Pasta: 02975.171Assunto: Designação do Major Víctor Alves para substituir o Major Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional durante o seu período de férias
Situação na Escola Prática de Infantaria em Mafra - divulgação dos programas do CEME
Deslocação do General Lemos Ferreira ao festival de indústria aeronáutica em Inglaterra
Artigo 190 da Constituição da República Portuguesa - interpretação do CR e questão da sua divulgação
Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada sobre o Capitão na Reserva António Seixas Louçã
Apreciação do Parecer 17/78 da Comissão Constitucional
Medidas do Governo Regional dos Açores relativas às pessoas que transitam no Arquipélago
Publicação de Resolução sobre a competência de Juízes dos Tribunais da primeira instância das contribuições e impostos relativa a infracções tributárias
Pedido de entrevista pelo Sindicato de Trabalhadores de Seguros do Sul
Apreciação de diplomas relativos a: Quadro de Oficiais de Intendência e Contabilidade da Força Aérea; Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - ATFA; Serviço de Fortificações e Obras do Exército; Constituição do Supremo Tribunal Militar, Carreira das praças da Força Aérea; contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a Omistécnica para aquisição e montagem de equipamento para a ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea
Conduta do Comandante Seixas Louçã no dia 25.ABR.1974 ao comando da Fragata Magalhães Correia - relatos publicados nos Órgãos de Comunicação Social, Oficiais saneados, Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Debate solicitado pelo PR sobre a nomeação do PM indigitado face ao artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa
Figura da indigitação
Actuação do PM indigitado com os partidos políticos
Análise da situação políticaData: Quinta, 17 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.171
ACTAS
Pasta: 02975.179Assunto: Exposição do Ministro da Administração Interna sobre o acto eleitoral - Lei do Recenseamento
Análise da situação militar
Contactos com o Ministro das Finanças para voltar a expôr no CR - situação económica e financeira do país
Visita de conselheiros à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio
Proposta de convite ao Ministro das Obras Públicas e Habitação para expôr no CR
Solicitação de audiência ao CR pela SOREFAME
Participação de militares em actividades políticas
Prazos previstos no Código de Justiça Militar e no Regulamento de Disciplina Militar
Situação clínica do Capitão Sousa e Castro
Projecto de DL relativo à celebração de contrato para aquisição de vedeta entre a Direcção de Serviço de Material da Força Aérea e o Arsenal do Alfeite
Proposta de constituição de grupo de trabalho para analisar problemas relativos aos Conselhos de Armas nos três Ramos das Forças Armadas
Aprovação do Parecer n.º 21/78 da Comissão Constitucional e adamento da análise do Parecer n.º 22/78
Reuniões do PR com o Ministro da Administração Interna - promulgação da Lei do Recenseamento
Aumento do custo dos combustíveis nas Regiões Autónomas
Situação política nos Açores
Proposta de convite ao Ministro dos Assuntos Sociais para expôr no CR
Propostas de nomeação de indivíduos partidarizados e despartidarizados para PM: Mota Pinto, Nobre da Costa, Magalhães Godinho; Barbosa de Melo, Salgado Zenha; Jacinto Nunes
Indigitação de PM contemplando o artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa
Apoios partidários aos PM propostos - PSD, PS e PCP - entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária no Alentejo; análise da situação económica nacional
Apreciação da exposição de Silva Lopes, Ministro da Economia e Finanças, ao CR
Desajustamento da política governamental relativamente às estruturas económicas e sociais existentes
Desempenho de Mota Pinto enquanto Ministro do Comércio Interno e TurismoData: Sexta, 20 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.179
