Guiné-Bissau

O processo de independência da Guiné-Bissau foi, de todas as colónias, aquele que primeiro se colocou na agenda das novas autoridades de Lisboa. Em primeiro lugar, a Guiné representava, de entre os três cenários de guerra em que as forças portuguesas combatiam, aquele em que os independentistas mais perto se encontravam de alcançar a vitória militar no terreno. Por outro lado, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tinha já declarado a independência unilateral a 24 de Setembro de 1973, reconhecida pela ONU e por um crescente número de nações (79, em Fevereiro de 1974). Acresce o facto de Spínola ter sido governador-geral da Guiné, chegando a esboçar em 1972 com o presidente do Senegal, Léopold Sédar Senghor, um plano de progressiva autonomia para a colónia (plano esse recusado pelo então presidente do Conselho, Marcello Caetano, após autorização inicial para as negociações secretas).

Lay Sek e outros combatentes do PAIGC assistindo à I Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau, na região libertada de Madina de Boé

Os deputados da Assembleia Nacional Popular votando.

João Bernardo Vieira proclama a independência na I Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

Pedro Pires e Aristides Pereira na I Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau na região libertada de Madina de Boé

Liste des Pays ayant reconnu la République de Guinée-Bissau

A gravidade da situação era aliás reconhecida pelas próprias autoridades do Estado Novo, tendo-se realizado em Londres, nos dias 26 e 27 de Março de 1974, encontros entre uma delegação do PAIGC (constituída por Vítor Saúde Maria, Silvino da Luz e Gil Fernandes) e um enviado especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português (o então cônsul-geral em Milão, José Manuel Villas-Boas). Portugal propôs um cessar-fogo a curto prazo, oferecendo em troca o futuro reconhecimento da independência da Guiné. Então, tal como nas negociações posteriores (pós-25 de Abril), uma das principais dificuldades foi a questão do alargamento da independência ao arquipélago de Cabo Verde, onde não havia qualquer confronto militar, que Portugal queria tratar separadamente (porventura esperando manter esse território sob a sua alçada).

Logo após a revolução, em Maio, o PAIGC reuniu primeiro em Dakar e depois em Londres com as novas autoridades portuguesas, representadas por Mário Soares (Ministro dos Negócios Estrangeiros) e Almeida Bruno, delegado de Spínola. As conversações foram inconclusivas, pese embora se tenha acordado um cessar-fogo de facto. As negociações prosseguiram no mês seguinte, agora em Argel, novamente sem fim directo à vista.

Manuel dos Santos entre militares portugueses e combatentes do PAIGC, durante o cessar-fogo

Encontro de Aristides Pereira, Secretário Geral do PAIGC, e Mário Soares, Ministro dos Negócios Estrangeiros, em Londres, na presença de Abdou Diouf, Primeiro Ministro do Senegal, e de Almeida Bruno

Diário de Lisboa, 10 de Setembro de 1974

Manifestação popular, após a Independência, entre a Avenida da Mãe D'Água e o Palácio em Bissau

Tomada de posse do I Governo da República da Guiné-Bissau

Entretanto, o MFA local (Guiné-Bissau), que se revelou de longe o mais dinâmico e autónomo em relação a Lisboa, trilhava os seus próprios caminhos. Nos dias seguintes ao 25 de Abril, afastou o governador-geral, General Bettencourt Rodrigues, e deteve diversos elementos da PIDE local (ambos embarcados de seguida para Lisboa), reivindicando rapidamente o cessar-fogo com o PAIGC, considerando-o como o único interlocutor. Nem o tenente-coronel Carlos Fabião, enviado a Bissau como delegado da Junta de Salvação Nacional, logrou minorar o progressivo afastamento do MFA local relativamente a Spínola. Numa assembleia realizada a 1 de Julho, e face ao impasse das negociações oficiais, foi aprovada uma moção que exigiu, por parte de Portugal, o reconhecimento imediato da República da Guiné-Bissau e o retomar urgente das negociações no sentido, não do direito à independência (visto como inequívoco), mas da definição “tão-só [d]os mecanismos conducentes à transferência de poderes”.

A Lei 7/74 de 26 de Julho dotou Portugal da clarificação jurídica necessária, e a 26 de Agosto, após mais uma ronda negocial, Portugal e o PAIGC chegaram a acordo em Argel: o Estado português comprometeu-se a retirar as tropas do novo território até Outubro desse ano, reconheceu a República da Guiné-Bissau (10 de Setembro de 1974) e confirmou o direito à independência de Cabo Verde, em termos a definir em negociações à parte.