Pasta: 02975.106Assunto: Comunicado sobre a comemoração do 3.º aniversário do 25 de Abril - RTPData: Segunda, 25 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.106
ACTAS
Pasta: 02975.137Assunto: Visita de uma delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Visita do PR à República Federal da Alemanha
Apreciação da constitucionalidade do Decreto regulamentar regional n.º 30/77/A - Açores
Promoções a Oficial General do Exército dos Coronéis:
José Lopes Alves
Américo Nuno Ramires de Oliveira
Domingos Américo Pires Tavares
Joaquim Lopes Cavalheiro
Rui Lopes da Trindade Lima
Álvaro da Cunha Lopes
Guilherme de Sousa Belchior Vieira
José da Silva Lopes
Declarações de voto do Brig. Charais e do Cte. Almeida e Costa
Exposição dos docentes da Faculdade de Economia do Porto
Audiência com representação de jornalistas da Agência Nova China da República Popular da China
Queda do Governo
Personalidades a convidar para PM
Mensagem do Presidente Carter - apoio dos EUA a Portugal
Audiência com os partidos políticos - plataforma de acordo, inviabilidade de um governo minoritário, eleições antecipadasData: Sexta, 9 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.137
ACTAS
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega
Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar
Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira
Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação
Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR
Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR
Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro
Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada
Condições das prisões da Armada
Interferência na rede telefónica da Marinha
Actividade panfletária na Marinha
Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS
Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores
Actividade bombista
AssaltosViolência de massas
Reforma Agrária - Alentejo
Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins
RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina)
Caso Galvão de Melo
Actividade panfletária
Carreira de sargentos - provas de aptidão
Reorganização do dispositivo do Exército
Instituição Militar
Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77
Instituições prisionais militares
República da Guiné - composição do Governo
Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Código de Justiça Militar
Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.099
ACTAS
Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
ACTAS
Pasta: 02975.151Assunto: Situação em Timor - responsabilidades de Portugal
Libertação de acusado de actos bombistas pelo Tribunal da Relação
Não promoção a Major do General Vasco Lourenço, membro do CR, Governador Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diploma
Aprovação pelo CR de projectos de decretos lei relativos a: Normas para o preenchimento das vagas de 3.º oficial no Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico; Composição da Missão Militar NATO; Representação Militar Nacional junto da SHAPE; Criação do posto de 2.º Cabo Contratado do Exército e da Força Aérea
Promoções no Exército - promoções por escolha, por antiguidade
Questão da promoção do General Vasco Lourenço - propostas de membros do CR, votação, declaração do General Vasco Lourenço e declarações de voto de vários membros do CR, declaração do PR e do Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha VieiraData: Quarta, 15 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.151
ACTAS
Pasta: 02975.080Assunto: Tomada de posse do Gen. Ramalho Eanes como PR e como Presidente do Conselho da Revolução
Mensagem dos membros do CR ao Gen. Ramalho Eanes
Nomeação do Gen. Ramalho Eanes como Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e aconselhamento relativamente à escolha do futuro PM - MS e do novo Chefe do Estado Maior do Exército - Brig. Vasco Joaquim Rocha Vieira
Tomada de posse do PR
Actuação dos fotógrafos dos Órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 14 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.080
ACTAS
Pasta: 02975.094Assunto: Pedido de audiência do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - sindicalização dos funcionários civis dos Organismos Militares
Estatuto dos funcionários civis das Forças Armadas
'Diário de Lisboa' - Oficiais que integram os Tribunais Militares
Incidentes na fábrica Riopele, Famalicão - actuação da GNR
Tentativa de fuga de elementos ligados à rede bombista - Caxias
Acção dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Funções e competências do CR, segundo a Constituição da República Portuguesa
Diploma relativo à alimentação por conta do Estado - pessoal civil e militar das Forças ArmadasData: Quarta, 23 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.094
ACTAS
Pasta: 02975.095Assunto: Medidas sociais, económicas e financeiras e enquadramento político - Conselho de Ministros - Exposição do PM MS - desvalorização do Escudo
Nomeação do Cor. Júlio Simões de Sousa da Silva para o Ministério do Plano e Coordenação Económica
Constitucionalidade de diplomas enviados pelo GovernoData: Sexta, 25 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.095
ACTAS
Pasta: 02975.140Assunto: Reuniões do PR com os partidos políticos:
Acordo programático interpartidário
Governo de maioria
Apoio maioritário na Assembleia da República
Designação de uma personalidade para PM, convite a membro do PS
Linha de acção do PR, soluções para a criseData: Segunda, 26 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.140
ACTAS
Pasta: 02975.100Assunto: Convite da Assembleia da República ao CR - Comemoração da promulgação da Constituição da República Portuguesa
Nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice - Comandante do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Código de Justiça Militar
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cte. Victor CrespoData: Sexta, 25 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.100
ACTAS
Pasta: 02975.102Assunto: Cerimónia da tomada de posse do Procurador Geral da República
Problemas levantados com a publicação do novo Código de Justiça Militar
Legislação relativa à equiparação de crimes dolosos a crimes militares
Código de Justiça Militar - estado de sítio, estado de emergência e julgamento à revelia
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Regulamento de Disciplina Militar
Conselho Superior de Disciplina da Armada - membros do CR como testemunhas do processo do Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 1 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
02975.102
ACTAS
Pasta: 02975.127Assunto: Exposição sobre o cadastro de Artur Manuel de Jesus Linha, director do jornal 'O Retornado' - PIDE / DGS LP, crime de imprensa, Tribunal Judicial da Comarca de Mafra, artigo referindo o Ten.-Cor. Gonçalves Ribeiro, Alto Comissário para os Desalojados
Processo do inspector Mortágua, ex PIDE / DGS LP - liberdade provisória
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Situação dos pilotos da TAP - figura jurídica de requisição civil e conflitos de trabalho, recurso à requisição militar
Declaração de Voto do Brig. Charais
