Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.265Assunto: Debate sobre a Situação Política e a posição do CR: declaração pelo Cte. Almeida e Costa; análise do Alm. Sousa Leitão sobre a sua acção - correntes de opinião na Armada Substituição de Nunes de Almeida e Jorge Miranda por Ribeiro Mendes e Rui Alarcão, como membros da Comissão Constitucional Pedido de autorização do Gen. Charais para se deslocar a S. Tomé - contactos com personalidades angolanas Julgamento do caso do RALIS em 11.MAR.; assassínio de quatro pessoas pela PIDE/DGS em 25.ABR. - Polícia Judiciária Militar Notícias no jornal O Dia sobre declarações de militares - Comunicação Social Discurso do Cor. Bivar - noticiário da RDP - Comunicação Social Notícia nos òrgãos de Comunicação Social sobre a explosão de uma granada em Sesimbra Conselho Superior de Disciplina da Armada Posição do Governo face ao diploma relativo a nova tabela de vencimentos - Ministro da Defesa; posição do CR Almoço entre o PM e os Chefes de Estado Maior Diploma emanado do Ministério da Justiça com o n.º 440 nos SACR Apreciação do Parecer n.º 26/80 da Comissão Constitucional - Estatutos da Madeira e Açores Declaração da inconstitucionalidade da norma julgada nos Acordãos números 219, 228 e 229 da Comissão Constitucional Promoções dos militares seguintes a Contra-Almirante: Capitães de Mar-e-Guerra Vasco dos Santos Viegas, Ildeberto Manuel Serpa Gouveia, Alberto Duarte Lopes, Eduardo Manuel de Almeida Rebelo da Silva, Víctor Manuel Ferreira da Apresentação, Diogo Rafael Santos Rebelo da Gama e Humberto Lola dos Reis - 3.ª condição de promoção a oficiaisMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, General Altino Amadeu Pinto de Magalhães, Almirante António Egídeo de Sousa Leitão, General Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Tenente Coronel José Manuel Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Tenente Coronel Ernesto Augusto de Melo Antunes, Tenente Coronel Víctor Manuel Rodrigues Alves, Major Vasco Correia Lourenço, Capitão Rodrigo Manuel Lopes de Sousa e Castro e Capitão António Alves Marques JuniorSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Quarta, 6 de Agosto de 1980Anexos: 13 - Resolução relativa à inconstitucionalidade do Dec. da AR n.º 322/I de 27.JUN.1980 sobre o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira 15 - Comunicado da reunião 16 - Declaração do Cte. Almeida e Costa sobre o estado das FA no momento presente 32 - Considerações genéricas sobre promoções (Cte. Almeida e Costa?)Observações: 03, 14 - Imagens ilegíveis 07, 15, 16, 17, 20, 21, 24, 26, 27, 32-36, 38, 45 - Imagens com problemas de legibilidadeFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.