ACTAS
Pasta: 02975.189Assunto: Análise das relações existentes entre Portugal e Cuba, referindo o auxílio civil e militar à República Popular de Angola, pelo Vice-Presidente do Conselho de Estado da República de Cuba Carlos Rafael Rodriguez
Aprovação dos DL relativos a: aquisição pelo Arsenal do Alfeite de uma bateria de 160 elementos destinada aos submarinos da classe Albacora; contrato do C. A. da Direcção Geral de Material Naval para desenvolvimento e fornecimento de 6 emissores HF 400 w; contrato da Direcção de Infra Estruturas Navais para a construção de dois paióis de munições; alteração da redacção do Regulamento da Medalha Militar; alteração da redacção do Estatuto do Oficial do Exército; alteração do DL relativo à Reintegração do pessoal civil em funções nas missões militares no estrangeiro; celebração de contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a firma AEG - TELEFUNKEN PORTUGUESA para instalação eléctrica nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico em Alverca (edifícios Triton); contrato entre a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea e a Deutsche LUFTHANSA AXTIENGESHSGRAFT para aquisição de material aeronáutico; contrato entre o Conselho Administrativo do Estado Maior General das Forças Armadas (EMGFA) e a firma SOCAPOL para obras nas instalações do EMGFA
Apresentação do Parecer n.º 24/78 da Comissão Constitucional e adiamento da sua apreciação
Questões de inconstitucionalidade
Aprovação da mensagem de Natal do CR ao povo português
Deslocação do PR à Argélia, acompanhado do Brigadeiro Garcia dos Santos, para assistir ao funeral do Presidente BoumedienneData: Sexta, 22 de Dezembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.189
ACTAS
Pasta: 02975.143Assunto: Notícias nos jornais 'Página Um' e 'Diário Popular' relativas a pessoal dos Serviços Prisionais Militares - Comissão de Análise de Recursos de Saneamentos e Reclassificação
Saneamentos nas Forças Armadas e competência do Chefe de Estado Maior das Forças Armadas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas e aprovação de Resoluções sobre: Reforma Aduaneira; Estatuto da Ordem dos Médicos; Art.º 109.º do Código Administrativo; Decreto da AR e Lei n.º 86/77 de 30 de Dezembro - Emissão pelo Governo de empréstimo interno amortizável
Concessão de audiências e Serviços de Apoio do CR
Pedido de entrevista da CGTP - Intersindical
Projectos de Preâmbulo para o DL que prorroga o prazo a que se refere o Art.º 1.º do DL 953/76 de 31 de Dezembro, relativamente a militares
Acidente com avião suiço no aeroporto do Funchal
Comissão encarregue da trasladação dos restos mortais das vítimas do Campo de Concentração do Tarrafal - pedido de acesso à consulta de documentos à guarda do Serviço de Coordenação de Extinção da ex - PIDE / DGS e LP
Adequação das normas processuais do Serviço de Coordenação de Extinção da PIDE / DGS e LP ao Código de Justiça Militar
Revisão de saneamentos nas Forças Armadas
Análise da Situação Política: contactos entre o PR e o PM indigitado MS; negociações entre os partidos políticos sob a orientação de MS - formação de novo governo
Formação de um governo "Partido Socialista com Personalidades" - PS / CDS / PCP
Debate sobre a formação do II Governo Constitucional e a sua aceitação pelo PRData: Quarta, 11 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 35
02975.143
ACTAS
Pasta: 02975.193Assunto: Acordos sobre as Bases de Beja e Lajes na Comunicação Social - notícia no jornal O Tempo, notícia do CR transmitida à ANOP publicada no Primeiro de Janeiro
Nomeação de oficiais para o Conselho da Arma de Infantaria
Demissão de Igrejas Caeiro: Comissão Administrativa da RDP, Comissão da AR, Conselho de Imprensa
Pedidos de audiência aos Serviços de Apoio do CR
Apreciação da constitucionalidade de Decreto relativo a Base do Ensino Particular e Cooperativo
Aprovação das conclusões dos Pareceres n.º 1 e 2/79 da Comissão Constitucional
