Pasta: 04307.009.001Título: Notas preliminares, dactilografadas, para o livro organizado por Mário Pinto de Andrade, da obra de Amílcar CabralAssunto: Notas preliminares (sobre Amílcar Cabral). Tomo I - I. Escritos de Juventude, II. O Homem e a Terra, III. A dominação colonial portuguesa, IV. A estrutura social, V. Os princípios do Partido, VI. As lições positivas e negativas da revolução africana, VII. A arma da teoria, VIII. A cultura nacional; Tomo 2 - I. A estratégia e a mobilização política, II. A acção armada e os métodos militares, III. As palavras de ordem, IV. As relações internacionais, V. O Estado da Guiné-Bissau. Documento não assinado, com correcções manuscritas (a caligrafia não é de Mário Pinto de Andrade); por outro lado, a organização parece ser a do livro organizado por Mário Pinto de Andrade, da obra de Amílcar Cabral, em dois tomos, publicada pela Maspero, em 1975.Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 12
04307.009.001
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Pasta: 04333.003.006Título: Kitexe II - "Angola - Sociologie d'une guerre de libération nationale - Plan général", Mário Pinto de AndradeAssunto: Plano de trabalho intitulado "Angola - Sociologia de uma guerra de libertação nacional", manuscrito, com emendas e blocos já dactilografados. A composição social do MPLA. A reunião plenária do Comité Director, realizada em Kitexe II, em 28.SET.1971. Urgente criação de Grupos de estudos ideológicos. Necessidade de estruturação do Partido, no seio da Frente. Comité Preparatório do Congresso. Reflexão crítica sobre as contradições. E texto dactilografado sobre composição social do MPLAData: Quinta, 12 de Agosto de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 16
04333.003.006
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Pasta: 04326.006.001Título: Frente Leste - Kitexe II - Debate - A guerra de libertação, factor acelerador do processo de formação nacional sobre a guerra de libertaçãoAssunto: Transcrição de debate sobre a guerra de libertação - factor acelerador do processo de formação naciona, efectuado no Kitexe II, em 18 de Agosto de 1971, sobre Povo, tribo e nação. Participantes, além de Mário Pinto de Andrade: Kito, comissário político; Kituxi, Trois Hommes e Mulai, responsáveis da UNTA; Rangel, responsável do SRT. Conclusões gerais do debate sobre as regiões da Frente LesteData: Quarta, 18 de Agosto de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 15
04326.006.001
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Pasta: 04333.008.001Título: MPLA - Seminário - Responsáveis militares da Sub-Região SulAssunto: Caderno com apontamentos de várias reuniões. Seminário com responsáveis militares da sub-região sul. Levantamento da Primavera na sub-região sul - uma interpretação sociológica e algumas reflexões políticas. Similitude com o levantamento Gibóia. Dentro do caderno, uma cópia (em muito mau estado) do Relatório do Comité Director à Assembleia Regional Extraordinária da I e II Regiões, realizada em Dolisie, a partir de 9.ABR.1972. O documento, datado de 15.ABR.1972, termina com o compromisso da preparação do I Congresso Nacional e está anotado por Mário Pinto de Andrade, no verso: O problema racial. Escrito em Dolisie.Data: Segunda, 17 de Abril de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 19
04333.008.001
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Pasta: 04356.001.001Título: "Manuscrits/années 50/Manuscrits Cabral/Divers", Mário Pinto de AndradeAssunto: Fichas de Mário Pinto de Andrade sobre Angola - primeiros movimentos nacionalistas nos anos 40, 50 e início de 60. As suas notas são corroboradas pelos testemunhos de Jaime Araújo. Depoimento de José Domingos (Março 1961). Direcção do MPLA em 1960 (testemunho de José Domingues). Depoimento do Freitas (?).Liga Nacional Africana. Maçonaria. MLA. MIA. PLUA. FULA. Missão Suiça. 4 de Fevereiro - UPA. Papel do Cónego Manuel das Neves. MIPLA. MINA. MPLA. ZVLN.Data: 1961Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 21
04356.001.001
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Pasta: 04329.001.001Título: Moçambique - EntrevistasAssunto: Raul Honwana - transcrição dactilografada de entrevista a Raul Honwana, realizada pela Oficina de História, dirigida por Aquino de Bragança, do CEA (Centro de Estudos Africanos) da Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, para o Projecto A luta de libertação nacional, na Matola, Maputo, Moçambique, entre 4.MAI. e 23.JUN.1983. Raúl Honwana, pai de Luís Bernardo Honwana, escritor moçambicano, autor do livro Nós matámos o Cão Tinhoso. Inclui entrevistas, em conjunto, de Raul Honwana, mulher, Aldasse e Libombo.Data: Quarta, 24 de Julho de 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 134
04329.001.001
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Pasta: 04329.005.003Título: Moçambique - René Pélissier - Naissance du Mozambique - Résistance et Révoltes Anticoloniales (1854 - 1918)Assunto: Análise de José Capela do livro Nascimento de Moçambique - Resistência e Revoltas anticoloniais (1854 - 1918), de André Pélissier, publicado em 1984. Nacionalismo. Proto-nacionalismo. Releitura das figuras de Azevedo Coutinho e Mouzinho de Albuquerque.Arquivo Histórico de Moçambique. Arquivo Histórico Ultramarino de Lisboa. Arquivos Nacionais dos Estados Unidos (microfilmes da correspondência de todos os cônsules em Moçambique, de 1854 a 1929). Junto está fotocópia de carta etnográfica simplificada de Moçambique, séc. XX do livro Area Handbook for Mozambique, Washington, 1969.Data: 1984Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 4
04329.005.003
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Pasta: 04353.002.001Título: Ethnie, État et Rapports de Pouvoir en Guinée-BissauAssunto: Tese de Carlos Lopes apresentada no Instituto Universitário de Estudos do Desenvolvimento, em Genebra, ano lectivo 1980/81, com o título: Etnia, Estado e Relações de Poder, na Guiné-Bissau. Índice: Introdução. I Parte: 1. A Etnia e o poder do Estado; 2. Característica da Guiné-Bissau. II Parte: 1. A racionalidade étnica; 2. A racionalidade estatal; 3. Contradições actuais entre duas racionalidades. III Parte: 1. Cabral e a unidade nacional; 2. O papel do estado no desenvolvimento. Anexo - Cap. V do relatório do CSL ao III Congresso do PAIGC, NOV.1977. Bibliografia.Data: Fevereiro de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 141
04353.002.001
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Pasta: 04350.002.007Título: "Os movimentos africanos de libertação nacional - sua dimensão histórica, política e cultural " - Dossier GulbenkianAssunto: Dossier Gulbenkian de Mário Pinto de Andrade, com um projecto de investigação - uma análise socio-histórica sobre a singularidade dos movimentos africanos que conduziram a luta pela independência das antigas colónias portuguesas. Cópia entregue ao Dr. Vítor Sá Machado (por intermédio de Marco António em 12 de Novembro de 1981, em Lisboa). Cartas de recomendação de Aristides Pereira, José Araújo, José Brito, para Director Geral da UNESCO, Ahmadou Mahtar M'Bow e Fundação Calouste Gulbenkian, Vítor Sá Machado. Elementos constantes do dossier, como quantificação dos custos do trabalho.Data: 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 28
04350.002.007
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Pasta: 04330.007.003Título: "Libération Nationale et Idéologie: Continuité et rupture dans les mouvements unitaires africains contre la domination coloniale portugaise: 1911-1961", de Mário Pinto de AndradeAssunto: "Libertação Nacional e Ideologia, continuidade e ruptura nos movimentos unitários africanos contra a dominação colonial portuguesa: 1911 - 1961", trabalho de investigação de Mário Pinto de Andrade. Esquema do trabalho na primeira página. Este texto é o II capítulo, intitulado O Proto-Nacionalismo: um discurso ilusório e respectivas notas bibliográficas. Não tem data, mas o que entregou à UNESCO, em 1974 e 1981, foi, respectivamente, "Culture et libération nationale en Afrique" e "La problématique culturelle des États émergeant des luttes de libération nationale".Data: s.d.Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 107
04330.007.003
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Pasta: 04332.001.001Título: "Recherches en cours. Manuscrit.Continuité/rupture. Mouvements nationalistes. Documents. Le discours du protonationalisme. Conférences Praia, São Vicente, São Tomé.", de Mário Pinto de AndradeAssunto: Contém: 1. Conjunto de fichas originais, manuscritas e texto dactilografado com o título «Reflexões sobre os discursos ideológicos da libertação nacional - Do protonacionalismo à modernidade» (Conferências Praia, 30.JUL.1984 e Mindelo, 02.AGO.1984); 2. Fotocópia de texto dactilografado «Considerações sobre a história das ideias nacionalistas nos países emergentes da luta contra a dominação cultural portuguesa» (Conferência em São Tomé, 02.MAR.1985); 3. Entrevista a Mário Pinto de Andrade, intitulada "É urgente recuperar a nossa memória histórica", África Jornal, 12.DEZ.1984.Data: 1984 - 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 127
04332.001.001
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Pasta: 04352.008.003Título: PAICV - I CongressoAssunto: Brochura do I Congresso do PAICV (que se realizou na cidade da Praia, 16-20.JAN.81). Discurso Introdutório do Secretário-Geral, camarada Aristides Pereira, na Conferência Nacional dos Militantes do PAIGC; Resolução Geral do I Congresso do PAICV; Intervenção do Secretário-Geral Adjunto do PAICV, camarada Pedro Pires, no comício de encerramento do I Congresso do PAICV (explicação do golpe de 14 de Novembro de 1980, justificação da decisão e proclamação do PAICV, no dia 20 de Janeiro de 1981, data do oitavo aniversário do desaparecimento físico de Amílcar Cabral)Data: Sexta, 16 de Janeiro de 1981Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 72
04352.008.003
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Pasta: 04346.002Título: Marcelino dos Santos - Sequência - Conf. Roma 70.Assunto: Gravação de aula do curso "Ideologias da Libertação Nacional" coordenado por Mário Pinto de Andrade [Universidade Eduardo Mondlane/Centro de Estudos Africanos entre 24 de Abril e 22 de Julho de 1985].