Notícia no 'Expresso' sobre declarações do Cor. Pezarat Correia - decreto das Bases Gerais da Reforma Agrária
Pedido de demissão do Ten.-Cor. da reserva Silva Monteiro, director dos Serviços Prisionais Militares
Gratificações abonadas nos Serviços Prisionais Militares
Visita do Gen. Rocha Vieira à Grã-Bretanha e aos Estados Unidos da América
Declaração de princípio do Cap. Marques Júnior relativa aos processos no Conselho Superior de Disciplina e no Conselho Superior de Disciplina da Armada
Crimes de imprensa contra os órgãos de soberania e os seus membros
Desmantelamento do grupo Corrécio
Envolvimento de membros do Governo no chamado caso dos 7000 contos
Filme ofensivo para Samora Machel, Presidente da República de Moçambique
Apreciação da lei sobre atribuições das autarquias locais e competência dos respectivos órgãos - documento intitulado: Sobre o Poder Local e a Lei das Autarquias
Situação política - funcionamento do actual sistema político
Situação dos pilotos da TAP - posição da Presidência da República, Major Fonseca de Almeida
Diploma relativo aos militares do Serviço Postal Militar
Novo Regulamento de Continências e Honras Militares
Diploma relativo à comparência de civis em Tribunais Militares e Serviços de Polícia Judiciária Militar
Diploma de AmnistiaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.127
ACTAS
Pasta: 02975.132Assunto: Manifestação de apoio à permanência do Brig. Pires Veloso como Cte. da Região Militar Norte - telejornal da RTP, delegação do Porto
Participação do Maj. Melo Antunes num colóquio em Veneza sobre a construção do Socialismo
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes pelo Maj. Victor Alves na Comissão Constitucional
Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso relativa à circulação de documentos dos SACR no CR - conflito laboral na Copam
Apreciação da constitucionalidade de diplomas pelo CR - meios de Comunicação Social
Visita do Gen. Rocha Vieira a Inglaterra, Chefe do Estado Maior do Exército inglês
DL relativo à amnistia do crime de deserção - Regulamento de Disciplina Militar, Código de Justiça Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Organização e competência dos Tribunais Fiscais Aduaneiros
Medidas de reestruturação da Imprensa, suspensão definitiva do 'Jornal do Comércio', publicações da ex Sociedade Nacional de Tipografia, reprivatização de parte do património da empresa pública Século - Diário Popular
Saneamentos nas Forças Armadas
Nomeação de novos representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Revisão da Lei de Imprensa - representantes das Forças Armadas no Conselho de Imprensa
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações, queixas, etc., directamente ao CR
Diplomas a publicar no BO de Macau
Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGSData: Quarta, 2 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.132
ACTAS
Pasta: 02975.152Assunto: Questão da promoção do General Vasco Lourenço - General Rocha Vieira, Chefe de Estado Maior do Exército / Artigo no jornal 'O Dia' de 20.MAR.1978
Substituição do General Rocha Vieira, exonerado do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército, pelo General Pedro Cardoso
Substituição do General Vasco Lourenço, Governador Militar de Lisboa, pelo General Oliveira Rodrigues
Interferência de forças político-partidárias nas Forças Armadas
Legislação relativa à nomeação do Governador Militar de Lisboa
Decretos Lei 44-A/78 e 147-C/75 relativo a promoções e graduações
Decreto Lei n.º 372/76 de 19 de Maio - alargamento do seu conteúdo aos membros do CR
Visita do Comandante Martins Guerreiro a Espanha
Presença do Brigadeiro Franco Charais, em nome do CR, na cerimónia de inauguração da Conferência Internacional da UNESCO - projecto de convenção para a prevenção e cobertura de riscos relativos aos bens culturais imobiliários
Proibição da entrada do Almirante Rosa Coutinho em Unidades sob o Comando do Comandante Sousa Campos e em todas as Unidades da Armada
Situação do Comandante Alpoim Calvão
Aprovação de Resoluções com base na apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: contratos de serviço doméstico - Artigo 53.º da Constituição da República Portuguesa relativo a todos os trabalhadores: direito ao repouso e aos lazeres, limite máximo do dia de trabalho, descanso semanal, férias periódicas pagas / Decreto Regional sobre Regulamentação da Lei da Greve, Região Autónoma da Madeira / Serviço da Auditoria Jurídica do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas / Quadro dos Oficiais Engenheiros Electrotécnicos da Força AéreaData: Sexta, 31 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.152
ACTAS
Pasta: 02975.170Assunto: Deslocação do Major Melo Antunes à Jugoslávia para participar em reunião internacional relativa aos problemas dos países subdesenvolvidos
Promulgação de diplomas legais - competência legislativa e administrativa do Governo exonerado e do PR - queda do I Governo Constitucional, formação do II Governo Constitucional
Visita de delegação do CR à Roménia - Embaixador da Roménia
Situação económica nacional - balança de pagamentos
Deslocação a Roma do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos para assistirem ao funeral do Papa Paulo VI - envio de mensagem de condolências ao Secretário de Estado do Vaticano
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo a organizações fascistas
Promoções a General dos seguintes Brigadeiros: Manuel Amorim de Sousa Menezes, João Fernando Malho Ilharco e João António Lopes da Conceição - padrões a que devem obedecer as promoções - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Artigo 190, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa - critérios de nomeação do PM, filiação partidária, personalidade civil ou militar, resultados eleitorais
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades militares: Major Melo Antunes, Comandante Almeida e Costa, Major Víctor Alves, Tenente Coronel Costa Braz, Coronel Firmino Miguel, Coronel Rocha Vieira, Almirante Souto Cruz e Tenente Coronel Loureiro dos Santos
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades: Professor Mota Pinto, Professor Ferrer Correia, Dr. Vasco Vieira de Almeida, Professora Magalhães Colaço, Dr. Almeida Ribeiro, Dr. Victorino Magalhães Godinho, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Engenheiro Nobre da Costa, Coronel Pina e Dr. Silva LopesData: Terça, 8 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.170
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
Pasta: 02975.108Assunto: Entrevista do Maj. Melo Antunes à MTI - impacto na Comunicação Social - Divisão no CR
Fuga de informações relativas às reuniões do CR
Serviços de Coordenação da Comissão de Extinção da ex PIDE / DGS - LP - pedido de informação por parte de um grupo de deputados à Assembleia da República
Pedido de audiências:
Federação dos Sindicatos dos Têxteis de Portugal - contrato colectivo vertical
Associação Académica de Coimbra
Libertação provisória de dois réus presos - um agente e um informador da ex PIDE / DGS
Jornadas de Estudo sobre a Integração Social e Económica dos Desalojados, Fundação Calouste Gulbenkian - Comissariado dos Desalojados
