Pasta: 07066.087.002Título: Actas da II e III Sessões Ordinárias no Sector de ComoAssunto: Acta da II Sessão Ordinária no Sector de Como, realizada sob a Presidência de João Tomás Cabral, Comissário Político do Comité Inter-Regional do Sul, com a presença da Milícia Popular da Secção de Como. Acta da III Sessão Ordinária no Sector de Como, realizada sob a Presidência de João Tomás Cabral, Comissário Político do Comité Inter-Regional do Sul, com a presença do Comité de Secção de Como. Em anexo: 1 certificado de casamento, 2 certificados de nascimento e identificação, 5 relatórios quinzenais de actividade e um texto de João Tomás Cabral intitulado "Alguns princípios a base dos quais tenho sempre orientado a linha política do Partido após a minha tomada de posse na função de Comissário Político Geral do Sul do país".Data: Segunda, 30 de Maio de 1966 - Terça, 31 de Maio de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 59
07066.087.002
ACTAS
Pasta: 07197.164.007Título: Reunião da Tricontinental - HanoiAssunto: Questões internas entre militantes do PAIGC.Data: Sexta, 25 de Outubro de 1968Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
07197.164.007
ACTAS
Pasta: 00804.008Título: Agenda C.M.Assunto: Projecto de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP
Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega
Obs: Não foi possível localizar a Acta/Súmula correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 31 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 9 (8 Imagens, 1 PDF)
00804.008
ACTAS
Pasta: 07057.015.007Título: Cópia de 2 actas do Comité dos Refugiados Políticos para a Libertação da África sob Dominação PortuguesaAssunto: Cópia de 2 actas do Comité dos Refugiados Políticos para a Libertação da África sob Dominação Portuguesa, de 1 de Novembro de 1959 e 6 de Dezembro de 1959. 1.ª acta, ordem do dia: designação dos Delegados ao Congresso Científico de Dalabá, Conferência de Sanderwalia, assuntos diversos. 2.ª acta, ordem do dia: Conferência de Sanderwalia, proposta de Ernestina da Silva, solução quanto à viagem de Fria?, proposta verbal de Luís da Silva.Data: Domingo, 1 de Novembro de 1959Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 3
07057.015.007
ACTAS
Pasta: 00951.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS URGENTES:
Comunicação do Ministro das Finanças sobre a Caixa Geral de Depósitos
Situação da Companhia das Águas
Fundo de reconstituição do capital
Nomeação de João de Deus Pinheiro Farinha para o cargo de Procurador-Geral da República
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Nomeação de João Salgueiro para o cargo de Vice-Governador do Banco de Portugal
Nomeação de Matos Torres para o cargo de Administrador do Banco de Portugal
Nomeação de António de Sousa Franco para o cargo de Administrador da Caixa Geral de Depósitos
Limite máximo nacional para vencimentos e salários
Provimento dos lugares dos quadros docentes do Ensino Secundário
Projecto de diploma legal sobre a actividade de Comissões de Inquérito para Saneamento e Reclassificação de âmbito ministerial
Situação do Fundo de Abastecimento
Conjuntura económica nacional e internacional
Situação do Tesouro e execução orçamental
Projecto de Lei de greve e lock-out
Comunicados difundidos pela Junta de Salvação Nacional sobre grupos extremistas
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sábado, 3 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00951.003
ACTAS
Pasta: 00954.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Pedido de demissão do Ministro da Educação e Cultura
Alterações na Súmula da reunião de CM de 08/11/1974 e denúncia da sua circulação pública
Atraso do Orçamento
Terminal Petrolífero de Sines
Lei orgânica do Ministério do Trabalho
Problemas e actividades do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Problema da aplicação de justiça aos Americanos nos Açores
Problema dos empregados AC/Torralta
Assistência do Estado às empresas privadas
Recondução de José Gabriel Mendonça Correia da Cunha no lugar de Presidente da Comissão Nacional do Ambiente
Nomeação de Francisco José Pinto Correia para Presidente do Conselho de Administração das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Nomeação de António Eduardo Mateus da Silva, João Manuel Soares de Almeida Viana, João Avelino da Rocha Cunha Serra, José Alfredo Rodrigues Ferraz e Vítor Manuel Pereira Dias para Administradores das Empresas Públicas Correios e Telecomunicações de Portugal e Telefones de Lisboa e Porto
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Quarta, 20 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00954.009
ACTAS
Pasta: 02188.002.001Título: Acta n.º 8 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e PríncipeAssunto: Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe; projecto do diploma legislativo das despesas para o orçamento geral da província para o ano de 1969Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 8
02188.002.001
ACTAS
Pasta: 07073.129.004Título: Acta informal das reuniões do Conselho de Guerra em ConakryAssunto: Acta informal das reuniões do Conselho de Guerra, de 11 a 13 de Maio de 1970, manuscrita por Vasco Cabral.Data: Segunda, 11 de Maio de 1970 - Quarta, 13 de Maio de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
07073.129.004
ACTAS
Pasta: 07071.122.013Título: Reunião do Secretariado do PAIGCAssunto: Reunião do Secretariado do PAIGC.Data: Sábado, 16 de Julho de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
07071.122.013
ACTAS
Pasta: 02186.001.002Título: Acta n.º 8 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe, 2.ª sessão ordinária - 3.ª reuniãoAssunto: Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe; discussão do projecto de diploma legislativo sobre cedência transitório dos bens à Câmara Municipal de S. Tomé; discussão do projecto de diploma legislativo sobre a tabela do Imposto sobre ConsumosData: Terça, 21 de Novembro de 1967Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02186.001.002
ACTAS
Pasta: 02186.001.003Título: Acta n.º 9 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe, 2.ª sessão ordinária - 4.ª reuniãoAssunto: Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe; diploma sobre tabela do Imposto sobre Consumos; receitas da província para o ano de 1968; diploma legislativo sobre bases do orçamento geral da província para 1968; diploma legislativo alterando quadros do pessoal de alguns serviços públicos na provínciaData: Terça, 28 de Novembro de 1967Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02186.001.003
ACTAS
Pasta: 02186.001.007Título: Acta n.º 10 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe, 2.ª sessão ordinária - 5.ª reuniãoAssunto: Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe; diploma legislativo sobre tabela do Imposto sobre consumos; mapa de avaliações das receitas da província para o ano económico de 1968; diploma legislativo sobre as bases do Orçamento geral da província para 1968; diploma legislativo sobre alteração dos quadros do pessoal privativo de alguns serviços públicos da provínciaData: Terça, 5 de Dezembro de 1967Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02186.001.007
ACTAS
Pasta: 02187.001.001Título: Acta n.º 3 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe, 1.ª sessão ordinária - 3.ª reuniãpAssunto: Conselho Legislativo de S. Tomé e Príncipe; apreciação do relatório de execução do Plano Intercalar de Fomento - ano de 1967; diploma legislativo autorizando o governo da província a aceitar dos herdeiros de José Amaro da Costa a cedência de uma parcela de terrenoData: Segunda, 27 de Maio de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
02187.001.001
ACTAS
Pasta: 02188.001.004Título: Acta n.º 7 do Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe. 2.ª sessão ordinária - 2.ª reuniãoAssunto: Conselho Legislativo da Província de S. Tomé e Príncipe; diploma legislativo sobre as bases do orçamento geral da província para o ano económico de 1969; mapa de avaliação das receitas da província para o ano de 1969Data: Sexta, 8 de Novembro de 1968Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
02188.001.004
ACTAS
Pasta: 00936.015Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.16
PONTO PRÉVIO:
Negociações com o Fundo Monetário Internacional - FMI
PONTOS DA AGENDA:
Regime de importação pelos países da Comunidade Económica Europeia - CEE, em 1978, de produtos portugueses das indústrias têxtil e de vestuário
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado no Grupo Habitat
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Algarvesol e Quarteirasol (aprovado em CM)
Obs: Esta reunião prolongou-se pelo dia 29/04/1978.Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2
00936.015
ACTAS
Pasta: 07066.087.001Título: Acta informal de reunião do PAIGC (Tribuna Livre)Assunto: Acta informal da reunião do PAIGC (Tribuna Livre). Ordem do dia: apresentação dos relatórios ao Comando (verbal), análise da situação geral do Sul, crítica e auto-crítica, estudar as possibilidades dos meios de abastecimento, intensificar as organizações criadas pelo Partido, diversos problemas. Relatório da Região Xitole-Bafatá. Sector de Cubisseco. Comités de Base. Situação política. Milícia Popular. Sector de Indjassama. Sector de Fronteira. Sector de Cufar. Sector de Como. Sector de S. João. Bijagós. Sector de Cubucaré. Sector de Quinara.Data: Outubro de 1966Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: ACTAS Página(s): 51
07066.087.001
ACTAS
Pasta: 00951.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Internato médico
Designação de Fernando Pinto de Castro Alves para Administrador por parte do Estado na Fundição e Construções Mecânicas, SARL de Oeiras
Designação de João Francisco Lourenço de Almeida Ricardo para Administrador por parte do Estado na Imprensa Nacional - Casa de Moeda
Recondução do Governador e Vice-Governador do Banco de Portugal, respectivamente, Jacinto Nunes e João Salgueiro
Designação de Álvaro Ramos Pereira e Nunes Mexia para Administradores no Banco de Portugal
Alteração de vencimentos na Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino e Banco de Fomento Nacional
Constituição de Comissão para o estudo de remuneração do Banco de Portugal, Caixa Geral de Depósitos, Banco Nacional Ultramarino, Banco de Angola, Banco de Fomento Nacional e Sociedade Financeira Portuguesa
Direito de associação
Lei sobre partidos políticos
PONTOS FORA DA ORDEM DO DIA:
Projecto de Lei de revisão da Concordata
Designação dos Governadores Civis de Guarda (Manuel Cardoso de Vilhena), Santarém (Fausto Sacramento Marques), Setúbal (António Carlos Fuzeta da Ponte), Viana do Castelo (Joaquim da Costa Teixeira), Vila Real (Júlio Montalvão Machado) e Viseu (Manuel da Silva Almeida)
Designação e superintendência do Ministério da Administração Interna das Comissões de Planeamento Regional
Manifestação na Lisnave
Análise da conjuntura política
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 13 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
00951.007
ACTAS
Pasta: 00798.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.10
PONTOS DA AGENDA:
Situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado
Transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Alterações ao regime das acções de despejo
Reestruturação da Polícia Judiciária
Alterações ao Código da Contribuição Industrial
Alterações às disposições relativas às contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Criação, junto das missões diplomáticas, de um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Controlo estadual das operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária
Exoneração de João José de Mendonça Esteves da Silva do cargo de membro do Conselho de Gestão do Banco Português do Atlântico
Concessão de aval do Estado a um financiamento a celebrar entre o Gabinete da Área de Sines e Dillon, Read Overseas Corporation
Proposta de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de Contas
Exoneração de Manuel Francisco Rodrigues Fangueiro de membro da Comissão Administrativa do Grupo de Empresas J. PimentaData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00798.009
ACTAS
Pasta: 02975.172Assunto: Declarações insultuosas do General na Reserva Galvão de Melo publicadas no 'O Diabo' de 15.AGO.1978 - proposta de participação judicial pelo CR / Defesa em Tribunal por Delegado do Procurador Geral da República ou por profissional contratado pelo CR
Deslocação do Coronel Ribeiro Cardoso a Inglaterra para assistir a Festival de Aeronáutica a realizar em Setembro
Apreciação do Parecer n.º 19/78 da Comissão Constitucional
Aprovação do Projecto de Decreto Lei que reestrutura a carreira dos sargentos da Armada
Solicitação de audiência ao CR, apresentada pelo MNE, para o Dr. Horst Bahro
Substituição do Capitão Sousa e Castro pelo Major Víctor Alves, como Porta-Voz do CR e Presidente dos Serviços de Apoio do CR, durante o período de licença do primeiro
Análise da situação política
Programa do Governo - posição dos partidos políticos na AR
Envio de mensagem de felicitações ao Papa recém eleito João Paulo IData: Segunda, 28 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 7
02975.172
ACTAS
Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15
Questões prévias (não consta o anexo)
Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo)
Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo)
Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo)
Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo)
Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31
00936.016
ACTAS
Pasta: 00951.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS ANTES DA ORDEM DO DIA:
Abertura da fronteira de Alcoutim
Problemas relativos à descolonização da Guiné
Comissão Interministerial para a descolonização
Problema de Cabo Verde
Impossibilidade de desempenho de acções de contra-subversão por parte das Forças Armadas
Aumento da criminalidade, sua prevenção e repressão
Alterações ao diploma sobre nacionalização dos Bancos
Comunidades Europeias irão propor aos novos Estados Africanos Estatutos de cooperação económica
PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião anterior do CM
Projecto de Lei eleitoral
Nomeação de António de Almeida, Jorge Aguiar e Vasco da Gama Fernandes, respectivamente como Vice-Governador e Administradores do Banco de Angola
Nomeação de João Botequilha como Administrador por parte do Estado na TAP
Nomeação de Carlos da Costa Nicolau como Administrador da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Pedidos da Angol, Naucril e Angola Energy
Transferência para o Ministério da Educação Nacional dos direitos e obrigações da Mocidade Portuguesa e Mocidade Portuguesa Feminina
Medidas de austeridade na Função Pública
Remunerações máximas para os membros da Comissão de Reclassificação
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Comemorações do dia da independência da Guiné
Comparência do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros à Festa Nacional da Bulgária
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 6 de Setembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
00951.005
ACTAS
Pasta: 00954.015Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 03/12/1974
Revogação da resolução de CM de 07/03/1972, segundo a qual a designação de Presidentes e Vice-Presidentes dos Conselhos de Administração, administradores delegados ou membros de comissões com funções executivas carece de autorização do Governo
Nomeação de Eduardo de Almeida Rebelo da Silva para delegado do Governo na Companhia Portuguesa Rádio-Marconi
