Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.222Assunto: Análise do Sector das Pescas - solicitação de relatório ao Cte. Martins Guerreiro Informação do PR sobre a sua viagem a Angola, aquando do funeral de Agostinho Neto Pedido de análise dos acontecimentos que vitimaram 2 trabalhadores rurais em Montemor-o-Novo, Alentejo Entregas de reservas no Alentejo - actuação do Governo (Reforma Agrária) Promulgação de Lei que introduz correcções na Lei de Bases da Reforma Agrária - pertinência do Veto político do PR Delegação no âmbito dos SACR para receber os cumprimentos do SG do PC Italiano, conforme solicitação do PCP Apresentação e aprovação de 2 Projectos de diploma correctores dos Decretos-Lei números 226 e 254/79 Mensagem de pesar a enviar pelo CR ao Embaixador da República Socialista da Checoslováquia pelo falecimento do ex-Presidente General Svoboda Apresentação e aprovação das conclusões dos Pareceres números 26, 27, 28 e 29/79 da Comissão ConstitucionalMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Segunda, 1 de Outubro de 1979Anexos: 08 - Resolução relativa à constitucionalidade do Decreto da AR n.º 248/I, de 27 de Julho de 1979, sobre a Lei da Radiotelevisão 09 - Resolução relativa à constitucionalidade do Decreto da AR n.º 249/I, de 12 de Junho de 1979, sobre a Lei da Radiodifusão 10 - Resolução relativa à constitucionalidade do Decreto da AR n.º 258/I, de 26 de Julho de 1979, sobre Alienação ou Oneração de Bens das Empresas Nacionalizadas 11 - Resolução relativa à constitucionalidade do Decreto da AR n.º 261/I, de 27 de Julho de 1979, sobre o Estatuto da Empresa Pública Radiodifusão Portuguesa, EP artigo 231, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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