase 'falar Willy Brandt' e onde se pode igualmente ler um recado, presumivelmente da autoria de Rui Mateus, acerca do desejo de Monjardino acompanhar MS na sua ida aos EU; Apontamentos s/ a instauração de um processo à imprensa e s/ a expulsão de um presumível militante do PS (Brotas?) pertencente à secção de Alvalade, apontamentos redigidos em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro); "PS não será mais uma solução transitória", apontamento redigido no verso de uma folha de papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Notas soltas onde sobressaem expressões como 'oficiais de Abril', 'Nova Aliança Democrática'; Notas soltas onde se destacam os tópicos 'actualidade' e 'Portugal - o projecto democr.'; Enumeração de diversos temas (ex: '1. Sit. polit. dominada pela campanha eleitoral', '2.A situação económica'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Ministro Adjunto do Primeiro Ministro); Lista de nomes de personalidades de nacionalidade estrangeira; Breve apontamento sobre o crescimento económico, pequenas e médias empresas, sector público empresarial e multinacionais; Notas sobre vários aspectos da situação política do PS ( destacam-se as frases 'o estado do Partido é bom' e ainda, por exemplo, 'o projecto do PS: projecto de esperança'; Notas sobre temas dispersos (ex: 'Sondagem', 'Meu texto', 'Correr o País'), redigidas em papel timbrado da Presidência do Conselho de Ministros (Gabinete do Primeiro Ministro).Data: s.d.Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 25
00115.001.001
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Pasta: 00665.001.061Assunto: Informações sobre a sua viagem pela América Latina. Lançamento no Brasil do livro Caminho Difícil - do salazarismo ao caetanismo e próxima publicação do Le Portugal Baillonné. Relata conversa com Günter Grunwald, no Rio de Janeiro, sobre eventual apoio da Fundação Friedrich Ebert aos projectos no Brasil. Contactos com brasileiros que animam o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento), como Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannoti, Francisco Weffort, Cândido Procópio, Paul Singer e outros. Contactos no Perú e na Colômbia: Carlos Delgado, Darcy Ribeiro e Almino Afonso (antigos ministros de Goulard), António Garcia (membro do Conselho Directivo da revista Nueva Sociedad e apoiante da candidatura de Maria Eugenia Rojas Pinilla à Presidência da República). Importância do trabalho a realizar pelos socialistas europeus na América Latina. Endurecimento do regime em Portugal após pseudo-eleições de Outubro (1973). Pressões políticas dos militares ao Governo. Refere tentativa de golpe anti-Caetano, chefiada pelos generais Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha e Silvino Silvério Marques, falhada devido à intervenção do grupo do general Spínola. Agitação nos meios económicos. Envia cópia de artigo publicado no Jornal do Brasil. Reflexo do pensamento do Itamaraty (distanciação do Governo brasileiro relativamente à política colonial portuguesa). Necessidade encontro entre o PS e o SPD. Dingels; Tito de Morais; Ramos da Costa.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Elke EstersData: quarta, 16 de janeiro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00665.001.061
Correspondencia
Pasta: 00530.087Assunto: Actividades a desenvolver no exílio; Necessidade de continuar a luta contra o regime; S. Tomé; Candidatura da CEUD; Importância da actividade no estrangeiro, nomeadamente entre a emigração; Reunião em Londres do bureau da Internacional Socialista; Conferência em Londres, organizada pelo Partido Trabalhista, sobre a política portuguesa; Colóquio do Movimento Federalista Europeu, em Milão, sobre a Espanha, Grécia e Portugal; Tierno Galván; Papandreu; Contactos com os Partidos Socialistas italianos, em Roma - Portugal face à NATO e ao Mercado Comum; Entrevista com o Patriarca de Lisboa, em Roma; Reunião dos núcleos do estrangeiro da ASP, na Suíça; Entrevista com o Presidente da Comissão Internacional dos Juristas sobre o tratamento dos presos políticos em Portugal; Conferência sobre Portugal a sindicalistas espanhóis, em Paris; Reunião do bureau do Movimento Europeu; Partido Socialista francês; Angola Comité, de Amesterdão; Entrevistas a vários jornais, debates e contactos com especialistas internacionais, na Holanda; Entrevista com o presidente do Pax et Justitia, Houtart, na Bélgica; Padres brancos; Artigo para o Boletim da Internacional Socialista; Artigo para a revista Ibérica (Nova Iorque); Artigo para a Politique Internationale (Jugoslávia); Entrevista a jornal de Estocolmo, em resposta a entrevista de Marcelo Caetano; Entrevista para o Nacion, de Santiago do Chile; Artigos do Portugal Socialista; Livro Le Portugal Baillonné; Albert Silbert; Regresso a Portugal; Eleições Presidenciais de 1972; Eleições legislativas de 1973; Negociações de Portugal com o Mercado Comum; Exílio de Vitorino Magalhães Godinho); Xico Mendes.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Vitorino Magalhães GodinhoData: sábado, 27 de novembro de 1971Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 16
00530.087
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Pasta: 12000.001.006Título: Primeiro Conselho de Ministros do I Governo Constitucional chefiado por Mário SoaresAssunto: Primeira reunião do Conselho de Ministros do I Governo Constitucional. Isabel Lopes-Cardoso, Secretária do Conselho de Ministros. Pela suaesquerda: Victor Cunha Rêgo (Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (Ministro da Habitação); Dr. Rui Villar (Ministro dos Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (Ministro da Educação); Dr. António Barreto (Ministro do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (Ministro da da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (Ministro das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (Ministro da Admnistração Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (Ministro da Defesa), o Prof. Henrique de Barros (Ministro de Estado), o Dr. Mário Soares (Primeiro Ministro), o Dr. Jorge Campinos (Ministro Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (Ministro dos Negócios Estrangeiros); Almeida Santos (Ministro da Justiça); Eng.º Sousa Gomes (Ministro do Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (Ministro da Indústria); Dr. Marcelo Curto (Ministro do Trabalho): Eng.º Almeida Pina (Ministro das Obras Públicas). Ao fundo: Manuel Alegre (Secretário de Estado da Comunicação Social) e Antero Monteiro Dinis (Subsecretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro).Inscrições: 27/7/76. 1.º Conselho de Ministros do I Governo Constitucional (Gov. Mário Soares). Eu: Secretária do Conselho de Ministros. Pela minha esquerda: Victor Cunha Rêgo (Sec. Est. Adj. Primeiro Ministro); Eng.º Eduardo Pereira (M.º Habitação); Dr. Rui Villar (M.º Transportes); Dr. Sottomayor Cardia (M.º Educação); Dr. António Barreto (M.º do Comércio); Eng.º António Lopes-Cardoso (M.º da Agricultura e Pescas); Dr. Medina Carreira (M.º das Finanças); Ten. Cor. Costa Brás (M.º Adm. Interna); seguiam-se o Cor. Firmino Miguel (M.º Defesa), o Prof. Henrique de Barros (M.º Estado), o Dr. Mário Soares (PM), o Dr. Jorge Campinos (M.º Sem Pasta) - de costas; Dr. Medeiros Ferreira (M.º Negócios Estrangeiros); M.º Justiça (Dr. Almeida Santos); Eng.º Sousa Gomes (M.º Plano e Coordenação Económica); Eng.º Walter Rosa (M.º Indústria); M.º do Trabalho (Dr. Marcelo Curto): Eng.º Almeida Pina (M.º Obras Públicas); Manuel Alegre (escondido ao fundo) - Sec. Estado Comunicação Social e Antero Monteiro Dinis (Subs. Est. Adj. PM).Data: terça, 27 de julho de 1976Fundo: Isabel Lopes CardosoTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
12000.001.006
Fotografias
Pasta: 04288.002Título: Saudação ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro, de Mário SoaresAssunto: Publicação da saudação aos democratas do III Congresso da Oposição Democrática, a realizar entre 04.ABR.1973 e 08.ABR.1973, com referência a: guerra colonial, crise generalizada, isolamento internacional (Nato e Comunidade Europeia); viagem de Marcelo Caetano a Londres (crítica do partido trabalhista britânico); críticas ao governo de Marcelo Caetano (censura/exame prévio, PIDE-DGS, Ministro Rapazote, eleições legislativas de 26.OUT.1969, repressão sindical nos anos 1970 e 1971 - Daniel Cabrita, repressão do movimento estudantil, demissão dos funcionários públicos presentes na reunião da Capela do Rato, discurso de Miller Guerra na AR - Ala Liberal); Revisão Constitucional; Américo Tomás; assassinato de Humberto Delgado, Mondlane e Amílcar Cabral; eleições para a Assembleia Nacional a OUT.1973; estratégia política da Oposição Democrática; isolamento do regime relativamente à Igreja e às Forças Armadas.Data: Quarta, 28 de Março de 1973Fundo: DAR - Documentos António ReisTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04288.002
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Pasta: 04401.007Título: Correspondência; Autos de perguntas e outros documentos relativos ao processo crime e demissão de Bento de Jesus CaraçaAssunto: Contém documentação relativa ao processo disciplinar instaurado a Bento de Jesus Caraça e a Mário de Azevedo Gomes, datada de 1946 e 1947:correspondência de Manuel Cordeiro Duarte Teixeira, Mário Santos, Aureliano, Gilberto Barrada Silva, Luís Eugénio Ferreira, Pedro José Tomaz, Mário Silva, carta de Bento de Jesus Caraça a Octávio Camargo; transcrição de querela provisória; instrução contraditória de Nogueira Lemos, carta do advogado de Bento Jesus Caraça ao Juiz Presidente do 2.º Juízo Criminal da Comarca de Lisboa (contém lista de testemunhas), excertos de autos de perguntas a Alberto Conceição Dias, Demétrio Duarte, Mário de Azevedo Gomes, Bento de Jesus Caraça, Manuel Mendes, Fernando Mayer Garção, Serrão de Moura, Maria Isabel Aboim Inglês, Tito de Morais, Lobo Vilela, Mário Soares, Helder Ribeiro, Manifesto O MUD perante a admissão de Portugal na ONU; Portugal Fora das Nações Unidas - Representação da Comissão Central do MUD ao Senhor Presidente da República.Data: 1946 - 1947Fundo: DBC - Documentos Bento de Jesus CaraçaTipo Documental: Documentos Página(s): 43
04401.007
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Pasta: 05115.037Assunto: Cerimónia de tomada de posse do General Soares Carneiro como Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas (CEMGFA) no Palácio de Belém; Marechal António de Spínola; Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Eurico de Melo, Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; Alfredo Barroso, Chefe da Casa Civil do PR; General Carlos Azeredo, Chefe da Casa Militar do PR; Marechal Costa Gomes; audiências no Palácio de Belém; delegação asiática; Stanley Ho, empresário; DioFreitas do Amaral.Data: Março de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 31
05115.037
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Pasta: 05114.002Assunto: Visita de Estado de Joaquim Chissano, Presidente da República Popular de Moçambique; parada junto ao Mosteiro dos Jerónimos; Embaixador Roberto Pereira de Sousa, Chefe do Protocolo do Estado; Capitão Rogério Fontes, Ajudante de Campo do PR; honras militares ao Presidente Chissano: revista às tropas (corpo de Fuzileiros da Armada); tribuna de honra; retratos de Durão Barroso, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, conversando com Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa;; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; General Soares Carneiro, Chefe do Estado Maior das Forças Armadas; Maria Barroso Soares, esposa do PR; guarda de honra moçambicana; cerimónia de deposição de flores junto ao túmulo de Camões (Igreja de Santa Maria de Belém).Data: segunda, 9 de abril de 1990 - quinta, 12 de abril de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 26
05114.002
