Pasta: 02975.117Assunto: Prisões preventivas nas Regiões Militares
Discurso do Cor. Trindade, Cte. da Escola Prática de Infantaria - Juramento de Bandeira
Discurso de Tancos
Festival Aeronáutico no Porto - RTP
Feitos militares nas guerras coloniais
Forças Armadas - guerra colonial e descolonização
Cerimónias militares e órgãos de Comunicação Social
Audiência a delegação do Partido Comunista Português - Conferência Nacional do PCP
Visita do PR à Madeira e Porto Santo
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativos à extinção da Liga dos Amigos dos Hospitais
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Pedidos de audiência ao CR
Inventário dos presos nas Regiões Militares - Serviço de Justiça da Região Militar de Lisboa
Deslocação do Cte. Martins Guerreiro a EspanhaData: Quarta, 6 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.117
ACTAS
Pasta: 02975.123Assunto: Apreciação da constitucionalidade dos diplomas legais relativos às medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo:
Criação do Instituto de Gestão Bancária
Alteração do DL n.º 49.168 de 5 de Agosto de 1969, com a redacção dada pelo DL n.º 452/75
Alteração da redacção de artigos do DL n. 260/76
Financiamentos a empresas públicas de transportes
Fundo de Desemprego
Regulamentação das empresas do sector público
Nomeação de auditores financeiros para empresas públicas e privadas com intervenção do Estado
Reavaliação dos bens das empresas privadas
Excedentes de disponibilidade de caixa entre instituições de crédito
Constituição de depósitos bancários em instituições de crédito portuguesas
Condições em que empresas públicas e sociedades anónimas e por cotas podem emitir obrigações
Suspensão de contratos individuais de trabalhadores nas empresas declaradas em situação económica difícil
Estabelecimento das normas de classificação das empresas no grau E
Consolidação do equilíbrio económico e financeiro de empresas públicas
Emissão de obrigações por empresas públicas
Operações de crédito por Bancos Comerciais
Autarquias Locais e Competência dos respectivos Órgãos
Constituição de 3 grupos de trabalho para a apreciação de diplomas relativos a indemnizações, Bases Gerais da Reforma Agrária, atribuições das Autarquias Locais e competência dos respectivos ÓrgãosData: Segunda, 29 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.123
ACTAS
Pasta: 02975.124Assunto: Processos levantados pelo Conselho Superior de Disciplina da Armada a Oficiais - intervenções de vários conselheiros
Viaturas ao serviço dos SACR
Projecto de DL relativo às Bases Gerais da Reforma Agrária
Definição da missão das Forças Armadas pela Assembleia da República
Incidentes em Évora - Relatórios da PSP, GNR e Centro Regional de Reestruturação Agrária
Aprovação de diplomas legais sobre:
Reestruturação do ensino na Escola Naval
Sistema de informações de Oficiais
Conselhos das Armas e Serviços
Cursos de oficiais e sargentos do Quadro de Complemento (QO) - habilitações literárias
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Arrendamento rural
Comissões de trabalhadores
Parecer da Comissão Constitucional relativo aos artigos 56.º e 58.º da Constituição
DL relativo ao confisco do património, títulos ou partes representativas do capital de sociedades
Nomeação de representantes das Forças Armadas para o Conselho de Imprensa
Concessão de audiências e assuntos específicos dos Serviços de Apoio do Conselho da RevoluçãoData: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.124
ACTAS
Pasta: 02975.125Assunto: Artigo do jornal 'O Dia' sobre a actividade do CR em matéria de constitucionalidade de diplomas
Aquisição de gado da África do Sul
Projecto de DL relativo ao transporte de civis arguidos sob a jurisdição militar, ou a outro título
Comissão de Inquérito ao Grupo da Sociedade Central de Cervejas
Conferência de imprensa do IOR - Inter-Organização de Retornados
Artigo do jornal 'A Luta' sobre a Exposição de 25 de Abril - Secretaria de Estado da Comunicação Social
Circular do CEME relativa a encontro a ter lugar em Évora
Polícia de Intervenção em zonas de veraneio, linha do Estoril
Segurança no aeroporto a avião das linhas aéreas israelitas
Processo instaurado ao Cor. Costa Campos por declarações proferidas no Brasil
Situação de crise nacional
Aumento da violência e atentados bombistas - Açores, Madeira, Alentejo
Jornal 'O Milhafre' e 'Revolta Açoreana' - Açores
Actividade do ELP
Reestruturação das Forças Armadas
Passagem compulsiva à reserva de 3 Oficiais da Armada
Comemorações do 9 de Setembro de 1973 (Movimento dos Capitães) - presença de Vasco Lourenço
Artigo no 'Diário de Lisboa' sobre os processos do Conselho Superior de Disciplina da Armada
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Gratificação de serviço aéreo a pessoal não navegante
Ajudas de custo diárias na deslocação de militares ao estrangeiroData: Quarta, 7 de Setembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.125
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 02975.134Assunto: Processo de Silva Pais, ex director da PIDE / DGS
Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
3.º Congresso da UDP (União Democrática Popular) - convite ao Maj. Victor Alves
Artigo no jornal 'A Luta' de Victor - Gen. Vasco Lourenço, Maj. Melo Antunes
DL relativo à amnistia do crime de deserção
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL n.º 619/76 e n.º 188/77
DL relativo ao pagamento do porte e sobretaxa aérea a publicações periódicas
DL n.º 147-D/75 e n.º 42/76
Posição do PR como Presidente do Conselho Superior da Magistratura - direito de veto do PR
Memorando do Governo aos Partidos Políticos e aos parceiros sociais - plataforma de acordo
Empréstimos externos
Necessidade de um clima político e social estável
Papel dos Sindicatos
PS
Governo de coligação
Eleições antecipadas
Instalação de um sistema de TLS para a Força AéreaData: Quinta, 17 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.134
ACTAS
Pasta: 02975.137Assunto: Visita de uma delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Visita do PR à República Federal da Alemanha
Apreciação da constitucionalidade do Decreto regulamentar regional n.º 30/77/A - Açores
Promoções a Oficial General do Exército dos Coronéis:
José Lopes Alves
Américo Nuno Ramires de Oliveira
Domingos Américo Pires Tavares
Joaquim Lopes Cavalheiro
Rui Lopes da Trindade Lima
Álvaro da Cunha Lopes
Guilherme de Sousa Belchior Vieira
José da Silva Lopes
Declarações de voto do Brig. Charais e do Cte. Almeida e Costa
Exposição dos docentes da Faculdade de Economia do Porto
Audiência com representação de jornalistas da Agência Nova China da República Popular da China
Queda do Governo
Personalidades a convidar para PM
Mensagem do Presidente Carter - apoio dos EUA a Portugal