Testemunho de Marcelino dos Santos. Formação da FRELIMO, mobilização popular para a luta de libertação na Tanzânia e formação militar dos moçambicanos, em simultâneo com os trabalhos da CONCP. Manifestação contra a FRELIMO em Dar-es-Salam. Posição da CONCP perante a cisão no MPLA e o reconhecimento da FNLA (GRAE). Processo de desencadeamento da luta armada em Moçambique. Amílcar Cabral e a implantação do PAIGC.Data: Abril de 1985 - Julho de 1985Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Audio Página(s): 3 (2 Imagens, 1 Som)
04346.002
Audio
Pasta: 04346.045Título: Continuar Cabral: simpósio internacional Amílcar Cabral, Cabo Verde, 17 a 20 de Janeiro de 1983Assunto: Intervenção de Jean Zigler "Les mouvements armés de liberation nationale du Tiers-monde. Etat de Ia question dix ans aprés Ia mort d'Amílcar Cabral". Intervenção de Olívio Pires "Libertação nacional e democracia revolucionária—reflexões à luz do pensamento de Amílcar Cabral e da experiência de Cabo Verde".Data: Janeiro de 1983Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Audio Página(s): 3 (2 Imagens, 1 Som)
04346.045
Audio
Pasta: 04308.002.003Título: Angola. Organe du Front National de Libération de l'AngolaAssunto: Angola. Órgão da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA). Entrevista a Kounzika, vice-primeiro ministro do GRAE; demissão de Jonas Savimbi, ex-MNE do GRAE; armas recebidas da Argélia e do Egipto e da OUA; diferenças entre o Congo e Angola; notícias da frente de combate; mercenários franceses e italianos em Angola; próxima Conferência Afro-Asiática em 1965, provavelmente na Argélia e Conselho de Ministros da OUA, 1965, Nairobi; o B.I. em Angola; o trabalho forçado ; apelo aos militares africanos do exército colonialista, por Honório Chantre Fortes, 12 de Maio de 1964; apelo da A.M.A.Número: 13Data: quarta, 1 de julho de 1964Edição: Ministério da Informação do GRAEFundo: Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 29
04308.002.003
IMPRENSA
Pasta: 04321.004.004Título: Bulletin d'Information du Bureau Permanent du Front de Libération de Mozambique à Alger (FRELIMO)Assunto: Boletim de Informação do Secretariado Permanente da Frente de Libertação de Moçambique em Argel. Índice: Vida nacional; Solidariedade africana; Colónias portuguesas; Solidariedade internacional; Anexo. Homenagem a Câmara Pires, do Bureau Político do MPLA, morto em Paris. Anexos: comunicados de guerra nºs. 45 a 49; Apelo, dirigido a países de língua francesa, que utilizem produtos de laboratórios ocidentais, com lista de medicamentos urgentes, para as regiões libertadas da FRELIMO.Data: Abril de 1966Edição: Bureau permanente da FRELIMO em ArgelFundo: Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 31
04321.004.004
IMPRENSA
Pasta: 04307.003.007Título: CNSLCP. Bulletin d'InformationAssunto: Boletim do Comité National de Soutien de la Lutte de Liberation das les Colonies Portugaises. Comité Nacional de Apoio à Luta de Libertação nas Colónias Portuguesas (CNSLCP). PAIGC, MPLA e FRELIMO.Número: 2Data: Dezembro de 1970Edição: CNSLCPFundo: Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 23
04307.003.007
IMPRENSA
Pasta: 04307.003.008Título: CNSLCP. Bulletin d'InformationAssunto: Boletim do Comité Nacional de Apoio à Luta de libertação nas Colónias Portuguesas (CNSLCP). PAIGC, MPLA e FRELIMO. "Un prêtre angolais accuse...", texto de Joaquim Pinto de Andrade, Caxias, 9 de janeiro de 1971; carta do CNSLCP ao Primeiro Ministro Chaban-Delmas; 10º. aniversário do MPLA; Presidente Houphopuet Boigny, da Costa do Marfim quer conferência países africanos sobre regimes da África do Sul e Portugal; PAIGC (Amílcar Cabral) denuncia ataque 22/23 de novembro de 1970 do Governo de Portugal à República da Guiné (Operação Mar Verde); em Portugal, bombas da ARA em Tancos.Número: 3Data: Março de 1971Edição: CNSLCPFundo: Mário Pinto de AndradeTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 18
04307.003.008
IMPRENSA
Pasta: 00951.004Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Reivindicações do pessoal da Previdência
Problema de gestão da Previdência, com referência à situação em diversos países do mundo
Situação actual da TAP
Resolução do caso Peralta
Situação da Sogantal
Problema da eleição do Presidente da Sacor, propondo-se o nome de Nobre da Costa
Greve do 'Jornal do Comércio'
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Nacionalização do Banco de Portugal, Banco de Angola e Banco Nacional Ultramarino
Criação de uma Comissão Interministerial para a Função Pública
Ramal ferroviário de Sines
Limite máximo dos avales a conceder pelo Estado
Orientação de actividade de programas da RTP
Projecto de Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 3 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.004
ACTAS
Pasta: 00954.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 05/11/1974
Situação nas Universidades
Comissão para o Estudo do Horário de Trabalho Nacional
Problemas do Ministério da Justiça
Prorrogação do prazo previsto no atigos 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 466/74
Fornecimento de dados, pelos vários Ministérios, relativos ao Plano de Fomento e ao Orçamento
Empréstimo a Moçambique
Instalação de fábrica de automóveis em Sines
Revisão dos preços de empreitadas de obras públicas
Leis orgânicas do Ministério do Trabalho
Saneamento de magistrados
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ajuramento ou inquirição prévia dos membros das Comissões de Saneamento "ad hoc"
Deslocação a Paris do Ministro da Educação e Cultura
Nota sobre as negociações com a CEE a fornecer à França
Projecto de lei sobre as Associações Sindicais
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 8 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
00954.008
ACTAS
Pasta: 00790.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.07
Análise da situação política (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes a condicionar os aumentos salariais através da contratação colectiva e também a limitar remunerações complementares (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei referente à autorização de concessão de subsídio não reembolsável aos estabelecimentos fabris militares
Proposta de Lei referente a empréstimo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social
Lei orgânica da Procuradoria Geral da República
Lei orgânica do Conselho Superior da MagistraturaData: Sexta, 24 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 80
00790.008
ACTAS
Pasta: 00791.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.04
PONTOS PRÉVIOS:
Greve dos estivadores dos portos de Lisboa, Figueira da Foz e Leixões
Contestação ao valor do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos
Despedimentos colectivos em empresas multinacionais
Alteração do Estatuto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Fundo de Socorro Social
Aumento das pensões de reforma da Previdência
Exposição do Secretário de Estado da Emigração sobre visita ao Luxemburgo
Pedidos de autorização de financiamentos externos destinados à aquisição de bens essenciais
Centralização num só organismo da problemática dos financiamentos externos
Centralização dos diversos serviços ligados às ex-colónias
Canal oficial de ligação à AR
Situação de certos funcionários afastados por motivos políticos após 25 de Abril de 1974 e cuja reintegração tem sido efectuada
Professores saneados da Universidade de Coimbra
Representação do Ministro da Indústria e Tecnologia, numa reunião europeia em Paris, pelo Secretário de Estado da Energia e Minas
Nomeação de Alfredo de Sousa para o cargo de 2.º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Atribuição aos Ministros da tutela das competências para adjudicações que pertenciam ao PM
PONTOS DA AGENDA:
Apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (retirado)
Prova de aptidão para advogados licenciados (retirado)
Pagamento, pelo Ministério da Administração Interna, das dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP
Abertura de linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura (retirado)
Abertura de linha de crédito destinada ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário (retirado)
Falência da Unipesca
Reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares
Nomeação de Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur
Extinção da Junta Nacional de Educação
Pagamento de diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário
Criação de um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia
Plano Oficial de Contabilidade
Imposto de compensação para os transportadores residentes
Delegação da competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (retirado)
Delimitação das Regiões-Plano e orgânica de planeamento regional
PONTOS FORA DA AGENDA:
Resultados da deslocação de uma missão económica portuguesa à Líbia (referência à constituição de uma delegação mista permanente)
Reabertura da Bolsa de Valores de Lisboa
Resultados do recenseamento dos desalojados
Competência do Ministro da Educação e Investigação Científica para nomear os Conselhos Científicos das Faculdades, quando o número de elementos que os integrem fôr inferior a cinco
Elevação do plafond de avales do Estado
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional de Petroquímica (construção de fábrica de etileno em Sines)
Criação da nova moeda angolana Kwanza
Integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes Ministeriais
Plano de importações de produtos de consumo essencial
Exoneração do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, de Luís Maria Branco de Morais Santos
Prorrogação do prazo de cessação de intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARLData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
00791.003
ACTAS
Pasta: 00805.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0805.04
PONTOS DA AGENDA:
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição sobre Agricultura e Reforma Agrária
Exposição sobre a Política Externa Portuguesa
Valorização da riqueza florestal
Ordenamento da utilização florestal
Proibição da venda em natureza do milho fornecido pelo Instituto dos Cereais
Aumento da quota de Portugal no Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação dos membros da Comissão de Integração Europeia
Exoneração dos membros da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar
Cessação da intervenção do Estado na Sociedade de Construções Joaquim Francisco dos Santos
Lei Orgânica dos Serviços de apoio administrativo e técnico do Conselho Nacional do Plano
Concessão de aval do Estado à Hidroeléctrica de Cabora BassaData: Quarta, 21 de Setembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00805.003
ACTAS
Pasta: 02969.004.006Título: JuventudeAssunto: Boletim n.º 1 da Comissão Central do MUD Juvenil. Contém os seguintes artigos: Editorial; O Fascismo Festeja as suas Bodas de Prata e Promove uma Revisão Constitucional; A Ti, Amigo, Compete um Papel Activo e Não um Papel Passivo em Face do Boletim; O Julgamento da CC do MUD/Como Devemos Agir?; Nós Podemos Entravar a Repressão; Reclamação duma Amnistia à Assembleia Nacional; Ninguém Deve Ser Perseguido por Lutar pela Paz; Comunicado da Comissão Central; Os Jovens Católicos e a Luta pela Paz; Os Jovens de Lisboa Lutam pela Paz; O Prof. Ruy L. Gomes Baixou ao Hospital; Uma Jovem Fala para a Juventude.Número: 1Ano: IVData: Março de 1951Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 5
