Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00798.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 798.02 PONTOS DA AGENDA: Regime e orgânica do pessoal dos gabinetes ministeriais Suspensão do pagamento da propina especial relativa aos estabelecimentos de Ensino Particular em regime de paralelismo pedagógico Transferência da oficina de rendas de Vila do Conde da Escola Industrial Aurélio de Sousa, no Porto, para a Escola Secundária de Vila do Conde Acordo entre Portugal e a Suécia sobre transportes Rodoviários Internacionais de Pessoas e Mercadorias Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Jugoslávia Acordo entre Portugal e a Polónia sobre navegação mercante Nomeação de Luciano Carneiro Moreira da Silva para Administrador das empresas públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto PONTOS FORA DA AGENDA: Desocupação de prédios urbanos Competência das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas Intervenção do Estado na Ornitex - Organização Técnica de Exportação, Lda. Intervenção do Estado na Companhia de Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Figueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, SARL Nomeação de Virgílio Lacerda Alves Garcia para membro do Conselho de Gerência da Setenave - EP Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grão-Pará Criação dos cargos de Vice-Governador Civil nos distritos de Setúbal, Beja e ÉvoraData: Terça, 12 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.