Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.105Assunto: Imprensa - Artigo no 'O Templário' Militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina Código de Justiça Militar e processos em instrução em Tribunais Caso da prisão de Rui Gomes - Louis Joinet, Federação Internacional dos Direitos do Homem em Portugal - julgamento Filme de cineasta francês nas prisões de Caxias Carta do Cap. Armando Marques Ramos no jornal 'O Dia' - Cap. Marques Júnior Comemorações do 25 de Abril Exposição sobre a Situação em Macau pelo Cor. Chito Rodrigues do Comando das Forças de Segurança de Macau - Situação na República Popular da China Promoção a Gen. do Brig. Jorge Manuel Brochado de Miranda e a Brig. o Cor. Casimiro de Jesus Pinto de Abreu Proença Declarações de voto do Cap. Sousa e Castro e do Cte. Victor Crespo Curriculum dos oficiais a propor para promoção Aniversário da Petrogal Comunicado sobre o 25 de Abril Crise política nacional
Apreciação da constitucionalidade de diplomas sobre: Nacionalização de empresas cervejeiras Transferência da competência do CR relativamente ao Serviço da Polícia Judiciária Militar para o Estado Maior General das Forças Armadas Prazos indicados no art.º 277-º do Código de Justiça MilitarMembros Presentes: Presidente da República, Gen. Ramalho Eanes, Vice Alm. Souto Cruz, Gen. Lemos Ferreira, Gen. Loureiro dos Santos, Gen. Vasco Lourenço, Brig. Charais, Brig. Garcia dos Santos, Cte. Victor Crespo, Cor. Pezarat Correia, Cte. Almeida e Costa, Ten. Cor. Costa Neves, Cte. Martins Guerreiro, Ten. Cor. Ribeiro Cardoso, Maj. Melo Antunes, Maj. Victor Alves, Cap. Sousa e Castro, Cap. Marques JúniorOutras Presenças: Cor. Chito RodriguesSecretário: Ten.-Cor. Nuno LousadaData: Quarta, 20 de Abril de 1977Anexos: 07 - Declaração de voto do Cte. Victor Crespo Vol. 15 - não constaObservações: 07 - Imagem com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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