02969.004.006
IMPRENSA
Pasta: 02969.016.002Título: Comunicado de uma Comissão de Estudantes UniversitáriosAssunto: Comunicado de uma Comissão de Estudantes Universitários (MUD Juvenil) sobre a ingerência da PIDE nas universidades e prisão de estudantes. Contém transcrição de representação enviada ao Ministro da Educação Nacional pedindo a libertação dos estudantes Mário Ruivo, Fernando Pulido Valente, Ramon de La Féria, Francisco Castro Rodrigues e José Carlos Gonçalves. Signatários: Augusto Abelaira, Fernando Medina, José Dias Coelho, José Joaquim Fragoso, Luís Oswaldo Dias Amado, Luiza Irene Dias Amado, Maria Margarida d'Aboim Inglês e Vasco Valdez.Data: Quinta, 3 de Abril de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.016.002
Documentos
Pasta: 02969.016.004Título: Comunicado da Comissão de Estudantes da Universidade de LisboaAssunto: Comunicado de uma Comissão de Estudantes Universitários (MUD Juvenil) sobre a ingerência da PIDE nas universidades e prisão de estudantes. Contém transcrição de representação enviada ao Ministro da Educação Nacional pedindo a libertação dos estudantes Mário Ruivo, Fernando Pulido Valente, Ramon de La Féria, Francisco Castro Rodrigues e José Carlos Gonçalves. Signatários: Augusto Abelaira, Fernando Medina, José Dias Coelho, José Joaquim Fragoso, Luís Oswaldo Dias Amado, Luiza Irene Dias Amado, Maria Margarida d'Aboim Inglês e Vasco Valdez.Data: Quinta, 3 de Abril de 1947Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 1
02969.016.004
Documentos
Pasta: 02597.003.037Título: Organização. Informe do Comité Central do PCPAssunto: Informe do Comité Central, sobre organização, apresentado pelo "Camarada Duarte" (Álvaro Cunhal) ao II Congresso Ilegal do PCP. Dividido nas seguintes temáticas: Princípios Orgânicos Fundamentais; Panorama Geral da Organização do Partido; Organização do Trabalho de Direcção central; Descentralização; A Célula de Empresa e Outras Organizações de Base; Actividade nos Sindicatos Nacionais; Organização dos Camponeses; Casas do Povo; Organização dos Pescadores; Actividade em Organização de Massas; Organização da Juventude [com referência ao MUD Juvenil]; Organização das mulheres; Solidariedade Anti-fascista; Organização nas Forças Armadas; Organização nas Colónias; O Problema dos Quadros.Data: Julho de 1946Fundo: AMS - Arquivo Mário Soares / DMJ - Documentos 50º MUD JuvenilTipo Documental: Documentos Página(s): 54
02597.003.037
Documentos
Pasta: 02241.007Título: FPLN Portugal. Bollettino d’informazione del fronte patriottico di liberazione nazionaleAssunto: FPLN Portugal. Boletim da Frente Patriótica de Libertação Nacional, em italiano, sobre a situação portuguesa e os objetivos da FPLN, distribuído em Itália por A.N.P.I., Ravenna. Artigos: Che cos’é l’F.P.L.N. ?” (O que é a F.P.L.N. ?); “L’F.P.L.N. e I suoi obiettivi” (A F.P.L.N. e os seus objectivos); “L’F.P.L.N. e il probleme coloniale” (A F.P.L.N. e o problema colonial); “Decreto legge n.º 47216” (O decreto-lei n.º 47216); “Beja - città tedesca nel Portogallo” (Beja - cidade alemã em Portugal); “Piccola storia del salazarismo” (Pequena história do salazarismo); “Sulla repressione” (Sobre a repressão).Data: Fevereiro de 1967Fundo: Mário SoaresTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 20
02241.007
IMPRENSA
Pasta: 07040.110Assunto: Resposta a circular de 15.JUL.1930; constituição de comité de acção e direcção, representando todos os emigrados; representação das correntes políticas; poderes do comité de acção; comité existente em Portugal; guerra contra a ditadura; preparação de novo governo e nova legislação; nova constituição; reorganização dos serviços públicos; plano de fomento nacional; eleição de Bernardino Machado, Afonso Costa, Lago Cerqueira (partido democrático), José Domingues dos Santos (esquerda democrática), Jaime Cortesão (Seara Nova), Jaime de Morais e César de Almeida; Álvaro PopeRemetente: José Carlos Lopes da SilvaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 17 de Julho de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
07040.110
Correspondencia
Pasta: 07040.135Assunto: Recepção de exemplares de trabalho de Bernardino Machado sobre o Acto Colonial; A. Martins de Pamplona Ramos, irmão de Francisco Vicente Ramos; Leal [Cunha Leal]; informações de Lisboa sobre próximo movimento revolucionário; Fernandes Varão; Jaime de Morais; Aragão e Melo; Ernesto de Almeida; esforços dos integralistas, chefiados por João de Almeida, para darem golpe; conselho de Carmona ao governo para se demitir dado o fracasso da União Nacional; Francisco Lourenço Viladão Jr., delegado da Polícia de Informações em Angra do Heroísmo; nota do Directório do PRPRemetente: António RamosDestinatário: Bernardino MachadoData: Domingo, 5 de Outubro de 1930Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
07040.135
Correspondencia
Pasta: 07000.112Assunto: Falta de notícias de interesse político; afastamento da actividade revolucionário e de organização; descrença nas notícias que lhe são dadas pelos amigos; desaparecimento das elites republicanas; enfraquecimento das forças republicanas por divisões internas; esperança que Vicente Freitas se sobreponha a Salazar; Conselho de Ministros a que deve assistir Carmona; notícia recebida de pessoa de confiança sobre ser seguro que a guarnição de Lisboa exigira a saída de Salazar, mas depois transigira para que este ficasse nas finanças com poderes limitados; movimento em organização pela Confederação Nacional do Trabalho, com greve geral revolucionária contra os decretos do corporativismoRemetente: Tercio da Silva MirandaDestinatário: Bernardino MachadoData: Sexta, 22 de Setembro de 1933Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07000.112
Correspondencia
Pasta: 07028.061Assunto: Refere conversa com Guerra Junqueiro em que este transmitiu a aceitação, por António José de Almeida, da incumbência de formar ministério, destinando duas pastas à União Republicana, três ao Partido Evolucionista e quatro ao Democrático. Intenção de António José de Almeida de criar o ministério do Trabalho e Subsistências e de propor a criação de um ministro sem pasta para prever que fizessem parte do governo personalidades eminentes. Brito Camacho defende a opinião da União Republicana de necessidade de formação de um ministério nacional, com representação das várias correntes políticas e refere as condições dos unionistas para participar do governo. Declara o apoio da União Republicana ao governo de António José de Almeida, nomeadamente votando o orçamento e o eventual adiamento do Parlamento, e limitando-se nas questões políticas a ressalvar as suas responsabilidades com declarações.Remetente: Brito CamachoDestinatário: Guerra JunqueiroData: c. 1916Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07028.061
Correspondencia
Pasta: 07035.164Assunto: Refere a situação política portuguesa, considerando que a opinião republicana, apesar da ditadura, não deixava de aproveitar ocasiões para se manifestar. Ideias dos constitucionalistas sobre um estado novo, com ingerência dos elementos económicos. Falta de intervenção dos homens mais representativos dos partidos, mencionando-se Marques Guedes. Semelhanças entre a ditadura espanhola e a portuguesa. Criação do diário espanhol "La Nacion" e também do "Diário da Manhã" em Portugal. Comparação entre o partido União Patriótica, criado por Primo de Rivera, e a União Nacional. Aponta a existência de duas correntes políticas no interior da Ditadura, uma antiga em torno dos monárquicos e reccionários, e outra moderna.Remetente: Vieira CorreiaDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 4 de Fevereiro de 1932Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
07035.164
Correspondencia
Pasta: 06724.212Assunto: Informações sobre Narciso Machado. Venda em praça de uma casa em Santo António dos Capuchos. Refere ter procurado o Dr. Nordeste para tentar obter paradeiro de uma família. Conversa com o presidente do Centro Republicano de Alcântara, de que Bernardino Machado era patrono. Encontro com Dagoberto Guedes, que referiu projectar ir ao Rio de Janeiro, como agente diplomático, tratar de assuntos de emigração. Notícias de Gonçalves Teixeira e dos trabalhos deste relativos à reforma do Ministério dos Estrangeiros. Menciona os seus estudos na Faculdade de Direito e as dificuldades económicas, em virtude do pouco salário. Entrevista de Cunha Leal.Remetente: António Miranda Boavida, Administração Geral dos Edifícios e Monumentos NacionaisDestinatário: Bernardino MachadoData: Quinta, 15 de Dezembro de 1921Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
06724.212
Correspondencia
Pasta: 02975.044Assunto: Reconhecimento dos governos de Angola a partir do dia 11 de Novembro:
Posição da Comissão de Descolonização
Documento de reconhecimento de Independência
Posição da UNITA e FNLA no Governo de Angola
Governo de unidade nacional em Angola
Protestos do PPD e do PS em relação à Polícia Militar, na sequência de manifestação no Terreiro do Paço
Declaração do Comandante Martins Guerreiro sobre a partidarização das Forças Armadas e a sua relação com o PCP, o MDP, o MES e o PSData: Segunda, 10 de Novembro de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
02975.044
ACTAS
Pasta: 05526.000.240Assunto: Portugal. Évora. Igreja de S. Tiago, interior.
5526.000.240, 05526.000.241 e 05526.000.242 estavam juntas com clip e um cartão de visista em nome de Raul Fiuza de Albuquerque Cabral, Engenheiro Químico Industrial, datado de Lisboa 30/6/1959 com o seguinte texto manuscrito: cumprimenta o Exmo Senhor Dr. Mário Chicó e juntamente faz entrega das 3 fotografias da Igreja de S. Tiago, de Évora, a que se referiu telefonicamente quando hoje teve o prazer de falar com V.Exª. E atrave-se a recordar que o Cons. da Adm. da Fundação C. Gulbenkian, em s/ oficio nº 150/BAM/59, de 13.2.59 para o Revdo. C. Palma, informou não poder conceder qualquer subsidio para restauro desse templo, por não estar ele classificado de Monumento Nacional.Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05526.000.240
Fotografias
Pasta: 05526.000.241Assunto: Portugal. Évora. Igreja de S. Tiago, interior.
5526.000.240, 05526.000.241 e 05526.000.242 estavam juntas com clip e um cartão de visista em nome de Raul Fiuza de Albuquerque Cabral, Engenheiro Químico Industrial, datado de Lisboa 30/6/1959 com o seguinte texto manuscrito: cumprimenta o Exmo Senhor Dr. Mário Chicó e juntamente faz entrega das 3 fotografias da Igreja de S. Tiago, de Évora, a que se referiu telefonicamente quando hoje teve o prazer de falar com V.Exª. E atrave-se a recordar que o Cons. da Adm. da Fundação C. Gulbenkian, em s/ oficio nº 150/BAM/59, de 13.2.59 para o Revdo. C. Palma, informou não poder conceder qualquer subsidio para restauro desse templo, por não estar ele classificado de Monumento Nacional.Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05526.000.241
Fotografias
Pasta: 05526.000.242Assunto: Portugal. Évora. Igreja de S. Tiago, fachada.