Processos em instrução ao abrigo da Lei 9/75 respeitantes a militares no activo
Decreto e Resolução sobre apoio a retornados
Decreto e Resolução sobre a nacionalização de empresas cervejeiras
Deslocação do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Elegia por um país moribundo - panfleto recebido no Grupo n.º 2 de Escolas da Armada
Uma posição de extrema direita - panfleto recebido na Escola de Fuzileiros
Recondução de praças e sargentos - Imprensa
NATO
Submarino nuclear dos Estados Unidos da América em Lisboa
Embarcações de pesca estrangeiras em águas nacionais - arrastões soviéticos
Porto de Lisboa - resistência à Polícia Marítima
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Comemorações do 25 de Abril - Força Aérea
Declarações do Maj. Melo Antunes à MTI
Juramento de Bandeira de recrutas na OTA
A verdade, n.os 1 e 2 - panfleto dirigido aos sargentos
Portugal está de luto - panfleto sobre as Comemorações do 25 de Abril
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Parada militar nas Comemorações do 25 de Abril
Actividade bombista
Assaltos à mão armada
Panfleto da Frente de Libertação Açores - S. Miguel
Panfleto do Movimento Democrático dos Açores - Terceira
Intervenção da Polícia de Segurança Pública devido a diferendo sindical - Madeira
Movimentos separatistas da Madeira e dos Açores - Viagem de José de Almeida à Madeira
Actividade panfletária - extrema direita
Discurso do PR na Assembleia da República no dia 25 de Abril
Visitas da Comissão Parlamentar de Defesa da Assembleia da República a locais militares
Promoção do Ten. Cor. Lemos Pires - contestação do Conselho de Arma da Infantaria, prestação de provas
Visita a França do Gen. Rocha Vieira
Situação do Cor. Lemos Pires, ex Governador e Cte. Chefe das Forças Armadas em Timor
Visita do Gen. Lemos Ferreira aos Estados Unidos da América, cancelada
Readmissão e recondução de praças e sargentos da Armada
Aprovação de diplomas sobre:
Contratos para a execução de obras Direcção do Serviço de Infra-estruturas da Força Aérea
Território de MacauData: Quarta, 4 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.108
ACTAS
Pasta: 02975.083Assunto: DL n.º 1/I recebido da Assembleia da República para promulgação
Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa
Constitucionalidade dos diplomas legais - Comissão restrita do CR
Regulamentação relativa à substituição dos membros do CR
Regulamentação relativa à nomeação do Chefe e Vice-Chefe do EMGFA, dos Chefes do Estado Maior dos 3 Ramos das FA e do Governador Militar de Lisboa - Brig. Vasco Correia Lourenço
Nomeação de Ministros da República, Comandantes Chefes (Brig. Duarte Silva) e Comandantes Militares para os Açores (indicado o Gen. Galvão de Figueiredo) e para a Madeira (indicados o Gen. Silva Cardoso e o Cor. Lino Miguel)
Substituição de Comandos nas Forças MilitarizadasAtaques às FA - Conselheiros com funções políticas e militares em simultâneo
Resolução do CR relativa às declarações de renúncia de Conselheiros do CR do Gen. Pinho Freire e do Brig. Pires Veloso
Constituição do CR
Regresso ao país do Gen. Spínola - Proposta de demissão do Juiz Saraiva Coelho dos Serviços da Polícia Judiciária Militar
Alterações nos Comandos das Forças Militarizadas: Gen. Neves Cardoso, Cte. Geral da Polícia de Segurança Pública; Brig. Sousa Menezes, Cte. Geral da Guarda FiscalData: Quarta, 11 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.083
ACTAS
Pasta: 02975.085Assunto: Convite do Chefe de Estado Maior da Força Aérea dos Estados Unidos da América ao Gen. Morais da Silva
Deslocação de delegação do CR e de um elemento do MNE à Roménia - Embaixador da Roménia
Visita do Cap. Sousa e Castro a Inglaterra - Adido Militar Inglês
Diferença de procedimentos nos casos dos militares implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro - constituição de um grupo de trabalho no CR
Diploma relativo ao reconhecimento da Intersindical Nacional como Confederação Geral dos Sindicatos Portugueses
Diploma relativo à aplicação de taxas nos portos e aeroportos dos Açores e da Madeira
Devolução de armas pelo Comando Geral da PSP a elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Legislação sobre o uso e porte de armas
Fiscalização preventiva da Constitucionalidade (pelo CR) - Art.º 277 da Constituição da República Portuguesa
Estrutura e Regimento Internos do CR
Organização Interna do CR
Proposta de reintegração de Oficiais da Força Aérea
Instrumentalização política de militares implicados no 25 de Novembro - comunicado da Federação da Área Urbana de Lisboa do PS (FAUL)
Serviço de Informações - terrorismo selectivo
Análise da Situação Política
Posições dos principais partidos políticos
Situação Económica - Simpósio
Influência de Espanha, França e Itália
Eleições para as Autarquias Locais - Frente Povo Unido
Assembleia da República e maioria de esquerda
Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e Relações Externas
Congresso do PS
PSD (PPD)
Brig. Pires Veloso
Visita do Gen. Vasco Lourenço à EPC, Santarém
Comunicado da FAUL sobre os militares
Convites do CR ao PM, aos Ministros da República dos Açores e Madeira e ao Ministro da DefesaData: Quarta, 13 de Outubro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.085
ACTAS
Pasta: 02975.084Assunto: Projecto do Regimento Interno do Conselho
Relatório das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Declaração de voto do Brig. Charais
Graduação em Gen. do Brig. Vasco Lourenço
Projecto de Diploma que cria o cargo de Governador Militar de Lisboa
Diploma do Ministério das Finanças sobre os títulos de acções emitidos por sociedades com sede em Angola
Relatório da Comissão de Violências Sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Saneamentos feitos por trabalhadores da Fundação Gulbenkian
Nomeação do Cor. Júlio Simões Sousa da Silva, Presidente do Conselho de Gestão do Instituto Português de Oncologia, como Administrador por parte do Estado na RTP Empresa Pública
Convite da TAP para que um membro do CR integre um voo inaugural Lisboa - Caracas
Quesitos postos a membros do CR pelos juizes dos processos relativos ao 11 de Março
Designação de Jorge Manuel Moura Loureiro de Miranda e Luís Manuel César Nunes de Almeida como Vogais da Comissão Constitucional
Projecto de DL do Ministério da Educação e Investigação Científica relativo ao preenchimento de lugares de docentesData: Terça, 17 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.084
ACTAS
Pasta: 02975.090Assunto: Nomeação de Duarte Ferreira, Major IC - Força Aérea, para o Conselho de Administração da RTP
Reintegração de elementos da ex - FAC da ex- LP
DL n.º 349/76 e Lei 1/77
Artigo de Almeida Santos no 'International Herald Tribune' de 17 de Dezembro de 1976 sobre o julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS / LP
Exposição sobre a audiência com o Sindicato da Função Pública
Projecto de Acordo entre Portugal e S. Tomé e Príncipe relativo à cooperação técnico-naval
Relatório das Sevícias
Despachos finais relativos aos processos dos Paraquedistas e GNR - 11 de Março
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Projecto de DL sobre a cobrança dos créditos do I.R.A
