Instituição: Fundação Mário Soares e Maria Barroso Pasta: 00801.010Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0801.09 PONTOS DA AGENDA: Relações entre o Governo e a AR Finanças Locais Exoneração de Mário João Caldeira de Oliveira Pereira do cargo de Administrador por parte do Estado da Feruni - Sociedade de Fundição, SARL Exoneração de Manuel António Batista Macara de membro do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP Cessação da intervenção do Estado na Empresa Pardal Monteiro, Lda. Cessação da intervenção do Estado na Draivimpe - Centro Técnico de Reparações, SARL Cessação da intervenção do Estado nas empresas Novagesta - Gestão de Empresas, SARL e Planalto Imobiliário, SARL Criação da Comissão para a Investigação Urbana e Regional Venda, aos respectivos arrendatários, de casas de renda económica Actualização das pensões de aposentação e reforma pela Caixa Geral de Aposentações Protocolo Adicional ao Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo Judiciário entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Cartografia e Segurança de Navegação entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação no Domínio da Pesca entre Portugal e a Guiné-Bissau Acordo de Cooperação Científica e Técnica entre Portugal e a Hungria PONTOS FORA DA AGENDA: Cessação da intervenção do Estado na Companhia Portuguesa de Higiene, SARL Exposição sobre o último CM para os Assuntos Económicos Exposição do Ministro do Plano e Coordenação Económica sobre a sua deslocação à Noruega Autorização legislativa sobre infracções anti-económicas Autorização legislativa sobre competência dos juizes de instrução criminal em determinados actos processuais do foro militar Autorização legislativa sobre benefícios fiscais nas transacções das casas de renda económica Autorização legislativa sobre o Ensino Superior de curta duração Autorização legislativa para revisão do Código de Processo Civil Autorização legislativa para revisão do Código Comercial Autorização legislativa para revisão do Código Penal Autorização legislativa para revisão da legislação processual penal Autorização legislativa para revisão do Código Civil Primeiro Orçamento Suplementar do Gabinete de Gestão do Fundo de Desemprego Autorização para a Soponata adquirir o navio S 104Data: Quinta, 7 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTASDireitos: A publicação, total ou parcial, deste documento exige prévia autorização da entidade detentora.
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