5526.000.240, 05526.000.241 e 05526.000.242 estavam juntas com clip e um cartão de visista em nome de Raul Fiuza de Albuquerque Cabral, Engenheiro Químico Industrial, datado de Lisboa 30/6/1959 com o seguinte texto manuscrito: cumprimenta o Exmo Senhor Dr. Mário Chicó e juntamente faz entrega das 3 fotografias da Igreja de S. Tiago, de Évora, a que se referiu telefonicamente quando hoje teve o prazer de falar com V.Exª. E atrave-se a recordar que o Cons. da Adm. da Fundação C. Gulbenkian, em s/ oficio nº 150/BAM/59, de 13.2.59 para o Revdo. C. Palma, informou não poder conceder qualquer subsidio para restauro desse templo, por não estar ele classificado de Monumento Nacional.Fundo: DTC - Documentos Mário e Alice Chicó - Sílvia ChicóTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05526.000.242
Fotografias
Pasta: 05000.147Assunto: Carta de Óscar Lúcio A. Gonçalves, Sub-Chefe de Finanças e de Obras Públicas da Província de Timor-Leste, Movimento de Libertação Nacional de Timor-Leste, ao Presidente de Portugal solicitando ao Governo Português que faça chegar ao Secretário-Geral das Nações Unidas a estatística da população em Timor-Leste, reflectindo a diminuição, desde 1975 a 1995, e que lhe comunique a tentativa do Governo indonésio de impedir a participação de timorenses no diálogo intra-timorenseRemetente: Óscar Lúcio A. Gonçalves [Sub-Chefe de Finanças e de Obras Públicas da Província de Timor-LesteDestinatário: Presidente da República de PortugalData: Terça, 4 de Abril de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 8
05000.147
Correspondencia
Pasta: 05000.142Assunto: Carta de Nino Konis Santana, membro do Conselho Nacional da Resistência Maubere-CNRM e Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA a todos os companheiros da Frente Diplomática, Dirigentes da UDT, FRETILIN e CNRM no Exterior pedindo-lhes que ultrapassassem alguns factores políticos negativos que dificultam a consolidação da unidade dos Timorenses, a coesão e a solidez das suas estruturas, situações que tem criado incoerência política no seio dos membros da Frente Diplomática e entre os partidos políticos no Exterior, focando experiências práticas das populações e dos dirigentes partidários no terreno, como exemplo de unidade em torno dos supremos interesses do seu Povo.Remetente: Nino Konis SantanaDestinatário: Companheiros de Luta Frente Diplomática/Dirigentes da UDT, FRETILIN/CNRM no Exterior/Irmãos de SangueData: Sábado, 25 de Março de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Ramos-HortaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 6
05000.142
Correspondencia
Pasta: 05010.109Assunto: Carta de Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL para Soro, Responsável da RENETIL ( Resistência Nacional dos Estudantes de Timor Leste) frisando ter percebido porque é que a carta chegou atrasada, referindo ter compreendido o actual estado da RENETIL, «morto de conciência patriótica», mencionando sentirem anomalias na organização, pedindo-lhe para transmitir a «R» para começarem a acordar e sacudir o peso do medo dos ombros, os seus princípios é «vale a pena perder o diploma do que perder a Pátria, devem simpatizar com a juventude Indonésia e implemntar a sua estratégia Nº 1 e 2, PS-mencionando ser um erro de o Nº1 não apoiar o envio da mensagem de felicitação, recomendando para não pensar no que diz respeito a Camões, acrescentando que o Konis está a enfrentar o mesmo problema que ele em 1979 e 1980Remetente: Kamudy (Xanana Gusmão)Destinatário: Soro (Domingos Sarmento Alves)Data: Terça, 7 de Junho de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
05010.109
Correspondencia
Pasta: 06426.001Título: Discurso de Xanana Gusmão no RIIA. UNAMET, CNRT, TNI, UNHCR. Reconstrução, plano de desenvolvimento sustentável.Assunto: Exposição da situação de Timor-Leste, desde o período colonial até ao referendo, papel da ONU, violência da TNI e milícias contra membros da UNAMET, Cruz Vermelha e Igreja Católica. Situação dos refugiados, segurança, alimentos, medicina, ropa e abrigo como prioridade. Pedido de assistência à comunidade internacional durante este período de emergência. Reconstrução e ajuda internacional. Plano Estratégico de Desenvolvimento Nacional do CNRT e grupos de trabalho interdisciplinares para áreas como a agricultura, economia, saude, meio ambiente, educação, infraestructuras, sistema legislativo e administração pública. Projecto para um desenvolvimento sustentável. Aposta na situação geo-política do território.Data: Segunda, 25 de Outubro de 1999Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 7
06426.001
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Pasta: 05010.194Título: Apelo de Konis Santana à Unidade e Solidariedade do Povo de Timor-Leste na luta contra o inimigoAssunto: Apelo de Konis Santana, Chefe do Conselho Executivo da Luta/Frente Armada-CEL/FA apelando a Unidade e Solidariedade do Povo de Timor Leste, de todos os partidários e apartidários, de todos cleros e crentes, de todos os animistas e a Juventude os Periquitos Donos de Terra na luta contra o inimigo comum: o colonialista indonésio em prol da libertação nacional e independência do seu País, acreditando que os guerrilheiros das FALINTIL não estão a sofrer e a morrer sózinhos porque sabem que em todos os contos de Timor-Leste os indonésios perseguem, massacram, torturam, castigam os seus irmãosData: 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05010.194
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Pasta: 05010.096Título: Declaração da APODETI destacando a sua posição como partido político e condenando a acupação e as violações dos direitos humanosAssunto: Declaração da APODETI (Associação Popular Democrática de Timor), destacando a sua existência desde 1974 como partido político, condenando e repudiando todos os tipos de violação dos Direitos Humanos contra seus membros, a Igreja Cátolica, a população indefesa e aos membros da Força de Libertação Nacional, reconhecendo Portugal como potência administrante, defendendo um referendo para Timor, que a ONU pressione Jacarta a cumprir as suas resoluções, reconciliação entre os partidos, declarando asumir toda liderança do partido e sua organizaçãoData: Terça, 22 de Fevereiro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Documentos Página(s): 3
05010.096
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Pasta: 05352.001.015Título: Carta de Tubir LD a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] informando que os medicamentos, dinheiro e rádio já seguiram para o irmão Matebian [Taur Matan Ruak] e que Riak já tomou conhecimento da Circular-InquéritoAssunto: Carta de Tubir LD a FL [Funu Litik/Xanana Gusmão] CNRM [Conselho Nacional da Resistência Maubere] informando que os medicamentos, dinheiro e rádio já seguiram para o irmão Matebian [Taur Matan Ruak] e os medicamentos para os irmãos Comandantes Trix e Samba e outros artigos, cartas e dinheiro, para Comandantes nas zonas da Ponta-Leste e Cruzeiro e que Riak já tomou conhecimento da Circular-InquéritoData: Segunda, 1 de Junho de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4
05352.001.015
Correspondencia
Pasta: 05001.003Título: Carta de Xanana Gusmão ao Presidente da Comissão Eventual da Assembleia da República para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste informando que José Ramos-Horta está credenciado para representar o CNRM nas questões de âmbito diplomáticoAssunto: Carta de Kay Rala Xanana Gusmão, Comandante das FALINTIL, ao Presidente da Comissão Eventual da Assembleia da República para Acompanhamento da Situação em Timor-Leste informando que o Dr. José Ramos-Horta está devidamente credenciado e autorizado para representar o Conselho Nacional da Resistência Maubere em todas as questões no âmbito diplomático, sendo que este representante especial no exterior não substitui a DFSE.Data: Quarta, 10 de Julho de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05001.003
Correspondencia
Pasta: 05352.001.004Título: Relatório de Alex David Daitula/Alex David Daitula, sobre ameaças e perseguições, após o acordo final entre Portugal e a Indonésia relativamente à deslocação de uma Delegação Parlamentar Portuguesa a Timor-LesteAssunto: Relatório de Alex David Daitula, Conselho Nacional de Resistência Maubere, FALINTIL, Região Militar Funu Nafatin, Sub-Região Nafatin, sobre ameaças e perseguições após o acordo final entre Portugal e a Indonésia relativamente à deslocação de uma Delegação Parlamentar Portuguesa a Timor-Leste ainda durante o ano de 1991.Data: Sexta, 20 de Setembro de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7
05352.001.004
Correspondencia
Pasta: 05352.002.005Título: Informação à Imprensa da Delegação Permanente da FRETILIN em Maputo referindo que diariamente aviões de guerra e hilicópteros indonésios violam o espaço aéreo de Timor-Leste lançando bombasAssunto: Informação à Imprensa da Delegação Permanente da FRETILIN em Maputo-Moçambique - Serviço de Informação e Propaganda, referindo que, segundo informação de Alarico Fernandes, Ministro da Administração Interna e Segurança Nacional, diariamente aviões de guerra e hilicópteros indonésios violam o espaço aéreo de Timor-Leste lançando bombas; os guerrilheiros ripostam tendo morto e capturado soldados indonésiosData: Segunda, 26 de Julho de 1976Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Documentos Página(s): 1
05352.002.005
Documentos
Pasta: 05352.002.006Título: Carta de Mari Alkatiri ao Secretário-Geral da ONU apelando à condenação do governo de Sohearto e ao cumprimento das Resoluções 3485, de 1975, da Assembleia Geral da ONU, e 384, de 1975 e 389, de 1976, do Conselho de SegurançaAssunto: Carta de Mari Alkatiri, Membro do Comité Central da FRETILIN, Comissário Político Nacional, Ministro de Estado para Assuntos Políticos da RDTL e Plenipotenciário, ao Secretário-Geral da ONU, apelando à condenação da atitude do Governo de Sohearto e exigido o cumprimento das Resoluções 3485 de 1975, XXX Sessão da Assembleia Geral, e a 384 de 1975 e 389 de 1976, do Conselho de Segurança.Data: Quarta, 28 de Julho de 1976Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Pascoela BarretoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1
05352.002.006
Correspondencia
Pasta: 05733.027.055Assunto: Juíz Principal durante o julgamento de João Freitas da Câmara, Membro da RENETIL (Resistência Nacional dos Estudantes de Timor-Leste) no Tribunal Penal indonésio. 28 de Março de 1992.Inscrições: Manusc. no verso: "The judges reply - mildly smiling, and somewhat condescending saying that "politics could not be discussed here" (or Something similar) (Ican't quite understanet what he replies to João's statement - your indonesian is probably a sood deal bettes than mine). He them hits the bench with a hammer and closes the session".Data: Sábado, 28 de Março de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
05733.027.055
Fotografias
Pasta: 06486.008Título: The IndependentAssunto: Entrevista a Xanana Gusmão, massacre de Liquiçá, Abílio Soares, independência e desenvolvimento, comissão de procura de factos para as forças armadas, Comissão Nacional para os Direitos Humanos, propostas de reconciliação de Suharto, Abílio Araújo, movimento de resistência, referendum, motivações de Xanana Gusmão, FALINTIL, CNRM, independência como factor primordial para o povo maubere, prisão de Xanana, tomada de posições, cidadania, pedido de clemência, Soedjono, imagem renovada do regime indonésio, movimento democrático indonésio, petição dos 50, estudantes e intelectuais, PDI, Ali Sadikin, Cipinang, dia a dia de Xanana na prisão, familia.Data: Março de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 4
06486.008
IMPRENSA
Pasta: 06515.085Título: Forum Keadilan, The Jakarta Post, Die Presse, Agência Reuter, BBC, The Irish Times, Financial Times, Agência UCA News, The New York Times, Agência France Press, The Observer, The International Herald TribuneAssunto: Morte de seis timorenses; 12.JAN.1995; Antara; controvérsia entre a Comissão Nacional Indonésia dos Direitos Humanos e o Governo e Militares indonésios; gang; "Ninjas"; proibições; desempregados; Timor-Leste; Gareth Evans, Ministro dos Negócios Estrangeiros Australiano; violação dos Direitos Humanos; peregrinos; João Paulo II; Colombo; Igreja católicaData: Fevereiro de 1995 - Março de 1995Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 85
06515.085
IMPRENSA