Nomeação de Henrique José Magalhães Carmona para Administrador do Banco de Angola
Nomeação de João Remy Teixeira Freire para delegado do Governo na Sociedade Nacional dos Armadores do Bacalhau
Projecto de Lei de Imprensa
Resolução sobre a orgânica processual do CM
Alteração dos Estatutos da Companhia Portuguesa de Electricidade
Diplomas sobre política de pessoal no Instituto Nacional de Estatística
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Resultados do inquérito à Torralta
Lei orgânica do Ministério da Administração Interna e diplomas que criam os cargos de Secretário de Estado da Administração Regional e da Administração Pública
Empréstimo de dívida pública
Empréstimos a Angola e Moçambique
Pedido do sindicato dos bancários para transferir o trabalho do dia 23 para o dia 28
Interesse do grupo económico de A. Champalimaud em comprar o BIP
Processo relativo à AC
Gralha na Lei eleitoral
Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 10 de Dezembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 32
00954.015
ACTAS
Pasta: 00804.007Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0804.06
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera João Salvador dos Santos Sá Nogueira do cargo de Vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Brisa (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estende a algumas Caixas Económicas o regime de crédito à habitação (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a Noruega (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Instaladora do Instituto de Gestão Bancária
Projecto de Decreto-Lei relativo à revisão de preços de empreitadas e sub-empreitadas de obras particulares (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as secretarias dos governos dos antigos Distritos Autónomos de Angra do Heroísmo, da Horta e de Ponta Delgada
ANEXO À AGENDA:
Projecto de comunicado do CM sobre a evolução da situação económica e financeira do País e medidas tomadas nesse âmbitoData: Quinta, 25 de Agosto de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
00804.007
ACTAS
Pasta: 00791.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.02
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de demissão do Ministro da Indústria e Tecnologia, Walter Rosa e transferência desta pasta, interinamente, para o Ministro do Plano e Coordenação Económica
Balanço do 1.º ano de acção do Governo Constitucional e actividade futura
Conjuntura política actual (referência à suspensão do jornal 'Século')
Expansão de ideologias neofascista (referência à criação de Comissão para a elaboração de um Livro Negro sobre o fascismo)
Transladação do corpo de Henrique Galvão para Portugal
PONTOS DA AGENDA:
Situação da empresa do jornal 'República'
Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves
Situação do crédito agrícola
Criação da empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprovação dos seus estatutos
Criação do Instituto Nacional do Frio
Aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL
Substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores
Ratificação da Convenção n.º 87 da OIT, sobre a liberdade de associação e protecção do direito sindical
Nomeação de Mário Augusto Silva no cargo de director do Museu Nacional da Ciência e da Técnica
Delegação no Ministro do Comércio e Turismo da capacidade para aprovar os contratos de arrendamento de imóveis para os serviços do Ministério no estrangeiro e celebrar tais contratos
Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária são mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões tomadas nesse âmbito
Problema do preço da batata
Contratos de desenvolvimento para a exportação
Governo propõe Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da República
Reuniões entre os Acessores do PR e os Chefes de Gabinete dos Ministros
Voto de pesar pela morte do pai do Ministro dos Negócios Estrangeiros
Restruturação do Centro de Estudos Fiscais
Aumento do quadro da PSP dos Açores
Suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado
Resolução respeitante à Real Companhia Velha / Real Vinícola
Ameaças de greve na Função Pública
Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação informa sobre os processos de saneamento de indivíduos que exerceram cargos governativos no regime fascista: Francisco de Paula Leite Pinto, Carlos Eduardo Bastos Soveral, José Pires Cardoso, João Luís da Costa André, Inocêncio Galvão Teles, Daniel Maria Vieira Barbosa, Alberto Franco NogueiraData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00791.001
ACTAS
Pasta: 02975.170Assunto: Deslocação do Major Melo Antunes à Jugoslávia para participar em reunião internacional relativa aos problemas dos países subdesenvolvidos
Promulgação de diplomas legais - competência legislativa e administrativa do Governo exonerado e do PR - queda do I Governo Constitucional, formação do II Governo Constitucional
Visita de delegação do CR à Roménia - Embaixador da Roménia
Situação económica nacional - balança de pagamentos
Deslocação a Roma do PR e do Brigadeiro Garcia dos Santos para assistirem ao funeral do Papa Paulo VI - envio de mensagem de condolências ao Secretário de Estado do Vaticano
Apreciação da constitucionalidade de diploma relativo a organizações fascistas
Promoções a General dos seguintes Brigadeiros: Manuel Amorim de Sousa Menezes, João Fernando Malho Ilharco e João António Lopes da Conceição - padrões a que devem obedecer as promoções - declaração de voto do Major Vasco Lourenço
Artigo 190, n.º 1 da Constituição da República Portuguesa - critérios de nomeação do PM, filiação partidária, personalidade civil ou militar, resultados eleitorais
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades militares: Major Melo Antunes, Comandante Almeida e Costa, Major Víctor Alves, Tenente Coronel Costa Braz, Coronel Firmino Miguel, Coronel Rocha Vieira, Almirante Souto Cruz e Tenente Coronel Loureiro dos Santos
Debate solicitado pelo PR relativamente à indigitação para PM das seguintes personalidades: Professor Mota Pinto, Professor Ferrer Correia, Dr. Vasco Vieira de Almeida, Professora Magalhães Colaço, Dr. Almeida Ribeiro, Dr. Victorino Magalhães Godinho, Engenheira Maria de Lurdes Pintassilgo, Engenheiro Nobre da Costa, Coronel Pina e Dr. Silva LopesData: Terça, 8 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15
02975.170
ACTAS
Pasta: 02975.122Assunto: Exonerações de funcionários no Ministério do Trabalho
Encontro do PR com os Ministros da República e os Chefes dos Governos dos Açores e da Madeira
Voto de pesar pela morte do ex-conselheiro Cte. Ramiro Correia
Convite ao PR para visitar os EUA
Normas para a organização e funcionamento do CR
Promoção de 5 Oficiais Generais da Força Aérea - notícia na Imprensa
Afixação de material de propaganda político-partidária proibida pela Câmara Municipal da Figueira da Foz
Exposição ao CR do Ten. Piloto Aviador João Moutinho da Silva
Entrevista de Vasco Lourenço a uma publicação espanhola - Imprensa portuguesa
Declarações públicas de membros do CR e Órgãos de Comunicação Social
Exoneração de um membro militar do Conselho de Imprensa
Conjunto de documentos de grupo de retornados sobre o IARN - Alto Comissário para os Desalojados
Convite ao Vice-Alm. Souto Cruz da Colónia Portuguesa de San Diego, EUA do Norte - Festival Cabrillo/77
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada
Recepção a delegação da Frente de Unidade Socialista da Roménia
Exposição ao CR de um conjunto de medidas económicas e financeiras a decretar pelo Governo - PM MS, Ministro das pastas das Finanças e do Planeamento Económico, Medina Carreira e Sousa Gomes
Concessão de audiências
Carta aberta ao CR de Fernanda Pires da Silva, publicada na imprensa
Solicitação de entrevistas ao CR
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativamente à sua aplicação à Região Autónoma da Madeira:
DL n.º 96/77 de 17 de Março
DL n. 251/77 de 15 de Junho
Lei n. 34/77 de 13 de Junho
DL n.º 265/77 de 16 de Junho
DL relativo à capacidade do Ministro da Educação e Investigação Científica para fixar o n.º de vagas do 1.º ano nos Cursos do Ensino Superior
DL relativo à concessão de pensões de sangue a viúvas e órfãos vítimas da descolonização - pensões semelhantes para o 25 de Abril no Continente
Actividade dos Tribunais Militares
Julgamento do processo Humberto Delgado
Nomeação do Cte. Almeida e Costa como Presidente da Comissão Consultiva para os assuntos das Regiões Autónomas - Açores e Madeira, RTP
Processos dos Oficiais submetidos ao Conselho Superior de Disciplina da Armada:
Alm. António Alva Rosa Coutinho
Cte. Carlos de Almada Contreiras
Cte. Manuel Marques Pinto
Cte. João Eduardo da Costa Xavier
1.º Ten. Américo Rodrigues Soares
DL relativo aos Sargentos e Praças e Adidos aos Quadros, quando em diligência no EMGFA
DL sobre a competência administrativa da Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas
DL sobre o regime de diuturnidades para Militares do Quadro de ComplementoData: Quarta, 24 de Agosto de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.122
ACTAS
Pasta: 02975.136Assunto: Incidente entre um guarda e o Cap. na Reserva Cecílio Gonçalves - Serviços Prisionais da Prisão Hospital de S. João de Deus
Prisão preventiva de militares na reserva
Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e do Regulamento de Disciplina Militar - Serviços Prisionais Militares
Estudo sobre gratificações
Recurso do Alm. Rosa Coutinho em Tribunal Militar - passagem compulsiva à situação de reserva
Julgamento do processo do Gen. Humberto Delgado - Supremo Tribunal Militar
Problemática das promoções de oficiais generais nas Forças Armadas
Promoções a Contra-Alm. dos seguintes oficiais da Armada (Capitães de Mar-e-Guerra):
Ilídio Carlos Rodrigues Elias da Costa
Fernando Simões Coelho da Fonseca
Henrique António Chambel Serpa Quaresma Abreu e Lima Matos de Vasconcelos
Edgar Manuel Vaissier Portugal Ribeiro
Joaquim Neves Cardoso e Tavares
João Francisco da Encarnação Simões
Projecto de Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de DL relativo à remuneração complementar ao pessoal civil de enfermagem e outro pessoal dos Hospitais Militares ou Núcleos Hospitalares
Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Diplomas legais relativos a:
Departamentos Marítimos nos Açores e na Madeira
Pessoal civil dos quadros técnicos de informática das Forças Armadas
Serviço de Saúde Militar
Academia Militar
Aquisição de material de informática, Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - construção de um hangar
Contrato entre a Electroliber e os Serviços de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea
Quadro de Oficiais da Força Aérea
Oficinas Gerais de Material Aeronáutico - sistemas hidráulicos de aviões
Banco de Portugal - empréstimos, taxa de juro, taxa básica de desconto
Legalidade de diplomas - Açores e Madeira
Audiência do PR ao PM - Negociações com os partidos políticos, Moção de Confiança do Governo na Assembleia da República
Debate sobre a Moção de Confiança a apresentar pelo Governo na Assembleia da República - Votação do Partido Socialista e do Partido Comunista Português, MS PM, crise, plataforma dos partidos políticosData: Quarta, 30 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.136
ACTAS
Pasta: 02975.202Assunto: Posição do Major Vasco Lourenço relativamente à aprovação do Projecto de D-L sobre a permanência nas fileiras dos Oficiais do Quadro de Complemento - Acta de 12.ABR.1978
Adiamento da reunião da Comissão Militar
Documento referente ao Estatuto do Pessoal Civil das Forças Armadas
Membros do CR com processos pendentes ou com possibilidade de sofrer um processo - imunidades conferidas por Lei; coluna A a Z do jornal Diário de Lisboa - Comunicação Social; Director do Serviço de Polícia Judiciária Militar
Artigo transcrito de revista brasileira publicado no n.º de JAN. / FEV. da revista Mais Alto - política externa portuguesa; orientação política nacional
Apreciação de Projecto de D-L que cria o cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada
Envio de mensagem de condolências às Autoridades Jugoslavas pelas vítimas dos abalos telúricos ocorridos em Montenegro, na Costa Jugoslava do Adriático
Elaboração de mensagem ao Povo Português no dia 25 de Abril - nomeação de Comissão para a redacção com um conselheiro de cada Ramo das Forças Armadas
Conversações entre o PR e representantes dos Partidos Políticos
Debate sobre o recurso relativo à aposentação compulsiva do Prof. Catedrático do Instituto Superior de Economia José João Gonçalves de Proença - Declaração de voto do Cte. Almeida e Costa
Acordos da Base de Beja - implicações militares e económicas; Ministro da Defesa
Proposta de alteração dos vencimentos dos Secretários dos Conselheiros
Associação da Imprensa Estrangeira em Portugal - convite para Encontro com os correspondentes dia 22.ABR.1979
Medalha Comemorativa do Aniversário da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Informações prestadas aos Órgãos de Comunicação Social
Fiscalização preventiva - dificuldade manifestada por conselheiros na análise dos diplomas recebidos
Prazo para promulgação dos diplomas legais recebidos
Aprovação dos Projectos de diplomas legais relativos a: criação na Marinha do Cargo de Auditor Jurídico do Chefe de Estado Maior da Armada; celebração de contratos de obras pela Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea; passagem transitória dos Serviços Prisionais Militares para a dependência do Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Artigos de conselheiros em Órgãos de Comunicação Social - interferência nas áreas de acção de outros Órgãos de Soberania
Fugas para a Comunicação Social relativas a documentos do Coronel Pezarat Correia, Ministério de Agricultura e Pescas
Documento sobre a amnistia distribuído no CR apreciado na Comunicação Social
Conteúdo do discurso do PR na AR no dia 25 de AbrilData: Quarta, 18 de Abril de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 16
02975.202
ACTAS
Pasta: 02975.299Assunto: Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar à Guiné-Bissau a convite do Ministro dos Transportes
Participação do Gen. Charais ao Presidente do CR relativa ao Gen. Soares Carneiro, devido a entrevista deste a um jornal americano ainda como vogal do STM
Caso do Cap. Torres - pedido de informações relativamente a eventuais acções levantadas ao Cor. Filipe e ao ex-director da Arma de Infantaria Gen. Nunes Egreja - processo em apreciação no Conselho Superior de Disciplina do Exército; artigos 77.º a 80.º do RDM; relatório referente ao 25 de Novembro
Autorização dada ao Gen. Costa Álvares para integrar a administração da INDEP como representante do EMGFA
Pedido de informação acerca dos nomes dos conselheiros que constituiriam a delegação do CR a estar presente nas comemorações do dia 10.JUN. no Funchal
Proposta de mensagem ao Presidente Mitterrand pela vitória das eleições em França
Decreto da criação dos Gabinetes dos Conselheiros após a publicação da lei do Orçamento Geral do Estado - parecer positivo do Ministro das Finanças
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar à Bélgica para visitar o CEMFA Belga
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar à República Popular da China a convite das autoridades deste país
Pedido de autorização para que os membros do CR que frequentam o Curso de Defesa Nacional se desloquem a Macau
Exposição do Major Vasco Lourenço sobre as Comemorações referentes ao 25.ABR. da comunidade de emigrantes portugueses no Brasil
Constituição da delegação do CR para as Comemorações do 10.JUN.