Projecto de DL relativo à intervenção do Estado junto a correctores da bolsa de valores
DL relativo às habilitações académicas dos professores de Religião e Moral
Incidentes nos Açores relativos ao aumento da gasolina
Debate sobre a nomeação do Maj. Duarte Ferreira para a Administração da RTP
Fornecimento de gasolina aos militaresData: Quarta, 26 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.090
ACTAS
Pasta: 02975.089Assunto: DL da Assembleia da República sobre amnistia e perdão - direito de veto
Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre, Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública - Audiências
Associação de Amizade Portugal - URSS - Entrega da Ordem de Amizade dos Povos a Fernando Lopes Graça
Conselho Português para a Paz e Cooperação - Conferência Mundial sobre o Apartheid
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais:
Decreto da Região Autónoma da Madeira sobre a Comissão de Interesses Regionais de Comunicação Social Estatizada - CIRCE
Decreto aprovado em Conselho de Ministros em 20 de Dezembro de 1976
Decreto relativo a salários mínimos e máximos nacionaisDecreto Lei n.º 909/76 de 31 de Dezembro de 1976
Congresso do PS no Porto
Artigos sobre os Governos das ex - Colónias - Ministério da Comunicação Social
Exposição de Victor Alves sobre visita a Cuba
Desaforamento do julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS LP do âmbito da justiça militar
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos a autoridade militar - Processos relativos ao Alm. Rosa Coutinho e a outros ex - membros do CR
Reintegração dos saneados da Função Pública - ex - FAC da ex - LP
Sistema de fornecimento de gasolina aos militares
Comissões para as Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Parecer da Procuradoria Geral da República sobre o Saneamento da Função PúblicaData: Sexta, 21 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.089
ACTAS
Pasta: 02975.088Assunto: Visita do PM da República de Cabo Verde a Portugal
Serviço Cívico Estudantil
Situação dos Oficiais do Exército
Julgamento dos elementos da ex - PIDE / DGS - Comunicação Social, responsabilidade dos militares, RTP
Retenção de navio no Porto de Lisboa devido à impugnação pelo Sindicato dos Pescadores de Lisboa de um certificado de saúde passado na Figueira da Foz
Questão dos Saneamentos
Vencimentos e Pensões das Forças Armadas
Vencimentos das praças do Serviço Militar Obrigatório
Declarações de voto do Cte. Almeida e Costa e do Brig. Garcia dos Santos
Petição de audiências ao CR
Independência dos Tribunais Militares nos julgamentos relativos à ex - PIDE / DGS - criação de grupo de trabalho
DL relativo à convocação de militares para efeitos de justiça e disciplinaData: Quarta, 12 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.088
ACTAS
Pasta: 02975.091Assunto: Exposição sobre a audiência a representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas de Évora, Beja e Portalegre
Deslocação do Maj. Victor Alves a Londres - Comemorações do 10 de Junho
Processos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Congresso dos Sindicatos
Congresso do PS no Porto
Metodologia na concessão de audiências ao CR
Competências administrativas dos SACR - Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Atrasos nos julgamentos - Tribunal Militar Territorial do Porto
Criação de Tribunais Militares Territoriais em Lisboa
Pedido de audiência dos participantes do I Encontro de Comités de Solidariedade com Portugal
Condições de deslocação de militares a reuniões do Conselho Mundial para a Paz e CooperaçãoSaneamento da Função Pública - apreciação de recursos
Situação do Alm. Rosa Coutinho - Relatório do Superintendente do Serviço de Pessoal da Armada
Situação nos Açores e na Madeira
Pensões de reserva e remunerações de serviços públicosData: Quarta, 2 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.091
ACTAS
Pasta: 02975.087Assunto: Audiências: Delegação da Intersindical Nacional e Delegação da Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos
Concessão de audiências pelo CR
Parecer da Procuradoria Geral da República - Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação
'Vida Mundial', 30 de Dezembro de 1976: notícias sobre o PREC
Exposição de um colaborador do Serviço da Polícia Judiciária Militar, vítima de agressões
Conferência de imprensa informal do Presidente do Conselho - CR e Órgãos de Comunicação Social - gravação das reuniões do CR - 'O Dia'
Situação do CR e dos Conselheiros
Fiscalização preventiva da constitucionalidade de diplomas sobre: Centros de Observação e Acção Social (estabelecimentos tutelares de menores); incriminação e julgamento dos agentes e responsáveis da ex - PIDE / DGS - Critérios legais para julgamentos e condenações
Relatório da Comissão para averiguações de violências sobre presos sujeitos à autoridade militar - Alm. Rosa Coutinho, Serviços de Apoio do CR (SACR), Conselho Superior de Disciplina (CSD), PR, princípios fundamentais que regem a Instituição Militar e a Ética Militar
Contactos dos membros do CR com cooperativas, sindicatos, unidades colectivas e outras organizações
Programa das Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Congelamento de contas bancárias - individualidades conotadas com o regime anterior ao 25 de Abril
Distribuição de publicações aos membros do CR
DL relativo à situação dos tenentes dos quadros permanentes da Força AéreaData: Quarta, 5 de Janeiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.087
ACTAS
Pasta: 02975.092Assunto: Deslocação do PM à Europa - admissão de Portugal na CEE
Notícia no 'Diário de Lisboa' sobre o processo de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS
Anúncios no 'Diário de Notícias'
Processos dos membros da ex - PIDE / DGS - passagem para o foro comum
Deslocação ao estrangeiro do Maj. Victor Alves - Comemorações do 10 de Junho
Inserção de Portugal na NATO
Resoluções relativas à constitucionalidade de diplomas:
Decreto da Região Autónoma dos Açores relativo a contratos de arrendamento urbano
Decreto de teor não especificado n.º 1338-A/76, Presidência do Conselho
Entrevista de Silva Pais, ex - director da ex - PIDE / DGS, a um jornal americano
Orientação para a produção da RTP nos campos cultural e da informação
Declarações do Chefe do Estado Maior da Armada e do Governador Militar de Lisboa na EPI em Mafra - Brigada Mista Independente
Despachos finais dos Juizes de Instrução do 11 de Março - GNR e Paraquedistas
Exposição do PM MS sobre a situação nacional
Aprovação dos diplomas relativos a:
Comparências nos tribunais militares
Amnistia relativa a indivíduos em situação militar irregular
Colaboração entre os Serviços de Saúde dependentes do Ministério da Educação e Investigação Científica (MEIC) e Secretaria de Estado da Saúde e os Serviços de Saúde das Forças Armadas
Prestação de serviço de médicos dos QP (Quadro Permanente) nos Serviços de Saúde das Forças Armadas e de médicos especialistas das carreiras médicas nacionais dos Hospitais dependentes da Secretaria de Estado da Saúde
Criação do quadro de pessoal civil do ExércitoData: Quarta, 9 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.092
ACTAS
Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo:
Criação do Instituto de Gestão Bancária
Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75
Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76
Financiamentos a empresas públicas de transportes
Fundo de Desemprego
Regulamentação das empresas do sector público
Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado
Reavaliação dos bens das empresas privadas
Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito
Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas
Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações
Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil
Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E
Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas
Emissão de obrigações por empresas públicas
Operações de crédito por Bancos Comerciais
Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.123
ACTAS
Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
ACTAS
Pasta: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas
Aquisição de gado da África do Sul
Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título
Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas
Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados
Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora
Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril
Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas
Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil
Situação de crise nacional
Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo
Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores
Actividade do ELP
Reestruturação das Forças Armadas
Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada
Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço
Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante
Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroData: Quarta, 7 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.125
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica
Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal
Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro
Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente
Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar
DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social
Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República
Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria
Aprovação de diplomas relativos a:
Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos
Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Data: Quarta, 21 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.139
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço
Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo
Adesão de Portugal à CEE - MS, PM
Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP)
Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde
Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira
Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR
Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social
Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo'
Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaData: Quarta, 2 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.096
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra
Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias'
Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Concessão de audiências:
Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul
Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho
Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira
Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.101
ACTAS
Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.107
ACTAS
Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.109
ACTAS
Pasta: 02975.113Assunto: Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades - subcomissões
Comissão de Planeamento e Coordenação da Área Metropolitana de Madrid, Espanha
Carta do Bispo do Funchal com afirmações relativas à descolonização - 'Diário de Lisboa'
Delegação do Soviete Supremo da URSS
Situação económica do país
Nomeação de um Oficial para a Hidroeléctrica de Cahora-Bassa
Cooperação com os novos países de expressão portuguesa nos domínios naval e náutico
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Justiça relativo ao DL n.º 618/76 de 27 de Julho
Ordem dos Médicos
Reestruturação da Polícia Judiciária
Decreto do Ministério do Trabalho relativo ao DL n.º 49-A/77 de 12 de Fevereiro
Normas dos DL n.º 618/76 de 27 de Julho e n.º 605/76 de 3 de Novembro
Nomeação de membros do CR para a frequência de cursos militares - Curso Superior de Comando e Direcção, IAEM
Declaração do Brig. Garcia dos SantosData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.113
ACTAS
Pasta: 02975.115Assunto: Emendas à Acta do dia 17 de Junho - gratificações nas Forças Armadas, prisão de Rui Gomes
Aplicação da amnistia para crimes de deserção, Novembro de 1976
Recolha do lixo nas ruas de Lisboa pelas Forças Armadas - greve dos cantoneiros de limpeza - Comunicação Social
Greve da fome de Rui Gomes - marcação de julgamento
Nomeação do Brig. Garcia dos Santos e do Brig. Charais para o Curso Superior e Direcção
Deslocação do Ten. Cor. Ribeiro Cardoso a Marselha
Assassínio de um motorista de táxi, Cascais - manifestação de motoristas de táxi junto à Presidência da República - Sindicato dos Motoristas de Táxis
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo à Extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Diplomas aprovados na Comissão Militar relativos a:
Nomeação de médicos assessores científicos para Estabelecimentos Hospitalares das Forças Armadas
Regulamento de Medalha Militar
Arrendamento do Hotel Atenas
Duração das Comissões de Serviço Militar no estrangeiro
Código de Justiça Militar - Macau
Estrutura da Marinha
Visita de delegação da Frente de Unidade Socialista da RoméniaData: Quarta, 22 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.115
ACTAS
Pasta: 02975.081Assunto: Exposição do PR ao novo Chefe do Estado Maior do Exército, Gen. Vasco Joaquim Rocha Vieira, sobre os trabalhos do Conselho
Prisioneiros portugueses em Timor de regresso a Lisboa - inquérito por Comissão presidida pelo Brig. Francisco de Abreu Riscado, declarações à Comunicação Social
Anteprojecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Projecto de diploma sobre o Regimento do CR
Mensagem ao Vice Alm. Pinheiro de Azevedo
Graduação dos Comandantes das Regiões Militares na patente de General
Acto de posse do I Governo Constitucional
Comités de Defesa da Liberdade
Atentados bombistas
Ataques às Forças Armadas - colocações de pessoal e promoções
Situação dos oficiais que pertenceram à Comissão Coordenadora do Programa de Angola
A NATO e a Independência Nacional
Situação relativa à designação do Alm. Leonel Cardoso como Chefe do Estado Maior da Armada
Problemas internos da Armada
Relações Portugal / NATO
Divisionismo nas Forças Armadas
Reestruturação das Forças Armadas
5.ª Divisão do EMGFA - Maj. Victor Alves
Normas de funcionamento do CR
Proposta de diploma legal relativo à imunidade dos conselheiros