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Pasta: 05112.050Assunto: Visita dos Reis de Espanha; parada junto ao Mosteiro dos Jerónimos, presidida por Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República; tribuna de honra: Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; cerimónia de deposição de flores no túmulo de Camões (Igreja de Santa Maria de Belém); recepção no Palácio de Belém; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Embaixador Roberto Pereira de Sousa (Chefe do Protocolo do Estado); apresentação de cumprimentos por parte do pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República: Alfredo Barroso (Chefe da Casa Civil do PR), General Carlos Azeredo (Chefe da Casa Militar do PR); retratos de conjunto com os Reis de Espanha, Maria Barroso Soares, Vítor Crespo e esposa; grupo de repórteres fotográficos; retratos dos Reis de Espanha, acompanhados pelos anfitriões, na varanda do Palácio de Belém.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 37
05112.050
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Pasta: 05112.032Assunto: Visita dos Reis de Espanha; sessão solene na Assembleia da República, em honra do Rei Juan Carlos; Embaixador Roberto Pereira de Sousa, Chefe do Protocolo do Estado; Vítor Crespo, Presidente da Assembleia da República;; Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Eurico de Melo, Vice Primeiro Ministro e Ministro da Defesa; discurso do Presidente da Assembleia da República; jantar no Palácio de Belém; casal Azeredo Perdigão; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Rainha Sofia de Espanha; Primeiro-Ministro Aníbal Cavaco Silva; Embaixador Nunes Barata, Chefe de Gabinete do PR; Jorge Sampaio, Presidente da Câmara de Lisboa; Torres Couto, Secretário-Geral da União Geral dos Trabalhadores (UGT).Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35
05112.032
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Pasta: 05112.045Assunto: Audiência no Palácio de Belém; visita de Frei Andrew Bertie, Príncipe e Grão-Mestre da Ordem de Malta; jantar, em traje de gala, no Palácio da Ajuda; aspecto da tribuna de honra na sala de banquetes (antitrono real); Embaixador Roberto Pereira de Sousa (Chefe do Protocolo do Estado); General Carlos Azeredo (Chefe da Casa Militar do PR); Aníbal Cavaco Silva, Primeiro-Ministro; retrato do Frei Andrew Bertie envergando as insígnias da Grã Cruz da Ordem de Cristo; Juiz-Conselheiro Vítor Melo, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça; Maria Barroso Soares, esposa do PR; Embaixador Nunes Barata (Chefe de Gabinete do PR); casal Azeredo Perdigão.Data: Maio de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30
05112.045
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Pasta: 05112.010Assunto: Visita à República Italiana (Itália); chegada ao aeroporto internacional de Ciampino (Roma); Giuliano Vassali, Ministro da Justiça italiano; Embaixador Rui Medina; cerimónias no Palácio do Quirinal (Palácio Presidencial); honras militares (cavalaria); Francesco Cossiga, Presidente de Itália; encontro com personalidades italianas: Giovanni Spadolini (Presidente do Senado), Leonilde Jotti (Presidente da Câmara de Deputados) e Francesco Saia (Presidente do Supremo Tribunal); apresentação de cumprimentos ao Presidente Cossiga (Tito de Morais, José Azeredo Perdigão, Madalena Azeredo Perdigão, Narana Coissoró, Jorge Miranda, General Carlos Azeredo, Embaixador Nunes Barata, entre outros); panorama de Roma; encontro entre os dois chefes de Estado, (distinguem-se João de Deus Pinheiro, Ministro dos Negócios Estrangeiros; Embaixador Roberto Pereira de Sousa, Chefe do Protocolo do Estado; Embaixador Nunes Barata, Chefe do Gabinete); troca de ofertas entre os dois chefes de estado.Data: Abril de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 34
05112.010
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Pasta: 10080.001.069Título: Livro de presenças da Loja TolerânciaAssunto: Livro de presenças da Loja Tolerância em uso entre 1859 e 1867 - folha de presenças da Loja Tolerância de 4 de Outubro de 1863. Aplicações em metal prateado. A Loja Tolerância pertencia ao Grande Oriente de Portugal, tendo sido fundada em Lisboa em 1852 e praticando o Rito Francês. Pertenceu à Confederação Maçónica Portuguesa, entre 1858 e 1867, data em que aderiu ao Grande Oriente Português, vindo em 1869 a fazer parte do Grande Oriente Lusitano Unido, adoptando então o nome da Tolerância Regeneradora. Dela faz parte o Conde de Paraty, com o nome simbolico de Nun´Álvares Pereira (vide fac-simile), eleito grão mestre do Grande Oriente Lusitano em 1859. Sendo notáveis os seus esforços para a reunificação da Maçonaria portuguesa, veio a ser reeleito Grão-mestre do Grande Oriente Lusitano Unido em 1869, mantendo-se neste cargo até 1881, altura em que resignou por motivo de doença.Data: Domingo, 4 de Outubro de 1863Fundo: Museu Maçónico Português/Fundação Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1
10080.001.069
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Pasta: 00741.003Título: Bureau Meeting of the Socialist International. Rio de Janeiro, Brazil, October 1-2, 1984. second Provisional List of ParticipantsAssunto: Conjunto de documentos sobre actividades da IS na América Latina: Reunião do Bureau da IS , Rio de Janeiro (Brasil), 1 e 2 de outubro de 1984; Comissão Permanente dos Direitos Humanos da Nicarágua; Fundos e Despesas da IS; Relatório s/ América Latina (República Dominicana, Cuba, Haiti, Colômbia, Paraguai, Brasil, Surinam, Chile, Guatemala, Uruguai, Argentina, Maldivas, Honduras, Granada, México, Managua - Conferência dos Não Alinhados, Nicarágua, Venezuela, El Salvador, Peru, Bolívia); celebração de conferências internacionais: Conferência de El Salvador, Seminário s/ Reforma Agrária e Socialismo Democrático, Conferência de Solidariedade com a Revolução de Nicarágua, Conferência Regional da Isp/ América Latina e Caribe, Conferência Internacional p/ a Reafirmação da Democracia Socialista no Peru e América Latina, Conferência de Solidariedade a Guatemala.Data: Domingo, 30 de Setembro de 1984Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 66
00741.003
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Pasta: 01029.001Título: I Governo Constitucional; II Governo Constitucional; VII Governo Constitucional; VIII Governo Constitucional; Coluna " Entre Militantes " do jornal 'Portugal Socialista'; Reunião da Comissão Directiva, Comissão Nacional e Comissão Política do PS; Secretariado Nacional do PS; Comissão Nacional de Fiscalização de Contas "; Secretaria Geral do PS; Documento " Dez Anos para mudar Portugal - Proposta do PS para os anos 80 "; Estratégia interna do PS; Deslocações de MS às Federações Distritais de Évora, Beja e Faro; Candidatura do General Ramalho Eanes; Revisão Constitucional; FRS; AD; Rudolfo Crespo; Jorge Lacão; Comissão Coordenadora de apoio ao Secretário Geral; Adesão da Espanha à NATO; Comício Por uma alternativa socialista: É preciso mudar de política; é preciso mudar de Governo; campanha nacional de novos aderentes ao PS; Eduardo Pereira, António Campos, Miranda Calha; Emanuel Jardim; Colóquio O Movimento Operário, passado, presente e futuro .Data: 1976 - 1983Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 248 (247 Imagens, 1 PDF)
01029.001
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Pasta: 04315.005.006Título: Voici le texte d'un communiqué émis aujourd'hui par le Sécrétariat Général du PAIGC et diffusé par la Rádio Libertação, station émettrice du PAIGCAssunto: Texto, em francês, de comunicado do Secretariado do PAIGC, difundido pela Rádio Libertação, sobre reunião realizada em Dakar, com uma delegação enviada pela Junta de Salvação Nacional. Reunião por iniciativa da Junta. Delegação portuguesa presidida por Dr. Mário Soares, MNE do governo português, coronel Mateus da Silva, tenente-coronel Almeida Bruno, chefe da Casa Militar do PR e um oficial subalterno. Comunicada decisão da JSN da República Portuguesa de aceitação da proposta de abertura de negociações formulada pelo CEL do PAIGC, na Declaração de 06.MAI.1974, com desejo negociações sejam precedidas de cessar-fogo, de acordo com propostas formuladas na mesma Declaração. Data proposta delegação portuguesa e aceite Secretário Geral PAIGC conversações com vista cessar-fogo, 25.MAI.1974, em Londres.Data: Sexta, 17 de Maio de 1974Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 2
04315.005.006
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Pasta: 00929.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.03
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
Exposição do PM
Grandes linhas das propostas de lei do Orçamento e do Plano
ANEXO À AGENDA:
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da Região Autónoma dos Açores, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, acerca das medidas de austeridade em elaboração pelo Governo da República
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa, EP
Comunicado do Governo acerca da situação das discussões mantidas com a Comissão Negociadora Sindical, por ocasião do anúncio da greve da Função Pública
Estatísticas da adesão à greve da Função Pública
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão da composição, funcionamento e competência do CM para os Assuntos Económicos
Avaliação dos encargos com as obras municipais resultantes da reparação dos estragos provocados pelos temporais de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Decreto-Lei regulamentando o exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma AgráriaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 111
00929.004
ACTAS
Pasta: 00929.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.04
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Exposição do PM sobre as grandes linhas do Orçamento e do Plano, o momento político nacional, a crise económica que o País atravessa e problemas relativos ao Governo na sua actividade interna
Combate às consequências do temporal de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro das Finanças e do Plano sobre o Orçamento e o Plano
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa - RTP
Nomeação próxima do Presidente e vogais da Comissão Administrativa da RTP
Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Isenção do pagamento do imposto de selo no domínio do Código do Registo Civil
Alargamento dos prazos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Código de Imposto de Capitais, referente ao imposto sobre rendimentos do ano de 1977
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 08/03/1978
Comunicado do CM sobre a greve da Função PúblicaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00929.003
ACTAS
Pasta: 00932.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.12
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros a Bruxelas e a Estrasburgo e conversações com o Embaixador da República Popular da China em França
Visita do Ministro da Justiça à Venezuela - IV Conferência de Ministros da Justiça dos Países Hispano-Luso-Americanos e Filipinos
Remuneração e correcção de anomalias nas carreiras da Função Pública
Lei da Televisão
Nova Comissão de Gestão para a empresa pública Notícias - Capital
Nova Comissão Administrativa do Metropolitano de Lisboa
Lei orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Debate sobre a concretização da Autonomia Constitucional dos Açores
Debate sobre a Autoridade do Estado
Manutenção em vigor da sobretaxa criada pelo Decreto-Lei n.º 271-A/75
Autorização legislativa sobre o processo criminal e aspectos relativos ao Estatuto dos magistrados nos tribunais aduaneiros
Reestruturação da orgânica dos tribunais fiscais aduaneiros
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 02/05/1978Data: Terça, 2 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.011
ACTAS
Pasta: 00931.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Visita do PM a Marrocos e ao Senegal
Autonomia dos Açores
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Reforma do sistema educativo
Proposta de Lei da Televisão
Benefícios fiscais a pequenas e médias empresas
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Pensão de aposentação do pessoal dos CTT
Campanha de Segurança Rodoviária
Extinção de taxas sobre a importação do café
Empresas agrícolas, comerciais e industriais geridas por trabalhadores
Criação do Instituto de Protecção Agrícola - IPA
Obrigações do Tesouro - FIP - 1978
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autoridade do Estado
Saída de notários para a realização de actos nos estabelecimentos de crédito
Alteração aos Estatutos da Dragapor - Dragagens de Portugal, EP
Prorrogação do prazo para a cessação da intervenção do Estado no Colégio Nuno Álvares, em Tomar