Pasta: 09719.003Título: Processo José Cortez Guedes de PaivaAssunto: Documentos relativos ao processo de José Cortez Guedes de Paiva, contendo auto de polícia correccional apresentado pelo Ministério Público, com indicação de prisão preventiva do réu no Aljube por alegada autoria de um documento de protesto contra a prisão de democratas, membros do Movimento Nacional Democrático. Contém transcrição do referido documento, onde é feita menção à censura, à formação de partidos políticos e de eleições livres e a torturas, bem como o auto de busca e apreensão elaborado pela Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE), auto de perguntas, arrolamento de testemunhas e relatório. Inclui ainda textos de Luiz Francisco Rebello para apresentação da defesa no Tribunal.Data: Quinta, 15 de Dezembro de 1949 - Quinta, 16 de Fevereiro de 1950Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 19
09719.003
Documentos
Pasta: 09720.026Título: Processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político)Assunto: Documentos relativos ao processo Maria da Luz Gomes da Costa (processo político). Correpondência entre o advogado Luiz Francisco Rebello e Maria Gomes da Costa, Joaquim da Costa Gomes e Adélia da Costa, ambos em Lourenço Marques (Maputo, Moçambique), o advogado J. Gomes M. Cabral e Manuel Pinto da Fonseca, da Beira, Angola. Cheques do Banco Nacional Ultramarino (BNU) com envio de dinheiro da família, em Lourenço Marques, à arguida.Data: Terça, 5 de Junho de 1951 - Terça, 17 de Julho de 1951Fundo: Luiz Francisco RebelloTipo Documental: Documentos Página(s): 24
09720.026
Documentos
Pasta: 09022.002.050Título: Projecto de bandeira para a República PortuguesaAssunto: Bilhete postal com projecto de Alexandre Fontes para brasão de armas (à esquerda) e bandeira da República Portuguesa - no contexto do concurso público aberto em 1911 para escolha dos símbolos do novo regime. S/d. (14x9 cm).Autor: Alexandre FontesInscrições: Em legenda: Em legenda: «A bandeira azul e branca, simples, é já a da Republica de S. Marinho, razão por que não póde ser adoptada para Portugal. N´este 2º projecto de bandeira continúa a não apparecer o antigo escudo das quinas (vulgo das Chagas), originariamente a dos Cruzados, e em attenção á independência do sentimento religioso dos cidadãos»/ «BANDEIRA NACIONAL»; «2º Projecto Alexandre Fontes/(Será submettido á apreciação do Paralamento)»; «Editor: o Auctor»Data: 1911Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09022.002.050
ARTE
Pasta: 09527.004.005Título: Composição de homenagem à RepúblicaAssunto: Composição de diversos materiais iconográficos em homenagem à República, da autoria de Roque Gameiro. Destacam-se duas reproduções da mesma gravura (com gravação de P. Marinho), em tamanhos diferentes, retratando os principais intervenientes do movimento republicano; a menor delas contém as respectivas legendas. A reprodução maior possui, nos cantos, duas peças coladas: à direita uma ilustração de Stuart Carvalhais para o jornal «República», com inscrições a lápis vermelho; e à esquerda, um bordado no qual figura a bandeira nacional e a inscrição «Viva Portugal». Vários períodos. (91,8x43 cm).Autor: Roque Gameiro; P. Manoho (gravador)Inscrições: «Propriedade registada e prohibida a reproducção em quaesquer dimensões (...)»; «Pela República»Data: Abril de 1910Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.005
ARTE
Pasta: 09022.001.015Título: Aspecto do panteão real, no Mosteiro de São Vicente de Fora (Lisboa)Assunto: Bilhete postal com imagem fotomecânica, ilustrando um aspecto do panteão real utilizado pela dinastia Bragança, no Mosteiro de São Vicente de Fora (Lisboa). Distinguem-se as urnas do Rei D. Carlos I, do Príncipe Real D. Luís Filipe e, ao fundo, de D. Afonso, Duque do Porto. Posterior a 1927. (8,8x14 cm).Autor: Munes Ribeiro - Fotografia AmericanaInscrições: Em legenda: «Panteão Real: Pavilhões onde se encontram as urnas de D. Carlos, D. Luiz Filipe e ao fundo D. Afonso» (repetido em francês e em inglês).Data: 1927Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09022.001.015
ARTE
Pasta: 09527.004.020Título: Litografia alusiva à implantação da República em PortugalAssunto: Litografia alusiva à implantação da República em Portugal. A figura da República surge, sob um arco triunfal, pisando os símbolos da monarquia e segurando um estandarte com a nova bandeira nacional (1911). Em fundo, panorama do entricheiramento da Rotunda (com a indicação que este se situava próximo do Quartel de Artilharia 1). Na parte inferior, retratos dos elementos do Governo Provisório saído da revolução republicana. Década de 1910. (57,3x77 cm).Autor: Silva e SouzaInscrições: «5 D´OUTUBRO 1910»Data: 1910 - 1919Fundo: Colecção Fundação Mário Soares/António Pedro VicenteTipo Documental: ARTE Página(s): 1
09527.004.020
ARTE
Pasta: 10095.002.003.006Título: Estado viola a lei da pílula; «Vá rapidamente à farmácia mais próxima porque o tempo urge»; Aborto provocado por meios químicos - [Diário de Notícias]Assunto: Artigos sobre: a conferência realizada pela Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) e pela Associação Juntos pela Vida (AJPV) que pedem que o Presidente da República exerça o seu direito de veto sobre a lei da pílula do dia seguinte; Igreja Católica afirma que a consequêncxia da pílula do dia seguinte é um aborto por meios químicos; crítica do ex-director da Comissão Técnica do Infarmed, à venda da pílula do dia seguinte «Norvelo» nas farmácias sem prescrição médica. (Contracepção, Pílula do Dia Seguinte; Igreja Católica)Autor do artigo: Licínio Lima; Mónica SáData: Domingo, 1 de Abril de 2001Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1
10095.002.003.006
IMPRENSA
Pasta: 09908.002Título: Entrega do brevet da Legião d'Honra ao Governador da Guiné, tenente-coronel Jorge Frederico Velez Caroço, no consulado da França, em Bissau, e visita do referido Governador ao território de Casamance, na vizinha colónia Francesa, a convite das respectivas autoridades, por ocasião da inauguração da linha telegráfica de Farim-Kolda-Dakar, em 1 de Abril de 1923.Assunto: Folheto, composto e impresso na imprensa Nacional da Guiné, relativo à entrega do brevet da Legião de Honra ao Governador da Guiné, tenente-coronel Jorge Frederico Velez Caroço, no consulado da França, em Bissau, e visita do referido Governador ao território de Casamance, na vizinha colónia Francesa, a convite das respectivas autoridades, por ocasião da inauguração da linha telegráfica de Farim-Kolda-Dakar, em 1 de Abril de 1923.Data: 1923 - 1923Fundo: Aurélio Augusto de AzevedoTipo Documental: Documentos Página(s): 31
09908.002
Documentos
Pasta: 00006.001.009Assunto: Folha com um esquema de debate por elementos da Oposição, designadamente: Lopes de Almeida, Mário Brochado Coelho, Urbano (Tavares Rodrigues), (Nuno) Brederode(dos Santos), Luís) Moita, (Vítor) Wengorovius, Catanho de Menezes, Bidarra de Almeida, (Nuno) Teotónio Pereira, (Gustavo) Soromenho, Mário (Sottomayor) Cardia, MS, Jorge Sampaio, Lino Neto. Contém junto rascunho das respostas de Mário Soares: I - Caracterização do regime, II - Situação colonial; III - Evolução do regime; IV Estratégia; Significado da entrevista de Marcelo Caetano ao "Estado de São Paulo"; Legitimidade do actual regime.Data: c. Setembro de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14
00006.001.009
Documentos
Pasta: 02600.011.007Título: Folhetos de Manuel SertórioAssunto: Envelope dirigido a Mário Soares, com carimbo dos correios de Londres datado de 18.AGO.1962, contendo dois folhetos assinados por Manuel Sertório, em S. Paulo (Brasil), datados de 01.JUN.1962: 1) "Aos Patriotas Portugueses", referindo a situação do regime salazarista, a divisão na oposição e necessidade de união, a organização e planeamento de uma acção a desenvolver para o levantamento nacional, o papel dos emigrados políticos e o papel fundamental do delineamento de um programa apoiado por todas as forças de esquerda para a "II República"; 2) "Plataforma para a II República Portuguesa", com proposta de programa a seguir, após a revolução anti-fascista.Data: Sexta, 1 de Junho de 1962 - Sábado, 18 de Agosto de 1962Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 11
02600.011.007
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Pasta: 10488.008Título: Projecto de Microfilmagem de Documentação sobre Moçambique existente em Portugal, notas manuscritasAssunto: Notas manuscritas de António Rita-Ferreira referentes ao Arquivo Histórico do Banco Nacional Ultramarino. Projecto de Microfilmagem de Documentação sobre Moçambique existente em Portugal.Data: Segunda, 21 de Maio de 1984 - Terça, 24 de Maio de 1988Fundo: António Rita-FerreiraTipo Documental: Documentos Página(s): 5
10488.008
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Pasta: 09770.057Assunto: Carta remetida de Bombaim, a bordo do navio Shirala. Informa ter sido bem recebido em Lourenço Marques na Imprensa Nacional. Pedido a Alexandre Vieira para lhe fazer chegar alguns trabalhos gráficos, bem como a Seara Nova e as suas colecções culturais. Pedido de envio de livros de Teixeira Gomes, da História das Ideias Políticas da Inquérito e de catálogos. Pedido a Alexandre Vieira para lembrar Figueiredo do envio das edições da Império. Intenção de fazer publicar uma crítica nos jornais de Goa do livro de Raúl Esteves dos Santos.Remetente: Mário CamposDestinatário: Alexandre VieiraData: 1941Fundo: Alberto PedrosoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2
09770.057
Correspondencia
Pasta: 09516.024Assunto: Ofício confidencial do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, enviando notas de 8 de Fevereiro de 1913 remetidas ao Ministro dos Negócios Estrangeiros, António Macieira Júnior, pelos Ministros de Inglaterra, França e Espanha, sobre bens reclamados pelos seus nacionais, expropriados após o decreto de 8 de Outubro de 1910. Contém em anexo: cópia impressa de nota n.º 330, do Ministro da Grã-Bretanha, Arthur H. Hardinge; cópia impressa de nota n.º 331, do Ministro da França, G. Saint-René Taillandier, cópia impressa de nota n.º 332, do Ministro de Espanha, Marquês de Villalobar.Remetente: Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos, Ministério dos Negócios EstrangeirosDestinatário: Ministro do InteriorData: Sábado, 19 de Abril de 1913Fundo: Rodrigo José RodriguesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5
09516.024
Correspondencia
Pasta: 04288.003.002Título: Portugal Socialista. Órgão Central do Partido SocialistaAssunto: A Farsa Eleitoral; A independência da Guiné-Bissau; Uma campanha (recolha de fundos para o PS); O nosso programa - por Tito Morais; Defesa Nacional; Aumento do Custo de Vida; Repressão e chantagem - por Carlos Fontes; O povo português não recebe Medici - por Edgar Carnide; Um Comunicado do PS ao Lado da Luta dos Trabalhadores Chilenos; Resistência; O despertar (circular interna PS); Ocultar a Poluição para esconder o fracasso; Território ocupado; Direitos Políticos; Comunicado Comum do PS e do Partido Comunista Português; Textos de Portugal Socialista; Secreta Conferência sobre energia atómica.Número: 2Ano: VII (Nova série)Data: Outubro de 1973Fundo: António ReisTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
04288.003.002
IMPRENSA
Pasta: 00535.136Assunto: Felicita Mário Soares pela publicação do livro Le Portugal Baillonné; Joaquim Barradas de Carvalho; Jorge Reis; Aquino de Bragança; Agradece as referências a si feitas no referido livro e retifica duas inexatas; Constituição do Comité Central do PCP; Álvaro Cunhal; José Gregório; Manuel Guedes; Sérgio Vilarigues; Pires Jorge; Alfredo Dinis, Dias Lourenço; José Augusto da Silva Martins; Manuel Domingues; João Varela; Manuel Serra; Humberto Delgado; JNIL (Junta Nacional Independente de Libertação); Ação das Caldas; Importância de Le Portugal Baillonné na afirmação europeia de Mário Soares como socialista democrático; Visita de Fidel Castro a Orão; Richard Nixon, Vietname.Remetente: Fernando Piteira SantosDestinatário: Mário SoaresData: quinta, 11 de maio de 1972Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3
00535.136
Correspondencia
Pasta: 07902.005.004Assunto: Homens e crianças empunhando paus de madeira a fazer de armas no campo de treino militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) nas imediações da cidade do Huambo.Autor: Ingeborg LippmanData: Outubro de 1975 - Novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.005.004
Fotografias
Pasta: 07902.017.016Assunto: Soldado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) aguardando cuidados médicos no Hospital da Missão Evangélica de Dondi (96,5 quilómetros a oeste da cidade do Cuíto).Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.016
Fotografias
Pasta: 07902.016Título: Soviet and American Aid Fuels Angolan WarAssunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Soviet and American Aid Fuels Angolan War" sobre a intervenção de países estrangeiros na guerra civil de Angola, aproximando o conflito de uma guerra por procuração, em que relata a progressão militar do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) no território previamente controlado pela UNITA, graças às armas soviéticas e aos guerrilheiros cubanos, e o apoio dos EUA à União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) com armamento e fundos financeiros.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.016
