Pasta: 02975.010Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Consequências do DL sobre habitação
Participação do MFA em júris de tribunais civis Independência do poder judicial Angola na Comunicação Social - RTP MPLA, Luanda Desalojados em Luanda e pedidos de passagem a Portugal Apoio ao MPLA dos partidos da coligação Relações diplomáticas com a China Ocupação de casas pela Mútua dos Bacalhoeiros Situação na fábrica FNMAL Teledomingo de 11 de Maio com os dirigentes dos partidos da coligação Lei do financiamento da Comissão Administrativa do Montepio Política de crédito a empresas Organização de actividades terroristas em célula do CDS DL sobre a ocupação de casas Deslocação aos Açores de um elemento do CR Reunião na Marinha Grande com elementos do CR e oficiais da Força Aérea Oficiais em Serviços Administrativos Graduação em Brigadeiro do Coronel Fausto de Morais Subsídio para Concurso Hípico de Lisboa Congresso dos Tribunais Russel em Portugal Manifestação do 1.º de Maio Audiência do PR à Intersindical Apoio de Associações Sindicais estrangeiras Resultado das eleiçõesData: Sábado, 10 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
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Pasta: 02975.005Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Recurso da AOC Informação e convocação de militares em serviço no Ultramar para a AMFA Reformulação do DL que regulamenta a AMFA Saneamento de empresas particulares - Mague e CPE Reestruturação de vários organismos para aumentar eficiência ao COPCON Estudo de sociologia eleitoral
Prisão de militares da Força Aérea Moção sobre o CEME Comissão Nacional de Eleições Emissões dos partidos na Rádio e na Televisão Comissão de Inquérito para o 11 de Março e prisões na Força Aérea Apoio a Portugal do Canadá, Jugoslávia, Rep. Fed. da Alemanha, Conselho da Europa e Comunidade Económica Europeia Diplomas sobre Associações Sindicais e Patronais, a analisar por Teixeira Ribeiro Projecto de Confederação da Indústria Portuguesa para a construção de casas Emigrantes dos Açores nos EUA Manifestações de portugueses no estrangeiro Campanhas de Dinamização Cultural do MFA nos EUA Processo do EMGFA contra 'A Capital' (notícias sobre Angola) Elementos do MFA de Angola na AMFA Apoio à Junta de Planeamento da Madeira Chefe de Estado Maior do Comando Territorial Independente Projecto de DL sobre a ocupação de casas, pelo Ministro da Administração Interna Declaração de voto do General Pinho Freire Relatório do 28 de Setembro Competência legislativa da Comissão Militar Suspensão do tempo de antena da FEC (m - l) Declaração de voto do Capitão Pinto Soares Suspensão do PDC, MRPP e AOC Controle prévio da programação da campanha eleitoral O MFA e a campanha eleitoral Programa da UDP na Televisão Protestos da FSP sobre o controle da campanha eleitoralData: Sexta, 11 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
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Pasta: 02975.011Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Situação Internacional Organização das Informações Situação política pós eleições Tribunal Revolucionário
Demissão do General Gomes Dias como CEMFA Competência do CR, da AMFA e da Comissão de Inquérito Reuniões restritas do CR Nomeação do Coronel Morais da Silva como CEMFA Proposta de demissão do CR do General Pinho Freire Integração no CR de Comandantes das Regiões Militares Exposição sobre o território de Macau, pelo respectivo Governador Receio da China relativo ao eufeudamento do poder político português à URSS Requerimento da Casa de Bragança sobre ocupação de propriedades Manobras navais da Standing Naval Force of Atlantic na Costa Portuguesa Mensagem do Presidium do Governo da URSS e do PC-URSS Presos políticos implicados no 28 de Setembro Criação do Serviço Directivo e Coordenador de Informação Substituição da guarnição militar de Caxias Militares implicados no 11 de Março Administração pelo SAAF/EMGFA de bens congelados a militares Nomeação de Neves Moreira para a Presidência da Comissão Ministerial de Saneamento Crimes dos legionários Tribunal Militar Revolucionário para julgamento dos implicados no 11 de MarçoData: Quarta, 14 de Maio de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28
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Pasta: 02975.002Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Estruturação Interna do CR - Constituição de uma Comissão Militar e de uma Comissão Política Pacto com os Partidos Políticos Organização do Tribunal Revolucionário para o 11 de Março