Protocolos n.º 1, 2 e 4 de Montreal , que emendam a Convenção para unificação de certas regras relativas ao Transporte Aéreo Internacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 17/05/1978Data: Quarta, 17 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00931.003
ACTAS
Pasta: 00933.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0933.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Situação política nacional
Serviço Nacional de Saúde
Sector portuário
Tabela salarial da Função Pública
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Direito de reserva e exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Regulamentação dos tipos de exploração das terras nacionalizadas e expropriadas
Nomeação de José Teles de Oliveira, Maria Teresa Alegre Duarte Portugal e José Rodrigues Sousa Fernandes como elementos para o Conselho Distrital de Coimbra
Nomeação de Mário Alberto Alves Rodrigues Pinto para o Conselho de Gerência da Portucel, EP
Nomeação de Humberto das Neves Martins e Armando Fernandes Reis Leitão como membros da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau, SARL
Alteração do Decreto-lei n.º 4/76, que estabelece normas a observar na falência de uma empresa quando, por deliberação do CM, haja sido requerida pelo Ministério Público
Alterações ao Regulamento sobre substâncias explosivas
Regulamentação proteccionista do montado de sobro
OUTRO PONTO ABORDADO:
Exoneração de Artur Eduardo Brochado dos Santos Silva do cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 29/03/1978Data: Quarta, 29 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00933.003
ACTAS
Pasta: 00934.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação do Ministro da Reforma Administrativa sobre a sua deslocação a Macau no dia de Portugal
Informação do Ministro do Comércio e Turismo sobre a sua deslocação a Espanha
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Créditos a médio ou longo prazo que instituiçõpes de crédito concedam a empresas para financiamento de investimentos pode ser abangido por contratos de desenvolvimento para a exportação
Serviços dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Regime de autonomia administrativa para o Instituto Geográfico e Cadastral
Exoneração dos Conselhos de Gestão da Companhia de Seguros União, de Luís Januário Simões de Abreu e da Companhia de Seguros e Indústria, Câmara Resseguradora Portuguesa e Previdência - Companhia Portuguesa de Seguros, de Rui Jorge da Silva Ramos
Protocolo relativo ao regime de taxas de fretes a praticar entre os Portos de Portugal e de Cabo Verde
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Aplicação aos secretários membros do Conselho da Revolução das disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 21/06/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 21 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.003
ACTAS
Pasta: 00934.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Congratulação pelo encontro em Bissau dos Presidentes Ramalho Eanes e Agostinho Neto
Conferência dos Ministros da Justiça do Conselho da Europa em Copenhague
Situação da ex-Sociedade Nacional de Tipografia, parte da empresa pública Século-Popular
Reestruturação da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos
Criação do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos
Dispensa de todas as formalidades legais aos contratos - promessa de compra e venda celebrados pelos Serviços Sociais das Forças Armadas em 1975 (referência à Política de Descolonização)
Pensão a Maria da Luz Figueira Lebre, viúva de Silvério António da Fonseca Lebre, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País
Nomeação de Alberto Júlio de Assunção Farinha e António José de Sousa Catita para o Conselho de Administração da Setenave
Aposentação compulsiva de dois funcionários do Ministério dos Transportes e Comunicações
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Autorização da alienabilidade e transmissibilidade dos imóveis que sejam propriedade de quaisquer membros da extinta Direcção-Geral de Segurança
Revogação de artigo e Decreto-Lei referente ao Quadro Geral de Adidos (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 28/06/1978Data: Quarta, 28 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00934.005
ACTAS
Pasta: 00934.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.01
Questões prévias: Autonomia Constitucional dos Açores
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde (não consta o anexo)
Exposição sobre os princípios que informam as bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Interministerial para definição da política de investigação científica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece o Estatuto da Educação Pré-escolar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece disposições relativas à reconversão das Escolas do Magistério Primário em Escolas Normais de Educadores de Infância
Proposta de resolução que nomeia dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos jornais Notícias e Capital
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que nomeia Manuel António dos Santos como administrador por parte do Estado nas empresas Sonae - Sociedade Nacional de Estratificados, SARL e Novopan - Empresa produtora de Aglomerados de Madeira, SARLData: Quarta, 12 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00934.002
ACTAS
Pasta: 00936.026Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.25
Questões prévias (não consta o anexo)
Programa de Investimentos do Sector Empresarial do Estado
Investimento estrangeiro a realizar através duma empresa a constituir em resultado da associação da Química de Portugal com a UpJohn Company (Isopor)
Exposição sobre a introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina; a situação do Matadouro Industrial do Cachão (não consta o anexo) e a indústria de conservas de peixe (não consta o anexo)
Forma de cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas
Situação da empresa Auto-Táxis Nunauto, Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural
Novo regime de receitas para o Instituto dos Têxteis
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Operação financeira a realizar com um Consórcio Bancário, do qual é agente o Commerz Bank, SA do Luxemburgo
ANEXO À AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 113
00936.026
ACTAS
Pasta: 00936.025Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.26
PONTOS PRÉVIOS:
Informação do Ministro das Finanças e do Plano sobre contactos estabelecidos em Washington e Nova Iorque com entidades financeiras internacionais e com o Governo americano e sobre reunião da OCDE
Exposição do Ministro do Comércio e Turismo sobre cooperação entre Portugal e Espanha
PONTOS DA AGENDA:
Introdução da cultura e da indústria da beterraba
Dívidas da Rodoviária Nacional, EP
Distribuição da verba do Orçamento Geral do Estado destinada a aumentos de capital estatuário de empresas públicas
Investimento estrangeiro a efectuar através da constituição duma sociedade resultante da associação entre a Química de Portugal, EP e a UpJohn Company, a denominar Isopor - Companhia Portuguesa de Isocianatos, Lda.
Cálculo do valor das indemnizações por acção ou parte de capital das empresas nacionalizadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Falência da Inali - Indústria Nacional Alimentar, SARL
Autorização para a Petrogal proceder à pesquisa e exploração de petróleo bruto e gás natural
Alteração do regime de receitas do Instituto dos Têxteis
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob a tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Empréstimo a contrair por Portugal a um Consórcio Bancário liderado pelos Commerzbank e Westdeutsche Landesbank
Obs: Esta reunião realizou-se nos dias 16/06/1978 e 21/06/1978.Data: Sexta, 16 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.025
ACTAS
Pasta: 00936.027Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.28
PONTOS DA AGENDA:
Plano a Médio Prazo
Orçamento Geral do Estado para 1979
Política de preços no sector dos Transportes e Comunicações
Projectos siderúrgicos e petroquímicos, em particular a concretização do Plano Siderúrgico Nacional
Problema da empresa pública Século - Popular
Situação do Matadouro Industrial do Cachão
Alteração ao regime de prestação de avales pelo Fundo de Renovação da Marinha Mercante
Alteração dos limites de crédito para determinadas operações
Concessão de aval do Estado a empréstimo a celebrar entre o Banco Mundial e o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, destinado ao financiamento de projectos nos domínios do desenvolvimento agrícola, agro-industrial e construção de barcos
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério da Agricultura e Pescas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação da intervenção do Estado em empresas sob tutela do Ministério do Comércio e Turismo
Autorização ao Gabinete da Área de Sines para a celebração de contrato com a Norhouse A/S para a construção de 800 fogos na Área de Sines
Criação de um Grupo de Trabalho para estudar um contrato de viabilização para a Supa - Companhia Portuguesa de Supermercados, SARLData: Terça, 27 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.027
ACTAS
Pasta: 00936.009Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.10
PONTOS PRÉVIOS:
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre o sector das pescas
PONTOS DA AGENDA:
Projecto de Cabaz de Compras - política de preços
Férias, feriados e faltas; trabalho por turnos; horários decalados; política de rendimentos, em particular no que toca ao salário mínimo
Desintervenção do Estado no Grupo Torralta
Desintervenção do Estado nas empresas no sector da habitação, em particular o Grupo J. Pimenta e a empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Comissão Luso-Espanhola encarregada do estudo e negociação do caso Electra del Lima SA e negociações entre Portugal e Espanha com vista à celebração de um Acordo no quadro da EFTA
Situação dos processos de extinção de alguns ex-organismos corporativos e em particular do ex-Grémio dos Industriais de Cerâmica
Dossier ITT
Sistema tarifário do sector eléctrico - política de preços
Preços para os gases de petróleo liquefeitos - política de preços
Cessação da intervenção do Estado na Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Sonorte - Sociedade de Estruturas Metálicas do Norte, SARL e sua restituição aos respectivos titulares (referência ao processo de saneamento económico e financeiro da empresa)
Liquidação das taxas sobre prémios de seguro devidas ao Estado e ao Instituto Nacional de SegurosData: Terça, 21 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00936.009
ACTAS
Pasta: 00936.012Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.11
Questões prévias (não consta o anexo)
Política de rendimentos (nomeadamente no que se refere aos salários)
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta (não consta o anexo)
Procedimentos a adoptar em certos processos de desintervenção do sector da indústria (não consta o anexo)
Cabaz de Compras para 1978 (não consta o anexo)
Adjudicação à Setenave da construção de três graneleiros para a Navis (não consta o anexo)
Contratos de viabilização (não consta o anexo)
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77 para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro (não consta o anexo)
Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado à FAP - Fábrica de Automóveis Portugueses, SARL
Empréstimo a conceder pelo Banco Mundial, destinado a financiar projectos do sector da educação (não consta o anexo)Data: Terça, 28 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00936.012
ACTAS
Pasta: 00936.014Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.13
Questões prévias (não consta o anexo)
Política de comércio externo (não consta o anexo)
Sector da Marinha Mercante (não consta o anexo)
Poupança de energia (não consta o anexo)
Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978 (não consta o anexo)
Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos
Contratos de viabilização
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro
Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar
Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo (não consta o anexo)
Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda.
Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistasData: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00936.014
ACTAS
Pasta: 00936.013Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.14
PONTO PRÉVIO:
Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI
PONTOS DA AGENDA:
Política de comércio externo
Sector da Marinha Mercante
Poupança de energia
Montante global das importações de produtos de consumo essencial para 1978
Competência e composição do CM para os Assuntos Económicos
Contratos de viabilização
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 126/77, para as empresas privadas que celebrem contratos de viabilização e para as empresas públicas que celebrem acordos de saneamento económico-financeiro
Exoneração de Luís Manuel Pessoa Monteiro Brandão do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas e nomeação, em sua substituição, de Fernando Valente Gaspar
Revogação do sistema de bónus nos consumos de fuelóleo
Publicação obrigatória pelas sociedades anónimas ou em comandita por acções, no Boletim de Cotações da Bolsa de Valores de Lisboa, da data em que são disponibilizados os rendimentos dos accionistas
Declaração de situação económica difícil na empresa José Tomaz Henriques, Sucessores, Lda. (retirado)Data: Terça, 18 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00936.013
ACTAS
Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15
Questões prévias (não consta o anexo)
Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo)
Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo)
Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo)
Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo)
Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
00936.016
ACTAS
Pasta: 00936.020Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.19
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Cessação da intervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL
Concessão de avales do Estado às empresas MAAL - Mármores do Algarve, Lda. e Touring Club de Portugal - Indústria Turística, SARL (não consta o anexo)
Manutenção do sistema de moratórias às empresas Navotel - Empreendimentos Turísticos, SARL e Touring Club de Portugal (não consta o anexo)
Atribuições e competências do Grupo de Fomento de Substituição de Importações (não consta o anexo)
Distribuição da dotação global inscrita no Orçamento Geral do Estado de 1978 destinada a subsídios a empresas do sector público empresarial (não consta o anexo)
Introdução da cultura e da indústria da beterraba sacarina (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado à Standard Eléctrica, SARL e Hóteis Sheraton de Portugal, SARL (não consta o anexo)
Substituição da Comissão Administrativa da Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, Lda. (não consta o anexo)Data: Sábado, 13 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.020
ACTAS
Pasta: 00936.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.17
Questões prévias (não consta o anexo)
Projectos industriais e políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Plano para 1978 (não consta o anexo)
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, que visa o seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas (não consta o anexo)
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação (não consta o anexo)
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Programa de Actividade Nacional no domínio da Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (não consta o anexo)
Novo regime tabaqueiro (não consta o anexo)
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do Selo (não consta o anexo)Data: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00936.018
ACTAS
Pasta: 00936.030Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.29
Questões prévias (não consta o anexo)
Principais projectos industriais: produção de pastas celulósicas e projecto Renault (não consta o anexo)
Indústria de conservas de peixe (não consta o anexo)
Exposição sobre importação de bens de equipamento e dificuldades orçamentais dos Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro (não consta o anexo)
Implicações financeiras das acções de emergência no Aeroporto de Santa Catarina (não consta o anexo)
Comercialização de diamantes (não consta o anexo)
Emissão de empréstimo interno denominado Obrigações do Tesouro FIP, 1978
Elevação da provisão dos créditos de que sejam devedores pessoas ou entidades com residência ou sede nos países que foram colónias portuguesas
Desintervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamento e Urbanizações, Lda.
Desintervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, SARL
Desintervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.
Desintervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportações, Lda.
Desintervenção do Estado no Estaleiro António Pena - Reparação e Construção Naval
Prorrogação da intervenção do Estado em várias empresas
Desintervenção do Estado na Saprel (não consta o anexo)
Financiamento à Unagro (não consta o anexo)
Remunerações a título provisório para os ex-titulares de participações FIDES e FIAData: Terça, 4 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
00936.030
ACTAS
Pasta: 00936.029Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.30
PONTOS DA AGENDA:
Principais projectos industriais: produção de pastas celulósicas (projecto Celangol)
Indústria de conservas de peixe
Importação de bens de equipamento, particularmente para o Sector Empresarial do Estado
Comercialização de diamantes
Emissão de empréstimo interno denominado Obrigações do Tesouro - FIP, 1978
Elevação da provisão dos créditos de que sejam devedores pessoas ou entidades com residência ou sede nos países que foram colónias portuguesas
Desintervenção do Estado na Loturba - Sociedade de Loteamento e Urbanizações, Lda.
Desintervenção do Estado na Ciprel - Companhia de Investimentos Prediais, SARL
Desintervenção do Estado na Satrel - Empresa Industrial de Construções, Lda.
Declaração de situação económica difícil na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. e cessação da intervenção do Estado nesta empresa
Desintervenção do Estado no Estaleiro António Pena - Reparação e Construção Naval
Prorrogação da intervenção do Estado em várias empresas
Remunerações a título provisório aos ex-titulares de participações FIDES e FIA
Dificuldades orçamentais dos Centros de Turismo de Portugal no estrangeiro (retirado)
Implicações financeiras das acções de emergência no Aeroporto de Santa Catarina (retirado)Data: Terça, 4 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00936.029
ACTAS
Pasta: 00934.010Título: ComunicadosAssunto: VER PASTA N.º 0934.09
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Reavaliação dos bens dos activos fixos das empresas em geral
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Acordo entre Portugal e a Organização Mundial de Saúde
Acordos entre Portugal e a Guiné-Bissau, destinados a financiar acções de cooperação no campo do ensino, respeitantes ao ano de 1975/76 e 1976/77
Espólio de internados em estabelecimentos oficiais de assistência
Exoneração de Fernando Valente Gaspar do cargo de vogal do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Atlas
Exoneração de José Francisco Sequeira Cantinho de Presidente da Comissão de Gestão da empresa Conservas do Outeiro, Consol, SARL e nomeação de Francisco Xavier Ferrão de Castelo Branco, em sua substituição
Exoneração de Nuno Álvares de Sá Potes Cordovil de membro da Comissão Administrativa da Cooperativa Hortícola do Divor, SARL e nomeação de José Teodoro Martins Lagarto, em sua substituição
Nomeação de Júlio Reis Ferreira da Silva para membro do Conselho de Gestão do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Protecção de símbolos de soberania nacional
Institucionalização da empresa Pilotagem Nacional dos Portos, EP
Regulamento dos Serviços de Pilotagem
Evasão de reclusos da Cadeia de Vale de Judeus, em Alcoentre
Situação da Messa
Punição da condução de veículos sob a influência do álcool
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 19 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00934.010
ACTAS
Pasta: 00932.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.06
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Prevenção contra incêndios em instalações de serviços públicos
Investigação científica e tecnológica
Exoneração de alguns membros e nomeação de outros, em sua substituição, para o Conselho de Gerência da Empresa Pública Rodoviária Nacional
Nomeação de Mário Lopes Esteves para membro do Conselho de Gerência da Companhia Nacional de Petroquímica
Nomeação do Conselho de Gerência das empresas Navis - Navegação de Portugal, EP, CNN - Companhia de Navegação, EP e CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos, EP
Expulsão de cidadãos estrangeiros
Entrada e saída de estrangeiros do território nacional
Alterações aos Decretos que reestruturam a Polícia Judiciária
Execução de obras públicas
Empresas públicas e as sociedades anónimas deverão publicar os seus documentos de prestação de contas no Diário da República
Prorrogação do prazo para recenseamento provisório dos compartes dos baldios
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Nova redacção aos Estatutos da Unicer e Centralcer
Exoneração do cargo de delegado do Governo na Lisnave, do comandante Jorge da Silva Forte
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 14/04/1978Data: Sexta, 14 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00932.005
ACTAS
Pasta: 00932.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.10
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Horários desfasados na Função Pública
Lei da Televisão
Alterações na composição da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Autorização legislativa sobre processo criminal e aspectos do Estatuto dos Magistrados nos tribunais fiscais aduaneiros
Contrato individual de trabalho do serviço doméstico
Exoneração das Comissões Administrativas da Companhia Portuguesa de Pescas, SARL - CPP e da SNAPA - Sociedade Nacional dos Armadores de Pesca do Arrasto, SARL e nomeação de Comissão de Gestão para ambas as empresas
Início do processo de expropriações com vista ao aproveitamento do Alto do Lindoso, no Rio Lima
GNR - Carreiras de sargentos e aumento de efectivos
Expansão do emissor da RDP na Madeira
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Exoneração de José Manuel Soares Bento do cargo de Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL
Aumento do quadro orgânico do GNR
Reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR
Execução do Orçamento da Segurança Social para 1978
Nomeação da Comissão Administrativa da empresa O Comércio do Porto, SARL
Designação dos representantes do Governo e do sector público no Conselho Nacional do Plano
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 26/04/1978Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00932.009
ACTAS
Pasta: 00951.002Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Autorização da visita de delegados da Cruz Vermelha Internacional aos prisioneiros do PAIGC na Guiné
Campanha de alfabetização promovida por alguns estudantes ou organizações estudantis
Orientação política fornecida à Junta Militar de Angola
Questão diplomática com o Malawi
Visita do Ministro da Coordenação Interterritorial a Cabo Verde
Reforço do auxílio financeiro a Cabo Verde
Congelamento de salários e rendas de casa
Reivindicações dos trabalhadores do Instituto dos Cereais
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Critérios para a revisão dos vencimentos dos funcionários públicos e administrativos
Situação dos reformados
Negociação das Lajes
Criação da Comissão Nacional da FAO
Visita do Secretário-Geral da ONU
Interdição de Teixeira Pinto sair do País
Proposta de exoneração de Nuno Morgado e Armando Rocha de Administradores por parte do Estado, respectivamente do Banco de Angola e Sonap, e de substituição do segundo por Braulio Barbosa
Critérios relativos ao diploma de saneamento
Surto de cólera existente no País
Situação da Previdência
Remuneração, durante o Verão, dos agentes do Ensino Primário, Preparatório e Médio
Situação no sector do turismo
Situação no sector das pescas
Aumento do desemprego e sua incidência por sectores e regiões
Projecto de Decreto-Lei sobre greve e lock-out
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 26 de Julho de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.002
ACTAS
Pasta: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos
Situação da Companhia das Águas
Fundo de reconstituição do capital
Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal
Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos
Limite máximo nacional para vencimentos e salários
Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário
Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial
Situação do Fundo de Abastecimento
Conjuntura económica nacional e internacional
Situação do Tesouro e execução orçamental
Projecto de Lei de greve e lock-out
Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.003
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00953.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões do CM de 19 e 20/12/1975
Critérios para a designação de Administradores por parte do Estado
Nomeação de António Domingos Ribeiro Maçarico e de Alberto Ferreira Macedo Pinto para, respectivamente, Administrador por parte do Estado e Vice-Presidente do Conselho de Administração da Sociedade Portuguesa Novembal, SARL
Associações Sindicais
Subsídio de desemprego
Suspensão de acções de despejo
Lei de Imprensa
Problema do jornal 'A Época'
Produção e distribuição de energia eléctrica
Ano Internacional da Mulher
Colaboração de peritos da ONU na coordenação de políticas sociais
Dificuldades do Fundo de Fomento de Exportação em estabelecer relações comerciais com a União Soviética
Prioridade das comunicações com os Governadores Civis
Voto do pessoal embarcado
Remunerações de Administradores por parte do Estado e membros de Comissões Administrativas designadas pelo Governo
Pagamento pelo Fundo de Fomento à Habitação e pelas Câmaras Municipais de prestações devidas por expropriações por utilidade pública
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
00953.004
ACTAS