Fotografias
Pasta: 07902.017.009Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) participando num exercício militar, perto da cidade do Huambo, simulando o ataque a uma posição inimiga, com espingardas de assalto de fabrico alemão G-3, de 7,62 mm.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.009
Fotografias
Pasta: 07902.017.008Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) participando num exercício militar, perto da cidade do Huambo (antiga Nova Lisboa), com espingardas de assalto G-3 de 7,62 mm de fabrico alemão.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.008
Fotografias
Pasta: 07902.017.015Assunto: Soldado da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), internado no Hospital da Missão Evangélica de Dondi (96,5 quilómetros a oeste da cidade do Cuíto), com a sua família.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.015
Fotografias
Pasta: 07902.001.001Assunto: Jovens espreitando através da fachada de um edifício do Aeroporto do Lobito enquanto ouvem o discurso de Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no dia 24 de janeiro de 1976.Autor: Ingeborg LippmanData: sábado, 24 de janeiro de 1976Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.001.001
Fotografias
Pasta: 07902.017.003Assunto: Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), conversando com o secretário geral da UNITA, Miguel N'Zau Puna, no aeroporto da cidade do Huambo.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.003
Fotografias
Pasta: 07902.001.002Assunto: Homem ouvindo Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), enquanto este se dirige a uma multidão de civis e tropas da UNITA em Silva Porto [Cuíto], no dia 25 de Janeiro de 1976.Autor: Ingeborg LippmanData: domingo, 25 de janeiro de 1976Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.001.002
Fotografias
Pasta: 07902.012Título: Intervention in AngolaAssunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Intervention in Angola", precedido de uma nota do editor sobre a ameaça de guerra civil e a repercussão internacional da intervenção de forças militares estrangeiras em Angola, em que a fotojornalista testemunha a presença de militares estrangeiros na viagem entre Benguela e o Lobito, onde falou com um soldado cubano capturado pela UNITA, e entrevista Jonas Savimbi acerca do apoio internacional prestado aos dois movimentos em conflito, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).Autor: Ingeborg LippmanData: quarta, 12 de novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 4
07902.012
Fotografias
Pasta: 07899.006.002Título: Captions for 26 B&W prints on Dr. Jonas Savimbi, President of UNITA (National Union for the Total Independance of Angola) - and UNITA in Angolan bush, approximately 650 miles south-east of the Angolan capital of Luanda.Assunto: Texto com as legendas de 26 provas fotográficas a preto e branco de Ingeborg Lippman (United Press International, em Lisboa), a incluir na reportagem sobre a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), intitulada "Only in peace is discussion possible".Autor: Ingeborg LippmanData: Setembro de 1974Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07899.006.002
Fotografias
Pasta: 07902.005.005Assunto: Mulheres empunhando paus de madeira a fazer de armas no campo de treino militar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) nas imediações da cidade do Huambo.Autor: Ingeborg LippmanData: Outubro de 1975 - Novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.005.005
Fotografias
Pasta: 07902.010Título: Angola: Two rival governments for independent AngolaAssunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Two rival governments for independent Angola" sobre o dia da proclamação da independência de Angola, caracterizado pela rivalidade política entre o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e a União para a Independência Total de Angola (UNITA), ambos reclamando a legitimidade de governar o país, referindo ainda a coligação entre a UNITA e a Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), e o apoio internacional recebido pelos três grupos.Autor: Ingeborg LippmanData: terça, 11 de novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 1
07902.010
Fotografias
Pasta: 07902.017.010Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) participando num exercício militar, perto da cidade do Huambo, a maioria armados com a espingarda de assalto alemã G-3, de 7,62 mm.Autor: Ingeborg LippmanData: Dezembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.017.010
Fotografias
Pasta: 07902.005.002Assunto: Soldados da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) limpando as armas capturadas ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA).Autor: Ingeborg LippmanData: Outubro de 1975 - Novembro de 1975Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 2
07902.005.002
Fotografias
Pasta: 07899.005Título: Angola - Only in Peace is a discussion possible. Sakalemba, South-East Angola.Assunto: Texto de Ingeborg Lippman intitulado "Angola - Only in Peace is a discussion possible", baseado na entrevista da jornalista a Jonas Savimbi, presidente da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), no campo de Sakalemba, em que este conta a sua perspetiva sobre o futuro de Angola no contexto do processo de transição para a independência, abordando questões como a criação da UNITA e a adesão da população ao movimento, a posição de não desmobilização, as negociações com o governo português, o plano de descolonização e a divisão entre os movimentos de libertação angolanos.Autor: Ingeborg LippmanData: Setembro de 1974Fundo: Ingeborg LippmanTipo Documental: Fotografias Página(s): 5
07899.005
Fotografias
Pasta: 12375.021Título: Nicarágua - radiografia de uma agressãoAssunto: Conjunto de reportagens de jornalistas especialistas na política da Nicarágua, publicadas no Expresso Internacional, sob a coordenação de Fernanda Barão: 75 anos de intervenções dos EUA (Maria Teresa Guerreiro); Da herdade dos Somozas à revolução sandinista (Maria Teresa Guerreiro); A muitos anos-luz de distância de Cuba (Tony Jenkins); "Os camponeses gostam de ter a sua terra" (Maria Teresa Guerreiro); Consequências da atitude dos Estados Unidos na política e no povo da Nicarágua (Tony Jenkins); A Nicarágua pode caminhar para a reconciliação nacional (Tony Jenkins); Os contras - ferro-de-lança da guerra 'secreta' da CIA (Phil Gunson).Autor do artigo: Maria Teresa Guerreiro; Tony Jenkins; Phil GunsonData: sábado, 8 de dezembro de 1984Fundo: Carlos GilTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 8
12375.021
IMPRENSA
Pasta: 04385.001Título: Construir uma nova vida/Destruir o sistema/Por um Partido Socialista forte combativo e eficazAssunto: Relatório apresentado por Mário Soares ao Congresso da ASP, realizado na República Federal da Alemanha (Bad Münstereifel) em 19.ABR.1973, intitulado "Construir Uma Nova Vida, Destruir o Sistema. Por um Partido Socialista forte combativo e eficaz", contendo os seguintes pontos: Salazarismo, Caetanismo; Crise nacional; Crise do regime; Ausência de saídas legais; Conjuntura internacional; Ano decisivo; Conjuntura nacional; Classes sociais; A juventude; Partido Socialista; A ASP em 1969; Definimo-nos com rigor; Um partido clandestino; O nosso espaço político; O problema das fases; Alianças e unidade; Aliança com o PC; O problema dos católicos; Os centristas; A extrema-esquerda; Como Actuar; Actividade para-legal; As eleições de Outubro de 1973; Política internacional; Agradecimentos. Contém apêndice - Acta de fundação do PS; telegramas e mensagens enviados ao congresso: Bruno Pittermann e Hans Janitschek (IS); Hans-Eberhard Dingles (SPD); Francesco De Martino (PSI); Bernt Carlsson (Partido Social Democrata Sueco); Karl Czernetz (Partido Socialista da Áustria); Anselmo Sude (Partido Radical do Chile); Israel Gat (Partido Trabalhista de Israel); Lucien Rosset (Partido Socialista Suíço).Data: Agosto de 1973Fundo: DPS - Documentos Arquivo Histórico PSTipo Documental: Documentos Página(s): 78
04385.001
Documentos
Pasta: 00932.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Greve na Função Pública
Associações sindicais na Função Pública
Material destinado à Faculdade de Ciências de Lisboa isento do regime de contingentação e demais formalidades alfandegárias
Prorrogação do prazo de intervenção do Estado em diversas empresas tuteladas pelo Ministério da Agricultura e Pescas
Fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
Centro Coordenador de Trabalho Portuário de Lisboa
Instituto do Trabalho Portuário
Bases gerais do Trabalho Portuário
Provimento do lugar de Director do Teatro Nacional de S. Carlos
Provimento do lugar de Director dos Serviços Administrativos e Financeiros da Comissão Nacional do Ambiente
Autorização para o Fundo de Renovação e Apetrechamento da Indústria da Pesca conceder apoio financeiro para aquisição ou construção de navios e outros empreendimentos
Alterações à Lei Orgânica do Ministério da Indústria e Tecnologia (extinção de vários serviços)
Inspectores-Orientadores na Direcção-Geral do Ensino Básico
Revogação da equivalência entre o bacharelato em Ensino pela Universidade do Minho e o Exame de Estado
Facilidades na Função Pública aos trabalhadores estudantes
Instrumento de regulamentação colectiva e contratos individuais
Remuneração mínima mensal
Subsídio de desemprego
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Política global do sector automóvel
Programa de acção destinado a resolver as situações de conflito no sector portuário
Amnistia a algumas infracções e contravenções respeitantes à aquisição e importação ilegal de acções (retirado)
Criação de empresas públicas, dotadas de personalidade jurídica e com gestão profissionalizada, propostas pelas autarquias (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM DE 05/04/1978Data: Quarta, 5 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00932.001
ACTAS
Pasta: 00934.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0934.08
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Punição do abate de árvores e arvoredo
Transferência para a Região Autónoma dos Açores de certas competências no sector do trabalho
Extinção da Divisão da PSP de Coimbra
Criação do Posto da PSP na localidade de Pevidém, Município de Guimarães
Criação do Posto da PSP em Capelas, no Município de Ponta Delgada
Aumento dos efectivos da Esquadra da PSP em Olhão
Alterações às condições de promoção dos oficiais do Quadro de Complemento em Serviço na GNR e Guarda Fiscal
Acordo de Intercâmbio Cultural entre Portugal e o Peru
Acordo Complementar do Acordo Básico de Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela
Acordo Operacional de Emigração entre Portugal e a Venezuela
Prorrogação da vigência do Decreto-Lei n.º 91-A/77 até entrada em vigor do Estatuto da Rádio Televisão Portuguesa - EP
Nomeação de Manuel dos Santos Loureiro para Presidente do Conselho de Gerência da Centralcer - Central de Cervejas, EP
Autorização para o Ministro da Educação e Cultura nomear um gestor para o Conservatório Nacional
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Exoneração de Paulo de Ascenção do cargo de Administrador por parte do Estado na Brisa - Auto-Estradas de Portugal, SARL
Nomeação de Francisco Assis Correia como Presidente do Conselho de Gerência da Empresa de Electricidade da Madeira
Autorização ao Ministério da Educação e Cultura para nomear um gestor para o Conservatório Nacional
Criação, no Ministério da Agricultura e Pescas, da Comissão para o Emprego na Zona de Intervenção da Reforma Agrária
Alterações ao regime jurídico da colonização agrícola
Alterações ao regime de protecção social dos desalojados
Transferência para a Região Autónoma da Madeira de certas competências no sector do trabalho
Exoneração de José dos Prazeres da Silva, das funções que vinha desempenhando na Interagro e nomeação, em sua substituição, de Abel Cristóvão Caldas Nobre da Veiga (retirado)
Autorização aos Sargentos da Guarda Fiscal, nas situações do activo, reserva e de reforma para a detenção, uso e porte de armas (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 05/07/1978Data: Quarta, 5 de Julho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00934.007
ACTAS
Pasta: 00951.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Saudação ao PM pela sua promoção ao posto de brigadeiro
Designação de Fernando da Conceição Quitério de Brito e Carlos Augusto Correa Pais dAssumpção para Administradores por parte do Estado na Companhia de Electricidade de Macau