Análise da situação política: Campanha na Comunicação Social sobre o PR; fluidez na localização do poder; Revisão da Constituição; Órgãos de Comunicação Social; Campanhas que incentivam divisionismos nas Forças Armadas; Polarização de tendências e Governo actual; Revisão constitucional camuflada - legislação;Cumprimento dos objectivos impostos pela Constituiçãol; Intervenção do Tenente Coronel Víctor Alves
Lei das Organizações Fascistas: actuação do jornal O Diabo; peça em exibição no Teatro Laura Alves
Relatório sobre os saneamentos
Ofensas de membros dirigentes do CDS ao CR - proposta de convocação de Freitas do Amaral
Intervenção do Tenente Coronel Costa NevesData: Quarta, 31 de Janeiro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.193
ACTAS
Pasta: 02975.196Assunto: Visita do PR à Guiné-Bissau
Negociações com Espanha relativamente a acordos de pesca
Notícias sobre terrorismo selectivo: PJ, Comunicação Social
Pedido de autorização para deslocação ao Brasil do Brigadeiro Garcia dos Santos: tomada de posse do PR do Brasil
Dissolução da Comissão Permanente para o estudo do Código de Justiça Militar (CJM) e Regulamento de Disciplina Militar (RDM)
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Cte. Almeida e Costa proposto para integrar a delegação da Armada - frequência de cursos por membros do CR; declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Ministério da Agricultura e Pescas (MAP): discrepâncias entre os dados veiculados pelo Coronel Pezarat Correia e pelo Ministério
Situação dos militares com processos relativos ao 25.NOV.1974 e ao 11.MAR.1974: diferenças de tratamento
Reserva compulsiva de militares sem os quinze anos de serviço: saneamentos; reintegração de elementos da ex PIDE / DGS, julgados em Tribunal, na Função Pública
Dependência dos Serviços Prisionais Militares
Análise do Parecer n.º 6/79 da Comissão Constitucional
Apreciação dos diplomas legais relativos a: Contagem de tempo de serviço; cargos de Directores dos Departamentos de Instituição de Operações e de Finanças; remunerações acessórias e remunerações e gratificações de actividades de risco: serviço aéreo, serviço de imersão, serviço de paraquedista, serviço de mergulhador e inactivação de explosivos - declarações de voto do Capitão Marques Júnior e do Major Vasco Lourenço
Curso sobre Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional (IDN): Brigadeiros Garcia dos Santos e Charais propostos para integrar a delegação do Exército e Coronel Ribeiro Cardoso para integrar a delegação da Força Aérea - critérios de nomeaçãoData: Sexta, 2 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.196
ACTAS
Pasta: 02975.212Assunto: Boas-vindas ao General Altino de Magalhães, que passa a ter assento no CR como Vice CEMGFA
Pedido de autorização do Brigadeiro Garcia dos Santos para se deslocar a Espanha
Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar à Áustria, à Jugoslávia e a Cabo Verde
Informação do Tenente-Coronel Víctor Alves sobre a entrevista concedida ao Conselho de Informação para a Imprensa (Comunicação Social)
Pedido de informação sobre um Projecto de Diploma relativo à utilização pelos Sargentos dos serviços de 1.ª classe nos comboios
Crise de Energia a nível mundial - necessidade de esboçar respostas organizadas a nível nacional, através de convites a especialistas estrangeiros
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar a Cabo Verde
Apreciação dos Pareceres n.º 18/79 e 19/79 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Diploma que cria os Centros de Selecção na dependência do CEMGFA
Partidos Políticos e Parceiros Sociais face à Situação Política
Eleições intercalares - V Governo
Dissolução da AR - Proposta do PR, nos termos do Art.º 136, alínea e) da Constituição da República Portuguesa
Nomeação de Governo até às eleições intercalares - Preservação das Instituições Democráticas; Capitis diminutio