Pasta: 00953.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Diploma relativo ao saneamento da Função Pública
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmula das reuniões de CM de 30/12/1974 e 06/01/1975
Criação do quadro dos Serviços da Polícia e Transportes da Marinha
Alterações dos impostos de compensação e circulação
Práticas comerciais restritivas e defesa da concorrência no quadro da estratégia anti-monopolista
Uso de viaturas oficiais
Expropriações por utilidade pública
Funcionamento dos estabelecimentos de taberna
Registo obrigatório de acções
Publicação de livros estrangeiros
Campanhas internacionais de intimidação
Viagem do Ministro dos Negócios Estrangeiros à Somália, Índia, URSS, Roménia, Jugoslávia e França (refência às relações com a China)
Visita a Portugal do Ministro dos Negócios Estrangeiros de Inglaterra
Lei sindical
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Serviço cívico
Manifestação dos químicos
ADITAMENTO À SÚMULA:
Preço do açúcar (referência ao Fundo de Abastecimento)
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 3 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 29
00953.010
ACTAS
Pasta: 00953.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Enviado do Governo brasileiro à cerimónia de posse do Governo de Transição de Angola
Programa na TV acerca do Brasil
Maior receptividade às solicitações dos Governadores Civis
Negação da certidão de inscrição no recenseamento eleitoral a representantes da UDP
Requisição de Vasco Vieira de Almeida do CPP para ser nomeado Ministro do Governo de Angola
Política partidária nos Ministérios
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas de 31/12/1974 e de 03/01/1975
Diploma relativo ao Saneamento
Lei eleitoral para o Ultramar
Revisão da Concordata com a Santa Sé
Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais
Contratação colectiva
Reformulação do diploma que permite às Comissões Administrativas das Instituições da Previdência ou dependentes do Minitério dos Assuntos Sociais a suspensão e demissão de pessoal
Negociações com as Comunidades Europeias
Associação de pequenos e médios agricultores
PONTOS FORA DA OREM DO DIA:
Sindicalização do pessoal da Caixa Geral de Depósitos
Reivindicações do pessoal do Ministério das Finanças
Contrato colectivo na CP
Problema da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Manifestações relacionadas com as manobras da NATO em Alcochete
Ocorrências no Porto
Alterações à Lei eleitoral
Acções relativas à agricultura
Carácter secreto das Súmulas das reuniões de CM
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quinta, 30 de Janeiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
00953.009
ACTAS
Pasta: 00953.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Congratulação do PR em presidir à reunião onde se irá aprovar o Orçamento Geral do Estado
Discussão do Orçamento Geral do Estado
Reivindicações dos trabalhadores da Transsul
Incidentes na TAP
Reivindicações dos trabalhadores da Companhia Rádio Marconi
Prorrogação do prazo para decidir do regime das acumulações, encargos dos funcionários públicos e administradores por parte do Estado
Projectos do Decreto-Lei sobre saneamento
Diplomas sobre política monetária
Diplomas do Ministério das Finanças sobre período de isenção de sisa na compra de habitação e continuação da actividade da Junta de Crédito Público
Reconversão dos Institutos Industriais em Escolas Superiores
Criação do subsídio de desemprego
Recomendações ao Conselho Económico e Social (Ponte de Vila Franca; Transportes Aéreos Portugueses; Empresa Pública das Águas de Lisboa)
Comunicado da reunião com alusão ao fim do Ano
Cumprimentos dos Secretários de Estado ao Governo
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 31 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 46
00953.001
ACTAS
Pasta: 00953.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 07/01/1975
Critérios económicos para a intervenção em empresas
Criação da Comissão de Intervenção e Assistência a Empresas
Proposta de nomeação de António Jorge Duarte Silva para Administrador do BIP
Arrendamento rural
Planos de exploração
Revisão do Plano Económico
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Problema da droga
Problemas do Ministério da Educação e Cultura
Reestruturação dos serviços do Ministério da Coordenação Interterritorial
Recrutamento para lugares de chefia e remunerações dos representantes nos Conselhos Consultivos dos serviço do Ministério do Equipamento Social e Ambiente
Concessão de crédito à Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Nomeação de Gonçalo Maria Belo Rebelo de Andrade para Administrador por parte do Estado na Empresa de Viação Terceirense
Concessão de aval do Estado à firma Simões Dias e Ca. Lda.
Aumento do preço do açúcar
Alterações à Lei eleitoral
Prova de capacidade eleitoral dos candidatos a deputados à Assembleia Constituinte
Problema do jornal 'O Século'
Transporte de refugiados da África do Sul
Não realização de Congresso sobre informática
Comissão Instaladora da Assembleia Constituinte
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 14 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
00953.013
ACTAS
Pasta: 00952.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Prazo de funcionamento das comissões de saneamento
Provimento de lugar de Secretário-Geral para o Ministério da Comunicação Social
Passagem do jornal 'A Época' para a 'República'
Participação dos trabalhadores na reorganização dos serviços
Execução da Lei eleitoral
Bolsa de habitação
Dificuldades de execução da Lei eleitoral
Concessão de aval do Estado para a empresa Joaquim Francisco dos Santos
Compra do jornal 'O Século' por J. Brito
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Registo obrigatório de acções
Projecto de resolução do Ministério da Educação e Cultura sobre problemas do ensino
Eleição de Álvaro Manuel Pinto dos Santos como representante dos trabalhadores na Administração da Sociedade Nacional de Tipografia
Intervenção do Estado na empresa Manuel Pereira Roldão
Comissão Nacional Instaladora da Assembleia Constituintes
Criação do cargo de Subsecretário de Estado das Obras Públicas
ANEXO À SÚMULA:
Conjunto de observações dos ministros Rui Vilar e Magalhães Mota às Súmulas das reuniões do CM realizadas entre 19 de Fevereiro e 15 de Março, enviadas ao Ch.Gab.Ministro Sem Pasta, MS
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 28 de Fevereiro de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 57
00952.005
ACTAS
Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura
Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública
Atraso do Orçamento
Terminal Petrolífero de Sines
Lei orgânica do Ministério do Trabalho
Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores
Problema dos empregados AC/Torralta
Assistência do Estado às empresas privadas
Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente
Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
ACTAS
Pasta: 00954.016Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações às Súmulas das reuniões de CM de 09/12/1974 e 10/12/1974
Intervenções da PSP, GNR e Guarda Fiscal
Despedimentos colectivos
Pensão extraordinária para indivíduos que tenham sido presos por motivos políticos, entre 28/05/1926 e 25/04/1974, e que, à saída da prisão se encontrassem em estado de invalidez
Ponte no dia 23 para os funcionários públicos e da banca
Aumento do preço dos jornais
Problema de Sines
Situação da Empresa de Viação Terceirense
Criação do Quadro Geral de Adidos
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Situação da Messa
Problema da AC
Situação económica da Ilha da Madeira
Situação do sector bancário
Evolução do recenseamento (eleitoral)
Gratificação de Natal
Pedido de revisão de preços pelas casas de pasto e restaurantes
Pedidos de criação de várias Caixas de Previdência
Prolongamento por mais três meses da isenção da sisa que beneficia a construção civil
Retorno de Labisa ao Metropolitano de Lisboa
Urgência na publicação de diplomas sobre constituição de gabinetes ministeriais e sobre gratificações a motoristas, telefones e contínuos
Problemas financeiros do Fundo de Fomento à Habitação (FFH)
Aplicação aos territórios coloniais do decreto sobre inelegibilidade
Concessão de empréstimos
Exploração jornalística das prisões efectuadas no BIP e Torralta
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 17 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
00954.016
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00954.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Resultados da visita do Secretário de Estado do Comércio Externo e Turismo à Hungria, Polónia e Roménia
Empresa pública para o comércio com o Leste
Resultados da visita do Ministro das Finanças aos EUA para reunião do Banco Mundial
Designação de Alfredo Luís da Conceição Rodrigues para Administrador por parte do Estado na Companhia Mineira do Lobito, SARL
Nomeação de José Luís Blanco Nogueira para Administrador por parte do Estado na Sonefe - Sociedade Nacional de Estudos e Financiamento do Empreendimento Ultramarino, SARL
Nomeação de Carlos Jorge Mendes Corrêa Gago para Administrador por parte do Estado na Petrosul - Sociedade Portuguesa de Refinação de Petróleos
Designação de Luís Pacheco Moreira Lobo para Presidente do Conselho de Administração do Porto de Lisboa
Deslocação do PR aos EUA
Jantar de homenagem a Celso Furtado
Aumento das tarifas da Companhia Portuguesa de Electricidade
Análise da conjuntura económica e financeira do país
Reconhecimento da soberania da União Indiana sobre Goa, Damão e Diu
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 15 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00954.001
ACTAS
Pasta: 00952.006Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Apreciação das Sumúlas de 30 de Janeiro e de 3 de Fevereiro. Apreciação da proposta da DGS relativa à expropriação por utilidade pública de imóveis necessários às instalações da AGFA. Revisão da legislação sobre expropriações. LNBC e FFH. Reintegração dos servidores do Estado afastados da função pública por motivos de natureza política. Casas sobreocupadas. Nomeações. INALI. Resolução sobre exposição e afixação de cartazes de propaganda partidária. Habitat e J. Pimenta. Saneamento da Função Pública. Associações Patronais. Práticas Comerciais Restritivas. Providências Processuais, Cautelares e Penais relativas às empresas. Soda-Póvoa. O Ministro da Comunicação Social leu um comunicado sobre um artigo publicado no jornal a Capital que punha em causa membros do Governo. Planos de exploração. Serviço Cívico. Decreto-Lei que estabelece normas definidoras da organização dos processos respeitantes a empréstimos e subsídios às autarquias locais.Data: Terça, 4 de Março de 1975Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 66
00952.006
ACTAS
Pasta: 00954.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA: Foi aprovada a súmula da reunião de 26 de Setembro com um aditamento ao ponto 1.5.3. esclarecendo que a suspensão da reunião se deveu fundamentalmente à gravidade da situação então vivida. Foi aprovada a súmula da reunião de 27 de Setembro. Foi aprovada a súmula da reunião de 2 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 3 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 11 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 12 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 15 de Outubro. Foi aprovada a súmula da reunião de 18 de Outubro, com alteração no ponto 8.1. onde deverá ler-se CAD e CAT. Foi aprovada a designação do Dr. António Júlio Pina Ribeiro Gomes para delegado do Governo junto da DOCAPESCA. Foi aprovada a designação do Dr. Henrique Carlos de Medina Carreira para administrador por parte do Estado no Banco Intercontinental Português. Foi aprovada a designação do Dr. Francisco Lazaro de Albuquerque Veloso para administrador da Caixa Geral de Depósitos. Foi aprovada a designação do Dr. José de Almeida Serra para administrador do Crédito Predial Português.Data: Terça, 22 de Outubro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00954.003
ACTAS
Pasta: 00799.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.04
PONTOS DA AGENDA:
Instalação dos serviços públicos
Estatuto da Ordem dos Médicos
Estabelecimentos prisionais e tutelares de menores
Comissão Permanente para a aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores
Alteração dos mapas dos quadros de pessoal anexos à Reforma Aduaneira
Ajudas de custo aos funcionários públicos que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro
Falência da Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL
Prorrogação dos prazos referidos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 712/76, sobre a reestruturação das empresas nacionalizadas e mandato das Comissões Administrativas
Prorrogação do prazo referido no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 116/77, sobre cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alterações ao Decreto-Lei sobre condicionamento dos aumentos salariais e das remunerações complementares
Concessão de aval do Estado a um empréstimo que o International Bank of Reconstrution and Development vai facultar ao Banco de Fomento Nacional, destinado ao financiamento de projectos industriais
Alterações à classificação pautal do veículo automóvel misto de passageiros e carga
ANEXO À SÍNTESE DE DELIBERAÇÕES:
Comunicado do CM sobre as comemorações do 1.º de MaioData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00799.003
ACTAS
Pasta: 00799.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0799.14
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Revisão da reversão do vencimento de exercício
Reconhecimento do certificado a que se refere a Convenção sobre a Administração Internacional de Heranças
Acordo Comercial e de Cooperação Económica, Industrial e Técnica entre Portugal e a Índia
Versão portuguesa da Convenção Europeia para a Repressão do Terrorismo
Versão portuguesa da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Alterações ao funcionamento, natureza e estrutura dos Serviços Municipais de Habitação
Exoneração de Vasco Nuno Teixeira Gomes Pearce de Azevedo de representante do Governo na direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Concessão de aval do Estado à Turcopol - Sociedade Técnica de Urbanizações e Construções de Portugal, Lda.