Reorganização interna do CR
Visita de Embaixadores estrangeiros a unidades militares
Apoio do CR ao Chefe do Estado Maior da Armada
Declaração de voto do Gen. Pinho Freire
Processos do 11 de Março
Regresso do ex - Gen. Spínola
Projecto de DL relativo a honras e regalias dos Conselheiros do CR
Crise na Força Aérea - Gen. Morais e SilvaData: Sexta, 23 de Julho de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.081
ACTAS
Pasta: 02975.082Assunto: Protocolo de recepção dos Conselheiros da Revolução na Assembleia da República
Apresentação do Programa do Governo pelo PM na Assembleia da República
Grupo de marginais espanhóis no Algarve - Relações Portugal / Espanha
Rede bombista no Norte do país - controle do movimento de explosivos, fronteira com Espanha
Sistema de controle de hóspedes nos hotéis e pensões
Comissão de Explosivos junto da 3.ª Repartição do Secretariado Geral da Defesa Nacional
Legislação sobre o controle e movimento de explosivos - Serviço da Polícia Judiciária Militar
Controle de saída de divisas do país
Artigos do jornal 'A Rua' sobre as brigadas de Alfabetização ALFA
Tratamento da Força Aérea e da Armada pelos Órgãos de Comunicação Social
Desocupação de uma propriedade de António Vacas na Região Militar Sul
Libertação de elementos da ex - PIDE / DGS - calendário dos julgamentos e organização dos Tribunais Militares
Ante - Projecto das Normas Reguladoras da Organização e Funcionamento do CR
Regimento Interno do CR
Representantes do CR na Comissão Constitucional - Dr. Jorge Miranda, Dr. Nunes de Almeida, Dr. Rui Polónio Sampaio, Prof.ª Magalhães Colaço
Competência da Comissão Militar do CR
Nomeação do Cap. Eng.º Carlos Manuel Ribeiro de Magalhães para a Comissão de Inventariação Análise e Estudo das Ocupações para Habitação
Nomeação de elementos das Forças Armadas para a Assembleia da Rádio Televisão Empresa Pública
Convite da República Federativa Socialista da Jugoslávia - delegação das FA chefiada pelo Cor. de Engenharia Wilton Pereira
Convite da República Socialista da Roménia
Delegação Portuguesa na 5.ª Conferência dos Países não Alinhados, Colombo
Projecto de Decreto Regulamentar da Secretaria e Serviços de Apoio da Comissão Constitucional
Projecto de DL relativo à Constituição de Gabinetes de Apoio aos Conselheiros
Remunerações devidas aos Conselheiros
Congresso da Associação Portuguesa de Ex-Libris
Relatório da Comissão de Inquérito de Violências sobre presos sujeitos às autoridades militares
Problemas internos na Força Aérea - Gen. Morais da SilvaData: Sexta, 6 de Agosto de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.082
ACTAS
Pasta: 02975.126Assunto: Delegação para o funeral de Ramiro Correia
Comissão de recepção aos membros do Military Comity NATO
Acusações a Oficiais da Armada na Comunicação Social
Substituição temporária do Maj. Melo Antunes, como Presidente da Comissão Constitucional, pelo Maj. Victor Alves
Declarações do Cap. Sousa e Castro, porta-voz do CR, sobre os Oficiais sujeitos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada - Órgãos de Comunicação Social
Posição do Cap. Sousa e Castro relativamente ao Regulamento de Disciplina Militar e à situação do Almirante Rosa Coutinho
Comissão organizadora das Comemorações da reunião de 9 de Setembro (Movimento dos Capitães) - Comunicação Social
Actualização das pensões de sangue
CR e crimes de imprensa, Ministério Público
Situação na TAP
Artigo no 'Expresso' com referências a documento secreto distribuído no CR
Instalação em Portugal de unidades fabris do ramo automóvel da Régia Renault, Ministério da Indústria
Serviços Prisionais Militares - diplomas, reestruturação, regulamento
Apreciação dos diplomas legais relativos a:
Arrendamento Rural
Indemnizações
Bases Gerais da Reforma Agrária
Comissões de Trabalhadores
Atribuições das Autarquias Locais e Competência dos respectivos órgãos
Declarações de voto:
Gen. Vasco Lourenço, Cor. Pezarat Correia, Cte. Victor Crespo, Ten.-Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques Júnior
Despachos do Chefe do Estado Maior da Armada sobre os processos dos Oficiais da Armada submetidos a Conselho Superior de Disciplina - Alm. Rosa CoutinhoData: Sexta, 16 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 40
02975.126
ACTAS
Pasta: 02975.129Assunto: Problemas laborais na Copam - Associações de Comandos
Comunicado do MIRN com declarações de Vasco Lourenço
Cerimónias do 5 de Outubro organizadas pelo PS em Alenquer
SG do PS, MS
Projecto de diploma relativo às declarações públicas de militares na situação de reserva
DL relativo à contenção de despesas correntes inscritas no Orçamento Geral do Estado - posição das Forças Armadas
Visita de delegação do Comité Militar da NATO - reunião com as autoridades militares portuguesas
Auxílio da NATO à Marinha - declarações de um deputado
Conflito da empresa Joaquim Francisco dos Santos
Regulamentação do exercício de cargos civis por militares
Comissão Directiva da RTP - EP - Cap. Miliciano Leopoldo José Águas Gonçalves
Visita aos Estados Unidos da América do Norte - colónia portuguesa de S. Diego, Califórnia, Festival Cabrillo 77
Visita do Gen. Loureiro dos Santos à Delegação Portuguesa da NATO em Bruxelas
Visita do Marechal Tito, Presidente da Jugoslávia, a Portugal
Amnistia dos crimes relacionados com o 11 de Março e o 25 de Novembro de 1975 - julgamentos
Declarações de voto: Alm. Santos Cruz, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Franco Charais, Cte. Victor Crespo, Maj. Victor Alves, Gen. Lemos FerreiraData: Sexta, 7 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.129
ACTAS
Pasta: 02975.138Assunto: Serviços Prisionais Militares - gratificações do pessoal, política geral de gratificações
Cumplicidade em actos do 25 de Novembro - processo relativo ao desvio de armas por militares
Carta de emigrantes portugueses - Benelux (Bélgica, Holanda, Luxemburgo)
Proposta de promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Visita do PR à República Federal da Alemanha
Propostas dos partidos políticos
Designação do Maj. Victor Manuel Rodrigues Alves para substituir temporariamente o Maj. Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional
Decreto regulamentar regional n.º 31/77 - Governo Regional dos Açores
Decreto do MNE relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar ou qualquer outra utilização hostil, de técnicas de modificação do ambiente
DL relativo ao funcionamento do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP
Promoção a Contra-Alm. do Cap. Eduardo de Almeida Canhão
Declarações do Gen. Vasco Lourenço e do Maj. Canto e Castro relativas às promoções nas FA
Gratificações do pessoal dos Serviços Prisionais Militares, levantamento das suspensões
Análise da Situação Política
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos no 'Página Um', no 'Diário de Lisboa' e no 'Diário Popular - Conselho de Promoções da Armada e Conselhos Superiores de Disciplina
Actividade panfletária na Escola e na Força de Fuzileiros - curso de sargento-chefe e curso de formação de oficiais técnicos
Eleições para os Conselhos das Armas e Serviços
Eleições na Cooperativa Militar
Promoções a Brigadeiro - Cor. Soares Carneiro, Cor. Salazar (Braga ?)