Audiência com os partidos políticos - plataforma de acordo, inviabilidade de um governo minoritário, eleições antecipadasData: Sexta, 9 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.137
ACTAS
Pasta: 02975.139Assunto: Carta de emigrantes portugueses na Bélgica
Acidente com um avião da SATA, Embaixador da Suiça - Aeroporto de Santa Catarina, Funchal
Julgamento de militares acusados de desvio de armas - 25 de Novembro
Julgamentos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Viagem do Cte. Martins Guerreiro a Espanha
Apreciação da constitucionalidade de diplomas:
DL relativo à Convenção sobre a proibição da utilização militar, ou qualquer outra utilização hostil, das técnicas de modificação do ambiente
Lei que prescreve o formulário dos diplomas oficiais - legislação complementar
DL relativo ao Acordo provisório europeu sobre segurança social
Parecer relativo à Lei Orgânica da Assembleia da República
Parecer relativo ao conjunto de medidas de política económica conhecidas por "Pacote 2" - Banco de Portugal
Análise da Situação Política, Partidos políticos - Acordo, Governo de maioria
Aprovação de diplomas relativos a:
Integração de pessoal nos Quadros do Pessoal Civil da Marinha - Instituto Hidrográfico, Instituto de Socorros a Náufragos
Apoio administrativo à Comissão Executiva de Obras Militares Extraordinárias (CEOME)Data: Quarta, 21 de Dezembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.139
ACTAS
Pasta: 02975.105Assunto: Imprensa - Artigo no 'O Templário'
Militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Código de Justiça Militar e processos em instrução em Tribunais
Caso da prisão de Rui Gomes - Louis Joinet, Federação Internacional dos Direitos do Homem em Portugal - julgamento
Filme de cineasta francês nas prisões de Caxias
Carta do Cap. Armando Marques Ramos no jornal 'O Dia' - Cap. Marques Júnior
Comemorações do 25 de Abril
Exposição sobre a Situação em Macau pelo Cor. Chito Rodrigues do Comando das Forças de Segurança de Macau - Situação na República Popular da China
Promoção a Gen. do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e a Brig. o Cor. Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença
Declarações de voto do Cap. Sousa e Castro e do Cte. Victor Crespo
Curriculum dos oficiais a propor para promoção
Aniversário da Petrogal
Comunicado sobre o 25 de Abril
Crise política nacional
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre:
Nacionalização de empresas cervejeiras
Transferência da competência do CR relativamente ao Serviço da Polícia Judiciária Militar para o Estado Maior General das Forças Armadas
Prazos indicados no art.º 277-º do Código de Justiça MilitarData: Quarta, 20 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.105
ACTAS
Pasta: 02975.093Assunto: 'Jornal de Notícias' - preço do pescado, audiência do Gabinete Económico Social à Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
'Baluarte' - efectivos das Forças Armadas Portuguesas
Ajudas de custo aos membros do CR
Aprovação de audiências: à Comissão Nacional de Polícia Florestal; à Intersindical Nacional; a delegação da Conferência de Berlim dos Católicos dos Estados Europeus - Conselho para a Paz e Cooperação
Nomeação do Maj. Fernando Manuel P. Novais Palma para a Administração da Rodoviária Nacional
Lei para a Televisão - Assembleia da Televisão, CR
Deslocação do Cap. Marques Júnior à região de Portel - Comissão Directiva da Cooperativa dos Trabalhadores Agrícolas de Santana de Portel
Parecer n.º 4/77 da Comissão Constitucional
Arquipélago dos Açores - situação política e militar
Convite ao CR da Embaixada da Polónia
Lista de Precedências de Altas Autoridades
Cooperação com as nações de língua portuguesa - âmbito militar
Acção do Instituto para a Cooperação Económica
Nomeação de Adidos Militares para Moçambique, Angola, S. Tomé e Príncipe, Guiné e Cabo Verde
Comemorações do 25 de Abril e do 10 de Junho
Relatório das SevíciasData: Quarta, 16 de Fevereiro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.093
ACTAS
Pasta: 02975.096Assunto: Visita a Cuba - Gen. Vasco Lourenço
Dia das Comunidades - Comemoração do 10 de Junho - República Federal da Alemanha e Luxemburgo
Adesão de Portugal à CEE - MS, PM
Reunião do Conselho Mundial da Paz - Sofia
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Direcção Geral de Aviação Civil (DGAC) e a Empresa Pública Aeroportos e Navegação Aérea (ANA, EP)
Gestão hospitalar - Serviço Nacional de Saúde
Assembleia Regional dos Açores - Região Autónoma dos Açores - regulamentação da gestão das escolas
Promoção a Gen. dos Brig. Jaime António Tavares Machado Banazol e Francisco Dias da Costa Gomes e a Brig. o Cor. Carlos Alberto Teixeira Ferreira
Cerimónias e actos públicos - participação dos membros do CR
Declarações de membros do CR a Órgãos de Comunicação Social
Declarações do Maj. Melo Antunes na revista 'Cuadernos para el Diálogo'
Competências do CR segundo a Constituição da República PortuguesaData: Quarta, 2 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.096
ACTAS
Pasta: 02975.099Assunto: Visita de MS, PM à Noruega
Subsídios de deslocação e gratificações ao pessoal militar
Deslocações a França do Vice Alm. Souto Cruz e do Gen. Rocha Vieira
Audiências: Federação Nacional dos Sindicatos dos Metalúrgicos, Comissão de Unidade de Trabalhadores da CUF, Delegação do Conselho Mundial para a Paz e Cooperação
Conselho Superior de Disciplina da Armada - pedido para consultar as actas do CR
Inconstitucionalidade de diplomas - procedimento do CR
Apreciação da constitucionalidade do Art.º 2.º do DL n.º 816-A/76 de 10 de Novembro
Fuga de um cabo fuzileiro do Grupo 2 de Escolas da Armada
Condições das prisões da Armada
Interferência na rede telefónica da Marinha
Actividade panfletária na Marinha
Açores - autonomia, ponto de apoio na Armada na Horta, 'Açores', 'O Tempo', declarações do PM MS
Intervenção da Polícia Marítima no Porto de Lisboa - estivadores
Actividade bombista
AssaltosViolência de massas
Reforma Agrária - Alentejo
Ponta Delgada - jogo de hóquei em patins
RDM e CSD (Regulamento de Disciplina Militar e Conselho Superior de Disciplina)
Caso Galvão de Melo
Actividade panfletária
Carreira de sargentos - provas de aptidão
Reorganização do dispositivo do Exército
Instituição Militar
Julgamentos da ex - PIDE / DGS e LP - Tribunais Militares e Lei 1/77
Instituições prisionais militares
República da Guiné - composição do Governo
Nomeação do Ten. Cor. José Alberto Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas
Projecto de alteração do Regulamento de Disciplina Militar
Código de Justiça Militar
Aprovação de diplomas sobre: Gratificações a sargentos com funções de instrução; situação das tropas paraquedistasData: Quarta, 23 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.099