Concessão de aval do Estado à Imobiliária Construtora Grão-Pará, SARL
Regime de alimentação e alojamento por parte do Estado do pessoal da GNR, Guarda Fiscal e PSP
Definição das participações no capital de sociedades do sector público e transferência da titularidade do sector público para o Instituto das Participações do Estado - IPE
PONTOS FORA DA AGENDA:
Revisão orçamental
Televisão a cores
Concessão de aval do Estado à empresa J. Pimenta, SARLData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00799.013
ACTAS
Pasta: 00776.003Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: Relatório de execução do Plano 77
Política de avales do Estado (não consta o anexo)
Preço dos adubos para a campanha 1977/1980 (não consta o anexo)
Objectivos financeiros para a EDP (não consta o anexo)
Criação de uma Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária (não consta o anexo)
Balanços e Contas das Instituições de Crédito (não consta o anexo)
Alteração à orgânica de gestão e fiscalização das instituições de crédito nacionalizadas (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado aos Contratos de Desenvolvimento à Habitação (não consta o anexo)
Finanças Públicas
Problema da firma Zagallo (não consta o anexo)
Programa de importações de bens essenciais (não consta o anexo)
Quota contingentada para as importações de café (não consta o anexo)
Despacho normativo 104/77 (não consta o anexo)
Baixa de preços de alguns produtos, nomeadamente através do Fundo de Abastecimento (não consta o anexo)
Decreto-Lei n.º 212/77 (não consta o anexo)
Situação financeira da Segurança Social
Representantes do Governo no Conselho Nacional do Plano
ADITAMENTO À AGENDA:
Constituição de Consórcio Luso-Hispano-Italiano para a Venezuela (não consta o anexo)
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Terça, 28 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 132
00776.003
ACTAS
Pasta: 00782.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0772.08
PONTOS PRÉVIOS:
Admiração de todo o Governo pela actuação do PM na apresentação do Programa do Governo à AR
Serviço de Estrangeiros do Ministério da Administração Interna apenas tem atribuições no tocante a cidadãos estrangeiros em Portugal
Eventual necessidade futura de actuação violenta das forças de segurança, dado o actual contexto de forças político-sociais e problema das desocupações de terras
Eleições para as autarquias locais
Desocupação da herdade de Montemor
Problemas de carácter sindical que devem cair no âmbito dos Ministérios da Justiça e da Administração Interna
Título executivo de reentrega das propriedades
PONTOS DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
Reformulação da orgânica do Governo
PONTOS FORA DA AGENDA:
Regras quanto ao debate do programa do Governo na AR
Comissário Nacional para os Desalojados
Comissão da Condição Feminina transitará do Ministério dos Assuntos Sociais para a Secretaria de Estado da População e do Emprego
Recepção à Delegação Olímpica Portuguesa a Montreal
Secretário de Estado da Juventude e Desportos representará o PM numa corrida internacional de automóveis
Preparação do Plano
Obrigatoriedade de aviso da substituição de um Ministro por Secretário de Estado no CM
Diplomas pendentes de aprovação na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho remetidos aos Ministérios
Diploma das eleições para as autarquias locais deverá circular por todos os Ministros, bem como o ofício do Conselho da Revolução que acompanhou a sua devoluçãoData: Terça, 3 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.003
ACTAS
Pasta: 00782.004Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.07
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de revogação do diploma que cria o Instituto de Inovação Pedagógica e mantém o Instituto de Tecnologia Educativa
Decreto-Lei do governo de Angola que obriga ao depósito de todos os títulos correspondentes a acções de sociedades angolanas
Regularização das fardas do pessoal em serviço nos Ministérios
Problemas de segurança dos Ministérios e das escutas telefónicas
Falta de estruturas de acolhimento no Ministério do Trabalho
Deferimento provisório de um pedido do Secretário de Estado da População e do Emprego no sentido de assistir aos CMs para os Assuntos Económicos
Situação de pessoal no Ministério do Trabalho e situação do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Composição, funcionamento e competência dos CMs para os Assuntos Económicos
Definição da nova competência da Secretaria de Estado do Emprego
Fomento do movimento cooperativo
PONTO DA AGENDA:
Problemas mais importantes de cada Ministério
PONTO FORA DA AGENDA:
Tempo e modo das intervenções dos Ministros no debate do programa do Governo na ARData: Sábado, 7 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00782.004
ACTAS
Pasta: 00782.008Título: Acta/Súmula C.M./ C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0772.03
PONTOS PRÉVIOS:
Jornada de solidariedade com o povo espanhol
Medidas a tomar em caso de tremores de terra
Negociações com países estrangeiros para o fornecimento de energia eléctrica
Relações, em termos de comércio, entre as Juntas Regionais (dos Açores e da Madeira) e o Governo Central
Excesso de produção de maçã
Portugal estará representado na Alemanha na Semana Turística Portuguesa pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros
Visita a Portugal do Secretário-Geral da EFTA
Problema retornados nos hóteis
Concessão de empréstimo pela Inglaterra
Convite oficial para visita a Portugal do Ministro da República Popular de São Tomé e Príncipe, Miguel Trovoada
Viagem de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Acordos Colectivos de Trabalho em matéria de transportes e comunicações
PONTOS DA AGENDA:
Balança de Pagamentos
Preparação do Plano
Programas das Empresas Públicas
Nomeação do Conselho de Gerência da Tabaqueira - EPData: Quinta, 19 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00782.008
ACTAS
Pasta: 00782.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0772.04
PONTOS PRÉVIOS:
Contactos que o PM tenciona manter regularmente com os órgãos de informação
Horário de trabalho da Função Pública
Barco de pesca portuguesa apreendido nos Açores
Compra de bens imobiliários a empresas de construção intervencionadas pelo Estado e viagem de trabalho do Ministro da Habitação, Urbanismo e Construção ao Porto
Relações com as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no que respeita à tutela de empresas públicas e de direcções-gerais
Salários do PR e dos membros do Governo
Prorrogação do prazo de depósito das acções de sociedades angolanas
Pagamento das despesas com a convalescença de Pinheiro de Azevedo
Nomeação de dois Administradores para a RTP - Júlio Simões Sousa da Silva e Fernando Otero
Fardamentos dos motoristas dos Ministérios
Causas e circunstâncias dos acidentes ocorridos no último fim-de-semana (de comboio e de barco)
PONTOS DA AGENDA:
Lei Orgânica do Governo
Regulamento do CM
PONTOS FORA DA AGENDA:
Criação do Comissariado Nacional dos Desalojados
Convite da TAP ao Ministro dos Transportes e Comunicações para voo inaugural à Venezuela
ANEXO À ACTA:
Ofício circular que introduz rectificações à Acta.Data: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
00782.007
ACTAS
Pasta: 00782.014Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.17
PONTOS PRÉV IOS:
Seminário sobre regionalização
Estatutos do Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de Portugal
Nomeação do representante do Banco de Portugal a reunião do Banco Mundial em Manila
Cooperativa Agrícola do Divor
Descentralização regional
Representação exterior de Portugal no mundo sindical
Projectos de Decreto-Lei do Ministério da Educação e Investigação Científica (não especificados)
Intercâmbio luso-brasileiro
Contratação colectiva no sector da construção civil
Desalojados
Autorização legislativa da AR
Conflito com os vendedores de jornais
Nomeação de dois Administradores para a Empresa Nacional de Publicidade, proprietária do 'Diário de Notícias'
Questão entre o Ministério do Trabalho e a Secretaria de Estado da Comunicação Social
Construção Civil
Saneamentos
Prorrogação do prazo de vigência das Comissões Administrativas de algumas empresas públicas
Plano e orçamento para 1977
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação do PM ao País
Delegação no Ministro da Justiça da competência para expropriações por utilidade pública
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de reforma
Uso de viaturas do Estado
Trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
Instituição do Fundo EFTA em Portugal
CM ExtraordinárioData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.014
ACTAS
Pasta: 00782.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.18
PONTOS PRÉVIOS:
Representação à reunião do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional a realizar em Manila pelo Secretário de Estado do Tesouro, integrando também a delegação Vítor Constâncio
Concessão de aval do Estado à Tinturaria Cambournac
Criação de organismo permanente que programe e gira a aquisição e conservação dos edifícios públicos
Produção industrial de açúcar de beterraba
Estatutos de empresas do sector económico
PONTOS DA AGENDA:
Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos
Empresas sob intervenção do Estado
Projecto de Sines
Autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines
Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes
Extinção dos Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e sua substituição pelos Institutos de Apoio à Agricultura (retirado)
Alterações ao crédito agrícola
Nova política de saneamento básico
Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais
Prestação de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
00782.015
ACTAS
Pasta: 00783.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0783.02
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
CM para os Assuntos Económicos do dia 09/09/1976
Comissão de Apoio ao Movimento Cooperativo
Terminou a greve dos trabalhadores eventuais da Cooperativa Agrícola do Divor
PONTOS DA AGENDA:
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Alterações das Apostas Mútuas Desportivas
Orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM
Normas para a eleição dos órgãos do Poder Local
Funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais
Nomeação de Manuel Carlos Sousa Oliveira Monteiro do Amaral e Jacinto Correia Raposo para Administradores da Empresa Nacional de Publicidade
Regime legal de concessão de passagens aos docentes e equiparados do Instituto Universitário dos Açores que tenham de mudar de residência do continente para os Açores (retirado)
Manutenção em vigor dos Decretos-Lei n.º 792/75 e n.º 793/75 durante o ano lectivo de 1976/77
PONTOS FORA DA AGENDA:
Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Suspensão da reforma antecipada aos 60 anos
Negociações do contrato colectivo vertical da construção civilData: Sexta, 10 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00783.001
ACTAS
Pasta: 00782.017Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.14
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas (não consta o anexo)
Comunicação do PM ao país (não consta o anexo)
Problemas do Ministério do Trabalho (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República da Madeira e Açores e determina a composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula o Decreto-Lei sobre Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a orgânica da Auditoria Jurídica da Presidência do CM (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a eleição dos órgãos do Poder Local (não consta o anexo)
Proposta de resolução que Atribui aos Governadores Civis de Beja, Évora, Portalegre, Santarém e Setúbal a competência para a direcção de serviços relacionados com a Reforma Agrária (não consta o anexo)
Proposta de resolução que delega no Ministro da Justiça a competência para expropriações por utilidade pública
Projecto de Decreto-Lei que reformula o diploma respeitante às funções assistenciais do ensino médico e da investigação científica que competem aos hospitais centrais gerais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei, respeitante à criação de um Fundo da EFTA para o Desenvolvimento Industrial de PortugalData: Terça, 7 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00782.017
ACTAS
Pasta: 00782.018Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0782.15
Coordenação de funções do Governo nas áreas dos sectores económicos
Projecto de orientação acerca de empresas sob intervenção do Estado
Projecto de Sines (não consta o anexo)
Proposta de autorização da adjudicação de 39 fogos em Sines
Aumento das tarifas nos serviços públicos de transportes
Normas para a concessão de avales (não consta o anexo)
DIPLOMAS:
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, os Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança de empréstimos do Crédito Agrícola de Emergência
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão do crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre a tutela dos Ministérios das Actividades Económicas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Comissões ou Grupos de Trabalho Interministeriais (não consta o anexo)
Concessão de aval do Estado ao empréstimo do Banco Mundial à EDPData: Quinta, 9 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 97
00782.018
ACTAS
Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06
PONTOS DA AGENDA:
Revisão do preço dos adubos
Empresas para produção de açúcar de beterraba
Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito)
Alterações ao Imposto de Compensação
Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado)
Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado)
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Aumento do plafond de avales do Estado
Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP
Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reunião do PM com sindicatos agrícolas
Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00783.005
ACTAS
Pasta: 00785.004Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.02
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Revisão dos Estatutos das empresas públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução sobre actualização do preço dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo para a entrega de relatório sobre a pesca do alto e longínqua
Proposta de resolução sobre exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui os membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda. (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução sobre a política conjuntural de trabalho
Proposta de resolução e projecto de Decreto-Lei que autoriza o Fundo Especial de Transportes Terrestres a prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do PortoData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 217
00785.004
ACTAS
Pasta: 00785.002Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.04
PONTOS DA AGENDA:
Revisão dos Estatutos das Empresas Públicas Siderurgia Nacional, Companhia Nacional Petroquímica, Petrofibras - Petroquímicas e Fibras Sintéticas e Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Situação da Previdência Social e medidas a adoptar
Exoneração de António Roque Antunes de membro do Conselho de Gestão do Banco Totta & Açores
Exoneração de Manuel Luís Viana Machado de delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Nomeação de Joaquim Francisco Valente Nunes de Carvalho para delegado do Governo junto da Sociedade Estoril
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa da firma Penteadora
Substituição dos membros da Comissão Administrativa da firma Simões & Ca. Lda.
