Cabo Verde

Com excepção de pequenas e isoladas acções de sabotagem, não se verificou qualquer conflito armado de grande escala em Cabo Verde durante o período da guerra colonial, mas o certo é que os independentistas cabo-verdianos eram parte integrante da luta de libertação na Guiné (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), que viam como única e mesma luta para a libertação dos dois territórios. O PAIGC chegou inclusivamente a traçar planos para a abertura de uma frente de combate neste arquipélago.

A verdade é que, logo nos acordos de Argel de 26 de Agosto de 1974, dois artigos (dos nove) foram dedicados a Cabo Verde, reconhecendo Portugal o “direito do povo de Cabo Verde à autodeterminação e independência”, apesar das reticências de alguns sectores portugueses em abrir o precedente de conceder independência a territórios sem luta armada ou pressão internacional forte (o próprio Spínola, no discurso em que comunicou a promulgação da Lei n.º 7/74, apenas referiu Guiné, Angola e Moçambique).

Apesar da ausência de luta armada, o PAIGC possuía células clandestinas no território, que começam a aparecer publicamente após o 25 de Abril. A mais activa delas era a Frente Ampla de Resistência Nacional (FARN), que iniciou uma campanha de mobilização em larga escala. Contudo, outros grupos rivais surgiram ou emergiram da clandestinidade, destacando-se a União do Povo das Ilhas de Cabo Verde (UPICV), que favorecia a independência sem quaisquer laços com a Guiné-Bissau, e a União Democrática de Cabo Verde (UDCV), partido anti-independência que, naturalmente, contava com tratamento preferencial durante a presidência de Spínola – após a saída deste, no final de Setembro de 1974, a sua presença praticamente desapareceu, e a maioria da população apoiou o PAIGC.

A queda de Spínola foi aliás determinante para a clarificação da situação do território. Em Outubro e Novembro foram realizadas reuniões em Lisboa (Almeida Santos e Pedro Pires representaram, respectivamente, Portugal e o PAIGC) e, pese embora não tenha sido formalizado um acordo, as linhas gerais do entendimento alcançado foram apresentadas por Almeida Santos no início de Dezembro, num discurso perante a Assembleia Geral das Nações Unidas. A 17 de Dezembro, foi publicada a Lei 13/74 – Estatuto Orgânico de Cabo Verde para o período de transição: estabelecimento de um governo de transição, chefiado por um alto-comissário português (Vicente de Almeida d’Eça, que tinha sido igualmente Governador a partir do inicio de Janeiro) e composto por três ministros do PAIGC e dois portugueses; eleições para a uma assembleia constituinte que deveria proclamar a independência em Julho de 1975.

Cerimónia de proclamação da Independência de Cabo-Verde, na Cidade da Praia

Aprovação pela Assembleia Constituinte da Proclamação da Independência de Cabo Verde

Efectivamente, e após um período praticamente isento de incidentes, as eleições realizam-se a 30 de Junho de 1975, tendo sido eleitos todos os 56 candidatos do PAIGC (único partido a concorrer), e a independência foi declarada no dia 5 de Julho desse ano.