Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00929.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.04 CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM: Exposição do PM sobre as grandes linhas do Orçamento e do Plano, o momento político nacional, a crise económica que o País atravessa e problemas relativos ao Governo na sua actividade interna Combate às consequências do temporal de 27 e 28 de Fevereiro de 1978 Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos Exposição do Ministro das Finanças e do Plano sobre o Orçamento e o Plano Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa - RTP Nomeação próxima do Presidente e vogais da Comissão Administrativa da RTP Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária OUTROS PONTOS ABORDADOS: Isenção do pagamento do imposto de selo no domínio do Código do Registo Civil Alargamento dos prazos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Código de Imposto de Capitais, referente ao imposto sobre rendimentos do ano de 1977 ANEXO À SÚMULA: Comunicado do CM de 08/03/1978 Comunicado do CM sobre a greve da Função PúblicaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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