PONTOS FORA DA AGENDA:
Autorização para o Fundo Especial de Transportes Terrestres prestar as necessárias garantias de pagamento para a importação de chassis para o Serviço de Transportes Colectivos do Porto
Aumento do preço do bacalhau
ADITAMENTO À ACTA:
PONTOS FORA DA AGENDA:
Alteração das tabelas de fretes para as IlhasData: Quinta, 30 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.002
ACTAS
Pasta: 00786.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA Nº 0786.03
Projecto de Decreto-Lei que delimita as zonas de actividade económica vedadas ao sector privado (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro da República para a Madeira sobre problemas da Região (não consta o anexo)
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a política de saúde
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que fixa a verba de representação dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro do Gabinete dos Ministros da República para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para os Açores e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei que cria a Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Madeira e um quadro de pessoal auxiliar
Projecto de Decreto-Lei referente ao pluri-emprego no sector da Comunicação Social
Projecto de Decreto-Lei referente ao pagamento das cargas fiscaisData: Terça, 12 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00786.004
ACTAS
Pasta: 00787.001Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.02
PONTOS DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (retirado)
Substituição de Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Nomeação de Administrador por parte do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamento Florestais, SARL
Nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
Política de compra de ramas de petróleo
Estatuto do Gestor Público
Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Normas para a elaboração do Plano e fixação da composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
PONTOS FORA DA AGENDA:
Programa de Investimentos da Administração Pública para 1977 (PIAP)
Composição da Comissão Técnica para a elaboração de Livro branco sobre a Central Nuclear
Política de Saúde
Nomeação de Manuel Jacinto Nunes para Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Negociações salariais no sector da Panificação
Ministro Sem Pasta informou o Conselho dos trabalhos da ARData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
00787.001
ACTAS
Pasta: 00788.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.02
PONTOS PRÉVIOS:
Integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Alterações ao Regulamento do CM
Marcação dos próximos CMs, em função do Congresso do PS
Questão dos bancários refugiados das ex-colónias na Caixa Geral de Depósitos
Ministro da Justiça delega no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos a questões de pessoal
Regime de provimento dos Director e Directores-Adjuntos da Polícia Judiciária
Anulação de resolução do VI Governo relativa ao Ensino Pré-primário
Debate do Programa do Governo
Presença de membros do Governo na AR e regras de resposta às questões levantadas pelos partidos
PM e Ministros dos Transportes e da Habitação visitam várias zonas de Lisboa
Comissão para a Integração Europeia (referência à Comissão para a Integração de Portugal no Mercado Comum e na EFTA)
Regulamentação das Relações Colectivas de Trabalho
Problemas dos desalojados
Processo de recenseamento dos desalojados nacionais
PONTO DA AGENDA:
Sistema de crédito a projectos de actividade económica
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de avales do Estado a várias empresas de construção civil (Proconstrói, Nunes Tiago, Construtora Abrantina e Sociedade Construtora Portuguesa) e à PetrogalData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.001
ACTAS
Pasta: 00788.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.03
Proposta de Lei que aprova o Tratado de Adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Proposta de resolução sobre nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 61
00788.004
ACTAS
Pasta: 00788.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.04
PONTOS PRÉVIOS:
Processo de apresentação de candidaturas para os órgãos das autarquias locais
Relato da deslocação do Ministro da Administração Interna a Bari (Itália), à Conferência sobre Reordenamento do Território
Falta de cimento no mercado interno (referência aos problemas na fábrica Secil)
Filmes para exibição em cinemas deixam de estar sujeitos a sobretaxa e/ou depósito prévio
Preço do pão
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre os resultados da sua recente viagem a Israel
Financiamento do Banco Mundial e da Fundação Rockfeller de projecto no âmbito da investigação agrária
Preços de peixe congelado
Problema dos assaltos a bancos
Alteração da tabela salarial do pessoal da Central Térmica da Madeira
PONTOS DA AGENDA:
Tratado de adesão de Portugal ao Conselho da Europa
Controle de viaturas do Estado
Horário de trabalho na Função Pública
Extinção de determinados créditos sobre o Estado e Empresas Públicas
Linhas gerais do Plano e do Orçamento para 1977
Tarifas de venda de água e aluguer de contadores na região de Lisboa
Financiamento às empresas jornalísticas estatizadas
Saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a Metalúrgica Luso-Alemã, SARLData: Terça, 26 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.003
ACTAS
Pasta: 00788.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.05
Análise do momento político (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao Estatuto das unidades de produção (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto de Gestão do Património Fundiário Nacional (não consta o anexo)
Discussão do preço do pão e dos níveis salariais dos trabalhadores do sector da panificação (não consta o anexo)
Controle de viaturas do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em Portugal (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Proposta de Lei que restitui a operação de poupança pública forçada (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que determina a exoneração de Hermínio Maurício de Almeida Marvão do cargo de Presidente do Conselho de Gerência da Sociedade Portuguesa de Navios-Tanques, Lda. - Soponata e nomeação de Frederico A. Monteiro da SilvaData: Quarta, 3 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
00788.006
ACTAS
Pasta: 00788.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.08
CONSELHO DE MINISTROS EXTRAORDINÁRIO
PONTOS PRÉVIOS:
Representação do Governo português nas cerimónias do 1.º Aniversário da independência da República Popular de Angola
Eleições para as autarquias locais
CM no Porto
Problemas do Ministério da Agricultura e Pescas
Subsídio à Tinturaria Cambournnac
Problema das apreensões de carros de matrícula estrangeira pertencentes a emigrantes regressados a Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Plano e Orçamento Geral do Estado para 1977
PONTOS FORA DA AGENDA:
Operação de poupança pública
Matérias sobre as quais deverá ser pedida à AR nova autorização legislativa
Empreitada encomendada pela missão Líbia a Portugal
Preço do pão e questão dos aumentos salariais dos trabalhadores do sector da panificação
Deslocação do Ministro da Administração Interna a uma reunião ministerial em Atenas
Atribuição ao Alto-Comissário e Comissário para os Desalojados do estatuto pleno, respectivamente, de Secretário e Subsecretário de Estado
Projectos de investimento estrangeiro canalizados para o Ministério do Plano e Coordenação Económica
Organismo de apoio aos deficientes físicos e mentais
Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado para 1977Data: Terça, 9 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
00788.007
ACTAS
Pasta: 00790.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.03
PONTOS PRÉVIOS:
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil (não consta o anexo)
Proposta de Lei relativa ao pedido de autorização legislativa à AR
AGENDA:
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de alteração à lei do arrendamento rural
Projecto de Decreto-Lei que altera a constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Proposta de resolução que autoriza o Automóvel Club de Portugal a promover a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Projecto de Decreto-Lei que que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula a revisão salarial e o subsídio de almoço para a Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime de atribuição do abono de família (não consta o anexo)
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado (não consta o anexo)Data: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
00790.004
ACTAS
Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04
PONTOS PRÉVIOS:
Eleições para as autarquias locais
Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública
Alterações à lei do arrendamento rural
PONTOS FORA DA AGENDA:
Eleições para as autarquias locais
Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições
Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR
Segurança dos membros do Governo
Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo
Manutenção do feriado de 24 de Dezembro
Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento
PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00790.003
ACTAS
Pasta: 00790.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.09
Análise da situação política (não consta o anexo)
Novo sistema de aprovação de diplomas pelo CM
Projecto de Decreto-Lei que reformula o sistema de aposentação aos 60 anos na Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei sobre a greve na Função Pública
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as remunerações dos Presidentes das Câmaras Municipais e Governadores Civis
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares, e aprova os seus Estatutos (não consta o anexo)
Negociações entre a Companhia Portuguesa Rádio Marconi e a República Popular de Angola
Aumento do preço dos combustíveis (não consta o anexo)
Instalação da indústria da Coca-Cola (não consta o anexo)Data: Quinta, 30 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 125
00790.010
ACTAS
Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02
PONTOS DA AGENDA:
Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais
Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico
Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde
Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias
Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia
Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante
Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
PONTOS FORA DA AGENDA:
Desocupação de prédios urbanos
Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda.
Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL
Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP
Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará
Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.001
ACTAS
Pasta: 00798.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.06
PONTOS DA AGENDA:
Constituição das Federações Municipais (retirado)
Publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho
Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores
Alterações às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio
Concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário
Alterações ao Código das Expropriações
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-desembargador dos Tribunais das Relações
Alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas
Possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo
Criação do Gabinete de Macau
PONTOS FORA DA AGENDA:
Barra de Tavira
Contratos de desenvolvimento para a exportação
Reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (retirado)
Alargamento dos quadros do pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de educadores e orientadores sociais dos mesmos serviços
Revisão dos vencimentos dos profissionais de saúde
Estatuto da Ordem dos Médicos
Diversas questões relativas aos Homens da RuaData: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00798.005
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 00807.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação da Comissão Instaladora da Instituição Parabancária
Extinção do Banco Intercontinental Português
Autorização prévia do Banco de Portugal à nomeação de correspondentes no país por restituições de crédito
Transferência da competência do Fundo de Fomento à Habitação para a respectiva Câmara Municipal, no que se refere à fixação das rendas das casas de renda limitada
Extinção do lugar de professor da cadeira anexa de História do Cristianismo na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e criação de um lugar de professor extraordinário do 4.º grupo
Criação do mercado abastecedor Chaves de Oliveira, do Porto
Criação do Conselho Nacional do Comércio Interno
Nova redacção ao artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 268/71, relativo ao Fundo de Renovação e de Apetrechamento da Indústria da Pesca
Concessão do aproveitamento da energia das águas do Rio Minho à Electricidade de Portugal - EDP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Companhia da Fábrica de Fiação de Tomar, SARL em situação económica difícil
Handy Angle Portuguesa - Cantoneiras Metálicas, Lda. e Masola - Sociedade de Madeiras e Alumínios, Lda. em situação económica difícil
Nomeação de um Administrador por parte do Estado para a MUNDET & Cia., Lda.Data: Quinta, 3 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.007
ACTAS
Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
00807.009
ACTAS
Pasta: 00806.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0806.09
PONTOS DA AGENDA:
Negociações em curso com o Fundo Monetário Internacional - FMI
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Constituição do Conselho de Gerência da Tabaqueira - Empresa Industrial de Tabacos, EP
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Socarmar, EP
Aquisição e aproveitamento do lugre bacalhoeiro Creoula
Nomeação do Conselho de Gerência para a Empresa de Petroquímica e Gás, EP - EPG
Instituição do Ano Propedêutico
PONTOS FORA DA AGENDA:
Concessão de aval do Estado à Metalúrgica Duarte Ferreira
Atribuição da responsabilidade total pelo projecto de Moncorvo à Ferrominas, EP
Subsídio à Empresa Pública dos Jornais Século e Popular
Registos, cancelamentos e averbamentos de acções
Criação da Junta Autónoma do Porto da Horta
Taxa de juro dos empréstimos obrigacionais
Transferência dos Serviços periféricos do Trabalho para o Governo Regional da Madeira
Prorrogação do prazo referido no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 821/76
Nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 37/77
Nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 907/76Data: Quarta, 19 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00806.008
ACTAS
Pasta: 02611.004Título: Abaixo-assinado dirigido por vários advogados portugueses ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos AdvogadosAssunto: Abaixo-assinado,subscrito por vários advogados portugueses, sendo os três primeiros Fernando de Abranches Ferrão, Heliodoro Caldeira e Humberto Pereira Diniz Lopes, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, manifestando o seu apoio ao requerimento apresentado por diversos advogados ao Director Geral dos Serviços Prisionais sobre a situação nas cadeias e a sua oposição ao despacho proferido pelo Ministro da Justiça sobre o dito requerimento. No mesmo folheto transcrevem-se os seguintes documentos: 1) Cópia de Requerimento - abaixo assinado por vários advogados,dirigido ao Director Geral dos Serviços Prisionais, solicitando um inquérito sobre o tratamento dado aos reclusos da Cadeia do Forte de Peniche pela PIDE (06.DEZ.1952); 2) Cópia do Despacho Ministerial assinado por Cavaleiro Ferreira sobre a exposição descrita no documento anterior e solicitando à Ordem dos Advogados uma vigilância apertada sobre os signatários (16.JAN.1952); 3)Cópia do Pedido de Inquérito - abaixo-assinado subscrito por vários advogados, dirigido ao Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, contestando o despacho ministerial descrito no documento anterior e apelando a um "inquérito rigoroso à actividade profissional dos signatários (...)" (1953).Data: Fevereiro de 1953Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 5
02611.004
Documentos
Pasta: 02969.030.002Título: Bulletin d' InformationAssunto: Boletim de informação da Federação Mundial da Juventude Democrática, publicado em Paris. Contém os seguintes artigos: Journée Mondiale de la Jeunesse 1947; La FMJD orgarnize un bureau pour les besoins de la jeunesse; La Comission de la FMJD de retour d'Autriche; La vie des Jeunes Espagnols doit etre sauvée; Indonesie et Viet-Nam; La Jeunesse Indienne Combat les Fauteurs de Troubles; Assassines pour Avoir Porte des Gants; Seize Jeunes Gens Condamnes par le Tribunal Militaire d'Athenes; Le Chemin de Fer de La Jeunesse Albanaise; Inauguration du Chemim de Fer de La Jeunesse Samac-Sarajevo; Chemin de Fer de La Jeunesse Slovaque; La Conference Nationale de la Jeunesse Democratique Algerienne; A Paraitre Prochainement; Quatrieme Conference Nationale de la Federation neo-zelandaise des Clubs de Jeunes; Grande-Bretagne; Les Besoin de la Jeunesse; Le Festival Continue... - la voie vers l'unité!; Journée Internationale des Etudiants; Anniversaire de la Révolution d'Octobre.Número: 11Data: Dezembro de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
02969.030.002
IMPRENSA
Pasta: 05010.136Título: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em DiliAssunto: Carta de Piter Daulai descrevendo os principais tópicos de Aitara sobre CNRM e CNRT numa reunião com os jovens em Dili, informando que «no regresso da recente ida do Sr. Bispo [D.Ximenes Belo] para o exterior (Austria) tem recebido recomendações do presidente português Mário Soares, das Nações Unidas e de outros países para que os Timorenses substituíssem o Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM por Conselho Nacional da Resistência Timorense-CNRTe que só assim sendo ganharia a participação de todos os timorenses na luta», verifica-se que nas páginas seguintes apresenta uma estrutrura orgânica abragente à toda ilha de Timor que não deixa de ser uma propaganda dos desordeiros face aos órgãos institucionais da Resistência do Povo de Timor-LesteData: Quarta, 16 de Agosto de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 7
05010.136
Documentos
Pasta: 05352.001.011Título: Carta de Tufu Tara a Tahan informando-o que o Lusitânia Expresso partiu de Darwin para Timor-Leste no dia 09.MAR. às 16.45 horas, tendo sido sobrevoado por dois aviões indonésios e escoltado por duas fragatas e obrigado a regressarAssunto: Carta de Tufu Tara a Tahan informando-o que o Lusitânia Expresso partiu de Darwin para Timor-Leste no dia 09.MAR. às 16.45 horas, tendo sido sobrevoado por dois aviões indonésios e escoltado por duas fragatas; Mário Soares ameaçou a Indonésia de tomar uma posição rígida no campo político internacional caso interrompesse a Missão de Paz em Timor-Leste; o Lusitânia Expresso foi obrigado a regressar a Darwin após a ameça de um comandante da força naval indonésia tendo a tripulação lançado flores ao mar em homenagem aos timorenses mortosData: Quarta, 11 de Março de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
05352.001.011
Correspondencia
Pasta: 06461.083Título: Público, Correio da Manhã, Semanário, Daily Telegraph, Reuter, International Herald Tribune, Catholic Herald, Indonesian Observer, The Guardian, The Independent, The Times, The Nation, AFP, AP.Assunto: Vídeo de Max Stahl sobre o Massacre de Santa Cruz, análise da ocupação indonésia de Timor-Leste, acções de solidariedade da sociedade civil, posição dos EUA perante a Indonésia, declarações de Mário Soares, Ximenes Belo, declarações do Governador de Timor-Leste, ONU, cancelamento da missão parlamentária portuguesa a Timor-Leste, detenção de centenas de timorenses, vandalismo, resistência timorense, críticas da Amnistia Internacional à Indonésia pela sistemáttica violação de Direitos Humanos, declarações de Mário Carrascalão, carta de Carmel Budiardjo sobre auto-determinação de Timor-Leste, comemorações no aniversário do Massacre de Santa Cruz, mediação da igreja em Timor-Leste, negociações entre Portugal e Indonésia.Data: Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 43
06461.083
IMPRENSA
Pasta: 06461.087Título: Expresso, Kompas, Público, The Boston Globe, The Jakarta Post, The Eastern Economic Review, Antara, Le Courrier, Pelita, The Washington Post, AFP, Northen Territory NewsAssunto: Mário Soares escreve carta a Bill Clinton sobre Timor-Leste, violação de Direitos Humanos, posição de Portugal perante ocupação indonésia, captura de Ma Huno, estado da resistência timorense, FRETILIN, preparação da visita parlamentar a Timor-Leste, manifestações estudantis em Dili, rendição de membros da FRETILIN, julgamento de Xanana Gusmão, negociações entre Portugal e Indonésia, viagem de Ximenes Belo a Roma, conversações com o Vaticano, acção diplomática brasileira, estado da resistência timorense, FRETILIN, Ma Huno, CNRM, papel da mulher em Timor-Leste.Data: Janeiro de 1993 - Agosto de 1993Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 34
06461.087
IMPRENSA
Pasta: 06436.028Título: Sydney Morning Herald, The Age, The Australian, Catholic Weekly, Il Manifesto, Waarheid, International Herald Tribune, Reuters, AFP, De Volkskrant, The Washington Post, The New York Times, The Jakarta Post, La Stampa, Le Monde, L'Unitá, Financial Times, The Washington Post, Far Eastern Economic Review, Antara, Boston Sunday Globe, Kompas, Editor, BBC, Newsweek, The Gazette.Assunto: Visita do Papa à Indonésia e Timor-Leste, posição Portuguesa, Mário Soares, violação de Direitos Humanos em Timor-Leste, posição dos padres timorenses, reforço da segurança indonésia em Timor-Leste, tortura de timorenses, manifestações durante a visita do Papa, diplomacia vaticana, Ximenes Belo, Senado norteamericano, Mário Carrascalão, Casa dos Comuns do parlamento do Canadá, Timor Gap, acordo petrolífero entre Australia e Indonésia, críticas de senadores australianos, caso dos jornalistas australianos assassinados em Timor-Leste pelas forças indonésias, FRETILIN, integração, posição do Governo do Canadá, educação em Timor-Leste, assinatura do tratado Timor Gap.Data: Outubro de 1989 - Dezembro de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 90
06436.028
IMPRENSA
