Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.256Assunto: Questão da Presidência pelo Ministro da Defesa da Delegação Portuguesa na reunião do Comité do Grupo do Planeamento Nuclear da NATO; negociações entre Portugal e a NATO - notícias sobre a instalação de oleodutos e sobre o possível estacionamento de um porta-aviões em Lisboa Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Angola a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros Angolano, integrando uma mesa redonda sobre temas políticos Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se deslocar aos EUA para tomar parte numa Conferência do âmbito do SACLANT Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: passagens pagas pelo Estado a militares frequentando cursos no estrangeiro; concessão de licença para férias dos juízes militares, promotores de justiça, defensores oficiosos, secretários e restante pessoal dos Tribunais Militares; regulamento de honras e continências militares Aprovação do Parecer n.º 17/80 da Comissão Constitucional Aprovação do Parecer n.º 18/80 da Comissão Constitucional - Recenseamento Aprovação da Mensagem do Dia 10.JUN.1980Membros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Segunda, 9 de Junho de 1980Anexos: 08 - Mensagem do CR a propósito do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades, 10.JUN.1980 09 - Resolução relativa à apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 523/79 de 31.DEZ., a solicitação da Assembleia Regional da Madeira, sobre a concessão e emissão de passaportes especiais destinados a personalidades das Regiões Autónomas 10 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do Dec. n.º 293/I de 30.MAI.1980 da AR, sobre Alterações à Lei do Recenseamento EleitoralFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
A carregar