Visita a Espanha do Cor. Ribeiro Cardoso
Proposta do Brig. Garcia dos Santos relativa às promoções
DL do MNE relativo à proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambienteData: Sexta, 16 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.138
ACTAS
Pasta: 02975.141Assunto: Levantamento da suspensão do pagamento das gratificações aos militares dos Serviços Prisionais Militares
Conflito na TAP - Açores e Madeira, emigrantes, missões da Força Aérea e da Marinha, medidas de requisição civil e militar, mobilização militar
Marcha de animais a partir de Rio Maior sobre Lisboa
Percentagem de votantes nas eleições sindicais - CGTP-Intersindical
Greve dos paramédicos
Situação financeira do país
Participação do Maj. Melo Antunes em Mesa redonda da UNESCO no México - Terceiro Mundo e países desenvolvidos
DL relativo ao Orçamento Geral do Estado
Projecto de DL relativo ao Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP
Gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Passagem à reserva do Contra-Alm. Nunes da Silva - imprensa
Actividade panfletária
Peditório a favor do ex-1.º Tenente Rodrigues Soares
Actividade separatista nos Açores
Legislação relativa aos Oficiais do Quadro de Complemento (QC)
Caso dos 29 capitães de Mafra - Tribunal da Região Militar de Lisboa
Posição da Força Aérea durante o período de greve da TAP
Carreiras Militares
Cerimónia de juramento de bandeira no Regimento de Comandos da Amadora - presença do ex Ten.-Cor. Santos e Castro, membros do CR
Separatismo nos Açores - jornal 'O Milhafre'
Convites a membros do CR para cerimónias militares - Juramento de Bandeira, Comemoração dos Dias das Armas e Serviços, Comemoração dos Dias dos Ramos das Forças Armadas, Comemoração do Dia das Forças Armadas
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Artigos publicados na imprensa
Programas de instrução dos militares - explicação da Constituição da República Portuguesa
Participação dos partidos políticos na escolha do PM, artigo 190º da Constituição da República Portuguesa - imprensa
Indigitação de MS para PM pelo PR
Comunicado do Maj. Victor Alves - 'Expresso': As Boas Festas que o Conselho da Revolução acabou por não darData: Quarta, 28 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 21
02975.141
ACTAS
Pasta: 02975.097Assunto: Reintegração de funcionários saneados - legislação
Comissão de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP - Juizes de Direito
Contactos do CR com os Órgãos de Comunicação Social
Comício de Retornados no Coliseu - declarações do Gen. Galvão de Melo
Sessão da Assembleia da República e distúrbios no exterior, retornados - 8 de Março
Auxílio das Forças Armadas ao povo romeno - Roménia
Declarações de Freitas do Amaral em Coimbra
Reuniões da Comissão Militar
Processos relativos ao 11 de Março - exposição final do juiz instrutor
Concessão de audiências:CGTP Intersindical, União dos Sindicatos de Lisboa, Comissões de Trabalhadores da Lisnave e da Setenave
Comissão Negociadora Sindical dos CCT Vertical da Indústria de Madeiras
Sindicato dos Trabalhadores Gráficos do Sul e Ilhas
Secretariado da Comissão de Trabalhadores das Empresas com Intervenção do Estado
Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF
Deslocação do Gen. Lemos Ferreira à República Federal da Alemanha e à Bélgica - NATO
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Reestruturação orgânica do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Nota oficiosa do Ministério da Agricultura e Pescas - artigo 104.º da Constituição
Legislação relativa ao n.º 4 do art.º 46 da Constituição da República Portuguesa
Mensagem ao Presidente da República Socialista da Roménia, Nicolau Ceausescu
Cerimónias para o dia 11 de Março
Análise da Situação Política e Militar:
Situação interna da Marinha - Carreira de Sargentos, Oficiais, transportes do pessoal
Levantamentos de rancho
O Regimento de Estremoz em Luta, panfleto assinado por: soldados em luta
Preparemo-nos para a luta, panfleto do MRPP
Actividade bombista em Lisboa
Assaltos à mão armada
Confrontos e violência de massas - GNR e PSP, manifestação de Retornados em S. Bento
Reforma Agrária - comícios em Évora e Portalegre, confrontação PS / PCP
Problema dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento
Forças Armadas: pedidos para usar barbas, mudanças do Bilhete de Identidade, refeições e horários do pessoal civil, transportes, cursos de oficiais na OTA
Conselhos Superiores de Disciplina
Decreto relativo a normas estatutárias provisórias para a RTP
Exposição final do juiz instrutor do processo do 11 de Março - Serviço de Polícia Judiciária Militar, Supremo Tribunal Militar, situação do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e do Cor. Narciso Mendes Dias
Declaração de voto do Cap. Sousa e CastroData: Quarta, 9 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.097
ACTAS
Pasta: 02975.121Assunto: Audiência a delegação da Federação dos Sindicatos da Indústria de Hotelaria, Restaurantes e similares do Sul - Portaria regulamentadora de trabalho
Organizações sindicais e profissionais - atribuição de tempo de antena na RDP e na RTP, artigo 40.ª da Constituição da República Portuguesa
Documento com o título Garantia do cumprimento da Constituição da República - Autarquias Locais - Regiões
Negociações de contratos colectivos de trabalho e despedimentos
Exoneração dos funcionários do Ministério do Trabalho - Blasco Hugo Fernandes
Quadro Orgânico dos Serviços - gratificações ao pessoal militar dos Serviços Prisionais Militares
Problemas administrativos levantados pela Direcção Geral de Contabilidade Pública - Serviços Prisionais Militares na dependência do CR
Despedimentos nas empresas
Reacção do PS relativamente a propostas do PCP
Situação dos membros do CR perante o RDM
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Discurso do Cap. Martelo para o Juramento de Bandeira em Vila Real - Comunicação Social
Exposição do Cap. Martelo ao CRDL relativo à revisão do Orçamento Geral do Estado para 1977
Conselho de Imprensa - nomeação de novos representantes das Forças Armadas - solicitação de um relatório aos representantes cessantes