Pedidos de audiência: UCP Flor do Alentejo; Sindicato dos Trabalhadores de Seguros do Sul e Ilhas; CT da EPAL; Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito e Évora
Convite ao CR para se fazer representar no Congresso dos Deficientes das FA
Adiamento da discussão do Parecer n.º 8/81 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer n.º 9/81 da Comissão Constitucional
Promoção em General do Brig. Piloto Aviador Helder José da Silva Paulino Correia
Questão da designação do conselheiro Cte. Almeida e Costa para Governador de Macau
Mensagem do CR ao Papa João Paulo II manifestando repúdio pela tentativa de assassínio de que foi vítima
Mensagem do CR ao Presidente Mitterrand, pela sua vitória nas eleições em FrançaData: Quarta, 13 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
02975.299
ACTAS
Pasta: 00929.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.02
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Consequências do mau tempo no País (nomeadamente nos Açores e na Madeira)
Relações entre o Governo e a AR
Exposição do Ministro da República para os Açores
Política da Função Pública (nomeadamente a actividade sindical e o direito à greve)
Situação no sector da comunicação social
Contratos de viabilização
Extradição de súbdito espanhol
Exoneração de João Fernandes Vigia Pombinha de membro da Comissão Administrativa da Nutripol - Sociedade Portuguesa de Supermercados, SARL e Supermercados Boa Ajuda Modelar, Lda. e nomeação de Rogério de Melo Pires
Recondução de Celso Tristão de Freitas Câmara Pestana como representante do Estado na SHER - Sociedade Hidroeléctrica do Revué, SARL
Comissão de inquérito a práticas de corrupção
Reformulação da Lei orgânica da Junta Autónoma das Estradas - JAE
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Composição e competência do Gabinete do PM
Regime de faltas da carreira profissional dos professores efectivos dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Delegação nos Ministros da Administração Interna e da Justiça da competência atribuída ao CM pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 308-A/75
Delegação no Ministro da Justiça da competência referida no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 845/76
Permissão para o IARN utilizar os saldos de exercícios anteriores para liquidação de encargos assumidos no decurso desses exercícios
Clarificação e alteração dos Decretos-Lei n.º 301/77 e 357-A/77
Transferência da competência em matéria de turismo dos órgãos centrais para os órgãos regionais da Madeira (retirado)
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 01/03/1978
Informação acerca dos Ministros solicitados para prestação de declarações à Comunicação SocialData: Quarta, 1 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00929.001
ACTAS
Pasta: 00932.008Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0932.07
Questões prévias (não consta o anexo)
Exposição sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Informações dos Ministros da Administração Interna e da Justiça sobre Autoridade e Segurança (não consta o anexo)
Informações sobre o sector público empresarial do Estado (não consta o anexo)
Informação sobre o Albergue Distrital de Lisboa e a Fundação Salazar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia três elementos para o Conselho Distrital de Aveiro
Proposta de resolução que defere o pedido de extradição dos cidadãos franceses Jean Jacques Popelin e Mário Marin (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede financiamento à Uniagri
Proposta de resolução que exonera o Administrador por parte do Estado da Companhia de Pólvoras e Munições de Barcarena, SARL
Proposta de resolução que exonera um elemento da Comissão Administrativa do Estaleiro Naval António Pena
Proposta de resolução que substitui membros da Comissão Administrativa da Sociedade Transformadora de Papéis Vouga, Lda.
Proposta de resolução que prorroga a intervenção do Estado na Mundet & Ca., Lda.
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Junta Autónoma das Estradas
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a nova orgânica da Direcção-Geral das Construções Escolares (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o quadro orgânico da GNR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à reestruturação da carreira militar dos sargentos da GNR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão e funcionamento do Teatro Nacional D. Maria II (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que cria, na Direcção-Geral do Ensino Superior, a Direcção de Serviços do Ensino Superior de Curta Duração
Projecto de Decreto-Lei que define a estrutura e orgânica da Direcção-Geral do Equipamento Escolar
ANEXO À AGENDA:
Proposta de doação ao Estado Português do espólio de João Gaspar Simões
Resumo do julgamento de um processo crime de furto qualificado em que estão envolvidos dois indivíduos de Ponta Delgada - Açores
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Tabela de Emolumentos de NotariadoData: Quarta, 19 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 94
00932.008
ACTAS
Pasta: 00935.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.04
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Dia de Portugal (a propósito aprovam-se algumas medidas legislativas destinadas aos portugueses emigrantes)
Autonomia constitucional da Região Autónoma da Madeira (referência à deslocação do PM a esta Região Autónoma)
Conflito laboral na empresa de aviação Sata
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Estatuto do Vendedor Ambulante
Criação da Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Autorização legislativa sobre Acordos de navegação com países de África ou da América Latina
Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, referente à representação do ACNUR em Portugal
Concurso de professores de educação física
Aplicação aos Institutos Superiores de Educação Física do regime de instalação constante do Decreto-Lei n.º 402/73
Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Integração no Quadro Geral da PSP do pessoal civil e administrativo que presta actualmente serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Aumento do efectivo geral de motoristas da PSP
Aposentação compulsiva de um funcionário do Ministério da Habitação e Obras Públicas
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 100.º da Carta das Nações Unidas
Alteração das disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Alterações à Pauta dos Direitos de Importação
Criação de gabinetes de apoio pessoal e directo aos Governadores Civis
Autorização legislativa ao Governo para elaborar normas de processo penal relativamente a actividades delituosas contra a economia nacional
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 07/06/1978Data: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00935.003
ACTAS
Pasta: 00785.006Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0773.01
PONTOS PRÉVIOS:
Trabalhos do Grupo de Apoio ao Movimento Cooperativo
Falta de cimento no mercado nacional e soluções a curto prazo
PONTOS DA AGENDA:
Relatório sobre pesca do alto e longínqua
Nomeação de Administrador por parte do Estado para a MEC - Fábrica de Aparelhagem Industrial
Designação do Presidente e de um membro do Conselho de Gerência da Portucel - Empresa de Celulose e Papel de Portugal - EP
Criação do Conselho de Gestão do Instituto de Participações do Estado - IPE
Fusão da Sociedade de Construções Metálicas, Lda. por incorporação na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Fusão da Transfruta - Companhia Nacional de Navios Frigoríficos, SARL e da Transnavi - Sociedade Portuguesa de Navios Cisternas, SARL, por incorporação na Companhia Nacional de Navegação
Incorporação da Sofomar na Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos
Restruturação da Comissão Administrativa conjunta das empresas CNN/CTM e criação de um departamento de transportes especializados
Novo financiamento pelo Banco Mundial
Novo tipo de nota de cinco mil escudos
Actualização dos preços dos adubos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de Álvaro Ramos Pereira, José Vera Jardim, Elsa Ferreira, João Morais Leitão e Isabel Roque de Oliveira para membros da Comissão Instaladora do Instituto do Investimento Estrangeiro
Nomeação de três Administradores por parte do Estado para a Secil - Companhia Geral de Cal e Cimento, SARL
Revisão do Acordo de Marinha Mercante com a União Soviética
Problema do aumento do preço de beterraba para transformação em açúcarData: Quinta, 7 de Outubro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00785.006
ACTAS
Pasta: 00791.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.01
Situação da empresa do jornal 'República'
Situação do crédito agrícola (não consta o anexo)
Situação dos trabalhadores saneados da Têxtil Manuel Gonçalves
Lei de bases que integra o Estatuto da Função Pública (não consta o anexo)
Proposta de Lei que regula o controle de gestão nas empresas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que regula o funcionamento das Comissões de Trabalhadores
Projecto de Decreto-Lei que cria a empresa pública Promar - Empresa Pública de Comércio Externo de Produtos Alimentares e aprova os seus Estatutos
Projecto de Decreto-Lei que cria o Instituto Nacional do Frio
Proposta de resolução que determina o aumento do capital social da Sociedade dos Vinhos Borges & Irmão, SARL e a sua reorganização
Proposta de resolução que visa a substituição de um elemento da Comissão de Gestão das empresas Camionagem Prata e Associadas
ANEXO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei referente ao aumento do quadro da PSP dos Açores
Proposta de resolução que determina que os Governadores Civis dos distritos compreendidos na zona de intervenção da Reforma Agrária sejam mandatados para a coordenação das acções conjuntas dos Ministérios da Administração Interna e da Agricultura e Pescas e execução das decisões que se forem tomando
Proposta de resolução no sentido da suspensão da aplicação do Decreto-Lei n.º 76-C/75 na Fábrica de Mosaicos de Santa Iria, Lda., exonerando José Maria dos Santos Ferreira do cargo de Administrador por parte do Estado
Informação sobre a transferência de serviços periféricos para o Governo Regional dos Açores
Convenção n.º 87 da Conferência Internacional do Trabalho - OIT, sobre a liberdade sindical e a protecção do direito sindical
Projecto de Decreto-Lei que proibe a cobrança das quotas sindicais dos trabalhadores pela entidade patronal
Proposta de nomeação, a apresentar ao PR, de Manuel João da Palma Carlos para o cargo de Procurador-Geral da RepúblicaData: Quinta, 6 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 114
00791.002
ACTAS
Pasta: 00797.005Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.06
PONTOS DA AGENDA:
Reforma Agrária
Concessão de aval do Estado a diversas empresas do sector da Comunicação Social
Infra-estruturas ferroviárias de apoio ao complexo de Sines e ao Plano Siderúrgico Nacional
Exposição do Ministro da Administração Interna sobre a concessão de subsídios aos municípios
Alojamento de retornados das ex-colónias
Redefinição do conceito de desalojado por forma a ser alargado o seu âmbito actual
Criação de empresas públicas, por parte das Câmaras Municipais e Federações de Municípios (retirado)
Institucionalização do ensino médico nos hospitais centrais
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação e exoneração do Presidente do Tribunal de Contas
Atribuição de competência, a título provisório, aos Tribunais Militares para o julgamento de certos crimes dolosos equiparáveis aos essencialmente militares
Nomeação da Comissão Instaladora da empresa Aeroportos e Navegação Aérea - ANA, EP
Alargamento dos prazos relativos às indemnizações a pessoas singulares ou colectivas de nacionalidade estrangeira, por nacionalizações ou expropriações de bens depois do 25 de Abril de 1974
Exoneração de João Sengo Costa, José Francisco Leitão de Carvalho, Luís Salgado Rodrigues e Orlando Martins Ferreira como membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Império, Sagres e Universal
Nomeação de Jorge Alberto Weber Ramos e Henrique Abílio Cardoso Paulo Fernandes para membros do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Império
Autorização para o Serviço de Estrangeiros efectuar despesas por conta de certas dotações orçamentaisData: Terça, 5 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 4
00797.005
ACTAS
Pasta: 00801.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.08
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Deliberações tomadas no CM para os Assuntos Económicos
Cessação da intervenção do Estado na SIAF - Sociedade de Iniciativas e Aproveitamentos Florestais, SARL
Exoneração de um membro da Comissão Administrativa dos Mármores do Condado, SARL
Exoneração Armando Morais Rocha do cargo de Administrador por parte do Estado da Tornearia de Metais, Lda. e nomeação de Ricardo Sollacaro Pitschieller
Exoneração de Vice-Presidente da Comissão Administrativa Provisória das Empresas Frigarve - Empresas Frigoríficas do Algarve e outras empresas similares, de Mírio Graça Pereira e nomeação de José Guerra Balseiro Fragata, para Vice-Presidente e Fernando José de Freitas Santos Muller, para vogal da referida comissão
Despesas de deslocação e de subsídio de diária para o PR, PM e respectivas comitivas
Alteração da taxa sobre prémios a favor do Estado e receitas do Instituto Nacional de Seguros
Criação da Escola Profissional de Pescas de Lisboa
Alteração à redacção da nota ao artigo pautal 70.19.04. (retirado)
Criação do Instituto Português de Fomento de Exportação (IPFE)
Regime de acumulação nos Ensinos Primário, Preparatório, Secundário e Particular
Cessação da intervenção do Estado na sociedade Maiombe Comércio e Importação de Madeiras, Lda. e suas associadas Maiombessau Madeiras do Norte, Lda. e Madeisul Madeiras do Sul, Lda.
Preenchimento dos lugares vagos e disponíveis do Ensino Primário que não possa ser assegurado pelos docentes dos quadros
Alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da Intervenção do Estado na Tinturaria Cambournac
Cessação da intervenção do Estado na Firma João Felix da Silva Capucho, Lda.
Concessão de autorização legislativa
Alterações ao Código Civil
Alterações ao Decreto-Lei n.º 835/76
Diversas medidas relacionadas com emigrantes
Fomento da habitação destinada a emigrantes através da acção cooperativa
Concessão de aval do Estado à Proconstroi
Concessão de aval do Estado à empresa M.N. Tiago
Concessão de aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, Lda.
Concessão de aval do Estado à Opercal - Operações Urbanísticas e Construção Lda.
Concessão de aval do Estado à empresa Construções Técnicas, SARLData: Quarta, 8 de Junho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 5
00801.007
ACTAS
Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Finanças Locais
Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional
Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
PONTOS FORA DA AGENDA:
Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL
Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega
Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas
Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar
Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica
Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração
Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil
Autorização legislativa para revisão do Código Comercial
Autorização legislativa para revisão do Código Penal
Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal
Autorização legislativa para revisão do Código Civil
Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego
Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 6
00801.010
ACTAS
Pasta: 00801.009Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.10
Relações entre o Governo e a AR (não consta o anexo)
Finanças Locais
Proposta de resolução que exonera Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL
Proposta de resolução que exoneração Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda.
