Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Manuel Ribeiro Franco Charais, General Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Coronel Jorge Ribeiro Cardoso, Capitão de Mar e Guerra Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Capitão de Fragata Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Capitão de Fragata Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Tenente Coronel José Bernardo de Canto e Castro e Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e CastroSecretário: Major Mário José Vargas CardosoData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Anexos: 08 - Resolução que aprecia a constitucionalidade da norma contida no n.º 1 do art.º 21.º da Lei n.º 14/79 de 16.MAI.1979 - Lei Eleitoral para a AR 08 - Comunicado do CR 11 - Comunicado do CR 12 - Resolução que designa vogais da Comissão Constitucional Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e Armindo António Lopes Ribeiro Mendes 13 - ResoluçãoObservações: 04-05, 09 - Imagens com problemas de legibilidade 06 - Página repetida devido a problemas de legibilidade 11 - Imagem ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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