ACTAS
Pasta: 02975.101Assunto: Deslocação do Cte. Victor Crespo a Inglaterra
Declarações de um membro do CR no 'Jornal de Notícias'
Conferência de Imprensa do Cap. Marques Júnior sobre as Comemorações do 25 de Abril - Dia de Portugal
Reacções à nomeação do Ten. Cor. Loureiro dos Santos como Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Concessão de audiências:
Comissão Negociadora Sindical do Contrato Colectivo Vertical para a Indústria Hoteleira, Restaurantes e Similares do Sul
Secretariado Distrital das CCP'S e Cooperativas Agrícolas de Beja, Portalegre, Évora, Santarém e Setúbal
Conselho Superior de Disciplina da Armada - testemunhas do processo do Vice Alm. Rosa Coutinho
Parecer da Comissão Constitucional - Diploma sobre a nova tabela de fretes marítimos entre o Continente e a Madeira
Aprovação do Projecto do Regulamento de Disciplina Militar
Declaração de voto do Cap. Marques Júnior
Projecto do novo Código de Disciplina MilitarData: Quarta, 30 de Março de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.101
ACTAS
Pasta: 02975.107Assunto: Prisão de Rui Gomes - Tribunais Militares
Audiência com o Secretariado das Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas - Évora, Beja e Portalegre
Problema da cortiça
Nova Lei da Reforma Agrária
Escutas telefónicas - Alm. Almeida d'Eça, Presidente da Comissão Técnica de Escutas Telefónicas
Declarações de militares na Comunicação Social - Cap. Ramos, Cor. Saraiva e Cor. Jaime Neves
Entrevista do Maj. Melo Antunes à agência de informação húngara MTI - 'Diário de Lisboa'
Declarações de voto: Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira e Gen. Loureiro dos Santos
Comemorações do Dia de Camões - Dia das Comunidades
Actuação do Maj. Loureiro dos Santos nas Comemorações do 25 de Abril
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Atribuições das Secretarias de Estado do Ministério da Agricultura e Pescas
Inquéritos Parlamentares
Aprovação da Resolução que proíbe as organizações que perfilhem a ideologia fascistaData: Quarta, 27 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.107
ACTAS
Pasta: 02975.109Assunto: Cerimónias de recepção do Vice Presidente dos Estados Unidos da América
Encontro com elementos do War College em Lisboa - Comunicação Social
Processo de um oficial da Força Aérea, informador da ex PIDE / DGS
Viagem do PR a Londres - Cimeira da Organização do Tratado do Atlântico Norte
Apreciação da constitucionalidade dos diplomas relativos a:
Normas do anterior RDM (Regulamento de Disciplina Militar)
Norma do n.º 5 do Art.º 1.º do DL 618/76 de 27 de Julho
Inquéritos Parlamentares
Votação sobre a concessão de liberdade provisória a Rui Mendonça, informador da ex PIDE / DGS e ao agente sub-inspector Mortágua
Visita de delegação do Soviete Supremo da URSS a Portugal
Espectáculos da Associação de Cultura Popular Portuguesa de ParisData: Sexta, 13 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.109
ACTAS
Pasta: 02975.111Assunto: Processo do Cap. Nuno dos Santos Silva - depoimento do Ten. Cor. Costa Neves
Greve de fome de Rui Gomes em Caxias
Presos implicados em actividades bombistas - notícia no 'O Tempo'
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Desembarque de contrabando na zona de Tróia - 'O Jornal'
Venda de tabaco de contrabando em estabelecimentos militares
Lei do Serviço Militar
Aumento dos efectivos da GNR
Serviço Nacional de Informações
Estatuto do pessoal civil das FA
Fuga de informações do CR - Serviço de Polícia Judiciária Militar
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Actividade das empresas privadas
Conselhos de Informação
Art.º 2.º da Lei n.º 8/75
Saneamento de ex-membros do Governo anterior a 25 de Abril de 1974
Reabertura de processos de saneamento - 'O Tempo'
Programa na RDP, Contraponto, sobre o CR
Conferência Internacional contra o Apartheid, Lisboa
Destituição do Director da Arma de Infantaria e suspensão do respectivo ConselhoData: Sexta, 27 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.111
ACTAS
Pasta: 02975.150Assunto: Artigos ofensivos para o CR e outras entidades militares - Órgãos de Comunicação Social
Art.º 46.º n.º 4 da Constituição da República Portuguesa relativo a Organizações fascistas - legislação relativa a crimes de imprensa - prova de "animus juriandi" - influência do PR como Presidente do Conselho Superior de Magistratura
Lei de Imprensa
Colecção encadernada do 'Baluarte'
Alterações ao Código de Justiça Militar e ao Regulamento de Disciplina Militar
Crónica de Francisco de Sousa Tavares sobre Angola - RDP e 'A Capital' - Relações Portugal / Angola e outros países de expressão portuguesa
Viagem do General Rocha Vieira à Europa
Visita do Coronel Pezarat Correia à República Democrática da Alemanha e à Hungria
Comemorações do 25 de Abril - Órgãos do Governo e Autarquias Locais
Decreto Lei n.º 39-A/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia da Liberdade, votação
Decreto Lei n.º 39-B/78 de 2 de Março - personalidade a presidir à Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal - Major Víctor Alves
Exposição do Procurador Geral da República sobre a administração da Justiça relativamente aos delitos de Imprensa
"Notícias dos Quartéis", panfleto detectado na Casa de Reclusão da Trafaria
Apreensão de espingardas G-3 na área de BejaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.150
ACTAS
Pasta: 02975.151Assunto: Situação em Timor - responsabilidades de Portugal
Libertação de acusado de actos bombistas pelo Tribunal da Relação
Não promoção a Major do General Vasco Lourenço, membro do CR, Governador Militar de Lisboa e Comandante da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diploma
Aprovação pelo CR de projectos de decretos lei relativos a: Normas para o preenchimento das vagas de 3.º oficial no Quadro do Pessoal Civil do Instituto Hidrográfico; Composição da Missão Militar NATO; Representação Militar Nacional junto da SHAPE; Criação do posto de 2.º Cabo Contratado do Exército e da Força Aérea
Promoções no Exército - promoções por escolha, por antiguidade
Questão da promoção do General Vasco Lourenço - propostas de membros do CR, votação, declaração do General Vasco Lourenço e declarações de voto de vários membros do CR, declaração do PR e do Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha VieiraData: Quarta, 15 de Março de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
02975.151
ACTAS
Pasta: 02975.165Assunto: Período de férias do CR
Pedido de parecer do Brigadeiro Charais ao CR sobre trabalho distribuido por si
Acesso ao edifício do CR - Serviço de Segurança / elaboração de normas
Fugas de informação das reuniões do CR - Órgãos de Comunicação Social / investigação pelos Serviços de Apoio do CR