Precedências protocolares dos membros do CR Dependência do corpo cívico militarizado do Ministério da Administração Interna Benefícios e regalias de militares Movimentos de Libertação de Angola e imparcialidade das FA Descolonização em Angola na 'Capital' Relatório sobre o 28 de Setembro Militares nas Comissões Ministeriais de Saneamento Conselho militar restrito Limite de uso e porte de armas A URSS e a Conferência de Segurança Europeia Apoio externo da URSS A URSS e a NATO Brigada de Narcóticos sob a alçada da PJ Visita de Jean Paul Sartre ao RAL 1 Ocupação selvagem de casas Saneamento militarData: Segunda, 31 de Março de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 27
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Pasta: 02975.270Assunto: Apreciação do Parecer n.º 27/80 da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar às Repúblicas da Guiné-Bissau e Cabo Verde Pedido de audiência da CGTP-IN - conclusões do encontro regional em Montemor no dia 05.SET.1980 efectuado pelas Unidades Colectivas de Produção e Cooperativas Agrícolas dos distritos da Zona da Reforma Agrária Situação actual da Comunicação Social estatizada - comunicado a emitir pelo CR sobre a situação da Comunicação Social, face ao período eleitoral que se aproxiama Promulgação do Dec.-Lei respeitante à Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros Designação dos Professores Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e de Armindo António Ribeiro Mendes como vogais da Comissão Constitucional, em substituição dos Professores Jorge Miranda e Nunes de Almeida, candidatos a deputados nas eleições legislativasData: Quinta, 11 de Setembro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
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Pasta: 02975.003Assunto: ORDEM DE TRABALHOS: Legislação sobre o exercício do direito de voto Alteração da redacção do Art.º 12.º do Decreto-Lei n.º 93 - A/75 Tribunal Revolucionário para o 11 de Março Assembleia do MFA
Estruturação interna do CR Elementos do executivo nas sessões do CR Posição da Dinamarca, EUA, Itália e Comunidade Económica Europeia sobre Portugal Portugal na NATO Situação em Cabo Verde e negociações com o PAIGC Problemas laborais na Fundação Calouste Gulbenkian Saneamentos nas actividades privadas Problemas no Ensino Morte de um civil junto ao RAL I noticiada na Europa Moção da 5.ª DIV./EMGFA Programa de rádio do MFA do dia 28 de Março de 1975 Ocupação de casas Prisão de familiares do General Spínola Prisão de elementos da Força Aérea Posição da FEC (m - l) sobre o pacto partidos políticos MFA Promoção da Revolução Portuguesa pelas embaixadas de Portugal, nomeadamente na Roménia Expulsão de militares Comissão Administrativa para o Montepio Geral Vencimentos de Francisco Casal Ribeiro, da empresa Gás CIDLA, António Figueiredo da empresa Tráfego e Estiva e Gomes Mota da SACOR Nomeação de delegado para o Serviço de Saneamento na Comissão de Saneamento da Secretaria das Pescas Declarações de MS e outros sobre o MFAData: Quinta, 3 de Abril de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
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Pasta: 02975.304Assunto: Leitura de um memorando acerca dos pontos tratados pelo Ministro da Defesa Nacional durante a sua visita aos EUA Questão da participação do Gen. Charais contra o Gen. Soares Carneiro - STM Estudos referentes à reestruturação das carreiras militares Questão da manutenção de um adido militar junto à Embaixada de Portugal na África do Sul Problemas existentes com a colocação de militares nos Açores - falta de infra-estruturas Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Espanha Notícias na Comunicação Social acerca da reintegração do Dr. Moreira Batista, ex-Ministro do Interior Projecto de diploma referente à concessão de indemnizações aos militares afastados antes do 25.ABR.1974 Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para se deslocar a Inglaterra Circular do director do jornal O Tempo, publicada pelo jornal O Diabo, onde consta o nome do Maj. Soares como colaborador Apresentação dos seguintes projectos de diploma: que altera a redacção do n.º 2 do art.º n.º 270.º do CJM; que revê os limites de horas extraordinárias a abonar aos motoristas civis dos membros do CR Pedido de audiência do Grão Mestre da loja maçónica O Oriente Lusitano Apresentação de despedidas ao CR pelo Cte. Almeida e Costa, recém nomeado Governador de Macau Questão da saída do Ten.-Cor. Melo Antunes para Espanha e verbas disponíveis Cancelamento da nomeação da comissão indigitada para estudar as deslocações dos conselheiros ao estrangeiro Análise da Situação PolíticaData: Terça, 23 de Junho de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.321Assunto: Situação do processo referente ao Gen. Schultz - remetido para o 3.