Declarações de Voto sobre a dissolução da AR: Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia, Cte. Víctor Crespo, Tenente-Coronel Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Major Vasco Lourenço e Capitão Marques Júnior
Leitura aos Órgãos de Comunicação Social do Comunicado da ReuniãoData: Sexta, 13 de Julho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.212
ACTAS
Pasta: 02975.219Assunto: Leitura da Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço, anexa à Acta anterior (imagem n.º 09)
Marcação de datas de reunião do CR para apreciação de pedidos de pareceres da Comissão Constitucional
Deslocação oficial do General Pedro Cardoso ao Luxemburgo e a Bruxelas
Pedido de audiência da Comissão de Trabalhadores do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: revogação do Decreto-Lei n.º 47.503 de 27.JAN.1969, relativo ao Serviço Mecanográfico da Armada; definição da missão de Superintendência dos Serviços Financeiros, no âmbito da Armada; aditamento dos números 5 e 6 ao Art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 316-A/76 de 29.ABR. - Dilatação do período do contrato dos militares; regulamentação do Centro de Informática dos Estabelecimentos Fabris (CIEFE) de acordo com o disposto no n.º 2 do Art.º 3.º do Decreto-Lei n.º 185/77 de 07.MAI.; entidade que substitui o CEMGFA durante a sua ausência ou impedimento; actualização da tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos militares dos 3 Ramos das FA que se desloquem em missão oficial ao estrangeiro ou no estrangeiro; normas de provimento para os lugares de 3.º Oficial do QOPC / SSFA (?); normas de provimento para os lugares de escriturários-dactilógrafos do QOPC / SSFA
Exposição do Brigadeiro Costa Álvares sobre o Estatuto do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais e dos Estabelecimentos Fabris das FA
Vencimentos dos Secretários dos ConselheirosData: Sexta, 31 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.219
ACTAS
Pasta: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro
Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto
Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo
Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária)
Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR
Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP
Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79
Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda
Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalData: Segunda, 1 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.222
ACTAS
Pasta: 02975.240Assunto: Exposição do Gen. Pinheiro relativamente ao Projecto de Dec.-Lei que regulamenta as rendas de casa dos Serviços Sociais das FA
Desistência do Cor. Pezarat Correia da apresentação de declaração de voto
Crítica do Major Vasco Lourenço ao conteúdo da declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira
Artigo publicado no jornal O Dia, de 25.FEV.1980, intitulado : Para eventual procedimento judicial requerida a história de militares do PREC - Ministro da Defesa Nacional; calúnias relativas à Instituição Militar; realização de um Congresso de Combatentes
Análise da Situação militar - poder político e FA; Guerra no Ultramar; situação económica; clima de anti-militarismo
Entrevista concedida à direcção da Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - contactos com o General Cte. Geral da GNR - Reforma Agrária
Actualização das Pensões de Sangue
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se ausentar do país, em visita ao Comando Aéreo Sul da NATO
Legislação proposta pelo Gen. Lemos Ferreira - promoções a Oficiais Generais a efectuar pelo Conselho de Chefes de Estado Maior
Adiamento da apreciação dos Pareceres números 2 e 4/80 da Comissão Constitucional
Aprovação de diploma que estabelece quem preencherá as vagas de 3.º Oficial - concurso realizado ao abrigo do Dec.-Lei n.º 394/79 de 21.SET.