Questão do exercício do voto secreto no CR
Encerramento do Congresso do PSD - evolução política do partido / conclusões do Congresso - referências ao PR e ao CR
Entrevista com o PSD anunciada pelos Órgãos de Comunicação Social
Situação de processos no Conselho Superior de Disciplina da Armada - acordão do Supremo Tribunal Militar relativo ao recurso do Almirante Rosa Coutinho / amnistias
Projecto de DL interpretativo do Regulamento de Disciplina Militar / posição dos Chefes de Estado Maior relativamente às penas propostas pelos Conselhos Superiores de Disciplina, declaração de voto do Major Vasco LourençoData: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.165
ACTAS
Pasta: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro
Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada
Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro
Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro
Análise da situação política
Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR
Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IData: Segunda, 28 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.172
ACTAS
Pasta: 02975.167Assunto: Fuga de presos da Cadeia de Alcoentre
Solicitação do PR de relatório informal ao Tenente Coronel Costa Neves
Colaboração de forças estrangeiras nos Exercícios Marte 78 - colaboração entre forças de países amigos no campo específico das técnicas de instrução
Aprovação dos projectos de Decreto Lei relativos a: Concessão de diuturnidades ao Pessoal do Quadro do Pessoal Militarizado da Marinha (QPMM); Regulamento de Uniformes da Força Aérea (RUFA); aplicação do Código de Justiça Militar ao Território de Macau; extinção da Zona Aérea e criação do Comando Aéreo dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de DL relativo aos Governos das Regiões Autónomas - relação com o Governo Central - política de crédito / Supremo Tribunal Administrativo / Comissão Consultiva para as Regiões AutónomasData: Terça, 18 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.167
ACTAS
Pasta: 02975.168Assunto: Relato do PR sobre as conversações que teve com o PM e o Presidente do CDS
Denúncia do acordo governamental feita pelo CDS
Crise política
Exoneração do Governo
Eleições gerais antecipadas / Maioria Parlamentar / Opção presidencialista / Governo de transição / Governo de gestão
Lei Eleitoral - convocação da AR
Coligação PS / CDS
Consulta aos partidos políticos pelo PR
Coligação tripartida
Eleições gerais para a Presidência da República
As forças de direita face ao Quadro Constitucional
Eleições antecipadas e bipolarização da sociedade portuguesa
Crise financeira
Programa de Governo submetido à AR por personalidade a nomear pelo PR
Governo de Gestão e agravamento de conflitos laborais e da Reforma Agrária
Crise política na Comunicação Social
Projecto do Governo actual
Eleições e taxa de abstenção
Margem de manobra do PS
Demissão do PM MS
Actuação dos Partidos da Oposição
Governo de transição com o apoio dos 4 partidos maioritários
Convite do PR ao Vice Primeiro Ministro da República Socialista de Cuba, Carlos Rafael Rodrigues, para visitar PortugalData: Quarta, 26 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.168
ACTAS
Pasta: 02975.156Assunto: Mensagem do CR a difundir através dos Órgãos de Comunicação Social sobre o significado do 25 de Abril de 1974
Aprovação do Tratado de Amizade e Cooperação entre Portugal e Espanha, assinado em Madrid em 22.NOV.1977
Resolução relativa à criação do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e SiviculturaData: Terça, 25 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.156
ACTAS
Pasta: 02975.161Assunto: Proposta de louvor ao Coronel Nuno Lousada pelo seu desempenho como Secretário Permanente do CR
Projecto de DL relativo ao regime tributário do tabaco em execução de autorização legislativa - tabaqueiras das regiões autónomas / Governos Regionais dos Açores e da Madeira
Projecto de DL relativo a alterações no Código de Imposto Complementar - preceitos constitucionais relativos à família / Ministério das Finanças
Artigo 281, n.º 1 da Constituição relativo às entidades a quem é conferida a prerrogativa de solicitação de declaração de inscontitucionalidade de diplomas legais
Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Convites da Embaixada da Roménia para visitas de membros do CR a este paísData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.161
ACTAS
Pasta: 02975.203Assunto: Pedido de autorização do General Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha e aos Estados Unidos da América
Ofício do Presidente das Comemorações do dia 10 de Junho, Ten.-Cor. Vitor Alves, para o envio de mensagem do CR alusiva à data - redacção a cargo de Comissão com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Apresentação da mensagem do CR dirigida ao Povo Português no 5.º Aniversário da Revolução de 25 de Abril
Programa das festividades previstas no dia 25 de Abril em LisboaData: Quarta, 25 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.203
ACTAS
Pasta: 02975.208Assunto: Atraso na elaboração de parte da Acta n.º 18/79, como determinado em reunião anterior
Pedido de autorização do Brigadeio Charais para se deslocar, oficiosamente, a Angola e Moçambique
Convite a delegação do CR para a sessão de encerramento do VII Congresso do PSD
Apresentação de projecto de diploma legal relativo à amnistia de infracções cometidas à Lei do Serviço Militar - auditoria jurídica e EMGFA
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo a promoções a General de oficiais oriundos dos Serviços - declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Reestruturação das FA
Apresentação de projecto de diploma legal relativo ao preenchimento da vaga de oficial general no Quadro das Tropas Paraquedistas - Declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo à passagem para o EMGFA da competência administrativa referente à gestão dos estabelecimentos prisionais
Apresentação e aprovação de projecto de diploma legal relativo ao estabelecimento de prazos nos processos originados pela aplicação do CJM e do RDM, com as alterações propostas pela Força Aérea e pelo Ministério da Justiça
Retirado da discussão o ponto 4 C da Agenda
Reuniões entre o PR e os SG dos Partidos Políticos
Análise da Situação Militar - posições de carácter geo-estratégico relativamente a zonas de tensão nos países limítrofesData: Sexta, 15 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.208
ACTAS
Pasta: 02975.210Assunto: Informação do Brigadeiro Charais sobre a entrevista concedida à Delegação da Assembleia Legislativa de Macau
Exoneração do Eng. Fragoso do lugar de administrador da CGDCP, contra a opinião do Ministro responsável pelo sector (?)