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL
Proposta de resolução que determina a cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL
Proposta de resolução que cria a Comissão para a Investigação Urbana e Regional (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que permite a venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica
Projecto de Decreto-Lei que estabelece medidas relativas a empresas desintervencionadas em que os titulares não retomaram a gestão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o Gabinete do Centro Administrativo de Lisboa (GACAL) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece uma nova política de saneamento básico (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que actualiza as pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações
Projecto de Decreto-Lei que define a natureza, atribuições e competência do Instituto de Gestão do Património Externo (IGPE), em substituição do Instituto para a Cooperação Económica (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova, para ratificação, o Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PMData: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 121
00801.009
ACTAS
Pasta: 02975.133Assunto: Exoneração do Gen. Loureiro dos Santos do cargo de Vice Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas - Comunicação Social
Visita do Gen. Vasco Lourenço aos Estados Unidos da América
Deslocação do Maj. Melo Antunes a Cuba e ao México
Presos em Caxias - Entrevistas a órgãos de Comunicação Social, 'Opção' e 'O Diabo'
Processo relativo ao 11 de Março - acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Militar, Serviços da Polícia Judiciária Militar
Discurso no Porto do Brig. Pires Veloso, Cte. da Região Militar Norte
Análise da situação política:
Crise nacional
Pedido de demissão do PSD de Sá Carneiro
Plataforma de Acordo entre os Partidos Políticos
Estabilização das Forças Armadas
Crise interna no PSD e campanha contra o PR
Negociações com o FMI
Posições do CDS e do PCP
Militares e situação política
Declarações na imprensa relativas ao PR
Reunião do Conselho Nacional do PSD
Promoção de Oficiais Generais no Exército: Brig. João Imaginário Nunes Igreja e Brig. Carlos José Machado Alves MorgadoData: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.133
ACTAS
Pasta: 00935.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.01
Questões prévias (não consta o anexo)
Informação sobre as indemnizações aos ex-titulares de direitos sobre bens nacionalizados ou expropriados (não consta o anexo)
Informação do Alto-Comissário para os Desalojados (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que autoriza o pagamento de 50% das verbas destinadas a Câmaras Municipais, correspondentes à sua dotação orçamental
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Comerciante
Projecto de Decreto-Lei que revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 6/78, que estabelece o quadro da Auditoria do Ministério da Administração Interna e extingue o Gabinete dos Assuntos Jurídicos da Secretaria de Estado da Integração Administrativa
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Agência Geral do Ultramar e cria, no Ministério da Reforma Administrativa, o Centro de Informação e Documentação Administrativa
Gestão administrativa - CIDA
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à gestão administrativa do Quadro Geral de Adidos
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta as atribuições e competência dos Conselhos Regionais e Sub-regionais de Agricultura
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera o Código das Expropriações
ADITAMENTO À AGENDA:
Informação acerca do Colóquio da Reforma Administrativa e do Encontro de Directores-Gerais e outros dirigentes equiparados
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos Servidores do Estado
Projecto de Decreto-Lei que aprova o plano de distribuição das dotações dos Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna, da Habitação e Obras Públicas, da Indústria e Tecnologia, dos Assuntos Sociais, do Comércio e Turismo e da Agricultura e Pescas
Projecto de Proposta de Lei que autoriza a emissão de empréstimo externo no Mercado Financeiro Internacional
Projecto de Decreto-Lei que cria a Escola Nacional de Administração - ENA
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício da Comissão Organizadora das Comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, dirigido ao PM, acerca das individualidades a convidar para participar nas cerimónias que se realizam em Portalegre
Ofícios do Gabinete do Ministro da Defesa e do Gabinete do Estado-Maior General das Forças Armadas, referente a programa de televisão sobre Blocos Militares e desarmamento
Ofício do Chefe de Gabinete do Ministro da República para os Açores, remetendo notícia difundida pelo Gabinete do Governo Regional sobre a concretização da autonomia da RegiãoData: Quarta, 31 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 98
00935.002
ACTAS
Pasta: 00935.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0935.03
Questões prévias: celebração do Dia das Comunidades Portuguesas
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão Instaladora dos Terminais Terrestres Internacionais - CITTI
Projecto de Proposta de Lei que adita vários artigos ao Estatuto do Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP, com vista a isentá-lo do pagamento de custas e emolumentos nos processos administrativos e judiciais, actos notariais e de registo (não consta o anexo)
Projecto de Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa sobre acordos de navegação com quaisquer países de África ou da América Latina
Projecto de Proposta de Lei que aprova as Emendas dos artigos 23.º, 27.º, 61.º e 109.º da Carta das Nações Unidas
Projecto de Proposta de Lei da Radiodifusão (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera algumas disposições relativas aos Tribunais de Execução de Penas
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos secretários dos membros do Conselho da Revolução as disposições relativas ao pessoal que tenha prestado serviço nos Gabinetes Ministeriais durante um ano ou mais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria a Comissão Nacional da Unesco (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante
Projecto de Decreto-Lei que aplica às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo entre Portugal e o Alto Comissário das Nações Unidas para os Refugiados referente à representação do ACNUR em Portugal
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas com vista à regularização da situação do pessoal do Centro de Pescadores de São João da Terra Nova
Projecto de Decreto-Lei que altera a Pauta dos Direitos de Importação
Projecto de Decreto-Lei que aprova o Estatuto do Vendedor Ambulante
Projecto de Decreto que aprova para adesão o Acto de Paris da Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas
Projecto de Decreto que aprova para adesão a Convenção Aduaneira relativa ao Transporte Internacional de Mercadorias efectuadas ao abrigo das cadernetas TIR (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aumenta o efectivo geral de motoristas da PSP
Projecto de Decreto-Lei que integra no quadro geral da PSP o pessoal civil administrativo que actualmente presta serviço nos Serviços Sociais da mesma Polícia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à graduação de docentes de educação física nos Ensinos Preparatório e Secundário
Projecto de Decreto-Lei que aplica aos Institutos Superiores de Educação Física de Lisboa e Porto o regime de instalação constante no Decreto-Lei n.º 402/73
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Ofício do Gabinete do Secretário de Estado da Estruturação Agrária, dirigida ao PM, sobre especulações da imprensaData: Quarta, 7 de Junho de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 153
00935.004
ACTAS
Pasta: 00782.011Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0782.12
PONTOS PRÉVIOS:
Decreto-Lei do Conselho da Revolução relativo aos julgamentos em Tribunal Militar
Nomeação de representante do Banco de Portugal à reunião do Banco Mundial em Manila
Nomeação da comissão administrativa para a empresa Torralta
Movimento Alfa
Dependência do Ministério da Defesa ocupada pelo MDP/CDE
Porto de Leixões
Fretes para as Ilhas Adjacentes
Questão dos despejos
Disciplina da utilização dos carros de Estado
Alteração de Decreto-Lei do Ministério da Administração Interna não identificado
Alto-Comissariado para os Desalojados
Visita de trabalho do Secretário de Estado das Obras Públicas aos Açores
Abastecimento de água à cidade do Porto
Transferência dos serviços da Presidência do Conselho para o Palácio Valle-Flor
Visita do Ministro do Trabalho ao Porto
Problema dos conserveiros
A situação na Lisnave
Documentação científica (Ministério do Plano e da Coordenação Económica)
Amnistia
Alterações à Polícia Judiciária
Delegação de poderes em matéria de concessão da nacionalidade portuguesa
Ocupações de propriedades de estrangeiros (em particular de alemães)
Problemas dos Açores (subsídio do leite, receitas cobradas localmente, etc.)
Proibição da Semana de solidariedade com os universitários espanhóis
Ameaça de greve na hotelaria da Madeira
Ocupação da Herdade de Vale da Cova
Celebrações do 5 de Outubro
Aumento do preço dos jornais
Condenação dos incidentes ocorridos junto do Ministério da Habitação no dia 27 de Agosto e, de uma forma geral, do uso abusivo de direitos e os atentados à segurança e ao equilíbrio sociais (ocupações selvagens e ilegais de casas e de propriedades, retenção ilegal de bens e de mercadorias e o sequestro de pessoas)
Suspensão do Director-Geral da ANOP, devido a notícia divulgada de que o PR teria convidado o Presidente Agostinho Neto a visitar Portugal
Reorganização das actividades da ANOP
Comunicação do PM ao país
PM estará presente na abertura da Assembleia Regional dos Açores
Ministros de Estado e da Administração Interna acompanharão o PR na sua viagem ao Porto
PONTOS DA AGENDA:
Comunicação dos Ministros da Defesa e da Administração Interna sobre informações e segurança
Problemas do Ministério das Obras Públicas (desmotivação dos técnicos e desmembramento dos serviços)
Preparação do Plano (retirado)
PONTOS ANEXOS À AGENDA:
Verificação dos volumes de bagagens (retirado)
Número de alunos a admitir à matrícula do 1.º ano do curso de Medicina Veterinária
Normas relativas à eleição dos órgãos do Poder Local
PONTOS FORA DA AGENDA:
Nomeação de João Pedro Tomás Rosa para Presidente da Comissão Administrativa da RTP
Redacção definitiva do Decreto-Lei que cria o Alto-Comissariado para os Desalojados a cargo do PM, Ministros da Administração Interna e Sem PastaData: Terça, 31 de Agosto de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 18
00782.011
ACTAS
Pasta: 00795.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0795.02
PONTOS PRÉVIOS:
Resolução da greve dos trabalhadores da Marinha Mercante
Cessação da intervenção do Estado nas Empresas Camionagem Victor Prata, Lda. e suas associadas
Atribuições dos municípios e das freguesias
Exoneração e louvor de José Augusto Morais Sarmento Gouveia das funções de representante do Governo na Direcção do Montepio Geral / Caixa Económica de Lisboa
Pedidos de esclarecimento dos deputados ao Governo
Plano de emergência para a reparação das estradas da rede nacional
Criação do Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo
Relato da viagem do PM às capitais da CEE
Concessão de subsídio reembolsável à Torralta destinado ao pagamento de juros aos investidores na empresa
Prestação de aval do Estado a favor da Hidroeléctrica de Cabora Bassa
Reunião de Ministros do Interior no âmbito do Conselho da Europa a realizar em Lisboa
PONTOS DA AGENDA:
Criação do Instituto Nacional das Empresas em Autogestão - INEA
Normas relativas ao funcionamento das empresas em autogestão
Alterações ao Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo
Ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público
Acordo comercial entre Portugal e o Equador
Acordo entre Portugal e o Conselho Executivo da República do Zaire, relativo ao transporte aéreo
Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e Cabo Verde
Acordo entre Portugal e a Hungria sobre transportes internacionais de pessoas e de mercadorias por estrada
Ratificação da decisão do Conselho da EFTA n.º 15 de 1976 e do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 9 de 1976
Criação de uma pensão a favor dos cidadãos que se distinguiram pelo seu amor à liberdade e devoção à causa dos direitos humanos e justiça social, nomeadamente na defesa dos ideais republicanos e democráticos definidos na Constituição
Concessão de aval do Estado à Administração Geral dos Portos do Douro e Leixões perante o Banco Europeu de Investimentos
Recuperação da Empresa Carbonífera do Douro
Provimento de Manuel Joaquim Pereira Marcelino no cargo de Assessor do Serviço do Provedor de Justiça
Subsídios a empresas adubeiras
Emissão de empréstimo externo amortizável ao Kreditanstalt für Wiederaufbau
Financiamento de compra de produtos agrícolas excedentários
Empréstimos destinados à construção de escolas, saneamento básico e habitação social
Concessão de financiamento para realização de diversos investimentos
PONTOS FORA DA AGENDA:
Suspensão da instância em acções de execução por dívidas de exploração a proprietários expropriados no âmbito da Reforma Agrária
Prorrogação por 60 dias o prazo de entrega dos relatórios das Comissões Interministeriais
Substituição da Comissão tripartida de gestão da Metalúrgica Duarte Ferreira por uma Comissão Interministerial
Substituição de José Sousa Pinto Agrellos na Comissão interministerial para a Real Companhia Velha / Real Vinícola por João Borges Esteves de Oliveira
Plano de aquisição, construção e utilização de instalações dos serviços do EstadoData: Quinta, 24 de Fevereiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
00795.001
ACTAS
Pasta: 00798.010Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0798.09
Exposição sobre a situação económico-financeira das empresas que têm vindo a beneficiar de garantias financeiras do Estado (não consta o anexo)
Exposição sobre a instalação dos serviços públicos (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo à transferência dos serviços da Presidência do CM para o Palácio Val Flor
Exposição sobre problemas dos profissionais de saúde (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao regime das acções de despejo
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura a Polícia Judiciária
Proposta de Lei que introduz alterações ao Código da Contribuição Industrial
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições sobre as contas de depósito de emigrantes ou equiparados