Audição do CR sobre política externa - intervenção escrita do Brig. Garcia dos Santos; necessidade de consenso entre os Órgãos de Soberania; intervenção do Cor. Ribeiro CardosoData: Quarta, 27 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 45
02975.240
ACTAS
Pasta: 02975.245Assunto: Pedido de autorização do Cte. Martins Guerreiro para participar num debate acerca do desenvolvimento da Europa, em Helsínquia
Pedido de autorização do Brig. Garcia dos Santos e do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocarem a Cabo Verde com o PR; pedido do PR
Altura indicada para o porta-voz do CR efectuar declarações
Diploma referente ao Regulamento Geral do Exército
Apresentação do PR sobre a sua audiência ao Gen. Soares Carneiro - candidato à Presidência da República no próximo acto eleitoral; candidatura do foro castrense não será aceite pela hierarquia militar
Notícia publicada no jornal O Tempo sobre a recandidatura do PR
Estudo em curso na auditoria do Exército sobre o tratamento militar a dar ao Gen. Soares Carneiro como candidato à Presidência da República
Questão do tratamento a definir para os candidatos militares - notícias sobre o apoio a dar pelas hierarquias aos candidatos militares
Apreciação do Parecer n.º 8/80 da Comissão Constitucional (possibilidade de acesso da iniciativa privada a sectores determinados da produção) - aprovação e implicações políticas - declaração de voto do Cte. Almeida e CostaData: Quinta, 10 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.245
ACTAS
Pasta: 02975.248Assunto: Pedido de autorização do Maj. Vasco Lourenço para se deslocar a Paris, a convite da Comunidade Portuguesa - Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar à Bélgica - convite para Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Cte. Almeida e Costa e do Gen. Charais para se deslocarem a Espanha
Deslocação do Ten.-Cor. Víctor Alves ao Canadá e convite da Comunidade Portuguesa no Brasil para participar nas Comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar à França e à Suiça
Deslocação do Gen. Franco Charais à Holanda e ao Luxemburgo, a convite das Comunidades Portuguesas - comemorações do 25.ABR.
Audiência do PR a dirigentes da ASDI, que comunicaram a sua intenção de se transformar em partido político
Procedimento da RTP relativamente a um comunicado emitido pela Presidência da República, cancelado
Apreciação do Parecer n.º 10/80 da Comissão Constitucional - intervenção do Estado em sectores da actividade privada no período pós 25.ABR.; Revisão Constitucional - Declaração de voto do Cor. Ribeiro CardosoData: Segunda, 28 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.248
ACTAS
Pasta: 02975.254Assunto: Campanha na Comunicação Social que põe em causa o CR - boatos sobre a capacidade de promulgação de leis pelo PR; golpes constitucionais; prática de abusos do poder; Lei da Limitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um comunicado do CR
Contactos entre o CR e o Presidente da AR e PR Interino, Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida, no sentido de esclarecer a posição do CR sobre o artigo 277.º da Constituição da República Portuguesa; entrevistas à imprensa do PR Interino, do Maj. Vasco Lourenço e do Cap. Sousa e Castro - jornalista Pedro Cid
Representação do CR nas Comemorações do 10.JUN.
Deslocação do PR à Noruega em visita oficial, acompanhado do Alm. Sousa Leitão
Troca de correspondência entre a Presidência da República e o Governo acerca da situação em Timor - audição ao CR
Nomeação de Comissão do CR encarregue de elaborar um Comunicado que tome uma posição pública face aos ataques ao CR
Apreciação do Parecer n.º 15/80 da Comissão Constitucional - Dec.-Lei n.º 119-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros referente à Administração do Porto de Sines
