Timor-Leste

Timor-Leste, pequeno território situado numa ilha partilhada com a Indonésia (que viu a sua independência reconhecida pela antiga potência colonial, a Holanda, em Dezembro de 1949), tinha para Portugal um significado pouco mais que simbólico, sendo muitas vezes apenas encarado como local de destino de deportados políticos. Contrariamente ao caso indonésio, Portugal recuperou a soberania sobre o território após a ocupação japonesa e australiana durante a II Guerra Mundial.

Intervenção de Xavier do Amaral na cerimónia da Proclamação da Independência

Posteriormente, e apesar da Assembleia Geral das Nações Unidas, através da resolução 1514 (XV) de 14 de Dezembro de 1960, ter considerado Timor Português como um Território Não Autónomo sob administração portuguesa, a verdade é que, diferentemente dos territórios africanos, só na sequência da revolução dos cravos é que emergiram os primeiros movimentos políticos na então província ultramarina.

Assim, logo em Maio de 1974, formou-se a União Democrática Timorense (UDT), inicialmente favorável à continuidade da ligação a Portugal, a Associação Popular Democrática Timorense (APODETI), partidária da integração na Indonésia e a Associação Social-Democrata Timorense (ASDT), que viria em Setembro a renomear-se Frente Revolucionária de Timor-Leste Independente (FRETILIN), mantendo a sua linha independentista e de esquerda. Estavam assim constituídos os principais partidos políticos do território.

A situação manteve-se sem grandes sobressaltos e só em Novembro desse ano, com a visita de Almeida Santos, Ministro da Coordenação Interterritorial, e a subsequente substituição do governador Alves Aldeia pelo então Coronel Mário Lemos Pires, foram tomadas as primeiras medidas com vista à definição do futuro de Timor – legalização dos partidos políticos e preparação de eleições.

Em finais de Fevereiro de 1975 realizaram-se eleições municipais, emergindo como clara vencedora a FRETILIN. Contudo, e em plena guerra fria, a perspectiva de um Timor-Leste independente dominada pela FRETILIN, vista como “comunista” pelos vizinhos Indonésia e Austrália, era intolerável. Nesse sentido, os serviços secretos militares indonésios (BAKIN), iniciaram um trabalho divisionista entre os partidos pró-independência, promovendo o apoio popular à APODETI, ao mesmo tempo que, no plano internacional, a Austrália e os Estados Unidos da América deram luz verde a que o território fosse integrado na Indonésia.

Assim, em Maio, a UDT, cujos principais líderes estavam agora comprometidos com a integração na Indonésia, rompeu a coligação com a FRETILIN. Igualmente em Maio, Vítor Alves visitou o território e tentou realizar uma cimeira com os três movimentos, sem sucesso, face ao crescente clima de instabilidade. Portugal acautelou então juridicamente a sua posição através da Lei 7/75, de 17 de Julho: “não sendo possível, em relação a este território, a criação de condições para a fixação por acordo do processo e da calendarização da respectiva descolonização”, “o Estado Português reafirma o direito do povo de Timor à autodeterminação, com todas as suas consequências, incluindo a aceitação da sua independência”. Previu-se a nomeação de um governo transitório no prazo de 100 dias e a realização de eleições em 1976. Nenhuma das duas viria a acontecer.

A situação no território agudizou-se em Agosto. No dia 10 deu-se um golpe da UDT a que se seguirá um contra-golpe da FRETILIN a 20 desse mês. O Governo de Timor e as tropas portuguesas ficaram confinados à zona do porto de Díli, perdendo por completo o controlo da situação. No dia 26 a administração portuguesa em Timor saíu de Díli para a ilha de Ataúro. Viveu-se uma autêntica guerra civil, tendo a FRETILIN vindo a dominar o todo o território.

Nos primeiros dias de Novembro, os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e da Indonésia encontraram-se em Roma para discutir o futuro de Timor – ao mesmo tempo, tropas indonésias já desenvolviam acções clandestinas no território. Face à invasão eminente, no dia 28 de Novembro a FRETILIN proclamou unilateralmente a independência, procurando assim obter apoio internacional. UDT, APODETI e outros pequenos movimentos assinaram um documento (a chamada “Declaração de Balibó”) apelando à integração de Timor Oriental na Indonésia. No dia 7 de Dezembro, a Indonésia, após receber a concordância dos EUA e da Austrália, iniciou a invasão de Timor em larga escala, e no dia seguinte as últimas autoridades portuguesas abandonaram a ilha de Ataúro.

Desembarque de blindados indonésios em Timor-Leste durante a invasão.

Operações militares indonésias durante a invasão de Timor-Leste.

Portugal cortou relações com a Indonésia e recorreu à ONU, que em sucessivas resoluções condenou a invasão. Seguiu-se uma longa resistência do povo timorense à sangrenta ocupação estrangeira. A 30 de Agosto de 1999, na sequência de um referendo promovido pelas Nações Unidas, os timorenses votaram por esmagadora maioria pela independência, pondo fim a 24 anos de ocupação indonésia. A 28 de Setembro de 1999, Portugal (que à luz do direito internacional ainda era a potência administrante) e a Indonésia transferiram a soberania de Timor-Leste para a ONU, e após mais um período de forte instabilidade instigada pela actuação de milícias pró-Indonésia, no dia 20 de Maio de 2002, foi restaurada a independência e o poder formalmente entregue ao primeiro Governo Constitucional de Timor-Leste.

Conferência de imprensa conjunta da UDT e da FRETILIN. Da esquerda para a direita: Moisés do Amaral, Abílio Araújo, Roque Rodrigues