Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00794.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0794.04 PONTOS PRÉVIOS: Ministros membros do PS deverão informar o Partido dos trabalhos dos seus departamentos Instituição do dia 10 de Junho como o Dia das Comunidades portuguesas no estrangeiro Reunião entre o Ministro da Administração Interna e representantes de Direcções Sindicais da Função Pública Construção de um cabo submarino Portugal - França PONTOS DA AGENDA: Regime de Previdência para os desalojados das ex-colónias Alterações à Secretaria de Apoio ao Gabinete do Ministro da República da Madeira Criação de unidade do Comando-Geral designada por Corpo de Intervenção da PSP Suspensão das execuções contra os proprietários agrícolas expropriados Lei Orgânica Hospitalar Alterações à Pauta dos Direitos de Importação Despesas da adaptação do edifício da Avenida 24 de Julho para o Ministério da Educação e Investigação Científica passam a ser encargo da sua responsabilidade Prorrogação do prazo dos Fundos FIDES e FIA Estatuto da Fábrica-Escola Irmãos Stephens Projecto de Registo Nacional de Identificação Adopção de outros horários para o comércio PONTOS FORA DA AGENDA: Prorrogação por 30 dias do prazo de suspensão previsto no Decreto-Lei n.º 821/76 Constituição de uma Comissão de Gestão Provisória para a Feira Internacional de Lisboa e nomeação de Luís Montelhano, Contreiras Leão e Félix Pires como seus membros Intervenção do Estado na empresa José Tomás Henriques, Lda. Sucrs. Lda. e nomeação de Fernando Caetano Simões Moreira e Francisco Maria Duarte Mendes para gestores por parte do Estado na empresa Nomeação de José Manuel Soares Bento como Administrador por parte do Estado na Cometna - Companhia Metalúrgica Nacional, SARL Exoneração de Fernando Pereira Delgado de Administrador por parte do Estado na CIFA - Companhia Industrial de Fibras Artificiais, SARL e nomeação de Armando Acácio de Sousa Magalhães Concessão de aval do Estado a favor do Gabinete da Área de Sines para quebramento e dragagem de rocha submersa na bacia do Porto de Sines Recomposição do Grupo de Fomento de Substituição de Importações Aditamento à Acta da nota de intervenção do Secretário de Estado da Administração Pública sobre as linhas gerais dos dois diplomas relativos à Função Pública, com referência à Acta da reunião de 08/02/1977Data: Terça, 15 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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