São Tomé e Príncipe

Exceptuando pequenos enclaves e territórios já absorvidos de facto pelos países circundantes (caso de S. João Batista de Ajudá – Benim – e da Índia Portuguesa – República da Índia), ou do caso particular de Macau, o arquipélago de São Tomé e Príncipe, com 240 km2 de superfície, era a mais pequena das colónias com que as novas autoridades portuguesas tiveram de lidar. Além disso, a inexistência de luta armada e a pouca expressão local por parte do único movimento que lutava pela libertação do pais (o Comité pela Libertação de São Tomé e Príncipe, CLSTP, que em 1972 se transformara em Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe, MLSTP, contava apenas com um pequeno escritório em Libreville, Gabão), faziam antever um processo de transição sem grandes dificuldades.

Estas expectativas viram-se contudo, pelo menos parcialmente, goradas. O território, com uma rígida estrutura social baseada na economia de plantação (roças), e que tinha sido alvo de uma repressão colonial particularmente intensa (cujo momento mais significativo foi o massacre de Batepá, a 3 Fevereiro de 1953), fervilhava numa intensa e crescente agitação social e laboral nos dias que se seguiram ao golpe em Lisboa. O MLSTP, dirigido por Miguel Trovoada e Manuel Pinto da Costa, começou a sua implantação no território através da Associação Cívica (AC), num processo semelhante à FARN/PAIGC em Cabo Verde, embora a AC, com maior autonomia relativamente ao MLSTP, venha mais tarde a causar algum incómodo no período posterior. Paralelamente, surgiu um movimento autónomo, a Frente Popular Livre, que nunca atingiu grande expressão.

Nestas circunstâncias, o MLSTP era tido, quer pelas autoridades portuguesas, quer pelas instâncias internacionais, como o interlocutor óbvio nas negociações, que começaram em Outubro de 1974, quando Mário Soares enviou uma pequena (e discreta) delegação a Libreville. Face a pressões do MFA local e à deterioração da situação no território, as negociações, já oficiais, passaram para Argel em 23 de Novembro e culminaram em acordo no dia 26 do mesmo mês, com Almeida Santos e Jorge Campinos a representar o Governo Português.

O acordo alcançado foi em tudo semelhante ao compromisso atingido para Moçambique e Cabo Verde, embora no caso moçambicano não existisse a figura das eleições: Alto-Comissário nomeado por Lisboa (Pires Veloso, que transita para este cargo directamente após ter sido Governador a partir do final de Julho), um governo de transição constituído por representantes de Portugal e do MLSTP, eleições para uma assembleia constituinte que declararia então a independência.

O período que se seguiu não foi inteiramente pacífico. Divergências no seio do governo, designadamente no que diz respeito ao futuro de uma companhia de 300 militares são-tomenses, que os Ministros do Trabalho e da Justiça, ligados à AC, pretendiam ver transformada em milícia popular antes das eleições, levaram Pires Veloso a tomar uma posição de força, ameaçando abandonar o território imediatamente e cessar todo auxílio económico. Na sequência deste incidente, Manuel Pinto da Costa, ainda em Libreville, viu-se obrigado a regressar ao território para acalmar a situação, e os ministros em causa acabaram por partir para o Gabão. As eleições para a assembleia constituinte decorreram sem grandes incidentes no dia 7 de Julho, tendo como único candidato o MLSTP e, a 12 de Julho de 1975, nasceu a República Democrática de São Tomé e Príncipe, com Pinto da Costa a assumir o cargo de presidente.