Debate sobre a capacidade legislativa do Governo exonerado
Questão da nomeação do General Sá Viana Rebelo para promotor do processo do General Schultz
Proposta de estudo para definir uma prática de limitação da acção legislativa do Governo exonerado
Apreciação do Parecer n.º 15/79 da Comissão Constitucional - Declaração de Voto do Cte. Almeida e Costa
Apreciação do Parecer n.º 16/79 da Comissão Constitucional
Demissão do Capitão Sousa e Castro como Porta-Voz do CR e designação, em sua substituição, do Tenente-Coronel Víctor Alves
Aprovação dos diplomas da Comissão Militar relativos a: fixação dos vencimentos base mensais dos militares do Quadro Permanente dos 3 Ramos das FA; estabelecimento dos vencimentos dos militares durante a prestação do Serviço Militar Obrigatório; revisão das remunerações acessórias; estabelecimento do modelo dos cartões de identificação dos alunos militares estrangeiros que frequentam Unidades ou Estabelecimentos Militares de Ensino; alteração de especialidades de sargento da Força Aérea
Proposta de dissolução imediata da AR e proposta de recurso à formação de um V Governo - hipótese de eleiçõesData: Sexta, 29 de Junho de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.210
ACTAS
Pasta: 02975.216Assunto: Tarifas especiais praticadas pela TAP para as populações residentes nos Açores
Pedido de audiência da CGTP Intersindical
Posição do PR acerca dos diplomas recentes para promulgação - apreciação pelo novo Governo
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 17/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos decretos relativos a: autorização para a Direcção de Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea celebrar contratos para aquisição de material e a executar obras por administração directa no Continente; actualização de rendas dos terrenos ocupados pela Base Aérea n.º 4 dos Açores; estabelecimento de condições especiais de promoção a Major do Serviço Geral Paraquedista; inclusão como tempo de serviço para o cálculo das Pensões de Reserva e Reforma os anos de frequência dos Preparatórios Militares nas Universidades em regime de externato
Informação do PR sobre a entrevista concedida aos representantes da FORD
Análise da Situação Militar - relatório respeitante ao acidente de Santa MargaridaData: Quarta, 1 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.216
ACTAS
Pasta: 02975.217Assunto: Apreciação de um Projecto de Decreto-Lei que leva à não aplicação às FA do conteúdo dos números 1 a 4 do Decreto-Lei n.º 201-A/79 de 30.JUN.
Tenente-Coronel Costa Neves como defensor oficioso do Coronel Matos Guerra, na sequência de recurso ao Supremo Tribunal Militar
Notificação do Supremo Tribunal Militar ao Capitão Marques Júnior para contestação da promoção de um Oficial - processo relativo às promoções de oficiais não oriundos da Academia Militar no período que antecedeu o desencadear do 25.ABR.1974
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência dos representantes da Corame
Apresentação dos Pareceres números 17/79, 20/79, 21/79 e 22/79 da Comissão Constirucional
Situação das indemnizações a conceder a militares - perseguições e entraves provocados antes de 25.ABR.1974 - Declaração de Voto do Major Vasco Lourenço
Decisões do PR sobre o Estatuto dos Médicos, a apreciar pelo novo Governo
Artigo de Sá Carneiro no jornal Povo Livre - Comunicação Social. Ataques na imprensa às instituições democráticasData: Quarta, 8 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.217
ACTAS
Pasta: 02975.218Assunto: Problemática da não promulgação do Estatuto dos Médicos
Apresentação e aprovação de um Projecto de Decreto-Lei que aplica ao Território de Macau o Decreto-Lei n.º 226/79 de 21.JUL.
Apreciação dos Pareceres 17/79, 20/79 e 21/79 da Comissão Constitucional
Aprovação dos Projectos de Decreto-Lei relativos a: alterações no Decreto-Lei n.º 201-A/79; promoção dos Oficiais dos Serviços ao posto de General e Vice-Almirante
Problemática respeitante à greve dos médicosData: Sexta, 17 de Agosto de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.218
ACTAS
Pasta: 02975.249Assunto: Notícias publicadas no jornal Tempo sobre debates no CR acerca da Lei de Delimitação dos Sectores Público e Privado - necessidade de um desmentido
Inconstitucionalidade do Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros de 15.ABR.1980 - actuação incorrecta do Governo e proposta de envio de uma carta
Solicitação de Parecer à Comissão Constitucional sobre o Dec.-Lei n.º 39-B/80 da Presidência do Conselho de Ministros, de 29.ABR.1980Data: Quarta, 30 de Abril de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.249
ACTAS
Pasta: 02975.258Assunto: Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 201-G/80 que cria a INDEP
Apreciação da constiucionalidade do Dec.-Lei n.º 203-G/80 sobre a actualização das normas relativas à Autoridade Nacional de Segurança - OTAN e publicação da Lei de Defesa Nacional
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 202-G/80 que reformula a legislação aplicável à exportação de material de guerra e munições e à importação de matérias primas e outras mercadorias para a produção do mesmo material
Apreciação da constitucionalidade do Dec.-Lei n.º 200-G/80 relativo à Orgânica e atribuições do Ministério da Defesa - Lei da Defesa NacionalData: Segunda, 23 de Junho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.258
ACTAS
Pasta: 02975.263Assunto: Almoço e reunião, por convite do PM, com o Ministro das Finanças, os Chefes de Estado Maior e o Vice-Chefe EMGFA - vencimentos das FA, tabela F, Função Pública, promulgação do diploma referente aos vencimentos aprovados, gratificações por comissões prestadas no Ultramar
Leitura de telegrama enviado ao CR pelo Sindicato Agrícola de Évora - entrega de reservas no Alentejo e acção repressiva da GNR - Reforma Agrária
Despedimentos ilegais na Standart Eléctrica - requisição de forças policiais
Agressão da GNR a deputado do PCP após este ter assistido à entrega de uma reserva no Alentejo - delegação do PCP ouvida no CR - Reforma Agrária
Venda imediata de reservas entregues - Alentejo, Reforma Agrária
Visita do Cte. Martins Guerreiro à RDA
Notícias publicadas no jornal O Comércio do Porto e noutros Órgãos de Comunicação Social - posições políticas assumidas por militares publicamente
Pedido de autorização do Cte. Víctor Crespo para se deslocar ao estrangeiro
Pedido de audiência ao CR por um grupo de deputados do PCP
Discussão acerca do Projecto de Estatuto Definitivo da Região Autónoma da Madeira - Região Autónoma dos AçoresData: Quarta, 23 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.263
ACTAS
Pasta: 02975.266Assunto: Questão das declarações políticas da missão militar que se deslocara à China - necessidade de desmentido nos Órgãos de Comunicação Social
Projecto de Dec.-Lei que visa a colocação de oficiais no departamento do SSM (restruturação orgânica)
Debate e propostas sobre o Diploma dos vencimentos das FA - nota enviada pelo Ministro da Defesa; tabelas D e F da Função Pública; nota oficiosa do Governo e necessidade de um comunicado do CR
(Continuação do debate no dia 14.AGO.1980)
Promoção a Gen. do Brig. Piloto Aviador José Júlio de Azevedo Barreto Sachetti
Debate sobre o Comunicado a emitir pelo CR e resposta a enviar ao GovernoData: Quarta, 13 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.266
ACTAS
Pasta: 02975.269Assunto: Falta de quorum no plenário do CR - questão do parecer da Comissão Constitucional n.º 27/80, caso FUP (?)
