Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.259Assunto: Cancelamento da visita do Ten.-Cor. Melo Antunes à Tânzania e pedido de autorização para se deslocar ao Iraque Projecto de Diploma que considera as situações dos Primeiros Cabos readmitidos no Exército Discussão dos vencimentos das FA Atribuição de gratificação por serviço prestado no Ultramar Aquisição de mneios navais para a Armada Situação dos Oficiais em serviços moderados Aprovação dos Pareceres n.º 19/80 e 20/80 da Comissão Constitucional Apreciação dos Acordãos números 164, 186, 198 e 217 da Comissão Constitucional Alteração de vencimentos nas FA - exposição dos Chefes dos Departamentos Financeiros das FA Leitura de exposição e debate relativos ao reapetrechamento da Armada Proposta de alterações ao RDM Adiamento da apreciação da 3.ª condição de promoção de oficiaisMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, General José Lemos Ferreira, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quinta, 26 de Junho de 1980Anexos: 09 - Resolução que aprecia a constitucionalidade do Dec. n.º 93-B/78 de 11.SET., a pedido da Assembleia Regional dos Açores 10 - Resolução que declara a inconstitucionalidade do Dec. n.º 224-G/80 da Presidência do Conselho de Ministros que estabelece o novo regime jurídico do contrato de trabalho a prazo 11 - Resolução que declara a inconstitucionalidade da norma constante da alínea c) do artigo 2.º do Dec.-Lei n.º 758/76 de 22.OUT. 12 - Resolução que declara a inconstitucionalidade da norma constante do último período do primeiro parágrafo do n.º 4 do artigo 61.º do Código da Estrada 13 - Comunicação do Alm. Sousa Leitão ao CR sobre a aquisição de novas fragatas 19 - Despacho normativo n.º 94/77 do Gabinete do Ministro (I Série, n.º 93) relativo à venda das quatro corvetas da classe Baptista de Andrade, a conduzir pelo Governo 20 - Fax com a directiva sobre a posição a assumir acerca do problema das fragatasObservações: 20 - Imagem com problemas de legibilidade 21 - Imagem repetida devido a problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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