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações às disposições relativas ao Mercado de Acções em Bolsa
Projecto de resolução que fixa a percentagem limite de 13% sobre o custo provável de construções nos termos abrangidos pelo Plano Integrado de Aveiro - Santiago
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura o Instituto de Oftalmologia Dr. Gama Pinto (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria, junto das missões diplomáticas, um Serviço de Coordenação-geral do Ensino de Português
Projecto de Decreto-Lei que aprova para ratificação o Instrumento de emenda à Constituição da Organização Internacional do Trabalho
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Navegação Comercial entre Portugal e a Bulgária
PONTOS FORA DA AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei contendo disposições relativas aos estabelecimentos prisionais e tutelares de menores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei prorrogando os prazos de reestruturação das empresas e sectores nacionalizados e mandato das Comissões Administrativas (não consta o anexo)
Projecto de resolução relativo ao requerimento da falência da empresa Leitex - Sociedade Produtora de Leite, SARL (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei aprovando o Estatuto da Ordem dos Médicos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações na constituição da Comissão Permanente para a Aplicação dos Direitos Anti-Dumping e Compensadores (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria o cargo de Subdirector-Geral na Direcção-Geral dos Desportos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que submete ao controle estatal as operações de extracção e comercialização da cortiça amadia e secundeira dos montados de sobra dos prédios nacionalizados, expropriados ou expropriáveis ao abrigo da Lei da Reforma Agrária (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Proposta ao PR do nome de João de Deus Pinheiro Farinha para Presidente do Tribunal de ContasData: Terça, 26 de Abril de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 189
00798.010
ACTAS
Pasta: 02975.110Assunto: Visita do Gen. Lemos Ferreira a França - Exposição Aeronáutica Bienal, Le Bourget
Recursos de saneamento de ex-ministros do regime anterior a 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida e Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Processos de reintegração de elementos da ex PIDE / DGS
Cerimónias comemorativas do Dia de Camões - Dia das Comunidades - Guarda
Programa sobre o CR na RDP, Contraponto
Assaltos à mão armada
Violência nos Açores e na Madeira
Actividade panfletária no meio militar
Assuntos internos das FA
Visita dos Órgãos de Informação a Unidades Militares
Situação estudantil
Separatismo nos Açores
Relações laborais na Base das Lajes - Força Aérea e autoridades americanas - Comissão Arbitral
Açores - fiscalização da costa, incidente com uma embarcação
Visita do PR a Londres - Cimeira da NATO
Visita do Vice Presidente dos Estados Unidos da América a Portugal
Inconstitucionalidade de normas do antigo Regulamento de Disciplina Militar
DL sobre a alteração das designações dos postos de oficiais generais da Armada
Acordo entre o Governo Português e o Governo Francês - Arquipélago dos Açores
DL integrando a título póstumo o Gen. Adalberto Gastão de Sousa Dias
Orçamento Suplementar de Defesa - autorização de despesasData: Quarta, 18 de Maio de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.110
ACTAS
Pasta: 02975.119Assunto: Artigo do jornal 'A Luta' e entrevista (de Costa Neves) ao jornal belga 'La Dernière Heure' - poder presidencial, PCP
Reabertura de processos crime
Federação dos Sindicatos de Hotelaria do Continente - audiência no Quartel General da Região Militar de Lisboa
Entidades patronais e Contrato Colectivo de Trabalho, Ministério do Trabalho
Cartazes contra a chamada Lei Barreto
Questão das associações de militares
Pedido de audiência da Comissão Coordenadora Intercomissões do Grupo CUF
Lista Geral de Antiguidades dos Oficiais do Exército - CR, CEMGFA, CEME
Análise da conjuntura económica elaborada pelos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução (SACR)
Carta do Gen. Galvão de Melo a Vera Lagoa publicada no jornal 'O Diabo'
Afirmações de Alberto João Jardim no I Congresso do PSD na Madeira sobre o CR - Sá Carneiro, Comissão Política do PSD
Retornados em Armação de Pêra
Pagamento de férias a trabalhadores da construção civil
Expulsão das Forças Armadas dos militares implicados no 11 de Março de 1975
Relatório da Comissão de Revisão do Acordo Luso-Alemão
Situação dos trabalhadores saneados do jornal 'República'
DL que estabelece a data das férias judiciais de Verão nos Tribunais Militares
Designação de militares para o Conselho de Imprensa - Lei de Imprensa
Promoção a brigadeiro do coronel tirocinado médico da Força Aérea António Augusto Fernandes Tender
Estudo em curso na Força Aérea sobre as actividades do Gen. Galvão de Melo - procedimentos dos oficiais na Reserva, DL 147-C/75
Visita do Brig. Charais à Hungria - projecção de filme sobre a economia deste paísData: Quarta, 27 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23
02975.119
ACTAS
Pasta: 02975.103Assunto: Ten. Cor. Loureiro dos Santos, Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas, novo membro do CR
Situação nos Serviços Prisionais Militares - assistência sanitária dos presos
Código de Disciplina Militar - militares e civis em prisão preventiva
Novo Regulamento de Disciplina Militar - Art.º 109.º do antigo Regulamento
Situação do Serviço de Polícia Judiciária Militar - Delegações no Norte e Sul, nomeação de pessoal
Falecimento em Caxias de elementos da ex PIDE / DGS - Silva Pais e inspector Seixas
Hospital Prisão de S. João de Deus, Caxias - assistência médica aos presos
Porto - Obras na Ribeira e no Barrado
Legislação para as acções de despejo
Comemorações do 25 de Abril, Dia de Portugal - visitas aos Açores e à Madeira, concentrações partidárias em Lisboa
Alterações ao Quadro Orgânico dos Serviços de Apoio do CR
Audiência à Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical
Actividade bombista e assaltos
Situação na Madeira e nos Açores - agressões a militares, formação do MDA - Movimento Democrático Açoreano anti-separatista - e do PAQ - Patriotas Açoreanos nos Quartéis
Reforma Agrária - ocupações, acção do PS e do PCP sobre os pequenos e médios agricultores
Desintervenções
Contratação colectiva
Reunião da Associação de Comandos no Norte - Imprensa
Actividade panfletária - Açores; Carta Aberta aos Oficiais e Cadetes da Armada, NATO; GDUP'S
Militares no Conselho Superior de Disciplina
Situação nos Açores - Força Aérea, alojamento do pessoal da Base Aérea n.º 4; agressões a militares em Ponta Delgada - FLA
Oficiais da Força Aérea em Conselho Superior de Disciplina - artigos do 'Diário Popular' e do 'Diário de Lisboa'
Carreira de Sargentos
Projecto de Reestruturação da carreira dos oficiais de Marinha
Greve de zelo dos estivadores do Porto de Lisboa
Associação de Comandos do Norte e Regimento de Comandos
Mandato de captura do Maj. Mota Freitas
Remodelação do Governo
Situação do Gen. Loureiro dos Santos
Movimento Sindical e actividades sindicais
Conflitos LaboraisReforma Agrária
Aniversário da promulgação da Constituição da República Portuguesa
MIRN - Movimento Independente de Reconstrução Nacional) e MDS - Movimento Democrático Social
Confederação da Indústria PortuguesaData: Quarta, 6 de Abril de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10
02975.103
ACTAS
Pasta: 02975.169Assunto: Ofício recebido do National Defense College
Afirmações de Alberto João Jardim em reunião partidária - PCP no Governo e rebelião na Madeira / solidariedade da Assembleia Regional da Madeira e de uma delegação do PSD no Norte do país
Capitão que tomou o Rádio Clube Português na madrugada de 25.ABR.1974 condenado a prisão pelo Tribunal Militar por autorização de empréstimo de arma a civil
Agradecimento da mensagem do CR às Cortes Espanholas
Apreciação do discurso do PR à população no dia 01.AGO.1978 e das alternativas propostas face à crise política nacional
PM indigitado e apoio partidário
Soluções para a crise e Quadro Constitucional
Preparação da Lei Eleitoral pela AR
Eleições gerais antecipadas
Conversações do PR com as representações de esquerda
Constitucionalidade do Decreto de exoneração do PM
Novo recenseamento eleitoral
Possibilidade de impugnação das eleições
Possibilidade de bipolarização da AR
Leitura de Comunicado do Secretariado Nacional do PS
Necessidade urgente de convocação da AR
Pedido de sugestões ao PS para indigitação de PM
Possibilidade de oposição do PS ao PR
Nomeação de Governo de responsabilidade do PR
Constituição de Governo de cariz autoritário
Legislação da AR - Lei Eleitoral e Recenseamento
Solicitação do PR para que os conselheiros se pronunciem relativamente ao perfil de PM a indigitar - capacidade de diálogo, mérito pessoal
Apreciação de diplomas relativos a: admissão de alunos no Colégio Militar, no Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército e no Instituto de Odivelas; competências das Juntas de Saúde dos Ramos das Forças Armadas; remuneração de conferencistas no Instituto Superior Naval de Guerra; promoção por escolha ao posto de Major de capitães oriundos da Academia Militar; arrendamento de residências para os militares em serviço permanente no estrangeiro
Aprovação do parecer 16/78 da Comissão Constitucional
Louvor ao Coronel Nuno Alexandre LousadaData: Quarta, 2 de Agosto de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.169
ACTAS
Pasta: 02975.162Assunto: Relato dos Conselheiros que se deslocaram ao estrangeiro no Dia das Comunidades
Dossier do PR relativo à sua deslocação ao Brasil, Venezuela e Estados Unidos da América
Indicação do Tenente Coronel Costa Braz para Ministro da República da Região Autónoma dos Açores
Deslocação do PR à Guiné Bissau para encontro com Agostinho Neto
Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais e do Secretário de Estado da Saúde sobre o projecto governamental da Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde
Projecto de DL relativo à reestruturação da carreira dos Sargentos da Armada
Projecto de DL relativo às condições de concessão de licença ilimitada aos Sargentos do Quadro Permanente do Exército
Projecto de DL relativo às condições de admissão dos alunos à Academia da Força Aérea
Projecto de DL relativo a aplicação ao concurso de professores efectivos dos ensinos preparatório e secundário
Aprovação de Projecto de DL relativo a admissão e administração de pessoal dos Serviços de Extinção da PIDE / DGS - LP
Pedido de entrevista ao CR pelo Secretário das Comissões de Trabalhadores dos Estabelecimentos Fabris das Forças Armadas - sindicalização
Questão da nomeação do Secretário Permanente do CR - Coronel João António Gonçalves SerôdioData: Quarta, 14 de Junho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.162
ACTAS
Pasta: 02975.236Assunto: Pedido de informações relativas a despacho sobre aumentos de percentagens de vencimentos por períodos de serviço prestado no Ultramar - assunto em estudo no EMGFA
Aplicação do Dec.-Lei n.º 203/79 - oficiais expulsos das FA por deserção e reintegração para cessação da falta disciplinar ou criminal; CSD; amnistia
Notícias sobre as Comemorações do 25.ABR.1974 - indigitação do Cap. Sousa e Castro - Órgãos de Comunicação Social
Envio de uma carta ao SG da ONU comunicando a desistência da apresentação da candidatura do Ten.-Cor. Melo Antunes para o cargo de Secretário Adjunto
Despacho exarado no recurso apresentado pelo Dr. João Gonçalves de Proença no Supremo Tribunal Administrativo
Pedido de audiência da Direcção da UCP 1.º de Maio
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 37/79 da Comissão Constitucional
Aprovação das conclusões do Parecer 1/80 da Comissão Constitucional
Audição do CR nos termos do art.º 307 da Constituição da República Portuguesa - Situação de Timor-Leste
Aprovação do Diploma que reorganiza a Direcção de Serviço de Pessoal da Armada
Debate sobre o Parecer / Proposta acerca da 3.ª condição geral de promoção de oficiais
Política externa desenvolvida pelo Governo - Discurso proferido pelo Ministro dos Negócios estrangeiros em Sessão do Conselho da Europa põe em causa acção desenvolvida pelo PR; necessidade de audição ao CRData: Quarta, 30 de Janeiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 9
02975.236
ACTAS
Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar
Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches
Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13
02975.112
ACTAS
Pasta: 02975.146Assunto: Delegação do CR nas cerimónias da visita oficial do Rei da Noruega a Portugal
Artigo ofensivo de Vera Lagoa no 'O Diabo'
Referências dos meios de Comunicação Social ao General Firmino Miguel
Gabinetes de apoio aos membros do CR
Funcionamento dos órgãos de Justiça Militar: recursos interpostos para o Supremo Tribunal Militar; militares sujeitos a Conselho Superior de Disciplina do Exército; processos do 11.MAR.1975
Processo levantado ao General Sá Viana Rebelo
Reintegração do ex-general Spínola
Deslocação a Espanha do Comandante Almeida e Costa e do Capitão Marques Junior
Sessão de encerramento do 2.º Congresso do PSD, Porto
Entrevista no 'Expresso' ao General Lemos Ferreira referindo o General Vasco Lourenço - "mística dos capitães"
Faculdade dos militares dirigirem exposições, petições, reclamações e queixas directamente ao CR - Art.º 49.º n.º 1 e Art.º 18.º da Constituição da República Portuguesa
Aprovação pelo CR de diplomas relativos a: aluguer de equipamento para o Serviço de Informática do Exército; cursos para sargentos; horário semanal de trabalho de pessoal civil das Forças Armadas
Resolução do CR relativa à inconstitucionalidade dos descretos da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores, aprovados em 21 e 22.NOV.1977, sobre Comissões Regionais de Turismo e sobre a acumulação de funções autárquicas com outras funções públicas
Transferência dos serviços periféricos dos Órgãos de Soberania para as Regiões Autónomas
Legislação produzida pelos Órgãos de Governo Regional - Art.º 229º da Constituição da República Portuguesa
Convite da Comissão Promotora da Trasladação dos Antifascistas Mortos no Tarrafal, dirigido ao CR, para se fazer representar nas cerimónias em Cabo Verde e em Lisboa
Análise da conjuntura política
Análise da situação militar - armas apreendidas pela Guarda Fiscal; Capitães do Curso da Escola Prática de Infantaria em Mafra
Morosidade dos processos em curso no Conselho Superior de Disciplina do Exército
Situação dos oficiais do Quadro Permanente oriundos do Quadro de Complemento - DL n.º 309/74
