Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.174Assunto: Exposição do Dr. Macedo de Almeida, acessor jurídico da Presidência da República, relativa à competência do Governo demitido pela AR - Artigo 189.º, n.º 4 da Constituição da República Portuguesa Atraso na elaboração da Lei do Recenseamento Eleitoral Intervenção do Brigadeiro Garcia dos Santos em reunião anterior do CR - solução de saída da crise Situação relativas à reintegração de Oficial de Marinha na situação de desertor Mensagens difundidas no ramo Armada relativas às Comemorações do 09.SET. e a uma reunião do PR com os Chefes dos Estados Maiores Questões de segurança e manutenção do segredo em relação a notícias difundidas intencionalmente para obter dividendos políticos Análise da situação política Críticas do Major Vasco Lourenço ao PR Queda do II Governo de MS - papel dos partidos políticos Necessidade de diálogo com os partidos políticos Apreciação de diplomas legais relativos a: harmonização do sistema de promoções e cursos de promoção dos sargentos paraquedistas do Quadro Permanente; (EOFA) Situação dos oficiais a quem compete a promoção e a aguardar Parecer dos Conselhos Superiores da Armada, do Exército, da Aeronáutica, da Comissão Técnica da Força Aérea, ou a aguardar julgamento do Conselho Superior de Disciplina do Ramo; alterações ao Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Instituto de Defesa Nacional; situação dos Oficiais do Quadro Especial de Oficiais (QEO); obras de adaptação das instalações do extinto Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro para a Escola de Serviço de Saúde Militar Requerimento de Manuel de Oliveira Violas (confrontar Acta de 08.SET.1978) Processo do CR contra o General Galvão de Melo - relação de advogados susceptíveis de nomeação por parte do CR: Jorge Correia do Amaral, Jorge Sampaio, José Carlos de Vasconcelos, José Vasconcelos Abreu, José Vera Jardim, Júlio Castro Caldas, Manuel Jorge Magalhães e Silva, Vasco Vieira de Almeida, Xencora Camotim e Guilherme da Palma Carlos Pedido de audiência ao CR de uma viúva de um ex-militar Acidente do Capitão Sousa e Castro - substituição temporária das suas funções: Major Víctor Alves como Presidente dos Serviços de Apoio do CR / Comandante Víctor Crespo como Superintendente do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE / DGS e LP Proposta do PM para a exoneração do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para o Arquipélago dos Açores e nomeação para o cargo do Almirante Silva Horta - Artigo 232.º, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa Deslocação do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos à Roménia, Hungria e Bulgária de 8 a 16 de Outubro Visita do Vice PM de Cuba a Portugal adiadaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Souto Silva Cruz, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves e Major Vasco Correia LourençoOutras Presenças: Dr. Macedo de Almeida, assessor jurídico da Presidência da RepúblicaSecretário: Major/Ten.-Cor. Mário José Vargas CardosoData: Quarta, 13 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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