Designação de Carlos Adolfo Bastos Nandim de Carvalho e Augusto Manuel Pereira de Oliveira para Administradores por parte do Estado na Sociedade Nacional de Estudo e Financiamento de Empreendimentos Ultramarinos, SARL - SONEFE
Designação de Jorge Carlos Rodrigues Júlio Mestre para Administrador por parte do Estado na Sociedade Hidro-Eléctrica do Alto Catumbela, SARL
Designação de José Alberto Lemos Martins Santareno para Administrador por parte do Estado na Companhia de Cabinda, SARL
Designação de Eduardo Sebastião Vaz de Oliveira e Artur de Figueiredo Nunes para Administradores por parte do Estado na Companhia dos Diamantes de Angola, SARL - DIAMANG
Designação de Júlio Mendes Gameiro para Administrador por parte do Estado na Companhia de Celulose do Ultramar Português, SARL
Designação de Jorge Eduardo da Costa Oliveira para Delegado do Governo na Companhia de Petróleos de Angola, SARL - PETRANGOL
Exoneração de José Manuel da Silveira Cruz de Morais do cargo de Administrador por parte do Estado (instituição não referida)
Reparação dos muros-cais da Doca n.º1 do Porto de Leixões
Actualização das rendas de propriedade rústica destinada aos serviços da Estação de Melhoramento de Plantas (Elvas)
Construção da variante da Estrada Nacional 120, entre Grândola e Vila Nova de Milfontes
Projectos de Lei sobre associação e partidos políticos
Revisão da Concordata
Projecto de Decreto-Lei sobre registo criminal
Lei eleitoral
Agravamento das sanções para delitos anti-económicos
Projecto sobre acesso aos supermercados
Aditamento da proposta relativa à modernização da Administração Pública
Medidas de austeridade do Ministério das Finanças
Criação de um serviço de informação governamental
Problemas relacionados com o funcionamento da RTP
Proibição das actividades do Partido Nacionalista Português
Análise da conjuntura política do país: problemas da inflacção, Lisnave e TAP
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Projectos de diplomas sobre transportes
Comemorações do Dia Mundial da Criança
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Segunda, 16 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
00951.008
ACTAS
Pasta: 00954.013Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0954.10
PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Cedência de instalações públicas a agrupamentos políticos
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Incidentes da Direcção-Geral do Turismo (assalto ao Palácio Foz para saneamento de funcionários e do Subsecretário de Estado)
Requisição de pessoal
Lançamento de empréstimo público
Constituição do Gabinete do PM
Deslocações ao estrangeiro
Contratação colectiva (o Ministro dos Assuntos Sociais levantou a questão do deficiente controle dos diplomas)
Institucionalização da Comissão Nacional de Descolonização
Institucionalização do Gabinete Coordenador para a Cooperação
Estatuto dos funcionários portugueses nos Estados de expressão portuguesa que venham a constituir-se no decurso do processo de descolonização
Demissão do Ministro da Educação
Lei eleitoral
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ida a Moscovo do Secretário de Estado do Turismo e introdução de alterações ao projecto de convénio comercial com a URSS
Criação de Comissões Regionais de Coordenação da Animação Socio-Cultural
Prioridade às Comissões de Saneamento no fornecimento de informações pela Comissão de Extinção da PIDE-DGS
Alteração ao Decreto que extingue o Conselho Geral do Fundo de Fomento da Habitação
Pedidos de abertura de fronteira em vários pontos
Deslocação do Ministro dos Assuntos Sociais à Bélgica para reunião com congéneres
Votação na ONU sobre legitimidade dos Governos do Cambodja
Autorização da Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contratos para a execução das empreitadas do edifício das Obras Públicas do Porto (instalações da Direcção Hidráulica do Douro) e da Pousada de S. Brás de Alportel
Convenção entre os Governos de Portugal e da Suíça para evitar as duplas tributações em matéria de impostos sobre os rendimentos e sobre o capital
Alterações ao recrutamento de oficiais para a GNR e Guarda Fiscal (Decreto-Lei n.º 439/73)
Atribuição ao Conselho de Estado do direito de abono de senhas de presença, ajudas de custo e subsídio de transporte
Designação de Henrique Rosa Vieira Lopes para Administrador por parte do Estado na Empresa Carbonífera do Douro
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 22 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 52
00954.013
ACTAS
Pasta: 00772.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.09
Programa habitacional (não consta o anexo)
Aumento do preço dos jornais e acordo com os CTT sobre a imprensa regional
Fixação dos critérios de apreciação das leis orgânicas dos diversos Ministérios (não consta o anexo)
Comunicado sobre contratação colectiva para as empresas nacionalizadas (não consta o anexo)
Fixação de datas de Conselhos Plenários para a exposição de vários assuntos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que transfere para a competência do Presidente da AR os poderes sobre a Secretaria-Geral da AR
Projecto de Decreto-Lei sobre o Tribunal Colectivo dos Géneros Alimentícios
Projecto de Decreto-Lei acerca da verificação dos volumes de bagagens trazidas por passageiros e tripulantes (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o julgamento das infracções tributárias
Projecto de Decreto-Lei relativo a atribuição de pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, à viuva de Alfredo Pinho
Projecto de resolução acerca da aquisição de máquinas de escrever Messa
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas para o regime aduaneiro das importações do açúcar em rama
Projecto de Decreto-Lei que define a competência do Ministério do Comércio e Turismo
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a CNP- Companhia Nacional de Petroquímica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petroquímica e Fibras Sintéticas - Petrofibras (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a duração da Escola Superior de Estudos Sociais e Económicos Bento de Jesus Caraça
ANEXO À AGENDA:
Ante-Projectos de Decreto-Lei sobre imprensa periódica
Proposta de resolução sobre competências do Governo - Circulação de propostas de lei e de resolução de projectos de Decretos-Lei e funcionamento do CMData: Terça, 24 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 87
00772.002
ACTAS
Pasta: 00773.001Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0785.06
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI
Proposta de resolução sobre a actualização dos preços dos adubos
Proposta de resolução referente à prorrogação do prazo da apresentação do relatório sobre pesca do alto e longínqua
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL por incorporação na Companhia Nacional de Navegação - CNN
Projecto de Decreto-Lei que incorpora a Sofamar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Proposta de resolução para a nomeação de um Administrador por parte do Estado para o MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e cria um Departamento de Transportes Especializados
Proposta de resolução para a designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal .EP
Proposta de resolução que cria o Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede um novo financiamento pelo Banco Mundial ao sector de transportes e comunicações
Novo tipo de nota de cinco mil escudos (não consta o anexo)
DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS:
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei referente à estruturação das taxas aeroportuárias (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite ao Fundo de Abastecimento pagar a compensação pela baixa de preços dos adubos complexos de importação existentes no comércio a 29 de Agosto de 1975
ANEXO À AGENDA:
Proposta de constituição da Comissão Instaladora do Instituto de Investimento Estrangeiro
Proposta de designação de Administradores por parte do Estado na Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARLData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 106
00773.001
ACTAS
Pasta: 00782.012Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.11
Comunicação dos Ministérios da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança (não consta o anexo)
Problemas das Obras Públicas (não consta o anexo)
Preparação do Plano (não consta o anexo)
Organização do Governo nas áreas dos sectores económicos - Projecto de coordenação de funções (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa o número de alunos a admitir à matrícula no 1.º Ano do curso de Medicina Veterinária
Projecto de Decreto-Lei que fixa os vencimentos dos Ministros da República dos Açores e Madeira e composição dos respectivos Gabinetes (não consta o anexo)
Projecto de resolução que atribui a vários Governadores Civis, por delegação dos respectivos Ministros, a competência para a direcção de diversos serviços (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui como empresa pública a Siderurgia Nacional, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a empresa pública CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Petrofibra, Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue os Grémios da Lavoura na Região Autónoma dos Açores e cria, em sua substituição, Institutos de Apoio à Agricultura (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a competência para a cobrança coerciva dos empréstimos concedidos pelo Crédito Agrícola de Emergência (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula a concessão de crédito agrícola (não consta o anexo)
Projecto de resolução da tutela por Ministérios das actividades económicas (não consta o anexo)
Projectos de orientação de empresas sob intervenção do Estado (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que reformula as normas das Apostas Mútuas Desportivas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as disposições relativas à verificação dos volumes de bagagens de passageiros e tripulantes
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas de eleição para os órgãos do Poder Local (não consta o anexo)
DOCUMENTO APENSO:
Projecto de portaria, aprovado pelo Conselho de Revolução, respeitante à requisição de magistrados do Ministério Público para funções em Tribunais Militares (processos dos elementos da ex-PIDE/DGS)Data: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00782.012
ACTAS
Pasta: 00787.002Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0787.01
PONTO PRÉVIO:
Projecto de Proposta de Lei que define os sectores de actividade económica vedados à iniciativa privada (não consta o anexo)
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que estabelece as normas para a elaboração e execução do Plano e fixa a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Plano
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Gestor Público
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais - IAPMEI (não consta o anexo)
Política de compra de ramas de petróleo
Proposta de resolução que institui o Conselho de Gerência do Instituto de Participações do Estado - IPE
Proposta de resolução que concede um aval do Estado ao empréstimo externo a obter pelo Banco de Fomento Nacional
Proposta de resolução respeitante à concessão de empréstimos à Cooperativa Agrícola dos Fruticultores do Cadaval e à Federação dos Vinicultores das Regiões do Douro (não consta o anexo)
Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Propam - Consórcio Português de Panificação, SARL
Proposta de resolução que substitui um Administrador por parte do Estado na Siaf - Sociedade de Iniciativa e Aproveitamentos Florestais, SARL
Proposta de resolução para a nomeação de dois Administradores por parte do Estado na Socotil Portuguesa - Malhas e Confecções, SARL
ANEXO À AGENDA:
Nota Informativa sobre o Programa de Investimentos da Administração Pública - PIAP
Nota Informativa sobre negociações salariais no sector da panificação
Resolução do CM sobre Política de SaúdeData: Quinta, 14 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 211
00787.002
ACTAS
Pasta: 00787.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0787.03
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas tendentes ao condicionamento dos aumentos salariais através da Contratação Colectiva e também a limitar remunerações complementares
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que estabelece nova definição e aumento do salário mínimo nacional e do salário mínimo dos trabalhadores rurais
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as condições para a suspensão das convenções colectivas nas empresas intervencionadas ou com avales do Estado e em situação económica grave
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as férias, os feriados e as faltas no contrato de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei relativo ao horário de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Interministerial Permanente para a Contratação Colectiva de Trabalho