Convite ao Gen. Charais para visitar as repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Relato da audiência concedida a uma Delegação da Confederação Nacional de Agricultura seguido de debate - Acordo de pescas com a Espanha, Litoral Algarvio
Proposta de estudo a elaborar pelo Gabinete Jurídico dos SACR sobre o Acordo de Pescas com a Espanha e o que este representa para o Território Nacional
Relato sobre a as audiências concedidas às Câmaras Municipais de Évora, Montemor e Vila Viçosa - intervenção na região do Corpo de Intervenção da PSP
Vencimentos dos funcionários fabris das FA
Discrepâncias entre os vencimentos dos guardas da PSP e as praças e cabos da GNR
Questão dos vencimentos dos militares e papel do CR
Relato do Gen. Charais sobre a sua visita à Líbia; convites de parlamentares da Grécia e do Brasil
Pedido da Comissão Nacional de Eleições referente à participação de elementos das FA como fiscais do Acto Eleitoral em todos os círculos do país; eleições de 1975
Análise da Situação Política - Comunicação Social; Eleições; Órgãos de Soberania
Hipótese de retirar ao Governo o controlo operacional sobre a GNR e a PSP
Proposta de comunicado do CR sobre a questão da Comunicação Social, a ser emitido antes do início da Campanha Eleitoral (Eleições)
Marcação de reunião extraordinária do CR para apreciação do Parecer n.º 27/80Data: Quarta, 10 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.269
ACTAS
Pasta: 02975.262Assunto: PR da RFA - questão da sua partida de Portugal
Notícias sobre luvas dadas a Oficiais Generais da Força Aérea e operações de contrabando praticadas por navios da Armada - Órgãos de Comunicação Social; Inquérito sumário a efectuar pelo Comando Naval do Continente
Notícia no jornal Portugal Hoje acerca de um inquérito da Comissão do Senado Americano - venda dos aviões Boeing 707 à TAP e comunicado público do EMFA
Declarações públicas e actuação política do Gen. Soares Carneiro - discussão no CR sobre a possibilidade da passagem à licença ilimitada ou à Reserva; Campanha Eleitoral
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar aos EUA
Aprovação de diploma referente à dependência administrativa das Comissões do CR - Conselho Administrativo do EMGFA
Projecto de diploma referente aos SACR
Correspondência trocada entre os SACR e o Ministério das Finanças
Diploma relativo à deslocação de familiares de militares frequentando cursos no estrangeiro
Aprovação dos Projectos de Dec.-Lei relativos a: competências administrativas das diversas entidades da Força Aérea; especialidade enfermeiro-paraquedista; alteração dos Quadros dos Sargentos da Força Aérea (Dec.-Lei n.º 167/77 de 23.ABR.)
Prioridade na discussão de diplomas constantes da Agenda do CRData: Quinta, 17 de Julho de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.262
ACTAS
Pasta: 02975.277Assunto: Trabalho sobre a Comunicação Social do Te.-Cor. Vítor Alves
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Alemanha Federal
Pedido de autorização do Gen. Pedro Cardoso para se deslocar a Espanha
Aprovação de um projecto de diploma relativo à alteração do quadro dos SACR
Diploma respeitante à criação dos gabinetes dos Conselheiros, a aguardar informação do Ministro das Finanças
Aprovação dos diplomas relativos a: integração de pessoal civil do IDN (? - Instituto de Defesa Nacional); data do pagamento do subsídio de Natal aos militares
Informação do PR sobre a recepção de uma Comissão representativa dos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Proposta de Dec.-Lei referente aos militares abrangidos pelos Dec.-Lei números 178, 309, 684/74 e 147-C/75
Questão da 3.ª Condição Geral de promoção de oficiaisData: Sexta, 7 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.277
ACTAS
Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional
Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde
Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária
Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama
Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros
Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.270
ACTAS
Pasta: 02975.276Assunto: Reintegração do Cap. Valentim Loureiro e processo do Cap. Freza Fernandes - 11.MAR. e 25.NOV., Lei da Amnistia, indemnizações a militares reintegrados
Pedido de autorização do Gen. Altino de Magalhães para se deslocar a Bruxelas
Aprovação dos projectos de diploma relativos a: Fundo de Defesa do Ultramar; data de entrada em vigor do Dec.-Lei n.º 493/80 de 18.OUT.; nova redacção ao art.º 64.º do EOFA (Estatuto dos Oficiais das FA) - declaração de voto do Maj. Vasco Lourenço
Distribuição de diploma acerca da 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais (alterações ao Estatuto dos Oficiais das FA) - Conselhos Superiores de Disciplina e Conselhos Superiores dos Ramos; declarações dos Gen. Pedro Cardoso; garantia da capacidade de defesa dos militaresData: Quarta, 29 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.276
ACTAS
Pasta: 02975.279Assunto: Aprovação dos projectos de diploma relativos a: alteração de parte do Quadro Especial de Oficiais - Dec.-Lei n.º 49 324 de 27.OUT.69, Dec.-Lei n.º 686/73 de 21.DEZ., Dec.-Lei n.º 911/76 de 31.DEZ.; abono de subsídios de férias aos militares no cumprimento do serviço militar obrigatório; normas para o preenchimento de vagas no quadro do Pessoal Civil da Fábrica Nacional de Cordoaria
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - ausência de dois CEM; utilização indevida dos mecanismos de promoção
Regimento Interno do CR - projecto proposto pelo Cte. Víctor CrespoData: Quinta, 20 de Novembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.279
ACTAS
Pasta: 02975.281Assunto: Aprovação de um projecto de Dec.-Lei referente à prorrogação dos prazos estipulados no Dec.-Lei n.º 355/80
Aprovação dos projectos de Dec.-Lei relativos a: criação na Marinha da Comissão de Defesa do Património Arqueológico Subaquático; alteração das áreas dos Distritos de Recrutamento e Mobilização, pela alteração do Quadro I a que se refere o art.º 1.º do Dec.-Lei 29957 de 06.OUT.1939; estabelecimnto das competências administrativas das diversas entidades do Exército, pela alteração do Dec.-Lei n.º 520/80 de 05.NOV.