Questão das carreiras militares - Regiões Militares
Quadro de Fuzileiros e Decretos Lei 147-D/75 e 42/76 - 11.MAR.1975
Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública junto do funcionalismo civil da Marinha
Incidentes com as guarnições das corvetas General Pereira d'Eça e João Roby, Horta
Actividade panfletária
Artigo no 'Página Um' sobre a aquisição do mesmo jornal para a Câmara dos Sargentos
Artigos no 'Dia' e no 'Diabo' relativos a oferta de bergantim do Museu da Marinha ao Rei da Noruega
Artigo no 'O Tempo' relativo à capacidade da Polícia Marítima face ao contrabando - descargas de navios mercantes e posição dos estivadores
Problemas laborais na Base das Lajes - Delegação do Serviço de Infra-Estruturas no Comando Aéreo dos Açores
Cursos a decorrer na Força Aérea - selecção com vista a afastar contestação e desmotivação
Contestação no curso de sargentos ajudantes chefes
Definição das carreiras militaresData: Quarta, 1 de Fevereiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.146
ACTAS
Pasta: 02975.181Assunto: Exposição do Ministro dos Assuntos Sociais sobre a situação nacional
Audiência à Comissão de Trabalhadores da Empresa Duarte Ferreira
Utilização de elementos da Forças Armadas em missões da ONU - declarações do Ministro da Defesa Nacional, notícias na imprensa vinculando informações do Estado Maior das Forças Armadas, diálogo informal com o SG da ONU
Constitucionalidade da deliberação do Governo Regional da Madeira relativa à eleição dos membros das Comissões Directivas das Escolas da Região
Elaboração das Actas do CR
Decisão do Governo Regional dos Açores relativamento ao aumento do custa da gasolina determinado pelo Governo Central
Debate sobre a aplicação da Lei da Reforma Agrária no Alentejo - aplicação restrita de aspectos da Lei, clima no Alentejo em 1975, legitimidade da AR para alterar a Lei
Deslocação do Comandante Almeida e Costa a Macau - consultas para a substituição do actual Governador
Deslocação do Tenente Coronel Melo Antunes a África
Proposta de nomeação de um membro do CR para presidir à Comissão de Averiguações sobre escutas telefónicas
Aprovação dos DL relativos a: Organização interna das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico (OGMA); prazo para apresentação de requerimentos de reintegração ao abrigo do DL n.º 173/74; proibição da utilização das disponibilidades existentes em 31 de Outubro, nos 10 primeiros duodécimos das dotações corrigidas consignadas às Forças Armadas no Orçamento Geral do Estado
Apreciação do Projecto de DL relativo à aplicação à Guarda Fiscal do Regulamento de Disciplina Militar
Proposta de criação de uma Comissão do CR para estudar a participação política de militares na situação de reserva
Acidente no Centro Comercial da Amadora - granada de morteiro lançada por soldados do Regimento de Comandos
Aprovação do Parecer n.º 22/78 da Comissão Constitucional
Pedidos de audiência ao CR: Carlos Monteiro (ilegibilidade dos apelidos), ex preso em Angola; António Pires (...); Comissão de Trabalhadores da CONSOL; Comissão de Trabalhadores da Companhia Real Vínicula; Lars Lundgwist, estudante sueco
Mensagem ao Papa João Paulo I, aquando da sua eleição
Notícia no jornal 'O Diário' relativa a entrevista dada pelos Serviços de Apoio do CR
Deslocação de delegação do CR para assistir a Teo Deum
Problema da aplicação da Lei da Reforma AgráriaData: Sexta, 27 de Outubro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.181
ACTAS
Pasta: 02975.182Assunto: Exposição do Ministro da Habitação e Obras Públicas
Proposta de louvor a atribuir ao Coronel de Cavalaria Eduardo Matos Guerra pelo seu desempenho como vogal da Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Audiência ao cidadão sueco Lars Lundgwist
Situação da audiência à Metalúrgica Duarte Ferreira - Ministro da Indústria e Tecnologia
Exposição sobre a visita de uma delegação do CR à Unidade Colectiva de Produção 1.º de Maio - exploração política de algumas visitas
Actividades do PM indigitado
Elenco governamental a constituir - participação de elementos de partidos políticos
Eleição das Comissões Directivas dos Estabelecimentos de Ensino na Região Autónoma da Madeira
Situação nos Açores - aumento de preços dos combustíveis
Incidente no Regimento de Comandos - situação clínica dos feridos
Aprovação de Projectos de DL relativos a: contrato da Direcção do Serviço de Material da Força Aérea para transformação de um avião Aviocar de transporte em aeronave de instrução e treino de navegadores; contrato da Direcção do Serviço de Electricidade e telecomunicações da Força Aérea para aquisição de equipamentos e sobressalentes; amnistia de crimes de deserção; deficientes profundos
Aprovação do Parecer n.º 23/78 da Comissão Constitucional
Solicitação de audiências: Sindicato dos Trabalhadores do comércio do Distrito de Lisboa - Firma Bela Europa; João Baptista Alves Gomes; Sindicato dos Trabalhadores de Escritório de Lisbos - Expresso; ex militar ferido na Guiné; José Libertório Santos
Convite do jornal 'Setúbal' para o CR integrar a Comissão de Honra do I Corso Popular de Setúbal de 1979
Aprovação de memorando relativo à elaboração das Actas do CR
Proposta de convite ao Ministro das Finanças para realizar uma exposição no CR
Tenente Coronel Costa Braz nomeado Administrador de Cabora Bassa - problemas com a administração de empresas com participação portuguesa em Moçambique
Bases da Lei da Reforma Agrária - aplicação do Ministério da Agricultura e Pescas
A Reforma Agrária nos Órgãos de Comunicação Social - PSD e CDS
Situação das Unidades Colectivas de Produção e das Cooperativas - boicote económico, falta de apoio técnico, calúnia e violência / necessidade de recomendação ao GovernoData: Sexta, 3 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 12
02975.182
ACTAS
Pasta: 02975.183Assunto: Exposição do Ministro das Finanças relativa à situação económica e financeira do país
Almoço de despedida do Embaixador de S. Tomé, oferecido pela Embaixada da Roménia
Declarações na AR sobre a atribuição de Condecorações a Militares relativas ao seu desemprenho em África
Situação nos Açores - diferenças relativas ao Continente no custo da energia eléctrica e no fundo de abastecimentos
Situação na Madeira - Resolução do Governo Regional da Madeira relativa à não homologação de membros dos Conselhos Directivos das Escolas da Região
Situação em Bragança - declarações dos membros da Comissão de Luta pró-manutenção da Unidade Militar / medidas compensatórias para a extinção da Unidade Militar aquartelada neste concelho: propostas pelo Ministério da Educação e Cultura / desenvolvimento do empreendimento do Cachão
Estado de saúde do Capitão Sousa e Castro / reassume funções de Presidente dos Serviços de Apoio do CR e de Superintendente dos Serviços de Coordenação e extinção da ex PIDE / DGS e LP
Notícias publicadas em jornais relativas a apelos à população d parte do Governo Regional da Madeira no sentido de organizar manifestações de rua para pressionar o Governo Central
Informação do Ministro da Agricultura e Pescas sobre negociações com as Unidades Colectivas de Produção - construção de barragens e estudos hídricos
Questão do crédito e extensão a nível nacional
Aplicação da Lei da Reforma Agrária pelo Governo - posição do Ministério da Agricultura e Pescas / actuação da GNR / entrega de reservas e devoluções / expropriações / medidas compensadoras como benfeitorias, facilidades de crédito, terras / inviabilização das Unidades Colectivas e Cooperativas / expropriações com rentabilização / lock-out
Demora na formação do IV Governo Constitucional - posição dos partidos políticos, eleições antecipadas
Art.º 190.º e alínea d) do Art.º 145.º da Constituição da República Portuguesa
Declarações do PM indigitado na AR
Deslocação do PR a França e a Inglaterra
Promoção a Brigadeiro do Coronel Helder de Andrade Pinheiro de Freitas
Adiamento da apreciação do Parecer n.º 18/78 da Comissão Constitucional
Pedido de concessão de audiências: Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Aeronavegação e Pescas e Exército de Salvação - David Morais Monteiro
Ofício da Nuciantura Apostólica com agradecimento da Santa Sé pela mensagem de condolências pelo falecimento do Papa João Paulo I
Aumento dos vencimentos dos Conselheiros - apresentação de propostas / despesas de representação / equiparação às remunerações de ministro / reformulação do orçamento dos Serviços de Apoio do CR (fundo de maneio atribuido a cada conselheiro)
Debate sobre a posição do CR face à Revisão Constitucional - legitimidade formal da Assembleia ConstituinteData: Quarta, 8 de Novembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19
02975.183
ACTAS
Pasta: 02975.292Assunto: Distribuição da alteração ao diploma que regula a carreira de Sargentos do QP da Força Aérea
Pedido de autorização do Gen. Lemos Ferreira para se deslocar a França
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Melo Antunes para se deslocar a Estocolmo a fim de tomar parte numa sessão do Tribunal de Defesa dos Direitos dos Povos - apreciação da situação no Afeganistão
Conferência sobre o Direito Penal Miltar, a decorrer na Faculdade de Direito de Lisboa no dia 01.ABR.1981
Comemorações do aniversário da Constituição da República - pedido de representação do CR pelas Associações Cultural de S. João da Madeira e de Reformados de Lisboa
Pedidos de audiência: Confederação Nacional da Agricultura; Federações de Sindicatos da Rodoviária; Indústria Farmacêutica e de Trabalhadores do Sul
Pedidos formulados por comunidades portuguesas no estrangeiro para o CR se fazer representar nas Comemorações do 25.ABR. - deslocação do Cor. Pezarat Correia a França e do Gen. Charais aos EUA
Recepção ao Presidente Sandro Pertini na Embaixada de Itália - presença do Cte. Martins Guerreiro como representante do CR
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 4 e 5/81 da Comissão Constitucional
Definição da fronteira entre Poder local e Poder central - situação de inconstitucionalidade por omissão
Análise da Situação Política: política agressiva da Administração Americana (EUA); situação em Espanha - pronunciamento militar e possibilidade das Forças Armadas Espanholas se imiscuirem nos problemas políticos do país, repercussões em Portugal
Crítica a artigo publicado na revista Mais Alto
Aprovação das alterações propostas ao Regulamento de Continências e Honras Militares
Adiamento da apreciação do diploma relativo aos militares abrangidos pelos Dec.-Leis números 174 C/75, 176/74, 309/74 e 684/74 - distribuição de documentação pelo Cor. Pezarat Correia e intenção do Ten.-Cor. Costa Neves em apresentar uma propostaData: Quarta, 25 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11
02975.292
ACTAS
Pasta: 02975.301Assunto: Deslocação do Ten.-Cor. Canto e Castro à Guiné-Bissau dos dias 17 a 26.JUN.1981
Proposta de adiamento pelo Governo da entrada em vigor do diploma legislativo que cria a Indep - má definição dos estatutos e da filosofia de participação de militares nos seus quadros; necessidade de acautelar os interesses das FA
Exposição sobre a audiência concedida à CT da EPAC (ou EPAL? - ver Acta n.º 2975.299)
Leitura de carta do Núcio Apostólico agradecendo a mensagem dirigida pelo CR ao Papa João Paulo II
Exposição sobre a audiência concedida aos representantes do Sindicato dos Trabalhadores Agrícolas do distrito de Évora
Crítica à intervenção da Polícia de Choque, comandada por Oficiais do Exército, sobre a assistência que presenciava um desafio de futebol no Estádio da Luz - oficiais a prestar serviço nos quadros da PSP
Indeferimento pelos SACR do pedido percentual de ajudas de custo apresentado ao CR pelo Ten.-Cor. Costa Neves para a visita que, no âmbito do curso de Defesa Nacional, irá efectuar a Macau
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 8, 10, 11 e 12/81 da Comissão Constitucional
Análise e debate da questão dos vencimentos das FA - alteração do vencimento base; percentagem de vencimento por comissões desempenhadas em África; inclusão do suplemento da comissão do serviço militar no vencimento base
Aprovação dos seguintes diplomas: Dec.-Lei que introduz alterações ao Dec.-Lei n.º 134/78 de 06.JUN. - Carreira dos Sargentos do Quadro Permanente da Força Aérea; Dec.-Lei que permite fixar por despacho conjunto do CEMGFA e CEM'S as remunerações a atribuir aos conferencistas civis e militares das Escolas Superiores Militares; Dec.-Lei que visa dispensar, a título excepcional, a condição especial de promoção a 1.º sargento relativa a habilitações literárias; Dec.-Lei que reestrutura a divisão territorial militar terrestre do território nacional
Aprovação de Dec.-Lei que define as competências do CEMGFA em matéria de promoções de Oficiais Generais
Alterações ao CJM, de acordo com o determinado no RCHM no referente às precedências protocolares
Pedidos de audiência formulados pela direcção da CGTP-INTER e pela Comissão de Trabalhadores do sector BancárioData: Quarta, 27 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14
02975.301
ACTAS
Pasta: 02975.313Assunto: Publicação do diploma referente à aplicação da doutrina expressa no Dec.-Lei n.º 191-C/79 aos funcionários civis das FA
Leitura de um telegrama enviado pelo Presidente da Câmara da Sertã - onda de incêndios e pedido de colaboração das FA; meios utilizados pela Força Aérea e divulgação pública das missões desempenhadas
Lei orgânica dos Serviços Prisionais Civis - problema dos Serviços Prisionais Militares
Demissão do Governo pela exoneração do PM em 14.AGO.1981 e lei 17-B/81 de 08.AGO. sobre a alteração do regime de comércio de cereais; Lei 27/81 publicada no Diário da República de 22.AGO.1981
Aprovação pelo Governo a 13.AGO. de um diploma referente à comercialização de cereais, sem autorização legislativa; diploma com data de aprovação em Conselho de Ministros de 02.JUN.1981, com origem no diploma de liberalização do comércio dos cereais - decreto EPAC
Pedido de autorização do Ten. Cor. Melo Antunes para se deslocar à Jugoslávia
Situação no Sul de Angola (República Popular de Angola) e necessidade de um comunicado público que dê a conhecer a posição da Presidência da República face à invasão da República da África do Sul; proposta de envio de mensagem de solidariedade com o povo de Angola
Apreciação dos seguintes projectos de diploma: que rectifica a redacção da subalínea 4) da alínea b) do m.º 1 do art.º 12.º do Dec.-Lei n.º 35/77, na redacção dada pelo Dec.-Lei n.º 74/81 de 10.ABR.; que visa a extinção do Regimento de Infantaria das Caldas da Rainha (RICR) desde 31.MAI.1981; que visa a criação da Escola de Sargentos do Exército desde 01.JUN.1981
