Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.171Assunto: Designação do Major Víctor Alves para substituir o Major Melo Antunes como Presidente da Comissão Constitucional durante o seu período de férias Situação na Escola Prática de Infantaria em Mafra - divulgação dos programas do CEME Deslocação do General Lemos Ferreira ao festival de indústria aeronáutica em Inglaterra Artigo 190 da Constituição da República Portuguesa - interpretação do CR e questão da sua divulgação Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada sobre o Capitão na Reserva António Seixas Louçã Apreciação do Parecer 17/78 da Comissão Constitucional Medidas do Governo Regional dos Açores relativas às pessoas que transitam no Arquipélago Publicação de Resolução sobre a competência de Juízes dos Tribunais da primeira instância das contribuições e impostos relativa a infracções tributárias Pedido de entrevista pelo Sindicato de Trabalhadores de Seguros do Sul Apreciação de diplomas relativos a: Quadro de Oficiais de Intendência e Contabilidade da Força Aérea; Estatuto de Assistência aos Tuberculosos das Forças Armadas - ATFA; Serviço de Fortificações e Obras do Exército; Constituição do Supremo Tribunal Militar, Carreira das praças da Força Aérea; contrato entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a Omistécnica para aquisição e montagem de equipamento para a ligação da Base de Espinho à rede de microondas da Força Aérea Conduta do Comandante Seixas Louçã no dia 25.ABR.1974 ao comando da Fragata Magalhães Correia - relatos publicados nos Órgãos de Comunicação Social, Oficiais saneados, Parecer do Conselho Superior de Disciplina da Armada Debate solicitado pelo PR sobre a nomeação do PM indigitado face ao artigo 147.º da Constituição da República Portuguesa Figura da indigitação Actuação do PM indigitado com os partidos políticos Análise da situação políticaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Souto Silva Cruz, General José Lemos Ferreira, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almelda e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Ernesto Augusto de Melo Antunes, Major José Bernardo de Canto e Castro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quinta, 17 de Agosto de 1978Anexos: 13 - Resolução relativa à constitucionalidade do Decreto da AR n.º 176/1, de 15 de Junho de 1978, sobre Organizações Fascistas 14 - Resolução sobre a constitucionalidade de legislação referente à competência de Juízes dos Tribunais da primeira instância das contribuições e impostos relativa a infracções tributáriasFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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