Reabertura de processos arquivados - Gabinete Jurídico dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução, Procuradoria Geral da República, Supremo Tribunal Militar, Código de Justiça Militar
Comemoração da reunião do Movimento dos Capitães, 9 de Setembro de 1973, Évora
Situação em Angola e Moçambique
Conflito e negociações Israelo - Árabes
Relações EUA - URSS
Entrevista do Presidente da República Francesa na revista 'News Week'
Conflito Somália - Etiópia
Conflito Egipto - Líbia
Propostas relativas à definição da política geral de gratificações para as Forças Armadas - Quadro OrgânicoData: Quarta, 10 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.121
ACTAS
Pasta: 02975.130Assunto: Reestruturação das Forças Armadas
Substituição de Oficiais (Tenentes Milicianos da PSP) dos Serviços Prisionais Militares
Processo do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho - Cap. Marques Júnior notificado como testemunha pelos Serviços de Polícia Judiciária Militar
Comissão para revisão dos saneamentos nas Forças Armadas na dependência do CR
Conflitos laborais nas empresas Copam e Joaquim Francisco Franco - Lei da Greve
Declaração do Cor. Ribeiro Cardoso sobre a circulação de informações no CR - documento distribuído pelos Serviços de Apoio ao Conselho da Revolução (SACR) sobre o caso Copam, GES
Encontro do Cte. Victor Crespo e do Maj. Victor Alves com uma delegação do Royal College Defence Studies of England
Encontro entre os Ministros da Justiça de Portugal e da República Federal Alemã
Processo do inspector da ex PIDE DGS Mortágua
Comissão Organizadora da 2.ª Conferência da Reforma Agrária, Évora
Concessão de entrevistas:
Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses / Intersindical
Delegação Cipriota
Nomeação de militares para o Conselho de Imprensa
Criação de equipas de reforço para os Tribunais Militares - processo de Humberto Delgado
Comissão Permanente para Revisão do Código de Justiça Militar
Regulamento de Disciplina Militar
Substituição de Juizes Auditores dos Tribunais Militares
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Tribunais Fiscais Aduaneiros
Subsídios a empresas editoras de publicações periódicas
Medidas do chamado Pacote 2, Região Autónoma da Madeira
Criação do Instituto Superior de Artes Plásticas da Madeira
Crise nacional - estabilidade das Forças Armadas, organizações sindicais, partidos políticos, Assembleia da República, competência do executivoData: Quarta, 12 de Outubro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.130
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.104Assunto: Escoltas a deslocações de presos do foro militar - Caxias
Pedido de audiência de um jurista francês, da Associação dos Direitos do Homem - prisão de Rui Gomes
Congresso da UJC - União da Juventude Comunista
Detenção do Maj. Mota Freitas
Audiência à Comissão Negociadora do Contrato de Trabalho Vertical da Indústria Hoteleira e Similares
Visitas do PR na região entre Lisboa e Santarém
Audiências a membros das direcções da UDP e do PSD / PPD
Inquérito sobre o assunto - encontro Maj. Canto e Castro - Holden Roberto, em Bruxelas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
Decreto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção
Decreto sobre o acordo básico entre o Governo de Portugal e o Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento, Nova Iorque
Decreto do Ministério do Comércio e Turismo
Decreto relativo a ajustamentos salariais nas Empresas do Sector Público
Artigos 56.º e 58.º da Constituição da República Portuguesa
Decreto do Comissariado para os Desalojados
Comemorações para o 25 de Abril
Visita de MS, PM a Amsterdão e aos Estados Unidos da América
Recepção do MNE a delegação do Iraque
Entrada em vigor do novo Código de Justiça Militar e do novo Regulamento de Disciplina Militar
Elaboração de novos CJM e RDM
Comemorações do 25 de Abril e Órgãos de Comunicação Social
Convite ao Cte. Victor Crespo para integrar os Corpos Dirigentes da Associação de Amizade Portugal - França
Aprovação de diplomas legais sobre:
Contratação de pessoal pelo Arsenal do Alfeite
Reorganização territorial do Exército
Estatuto do Oficial do Exército a Brigadeiros e Coronéis
Estatuto da Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas
Serviço de Informática do ExércitoData: Sexta, 15 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.104
ACTAS
Pasta: 02975.142Assunto: Projecto Orçamento das Forças Armadas, 1978 - Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR
Pareceres do Ministério das Finanças sobre diplomas aprovados no CR - Diploma que cria equipas auxiliares nos Tribunais Militares
Capacidades dos Juízes Instrutores dos Tribunais Militares
Artigo no 'Expresso' - Fugas de informação das reuniões do CR
Projecto de DL relativo à prorrogação do prazo relativo ao Art.º 1.º do DL n.º 953/76 de 31 de Dezembro
Relatório da Comissão Parlamentar da Defesa Nacional da AR, 3.º parágrafo da página 2
Artigo de António Beirão no 'O País' - missão constitucional do CR e reestruturação das Forças Armadas
CR e Comunicação Social
DL do Ministério do Trabalho n.º 1828/77 (PCM) - Artigos 56.ª e 58.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação de Diplomas relativos a: Criação da Academia da Força Aérea; Corpo de Tropas Paraquedistas e património histórico dos extintos Regimento de Caçadores Paraquedistas e Batalhão de Caçadores Paraquedistas; inscrição dos militares nos Serviços Sociais das Forças Armadas; Subsídios de residência nas Ilhas Adjacentes para pesoal dos Departamentos Militares
Eleições para o Conselho de Promoções da Armada
Funcionamento da Comissão permanente para a revisão e estudo dos novos Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Situação do requerimento dirigido ao CR pelo 1.º Tenente Rodrigues Soares
Solicitação de entrevistas e Serviços de Apoio do CR
Declarações públicas do Major Monge sobre o CR
Notícia no jornal 'Edição Especial' sobre o Capitão Sousa e Castro
Análise da Situação Política - contactos do PM com os Partidos PolíticosData: Quarta, 4 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.142
ACTAS