Promoções: a Gen. o Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho; a Brig. os Coronéis Pil. Av. João Marçal Teixeira de Jesus e o Eng. Elec. Miguel Camisão Afonso Soares. Declarações de voto do Gen. Lemos Ferreira, do Ten. Cor. Costa Neves e do Ten. Cor. Víctor AlvesData: Quarta, 26 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 20
02975.313
ACTAS
Pasta: 02975.057Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos do SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Reforma Agrária
Directiva às Forças Armadas
Situação nos Açores e na Madeira
Plataforma de Acordo Constitucional
Projecto de Pacto da Comissão do MFA
Sufrágio Universal, directo e secreto, para a eleição do PR
Poderes e funções do PR
Constituição e funções do CR
Estrutura da Comissão Constitucional
Posição do Governo perante o PR e a Assembleia Legislativa
Assinatura do Pacto
Elementos de partidos políticos não governamentais em Autarquias Locais
Situação da Reforma Agrária
Reestruturação da 2.ª DIV / EMGFA
Extinção do SDCI
Aquisição de Pessoal para a estruturação de um Serviço de Informações
Projecto de DL relativo à expulsão de estrangeiros
Aprovação de DL que cria a Comissão de Análise de Recursos de Saneamento e Reclassificação (CARCR)
Aprovação de DL relativo à substituição das penas de demissão
Reabertura do processo de saneamento do Prof. Veiga Simão
Directiva às FA relativa às Organizações Unitárias de Base
Situação política nos Açores
Medidas para os Açores e Madeira, nomeadamente a possibilidade de viagens de ilhéus ao Continente a preços acessíveis
Critério de nomeação de pessoal militar para os Açores
Regresso ao Continente dos Comandantes da PSP da Horta e de Ponta Delgada
Mobilização de técnicos para os Açores, sobretudo do sector da Saúde
Tarifas especiais de transportes para estudantes e doentes entre os Açores e o Continente
Melhoria de transportes entre os Açores e o Continente
Projecto de DL relativo à exibição pública de material pornográfico
Reuniões de membros do CR com as Comissões Administrativas Militares junto dos Órgãos de Comunicação Social
Relatório da Comissão de Análise e Inquérito relativo à situação económica e financeira da Sociedade Central de Cervejas
Nomeação de novos Comandantes do Batalhão de Sapadores BombeirosSubstituição no Conselho de Imprensa do Maj. António Namorado Freire e do Cte. Lopo de Oliveira
Nomeação para a Comissão Nacional de Eleições do Cor. Luís do Carmo Neves, do Ten. Cor. João Ramalho Mira e do Cap. de Fragata António Fuzeta da Ponte
Saneamento do Eng. Victor Veres
Estágio de instrução político-militar
Posição face a requerimentos de dois deputados à Assembleia Constituinte
Alteração do símbolo do MRPP
Moção do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Ofícios Correlativos do distrito de Setúbal - libertação e reintegração de militares
Moção dos trabalhadores do Banco Pinto e Sotto Mayor - importação de produtos supérfluos
Processos dos detidos do 11 de Março e do 25 de Novembro
Projecto de DL relativo à competência dos SPJM face aos processos dos implicados no 11 de Março
Projecto de DL relativo à criação de um Conselho Administrativo para os SPJM
Regresso ao activo do Ten. Cor. Nuno Fisher Lopes PiresData: Segunda, 9 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 37
02975.057
ACTAS
Pasta: 00775.002Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0797.03
PONTOS PRÉVIOS:
Proposta de resolução relativa a alojamentos de retornados das ex-colónias
Atendimento de excepção a indivíduos regressados das ex-colónias após 30/11/1976
AGENDA:
Distorções salariais decorrentes de remunerações acessórias consagradas em Acordos Colectivos de Trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange pelos Serviços Sociais da Presidência do CM os funcionários civis dos Serviços de Apoio do Conselho da Revolução
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao arrendamento rural (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui um fundo destinado à cobertura financeira dos projectos indicados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América, através da Agency for International Development
Projecto de Decreto-Lei que estabelece um Fundo Especial para o financiamento dos projectos identificados no Acordo de Empréstimo entre Portugal e os Estados Unidos da América
Projecto de Decreto-Lei que altera os Estatutos do Fundo da EFTA
Proposta de resolução que concede um aval do Estado à Estil - Estudos, Investimentos e Urbanização, SARL
Proposta de resolução que estabelece normas relativas à aquisição de máquinas de escrever pelos serviços do Estado
Proposta de resolução que concede aval do Estado à Sociedade Construtora Portuguesa, SARL
Proposta de resolução que cria a Empresa Nacional de Cerveja (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Empresa Química de Portugal - Quimpor (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia o Conselho de Gerência de Ferrominas, EP
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e Moçambique
Projecto de Decreto que aprova o Acordo em matéria de Pesca Marítima entre Portugal e Marrocos
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Decisão do Conselho EFTA n.º 16 de 1976 e a Decisão do Conselho Misto da Associação EFTA - Finlândia n.º 10 de 1976, sobre alteração dos calendários para a eliminação de direitos de importação
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Democrática Alemã
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Cultural entre Portugal e a República Árabe Líbia
Projecto de Decreto-Lei que estabelece normas relativas à celebração de contratos de trabalho a prazo (não consta o anexo)
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Delegações Provinciais da Junta de Energia Nuclear em Angola (não consta o anexo)
AGENDA CONSELHO ECONÓMICO
Documento do Gabinete do Ministro do Plano e Coordenação Económica, enumerando pontos para reunião do PM com os Ministros das Pastas Económicas, na semana de 21 a 26/03/1977
ANEXO À AGENDA:
Diplomas que alteram a legislação processual das infracções contra a saúde pública e anti-económicas
Transferência de competências da AR para o Governo em matéria de processo penal
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Biolacta - Sociedade Portuguesa para Tratamento de Leite por Processos Microbiológicos, Lda.
Proposta de resolução relativa à intervenção do Estado na empresa Gris Impressores, SARL
Proposta de resolução que nomeia Administrador por parte do Estado na Celbi - Celulose da Beira Industrial, SARL
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e do SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe do País
Proposta de resolução que nomeia as Comissões Administrativas das empresas Frigarve - Empresa Frigorífica do Algarve, Lda., Gelmar - Empresa Distribuidora de Produtos Alimentares, Lda., Friantarticus - Frigoríficos de Cascais, SARL e SAPP - Serviço de Abastecimento de Peixe ao País
Proposta de resolução que exonera as Comissões Administrativas da SNAP, SNAB, CPP e Docapesca e nomeia outras em sua substituição
Projecto de Decreto-Lei relativo ao suporte financeiro para o funcionamento dos Serviços Municipais de Habitação nas acções de controle da construção clandestina
Situação financeira do sector das pescas
Portaria que introduz alterações no Decreto-Lei n.º 572/76
Projecto de Decreto-Lei que cria lugares de chefe de secção na Polícia Judiciária
Proposta de Lei actualiza o valor do plafond para avales do Estado
Extradição de cidadão chinês residente em Macau
Despacho que nomeia interinamente Luís Ricardo Barata Amâncio para Director-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas
Despacho que nomeia Carlos Jorge Calado Antunes Correia para Director-Geral da Investigação e Prevenção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático
Despacho que destaca Mário João de Oliveira Ruivo da Direcção-Geral da Investigação e Protecção dos Recursos Vivos e do Ambiente Aquático para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e Pescas
Despacho que destaca Ulpiano da Fonseca Nascimento da Direcção-Geral do Planeamento e Fomento das Pescas para o Gabinete de Apoio ao Ministro da Agricultura e PescasData: Terça, 22 de Março de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 198
00775.002
ACTAS
Pasta: 02975.055Assunto: ORDEM DE TRABALHOS:
Assuntos específicos dos SACR
Apreciação da Situação Política
Plataforma de Acordo Constitucional com os Partidos Políticos
Directivas às Forças Armadas
Comissão de Inquérito ao 25 de Novembro
Órgãos de Comunicação Social
Rádio Renascença
Legislação sobre o pagamento das indemnizações relativas à nacionalização de empresas
Repatriamento dos retornados nacionais e fraudes cambiais - Investigação pela Polícia Judiciária
Relatório Preliminar sobre o 25 de Novembro - provas incriminatórias, envolvimento do PCP e da Intersindical, prisão do Maj. Otelo Saraiva de Carvalho, divulgação na Comunicação Social
Conferência Internacional de Solidariedade com o Povo de Angola em Luanda
Depoimentos referentes ao Gen. Spínola no 'Diário de Lisboa'
Projecto de DL relativo aos aposentados da Ex - PIDE / DGS / LP
Pedido de deslocação à Suiça de um dirigente dos Cabos de Ávila, em liberdade condicional
Posição do Governo português relativamente a dois elementos do Comité Russel
Nomeação do Cte. Martins Guerreiro para tratar de assuntos relacionados com o Conselho Português para a Paz e Cooperação
Consequências da aplicação do DL sobre a autonomia dos Açores e da Madeira
População dos Açores - economia e transportes
Combate à pornografia
Constituição de uma Comissão de Averiguação de Violências sobre Presos Sujeitos às Autoridades Militares
Negociações da Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos - convocação do PS
Proposta dos SACR relativa à segurança dos membros do CR
Proposta de exoneração do Ten. Cor. Castro Alves e nomeação do Cor. Fialho Prego para a Comissão Interministerial de Saneamento e Reclassificação
Serviço de Informações
Empresas de distribuição de cerveja
Administração de Empresas Nacionalizadas
Cartas do Cte. Almada Contreiras e do Maj. Pereira Pinto e Exposição do 1.º Ten. Judas - ascensão de militares sem acção positiva no 25 de Abril de 1974
Retrocesso da Revolução
Passagem à reforma de um Oficial da Armada
Situação dos detidos como implicados no 11 de Março
Constituição de um Conselho restrito
Carta Aberta do Maj. Costa Martins, refugiado na Embaixada Cubana
Escala no aeroporto de Santa Maria de aviões com tropas para Angola
Comissão de Análise à Reforma Agrária
Conferência sobre Sindicalismo Militar - Centro de Sociologia Militar
Visita de delegação do Exército português à Roménia e acordos entre os dois países
Problemas comerciais relacionados com folha de Flandres, conservas de peixe e fornos eléctricos
Órgãos de Informação - Televisão
Lei de Imprensa
Estatuto da Empresa Pública de Reorganização dos Órgãos de Comunicação Social
Campanha dos partidos políticos relativa à descolonização, às FA e à Reforma Agrária - CDS e PPD
Matérias de Campanha Eleitoral relativas às FA
Projecto de calendário eleitoral
Revisão da Plataforma de Acordo com os Partidos Políticos
Promulgação da Constituição da República Portuguesa
Libertação do Gen. Kaúlza de ArriagaData: Segunda, 19 de Janeiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 30
02975.055
ACTAS
Pasta: 02975.118Assunto: Debates sobre a Lei da Reforma Agrária na Assembleia da República - posição dos trabalhadores
Conselho da Revolução... o que custa é saber viver, artigo do jornal 'A Luta'
Sessão de encerramento do I Congresso da Madeira do PSD - afirmações de Alberto João Jardim
Julgamento de Vera Lagoa - afirmações do Cor. Carlos Azeredo referidas no jornal 'O Diabo'
Palestra do Cor. Pezarat Correia e do Cap. Sousa e Castro aos cursos do Instituto de Altos Estudos Militares
Férias judiciais nos Tribunais Militares
Questão do jornal 'República'
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS Mortágua
Normas sobre a intervenção de militares na Comunicação Social
Análise da situação política - votação de leis na Assembleia da República
Pontos abordados nas audiências do PR a delegações dos partidos políticos:
Lei da Reforma Agrária
Autarquias, legislação
Funcionamento da Assembleia da República, trabalho dos grupos parlamentares
Publicidade na RTP - Livro negro da descolonização e Como vencer a crise, do PCP
Imagem das Forças Armadas - actividades militares, exercício dos Comandos, declarações do Brig. Hugo dos Santos e do Brig. Pires Veloso
Visita do Brig. Charais à Jugoslávia - projecção de filmes sobre aspectos económicos e militares deste país
Actualização dos meios navais - Dia da Marinha, fragatas inglesas tipo 21, artigo do 'Diário de Lisboa', NATO
Arsenal do Alfeite - construção de dois navios para a Polónia
A Armada (Marinha) na imprensa regional dos Açores - Governo regional e sectores separatistas
Marinha - situação psicológica e disciplinar
Situação militar nos Açores, pista da Ilha do Pico
Actividade panfletária no meio militar
Declarações do Cor. Carlos Azeredo contra o Maj. Melo Antunes
Exercícios dos Comandos
Ataques às Forças Armadas na RTP
Dia da Arma de Engenharia
Situação na África Austral, Médio Oriente e na área Rodésia - Moçambique
Implantação da Lei da Reforma Agrária - GNR, PCP
Programa da RTP Fila T, episódio do Tenente Cornélio
Reuniões sobre as actividades da Força Aérea
Panfleto SUV na BA 4 - Açores
Revista 'Trincheira de Abril'
Visita do Brig. Pires Veloso e do Cor. Jaime Neves à China
Auto de corpo de delito levantado ao Cor. Carlos Azeredo
Processos dos militares submetidos a Conselho Superior de Disciplina
Reacções ao comunicado do EMGFA
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos ao Regulamento de Disciplina Militar
Nomeação de membros do CR para cursos militares - Brig. Charais e Brig. Garcia dos Santos, Curso Superior de Comando e Direcção a ter lugar no IAEM
Aprovação dos DL relativos a:
Admissão aos estabelecimentos militares de ensino - Colégio Militar, Instituto Militar dos Pupilos do Exército e Instituto de Odivelas
Alteração dos quadros do Pessoal Civil da Força Aérea
Pessoal civil das Forças Armadas
Candidatos a emigrantes
Situação do sub-inspector da ex PIDE / DGS, Mortágua
Órgãos judiciais nos Tribunais Militares
Situação dos trabalhadores do jornal 'República'
Designação de militares para o Conselho de Imprensa
Declarações aos órgãos de Comunicação SocialData: Quarta, 20 de Julho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 22
02975.118
ACTAS
Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior
Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral
Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América
Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais
Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD
Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista
Questão da deserção de militares no 25.NOV.
Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento
Processo do Coronel Casanova Ferreira
Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso
Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo'
Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL
Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional
Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares
Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977
Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas
Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral)
Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação
Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio
Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República
Cataclismo no Irão - mensagem do CR
Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR
Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas
Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço
Conversações do PR com os partidos políticos
Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 39
02975.176
ACTAS
Pasta: 02975.224Assunto: Pedido de autorização do Tenente-Coronel Melo Antunes para se deslocar a Paris, a fim de tomar parte num Colóquio relativo à Paz Mundial
Nomeação do Coronel SAM José Cunha Salvado para a Administração da Empresa SAPREL
Exposição do Almirante Sousa Leitão sobre um Simpósio realizado no Navy War College (Escola Naval de Guerra)
Informação do PR relativa ao documento do Coronel Pezarat Correia intitulado Eventual Direito de Veto do PR à Lei de Alterações às Bases Gerais da Reforma Agrária (Pasta n.º 2975.223, imagem 17) seguida de debate
Proposta do Major Vasco Lourenço para o CR distribuir cópias das Actas aos conselheiros que o desejarem
Realização de uma Mesa Redonda subordinada ao tema Nova Ordem Internacional, de iniciativa da Presidência da República com o patrocínio da UNESCO - Fundação Calouste Gulbenkian, 24.OUT.1979
Carta enviada pelo Encarregado de Negócios da Santa Sé, convidando o CR para se fazer representar nas cerimónias comemorativas do 1.º ano de pontificado do Papa João Paulo II
Informação sobre a audiência a uma delegação da Comissão de Luta Anti-Fascista - reacção da Imprensa de Direita (Comunicação Social) e sua posição aquando da libertação dos Agentes da ex PIDE / DGS
Apreciação da constitucionalidade dos artigos 7.º e 17.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 667/76 de 5 de Agosto (nova redacção ao Art.º 33.º do Código do Imposto Complementar) - n.º 2 do Art.º 281 da Constituição da República Portuguesa
Apreciação dos projectos de diploma relativos a: nova redacção do Art.º 1.º do Decreto-Lei n.º 46291 de 24 de Abril de 1965 (24.ABR.1965); normas relativas à classificação e identificação dos artigos de material utilizados no Exército, revogando o Decreto-Lei n.º 38887 de 29 de Agosto de 1952 (29.AGO.1952)
Promoção a Vice-Almirante do Contra-Almirante Gabor Albert Ferdinand Ziegler Patcokzy - Declaração de Voto do Cte. Martins Guerreiro
Aprovação de Projecto de Decreto-Lei que altera os vencimentos dos membros do Gabinete de Apoio do Presidente da Comissão Constitucional
Informação do PR sobre a sua visita a França
Análise da Situação Política: Bipolarização a todos os níveis; eventualidade de actos de terrorismo selectivo; ataques contra as Instituições - nomeadamente contra a Presidência da República; centrais de intoxicação - declarações do porta-voz do CR à Comunicação Social; necessidade de uma estratégia de oposição às campanhas destrutivas; violência dos ataques ao PR e influência no sector militar (prestígio do PR e recandidatura) - medidas de contra-informação na sociedade castrense
Análise da Situação MilitarData: Quarta, 17 de Outubro de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 17
02975.224
ACTAS
Pasta: 02975.239Assunto: Pedido de autorização do Brig. Charais para se deslocar à Síria, a convite do Partido BAAS
Entrevista concedida aos dirigentes da Cooperativa 1.º de Maio
Notícia no jornal O Tempo, da autoria de Carlos Viveiros, com afirmações insultuosas sobre o Cap. Sousa e Castro - envio ao Director do jornal de cópia dos louvores recebidos em campanha, para publicação
Pedido de autorização do PR e do Brig. Garcia dos Santos para se deslocarem à Jugoslávia, caso se concretize o falecimento do Presidente Tito
Doença do Cap. Almeida e Costa
Destruição pelo PR de carta do Cor. Ribeiro Cardoso (vide reunião de 06.FEV.1980, pasta n.º 2975.237)
Relações entre Órgãos de Soberania - contactos do PR com o Presidente da Assembleia da República relativamente a afirmações menos correctas da parte de deputados
Informações prestadas pelo PM relativamente a pontos tratados em reunião anterior
Telegrama divulgado pela ANOP relativamente a assuntos tratados na última reunião
Motivos políticos que presidiram ao discurso do PR no jantar de honra do General GUNDERSEN - política externa; Comunicado emitido pelo Comité Permanente da Comissão Nacional do PSD
Condenação pelo PR da invasão do Afeganistão
Entrevista do Cap. Sousa e Castro ao jornal Expresso - críticas de organizações relacionadas com os partidos da coligação governamental
Apreciação da constitucionalidade do Parecer n.º 3/80 da Comissão Constitucional - Declarações de voto do Cor. Pezarat Correia e do Major Vasco Lourenço
Anulação do pedido de Parecer à Comissão Constitucional relativo ao diploma referente ao Estatuto do Gestor Público
Decreto de prorrogação do prazo do Estatuto da Radiotelevisão portuguesa - proposta do Governo para a sua substituição
Promoção do Cor. Artur Pires Marques Maia ao posto de Brig.
Promoção a Gen. dos Brig. seguintes: António Avelino Pereira Pinto. Domingos Américo Pires Tavares e António da Silva Osório Soares Carneiro
Promoção a Brig. dos Cor. seguintes: Carlos Manuel de Azevedo Pinto Melo e Leme, Fernando Oliveira Pinto, Luiz Fernando Dias Correia da Cruz, João de Almeida Bruno e Baltasar António de Morais Barroco
Reprovação do Major Vasco Lourenço das listas de promoções apresentadas
Declaração de voto do Gen. Lemos Ferreira sobre as promoções
Intervenção escrita do Ten.-Cor. Costa Neves
Retirado da lista de promoções, a pedido do CEMGFA, o Cor. Armindo Carlos de Oliveira Afonso
Proposta de promoções a Gen. dos Brig. Franco Charais e Garcia dos Santos
Intervenção do Brig. Garcia dos Santos
Promoção a Gen. do Brig. Manuel Ribeiro Franco CharaisData: Sexta, 15 de Fevereiro de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25
02975.239
ACTAS
Pasta: 00792.004Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0792.03
PONTO PRÉVIO:
Alterações tarifárias dos serviços de correios e telefones
AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que reestrutura os quadros e carreiras dos funcionários da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que cria Núcleos de Organização Informática nas Direcções-Gerais da Contabilidade Pública, das Contribuições e Impostos e das Alfândegas (retirado)
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 489/76, relativo às indemnizações a rendeiros
Projecto de Decreto-Lei que extingue as Comissões Liquidatárias dos Grémios da Lavoura e respectivas Federações (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Regulamentar que aprova o Regulamento dos Órgãos de Gestão e Direcção dos Hospitais (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aprova a Lei Orgânica Hospitalar (não consta o anexo)
Proposta de resolução que permite um plano de relançamento dos investimentos turísticos em curso sob coordenação do Enatur (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui sistema de financiamento de unidades hoteleiras exportadoras de serviços turísticos (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que abrange as variedades de batata de semente katahdia e urgenta no Decreto-Lei n.º 103-A/76
Proposta de resolução que nomeia dois elementos para o Conselho de Gerência da empresa pública Promar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que estabelece a política de avales do Estado
Projecto de Decreto-Lei que determina as características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Proposta de resolução que concede aval do Estado à SPOC - Sociedade Portuguesa de Obras e Construções, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que dá nova redacção ao Decreto-Lei n.º 400/76
Projecto de Decreto-Lei que fixa o regime de subsídios para a campanha dos adubos
Proposta de resolução que nomeia membros do Conselho de Gerência da CNP - Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Proposta de resolução que prorroga o mandato da Comissão Administrativa da Corame - Construtora Metálica, Lda.
Proposta de resolução que nomeia João José Segurado Rolão Candeias como Administrador por parte do Estado na empresa Aníbal H. Abrantes, SARL (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para a Eurofil - Indústria de Petróleos, Plásticos e Filamentos, Lda.
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Civil (não consta o anexo)
Pagamento dos juros aos investidores da Torralta (não consta o anexo)
Proposta de resolução que institui uma solução alternativa para o Plano Siderúrgico Nacional
Proposta de resolução que nomeia delegados do Governo junto das empresas Minas de Jalles, Lda., Minas da Borralha, SA e Beralt Tin & Wolfram Portugal, SARL
Projecto de Decreto-Lei que revê a tramitação judicial dos processos de contrato individual de trabalho (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que institui a possibilidade de requerimento de suspensão da instância, por parte das Comissões de Trabalhadores de empresas em autogestão, em acções de pagamento de dívidas anteriores à gestão dos trabalhadores (não consta o anexo)
Proposta de resolução que estabelece o preço do gasóleo às empresas concessionárias de transporte de passageiros nos rios Tejo, Sado e Guadiana (não consta o anexo)
Proposta de resolução que exonera um vogal do Conselho de Gerência da Rodoviária Nacional, EP, e nomeia novos vogais
Projecto de Decreto-Regulamentar que cria o Instituto Nacional de Apoio à Integração dos Desalojados (INAID) e extingue o IARN (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Transporte Aéreo entre Portugal e a Polónia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Cooperação Técnica entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação Económica e Industrial entre Portugal e a Venezuela (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a Hungria (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo de Comércio e de Cooperação Económica, Científica e Técnica entre Portugal e a República Árabe Líbia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo Especial a longo prazo entre Portugal e Cuba (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre relações de pescas entre Portugal e o Canadá (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Transporte Aéreo entre Portugal e a República Democrática Alemã (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Bulgária (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo sobre Cooperação no Domínio do Turismo entre Portugal e a República Federal da Alemanha (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova o Acordo da Transporte Aéreo entre Portugal e a Checoslováquia (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo de Emenda do artigo 14.º do Acordo Europeu relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estradas (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Resolução n.º 2 do Conselho Internacional do Açúcar, que prorroga de novo o Acordo Internacional do Açucar (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Protocolo que prorroga a Convenção do Comércio do Trigo de 1971, concluída na Conferência de Governos Signatários do Acordo Internacional do Trigo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação o Convénio Internacional do Café, 1976 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação as emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO) (não consta o anexo)
Projecto de Decreto que aprova para ratificação a Convenção sobre a responsabilidade civil no domínio de emergência nuclear (não consta o anexo)
Proposta de resolução que nomeia nova Comissão Administrativa para o Grupo Léon Levy
Projecto de Decreto-Lei que dispensa de visto do Tribunal de Contas as modificações de situação jurídica dos trabalhadores da RDP (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica o Decreto-Lei n.º 534/76 ao pessoal das carreiras de enfermagem de organismos e serviços públicos
ADITAMENTO À AGENDA:
Projecto de Decreto-Lei que Regulamenta as habilitações dos docentes dos estabelecimentos de Ensino Particular
Projecto de Decreto-Lei que extingue a Faculdade de Pedagogia na Universidade de Lisboa
Proposta de resolução oficializando os diplomas de alguns cursos do Instituto Técnico de Formação Intensiva do Porto
ANEXO À AGENDA:
Ofício circular n.º 22, do Secretariado Permanente do CM, dirigido ao Chefe de Gabinete do PM, retirando pontos da AgendaData: Quinta, 27 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 122
00792.004
ACTAS
Pasta: 02975.153Assunto: General Pedro Cardoso novo membro do CR, por inerência do cargo de Chefe de Estado Maior do Exército
Deslocação do Major Canto e Castro ao Zaire, a convite do Ministro dos Negócios Estrangeiros deste país
Inquérito ao presumível encontro do Major Canto e Castro com Holden Roberto em Bruxelas
Situação dos trabalhos da Comissão para Estudo e Revisão do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Problemática da aprovação da Lei da Organização da Defesa Nacional pela Assembleia da República - competência exclusiva do CR para legislar em matéria estritamente militar
Projecto de Decreto Lei relativo à Organização Militar para a Defesa Nacional
Declarações do Capitão Sousa e Castro publicadas na Imprensa relativas à promoção do General Rocha Vieira
Artigo no semanário 'Extra' relativo ao General Rocha Vieira, ex Chefe de Estado Maior do Exército
Questão da promoção do Coronel Rocha Vieira
Proposta de citações públicas de louvor ao ex Chefe de Estado Maior do Exército, General Rocha Vieira e ao ex Governador Militar de Lisboa, General Vasco Lourenço - Campanha relativa às exonerações na Comunicação Social
Exposição do General Galvão de Figueiredo, Ministro da República para os Açores, sobre a situação na Região Autónoma dos Açores: Dr. Mota Amaral / Relações com os Presidentes da Assembleia e Governo Regionais / transferência dos Serviços Periféricos / Bandeira da Região Autónoma / problemas económicos e financeiros dos Açores / Órgãos de Comunicação Social Regionais / Movimentos separatistas / Plano de Autonomia dos Açores / Relações entre os Órgãos de Soberania da República e os Órgãos de Governo Regionais
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: política de comercialização, abastecimento e preços de carne de bovino; política de comercialização, abastecimento e preços dos cereais e seus derivados
Resolução relativa a Decreto da Assembleia Regional da Região Autónoma dos Açores sobre bonificação de juros para investimento
Projecto de Decreto Lei relativo a Oficiais do Quadro de Complemento
Projecto de Decreto Lei que permite aos militares em serviço efectivo requerer continuação de serviço no ano de 1978
Revisão do Regulamento de Continências e Honras Militares
Projecto de Decreto Lei relativo a alterações ao Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar - Comissão para a Revisão / Comissão de Reestruturação dos Serviços Prisionais Militares
Solicitação de audiências: delegação do Comité Central do Partido Comunista Português; familiares dos tripulantes do navio Angoche
Convites da Frente da Unidade Socialista Romena para visitas à República Socialista da Roménia
Convite ao CR da Câmara Municipal de Vila da Feira para as Comemorações do dia 25 de Abril
Pedido de exoneração do Secretário Permanente do CR e propostas de nomeação do Capitão de Fragata Rui Sá Vaz e do Coronel de Artilharia João Manuel Pereira de Sousa Teles para o cargo
Programa base para as Comemorações do 25 de Abril - Dia da Liberdade
Debate sobre as medidas de apoio à Imprensa sugeridas pela Associação da Imprensa Diária à sub - Comissão de Informação da Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República
Objectivos das forças de direita congregadas em torno de Sá Carneiro
Separação do exercício dos cargos de PR e de Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas
Ataques ao CR como órgão de soberania não eleito
Revisão Constitucional
Eleições Gerais antecipadas
Informação do Governo relativa a medidas de austeridade
Negociações com o FMI (Fundo Monetário Internacional)
Utilização dos meios de Comunicação Social por forças de direitaData: Sexta, 7 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 62
02975.153
ACTAS