3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - aprovação relativa à nova redacção do art.º 75.º do EOFA
Promoção a Generais dos Coroneis Rogério Augusto Garret da Silva e Castro e Júlio Simões de Sousa da Silva
Informação do PR sobre os seus contactos com os partidos políticos e com os Presidentes dos Governos Regionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Acção do PR no período pós eleitoral (eleições presidenciais)
Debate sobre a nomeação de Pinto Balsemão como PM, por proposta da ADData: Quarta, 17 de Dezembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02975.281
ACTAS
Pasta: 02975.297Assunto: Deslocação do Cor. Pezarat Correia a Cuba
Atribuição de condecorações no passado dia 25.ABR.
Condecorarões a título póstumo as personalidades falecidas no desastre de Camarate - exposição do PR sobre as suas conversações com o PM após as eleições presidenciais e sobre os factos ocorridos desde então: Ministro da Defesa Nacional; VII Governo Constitucional; comissão nacional para propôr as individualidades a condecorar com a Ordem da Liberdade; cartas do PM ao PR; Prof. Palma Carlos; Sá Carneiro; Norberto Lopes; Patrício Gouveia; Amaro da Costa; notícia no jornal Expresso de 24.ABR.1981 sobre conflito entre o Governo e o PR relativamente às personalidades a condecorar; intervenção do deputado Pedro Roseta na AR; guerrilha política da AD com a Presidência da República
Visita do PR a Itália em 1980 - encontro entre o PR e o Chanceler Schmith a realizar na República Federal da Alemanha no dia 02.MAI.1981
Exposição do PR relativamente a carta recebida do Vice-Presidente da AR que levanta dúvidas sobre deslocação à Alemanha do PRData: Quarta, 29 de Abril de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.297
ACTAS
Pasta: 02975.283Assunto: Funcionamento dos Serviços Prisionais Militares - nota enviada pelo Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Data dos cursos de Defesa Nacional no Instituto de Defesa Nacional - indicados para a frequência os conselheiros Martins Guerreiro, Costa Neves, Vasco Lourenço e Marques Júnior
Livro de ponto nos SACR
Notícia na Comunicação Social sobre a condecoração pelo Ministro da Defesa de Amaro da Costa e de oficiais em serviço no seu Gabinete, com a medalha militar dos serviços distintos - legislação em vigor
Diploma relativo à concessão de pensões aos familiares de Francisco Sá Carneiro, Patrício Gouveia e Amaro da Costa - situação dos familiares dos pilotos falecidos no acidente; legislação que contempla aqueles que se distinguem na luta pela Liberdade e pela Democracia
Comportamento político do Governo dirigido por Freitas do Amaral - guerrilha institucional
Entrevista do PM ao Diário de Notícias - tratamento dos conselheiros enquanto cidadãos
Formação do novo Governo
Entrevista de Freitas do Amaral como dirigente da AD - eleições presidenciais. Comunicação Social
Debate sobre a 3.ª Condição Geral de Promoção de Oficiais - EOFA
Situação dos Oficiais contratados no Exército
Questão do ComunicadoData: Quarta, 7 de Janeiro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02975.283
ACTAS
Pasta: 02975.312Assunto: Audição do PR ao CR acerca da Situação Política - método utilizado pelo PM para pedir a demissão; indigitação ou nomeação de Pinto Balsemão para PM do próximo Governo; solução para a AD à custa de crises do Governo; posição do CDS; posição do Exército; PSD; questão de Freitas do Amaral como Ministro da Defesa Nacional e análise do orçamento das FA; crise económica nacional; fragilidade do próximo Governo; acção do PR primordial na manutenção do regime; AR como veículo do pensamento dos partidos; apoio a Pinto Balsemão nos meios sindicalistas do PSD; resultadod das eleições de 07.DEZ.; projecto de Direita encarnado em Sá Carneiro; possível adesão ao Mercado Comum; AD e sectores mais sociais democráticos; movimentações políticas, ao nível da UCD, em Espanha; recurso a novas eleições ou a um golpe de estado; possíveis acções de terrorismoData: Sábado, 22 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.312
ACTAS
Pasta: 02975.320Assunto: Notícias na Comunicação Social sobre a revisão do Acordo da Base das Lajes
Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde
Relação dos oficiais indigitados para a frequência do Curso Superior Naval de Guerra
Aumentos de vencimentos e orçamento das FA
Estatuto dos Sargentos
Recepção de um delegado da Intersindical - pedido de audiência de elementos da Central Sindical da África do Sul
Possibilidade da eleição de funcionários civis das FA para as direcções de organizações sindicais
Problema das escutas telefónicas
Processo levantado ao Ten. Cor. Morais e Silva
Aprovação dos seguintes diplomas: relativo à sotuação dos Primeiros-Cabos readmitidos na Força Aérea que tenham completado vinte anos de serviço; que cria na Força Aérea a especialidade de sargentos e praças operadores de informáticaData: Quarta, 28 de Outubro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.320
ACTAS
Pasta: 02975.322Assunto: Problemática das pescas - situação degradada de algumas empresas nacionalizadas - SNAPA
Audiência concedida aos representantes da central sindical da África do Sul
Problema dos subsídios de deslocamento e necessidade da sua revisão
Visita do Cte. Víctor Crespo a Cabo Verde - homenagem do Governo de Cabo Verde ao CR e aos homens mais ligados à descolonização
Cerimónias do dia 25.NOV.