Projecto de Decreto-Lei que revoga o Decreto-Lei n.º 292/75 se forem aprovados todos os anteriores
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações de trabalho doméstico
Projecto de Decreto-Lei que redefine contrato de trabalho agrícola e regulamenta a sua prestação
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 506/75 (remunerações e reclassificações ou alterações das categorias dos trabalhadores da administração regional e local)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 212/75 (designação do Provedor de Justiça)
Projecto de resolução relativo aos problemas dos desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Decreto-Lei n.º 701-B/76, referente às Freguesias da Mata da Rainha, Sedielos e Vinhós
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 701-A/76 (organização e eleição dos órgãos do Poder Local)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução do CM nomeando Jacinto Nunes e Manuel Moura para Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços e Alfredo de Sousa e José de Matos Torres para vogais do mesmo ConselhoData: Terça, 19 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 146
00787.004
ACTAS
Pasta: 00788.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0788.01
Linhas gerais do Plano e Orçamento para 1977 (não consta o anexo)
Proposta de resolução e despacho sobre sistema de crédito a projectos de actividade económica (não consta o anexo)
Proposta de resolução sobre financiamento às empresas jornalísticas estatizadas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que define a aplicação das receitas dos impostos, taxas e adicionais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (não consta o anexo)
Proposta de resolução respeitante ao saneamento económico-financeiro da Siderurgia Nacional (não consta o anexo)
DIPLOMAS DE GRAU B QUE SE CONSIDERAM APROVADOS:
Projecto de Decreto-Lei que facilita o pagamento ao Estado de contribuições e impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza a Administração dos Portos do Douro e Leixões a contrair um empréstimo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
PONTOS PRÉVIOS:
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as relações colectivas de trabalho
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o trabalho de estrangeiros em território português (não consta o anexo)
Projecto de resolução sobre os problemas dos desalojados
Projecto de Decreto-Lei que organiza o processo de recenseamento dos desalojados nacionais
Proposta de Lei que fixa o horário de trabalho na Função Pública (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que extingue determinados créditos sobre o Estado e as Empresas Públicas (não consta o anexo)
Informação/proposta sobre tarifas de venda de água na região de Lisboa (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta de resolução que anula a Resolução do CM de 13/02/1976, acerca das competências do Ministério da Educação e Investigação Científica em relação ao Ensino Pré-primário
Informação e Projecto de Decreto-lei sobre a integração no Quadro Geral de Adidos do pessoal civil afecto aos Serviços Prisionais Militares
Projecto de Decreto-Lei que permite ao Ministro da Justiça delegar no Procurador-Geral da República os poderes para despachar assuntos relativos à gestão de pessoal
Projecto de Decreto-Lei que determina o regime de provimento do Director e Directores-Adjuntos da Polícia JudiciáriaData: Quinta, 21 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 108
00788.002
ACTAS
Pasta: 00794.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.04
PONTOS PRÉVIOS:
Ministros membros do PS deverão informar o Partido dos trabalhos dos seus departamentos
Instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro
Reunião entre o Ministro da Administração Interna e representantes de Direcções Sindicais da Função Pública
Construção de um cabo submarino Portugal - França
PONTOS DA AGENDA:
Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias
Alterações à Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira
Criação de unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP
Suspensão das execuções contra os proprietários agrícolas expropriados
Lei Orgânica Hospitalar
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica passam a ser encargo da sua responsabilidade
Prorrogação do prazo dos Fundos FIDES e FIA
Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens
Projecto de Registo Nacional de Identificação
Adopção de outros horários para o comércio
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação por 30 dias do prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76
Constituição de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa e nomeação de Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires como seus membros
Intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes para gestores por parte do Estado na empresa
Nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL
Exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães
Concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines
Recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações
Aditamento à Acta da nota de intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública sobre as linhas gerais dos dois diplomas relativos à Função Pública, com referência à Acta da reunião de 08/02/1977Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
00794.003
ACTAS
Pasta: 00796.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.03
Proposta de Lei que reforça as garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que altera as taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que mantém o contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear (não consta o anexo)
Proposta de Lei que cria o Estatuto do Objector de Consciência
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimipor (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Instituto Português de Santo António em Roma (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que prorroga a entrada em vigor da portaria relativa à fixação dos preços máximos para a venda de adubos
Projecto de Decreto-Lei que cria quatro lugares de juíz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que altera o quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Projecto de Decreto-Lei que cria a Região de Turismo do Oeste (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que fixa a hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que mantém em funções a Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa e estabelece as suas normas de funcionamento
Proposta de resolução no sentido de oficializar o diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
Proposta de nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes CorreiaData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 78
00796.004
ACTAS
Pasta: 00796.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0796.04
PONTOS PRÉVIOS:
O CM expressou o seu pesar pelo sismo na Roménia e deliberou prestar auxílio em equipamentos e medicamentos através da Cruz Vermelha Portuguesa
Pagamento, aos desalojados das ex-colónias, do subsídio de desemprego respeitante ao último trimestre de 1976
Exposição do Secretário de Estado da Comunicação Social sobre a situação na RTP
Revisão da estrutura do Centro de Estudos Fiscais do Ministério das Finanças
Não realização de mais fretamentos pela TAP à DETA (transportadora de Moçambique) enquanto não forem pagas as dívidas desta à companhia transportadora nacional (referência à urgência da negociação de todo o contencioso com as ex-colónias e à vinda de grande número de desalojados das ex-colónias)
Comissão de Reestruturação da Faculdade de Direito de Lisboa
Oficialização do diploma do curso de Secretariado do Instituto de Santa Sofia de Coimbra
PONTOS DA AGENDA:
Reforço das garantias da legalidade administrativa e dos direitos individuais perante a Administração Pública
Alteração das taxas e multas relativas à aferição de instrumentos de pesar e medir
Rejeição da manutenção do contrato de António Gomes da Costa como chefe da Junta Nacional de Energia Nuclear
Estatuto do Objector de Consciência
Preços máximos para a venda de adubos
Criação de quatro lugares de juiz-conselheiro no Supremo Tribunal de Justiça
Revisão da tramitação judicial dos processo de contrato individual de trabalho
Alteração do quadro de pessoal do Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Hora legal das Ilhas dos Açores e Madeira
Criação da Região de Turismo do Oeste
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reconversão do regime provisório de gestão em que se encontra a Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda. em intervenção do Estado
Nomeação para membros do Conselho de Gerência da Petrofibras - Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP de Alberto Fortunato Baptista, Fernando Guerrilha Rodrigues e José Carlos Nunes Correia
Concessão de aval complementar do Estado à empresa J. Pimenta
Cessação da intervenção do Estado nos Supermercados AC Santos e estabelecimento de medidas tendentes ao prosseguimento do processo de falência nos Supermercados NutripolData: Terça, 8 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
00796.003
ACTAS
Pasta: 00803.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0803.02
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Nomeação de um gestor para a Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Prorrogação da intervenção do Estado na Companhia Fiação de Crestuma, Lda., Abel Alves de Fiqueiredo, Lda. e Fábrica de Fiação e Tecidos do Jacinto, S A. R. L.
Empresa Materiais de Construção Sanimar,SARL
Aumento do número de membros da Comissão Administrativa da Carris
Percentagem limite de 15% sobre o custo provável da construção, para o cálculo do valor dos terrenos relativamente ao Plano Integrado de Setúbal
Taxa anual de radiodifusão (retirado)
Pagamento do porte e sobretaxa aérea relativas a expedições postais feitas em regime de avença dentro do território nacional de publicações periódicas através da Secretaria de Estado da Comunicação Social
Prorrogação do prazo da cessação das intervenções do Estado nas empresas privadas
Empréstimo interno amortizável denominado Títulos do Tesouro em moeda estrangeira, 7,5% - 1977
Revisão do Código Penal
Revisão do Código de Processo Penal e legislação complementar
Revisão do Código Comercial
Revisão do Código de Processo Civil
Revisão do Código Civil
Reestruturação das Comissões Administrativas das empresas Loturba, Habitat e J. Pimenta
Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Requisição dos trabalhadores dos sectores do pessoal navegante técnico e do pessoal navegante comercial dos TAP
Autorização do trânsito por território português do cidadão alemão Gerd Gebauer, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Autorização do pedido de extradição formulado pela República Francesa relativamente ao cidadão francês Christ DanielData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00803.001
ACTAS
Pasta: 00807.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.04
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Nomeação do Conselho de Gerência da Quimigal
Lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Atribuição da competência, aos juízes de instrução criminal, para procederem a interrogatórios e decidir sobre a validade e manutenção da prisão de arguidos sujeitos ao foro militar
Prorrogação do prazo para a regularização das ocupações de fogos devolutos para fins habitacionais levadas a efeito a partir de 14 de Abril de 1975
Equivalências e graus de nível superior obtidos por cidadãos portugueses no estrangeiro
Gestão do Quadro Geral de Adidos
Regime de reexportação de materiais aplicáveis a embarcações de pesca industrial não agremiada
Isenção do pagamento das contribuições e taxas pelos Armadores nacionais inscritos nos P e I Clubs-protecting and Indemnity ou noutras associações mútuas (retirado)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Prorrogação do prazo previsto no regime de instalação dos serviços e estabelecimentos do Ministério dos Assuntos Sociais
Declaração de utilidade pública da rescisão dos contratos de arrendamento celebrados entre a empresa Altis - Sociedade de Empreendimentos Turísticos e Hoteleiros, SARL e Albano Taborda Curto Esteves e outros
Prorrogação da intervenção do Estado em diversas empresas sob tutela do Ministério da Indústria e Tecnologia
Revisão do regime fiscal do sector automóvel
Companhias portuguesas do Grupo ITT
Concessão de subsídio reembolsável à Radiodifusão Portuguesa - EPData: Quarta, 26 de Outubro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00807.003
ACTAS
