Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00798.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.06 PONTOS DA AGENDA: Constituição das Federações Municipais (retirado) Publicação dos Estatutos das Associações Sindicais e das Associações Patronais no Boletim do Trabalho Funcionamento das empresas geridas pelos trabalhadores Alterações às diuturnidades do pessoal docente dos Ensinos Preparatório, Secundário e Médio Concursos de provimento do pessoal administrativo dos estabelecimentos de Ensino Preparatório e Secundário e das escolas do Magistério Primário Alterações ao Código das Expropriações Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e de Juiz-desembargador dos Tribunais das Relações Alterações ao funcionamento do Tribunal de Execução das Penas Possibilidade de ingresso no quadro do Ministério da Justiça dos magistrados a que alude o Decreto-Lei n.º 402/75 Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo Aumento do número de lugares de Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo Criação do Gabinete de Macau PONTOS FORA DA AGENDA: Barra de Tavira Contratos de desenvolvimento para a exportação Reassumir de funções de Carlos Alberto de Oliveira Cruz como membro do Conselho de Gerência da Electricidade de Portugal - EP (retirado) Alargamento dos quadros do pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de educadores e orientadores sociais dos mesmos serviços Revisão dos vencimentos dos profissionais de saúde Estatuto da Ordem dos Médicos Diversas questões relativas aos Homens da RuaData: Terça, 19 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.