Aprovação do Parecer n.º 16(80 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Dec.-Lei relativos a: admissão de alunos e definição de mensalidades nos estabelecimentos militares de ensino, CM, IMPE e IO; alteração do Dec. n.º 44884 de 18.FEV.1963 - Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada; Estatuto do Pessoal Civil dos Estabelecimentos Fabris das FA; alterações ao Regulamento da Caixa Económica das Forças ArmadasData: Segunda, 26 de Maio de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.254
ACTAS
Pasta: 02975.256Assunto: Questão da Presidência pelo Ministro da Defesa da Delegação Portuguesa na reunião do Comité do Grupo do Planeamento Nuclear da NATO; negociações entre Portugal e a NATO - notícias sobre a instalação de oleodutos e sobre o possível estacionamento de um porta-aviões em Lisboa
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Angola a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros Angolano, integrando uma mesa redonda sobre temas políticos
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA para tomar parte numa Conferência do âmbito do SACLANT
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: passagens pagas pelo Estado a militares frequentando cursos no estrangeiro; concessão de licença para férias dos juízes militares, promotores de justiça, defensores oficiosos, secretários e restante pessoal dos Tribunais Militares; regulamento de honras e continências militares
Aprovação do Parecer n.º 17/80 da Comissão Constitucional
Aprovação do Parecer n.º 18/80 da Comissão Constitucional - Recenseamento
Aprovação da Mensagem do Dia 10.JUN.1980Data: Segunda, 9 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.256
ACTAS
Pasta: 02975.257Assunto: Estudos referentes aos vencimentos dos militares, em elaboração pelos Departamentos Financeiros dos 3 Ramos das FA
Debate sobre os Serviços Prisionais Militares
3.ª condição de promoção de oficiais
Situação militar do Gen. Soares Carneiro - candidatura a PR e pedido de licença
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à Tanzânia a convite da Universidade de UPSALA para participar em reunião sobre os problemas de desenvolvimento
Conversações entre o PM português e o PM holandês - notícias sobre Timor e aquisição de fragatas para a Armada
Diferendo interpretativo entre o Governo e a Presidência da República quanto à questão de Timor - não constituição do grupo de trabalho previsto; estudo em curso do MNE
Informação do Gen. Altino de Magalhães acerca da aquisição de navios
Proposta de promoção do Brig. Garcia dos Santos
Convite ao Cte. Martins Guerreiro para visitar a RDA
Convite ao Gen. Charais e ao Cor. Pezarat Correia para visitarem a República Sosialista da Bulgária, a convite da Frente da Pátria
Publicação de declarações atribuídas ao Cor. Jaime Neves em visita aos EUA, pelo jornal O Dia - Lei da Imprensa; desmentido através da ANOP
Limitação da operacionalidade da Comissão Militar na apreciação de diplomas - reequacionamento dos seus objectivos; presença do Gen. Charais e do Maj. Vasco Lourenço nas reuniões da Comissão Militar
Análise das relações do CR com as FA
Aprovação das Propostas de Dec.-Lei relativos a: alteração do Dec.-Lei n.º 566/71 de 20.DEZ. - concessão de Pensão a militares condecorados com a Medalha da Cruz de Guerra de 4.ª Classe; condições em que se processam as comissões de serviço do pessoal militar em cargos internacionais no Estrangeiro; alteração do Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada (Dec. n.º 44884 de 14.FEV.1963); uniformização das categorias e letras de vencimentos do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA; extinção da Fábrica Militar de Braço de Prata e da Fábrica Nacional de Munições de Armas Ligeiras e diploma do Governo que criará a Empresa Pública INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa
Análise dos aspectos de promoção dos Primeiros Cabos RD Graduados em FurriéisData: Quarta, 18 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.257
ACTAS
Pasta: 02975.259Assunto: Cancelamento da visita do Ten.-Cor. Melo Antunes à Tânzania e pedido de autorização para se deslocar ao Iraque
Projecto de Diploma que considera as situações dos Primeiros Cabos readmitidos no Exército
Discussão dos vencimentos das FA
Atribuição de gratificação por serviço prestado no Ultramar