Declarações públicas do Ten. Cor. Víctor Alves - convite a endereçar ao Ministro da Defesa para estar presente em debates do CR; baixas ocorridas no exercício Jupiter 81; apresentação na AR de um requerimento da UEDS
Situação política no país e instabilidade nas FA
Conteúdo das conversações havidas com o Governo relativamente ao Orçamento das FA
Apresentação de um protesto formal do PM ao PR acerca das declarações contidas num artigo do Maj. Vasco Lourenço no Diário de NotíciasData: Quarta, 11 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02975.322
ACTAS
Pasta: 00665.001.061Assunto: Informações sobre a sua viagem pela América Latina. Lançamento no Brasil do livro Caminho Difícil - do salazarismo ao caetanismo e próxima publicação do Le Portugal Baillonné. Relata conversa com Günter Grunwald, no Rio de Janeiro, sobre eventual apoio da Fundação Friedrich Ebert aos projectos no Brasil. Contactos com brasileiros que animam o CEBRAP (Centro Brasileiro de Análise e de Planejamento), como Fernando Henrique Cardoso, José Arthur Giannoti, Francisco Weffort, Cândido Procópio, Paul Singer e outros. Contactos no Perú e na Colômbia: Carlos Delgado, Darcy Ribeiro e Almino Afonso (antigos ministros de Goulard), António Garcia (membro do Conselho Directivo da revista Nueva Sociedad e apoiante da candidatura de Maria Eugenia Rojas Pinilla à Presidência da República). Importância do trabalho a realizar pelos socialistas europeus na América Latina. Endurecimento do regime em Portugal após pseudo-eleições de Outubro (1973). Pressões políticas dos militares ao Governo. Refere tentativa de golpe anti-Caetano, chefiada pelos generais Kaúlza de Arriaga, Luz Cunha e Silvino Silvério Marques, falhada devido à intervenção do grupo do general Spínola. Agitação nos meios económicos. Envia cópia de artigo publicado no Jornal do Brasil. Reflexo do pensamento do Itamaraty (distanciação do Governo brasileiro relativamente à política colonial portuguesa). Necessidade encontro entre o PS e o SPD. Dingels; Tito de Morais; Ramos da Costa.Remetente: Mário SoaresDestinatário: Elke EstersData: quarta, 16 de janeiro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00665.001.061
Correspondencia
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.175Assunto: Proposta de Projecto de DL relacionado com o pessoal dos Serviços Prisionais Militares - situação dos guardas prisionais
Deslocação do General Lemos Ferreira à Dinamarca e à Noruega - reuniões da NATO
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso ao estrangeiro, no seu período de férias
Promoções a Oficial General da Força Aérea: Brigadeiro Casimiro Jesus Pinto de Abreu Proença, Coronel Tirocinado Abel Orlando Rebelo de Sousa Queirós, Coronel Tirocinado José Baptista Pereira / Posição do Major Vasco Lourenço relativamente às promoções
Lei de recenseamento
Situação do processo a Manuel Múrias, director do semanário 'A Rua' - arrolamento de bens
Substituição temporária do Capitão Sousa e Castro
Situação do processo do General Galvão de Melo - Júlio Castro Caldas escolhido para assistente do CR
Tomada de posse do novo Ministro da República para o Arquipélago dos Açores
Solicitação de audiência ao CR por um refractário - Gabinete do Chefe de Estado Maior do Exército
Nomeação definitiva do Comandante Sá Vaz como Secretário Permanente do CR
Análise da situação política - pedidos de entrevista da parte dos partidos políticos / existência de um golpe veiculada pelos Órgãos de Comunicação Social
Conformidade da constituição do III Governo Constitucional com o regime democrático e a Constituição da República Portuguesa / Desempenho do PR / componente parlamentar do regime
Eleições gerais antecipadas - posição dos partidos políticos
Resposta à crise política - solução de estabilidade até 1980: Diálogo com os partidos políticos / Acordo Institucional preparado pelo PR
Governo actual e contencioso com a AR
Rejeição do Programa do III Governo Constitucional na AR - recúo do PS
Salvaguarda do parlamentarismo - Imagem do Parlamento na opinião pública
Formação pelo PR de um Governo dirigido por um independente - autoridade democrática do PR, apoio partidário
Soluções partidárias, PSD, PCP e PS, para a saída da crise política - Governo de Salvação Nacional / graus de participação do PR
Imagem do III Governo Constitucional - colagem do PSD ao PR
Intervenção presidencial através da RTP
Queda do III Governo Constitucional e artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa - CR / PS e PSD
PM independente com apoio maioritário da AR
Queda do Governo e dissolução da AR - peso do PR / voto do CR / Artigo 136 da Constituição da República Portuguesa / voto de censura / reserva de confiança
Semi-presidencialismo
Espírito da Constituição da República Portuguesa
Conflito Parlamento PR - alternativa partidária para a acção governativa / inadequação da estrutura partidária com a sociedade civil / oligarquias partidárias
Comportamento dos partidos políticos na AR: debate legislativo de JUL.1977 e crise de DEZ.1977 / JAN.1978
Capacidade política do PM Nobre da Costa face aos partidos políticos
Posição do PR - Vitória à PIRRO e regresso a 24.ABR.1974
Acordo constitucional (plataforma de acordo com os partidos políticos) mediado pelo MFA em 1975 e 1976
Base de acordo actual deve compreender: respeito pela Constituição da República Portuguesa; política financeira - FMI; política económica e de trabalho - CEE, salários e preços; política agrícola - desintervenções e indminizações; política de saúde; comunicação social; negócios estrangeiros
Artigo 190.º da Constituição da República Portuguesa e nomeação do PM
Exoneração de MS pelo PR / capacidade de mobilização dos militantes do PS
Situação dos partidos após a crise - PS / CDS / PCP / PSD
Transmissão dos debates parlamentares pela TV
Escolha de um PM militar
O CR e a responsabilidade da manutenção do regime - alteração do quadro partidário
Identificação das Forças Armadas com o espírito do 25.ABR.1974Data: Quarta, 20 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 36
02975.175
ACTAS
Pasta: 02975.205Assunto: Entrega de reservas a agrários - Ministério da Agricultura e Pescas
Entrevista concedida à Associação dos Amigos dos Países Árabes
Leitura de síntese das afirmações proferidas por MS durante a sua visita aos EUA
Pedido de autorização do Capitão Marques Júnior para frequentar um curso de aperfeiçoamento para Capitães de Infantaria
Promulgação do DL n.º 583/79
Informação sobre os pedidos de audiência
Debate sobre a frequência de cursos pelos conselheiros
Fiscalização Preventiva de diplomas legais
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Lei da Amnistia e a sua extensão às Forças Armadas - situação dos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975; competência da AR e do CR para aplicar amnistias, declaração de voto do Prof. Figueiredo Dias, possibilidade de veto do PR, posição do PS, confronto entre a AR e as Forças Armadas, constitucionalidade da Lei nos campos criminal, disciplinar e administrativo - invasão do poder político na área militar, judicial, estatutária e disciplinar; Votação sobre a constitucionalidade do diploma - declarações de voto de vários conselheiros (nomeados em Acta)
Aprovação do Parecer n.º 14/79 da Comissão Constitucional
Veto da Lei da Amnistia pelo PR - disciplina nas Forças Armadas; proposta do Tenente Coronel Melo AntunesData: Segunda, 21 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81
02975.205
ACTAS
