Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 02975.176Assunto: Intervenção do Capitão Marques Júnior em reunião anterior Exposição do Major Fonseca de Almeida sobre a situação laboral Situação da Frente Sandinista - evolução política na Nicarágua / intervenção dos Estados Unidos da América Deslocação a França do Brigadeiro Franco Charais Declarações radiofónicas de Meneres Pimentel - eleições gerais antecipadas / abstencionismo / referendo para a revisão da Constituição da República Portuguesa - PSD Colocação do Major Mota Freitas numa unidade militar - processo referente à rede bombista Questão da deserção de militares no 25.NOV. Intenção da GNR de pôe em prática o DL que esteve na origem do Movimento dos Capitães - Oficiais do Quadro Permanente e do Quadro de Complemento Processo do Coronel Casanova Ferreira Notícias nos jornais acerca do Coronel Pires Veloso Caso Angoche - notícias no jornal 'O Diabo' Apreciação de diplomas legais relativos a: Instituto de Altos Estudos da Força Aérea; Comissão Liquidatária de Responsabilidade da Força Aérea; Contrato para aquisição de grupos electrogéneos entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a GELPOR - Geradores Eléctricos de Portugal; Comissão Directiva dos Serviços Sociais das Forças Armadas; lotação da Repartição dos Serviços de Marinha de Macau; Contrato para aquisição de material eléctrico de alta tensão entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a EFACEC - Empresa Fabril de Máquinas Eléctricas, SARL; Contrato para aquisição de material de comunicações entre a Direcção do Serviço de Electricidade e Telecomunicações da Força Aérea e a OMNITÉCNICA - Sociedade Comercial e Industrial de Electrónica, SARL Projecto de DL sobre os deficientes das Forças Armadas - Ministro da Defesa Nacional Projecto de DL que abona diuturnidades aos Guardas dos Serviços Prisionais Militares Situação dos processos referentes ao 11.MAR. e ao 25.NOV. - auditoria jurídica do Estado Maior do Exército, Coronel de quatro estrelas como arguido - Acordãos do Supremo Tribunal Militar de 28.MAR.1977, 31.MAR.1977 e 31.OUT.1977 Processo de recurso apresentado pelo Capitão Valadas Apreciação da constitucionalidade de DL de 29.AGO.1978 (Lei do Recenseamento Eleitoral) Constitucionalidade orgânica da legislação a ser produzida pelo Governo actual - responsabilidades do CR na vigilância da constitucionalidade da legislação Solicitação de audiências ao CR: Comissão Intersindical dos Trabalhadores do Século; Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Metalomecânica do Distrito de Lisboa - caso Aluemba; Isabel Patrocínio Possibilidade do CR como parte assistida no processo a mover contra o General Galvão de Melo - Castro Caldas / Consulta à Procuradoria Geral da República Cataclismo no Irão - mensagem do CR Falecimento do Sumo Pontífice - mensagem do CR Nomeação do Almirante Souto Cruz para o lugar de Vice Chefe do Estado Maior das Forças Armadas Nomeação do Almirante Leitão para Chefe de Estado Maior da Armada, em substituição do Almirante Souto Cruz declarações do PR, Brigadeiro Charais, Coronel Pezarat Correia (citações de Marcello Caetano, Jorge Miranda, Gomes Canotilho, Vital Moreira), Comandante Martins Guerreiro e Major Vasco Lourenço Conversações do PR com os partidos políticos Interpretação dos artigos da Constituição da República Portuguesa relativos à dissolução da AR - parecer do CR / capacidades do PR / Artigo 198, n.º 2 da Constituição da República PortuguesaMembros Presentes: Presidente da República General António dos Santos Ramalho Eanes, Almirante Augusto Souto Silva Cruz, General Pedro Alexandre Gomes Cardoso, Brigadeiro Manuel Ribeiro Franco Charais, Brigadeiro Amadeu Garcia dos Santos, Coronel Pedro Júlio Pezarat Correia, Comandante Vasco Fernando Leote de Almeida e Costa, Comandante Víctor Manuel Trigueiros Crespo, Tenente Coronel José Manuel da Costa Neves, Comandante Manuel Beirão Martins Guerreiro, Major Víctor Manuel Rodrigues Alves, Major Vasco Correia Lourenço e Capitão António Alves Marques JuniorOutras Presenças: Major Fonseca de AlmeidaSecretário: Cte. Rui Vasco de Vasconcelos e Sá VazData: Sexta, 29 de Setembro de 1978Anexos: 15 - Conjunto de declarações do PR e de Conselheiros relativas às nomeações do Almirante Souto Cruz e do Almirante Leitão 34 - Rascunho de excerto da Acta 36 - Declaração do Major Vasco Lourenço relativa à situação de processos do 11.MAR. 37 - Mensagem de pesar do CR, dirigida ao Núncio Apostólico, relativa ao falecimento do Papa João Paulo I 38 - Mensagens de pesar do CR, dirigidas ao Embaixador do Irão e ao Embaixador de Portugal em Paris, relativas a catástrofe ocorrida em TabasObservações: 10, 13, 15, 22, 23, 25, 27, 28, 31, 32, 34 - Imagens com problemas de legibilidade 40 - Imagem ilegívelFundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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