Outros Territórios

Índia, São João Baptista de Ajudá e Macau

Restos do império iniciado com a tomada de Ceuta em 1415, celebrado e glorificado pelo Estado Novo, esses territórios, enclaves noutras nações, pouco mais representavam para Portugal, na nova ordem emergida da segunda Guerra Mundial, que meros símbolos das glórias passadas.

O fim do império começou em 1954, quando a União Indiana, recém-constituída após conquistar a sua independência do Reino Unido, anexou os enclaves de Dadrá e Nagar Haveli. Apesar dos protestos de Portugal, a verdade é que pouco podia fazer face ao poderio indiano, que em Dezembro de 1961, após inúmeras tentativas de diálogo com as autoridades portuguesas, avançou para a invasão de Goa, Damão e Diu, pondo um ponto final à presença portuguesa no subcontinente indiano, e provocando a ira da ditadura, que puniu severamente os militares portugueses no território à data dos acontecimentos.

No pós-25 de Abril, o primeiro passo para a normalização da situação ocorreu a 9 de Setembro de 1974, quando Costa Gomes, então Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, nomeou uma comissão para a revisão dos processos desses militares – foram reintegrados nos seus postos a 10 de Dezembro. No plano externo, também a evolução se dá rapidamente e sem sobressaltos. A 24 de Setembro, na 29.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU, os Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da União Indiana fizeram uma declaração conjunta manifestando a vontade de restabelecer relações, e a 15 de Outubro do mesmo ano, a Lei n.º 9/74 abriu a porta para a conclusão de acordos bilaterais. A 31 de Dezembro de 1974, Mário Soares, então Ministro dos Negócios Estrangeiros, selou, em Nova Deli, com Indira Ghandi, o acordo diplomático que regularizou a questão.

Resquício português no golfo da Guiné, mais concretamente no Benim, a actual fortaleza de São João Baptista de Ajudá foi erigida entre 1721 e 1730 pelo traficante brasileiro de escravos José de Torres, visando proteger o comércio na região, explorada por portugueses desde o século XV. Várias vezes abandonada e ocupada por forças estrangeiras, e já sem qualquer tipo de relevância, em 1911 as novas autoridades republicanas determinaram a retirada da guarnição militar substituindo-a pela presença de 2 funcionários coloniais. Em 1961, um ano após o então Daomé, colónia francesa, ter obtido a independência sob o nome de República do Benim, face à ameaça de ocupação, Salazar ordenou ao último residente da praça que a incendiasse antes de a abandonar, o que acontece no dia 31 de Julho. A anexação foi reconhecida por Portugal em meados da década de 1980, tendo Portugal participado na recuperação e restauro da fortaleza, que constitui actualmente o Museu de História de Ouidah.

A presença portuguesa na península de Macau, a “pérola do oriente”, teve início no século XVI, quando as autoridades chinesas permitiram que os portugueses se estabelecessem permanentemente no território, mediante o pagamento de uma renda anual, embora continuando a considerá-la como parte integrante do império chinês.

Entreposto comercial no oriente, Macau viu o seu estatuto alterar-se no final do século XIX, quando Portugal, beneficiando do crescente declínio das autoridades chinesas, consegue impor a assinatura do Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português (1887), que consagrou a ocupação perpétua da região.

A partir de 1949, as novas autoridades da China comunista denunciaram este tratado desigual, mas não tomaram, no imediato, quaisquer medidas concretas no sentido de acabar com o domínio português. Contudo, a 3 de Dezembro de 1966, deu-se o chamado movimento 1-2-3, em que populares chineses, influenciados pela Revolução Cultural de Mao Zedong, provocaram fortes distúrbios em protesto contra a presença portuguesa. No rescaldo de 11 mortos e cerca de 200 feridos, as autoridades de Macau e da República Popular da China chegaram a acordo no dia 29 de Janeiro de 1967, culminando com o pedido de desculpas feito pelo Governo de Macau perante a comunidade chinesa. Este acordo fez também com que Portugal renunciasse à ocupação perpétua sobre Macau e reconhecesse o poder e o controlo de facto dos chineses sobre o território.

A situação só começou a clarificar-se no pós-25 de Abril, através da Lei 1/76 e pelos artigos 5.º.3. e 306.º da Constituição da República de 1976: o território de Macau foi definido como “uma pessoa colectiva de direito público interno”, sob administração portuguesa e dispondo de autonomia administrativa, económica, financeira e legislativa.

Após o restabelecimento de relações diplomáticas em 1979, finalmente, no dia 13 de Abril de 1987, foi formalizada a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, e a transferência de soberania para a República Popular da China foi agendada para a data de 20 de Dezembro de 1999, o que veio efectivamente a ocorrer.