Aquisição de mneios navais para a Armada
Situação dos Oficiais em serviços moderados
Aprovação dos Pareceres n.º 19/80 e 20/80 da Comissão Constitucional
Apreciação dos Acordãos números 164, 186, 198 e 217 da Comissão Constitucional
Alteração de vencimentos nas FA - exposição dos Chefes dos Departamentos Financeiros das FA
Leitura de exposição e debate relativos ao reapetrechamento da Armada
Proposta de alterações ao RDM
Adiamento da apreciação da 3.ª condição de promoção de oficiaisData: Quinta, 26 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.259
ACTAS
Pasta: 02975.284Assunto: 31 de Janeiro - data aproveitada por Sargentos para efectuarem reuniões político-partidárias - legislação proposta para oficiais e para sargentos
Necessidade de distribuir com antecedência os diplomas a discutir no CR
Diploma referente à 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais
Diploma relativo ao aumento de despesas de representação para os membros do Governo - Conselho Administrativo e Gabinete Jurídico
Diploma proposto pelo Governo referente à atribuição de pensões
Atribuição de medalhas militares pelo Ministro da Defesa - opiniões de Freitas do Amaral; consulta solicitada à Procuradoria Geral da República
Projecto que prevê a criação de Gabinetes junto dos Conselheiros - Ministério das Finanças, Ministro das Finanças
Alteração ao Dec. n.º 246-B/75 de forma a atribuir às Secretárias dos Conselheiros vencimento igual ao auferido pelas Secretárias dos membros do Governo
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a Angola, Moçambique e S. Tomé e Príncipe, a convite dos Governos desses países
Decisões tomadas relativamente aos Processos apreciados nos CSD devem ser comunicadas aos interessados
Conteúdo de dois diplomas do MEC - regulamentação da lei do ensino particular, contestação entre os professores
Necessidade de apreciar com brevidade a legislação referente aos militares arangidos pelos Dec.-Lei números 178/74, 309/74, 684/74 e 174-C/75
Gratificações de representação
Análise do Parecer n.º 1/81 da Comissão Constitucional - art.º 116.º do Código Penal e Disciplinar da Marinha Mercante
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: estabelecimento de várias disposições à estrutura da carreira de Sargentos e Praças da Armada; aplicação nas FA do Dec.-Lei n.º 256-A/77
Debate do Projecto de Dec.-Lei sobre os contratados no Exército
Leitura final do Diploma relativo à 3.ª Condição Geral de Promoção a Oficial
Regimento Interno do CR
Questão da elaboração das Actas do CR
Número de conselheiros presentes nas reuniões do CRData: Sexta, 16 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.284
ACTAS
Pasta: 02975.288Assunto: Contactos com o Ministro das Finanças relativamente ao diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros
Exposição do Ten.-Cor. Víctor Alves sobre a sua visita à Guiné-Bissau - intenção do Governo deste país em libertar o ex-Presidente Luís Cabral; dificuldades económicas; cooperação preferencial com Portugal; interesse em manter boas relações entre a Guiné e Cabo Verde como países independentes
Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a vários países da Europa em missão da Força Aérea
Convite do PSD para o CR se fazer representar no encerramento do seu VIII Congresso - envio de de delegação do CR
Aprovação de dois projectos de diploma que alteram o Dec.-Lei n.º 355/80
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 3/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: nova redacção ao art.º 11.º do Dec.-Lei n.º 919/76 de 31.DEZ. - Promoção a Sargento-Ajudante; responsabilidade das dotações de artigos de uniforme a atribuir aos mancebos destinados aos Quadros de Complemento das FA; alteração do Quadro I do pessoal civil da Força Aérea, anexo ao Dec.-Lei n.º 54/76 de 22.JAN.; estatui a designação de Força Aérea em lugar das expressões Aeronáutica e Aeronáutica militar; reorganização do Campo de Instrução Militar de Santa Margarida; alteração da tabela de ajudas de custo constantes do Decreto 129/79 de 24.NOV.