º Tribunal Militar, por acordão do STM; julgamento de um militar Ministro do Interior Pedido do Alm. Tenreiro para lhe ser dada autorização para voltar a Portugal, ser reintegrado no posto e reembolsado de retroactivos Conteúdo de um noticiário da RDP, Antena 1, no dia 01.NOV.1981 - campanhas de intoxicação visando separar as FA dos orgãos de soberania; participação ao Conselho de Imprensa Levantamentos de autos na PJM sobre crimes já prescritos Problema dos Serviços Prisionais Militares e da Polícia Judiciária Militar Artigo do Maj. Vasco Lourenço para o Diário de Notícias Entrevista acerca de Timor concedida ao jornal O Comércio do Porto por um Cap. da Força Aérea; cedência de parte da frota da Força Aérea após ter cessado a guerra colonial Artigo publicado na Imprensa estrangeira por um jornalista italiano - declarações de Mário Soares sobre a extinção do CR, referindo o modelo turco Pedido de audiência pelo Movimento Democrático das Mulheres Aprovação das conclusões dos Pareceres números 30 e 31/81 da Comissão Constitucional Situação económica do país - hipótese de comunicado do CR após exposição do Ministro das FinançasData: Quarta, 4 de Novembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
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Pasta: 02975.273Assunto: Projecto de Dec.-Lei referente ao Arsenal do Alfeite Incidentes ocorridos na sequência dos resultados eleitorais (eleições legislativas) - Porto, Palácio de Belém; ordens para dispersar manifestações não autorizadas - Verão de 1975 Situação da PSP - legislação Diploma sobre as artes marciais Questão da presidência da Comissão Constitucional - proposta, aprovada pelo CR, de recondução do Ten.-Cor. Melo Antunes como presidente da Comissão Constitucional Análise da Situação Política - questão da demissão do Governo pelo PR; campanha eleitoral para a presidência da República; vitória da AD e acções do governo como sede real do poder - posições de confronto do Governo com o PR; capacidade da AD para conduzir a população a uma sociedade de consumo tipo europeu - emigração portuguesa; imagem pública do Governo e eleições presidenciais; falta de suporte jurídico-constitucional que obrigue à apresentação de demissão do Governo; intenção do Governo em apresentar um voto de confiança à AR; resultado das eleições legislativas e papel da oposição na campanha eleitoral - Comunicação Social; proposta de comunicado do CR referindo o acto eleitoral e os ataques contra o CR; actos de violência; instrumentalização da juventude
Recondução dos vogais da Comissão Constitucional Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva e Armindo António Lopes Ribeiro Mendes Distribuição de ComunicadoData: Terça, 7 de Outubro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
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Pasta: 02975.265Assunto: Debate sobre a Situação Política e a posição do CR: declaração pelo Cte. Almeida e Costa; análise do Alm. Sousa Leitão sobre a sua acção - correntes de opinião na Armada Substituição de Nunes de Almeida e Jorge Miranda por Ribeiro Mendes e Rui Alarcão, como membros da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a S. Tomé - contactos com personalidades angolanas Julgamento do caso do RALIS em 11.MAR.; assassínio de quatro pessoas pela PIDE/DGS em 25.ABR. - Polícia Judiciária Militar Notícias no jornal O Dia sobre declarações de militares - Comunicação Social Discurso do Cor. Bivar - noticiário da RDP - Comunicação Social Notícia nos òrgãos de Comunicação Social sobre a explosão de uma granada em Sesimbra Conselho Superior de Disciplina da Armada Posição do Governo face ao diploma relativo a nova tabela de vencimentos - Ministro da Defesa; posição do CR Almoço entre o PM e os Chefes de Estado Maior Diploma emanado do Ministério da Justiça com o n.º 440 nos SACR Apreciação do Parecer n.º 26/80 da Comissão Constitucional - Estatutos da Madeira e Açores Declaração da inconstitucionalidade da norma julgada nos Acordãos números 219, 228 e 229 da Comissão Constitucional Promoções dos militares seguintes a Contra-Almirante: Capitães de Mar-e-Guerra Vasco dos Santos Viegas, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia, Alberto Duarte Lopes, Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva, Víctor Manuel Ferreira da Apresentação, Diogo Rafael Santos Rebelo da Gama e Humberto Lola dos Reis - 3.ª condição de promoção a oficiaisData: Quarta, 6 de Agosto de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 48