Notícia publicada no jornal Comércio do Porto acerca da discussão de assuntos confidenciais da NATO no IAEM - Comunicação Social
Intenção do PR em nomear novo CEMGFA - proposta dos Generais Altino Magalhães, Oliveira Rodrigues e Melo Egídeo para o cargo, seguida de audição ao CR
Comemorações do 25.ABR. - aproveitamento político; indigitação de personalidade para coordenar as comemoraçõesData: Segunda, 16 de Fevereiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.288
ACTAS
Pasta: 02975.295Assunto: Questão dos vencimentos das FA - Função Pública, Ministro da Defesa Nacional, Orçamento Geral do Estado para as FA, PM
Alteração governamental das condições estabelecidas para aquisição de viaturas pelas FA - competência dos CEM
Pedido de autorização para o Conselho de Ministros nomear o Cor. na reserva Filipe José Freire Themudo Barata para Presidente do Conselho de Gerência do Indep - Secretário de Estado da Defesa Nacional
Pedido de informação ao CEMGFA acerca do pagamento de impostos por parte dos militares
Questionário exigido pela Autoridade Nacional de Segurança para a credenciação de membros de Órgãos de Soberania
Documento assinado por personalidades civis e por conselheiros para realizar uma manifestação em defesa da Constituição no dia 25.ABR.
Contexto da revisão das remunerações acessórias dos militares
Projecto de diploma referente à gratificação por tempo de comissão em África, noticiado na RDP - circulação de boatos sobre a retirada de subsídios
Adiamento do esclarecimento sobre a questão dos Conselheiros - férias do Ministro das Finanças
Comemorações do dia 10.JUN. no Funchal - discussão sobre a delegação do CR a estar presente
Pedido de autorização do Cor. Pezarat Correia para se deslocar a Cuba a fim de tomar parte numa reunião de economistas
Comemorações do 25.ABR. - convites ao CR por parte de Angola, de Moçambique e do Luxemburgo
Convite ao CR dos Trabalhadores Civis das FA para um almoço convívio
Pedidos de audiência: Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora; UCP Agro-Pecuária Girassol de Monforte
Carta do Embaixador dos EUA agradecendo a mensagem enviada pelo CR aquando do atentado ao Presidente Reagan
Despesas de representação dos conselheiros
Credenciação de Conselheiros - forma como é exigida a credenciação de membros dos órgãos de soberania e preenchimento de impressos
Questão da constitucionalidade dos Dec.-Leis registados nos SACR com os números 79/81 e 83/81
Adiamento da discussão do projecto de diploma que visa a reintegração de Oficiais afastados por motivo de acontecimentos políticos
Apresentação de um projecto de Mensagem do CR para o dis 25.ABR.Data: Quarta, 15 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.295
ACTAS
Pasta: 02975.300Assunto: Nomeação do Cor. Eng.º Fernando Soares da Costa para vogal do Conselho de Gerência da INDEP - questão de militares nomeados para esta empresa: Dec.-Lei n.º 515/80 que cria a empresa e Estatuto dos Industriais Nacionais de Defesa, EP; Dec.-Lei n.º 917-A/80 que extingue os Estabelecimentos Fabris do Exército
Exposição do Cor. Pezarat Correia sobre a entrevista concedida à delegação dos Sindicatos dos Trabalhadores Agrícolas do Distrito de Évora
Proposta de legislação referente aos oficiais contratados do Exército - críticas à anterior administração do Exército
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Víctor Alves para se deslocar à República Democrática de Coreia, juntamente com o Cte. Martins Guerreiro e o Ten.-Cor. Melo Antunes
Apresentação das conclusões do Congresso realizado pela Associação dos Deficientes das FA
Pedido de autorização do Cor. Ribeiro Cardoso para se deslocar a França para assistir a um festival de aeronáutica
Debate sobre nova tabela de vencimentos para as FA - degradação do vencimento dos militares e situação face à sociedade civil
Adiamento dos Pareceres números 8, 10 e 11/81 da Comissão Constitucional
Ultrapassagem na promoção a Coronel do Ten.-Cor. de Artilharia Manuel da Costa Brás e decisão da sua promoção, devendo ser colocado à direita do Cor. de Artilharia Augusto do Espírito Santo e a esquerda do Cor. José Manuel Dias Carvalho
Competências do CEMGFA
Análise da Situação PolíticaData: Quarta, 20 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.300
ACTAS
